Autor: Sérgio Lagranha

A indústria do Rio Grande do Sul teve uma queda de -2,9% em novembro passado, a terceira maior queda, abaixo de Pernambuco (-9,7%) e Amazonas (-4,2%), segundo a Pesquisa Industrial Mensal (PIM) Regional do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os demais resultados negativos são Mato Grosso (-1,5%), Região Nordeste (-1,2%) e Santa Catarina (-0,7%).

Com o avanço de 0,5% na indústria nacional, na série com ajuste sazonal, nove dos 15 locais pesquisados pelo IBGE apontaram taxas positivas. Os maiores avanços foram de Paraná (5,4%), Espírito Santo (4,3%) e Rio de Janeiro (3,7%), enquanto Goiás (3,3%), Bahia (2,7%), Minas Gerais (2,5%), Ceará (2,0%), São Paulo (1,9%) e Pará (1,7%) completaram o conjunto de locais com índices positivos.

O índice de média móvel trimestral para a indústria foi de 0,2% no trimestre encerrado em novembro de 2023 frente ao nível do mês anterior, marcando, dessa forma, a segunda taxa positiva consecutiva, após registrar variação nula (0,0%) nos meses de setembro, agosto e julho. Os principais recuos foram no Amazonas (-5,3%), Pernambuco (-4,9%), Mato Grosso (-2,9%) e Rio Grande do Sul (-2,4%). Houve taxas positivas em oito dos 15 locais pesquisados, com destaque para os avanços mais acentuados assinalados por Pará (4,7%), Paraná (2,9%), Goiás (2,7%), Bahia (2,4%), Ceará (2,3%) e Rio de Janeiro (1,9%).

No índice acumulado do ano, frente a igual período do ano anterior, o setor industrial assinalou variação positiva de 0,1%, com resultados positivos em dez dos 18 locais pesquisados, com destaque para Rio Grande do Norte (12,2%) e Espírito Santo (9,4%). Mato Grosso (5,4%), Goiás (4,9%), Pará (4,5%), Rio de Janeiro (4,4%), Paraná (4,2%), Minas Gerais (3,2%), Amazonas (2,4%) e Pernambuco (0,9%) completaram o conjunto de locais com avanço na produção no índice acumulado no ano.

Por outro lado, Ceará (-5,8%), Rio Grande do Sul (-4,4%) e Região Nordeste (-4,0%) mostraram as quedas mais acentuadas, seguidos por Maranhão (-3,4%), Bahia (-2,4%), Santa Catarina (-1,7%), São Paulo (-1,4%) e Mato Grosso do Sul (-0,2%).

O acumulado nos últimos 12 meses mostrou variação nula (0,0%) em novembro, repetindo a estabilidade observada nos últimos meses: outubro (0,0%), setembro (0,0%), agosto (-0,1%), julho (0,0%), junho (0,1%) e maio (0,0%) de 2023. Oito dos 15 locais pesquisados registraram taxas positivas em novembro de 2023 e onze apontaram maior dinamismo frente a outubro. Paraná (de 1,0% para 3,5%), Pará (de 0,6% para 3,1%), Espírito Santo (de 4,4% para 6,8%), Pernambuco (de -2,8% para -1,2%), Bahia (de -4,4% para -3,0%), Mato Grosso (de 3,5% para 4,9%), Região Nordeste (de -5,9% para -4,8%), Ceará (de -7,0% para -6,0%) e Santa Catarina (de -2,6% para -1,6%) assinalaram os principais ganhos, enquanto Amazonas (de 2,4% para 1,5%) mostrou a maior perda.

 

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 14.789, de 29 de dezembro de 2023, baseada na Medida Provisória (MP) nº 1.185, que não permite a isenção de tributos federais sobre subvenções destinadas a custeio, mantendo apenas a possibilidade de gerar um crédito fiscal para investimento.  A nova legislação vai corrigir distorções no sistema tributário brasileiro, especialmente no que diz respeito à redução do pagamento de tributos federais.

Na prática, a lei disciplina o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico. A partir de 2024, as empresas receberão crédito fiscal calculado sobre o valor da subvenção de investimento, podendo utilizar esse crédito para compensar os demais tributos federais.

Esta legislação exclui benefícios que não estão vinculados diretamente à instalação ou expansão de empreendimentos, como subvenções lineares ou verbas de custeio, focando em incentivos que efetivamente promovam investimentos produtivos. A nova abordagem, portanto, busca equilibrar a necessidade de estímulo econômico com a responsabilidade e a sustentabilidade fiscal.

Além disso, há indícios que cerca de quatro mil empresas sob o regime tributário do Lucro Real – que permite que uma empresa calcule e recolha seus impostos com base em sua lucratividade em um determinado período – excluíam valores a título de benefícios fiscais de ICMS equiparados a subvenções para investimentos sem obter as alegadas vantagens. Projeta-se que tais condutas resultavam em uma diminuição indevida da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), com prejuízos aos cofres públicos estimados em dezenas de bilhões de reais ao ano.

Dados históricos mostram que, até 2017, os benefícios concedidos pela União estavam limitados a cerca de R$10 bilhões por ano. No entanto, nos anos subsequentes, por conta da alteração promovida pelo governo Temer, na Lei Complementar nº 160, de 2017, houve a restituição das respectivas isenções, incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais. Observou-se um aumento progressivo no aproveitamento desses benefícios, alcançando R$ 53 bilhões de reais em 2022, sendo 2/3 desse montante por menos de 500 empresas.

Agora, conforme nota do Ministério da Fazenda, a legislação traz uma clara diferenciação entre subvenções para custeio e investimentos. As isenções de tributos federais sobre subvenções foram eliminadas, criando-se a possibilidade de geração de crédito fiscal restrita para subvenções de investimento.

Será dado transparência ao benefício fiscal da subvenção, enquanto os valores que hoje são reduzidos da base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) passarão a ser indicados de maneira clara na declaração do contribuinte e computados como crédito fiscal, sendo publicados na internet.

A lei não impõe limitações às competências dos estados para conceder benefícios tributários relativos ao ICMS. Benefícios de ICMS já concedidos e futuros não serão impactados por esta legislação, garantindo assim a autonomia dos estados em sua política fiscal. Também a lei não altera os benefícios federais para as regiões, mantendo intactos os incentivos previstos para projetos da Sudam e da Sudene.

