Autor: Sérgio Lagranha

O Sindicato dos Engenheiros, a Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural e outras entidades da sociedade civil pediram que a Câmara Municipal não receba nem delibere sobre o novo Plano Diretor de Porto Alegre até que graves irregularidades na revisão do documento urbanístico sejam corrigidas.

Com mais de 200 assinaturas, o texto cita ausência de participação social qualificada, restrições de acesso à audiência pública de 9 de agosto, exclusão do Conselho do Plano Diretor dos trabalhos, além de omissão de diretrizes climáticas, zoneamento ambiental e mapas de risco exigidos por lei.

As entidades pedem que a revisão volte a ser debatida, dessa vez com participação efetiva da sociedade. O Ministério Público Federal também recomendou a suspensão do envio do projeto à Câmara, citando falhas que comprometem a validade jurídica e democrática do projeto.

A audiência ocorreu apesar de uma tentativa judicial de suspensão por parte do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/RS), a liminar foi derrubada na véspera, permitindo que o evento acontecesse.

A proposta de revisão do Plano Diretor será encaminhada à Câmara de Vereadores ainda em setembro. O secretário do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade de Porto Alegre,‍ Germano Bremm, afirmou que o texto sofrerá ajustes pontuais, principalmente em artigos sobre áreas de risco e detalhamentos técnicos, com base nas contribuições recebidas.

O Ministério Público e entidades como o CAU/RS apontaram falhas na minuta, como foco excessivo na verticalização e flexibilização para o mercado imobiliário de alto padrão, sem contrapartidas claras para habitação social.

Sérgio Lagranha*

Mês do cachorro louco, das bruxas. Mês em que bombas atômicas foram lançadas sobre Hiroshima e Nagazaki, em 1945. Mês em que o presidente Getúlio Vargas se suicidou com um tiro no peito, em 1954.

Aquele agosto de 1961  começou fazendo jus à fama.

Já no dia 5, a mobilização de camponeses gaúchos pela reforma agrária, inspirando-se no exemplo de Francisco Julião no Nordeste, agitava todo o Estado.

No dia 19, os jornais anunciam o início da construção do chamado “muro da vergonha”, em Berlim, dividindo a Alemanha.

No mesmo dia, o polêmico presidente Jânio Quadros condecora o ministro das Finanças de Cuba, o lendário guerrilheiro Ernesto “Che” Guevara, que regressava de Punta del Este, Uruguai, onde ocorreu uma reunião extraordinária do Conselho Interamericano Econômico Social.

Das 21 nações do continente, Cuba foi a única a não assinar a Carta de Punta del Este, documento em que os Estados Unidos se comprometiam a fornecer a maior parte de US$ 20 bilhões à América Latina, no espaço de 10 anos, para seu desenvolvimento econômico social.

No outro lado do oceano, Brigitte Bardot, ícone dos anos 1960, pede licença ao Papa para divorciar-se do marido Jacques Charrier.

Outro mito do cinema, Marilyn Monroe, foi destaque na mídia por internações relacionadas à depressão, ansiedade e uso de medicamentos.

O noticiário dos jornais no Brasil dá sinais de que há no ar algo mais do que aviões de carreira até que no dia 25, uma sexta-feira, Jânio Quadros lança a bomba da renúncia à Presidência da República e desencadeia a crise já pressentida pelos mais atentos.

No sábado os jornais dedicam grande espaço ao fato. O jornal Última Hora, fundado por Samuel Wainer, sai com a manchete na página central: “Armas nas ruas pela paz de Porto Alegre”. No domingo, a manchete era ainda mais dramática: “Golpe contra Jango”.

O noticiário se baseia num manifesto legalista do marechal Henrique Teixeira Lott, que fora candidato derrotado por Jânio na eleição de 1960.

Lançado na noite de sexta-feira, dia 25, o manifesto era endereçado aos seus camaradas das forças armadas: “Tomei conhecimento nesta data da decisão do ministro da Guerra, marechal Odílio Denys, de não permitir que o atual presidente da República, João Goulart, entre no exercício de sua função e ainda detê-lo no momento em que pise o território nacional. Mediante ligação telefônica tentei demover aquele eminente colega da prática de semelhante violência, sem obter resultado. Embora afastado das atividades militares, mantenho compromissos de honra com a minha classe, com a minha pátria e com as instituições democráticas e constitucionais. E por isso sinto-me no indeclinável dever de manifestar o meu repúdio à solução anormal e arbitrária que se pretende impor a Nação. Dentro dessa orientação, conclamo todas as forças vivas do País, as forças de produção e do pensamento, aos estudantes e intelectuais, aos operários e ao povo em geral para tomar posição decisiva e enérgica pelo respeito à Constituição e preservação integral ao regime democrático brasileiro, certo ainda de que meus nobres camaradas das forças armadas saberão portar-se a altura das tradições legalistas que marcam sua história nos destinos da pátria”.

