O governo de Eduardo Leite (PSDB) obteve, na sexta-feira (28/1), autorização da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O sinal positivo foi publicado no Diário Oficial da União, abrindo espaço para que o Estado apresente o seu plano de reestruturação das finanças públicas para os nove anos seguintes. Se a homologação ocorrer em 2022, o regime vigora até 2031.

Com o deferimento do pedido de adesão, se inicia formalmente o processo de elaboração e negociação do Plano de Recuperação junto ao governo federal. Nesta segunda-feira (31/1), foi realizada audiência entre equipes do Estado e da STN para definição do cronograma das entregas do Plano de Recuperação. Pela legislação do RRF, a elaboração do plano pode durar até seis meses entre a adesão e a homologação, que é a última fase do processo, quando a proposta é assinada pelo presidente da República.

Que dívida é essa?

O governo de Antônio Britto (MDB), a exemplo de outros estados brasileiros, renegociou, através do Programa de Reestruturação Fiscal e Financeira (PRFF), Lei Federal 9.496/97, sua dívida pública com a União em 1998. Comprometeu-se, como contrapartida, a controlar os gastos e equilibrar as contas públicas, deixar de emitir qualquer de título de dívida pública e vincular o pagamento das parcelas devidas ao limite máximo de 13,0% das receitas líquidas.

O acordo com o governo federal obrigou o Estado a pagar R$ 9 bilhões (cerca de R$ 48 bilhões em valores de hoje) pelo prazo de 30 anos. O Estado pagava juros de 6% ao ano, mais a correção pelo IGP-DI, indexador que subiu mais de 300% em 15 anos. O resultado foi que em 2016, depois de repassar mais de R$ 25 bilhões à União, o Estado ainda devia R$ 66,3 bilhões.

Em 2014, o governo Tarso Genro (PT) conseguiu renegociar o indexador, adotando o IPCA. Foi também criado o Coeficiente de Atualização Monetária (CAM), redutor atrelado à Selic, a taxa básica dos juros no país.

Em 2017, sem condições de pagar as parcelas mensais da dívida, o então governador Ivo Sartori (MDB) conseguiu na Justiça a suspensão do pagamento, até que um novo programa de ajuste fosse acertado com o governo federal. Os valores suspensos pela liminar do Supremo Tribunal Federal acumulam um saldo não pago de R$ 14,5 bilhões até dezembro de 2021.

Do total da dívida pública do Estado do RS, 85% são referentes ainda ao contrato da Lei 9.496/97, assinado por Antônio Britto. Quando foi assinado o contrato de refinanciamento com a União, o total era pouco mais de R$ 9 bilhões. A dívida consolidada líquida do Rio Grande do Sul atingiu R$ 93,8 bilhões no segundo quadrimestre de 2021.

Repactuação

Um ano antes, a Lei Kandir, aprovada em 1996, trouxe para os estados brasileiros a desoneração das exportações de produtos primários e semielaborados. Depois de 25 anos de espera, em 2020, finalmente a compensação para as perdas da Lei Kandir dos estados e municípios foi regulamentada, o que garantiu o repasse no total de R$ 58 bilhões, entre os anos de 2020 e 2037.

No entanto, só o Rio Grande do Sul, um estado agroexportador, que deverá receber cerca de R$ 6,5 bilhões até 2037, calcula perdas na ordem de R$ 80 bilhões no acumulado. Assim, os juros da dívida com a União e a Lei Kandir, provocaram déficits crescentes nas contas do Rio Grande do Sul, que não fecharam mais.

Em 2021, em depoimento à Comissão Especial sobre a Crise Fiscal e a Reforma Tributária Necessária, da Assembleia Legislativa do RS, o próprio o ex-governador Antônio Brito confessou: “Não preciso acompanhar os números para chegar à conclusão de que a atual dívida do Rio Grande do Sul com a União não será paga porque o tempo criou um distanciamento entre o tamanho da dívida e a capacidade de o Estado pagar. É preciso uma repactuação”.

O documento da Comissão Especial, presidida pelo deputado Luiz Fernando Mainardi (PT), com 102 páginas, trouxe quatro recomendações: foco em políticas públicas de incentivo ao desenvolvimento, capazes de fazer o estado crescer e catapultar a receita; um movimento em defesa de uma ampla reforma tributária nacional, que garanta justiça fiscal e distribuição mais equânimes dos recursos entre os entes subnacionais; revisão da Lei Kandir, que, atualmente, isenta de impostos estaduais as commodities primárias, o que repercute em perdas na ordem de R$ 4 bilhões/ano para o RS e um forte questionamento aos valores atuais da dívida gaúcha para com a União.

Caminho contrário

No lugar de denunciar uma dívida impagável, o governador Eduardo Leite, preferiu buscar a adesão ao RRF, seguindo a atual política econômica do governo Bolsonaro, que é fruto de mitos e de um liberalismo anacrônico da Universidade de Chicago dos anos 1960. Arrochou os salários dos funcionários do Estado e vendeu o patrimônio público. Privatizou a CEEE-D, CEEE-T e Sulgás, totalizando R$ 3,6 bilhões em recursos. E ainda tenta privatizar a Corsan e o Banrisul.

O que faltava para adesão ao Regime de Recuperação Fiscal, entre as oito exigências, foi resolvido com a aprovação pela Assembleia Legislativa gaúcha, no final de novembro passado, do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 378/2021, de autoria do governo Eduardo Leite, que criou o Teto de Gastos para as despesas do Estado, limitando o crescimento à inflação por 10 anos. Pelo menos, estão excluídos os excedentes das despesas primárias com saúde e educação.