Serão dados descontos para empresas que querem fazer o pagamento de passivos decorrentes de litígios tributários, seguindo as diretrizes de decisões judiciais e leis anteriores, oferecendo um desconto de 80% no pagamento da dívida consolidada, em parcelas de até 12 vezes.  A medida também impõe novas limitações no pagamento de juros sobre capital próprio (JCP) aos acionistas, visando evitar que este mecanismo seja usado apenas para reduzir a carga tributária sem o objetivo de investimento.

A Medida Provisória editada pelo governo federal já está em vigor, mas o texto prevê algumas mudanças que só passarão a valer 90 dias após a publicação. Agora, a MP será analisada por uma comissão mista e, em seguida, pelos Plenários da Câmara e do Senado.

A desoneração, que já existia desde o governo Dilma (2012) e acabaria em 2023, foi prorrogada pelo Congresso e vetada pelo governo Lula. O Congresso derrubou integralmente o veto, restabelecendo a desoneração por meio da Lei 14.784/23.

 

 

A taxa de desocupação de 7,5% no trimestre encerrado em novembro de 2023 variou -0,2 ponto percentual (p.p.) frente ao trimestre de junho a agosto de 2023 (7,8%) e caiu 0,5 p.p. ante o mesmo trimestre móvel de 2022 (8,1%). Foi a menor taxa de desocupação desde o trimestre encerrado em fevereiro de 2015 (7,5%), conforme Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), divulgada nesta sexta-feira (29) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A população desocupada (8,2 milhões) ficou estável no trimestre e recuou 6,2% (menos 539 mil pessoas) no ano. Foi o menor contingente desde o trimestre móvel encerrado em abril de 2015 (8,15 milhões). A população ocupada chegou a 100,5 milhões, novo recorde da série histórica, cresceu 0,9% no trimestre (mais 853 mil pessoas) e 0,8% (mais 815 mil pessoas) no ano. O nível da ocupação (percentual de pessoas ocupadas na população em idade de trabalhar) foi a 57,4%, variando 0,4 p.p. na comparação trimestral (57,0%) e mantendo-se estável no ano.

O número de empregados com carteira de trabalho no setor privado (excluindo trabalhadores domésticos) foi de 37,7 milhões, com alta de 1,4% (mais 515 mil) no trimestre e de 2,5% (mais 935 mil) no ano. Foi o segundo maior contingente desde o início da série histórica da pesquisa, em 2012, atrás apenas de junho de 2014 (37,8 milhões). Já o número de empregados sem carteira no setor privado (13,4 milhões) foi o maior da série, apesar de ficar estável no trimestre e no ano.

O número de trabalhadores por conta própria (25,6 milhões de pessoas) também ficou estável frente ao trimestre anterior e ao mesmo período do ano passado, assim como o número de trabalhadores domésticos (5,9 milhões de pessoas).

A taxa de informalidade foi de 39,2% da população ocupada (ou 39,4 milhões de trabalhadores informais) contra 39,1% no trimestre anterior e 38,9% no mesmo trimestre de 2022.

O rendimento real habitual (R$ 3.034) cresceu 2,3% no trimestre e 3,8% no ano. A massa de rendimento real habitual (R$ 300,2 bilhões) atingiu um novo recorde, crescendo 3,2% frente ao trimestre anterior e subindo 4,8% na comparação anual.

No trimestre móvel de setembro a novembro de 2023, a força de trabalho (pessoas ocupadas e desocupadas) foi estimada em 108,7 milhões de pessoas, crescendo 0,6% (mais 645 mil pessoas) frente ao trimestre de junho a agosto de 2023 e ficando estável no ano.

Frente ao trimestre de setembro a novembro de 2022, houve alta em: Transporte, armazenagem e correio (4,3%, ou mais 228 mil pessoas), Alojamento e alimentação (4,0%, ou mais 207 mil pessoas), Informação, Comunicação e Atividades Financeiras, Imobiliárias, Profissionais e Administrativas (4,0%, ou mais 486 mil pessoas) e Administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais (2,3%, ou mais 403 mil pessoas). Houve redução no grupamento de Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura (-4,3%, ou menos 365 mil pessoas).

O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu fixar um teto de 100% para as taxas de juros do rotativo do cartão de crédito, ou seja, sobre dívidas que não forem pagas pelos usuários. A medida passa a valer a partir de 2 de janeiro de 2024. O percentual está previsto na Lei do Desenrola, aprovada em 3 de outubro deste ano. Assim, a dívida poderá crescer no máximo até o dobro do valor original.

A lei do Desenrola havia estabelecido 90 dias para que as negociações entre o governo, o Banco Central, as instituições financeiras, o Congresso Nacional e o Banco Central chegassem a um novo modelo para o rotativo do cartão de crédito. Caso contrário, valeria o modelo em vigor no Reino Unido, que estabelece juros até o teto de 100% do total da dívida, que não poderá mais subir depois de dobrar o valor.

Logo após a divulgação da decisão, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comentou o acordo. “É importante ressaltar que, neste período de 90 dias, as instituições não apresentaram nenhuma proposta”, disse Haddad, pouco antes de ir à confraternização de fim de ano dos ministros, na Granja do Torto.

“Se vocês pensarem no Desenrola, esse era um dos grandes problemas do país. As pessoas [que renegociaram os débitos no programa] estavam, muitas vezes, com dívidas dez vezes superior à original”, disse o ministro. “Agora, a dívida não poderá dobrar”, completou.

O Custo Efetivo Total (CET) cobrado, por exemplo, em dezembro pelo banco Santander de quem está em atraso no crédito rotativo do cartão de crédito está em 584,11% ao ano. Usura oficializada. O CET da operação representa a soma de todos os valores pagos ao ano. Custos operacionais, seguros, taxas e tarifas administrativas e a própria remuneração dos bancos – que se dá principalmente pela taxa de juros.

Por isso, a importância da definição do teto da taxa de juros. Sem essa medida o Desenrola estaria incompleto.  O porcentual de famílias brasileiras endividadas com cartão de crédito atingiu neste final de ano o índice de 87%, conforme a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic) realizada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

Portabilidade

Além de oficializar o teto de juros, o CMN instituiu a portabilidade do saldo devedor da fatura do cartão de crédito, item que não estava na lei do Desenrola. A dívida com o rotativo e com o parcelamento da fatura poderá ser transferida para outra instituição financeira que oferecer melhores condições de renegociação.