Lott foi punido com 30 dias de prisão como pena disciplinar.

Em Brasília, discute-se a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) impedindo a posse de Jango, possibilitando a eleição indireta. Os nomes mais cotados seriam Carlos Lacerda, governador do Rio de Janeiro, e Carvalho Pinto, governador de São Paulo.

No Largo da Prefeitura, em Porto Alegre, estudantes e trabalhadores declaram greve geral pela Legalidade. Depois todos dirigem-se ao Palácio Farroupilha, onde o governador gaúcho, Leonel Brizola, estimula a resistência: “Não permitiremos que os pavilhões do Brasil e do Estado, que estão tremulando no alto do Palácio, sejam ultrajados. Nossa posição é clara e definida. O governo do Rio Grande do Sul não aceita e não pactua com golpes, venham de onde vierem. E se uma cidadela de resistência se levantar no País contra a violência e o golpe, essa cidadela é o nosso governo.”

“Deus sabe que me esforcei”

No sábado, dia 26, Jânio Quadros, na base aérea de Cumbica, São Paulo, rompe o silêncio: “Asseguro que faria um bom governo. Deus sabe que me esforcei. Contudo, circunstâncias apareceram. A elas atendi. Estavam me impossibilitando de atender os anseios dos brasileiros.”

O ministro da Guerra, no domingo, 27, envia um telegrama ao comandante da 3ª Região Militar (3ª RM), general Machado Lopes: “Elementos comunistas Congresso estão perturbando encontro solução legal crise decorrente renúncia Presidente…Ministro pretende defender instituições e manter a lei e a ordem em todo o País mesmo que para isso tenha que impedir posse Jango. Conveniente chamar e reter qualquer pretexto Comandante 3º DI e 1º DC Porto Alegre.”

A resposta de Lopes não tardou, conforme o historiador Hélio Silva, no livro “O Poder Militar”: “Entendido. Vou providenciar. Situação Porto Alegre muito tensa. Governador Brizola organizou defesa do Palácio e parece ter distribuído armamento civis seus adeptos. Estou vigilante manutenção ordem. Seria de todo conveniente encontrar solução legal.”

QG da Legalidade

Assim o repórter da Última Hora descreve o Palácio Piratini no primeiro após a renúncia de Jânio: “Transformado num autêntico reduto de defesa da Legalidade. Penetrando no portão principal da sede do governo, depois de me identificar à sentinela e a um sargento, pude sentir, após os primeiros passos no interior da Casa o peso do ambiente. No pátio que divide a ala funcional da residencial, repleto de automóveis oficiais, movimentava-se um escalão do Regimento Bento Gonçalves. Metralhadoras automáticas embaladas, os soldados começavam a tomar posição.”

No início da manhã de domingo, o general Orlando Geisel entra em contato com o general Machado Lopes: “O 3º Exército deve compelir, imediatamente, o sr. Leonel Brizola a pôr termo à ação subversiva que vem desenvolvendo e que se traduz pelo deslocamento e concentração de tropas e outras medidas que competem exclusivamente às Forças Armadas. O governador colocou-se, assim, fora da legalidade. O comandante do 3º Exército atue com a máxima energia e presteza. Faça convergir sobre Porto Alegre toda a tropa do Rio Grande do Sul que julgar conveniente, inclusive a 5ª Divisão, se necessário. Empregue a aeronáutica, realizando inclusive o bombardeio, se necessário…”

Pouco antes do meio-dia da segunda-feira, dia 28, a situação no Palácio Piratini era de tensão total. O serviço de escuta governamental levou ao conhecimento de Brizola o recado de Ministério da Guerra ao general Machado Lopes. “O nervosismo era geral e Brizola, decidido a resistir até o último alento, supôs que o Palácio seria atacado. Sua suposição tornou-se mais forte ainda, quando um telefonema do 3º Exército informou que o general Machado Lopes se dirigia ao Palácio, a fim de avistar-se com o chefe do Executivo gaúcho”.

Na verdade, o comando do 3º Exército, depois de sucessivas reuniões, havia decidido não acatar as drásticas ordens do ministro da Guerra e de hipotecar solidariedade ao governador gaúcho em defesa da Legalidade e da Constituição.