Medidas Obrigatórias previstas na lei do RRF federal:

• Desestatização
• Reforma da Previdência dos servidores públicos do Estado. O Rio Grande do Sul alterou regras para civis e militares, com mudanças em alíquotas, idades mínimas (civis) e tempos de contribuição.
• Redução dos incentivos fiscais “não-Confaz” de no mínimo 20%.
• Reforma do regime jurídico dos servidores estaduais. O Estado extinguiu vantagens temporais e vedou incorporações. Foi instituído novo Plano de Carreira do Magistério, com o piso nacional, e houve revisão do Estatuto dos Militares.
• Teto de gastos estaduais: foi aprovado limitador de despesas pela inflação para o período de 2022 a 2031, o que garantirá disciplina fiscal e espaço para retorno ao pagamento integral da dívida federal.
• Autorização para realizar leilões de pagamento.
• Gestão financeira centralizada no Executivo e destinação de saldos não utilizados no encerramento do exercício.
• Instituição do Regime de Previdência Complementar.

O Novo Marco Legal do Câmbio altera, revoga e consolida 39 documentos legislativos sobre o câmbio estrangeiro, além de trazer novas disposições. Dentre eles, 14 foram totalmente revogados e 24 parcialmente revogados. Não é pouca coisa.

Tem medidas importantes para quem trabalha com importação e exportação. No entanto, abre caminho para uma futura dolarização da economia, criando a moeda do rico, o dólar, protegida contra a inflação, e a moeda do pobre, o real, com desvalorização diária. Em um país como o Brasil, a dolarização aumentaria ainda mais a concentração de renda.

No início dos anos 2000, em um debate no Congresso, o ex-ministro, economista Delfim Netto, disse que a dolarização é um processo em que entram países que estão dispostos a abdicar de sua soberania, que querem ser algemados e já perderam sua auto estima.

Apesar de a matéria já ser regulada pelo Banco Central, o Novo Marco reitera que compete a essa autarquia regulamentar quem pode deter conta em moeda estrangeira no Brasil e quais são os requisitos. Ao abrir essa possibilidade, futuramente a autarquia poderá autorizar pessoas físicas a manter contas em dólar no Brasil.Isso, depois da recente autonomia, significa maior centralização regulatória do BC.

Se for permitido a todo correntista entrar no aplicativo do banco e trocar recursos em real para dólar, o risco da desvalorização da nossa moeda é imenso, aumentando a inflação. A tendência é o Brasil se endividar em dólar, como aconteceu na Argentina.

A proposta ainda aumenta a lista de casos em que será permitido o pagamento em moeda estrangeira de obrigações devidas no território nacional. Passam a ser permitidos os pagamentos de contratos de arrendamento mercantil (leasing) feitos entre residentes no Brasil se os recursos forem captados no exterior.

O Novo Marco revoga outros dois dispositivos. Um deles é a cobrança de imposto suplementar sobre a renda obtida com a venda de imóveis quando o proprietário for pessoa física ou jurídica residente ou com sede no exterior. Esse imposto varia de 40% a 60%.

O segundo item a ser revogado é o que proíbe bancos estrangeiros de comprar mais de 30% das ações com direito a voto de bancos nacionais se a matriz do comprador for em país no qual a legislação imponha restrições ao funcionamento de bancos brasileiros.

Empresas que remetem dinheiro ao exterior a título de lucros, dividendos, juros, pagamento por royalties e outras finalidades regulamentadas poderão fazê-lo sem a necessidade de registro perante o Banco Central, como ocorre atualmente. A única exigência passa a ser o pagamento do imposto.

O Novo Marco revoga ainda a proibição da remessa de royalties pelo uso de patentes de invenção e de marcas de indústria ou de comércio entre filial ou subsidiária de empresa estabelecida no Brasil e sua matriz com sede no exterior. Atualmente, isso é proibido pela Lei 4.131, de 1962.

Projeto do Executivo

O Senado aprovou no dia 8 de dezembro passado o Projeto de Lei que estabelece um novo marco legal para o mercado de câmbio (PL 5.387/2019, de autoria do Poder Executivo). O texto foi sancionado, sem vetos, pelo presidente Jair Bolsonaro em 30 de dezembro. Caberá ao Conselho Monetário Nacional (CMN) e ao Banco Central a definição de regulamentos específicos e dos prazos de adaptação para o mercado.  As novas regras podem levar até um ano para entrar em vigor.

A norma também aumenta o limite de dinheiro vivo que cada passageiro pode portar ao sair do Brasil ou nele entrar. Em vez dos atuais R$ 10 mil serão US$ 10 mil ou o equivalente em outra moeda. Negociações de pequenos valores entre pessoas físicas também estão permitidas, num limite de até US$ 500.  Assim, não será mais proibido comprar ou vender até o equivalente a US$ 500 em qualquer moeda, dispensando-se ainda exigências de identificação e de taxações se isso ocorrer de forma eventual e não profissional.

Segundo o governo, o objetivo da medida é impulsionar o desenvolvimento de plataformas peer-to-peer (empréstimos realizados entre pessoas sem interferências de um banco, por meio de uma plataforma digital) para negociação de câmbio.

Lavagem de dinheiro

O senador Jean Paul Prates, do PT do Rio Grande do Norte, diz que o texto pode funcionar como uma espécie de blindagem a quem tem contas no exterior.  Além disso, o Projeto pode facilitar a lavagem de dinheiro. “Como o Banco Central se equipou, como ele está preparado para combater lavagem de dinheiro? Porque isso é a porta aberta para lavagem de dinheiro, para circulação de dinheiro em dólar e conta no exterior mais ainda, porque o Banco Central não tem sequer jurisdição sobre isso. Vai estar fora, vai estar na jurisdição do banco dos outros.”

Já o senador Esperidião Amin (PP-SC) perguntou como o Novo Marco beneficiaria a economia brasileira diante de um “ataque especulativo” em âmbito mundial. E também quis saber como o Banco Central terá condições de fiscalizar movimentações financeiras sem ter a experiência da Receita Federal no setor.