Segundo o CMN, a portabilidade entrará em vigor em 1º de julho de 2024. A medida também vale para os demais instrumentos de pagamento pós-pagos, modalidades nas quais os recursos são depositados para pagamento de débitos já assumidos.

A proposta da instituição financeira deve ser realizada por meio de uma operação de crédito consolidada (que reestruture a dívida acumulada). Além disso, a portabilidade terá de ser feita de forma gratuita.

Caso a instituição credora original faça uma contraproposta ao devedor, a operação de crédito consolidada deverá ter o mesmo prazo do refinanciamento da instituição proponente. Segundo o Banco Central, a igualdade de prazos permitirá a comparação dos custos.

Transparência

O CMN também aumentou a transparência nas faturas do cartão de crédito. A partir de 1º de julho de 2024, as faturas deverão trazer uma área de destaque, com as informações essenciais, como valor total da fatura, data de vencimento da fatura do período vigente e limite total de crédito.

As faturas também deverão ter uma área em que sejam oferecidas opções de pagamento. Nessa área deverão estar especificadas apenas as seguintes informações: valor do pagamento mínimo obrigatório; valor dos encargos a ser cobrado no período seguinte no caso de pagamento mínimo; opções de financiamento do saldo devedor da fatura, apresentadas na ordem do menor para o maior valor total a pagar; taxas efetivas de juros mensal e anual; e Custo Efetivo Total das operações de crédito.

Por fim, as faturas terão uma área com informações complementares. Nesse campo, devem estar as informações como lançamentos na conta de pagamento; identificação das operações de crédito contratadas; juros e encargos cobrados no período vigente; valor total de juros e encargos financeiros cobrados referentes às operações de crédito contratadas; identificação das tarifas cobradas; limites individuais para cada tipo de operação, entre outros dados.

Com Agência Brasil e O Globo

 

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) reduziu a taxa básica de juros, a Selic, de 12,25% para 11,75%, na quarta-feira, 13, e indicou mais cortes de 0,5 ponto percentual nas próximas reuniões. Esse é o menor patamar desde março de 2022. Foi a quarta redução consecutiva dos juros, que começou a cair de 13,75% a partir da reunião de agosto passado.

Em nota à imprensa, o BC informa: “Em se confirmando o cenário esperado, os membros do Comitê, unanimemente, anteveem redução de mesma magnitude nas próximas reuniões e avaliam que esse é o ritmo apropriado para manter a política monetária contracionista necessária para o processo desinflacionário. O Comitê enfatiza que a magnitude total do ciclo de flexibilização ao longo do tempo dependerá da evolução da dinâmica inflacionária, em especial dos componentes mais sensíveis à política monetária e à atividade econômica, das expectativas de inflação, em particular daquelas de maior prazo, de suas projeções de inflação, do hiato do produto e do balanço de riscos.”

Na terça-feira, 12, o IBGE divulgou o IPCA de novembro, que ficou em 0,28%, abaixo dos 0,41% do mesmo mês do ano passado. Com isso, a taxa acumulada em 12 meses caiu de 4,82% para 4,68%, já dentro do intervalo de tolerância da meta. Portanto, o problema do Brasil não é inflação, mas esse sempre foi o argumento do BC para manter a taxa Selic nas alturas.

A taxa básica de juros estava em 2% ao ano em março de 2021, no governo Bolsonaro, e foi sendo aumentada até chegar a 13,75%. No Brasil o problema não é consumo, mas de custos de produção, principalmente energia, petróleo e seus derivados, descontrolados no governo anterior. Nesse caso, o aumento da taxa de juros sufoca a economia.

O verdadeiro propósito de manter a taxa Selic em 13,75% durante um ano, desde agosto de 2022, foi promover mais concentração de renda, fundamento do capitalismo. A estimativa do banco suíço UBS é que o 1% mais rico da população brasileira detém 49% de toda a riqueza familiar do país. Depois dos bancos, são esses os que mais ganham com a aplicação de seu dinheiro em títulos públicos.

Mesmo com as quatro reduções seguidas das taxas de juros, o ganho real do investidor em títulos públicos é ainda de 7,07% pontos percentuais ao ano, um dos maiores do mundo e continua dificultando o crédito para consumo e investimento. No entanto, temos que reconhecer que a entrada de funcionários indicados pelo governo Lula no Copom provoca, aos poucos, a volta do controle da política monetária. Não podemos esquecer que o ganho real dos aplicadores em títulos públicos estava próximo dos 10% ao ano, quando Lula assumiu a presidência.  

A política monetária é um instrumento de estabilização econômica, ou seja, que tem por objetivo evitar superaquecimento econômico ou recessão. Utiliza como instrumento principal a taxa básica de juros de curto prazo e atua na quantidade de moeda em circulação, no crédito e na liquidez global do sistema econômico. Não é pouca coisa.

A oposição no Brasil tem como função primordial inviabilizar o governo Lula, evitar ao máximo o desenvolvimento do país com distribuição de renda, sem a mínima preocupação com a população brasileira.  A luta do governo é diária em um Congresso controlado por uma oposição com déficit cognitivo preocupante.

Como estão perdendo o controle da política monetária, buscam interferir na política fiscal, que é a conjugação das ações de gasto e arrecadação do governo.  Um exemplo é o estouro no limite estabelecido pelo novo arcabouço fiscal, que fez o governo contingenciar (bloquear temporariamente), em novembro passado, mais R$ 1,1 bilhão do Orçamento Geral da União de 2023.  Com a decisão, o total bloqueado este ano sobe de R$ 3,8 bilhões para R$ 4,9 bilhões.

O bloqueio ocorre porque a estimativa de despesas primárias acima do limite do arcabouço aumentou no mesmo montante (R$ 1,1 bilhão). Estipulado em R$ 1,945 trilhão para 2023, esse limite equivale ao antigo teto de gastos estabelecido para este ano. A partir de 2024, vigorará o novo limite, equivalente a 70% do crescimento das receitas acima da inflação em 2023.