General da Legalidade

Em frente ao Palácio Piratini uma multidão de 40 mil pessoas, segundo o jornal Última Hora, se concentra na Praça da Matriz na espera dos acontecimentos. No gabinete do governador Brizola chega o comandante do 3º Exército. “A emoção é geral”, descreve o repórter. “Todos abraçam o general da Legalidade, levando-o à sacada. A multidão vibrou em completo delírio e, como pretendesse enviar uma mensagem a todo o País, toda a massa humana gritou uma única palavra: Lopes! O velho cabo de guerra, alto, esguio, de decisões firmes, acostumado aos rigores da vida militar, emocionou-se. As lágrimas da emoção foram contidas, mas não pode falar. Não falou o homem que enfrenta a reação e que luta pela Legalidade porque teve medo de chorar.”

No início da noite, falou Brizola mais confiante com o apoio do 3º Exército. “A nossa atitude, patrícios, não é nunca e nunca foi de revolução. Resistiremos até a última gota das nossas energias, mas se quiserem resgar a Constituição, tripudiar sobre os seus termos de Justiça e Direito, então, a nossa atitude passará de resistência à revolução.”

Enquanto isso, em São Paulo o ex-presidente Jânio Quadros deixava o país na mesma segunda-feira a bordo do navio “Uruguai Star” com destino a Londres. Antes, falou à imprensa: “Fui obrigado a renunciar tal como Getúlio Vargas, mas voltarei um dia, se Deus quiser, para revelar ao povo quem foram os traidores da pátria.”

Neste momento, João Goulart está chegando a Barcelona, vindo da China e com destino a Paris. Em Brasília, o presidente da Câmara dos Deputados, Ranieri Mazzilli, informa que acaba de assinar mensagem comunicando ao Congresso “que no exame da atual situação os ministros militares manifestaram a absoluta inconveniência por motivos de segurança nacional do regresso ao País do vice-presidente.”

Sublevação dos sargentos

Outro fato marcante na segunda-feira foi a reação dos suboficiais e sargentos da 5ª Zona Aérea (Gravataí e Canoas) contra o eminente bombardeio ao Palácio Piratini. “Ante a agitação dos sargentos na Base Aérea, o comandante da 5ª Zona Aérea, brigadeiro João Arelano Passos, resolveu recorrer ao auxílio do Exército. Os comandos da Base Aérea de Canoas e o Esquadrão de Jatos haviam perdido o controle e a autoridade sobre os sargentos. Assim, o brigadeiro Passos, apesar de estar em desacordo com a decisão tomada pelo general Machado Lopes, solicitou ao comandante do 3º Exército que mandasse a tropa para a Base a fim de restabelecer a ordem naquele local.

Segundo o historiador Hélio Silva, além de ocupar militarmente as estações e emissoras das rádios Guaíba e Farroupilha e Companhia Telefônica, Brizola passou a exercer o controle das comunicações desse tipo em Porto Alegre; controlou o movimento da companhia aérea Varig, requisitou da fábrica Taurus três mil revólveres tipo 38; estabeleceu um posto de recrutamento de populares no pavilhão da avenida Borges de Medeiros conhecido como “Mata-borrão”, onde foi distribuído o armamento; cercou o Palácio Piratini com trincheiras ocupadas em parte por civis armados pelo próprio governo do Estado.

Em São Paulo, as autoridades militares no mesmo dia não permitiam qualquer reunião, aglomeração “ou tentativa de perturbação da ordem”, como noticiavam os jornais da época. Em nota oficial distribuída no Rio de Janeiro, o ministro da Marinha confirmava que uma força-tarefa composta do cruzador Tamandaré e de três destroieres tinham deixado a então Guanabara “em movimento de ação própria da situação nacional”.

Na quarta-feira, 30, Jango desembarcava em Nova York, procedente de Paris e viaja para Buenos Aires. Na quinta-feira, 31, o general Machado Lopes envia uma circular às diversas unidades: “Comunico a V. Exa. Que acabo de enviar ao Ministro da Guerra um rádio no seguinte teor: O 3º Exército, perfeitamente coeso, não mais acatará ordens dentro da ideia de manter o regime liberal, democrático e cristão, assegurando integral execução da Constituição vigente.”

Na noite anterior, reunidos no Rio de Janeiro, os ministros da Guerra, Marinha e Aeronáutica ratificam a posição assumida dias atrás, em Brasília, de que as forças armadas sob seu comando consideram inconveniente o regresso ao Brasil de João Goulart para assumir a Presidência da República. O gabinete do Ministro da Guerra distribuía nota à imprensa: “Reina tranquilidade em todo o território nacional com exceção do Rio Grande do Sul, onde a ação impatriótica do governador Brizola vem procurando lançar os irmãos do sul contra o restante do Brasil.”  O jornal Última Hora acrescentava que por ordem do general Cordeiro de Farias (nomeado o novo comandante do 3º Exército) iniciariam as operações militares contra o 3º Exército.

