Carta aberta de geólogos devido à “repetição de tragédias”

Carta aberta à sociedade brasileira em função dos recentes eventos envolvendo riscos geológicos e hidrológicos

Diante dos últimos acontecimentos, a Associação Brasileira de Geologia de Engenharia e Ambiental (ABGE), vem novamente, por meio desta carta aberta à sociedade, se posicionar e contribuir ao tema com proposta estruturada de ações técnico-administrativas pertinentes, pois, novamente, causa indignação e tristeza assistir à repetição de tragédias decorrentes de eventos geológicos e hidrológicos, que levaram, mais uma vez, brasileiros à morte e provocaram milhares de feridos, desabrigados e desalojados.

A ABGE e a comunidade geológica, geotécnica e científica, que tem entre suas atribuições profissionais a avaliação de áreas de risco geológico e hidrológico, já produziu diversos documentos públicos, de caráter técnico-científico, denunciando a sucessão de erros e descasos na gestão de nossas cidades, Geoparques (dentro do conceito da UNESCO) e áreas de interesse turístico, no atualmente designado Turismo Geológico, em particular, em relação aos potenciais problemas relacionados às características geológicas dos terrenos ocupados e explorados.

De fato, o Brasil tem todas as condições técnicas necessárias para evitar a repetição de tragédias como as que ocorreram recentemente na Bahia, estão ocorrendo em Minas Gerais e se repetem frequentemente no Rio de Janeiro, São Paulo, Santa Catarina, Norte (Pará), Nordeste (Maranhão) e tantas outras cidades e suas regiões.

Entretanto, após décadas de crescimento desordenado e o aumento significativo de ocorrências dos desastres naturais, os avanços obtidos em relação às políticas públicas brasileiras, seja por meio da regulamentação da Lei 10.257, de 10 de julho de 2001, denominada Estatuto da Cidade; seja em relação à Lei 12.340, de 1º de dezembro de 2010 (que em 2014 passa a dispor sobre transferência de recursos da União aos Estados e Municípios nas ações de prevenção, tendo como um dos requisitos a carta geotécnica de aptidão); e, principalmente em relação à decretação da Lei 12.608, de 10 de abril de 2012, que institui a Política, o Sistema e o Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil ainda estão aquém do que realmente é necessário para minimizar os recorrentes danos causados à população e ao patrimônio público e privado, principalmente, durante os períodos chuvosos.

Passados dez anos da decretação da Lei 12.608, nota-se que pouco se avançou em relação à sua efetiva implementação, principalmente nas esferas municipais. Não ocorreram ações significativas em relação à geração e o uso adequado das informações técnico-científicas (cartas de suscetibilidade natural aos eventos geológicos e hidrológicos, cartas de perigo, de risco e de aptidão do meio-físico à urbanização e à implantação de Geoparques, bem como de gestão de riscos naturais das demais áreas geológicas de exploração turística), sobre a aplicabilidade e utilização pelos órgãos gestores desses dados gerados e as necessárias correlações com planos diretores, planos de emergência e de contingência, planos preventivos de defesa civil, planos municipais de redução de riscos, dentre outros instrumentos. Ademais, há dúvidas se o que foi estabelecido na Lei tem sido cumprido.

Faltam análises sobre a participação da sociedade civil na elaboração dos mapeamentos, conforme previsto em Lei; se os Estados e Municípios avançaram na identificação e no mapeamento de seus territórios e de suas áreas de risco geológico e hidrológico – bem como a atualização periódica dos mesmos; e se as ações preventivas estão sendo efetivamente desenvolvidas ou se estamos apenas produzindo documentos para o cumprimento burocrático de processos administrativos e/ou jurídicos.

O que se percebe atualmente é que continuamos não considerando a análise dos riscos naturais como uma ação que deve ser sistemática, continuada, preventiva e extremamente necessária à preservação de vidas e de patrimônios público e privado, natural e humano.