 Com Agência Brasil e Banco Central

De janeiro a setembro, o Produto Interno Bruto (PIB) do país acumulou alta de 3,2%, na comparação com o mesmo período do ano passado. Os dados são do Sistema de Contas Nacionais Trimestrais, divulgado esta semana (5/12) pelo IBGE. O PIB do país ficou estável (0,1%) na passagem do segundo trimestre para o terceiro. Essa é a terceira taxa positiva seguida, após a variação de -0,1% nos últimos três meses do ano passado. Com isso, o PIB, que é a soma dos bens e serviços finais produzidos no país, está novamente no maior patamar da série histórica e opera 7,2% acima do nível pré-pandemia, registrado no quarto trimestre de 2019.

Na última etapa da viagem à Alemanha, o ministro da Fazenda Fernando Haddad disse que o PIB pode fechar 2023 com crescimento um pouco maior que a projeção de 3% divulgada no fim de novembro pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda. Ele, no entanto, disse que o resultado depende de o Banco Central manter a política de corte de juros.

“Nós tivemos um PIB positivo, mas fraco, mas, com os cortes nas taxas de juros, nós esperamos que neste ano nós fechemos o PIB em mais de 3% de crescimento e esperamos um crescimento na faixa de 2,5% no ano que vem. Mas o Banco Central precisa fazer o trabalho dele”, afirmou Haddad. Oficialmente, a SPE estima crescimento de 2,2% para 2024.

Dois dos três grandes setores econômicos avançaram no trimestre: Indústria (0,6%) e Serviços (0,6%). “Olhando por dentro do setor de serviços, os maiores destaques são as atividades financeiras, de seguros e serviços relacionados (1,3%), especialmente na parte ligada aos seguros, e as imobiliárias (1,3%), com o aumento no número dos domicílios”, explica a coordenadora de Contas Nacionais do IBGE, Rebeca Palis.

Das sete atividades analisadas no setor de serviços, seis ficaram no campo positivo. Os maiores aumentos percentuais vieram das duas atividades citadas pela pesquisadora, seguidas pelo segmento de Informação e comunicação (1,0%). As demais variações positivas foram de outras atividades de serviços (0,5%), administração, defesa, saúde e educação públicas e seguridade social (0,4%) e comércio (0,3%).

Já o setor de transporte, armazenagem e correio recuou 0,9%. “Essa queda vem após oito trimestres de altas e é relacionada ao transporte de passageiros”, diz a coordenadora de Contas Nacionais. Como um todo, o setor de serviços representa cerca de 67% da economia.

Entre as atividades industriais, o único crescimento foi registrado pelo setor de eletricidade e gás, água, esgoto, atividades de gestão de resíduos (3,6%), influenciado pelo crescimento no consumo de energia. “Está sendo um ano bom para o setor, sem problemas hídricos e com bandeira verde. Também foi muito quente, o que favoreceu o consumo de eletricidade e de água”, analisa Rebeca.

Já as indústrias extrativas (0,1%) e as indústrias de transformação (0,1%) ficaram estáveis. Na mesma comparação, a construção (-3,8%) foi a única atividade industrial a cair no trimestre. “Essa atividade cresceu nos dois anos anteriores, mas 2023 não está sendo um ano bom, com juros altos e queda na ocupação, na produção de insumos típicos e no comércio de material de construção”, diz. No acumulado do ano, a construção recuou 0,9% frente ao mesmo período do ano anterior.

A agropecuária caiu 3,3% no trimestre. De acordo com os dados revisados na publicação, essa foi a primeira queda da atividade após cinco trimestres com taxas positivas. “A agropecuária atingiu o seu maior patamar no trimestre passado e neste há a saída da safra da soja, a maior lavoura brasileira, que é concentrada no primeiro semestre. Então há a comparação de um trimestre em que há um grande peso da soja com outro em que ela não pesa quase nada. Portanto, essa queda era esperada, mas está sendo um bom ano para a atividade, que está acumulando alta de 18,1% até o terceiro trimestre”, avalia a pesquisadora.

Pobreza

O percentual de pessoas em situação de pobreza caiu de 36,7% em 2021 para 31,6% em 2022, enquanto a proporção de pessoas em extrema pobreza caiu de 9% para 5,9%, neste período.  Os dados estão na Síntese de Indicadores Sociais 2023: uma análise das condições de vida da população brasileira, divulgada também pelo IBGE. Em 2022, havia 67,8 milhões de pessoas na pobreza e 12,7 milhões na extrema pobreza. Frente a 2021, esses contingentes recuaram 10,2 milhões e 6,5 milhões de pessoas, respectivamente.

A redução da pobreza no último ano do governo Bolsonaro foi por medidas eleitoreiras e de curta duração. Em busca da reeleição, o governo ampliou o Auxílio Brasil  e o Vale Gás, criou benefícios para caminhoneiros e taxistas. Dois 2 meses antes da eleição, a Caixa Econômica Federal lançou empréstimo consignado do Auxílio Brasil, renegociações de dívidas, concessão de crédito para mulheres empreendedoras e o uso do FGTS futuro no financiamento à habitação.

Por isso, de 2021 a 2022, a extrema pobreza e a pobreza recuaram em todas as regiões, em especial no Norte (-5,9 ponto percentual e -7,2 ponto percentual, respectivamente) e no Nordeste (-5,8 ponto percentual e -6,2 ponto percentual).  

Em 2022, entre as pessoas com até 14 anos de idade, 49,1% eram pobres e 10%, extremamente pobres. Na população com 60 anos ou mais, 14,8% eram pobres e 2,3%, extremamente pobres.

Com Agência Brasil e IBGE

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta semana (29), que não pode haver desoneração da folha de pagamento de empresas sem contrapartida aos trabalhadores. Lula estava em viagem ao Oriente Médio e falou com jornalistas antes de deixar Riade, capital da Arábia Saudita, a caminho de Doha, no Catar.

“Não podemos fazer apenas desoneração sem dar contrapartida aos trabalhadores, eles precisam ganhar alguma coisa. A empresa deixa de contribuir sobre a folha e o trabalhador ganha o quê? Não tem nada escrito [na lei] que ele vai ganhar R$ 1 a mais no seu salário”, disse Lula.