Na madrugada do dia 31 realmente foram iniciadas as operações militares contra o 3º Exército. Registraram-se desembarques de fuzileiros navais na costa de Santa Catarina, que se apossaram das cidades de Laguna e Imbituba, dominando ainda a situação em Florianópolis. Por determinação do general Machado Lopes vários corpos de tropas do 3º Exército passaram a ser deslocar nos três estados do Sul.

A rádio Havana, captada em Buenos Aires, transmitia um aviso especial de Fidel Castro aos partidários da Legalidade, para que empreendessem uma luta de guerrilhas: “Não oferecer combate de frente contra as forças militares que se opõem a Goulart. As invés disso, sigam para as montanhas e para os matos.”

Tancredo, o mineiro

De Buenos Aires, João Goulart chegou na sexta-feira, dia 1º de setembro, em Montevidéu.

No mesmo dia chega na capital uruguaia uma caravana de parlamentares brasileiros liderados pelo então deputado federal Tancredo Neves. Mineiramente, Tancredo manteve-se discreto: “Vim em missão de paz e legalidade, em nome do governo brasileiro. Quanto à posição das forças armadas, elas são, na sua maioria, pela legalidade, implicando essa legalidade no cumprimento da Constituição. O principal é dar posse ao presidente Goulart e evitar uma guerra civil.” Tão logo chegou à embaixada brasileira, onde estava Jango, Tancredo foi recebido pelo vice-presidente, mantendo uma conversa por mais de quatro horas.

Na noite de 1º de setembro, Jango chegou a Porto Alegre e falou para mais de 500 jornalistas do Brasil e exterior. Enquanto isso, a Marinha exercia o controle não só do litoral sul catarinense como ainda em Florianópolis.

Aprovado o Parlamentarismo

Por 48 votos contra seis, o Senado aprovou na madrugada de sábado, dia 2, a emenda parlamentarista. Na rede de rádio da Legalidade, Leonel Brizola comentou: “o presidente João Goulart ainda não sabe, não tem conhecimento, de que o Congresso está tomando esta importantíssima e grave deliberação.”

Divergências parlamentaristas a parte, o general Machado Lopes emitiu um comunicado: “Assumiu a presidência da República o dr. João Goulart, de acordo com o artigo 79 da Constituição…Sua Excelência lançará uma proclamação à Nação, que deve ser lida e meditada por todos os brasileiros, particularmente pelos que têm a responsabilidade de comando.” Neste momento, Porto Alegre estava isolada do resto do território brasileiro.  Não havia comunicação de espécie alguma com exceção das emissoras que integravam a cadeia da Legalidade.

Nuvens claras no horizonte  

Depois de prolongadas conversações, os ministros da Guerra, marinha e Aeronáutica comunicaram na segunda-feira, dia 4, ao presidente interino Ranieri Mazzilli, que acatariam a “soberana decisão do Congresso Nacional”. No entanto, nem tudo ainda estava definido. Às 22 horas, do dia 4, deveriam embarcar de Brasília para o Rio Grande do Sul, em um avião da Panair, líderes do Senado e Câmara dos Deputados para logo após retornarem com Jango.  No momento de embarcar foram apagadas todas as luzes que fazem o balizamento do aeroporto, tornando, portanto, impossível a viagem dos parlamentares. Segundo o jornal Correio do Povo, a Força Aérea Brasileira (FAB) planejava impedir a posse do presidente João Goulart e denominou essa ação de “Operação Mosquito”.

Até às 17h30min de terça-feira, dia 5,  quando o Caravelle PP-VJD, supervisionado pelo próprio presidente da Varig, Ruben Berta, levou Jango à Brasília, o País viveu horas de angústia, especialmente pela falta de comunicação entre as capitais. Antes de partir, o general Machado Lopes acercou-se de Jango e disse: “Tudo bem, Excelência, os três ministros militares estão em Brasília a sua espera. Não há qualquer perigo.” O Presidente respondeu-lhe: “Creio que tudo irá bem, graças a Deus.”

A aparente calma de Machado Lopes era porque na madrugada anterior alguns oficiais e todos os sargentos da FAB que serviam em Brasília conseguiram se apoderar da base aérea, prendendo 32 oficiais rebeldes. Estes últimos participaram da “Operação Mosquito”, que tinha o objetivo de impedir a qualquer custo a posse de João Goulart, capturando-o se fosse necessário. O Estado Maior da Marinha comunicou a imprensa que não compactuava com “a ação de certos elementos perturbadores no sentido de impedir a posse do presidente João Goulart.