Em seu parecer, o relator da matéria no Senado, Carlos Viana (PSD-MG), afirmou que a proposta busca reduzir as barreiras existentes que dificultam exportações e importações de bens e serviços, investimentos produtivos e livre movimentação de capitais. Modernizar o mercado, alinhando a regulação com os países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), atendendo ao seguinte tripé: modernização, simplificação (redução dos entraves burocráticos) e maior eficiência.

A taxa básica de juros, a Selic, que começou 2021 em 2% ao ano, a menor da história, pulou de 7,75% para 9,25% em dezembro e o Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central (BC), já sinalizou na semana passada outra alta no mesmo nível para fevereiro de 2022. Essa decisão contraria a mínima racionalidade para a retomada do crescimento econômico e redução da miséria no Brasil.

Ao subir o juro básico, a autoridade monetária justifica que o objetivo é encarecer o crédito e desestimular o consumo pelas empresas e famílias e assim baixar os preços. Como encarecer o crédito e reduzir consumo neste momento, se a inflação não é de demanda, mas de custos. O empresário sempre vai repassar nos preços suas despesas ou não terá lucro.

Esse é o resultado da Lei Complementar 179, de 24 de fevereiro de 2021, que definiu os objetivos do Banco Central do Brasil e dispõe sobre sua autonomia e sobre a nomeação e a exoneração de seu Presidente e de seus Diretores. A autonomia é do “mercado” para ter o controle da política monetária e defender seus interesses livre de qualquer intromissão.

Câmbio

Nesta segunda-feira, 13/12, o dólar comercial subia 0,24%, para R$ 5,62. Interessa a moeda desvalorizada principalmente ao agronegócio exportador de grãos, mineradoras e indústria de carnes.

O Brasil adota o regime de câmbio flutuante, o que significa teoricamente que o BC não interfere no mercado para determinar a taxa de câmbio. No entanto, a taxa de câmbio reflete nos preços dos produtos que o país importa e exporta, influenciando assim os demais preços da economia.

Os cinco produtos mais exportados pelo Brasil em 2020 foram: 1 – Soja; 2 – Óleos brutos de petróleo ou de minerais betuminosos; 3 – Minério de ferro e seus concentrados; 4 – Óleos combustíveis de petróleo ou de minerais betuminosos e 5 – Carne bovina fresca, refrigerada ou congelada.

Como a Petrobras deixa de ser um regulador de preços da gasolina, diesel, gás, para garantir os ganhos dos investidores em Nova York, o mercado provoca um aumento em cascata de toda a economia dependente do petróleo. O mesmo ocorre com a energia devido às privatizações.

O Brasil está batendo recorde na compra de gás dos Estados Unidos, mas devolve para seus poços mais da metade de todo o gás natural que produz diariamente. O volume reinjetado nas jazidas mais do que dobrou – de 27,6 milhões de metros cúbicos por dia para 67 milhões. A parte do que volta para os poços não é mais recuperada e se perde para sempre. Isso significa dar um uso menos nobre ao gás e enterrar a possibilidade de uma energia mais barata aos consumidores.

O gás de botijão – conhecido também como gás de cozinha ou GLP (Gás Liquefeito de Petróleo) – tem composição diferente daquela do gás encanado. Ele é produzido principalmente via refino do petróleo.

A política da Petrobras de exportar óleo bruto e importar derivados começou na gestão de Pedro Parente, nomeado por Michel Temer (MDB), deixando as refinarias subutilizadas no país.

No momento que o Brasil exporta carne bovina, o governo federal, através da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), deveria ter um estoque regulador para evitar a alta do preço do produto no mercado interno. Não é o que acontece.

Portanto, o descontrole da inflação é uma decisão política do governo federal. No entanto, essa discussão não entra na pauta da mídia corporativa e seus economistas de plantão.

Linha de pobreza

Com juros altos, como oferecer crédito com taxas viáveis para a retomada do consumo e, consequentemente, dos empregos? Qual o estímulo do governo para projetos de infraestrutura – como acontece na Europa e nos Estados Unidos -, promovendo a volta do crescimento da economia em 2022? Não há respostas. O que o BC sinaliza é a continuidade da alta dos juros e desvalorização do real.

A realidade brasileira fica clara na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad): Em 2021, 34,3 milhões de pessoas estão abaixo da linha de pobreza, 24,5 milhões a mais do que no final de 2020. Segundo o IBGE, no terceiro trimestre de 2021 tínhamos 13,5 milhões de desempregados, 5,1 milhões de desalentados, que deixaram de procurar emprego e ainda cerca de 40 milhões de informais, no total 58,6 milhões de pessoas.

A população ativa soma aproximadamente 79 milhões de pessoas, 46,7% do total, índice muito baixo. E para piorar, a renda média do trabalho em 2021 atingiu o menor valor em quase 10 anos, conforme o Pnad.

Por isso, as empresas de pesquisa de consumo constataram que a mais recente campanha chamada Black Friday foi a pior da história, desde que o evento chegou ao país em 2010. O setor lácteo que já sentia a queda nas vendas de produtos como o iogurte e creme de leite, pela primeira vez observa que acontece o mesmo com o leite UHT.

Enquanto isso, até os investidores mais conservadores agora ganham bem em investimentos básicos destinados a esse perfil, como títulos do Tesouro Direto atrelados à Selic, fundos DI (também chamados de fundos simples) e Certificados de Depósitos Bancários (CDBs) com rentabilidade perto de 100% do CDI, que segue a taxa Selic.

Mesmo com essa realidade nefasta, o BC afirma que irá “perseverar em sua estratégia”.

A história da Petrobras é um exemplo claro da luta do Brasil para deixar de ser uma colônia. Aprovado na Câmara dos Deputados em setembro de 1952, o projeto do presidente Getúlio Vargas, com a criação da Petrobras, foi remetido ao Senado, onde alguns senadores se identificavam abertamente com os interesses privados, nacionais e estrangeiros.