Alguns setores produtivos manifestaram preocupação com o veto e o consequente fim da desoneração. Mas, para o presidente Lula, a medida não garante a geração de empregos. “Eu não sei se eles estão preocupados, não sei qual a razão, pelo fato de gerar mais emprego não foi porque não tem nada na lei que diz que vai gerar mais emprego se tiver desoneração”, disse Lula.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também defendeu o veto. Para ele, a medida é inconstitucional e provoca distorções no sistema tributário, sem trazer ganhos efetivos à economia, como a geração de empregos. Haddad prometeu enviar ao Congresso uma “alternativa” ao modelo atual nos próximos dias, com medidas para substituir a desoneração da folha. E pediu a não derrubada do veto neste período: “Eu espero que nos aguardem para nos ouvir antes de qualquer decisão.”

O presidente Lula afirmou também que trabalha em nova legislação sindical para o país. “Estou, com dirigentes sindicais, com dirigentes dos empresários e governo, desde o começo do ano, negociando uma nova relação entre capital e trabalho no Brasil, uma nova legislação sindical; porque é ignorância daqueles que acham que um sindicato tem que ser enfraquecido para melhorar a vida do trabalhador. Quanto mais forte é um sindicato, mais forte será a democracia e mais forte será a empresa”, disse.

O presidente Lula vetou integralmente o projeto de lei que pretendia estender até 2027 a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. São eles: confecção e vestuário, calçados, construção civil, call center, comunicação, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carrocerias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação (TI), tecnologia de comunicação (TIC), projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.  Além disso, reduz a contribuição para a Previdência Social paga por pequenos municípios (PL 334/23). O veto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União no último dia 23.

Lula argumentou que a proposta é inconstitucional por criar renúncia de receita sem apresentar o impacto nas contas públicas, como manda a legislação. A renúncia com a desoneração no setor privado foi estimada em cerca de R$ 9,4 bilhões, segundo o Ministério da Fazenda. Até 2011, a contribuição correspondia a 20% da folha de pagamento. Esse cálculo voltará a ser aplicado em janeiro.

Implementada no governo de Dilma Rousseff (PT), em 2011, como medida temporária, a política de desoneração da folha vinha sendo prorrogada desde então. Com o veto presidencial, a medida perde a validade em dezembro deste ano.

Segundo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o veto deve ser analisado pelo Congresso Nacional ainda este ano, e os parlamentares poderão mantê-lo ou derrubá-lo. O senador defendeu que o projeto aprovado é positivo para os empregos e que a desoneração é bem-vista no Congresso Nacional. Para derrubar a decisão do presidente, vão ser necessários 257 votos de deputados e 41 votos de senadores.

Sem efeito

A desoneração da folha de pagamento não teve efeito algum sobre o volume de empregos, de acordo com um estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada). Usando dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) para o período entre 2009 e 2015, o estudo do Ipea compara como o volume de emprego evoluiu entre empresas afetadas e não afetadas pela política e entre setores contemplados e não contemplados. No geral, os resultados obtidos apontam para ausência de efeitos da política sobre o volume de empregos.

Mesmo sem resultados palpáveis, a Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs) destaca que a desoneração da folha de pagamentos é uma estratégia utilizada pelos governos para reduzir os custos trabalhistas para as empresas, tornando mais atrativa a contratação de novos funcionários. E ainda ameaça, caso a desoneração seja revogada, com desemprego de cerca de 413 mil trabalhadores do setor industrial gaúcho.

A realidade é outra, mas pelas ações do governo Lula e não por isenções de impostos. Pela primeira vez, Brasil tem mais de 100 milhões de trabalhadores ocupados desde o início da série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O levantamento, divulgado nesta quinta-feira (30), mostra o número recorde de 100,2 milhões de pessoas, um acréscimo de 862 mil nos últimos três meses. A taxa de desocupação no trimestre de agosto a outubro ficou em 7,6%, a menor desde o trimestre encerrado em fevereiro de 2015, quando era 7,5%.

A discussão sobre a desoneração de impostos tem como pano de fundo a concentração de renda e do não pagamento de tributos. Como não houve aumento de emprego com a desoneração, o que aconteceu foi ainda mais concentração de renda, fundamento do capitalismo.

Com agências de notícias Brasil, Câmara dos Deputados e Fiergs

 

 

O polêmico projeto de construção de um prédio de 41 andares da incorporadora e construtora Melnick no terreno ao lado do Museu Júlio de Castilhos, entre as ruas Fernando Machado e Duque de Caxias, no Centro Histórico de Porto Alegre, foi pauta durante a reunião da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude (Cece), nesta semana (21/11) na Câmara de Vereadores de Porto Alegre. O proponente foi o vereador Jonas Reis (PT).

A construção enfrenta muitas críticas dos porto-alegrenses porque vai desfigurar um espaço histórico, com vários prédios importantes tombados, contrariando a legislação.  O Ministério Público analisa inclusive um pedido de embargo da obra que está em fase de licenciamento.

O vereador Jonas destacou a necessidade de debater o impasse da construção nos arredores do museu, já que prédios com mais de 100 metros são proibidos legalmente de serem construídos. De acordo com ele, no entorno do Museu Júlio de Castilhos, os prédios deveriam ser construídos com no máximo 45 metros. “A construção deste empreendimento burla a legislação que proíbe a construção de prédios altos”, disse. Ele questionou a falta de diálogo com os moradores da rua Duque de Caxias, que estão revoltados com o projeto da Melnick.

Para o representante do Museu Júlio de Castilhos, o tesoureiro Antônio Medeiros, a notícia da construção do prédio trouxe diversos problemas e questionamentos. “A partir daí, tivemos a ideia de abrir uma ação civil pública, para barrar o projeto”, afirmou Medeiros. Porém, segundo o tesoureiro, a prefeitura afirmou que já existia um projeto aprovado e licenciado que permitia a construção do prédio. 

“Tivemos que abrir uma nova ação civil pública, que está na entidade federal”, complementou Medeiros. Ele ressaltou que o Ministério Público foi favorável aos dois processos. E destacou que não é contra a construção de prédios e o avanço da cidade, mas que tudo deve ser feito dentro da legalidade.

A presidente da Associação de Moradores do Centro Histórico, Ana Maria, disse que é necessário um encontro com o secretário Municipal do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade, Germano Bremm, para que ele esclareça pontos importantes do projeto de construção. Segundo ela, um dos problemas deste tipo de construção na Capital é a descaracterização da cidade. “Nós precisamos continuar lutando,” concluiu.