Tropas em movimento   

Apesar da posse de Jango estar praticamente assegurada, no dia 5, prosseguiam as movimentações de tropas do Norte para o Sul. No território do 3º Exército as tropas procuravam consolidar suas posições, ocupando pontos chaves. Em relação aos elementos da Marinha e Força de Fuzileiros Navais sediados em Florianópolis e desembarcados em Laguna, Imbituba e Itajaí, um boletim informativo do 3º Exército afirmava “que não hostilizaram a população e não prosseguiram para o interior. Nossas tropas controlam as vias de acesso ao litoral catarinense para Curitiba, Blumenau, Joinville, Lajes e Torres, em condições de barrar e repelir qualquer tentativa de penetração.

Jango assume perante o Congresso

Com um clima de pacificação já preponderante, Jango assume a presidência na quinta-feira, dia 7 de setembro, no sistema parlamentarista, tendo como primeiro ministro, Tancredo Neves. “A entrada de João Goulart, sob intenso aplauso popular, foi feita com grande dificuldade dado o elevado número de pessoas que ali se comprimiam”, registra o Correio do Povo.

Na ordem do dia em comemoração ao Dia da Pátria, o marechal Denys afirmou: “Se é certo que neste ano não oferecemos ao povo o espetáculo das fanfarras e dos estandartes em desfile, alentamos a satisfação de assistir uma vez mais a vitória do bom senso, da razão, da democracia e das nossas melhores tradições cristãs.”

Embora nas últimas horas tenha sido um pouco relaxamento a prontidão nos quartéis do Exército, Aeronáutica e Brigada Militar, sediados no Rio Grande do Sul, nenhuma ordem foi expedida no sentido que voltassem aos quartéis, informava o Correio do Povo. Jânio Quadros, em Las Palmas, Ilhas Canárias, dizia aos repórteres através de uma vidraça de um restaurante: “Deixem-me comer em paz.”

*Publicado no JÁ em agosto de 1986

O juiz Silvonei do Carmo, da 2ª Vara do Trabalho de Bento Gonçalves (RS), condenou a empresa Fênix Serviços Administrativos ao pagamento de R$ 3 milhões em danos morais a 210 trabalhadores flagrados, em fevereiro de 2023, em condições análogas à escravidão na colheita de uva para as vinícolas Aurora, Garibaldi e Salton. A terceirizada ainda pode recorrer da decisão.

O magistrado atendeu ao pedido do Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Sul (MPT-RS), que acusou a empresa, seu dono, Pedro Augusto de Oliveira Santana, outras pessoas jurídicas do mesmo grupo econômico e ainda sócios e gestores de cometerem diversas irregularidades que caracterizam as condições análogas à escravidão.

Entre as práticas ilegais, os promotores apontaram: aliciamento e tráfico de pessoas, contratação e manutenção dos vínculos de emprego mediante fraude e coação, condição degradante no alojamento e pelo fornecimento de comida estragada, retenção de salários e servidão por dívida, jornada exaustiva, agressões, retenção de documentos.

As vinícolas envolvidas não foram condenadas por terem assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em que se comprometeram a pagar R$ 7 milhões em indenizações.

O caso veio à tona em fevereiro de 2023, quando uma operação do Ministério Público do Trabalho (MPT) em conjunto com a Polícia Federal (PF) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) resgatou 207 trabalhadores, que foram encontrados em condições degradantes em um alojamento superlotado, sujo e sem portas no banheiro.

A diligência foi montada após três trabalhadores terem escapado do alojamento em que se encontravam e pedido ajuda a policiais rodoviários das proximidades. Além das condições degradantes, eles relataram sofrer com agressões com armas de choque e spray de pimenta, sendo impedidos de deixar o local.

Após as investigações, foi constatado que os trabalhadores haviam sido aliciados na Bahia para trabalharem na colheita de uvas, em troca de R$ 2 mil líquidos por 30 dias. Uma vez no Rio Grande do Sul, contudo, as pessoas eram submetidas a um regime de servidão por dívida, típico de formas mais modernas de escravidão e tráfico de pessoas.

Os salários eram descontados dos custos da viagem e do aluguel do alojamento, que não tinha manutenção regular e apresentava instalações insalubres, com ausência de portas nos banheiros, por exemplo. Os trabalhadores relataram ainda agressões físicas.

Os trabalhadores eram também submetidos a jornadas exaustivas, superiores a 12 horas por dia, e recebiam com frequência marmitas às 5h da manhã para serem consumidas na hora do almoço em meio às parreiras, sem condições de conservação e higiene. As refeições com frequência azedavam, segundo apurou o MPT.