Em junho de 1953, o projeto retornou à Câmara com 32 emendas – inclusive permitindo o completo controle pelo capital privado –, mas foram todas derrubadas. Mas duas concessões foram feitas: a que confirmava as autorizações de funcionamento das refinarias privadas já existentes; e a que permitia a participação de empresas particulares, inclusive estrangeiras, na distribuição dos derivados de petróleo.

Em 3 de outubro de 1953, depois de intensa mobilização popular com o lema “O Petróleo é nosso”, Vargas sancionou a Lei nº 2.004, criando a Petróleo Brasileiro S. A – Petrobras, empresa de propriedade e controle totalmente nacionais, com participação majoritária da União, encarregada de explorar, em caráter monopolista, diretamente ou por subsidiárias, todas as etapas da indústria petrolífera, menos a distribuição. Ao Conselho Nacional do Petróleo (CNP) caberia orientar e fiscalizar o monopólio da União, sendo reafirmada sua competência para supervisionar o abastecimento nacional do petróleo.

Os números dão a dimensão do resultado: foram necessários 45 anos, a partir da criação da empresa, para que alcançássemos a produção do primeiro milhão de barris de petróleo, em 1998. Quatro anos depois,  a Petrobras atinge a marca de 1,5 milhão de barris de petróleo, em 2002.

Já nesta época o PSDB tentava a privatização da estatal. Em 2000, o então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) anunciou que a Petrobras iria virar Petrobrax. No mesmo ano, vendeu 30% da Refinaria Alberto Pasqualini, a Refap, à empresa espanhola Repsol, alegando que era preciso diminuir a participação da Petrobras para estimular a concorrência. FHC não teve tempo de terminar o desmonte, deixando a Presidência em 2002.

Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chega à Presidência da República em 2003, e sinaliza que a Petrobras iria reassumir o seu protagonismo no setor de petróleo e gás natural no Brasil. A decisão política fundamental foi apoiar a experiência inédita de furar dois mil metros de sal. O pré-sal descoberto no Brasil constitui uma grande reserva petrolífera e de gás natural localizada em áreas profundas do oceano. Essa reserva situa-se em uma área de três bacias sedimentares: Bacia de Santos, Bacia de Campos e Bacia do Espírito Santo. A descoberta do pré-sal foi muito importante para garantir a autossuficiência brasileira em relação a esse combustível.

Além disso, Lula começa a construção do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), em Itaboraí (RJ). O projeto previa uma refinaria com capacidade para 330 mil barris por dia. Também tinha o projeto das refinarias “premium” de petróleo previstas para o Maranhão e o Ceará, voltadas para abastecer o mercado interno.

A refinaria do Maranhão seria a maior do país, com capacidade para processar 600 mil barris de óleo por dia, que teria como prioridades abastecer o Norte e, especialmente, o Centro-Oeste do país. A refinaria do Ceará teria capacidade de refino de 300 mil barris de óleo por dia. Em 2010, a Petrobrás readquiriu 30% da participação da unidade que havia sido vendida à Repsol em 2000.

Desmonte

Em outubro de 2016, um mês após o impeachment da presidenta Dilma Rousseff (PT), o Congresso aprovou o projeto de Lei 4567/16, do senador José Serra (PSDB), que desobrigou a Petrobras de ser a operadora de todos os blocos de exploração do pré-sal no regime de partilha de produção.

O governo do interino Michel Temer, MDB, (2016/2018) também promoveu a aceleração do cronograma de leilões de petróleo no pré e pós-sal; flexibilização da exigência de conteúdo nacional em máquinas e equipamentos no segmento de exploração e produção de petróleo; e a ampliação do Repetro (regime especial que permite a desoneração de impostos para a importação de equipamentos para a produção petroleira).

O governo Bolsonaro (2019/2022) passou a diminuir a capacidade de realização das refinarias, que hoje atuam com 77% da capacidade, sendo que o ideal é a capacidade plena, entre 93% e 94%.  O resultado é o aumento da importação da Petrobras de gasolina e óleo diesel no segundo trimestre de 2021. A importação da gasolina disparou 950% em relação a igual período do ano passado, e a do diesel, 548,1%. Isso afetou os preços nas bombas e, consequentemente, a inflação.

Em dezembro de 2021, a Petrobras concluiu a venda da Refinaria Landulpho Alves (Rlam), na Bahia, para o fundo Mubadala, dos Emirados Árabes Unidos. O negócio, de US$ 1,8 bilhão, é o primeiro a ser concluído no âmbito do programa de desinvestimentos da estatal no refino. A companhia sinalizou, porém, que as negociações dos demais ativos podem se estender para além das eleições de 2022 – o que lança incertezas sobre a continuidade da abertura.

Bolsa de Nova York

Em 2000, ainda no governo de FHC, houve o lançamento de grande parte das ações da Petrobras na Bolsa de Valores de São Paulo e de Nova York. Atualmente, cerca de 40% são acionistas estrangeiros, que capturam os lucros da empresa e remetem seus dividendos para fora do país.

A Petrobras confirmou que pretende pagar de US$ 60 bilhões a US$ 70 bilhões em dividendos entre os anos de 2022 e 2026. Do total, somente de US$ 3,5 bilhões a US$ 4,4 bilhões – aproximadamente R$ 20 bilhões a R$ 25 bilhões na cotação atual – serão destinados à União, principal acionista da empresa.

Por isso, na avaliação do Citibank, com a venda da Rlam, a Petrobras tem capacidade para se tornar uma potência em dividendos.  A análise do Bank of America, aponta uma melhor perspectiva para pagamento de dividendos. De acordo com o BofA, a operação deve dar credibilidade ao plano de desinvestimento que inclui oito refinarias.