Em resposta às entidades, a representante da Equipe do Patrimônio Histórico e Cultural (EPAHC), Debora da Costa, disse que somente são aprovados projetos que tenham vínculo com a preservação. “As áreas especiais, os bens tombados e o inventário do patrimônio cultural do municipio”. Ela também disse que houve mudanças na legislação que devem ser debatidas e entendidas, para o esclarecimento da questão.

Ficaram como encaminhamentos a possibilidade da instalação de uma Comissão Especial para debater a pauta, um pedido do processo completo do projeto da construção do prédio ao secretário Germano Bremm, além da promoção de um debate sobre as legislações referentes à construção de prédios na cidade de Porto Alegre.

Atualmente, a Melnick tem 20 canteiros de obras em andamento, totalizando 45 torres e mais de 3.600 unidades em construção, segundo a nota distribuída pela assessoria de imprensa.

Plano Diretor fatiado

Para entender o caso do projeto da Melnick na rua Duque de Caxias é preciso voltar no tempo. A Lei Complementar 43, de 21 de julho de 1979, durante a gestão do prefeito Guilherme Socias Villela, trata do desenvolvimento urbano no município de Porto Alegre, institui o primeiro Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA).  Teve como base o programa de reavaliação do plano de 1959,  recebendo mais de 200 emendas na Câmara de Vereadores. O Plano Diretor passa a ser revisado a cada 10 anos e o processo inclui elaboração do projeto pelo Executivo, envio para o Legislativo, debate em audiência pública, votação na Câmara e sanção do prefeito.

A gestão do prefeito Alceu Collares (PDT, 1986/89), é marcada pela presença do lobby da construção civil na linha de frente da discussão e redefinição do Plano Diretor. Em 1987, a prefeitura cede e permite alterações que flexibilizam as regras, resultando, por exemplo, em alterações nos índices de aproveitamento. Solo Criado é o termo pelo qual é conhecida a permissão oficial para que um empreendimento possa construir acima do coeficiente (índice construtivo privado) previsto dentro do Plano Diretor de cada região, respeitando limites específicos.

Com o Estatuto das Cidades, em 2001, o governo federal disciplinou a matéria, caracterizando Solo Criado como Outorga Onerosa do Direito de Construir.

A revisão do Plano Diretor a cada 10 anos não acontece em 2019, durante a administração do prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB). No mesmo ano, a alternativa para construir “mais” no mesmo espaço, a compra de Solo Criado na capital gaúcha, se expandiu quase 19%.

Segundo dados daquele momento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, as construtoras Melnick e Cyrela responderam por 46% do valor negociado com a prefeitura dentro das vendas de Solo Criado. A Macrozona 1, que concentra o Centro Histórico de Porto Alegre, registrou 72% da quantidade efetiva e em andamento de Solo Criado em 2019.

Marchezan não conseguiu se reeleger, mas o novo prefeito Sebastião Melo (2021/2024-MDB) manteve no cargo o secretário do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade, da administração Marchezan, Germano Bremm. Praticamente continuou com os projetos em andamento na administração de Marchezan na área de planejamento urbano. Depois anunciou que colocaria em discussão o Plano Diretor somente em 2023, o que está acontecendo agora, com os projetos na área já aprovados pela Câmara de Vereadores.

Em novembro de 2021, começou o chamado pelo prefeito Melo de fatiamento do Plano Diretor com o Projeto de Lei Complementar do Executivo (PLCE 23/21), que institui o Programa de Reabilitação do Centro Histórico, aprovado pela Câmara de Vereadores. Para atrair investimentos, o projeto prevê a adoção de novos padrões para o regime urbanístico, com flexibilização nas alturas e no potencial construtivo com a utilização do Solo Criado. Com isso a área construída poderá ser acrescida em até 1.180 mil metros quadrados.

Com agência de notícias da Câmara de Vereadores de Porto Alegre

Algum resultado prático do encontro do presidente dos Estados Unidos (EUA), Joe Biden, com o presidente da China, Xi Jinping, que aconteceu esta semana, 15, à margem da reunião de Cooperação Econômica Ásia-Pacífico (Apec, sigla em inglês), em São Francisco, EUA, é discutível. No entanto, esse é o caminho que a China vem trilhando desde 1978, quando Deng Xiaoping assume o poder e começa as reformas econômicas.

Enquanto isso, os Estados Unidos, com sua prepotência, não deram importância às transformações e ainda suas empresas tecnológicas invadiram a China atrás de mão de obra barata. Desde o fim da União Soviética, os EUA acharam que estava tudo dominado a ferro e fogo.   Hoje, atacar a China militarmente seria uma ação tresloucada e aceitar o comércio crescente dos chineses em todos os continentes de uma forma racional não é compatível com ações do imperialismo. Esse é o impasse do governo Biden.

A China realizou recentemente o 3º Fórum do Cinturão e Rota para Cooperação Internacional (BRF), em Pequim, em comemoração ao 10º aniversário da iniciativa. Xi Jinping chamou de “década de ouro”,  com a participação de mais de 150 países e 30 organizações internacionais nos cinco continentes. Um bilhão de dólares foi gasto ou comprometido em projetos que estão transformando cada vez mais as perspectivas de desenvolvimento de dezenas de países na Ásia, África, América Latina, Médio Oriente, Caraíbas e Pacífico.

Em um discurso em 26 de fevereiro de 1999, o então presidente dos EUA, Bill Clinton, fez uma declaração que geralmente é considerada um resumo do pensamento da elite dominante estadunidense, ou da Doutrina Clinton: “É fácil … dizer que realmente não temos interesse em quem vive neste ou naquele vale da Bósnia, ou quem possui uma faixa de terra no Chifre da África ou algum pedaço de terra seca perto do rio Jordão. Mas a verdadeira medida de nossos interesses não reside em quão pequenos ou distantes esses lugares são, ou se temos dificuldade em pronunciar seus nomes. A pergunta que devemos nos fazer é: quais são as consequências para nossa segurança em permitir que os conflitos se agravem e se espalhem. Não podemos, na verdade, não devemos, fazer tudo ou estar em todos os lugares. Mas onde nossos valores e interesses estão em jogo, e onde podemos fazer a diferença, devemos estar preparados para agir.”

O embaixador dos Estados Unidos na China, Nicholas Burns, nomeado pelo presidente Joe Biden, afirmou durante uma audiência no Senado dos EUA, que a China é “o maior teste geopolítico do século 21”. Do seu jeito, os chineses responderam: “O que falta aos EUA são os meios para pressionar a China a se submeter.”