Com Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na manhã desta segunda-feira (24/2), no Rio Grande do Sul, os primeiros contratos do Programa de Ampliação da Frota da Petrobras e Transpetro.

A agenda compõe mais uma ação de retomada da indústria naval e de recuperação de plataformas da Petrobras que estavam em situação de desmobilização, desta vez em Rio Grande.

O município, a 300 quilômetros de Porto Alegre, abriga o quarto terminal portuário mais movimentado do País e a Refinaria Riograndense, a primeira do Brasil, inaugurada em 1937 como Refinaria Ipiranga.

O objetivo do governo federal é ampliar a frota de navios petroleiros e desenvolver a indústria naval, começando pela construção de quatro navios petroleiros do tipo Handy (embarcações de médio porte utilizadas para o transporte de petróleo bruto e derivados), com valor de US$ 69,5 milhões por embarcação.

“Eu quero recuperar (a indústria naval) porque um país que tem uma bela indústria naval, ele se torna competitivo no comércio internacional”, afirmou o presidente, lembrando que 90% desse comércio é realizado por transporte marítimo. O presidente disse ainda que a assinatura de hoje “é apenas o começo”, lembrando que na semana passada ele havia participado do lançamento de edital para a construção de navios da Transpetro em Angra dos Reis. “Esse estaleiro vai voltar a funcionar”, acrescentou Lula.

O presidente voltou a destacar que o setor tem sido uma de suas prioridades à frente do Governo. “Eu resolvi recuperar a Petrobras e a indústria naval, porque construir a indústria naval não foi uma tarefa fácil. Vocês sabem que, desde 2002, a gente tem brigado pela indústria naval. Esse país tem oito mil quilômetros de costa marítima. Esse país jamais poderia prescindir de uma indústria de cabotagem, jamais. Porque o ideal para um país como o Brasil é o sistema de transporte no qual você usa trem, navio e caminhão”, afirmou Lula. De acordo com o presidente, 95% do transporte de exportação do país é por navio.

Biorrefinaria

A Refinaria Riograndense, controlada pela Petrobras, Braskem e Grupo Ultra, receberá um investimento de R$ 5,5 bilhões para sua conversão total em biorrefinaria, assegurou durante o evento a presidente da Petrobras, Magda Chambriard.

Localizada em Rio Grande, a unidade será a primeira do Brasil a operar “sem nenhuma gota de petróleo”, segundo ela. “Será uma biorrefinaria que produzirá combustíveis somente a partir de óleos vegetais.

A refinaria já passou por testes no ano passado, processando 100% de óleo de soja. Nos próximos anos, a unidade será totalmente convertida para produzir diesel renovável e combustível de aviação sustentável. A Petrobras prevê a criação de quatro mil empregos diretos com os investimentos na refinaria. No curto prazo, a estatal pretende ampliar a produção de diesel coprocessado, contendo 5% de óleo vegetal. Ainda este ano, a unidade realizará testes para a fabricação de combustível de aviação com conteúdo renovável.

A refinaria receberá três novas unidades, que terão capacidade para produzir 44 mil barris anuais de combustível de aviação e diesel a partir de matéria-prima 100% renovável. (Com informações da Agência Brasil.)

Leia mais:

Retomada da indústria naval beneficia economia gaúcha

Durante o encontro  do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ministro da Fazenda,  Fernando Haddad, e dirigentes da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), esta semana, no Palácio do Planalto, foi dado aval para o debate sobre as causas que fazem com que os juros bancários sejam tão elevados no país. A pedido da Febraban, ainda em outubro, deve ser instalado um grupo de trabalho no Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), o Conselhão, que reúne representantes de diversos segmentos da sociedade.

Então, agora que o governo volta a ter o controle da política monetária, com o economista Gabriel Galípolo na presidência do Banco Central a partir de janeiro de 2025, a Febraban quer um “Conselhão” para discutir a taxa de juros como controle da inflação. Essa é muito boa.

Na década de 1970, a Teoria Quantitativa da Moeda (TQM), popularizada principalmente pela escola monetarista de Milton Friedman, defendia que a inflação era um fenômeno puramente monetário, resultante de um crescimento desproporcional da oferta de moeda. Uma década depois, com argumentos como a estagflação (inflação alta com crescimento econômico baixo ou estagnado) para abandonar a TQM, os teóricos do sistema financeiro adotaram modelos neokeynesianos para enfatizar a importância da taxa de juros como principal ferramenta de controle macroeconômico, especialmente em relação à inflação.

Durante a década de 1980, eles perceberam que era muito mais fácil concentrar a renda nas mãos de poucos por meio da manipulação das taxas de juros, como parte da política monetária praticada por bancos centrais, de preferência “independentes” e na América Latina. A maioria dos bancos centrais, como o Federal Reserve (Fed), dos EUA, o Banco Central Europeu (BCE), e o Banco Central do Brasil, agora utiliza a taxa de juros como instrumento principal para controlar a inflação.