Para completar, está nas comissões da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5007/20 que acaba com o direito de preferência da Petrobras na operação dos blocos localizados na camada de pré-sal. O texto também determina que as novas áreas do pré-sal serão exploradas pelo regime de concessão, e não mais pelo de partilha, como é hoje.

Um dos críticos à venda das refinarias, o ex-presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, atual pesquisador do Instituto de Estudo Estratégicos de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (Ineep), faz um alerta sobre a possibilidade de faltar combustíveis no país. Em entrevista ao Portal CUT, ele disse que, se a política de desmonte e falta de investimentos da estatal continuarem neste ritmo, pode haver um apagão de combustíveis daqui a seis a sete anos.

De acordo com Gabrielli, a venda das refinarias tem efeitos a curto prazo, como a diminuição da capacidade de planejamento como um todo. No caso da Rlam, que é a segunda maior do país, sendo gerida por uma empresa isolada, sem se integrar às demais refinarias do sistema Petrobras, a preocupação aumenta.

“Hoje temos 14 refinarias no sistema sendo programadas para produzir diversos derivados de petróleo. Mas, não é a mesma que produz diesel, gás de cozinha e gasolina. Elas são otimizadas para que no conjunto possam fornecer os produtos consumidos aqui no Brasil”, explica Gabrielli.

Segundo ele, desta forma diminui a capacidade de atender, e aumenta a importação de derivados de petróleo. “Hoje importamos gasolina, diesel, gás e querosene de avião, e os planos do governo para os próximos três anos é substituir o gás de cozinha (GLP) pelo GNP (encanado), que tem transporte diferente, manuseio e formas diferentes de utilização.”

A estagflação está de volta em um momento péssimo à economia, com o crescimento da variante ômicron do coronavírus assombrando o mundo com a possibilidade de novas restrições aos negócios e viagens internacionais.

Um evento econômico caracterizado por inflação alta e crescimento estagnado, associados a altos níveis de desemprego. O termo estagflação foi cunhado pelo político britânico Iain Macleod, em 1965, para descrever o que considerava “o pior dos dois mundos: não só inflação de um lado ou estagnação do outro, mas ambas juntas”.

A estagflação surge na economia global na sequência da Era de Ouro do capitalismo do pós-guerra, que aconteceu de 1949 até o início da década de 1970. Os países árabes organizados na Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP) aumentaram o preço do petróleo em mais de 400%, em protesto pelo apoio prestado pelos Estados Unidos a Israel durante a Guerra do Yom Kippur. A segunda crise, em 1979, agrava a situação.

Um dos motivos da euforia do pós-guerra era o preço do barril de petróleo saudita que custava em média menos de dois dólares durante todo o período, entre 1950 e 1973. Após, o cenário muda, com baixo crescimento econômico, inflação acelerada e desequilíbrio monetário no âmbito internacional.

Em agosto de 1971, Nixon tirou os EUA do padrão ouro internacional e permitiu que o dólar fosse desvalorizado. O resultado abriu o caminho para o advento de um sistema de taxas de câmbio unicamente regido pelas forças do mercado. As moedas deixaram de ser atreladas ao ouro. Nada de tangível ficou lastreando as moedas, somente as condições econômicas internas e a confiança nas políticas de um país.

Em 1979, Paul Volcker, que foi presidente do Federal Reserve (Fed), o banco central dos EUA, entre 1979 e 1987, decretou a “nova supremacia” do dólar, quando o sistema monetário e financeiro foi posto de cabeça para baixo. O dólar, que estava em processo de desvalorização acelerada, começa a valorizar-se.

A recuperação do poder do dólar instaurou um novo regime de coordenação da economia mundial e abriu espaço para o comando dos mercados financeiros anglo-saxões sobre as estratégias empresariais, conforme os economistas Luiz Gonzaga Belluzzo e Gabriel Galípolo, no livro “Manda quem pode, obedece quem tem prejuízo”.

Por que essa história é tão relevante hoje? No artigo “O que Biden pode aprender com Nixon”, Rana Foroohar, colunista e editora do Financial Times, em Nova York, escreve que agora, assim como nos anos 1970, uma era na história do sistema monetário mundial se aproxima do fim. “Trata-se de uma era possivelmente iniciada com a decisão de Nixon de romper a convertibilidade do dólar em ouro. Isso ajudou a tornar as exportações dos EUA mais competitivas (foi a estratégia “EUA em primeiro lugar” da época) e consertou o desequilíbrio comercial que surgiu em função do afluxo de muitos dólares ao exterior.”

Depois de quase meio século, o resultado da financeirização da economia foi uma brutal concentração de renda no mundo, com aumento da pobreza e da fome. Hoje 1% mais rico do mundo tem mais do que o dobro da riqueza do resto da humanidade combinada, de acordo com relatório Oxfam divulgado Fórum Econômico Mundial de 2020, em Davos.

Como nos anos 1970, a importância do petróleo na crise é grande. A Organização dos Países Exportadores de Petróleo, e seus aliados liderados pela Rússia, grupo conhecido como Opep+, reduziram a produção na pandemia e os preços passaram de 80 dólares o barril. Agora, com a nova variante do coronavírus, está ocorrendo uma queda momentânea nos preços do petróleo e outras commodities. Além disso, vários Estados-membros da União Europeia (UE) pediram uma ação conjunta do bloco contra o aumento recorde dos preços da energia.

Não podemos esquecer que os EUA não enfrentavam ameaça à sua liderança desde o fim da Guerra Fria, em 1991, com a dissolução da União Soviética, quando o país se consolidou como a única superpotência global. No entanto, a China, silenciosamente crescia à base de dois dígitos nos últimos 40 anos e começou a incomodar a Casa Branca com a chegada ao poder de Xi Jinping, em 2013. Desde então, o regime chinês trocou o pragmatismo comercial que sempre marcou sua política externa por uma postura mais assertiva, “para ajudar a criar uma nova governança global”, como o presidente Xi costuma dizer em discursos.