Burns tem motivos para estar preocupado, pois até no chamado “quintal dos Estados Unidos” – usado em ciência política para se referir a América Latina -, os chineses estão por todos os lados. Segundo Wang Youming, diretor do Instituto de Países em Desenvolvimento do Instituto de Estudos Internacionais da China, em Pequim, o comércio da China com a América Latina e o Caribe deve crescer 26 vezes entre 2000 e 2035, chegando a atingir US$ 700 bilhões. O comércio China-América Latina passou de US$ 18 bilhões em 2002 para US$ 315 bilhões em 2020.

Por isso, é possível entender Biden, logo após a reunião com Xi Jinping, quando caminharam de mãos dadas, respondendo uma pergunta deliberadamente provocativa da agência de notícias Bloomberg, disse que ainda acredita que seu colega chinês é um ditador. “Quero dizer, ele é um ditador no sentido que ele é o cara que dirige um país comunista baseado em uma forma de governo totalmente diferente da nossa.”

Quando questionada sobre os comentários de Biden durante uma conferência de imprensa na quinta-feira, 16, Mao Ning, porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês, disse que a declaração era “absolutamente errada” e que Pequim se opôs a esta “manipulação política irresponsável”. Ela condenou as tentativas de “semear a discórdia entre as duas nações”.

No mesmo dia, o secretário de Defesa dos Estados Unidos, Lloyd Austin, renovou o compromisso de Washington de defender as Filipinas depois que a China aumentou as tensões no Mar da China Meridional ao disparar um canhão de água contra um navio de reabastecimento filipino.

Austin reuniu-se com Gilbert Teodoro, o ministro da defesa nacional das Filipinas, em Jacarta, à margem da Reunião dos Ministros da Defesa da Associação das Nações do Sudeste Asiático (Asean).  Segundo matéria da agência Nikkei Asia, a reunião pretendeu enviar uma mensagem clara de que a administração Joe Biden apoiará o seu aliado asiático e defenderá as reivindicações marítimas das Filipinas, independentemente do resultado da reunião de cúpula da Cooperação Econômica Ásia-Pacífico.

Em 2022, tomou posse na presidência da República no arquipélago, com apoio dos EUA, Ferdinand Marcos Jr., apelidado de Bongbong – filho do ditador Ferdinand Marcos, que governou de 1965 até ser deposto em 1986.

Em 2 de fevereiro de 2023, durante outra visita de Lloyd Austin às Filipinas, os dois países anunciaram a retomada do Acordo de Cooperação em Defesa ampliado. O secretário de Defesa dos EUA pressionou pelo avanço da expansão de um pacto de defesa, que permite aos EUA posicionar equipamentos militares  e rotacionar suas tropas para mais quatro bases militares no país do Sudeste Asiático.

Não devemos esquecer que um conflito no estreito de Taiwan poderia interromper o livre fluxo de mercadorias por mar e ar ao redor das Filipinas. Taiwan passa por uma fase de tensão com a China, desde a visita a Taipei da então presidente da Câmara dos EUA, Nancy Pelosi, em setembro de 2022.

Nesta semana os principais partidos da oposição de Taiwan concordaram em unir forças com uma candidatura conjunta nas eleições presidenciais de janeiro próximo, consolidando o seu apoio político e aumentando as possibilidades de formar um governo mais amigo da China em Taipei. O Kuomintang (KMT) e o Partido Popular de Taiwan (TPP) concordam em escolher um único candidato presidencial em vez de dividir a votação. Eles também concordaram em formar um governo conjunto caso vençam as eleições.

O candidato apoiado pelos EUA do partido que está no poder, Lai Ching-te, atualmente vice-presidente de Taiwan, escolheu Hsiao Bi-khim como seu companheiro de chapa, de acordo com reportagens da mídia local e ocidental. Hsiao, classificado pela Reuters como “um falante fluente em inglês com profundas conexões em Washington”, é o enviado de Taipei aos EUA desde 2020.

Apesar de todas as ações agressivas dos EUA, a China está vencendo pelo comércio positivo com as nações de todos os continentes, processo chamado pelos chineses de ganha-ganha. Ao mesmo tempo, mantém uma parceria militar com a Rússia para evitar qualquer movimento belicista do Ocidente.

O presidente chinês discursou na Cúpula de CEOs da Cooperação Econômica Ásia-Pacífico na quinta-feira, 16, durante a qual ele pediu o comprometimento com a “missão fundadora da APEC que enfatiza a abertura, a inclusão, o desenvolvimento para todos e buscando pontos comuns enquanto arquivamos as diferenças.”

O modelo econômico da China atrai a atenção generalizada dos empresários participantes da APEC. Xi Jinping participou de um jantar, onde compareceram representantes do Conselho Empresarial EUA-China e o Comitê Nacional de Relações EUA-China, com a presença de altos executivos dos EUA, como Elon Musk, da Tesla, e Tim Cook, da Apple. Xi Jinping comentou: “a China está disposta a ser um parceiro e um amigo dos EUA.”

Atualmente, a APEC engloba quase metade da população mundial, ou seja, cerca de três bilhões de pessoas; seu PIB é de aproximadamente US$19 trilhões, 60% do PIB mundial. A China é o motor desse crescimento e a reunião de Xi Jinping com os empresários estadunidenses mostrou que eles estão ávidos em aumentar a participação nesse mercado, apesar de todas as ações do governo Biden para frear os negócios com a China. As tarifas retaliatórias impostas pelo governo dos EUA contra as importações chinesas não foram levantadas, além de esforços adicionais para exercer pressão sobre as empresas chinesas de alta tecnologia, como as de semicondutores, citando as chamadas razões de segurança nacional.

“Espero que a China e os EUA possam trabalhar juntos para uma prosperidade mais rica no mundo”, disse Elon Musk, que fez uma viagem à China há poucos meses, após o jantar, de acordo com um relatório da Agência de Notícias Xinhua.

A lista de convidados também incluía o presidente executivo da Nike, CEO da Pfizer, CEO da Qualcomm, presidente da Mastercard, entre outros.