A taxa básica de juros, a Selic, está em 10,75% ao ano, conforme decisão do Comitê de Política Monetária (Copom). Nos últimos 12 meses, até setembro, a inflação acumulada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) é de 4,42%. Portanto, o ganho real dos bancos e detentores de grandes fortunas com a compra de títulos públicos é de 6,33 pontos percentuais, um dos maiores do mundo.

A próxima reunião do Copom está marcada para 5 e 6 de novembro, quando os analistas esperam um novo aumento da taxa básica. Para o mercado financeiro, a Selic deve encerrar 2024 em 11,75% ao ano.

A reunião com o presidente Lula ocorreu a pedido da Febraban para que a instituição pudesse apresentar sua visão sobre a conjuntura econômica e outros temas. Além de Haddad, estavam presentes o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha; o presidente-executivo da Febraban, Isaac Sidney, e os presidentes dos maiores bancos privados do país – Itaú, Bradesco, Santander e BTG.

Leia mais na coluna Economics

A renda do trabalho continua em baixa globalmente e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) alerta sobre o agravamento das desigualdades. No recém-lançado relatório Perspectiva Mundial do Emprego e Social: Atualização de Setembro de 2024, a OIT constata uma pressão crescente sobre a desigualdade, à medida que a participação da renda do trabalho está estagnada e uma grande parcela de jovens permanece sem trabalho, educação ou treinamento. O relatório indica um progresso lento em relação ao cumprimento das principais Metas de Desenvolvimento Sustentável (ODS) à medida que o prazo de 2030 se aproxima.

O estudo revela que a participação da renda do trabalho no mundo, que representa a parcela da renda total obtida pelos trabalhadores e pelas trabalhadoras, caiu 0,6 pontos percentuais de 2019 a 2022 e desde então permaneceu estagnada – agravando uma tendência de declínio de longo prazo. Se a participação tivesse permanecido no mesmo nível de 2004, a renda do trabalho teria aumentado em US$ 2,4 trilhões somente em 2024.

O estudo destaca que a pandemia da COVID-19 foi um fator-chave para essa queda, já que quase 40% da redução na participação da renda do trabalho ocorreu durante os anos da pandemia de 2020-2022. A crise exacerbou as desigualdades existentes, sobretudo porque a renda do capital continua a se concentrar com os mais ricos, prejudicando o progresso em relação ao ODS 10, que visa reduzir a desigualdade dentro e entre os países.

Avanços tecnológicos, incluindo a automação, desempenharam um papel nessa tendência. Embora essas inovações tenham impulsionado a produtividade e a produção, as evidências sugerem que esses ganhos não estão sendo compartilhados de forma equitativa com os trabalhadores e as trabalhadoras. O relatório adverte que, sem políticas amplas para garantir que os benefícios do progresso tecnológico sejam amplamente compartilhados, os desenvolvimentos recentes no campo da inteligência artificial podem aprofundar a desigualdade, colocando em risco o cumprimento dos ODS.

“Os países devem agir para reduzir o risco de queda da participação da renda do trabalho. Precisamos de políticas que promovam uma distribuição equitativa dos benefícios econômicos, incluindo a liberdade sindical, a negociação coletiva e uma administração do trabalho mais eficaz, para alcançar um crescimento inclusivo e construir um caminho para o desenvolvimento sustentável para todas as pessoas”, disse Celeste Drake, diretora-geral Adjunta da OIT.

Com base no recente relatório Global Employment Trends for Youth (GET Youth) publicado pela OIT, o estudo também identifica a grande parcela de jovens fora do mercado de trabalho, da educação e de programas de treinamento como uma área persistente de preocupação. Como mostrou o GET Youth, a taxa global de jovens sem trabalho, educação ou treinamento (NEET) registrou apenas uma modesta diminuição, de 21,3% em 2015 para 20,4% em 2024, e a previsão é de que permaneça estável pelos próximos dois anos. A taxa de NEET feminina – que foi de 28,2% em 2024 – é mais do que o dobro da enfrentada por jovens do sexo masculino, comprometendo o alcance do ODS.

O ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) se reuniu, nesta sexta-feira (19), com o primeiro-ministro da Espanha, Pedro Sánchez, chefe do governo espanhol, no Palácio da Moncloa, na cidade de Madri. Sánchez é do Partido Socialista Operário Espanhol.