No Brasil, com a inflação subindo e o ritmo da economia desacelerando, o termo estagflação também começou a ganhar espaço nas manchetes. Um cenário de preços altos enquanto a atividade econômica derrapa impacta todos os brasileiros. Muitos economistas já começam a apostar que o que está ruim pode mesmo piorar: o Brasil ingressa em um cenário de estagflação. Será outra década perdida, como aconteceu em 1980? A deterioração das expectativas é uma realidade.

Depois de sair do mapa da fome da ONU, em 2013, estamos de volta ao mesmo patamar de insegurança alimentar do início dos anos 2000, final do governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Hoje, cerca de 10% dos brasileiros não têm o que comer, ou seja, 21,4 milhões de pessoas. E esse número está aumentando devido aos reajustes de energia, derivados do petróleo, exportação de alimentos sem a manutenção de estoques reguladores, que deveriam estar sob controle do governo federal e não nas mãos do mercado.

A mediana das projeções do mercado para o crescimento da economia brasileira voltou a cair, de 4,88% para 4,80% em 2021. Um número falsa baiana, porque comparado com 2020, quando a economia estava paralisada pela pandemia. Já a previsão do Produto Interno Bruto (PIB) para 2022 mostra estagnação, caindo de 0,93% para 0,70%, conforme o Relatório Focus, do Banco Central (BC), divulgado nesta segunda-feira (22).

A indústria brasileira continua definhando, com o setor encerrando o terceiro trimestre com retração de 1,7% e nos últimos quatro meses, até setembro, uma perda acumulada de 2,6%. Entre as razões, estão a demanda fraca, alta dos juros e desaceleração da economia.

Dados divulgados na sexta-feira (19) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram uma queda generalizada da renda no país. O rendimento médio mensal do brasileiro teve queda recorde em 2020 e atingiu o menor valor desde 2012.

De acordo com o IBGE, o rendimento mensal médio real de todas as fontes no país passou de R$ 2.292 em 2019 para R$ 2.213 – valor mais baixo desde 2013, quando era estimado em R$ 2.250 (já descontada a inflação do período). Este recuo corresponde a uma queda de 3,4%, a mais intensa da série histórica da pesquisa iniciada em 2012.

Inflação e a renda real

Para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a mediana das projeções em 2021 subiu de 9,77% para 10,12%. Em 2022, também sobe de 4,79% para 4,96%.

A inflação é fundamentalmente uma luta entre grupos pela redistribuição da renda real. A elevação do nível de preços é apenas uma manifestação exterior desse fenômeno, conforme Celso Furtado, em seu livro clássico Formação Econômica do Brasil.

Isso significa que a inflação beneficia as camadas que podem repassar seus custos, ao contrário do assalariado, ainda mais num país com milhões de desempregados.

Juros de dois dígitos

Nesse cenário desolador, o Comitê de Política Monetária (Copom) elevou a taxa básica de juros em 1,5 ponto percentual, para 7,75% ao ano, na reunião do fim de outubro. Além disso, sinalizou nova alta de 1,5 ponto percentual para a próxima reunião, que acontece nos dias 7 e 8 de dezembro. O Relatório da Focus segue o Copom, prevendo a taxa básica de 9,25% em 2021. E a previsão do mercado para 2022 é de 11,25%.

A atitude da mídia corporativa de legitimar a decisão do Banco Central de aumentar a taxa básica de juros com o argumento de segurar a inflação é vergonhosa. É uma obviedade para qualquer estudante de economia no primeiro semestre da faculdade que o aumento da taxa de juros faria sentido quando a alta de preços fosse resultado de forte consumo, que não é o caso.

Para o economista André Lara Rezende, um dos pais dos planos Cruzado e Real, a alta de preços é resultado de gargalos específicos. “Por isso, é altamente questionável e equivocada a ideia que se consiga combater a inflação com a alta dos juros”, disse em entrevista ao jornal Valor Econômico.

Além disso, ao subir a taxa de juros, sobem os custos de carregamento da dívida pública federal, que hoje está em torno de R$ 5 trilhões. O mercado calcula que haverá um custo ao governo federal de R$ 360 bilhões por ano com a alta dos juros. Quem ganha são os grandes bancos e os ricos, seja como instituições financeiras ou fundos de investimento, que detêm hoje 47,5% da dívida pública em suas mãos.

Nos países desenvolvidos, em momentos de crise, as taxas de juros são reduzidas. As principais taxas de juros do Banco Central Europeu de refinanciamento e a de depósitos, permanecem entre 0% e -0,50%, respectivamente. E como estímulos econômicos, manteve o volume de seu Programa de Compras de Emergência na Pandemia (PEPP, na sigla em inglês) em 1,85 trilhão de euros.

O Federal Reserve (Fed), banco central dos EUA, manteve a meta de juros overnight foi mantida na faixa entre 0% e 0,25%. Além disso, a Câmara dos Deputados dos Estados Unidos aprovou no dia 19 de novembro o pacote socioambiental de US$ 1,75 trilhão, a peça central da agenda econômica proposta pelo presidente americano, Joe Biden. O projeto será agora analisado pelo Senado.

Modelo neocolonial

O modelo neocolonial de exportação de commodities foi vencedor com o impeachment da presidenta Dilma Rousseff, em 2016. Com a destruição do mercado interno, o Brasil torna-se uma grande fazenda de plantação de soja, com uma organização econômica presa na transição entre o feudalismo e o mercantilismo,

O economista Márcio Pochmann, professor da Unicamp, disse em artigo que o paradoxo do Brasil arcaico voltou a se manifestar. “A conjugação de um país com perspectiva de ser uma espécie de entreposto comercial, desova da grandiosa produção primária voltada ao exterior, enquanto parcela crescente de sua população permanece desempregada e passa fome.”