Com Global Times, Nikkei Asia, Russian Today, Valor Econômico e Xinhua

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou nesta semana decreto que autoriza a reversão do processo de dissolução societária do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec), localizado em Porto Alegre. A empresa pública atua em projetos e fabricação de circuitos integrados, chips, módulos e tags de identificação por radiofrequência, para aplicação em diversos segmentos.

A empresa representa o caminho natural para a aquisição, pelo Brasil, do conhecimento científico, tecnológico e produtivo detido por poucos países do mundo, em um setor no qual tem ocorrido nos últimos anos uma expressiva transformação tecnológica, impulsionada principalmente pelo amplo uso de chips semicondutores em componentes eletrônicos, presentes em praticamente todas as atividades da sociedade moderna.

Segundo o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, a retomada operacional da Ceitec estabelece a indicação de novos dirigentes e dos Conselhos de Administração e Fiscal, a recomposição dos quadros técnicos e a elaboração de um plano de recuperação das atividades para atender às demandas dos setores público e privado. Um plano de negócios deve ser elaborado com novas rotas tecnológicas e industriais definidas para que a empresa possa atuar no mercado nacional e internacional. Para a retomada, a fábrica estatal de chips receberá um investimento de R$ 110 milhões em 2024.

As críticas e editoriais da mídia corporativa brasileira contra o decreto firmado pelo presidente Lula não surpreendem porque sempre defenderam interesses de fora, um Brasil colonial, exportador de commodities agrícolas.

O editorial do jornal O Globo, de 8/11, deixa claro que as razões dos ataques ao Ceitec são históricas, em defesa dos interesses do imperialismo. Diz o editorial: “A sobrevida do Ceitec é um exemplo da obsessão nacional-desenvolvimentista do PT”. O nacional-desenvolvimentismo começa com o trabalhismo, governo de Getúlio Vargas, que foi sendo minado pelo mesmo jornal O Globo, até seu suicídio.

Poucos lembram que após Vargas, Juscelino Kubitschek, presidente do Brasil de 1956 a 1960, abandona o nacional e fica com o desenvolvimentismo das montadoras de caminhões e automóveis internacionais, como a Mercedes Benz, Volkswagen, General Motors e Ford. Depois, o presidente João Goulart, (1961 a 1964) retoma o projeto de um Brasil soberano e teve seu mandato abreviado por conta do golpe militar.

E o editorial continua: “Não difere da retomada da indústria naval — projeto que naufragou….” No Rio Grande do Sul, o polo naval naufragou após o impeachment da presidenta Dilma Rousseff, quando foi abandonado pelo governo Temer (2016/2018), deixando centenas de desempregados, que vieram de todo o Brasil, e a cidade de Rio Grande literalmente a ver navios.

O complexo que seria instalado pela Construtora Queiroz Galvão, por exemplo, na extremidade sul do Porto Novo, tinha investimento previsto de mais de R$ 20 milhões, com uma unidade para construção de estruturas navais, conversão de navios, industrialização de módulos e construção de plataformas de petróleo e gás natural.

O consórcio formado pelas empresas WTorre, Estaleiro Rio Grande, Rio Bravo Investimentos, Quip e Petrobras, previa que o dique seco de Rio Grande seria o maior do país e representaria dois mil empregos. Nele seriam construídas plataformas oceânicas de exploração de petróleo e gás, com investimento de R$ 222,8 milhões.

A plataforma P-53, da Petrobras, foi a primeira montada integralmente no Porto de Rio Grande, em 2008, com a utilização de 75% de conteúdo nacional. Na construção foram gerados 4.500 empregos diretos e 15 mil indiretos. Em 2013, ficou pronta a maior plataforma semissubmersível construída no Brasil, a P-55, que estava atracada no cais do Estaleiro Rio Grande 1 (ERG1). A P-55 tem capacidade de processamento de 180 mil barris de petróleo por dia, e de tratamento de quatro milhões de metros cúbicos de gás por dia, uma das maiores semissubmersíveis do mundo.

Já no governo Bolsonaro (2019/2022), a Petrobras assinou contrato com a empresa Keppel Shipyard Limited, grupo de Singapura, para a construção naquela cidade da plataforma P-83, com custo de US$ 2,8 bilhões.

E o editorial finaliza: “o Ceitec não difere do incentivo a refinarias de petróleo deficitárias. Insistindo no Ceitec o governo abre um novo capítulo nessa história de equívocos.”

O governo Bolsonaro, além de privatizar de forma extremamente controversa as refinarias Isaac Sabbá, Amazonas, e Landulpho Alves, Bahia, passou a diminuir a capacidade de realização as refinarias da Petrobras para 77% da capacidade, sendo que o ideal é a capacidade plena, entre 93% e 94%.  O resultado foi um aumento da importação da Petrobras de gasolina e óleo diesel no segundo trimestre de 2021. A importação da gasolina disparou 950% em relação a igual período do ano anterior e a do diesel, 548,1%. Isso afetou os preços nas bombas e, consequentemente, a inflação.

É no mínimo estranho o silêncio da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs) em relação ao Ceitec, após apoiar sua criação. Em 31 de julho de 2008, quando o presidente Lula sancionou a lei que criou o Ceitec como empresa pública, o então presidente da Fiergs, Paulo Tigre, comemorou: “Este empreendimento faz parte da Nova Economia que o Estado vê nascer. A inovação e a tecnologia são as marcas da nossa futura história econômica.” Em junho de 2021, quando o governo Bolsonaro determinou a extinção do Ceitec, a Fiergs também ficou em silêncio.

Os críticos do Ceitec esquecem como nasceu a indústria petroquímica no Brasil. No livro “A petroquímica faz história”, que escrevi em parceria com Elmar Bones, tem o depoimento de Gilberto Freitas de Sá, na época (2007) conselheiro da Odebrecht, anteriormente vice-presidente da Odebrecht Química.

Em 1971, nasce o polo de Camaçari, Bahia, por insistência do governo militar. O grupo Odebrecht, que depois passou a liderar o setor através da Braskem, entrou de forma não programada. Na diretoria ninguém tinha familiaridade com o tema. Um dos vice-presidentes do Grupo, Nilo Simões Pedreira, foi destacado para ser o “petroquímico da diretoria”. Ele conhecia pouco o assunto e começou a ler para saber o que era. Foi o representante da empresa nesta fase inicial heroica nos anos 1970, quando a Odebrecht entrou na petroquímica.