Lula definiu como importante o diálogo com Sanchez. “Falamos sobre a integração europeia e da América Latina, além da importância das relações Brasil Espanha e da solidariedade entre as democracias no enfrentamento ao avanço da extrema direita.”

Sánchez publicou fotos do encontro em uma rede social e escreveu: “Hoje, encontrei-me com seu ex-presidente Lula para tratar de vários assuntos de interesse comum, como a situação da pandemia, as mudanças climáticas ou a recuperação econômica.”, E acrescentou:  “Espanha e Brasil compartilham fortes laços estruturais e permanentes em diferentes áreas.”

A Espanha é o último dos quatro países visitados pelo ex-presidente, que cumpriu este mês agenda na Alemanha, Bélgica e França. Nesta viagem Lula já se reuniu com o presidente da França, Emmanuel Macron, e com o vice-chanceler da Alemanha, Olaf Scholz, que deve substituir Angela Merkel como primeiro-ministro, entre outros.

O ex-presidente terá ainda um encontro com a secretária-geral da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD), Rebeca Grynspan. A economista, ex-vice-presidente da Costa Rica, é uma reconhecida defensora da redução da pobreza, da igualdade de gênero e da cooperação Sul-Sul como ferramenta para o desenvolvimento sustentável. Grynspan é a primeira mulher centro-americana a liderar a UNCTAD, braço da ONU para o apoio e integração dos países em desenvolvimento.

Lula também terá encontros com os trabalhadores espanhóis, representados pelas confederações sindicais CCOO (Confederación Sindical de Comisiones Obreras) e UGT (Unión General de Trabajadores).

Fernando Haddad comentou em seu Twitter: “Lula conversou com mais líderes mundiais em três dias do que Bolsonaro em três anos. Lula já começou a recuperar a imagem do Brasil, arrasada por Bolsonaro. Passo necessário para a reconstrução do país.”

O sociólogo e cientista político, Emir Sader, afirmou em artigo “que Lula volta ao Brasil pronto para assumir a reconstrução do país, mesmo se ainda temos pela frente mais do que um doloroso e longo ano. A própria mídia nacional terá que se vergar diante do tamanho do Lula no mundo.”

E isso já está acontecendo. Até a conservadora Folha de São Paulo reconheceu que o presidente da França Emmanuel Macron transformou uma viagem protocolar de Lula à Europa em triunfo diplomático. E ainda complementou: “Brasil tem um candidato que dialoga com o mundo e um presidente que delira no deserto”.

Foto: Ricardo Stuckert/PT

“Para qual tipo de normalidade as sociedades modernas pretendem voltar em um eventual cenário pós-pandemia”?

A pergunta foi feita pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na abertura do seminário Cooperação a Multilateral e Recuperação Regional pós-Covid-19, nesta quinta-feira, 18, em Madri, na Espanha.

“Não poderá ser a volta para um mundo onde impera a miséria”, defendeu o petista.

“Antes do primeiro caso de Covid-19, o mundo já estava doente, vítima de um vírus, igualmente mortal, chamado desigualdade”, disse.

Lula condenou o que considera uma inaceitável concentração de renda no planeta, enquanto milhões de famílias convivem com “a mais cruel das chagas mundiais, a fome”.

“É urgente uma reconstrução profunda do mundo, sobre os alicerces da igualdade, da fraternidade, do humanismo, dos valores democráticos e da justiça social”, argumentou Lula.

“Porque mesmo que sobrevivam à Covid, 800 milhões de pessoas hoje não conseguem escapar de outro terrível flagelo: a fome”, afirmou o ex-presidente, reiterando que ele mesmo já sofreu os efeitos do temor “dos que não sabem se poderão comer amanhã”.

“Sei a dor que a fome provoca no ser humano, porque vivi na pele”, disse. “Nasci numa das regiões mais pobres do Brasil, filho de uma mãe pobre, analfabeta e lutadora, que criou seus oito filhos sozinha. Enfrentei a fome, o trabalho infantil, o desemprego, as injustiças”, relatou.

O evento contou com a presença do ex-presidente espanhol José Luis Rodríguez Zapatero. Ele afirmou, em discurso no seminário, que Lula voltará a ser presidente do Brasil.

Nesta sexta-feira, 19, o ex-presidente Lula reúne-se com o presidente do governo espanhol, Pedro Sánchez, no Palácio da Moncloa, em Madri. Lula também terá encontros com os trabalhadores espanhóis, representados pelas confederações sindicais CCOO (Confederación Sindical de Comisiones Obreras) e UGT (Unión General de Trabajadores).

A Espanha é o último dos quatro países visitados pelo ex-presidente, que cumpriu este mês agenda na Alemanha, Bélgica e França.

Foto: Ricardo Stuckert/PT