Um fato jornalístico significativo no leilão das frequências para exploração da futura rede 5G, a quinta geração de internet móvel, foi a vitória das empresas do setor que conseguiram convencer o governo Bolsonaro de não criar restrições para a chinesa Huawei, mesmo com toda a pressão dos Estados Unidos.

Em fevereiro passado, com o modelo de edital revelado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a Conexis Brasil, entidade que reúne as maiores prestadoras de serviço de telefonia do país, já dava como superado o possível impedimento à compra de equipamentos da Huawei para construção das redes 5G.

O presidente-executivo da Conexis, Marcos Ferrari, disse ao jornal Valor Econômico: “Não haverá restrição a nenhum fabricante, prevalecendo o princípio constitucional da livre iniciativa. Temos excelentes fornecedores e é justamente isso que nos faz ter um mercado altamente eficiente com benefício direto à população.”

Segundo dados da Anatel, a Huawei está presente em 35% da infraestrutura das redes de telefonia móvel de 2G, 3G e 4G do País, ficando atrás apenas da sueca Ericsson. Líder mundial em patentes do 5G, a Huawei está na liderança, junto com Ericsson e Nokia (Finlândia), no desenvolvimento de produtos para a nova tecnologia.

Por isso, as teles viam com preocupação a ameaça de restrição à Huawei no leilão, que poderia gerar um aumento expressivo dos custos de implementação das redes 5G no país. As marcas não fabricam equipamentos de infraestrutura compatíveis entre si. Não usar Huawei exigiria trocar também a rede 4G — ou implementar uma 5G do zero, o que aumentaria significativamente os valores.

Para o leigo, a não participação da chinesa Huawei no leilão da Anatel para exploração do serviço no Brasil pareceu consequência das restrições. Na realidade, a Huawei fornece equipamentos de infraestrutura para empresas, enquanto o leilão foi destinado a operadoras de telefonia. Por isso, não apresentou propostas.

Sua participação no 5G do Brasil avança agora. Após o leilão, a Huawei informou que já trabalha com as operadoras no Brasil em projetos para a implementação da nova rede e estuda a produção de celulares no país.

Pressão de ambos os lados

Os movimentos que antecederam o leilão são importantes para entender o tamanho da pressão tanto da China, como dos Estados Unidos. Existia o risco da não participação da Huawei na implantação do 5G no Brasil inaugurar uma crise diplomática do Brasil com seu principal parceiro comercial, a China.

O embaixador chinês no Brasil, Yang Wanming, deu seu recado em entrevista para o jornal Valor Econômico, em julho de 2020: “Não se trata somente da preocupação de uma empresa em particular, como a Huawei, mas de um importante critério de avaliação das condições de um mercado, que tem impacto significativo nas decisões de investimento e operação de todas as empresas chinesas.”

O embaixador não estava jogando palavras ao vento. O embargo chinês da entrada de carne vermelha proveniente do Brasil, motivada por dois casos de doença da vaca louca em frigoríficos de Minas Gerais, era para ser rápido e durou sete semanas. No final de outubro passado, a China autorizou a entrada somente de um lote específico. As lideranças da bancada ruralista no Congresso associaram o veto a uma motivação política, resultado dos ataques do governo Bolsonaro à China.

Do outro lado também houve pressão. Os Estados Unidos enxergam a participação chinesa no 5G como possível arma de espionagem a favor de Beijing. A visita da delegação do governo dos Estados Unidos ao Brasil em outubro de 2020, tendo como um dos integrantes o Conselheiro de Segurança Nacional dos Estados Unidos, Robert C. O’Brien, mostrou o tamanho da pressão contra a China e a presença da Huawei no leilão 5G.

Em entrevista ao jornal “O Globo”, o embaixador dos Estados Unidos no Brasil, Todd Chapman, avisou que o país teria “consequências” econômicas negativas caso decidisse manter a Huawei no leilão do 5G. Para o diplomata, a presença da gigante chinesa de telecomunicações deve fazer com que empresas “baseadas na propriedade intelectual” evitem investir no Brasil.

Naquele momento, a Huawei distribuiu uma nota, onde afirmou “que nunca houve nenhum grande incidente relacionado à segurança cibernética nos 170 países em que opera nas últimas três décadas. Há 22 anos no país, a Huawei tem no Brasil um histórico de produtos de alta qualidade e segurança cibernética.” A Huawei sofre restrições nos EUA, Reino Unido, Austrália, Nova Zelândia e Japão.

Em setembro passado, o presidente da Huawei no Brasil, Sun Baocheng, afirmou ao jornal “O Globo” que a decisão do governo brasileiro de não criar restrições ao fornecimento de seus equipamentos às teles para a construção da rede 5G pode servir de referência para outros países mundo afora, igualmente pressionados pelos norte-americanos.

Segundo ele, o Brasil é o mercado mais importante para a Huawei entre os estrangeiros. “No Brasil, temos investido em outras verticais, como o setor público, financeiro, infraestrutura e energia. Como é um país grande, a decisão do Brasil vai ser uma referência muito importante para outros países.”

O ministro das Comunicações do Brasil, Fábio Faria, disse que a restrição ao uso dos equipamentos da chinesa Huawei só se dará na rede privativa do governo, uma rede de comunicações exclusiva para órgãos públicos. Marcos Ferrari, da Conexis, afirmou que as operadoras consideram que a portaria criada pelo Ministério das Comunicações provoca incertezas para o setor.

Segundo ele, a norma obriga as operadoras vencedoras a desembolsar recursos, em montante ainda não divulgado, para a construção de uma rede privativa de uso exclusivo do governo e, ainda, a infraestrutura de serviço necessária para levar conexão de dados a regiões isoladas da Amazônia. A expectativa do setor, segundo Ferrari, é de que o Ministério das Comunicações revise o texto da Portaria 1.924/20 para deixar claro todos os critérios.

Onda eletromagnética

A onda eletromagnética é uma das formas pelas quais a energia se propaga. Esse tipo de onda que viaja por estradas virtuais no céu não precisa de um meio para se propagar e não consegue transportar matéria.

As operadoras precisam dela para montar as redes e levar o sinal do celular aos usuários. Para isso, as empresas arremataram 45 lotes de blocos de frequência em leilão realizado nos dias 4 e 5 de novembro pela Anatel. O valor econômico obtido na licitação foi de R$ 47,2 bilhões – preço das outorgas mais obrigações de investimentos.

As grandes teles levaram os blocos de 3,5 gigahertz (GHz) nacionais, mais cobiçados para o padrão 5G puro. Compraram também outras frequências. Telefônica, dona da Vivo, arrematou nove lotes por R$ 1,1 bilhão; TIM investiu R$ 1,049 bilhão em 11 lotes, e Claro pagou R$ 1,738 bilhão por nove lotes.

A nova tecnologia entrará em operação gradualmente, de 2022 – até julho nas capitais e no Distrito Federal – a 2029, cidades com mais de 30 mil habitantes. As empresas que compraram as outorgas precisarão construir as redes. O 5G exige de cinco a dez vezes mais estações de rádio base do que o existente para o 4G. Dados da Conexis indicam que das 27 capitais, só sete têm leis adequadas à legislação em vigor, uma delas é Porto Alegre.

Entre 2007 e 2020, as empresas chinesas investiram em 176 projetos no Brasil, que recebeu 47% dos investimentos da China na América do Sul, o que mostra a importância econômica e geopolítica do país na área chamada de “Quintal dos Estados Unidos”, um conceito muitas vezes utilizado em ciência política e nos contextos de relações internacionais para se referir à esfera de influência dos EUA.

Nos últimos 14 anos, o total de investimentos chineses no Brasil alcançou US$ 66,1 bilhões – cerca de R$ 364 bilhões -, conforme levantamento Conselho Empresarial Brasil-China (CEBC), que tem entre seus sócios o Bradesco, BRF, Banco do Brasil, Klabin, Suzano, Vale, entre outros. A China tem alternado com os EUA a posição de principal investidor no país desde 2010.

A CEBC descarta que tenha havido abalo nas relações econômicas o alinhamento do governo Bolsonaro ao ex-presidente dos EUA, Donald Trump. No entanto, reconhece prejuízos à relação política entre Brasília e Pequim com o aprofundamento das tensões.

Do total dos investimentos chineses no país, 48% foram direcionados ao setor de energia elétrica – com a presença de gigantes como as estatais State Grid e China Three Gorges –, seguido por extração de petróleo e gás (28%), extração de minerais metálicos (7%), indústria manufatureira (6%), obras de infraestrutura (5%), agricultura, pecuária e serviços relacionados (3%) e atividades de serviços financeiros (2%).

No início de 2017, a State Grid Brazil Power Participações S.A. (SGBP) assumiu o controle acionário da CPFL Energia, com sede em Campinas, São Paulo. A empresa, líder em geração renovável, detém 83,7% do capital social, cerca de US$ 600 bilhões em ativos e cerca de US$ 11 bilhões investidos no setor elétrico brasileiro​.

Responsável por distribuir cerca de 65% da energia elétrica consumida no Rio Grande do Sul, a State Grid, através da RGE, é hoje a maior distribuidora da CPFL Energia em extensão territorial e número de cidades atendidas: três milhões de clientes em 381 municípios.

Em julho de 2021, a CPFL arrematou o braço de transmissão da CEEE, a CEEE-T, por R$ 2,67 bilhões, ágio de 57,13%. A State Grid Corporation já demonstrou interesse também pela CEEE Geradora. O governo Eduardo Leite (PSDB) projeta a privatização da CEEE G para o início de 2022, que significará a total desestatização da companhia, com o controle da CEEE Distribuição nas mãos da Equatorial e CEEE Transmissão, da State Grid.

Eletrobras

Em 2017, a Shanghai Electric estudava assumir a transmissão da Eletrosul, cujos os investimentos chegavam perto de R$ 4 bilhões. Naquele momento, a subsidiária da Eletrobras pretendia iniciar um processo para selecionar empresas interessadas em tornarem-se sócias do empreendimento. No entanto, em 2018, a Shanghai Electric informou a desistência da parceria com Eletrosul em transmissão.

A Shanghai Electric é uma multinacional chinesa de geração de energia e fabricação de equipamentos elétricos com sede em Xangai. Com faturamento da ordem de US$ 12,3 bilhões.

O assunto retornou à mídia em outubro passado, quando o Ministério de Minas e Energia sinalizou que a capitalização da Eletrobras será realizada no primeiro trimestre de 2022.

Atualmente, a privatização da Eletrobras é questionada em duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que tramitam no Supremo, de autoria dos partidos PT, PDT, PSB, Psol, Rede, PCdoB e Podemos.

Terras raras

Um dos primeiros movimentos do presidente dos EUA, Joe Biden, após a sua posse, foi assinar em 24 de fevereiro de 2021 uma ordem executiva para determinar uma revisão das cadeias de suprimento críticas para o país, em um esforço para diminuir a dependência da China em uma série de produtos estratégicos, como semicondutores e terras raras.

A China monopoliza 80% da produção global de 17 elementos químicos conhecidos coletivamente como terras raras, um dos motivos da guerra tecnológica e comercial travada com os EUA. Produtos como computadores, celulares, carros elétricos, micro-ondas, fibra óptica, cerâmicas avançadas, lasers, mísseis, satélites, necessitam de algum desses minerais.

No Brasil, em junho de 2021, representantes da Câmara Brasil-China de Comércio, Indústria, Serviço e Inovação (BraCham) visitaram a Serra gaúcha e tiveram acesso a diversos projetos que despertaram o interesse dos chineses, dentre eles, a fábrica de grafeno da Universidade de Caxias do Sul (UCS).