O desastre ocorrido no lago de Furnas, em Capitólio (MG) deixa explícita a necessidade em se avançar em relação à legislação vigente com a inserção, de modo claro, da obrigatoriedade da realização de mapeamentos geológico-geotécnicos, em especial de risco, nas áreas exploradas pelo turismo ambiental.

A ampliação das discussões envolvendo os atuais instrumentos legais, que devem ser aplicados no âmbito nacional para a gestão integrada e organizada de todos os territórios é premente, já que o crescimento desordenado dos municípios nas últimas décadas, somado ao não controle e falta de planejamento estratégico da expansão urbana atual, unidos à certeza absoluta da continuidade, recorrência e ampliação dos eventos pluviométricos intensos, resultarão, ainda, por um longo tempo, na ocorrência de desastres socio-naturais.

Embora os eventos catastróficos, como os frequentemente ocorridos no Brasil, chamem a atenção e comovam a população, uma efetiva política de redução de riscos geológicos e hidrológicos e das consequências decorrentes da deflagração desses processos, que incluem os desastres naturais, passa por medidas preventivas e, principalmente, de planejamento urbano e ordenamento territorial.

Considerando o quadro atual da grande maioria das cidades brasileiras, fica evidente a necessidade de se discutir, inicialmente e de modo premente, o desenvolvimento dos instrumentos de gestão já previstos na legislação para todos os municípios brasileiros (alguns já existentes, como o Plano Municipal de Redução de Riscos – PMRR), passando posteriormente ao uso adequado da cartografia geotécnica de suscetibilidade natural, de perigo, de risco e de aptidão à urbanização e aos denominados Geoparques e demais sítios turísticos.

Focando na gestão integrada e no desenvolvimento sustentável dos municípios, dos Estados e do País, o planejamento das ações de recuperação e melhoria dos ambientes urbanos e rurais, bem como as intensas demandas habitacionais, terão que, obrigatoriamente, considerar os riscos ambientais como um dos elementos indispensáveis de análise e passíveis de intervenção. A isso, some-se a falta de uma efetiva coordenação de ações emergenciais em níveis interestadual e federal, que, comumente, ocorre apenas em períodos de crise já instalada, com ações erráticas e desconectadas, decorrentes da ausência de um processo permanente de gestão de riscos e desastres.

É urgente que as cidades, os sítios turísticos geológicos e Geoparques incorporem os diagnósticos do meio físico transversalmente à gestão pública, com a adoção de medidas preventivas, as quais devem ser definidas a partir da previsão de condições potencialmente favoráveis à ocorrência e anteriormente à deflagração dos processos geológicos e hidrológicos, e para o que, deve haver uma forte coordenação de governo, ações municipais planejadas e a participação efetiva da sociedade.

Planejamento urbano, ordenamento territorial e gestão de riscos e de desastres sem qualificação, sem responsabilidade técnica e, principalmente, sem a participação do cidadão, só existem no papel. Atualmente, é testemunhada a ação das Defesas Civis nos cenários pós-tragédias, focada apenas no gerenciamento da crise instalada a partir dos desastres ocorridos. É fundamental repensar a estruturação e atuação das defesas civis que, em sua maioria, não possuem e, a médio prazo, não possuirão quadro técnico qualificado para responder pela enorme carga de responsabilidade que lhe é atribuída e que seja capacitado em lidar com os riscos ao invés das crises.

Dentre as medidas urgentes que podem e devem ser adotadas de imediato, considera-se:

1. Elaboração de Cartas Geotécnicas de Risco das cidades e áreas de Turismo Geológico;

2. Monitoramento constante das áreas de riscos geológicos e hidrológicos, com revisões periódicas;

3. Avaliação das áreas de risco geológico e hidrológico, visando a identificação daquelas passíveis de consolidação segura;

4. Remoção de moradias em áreas onde a convivência com os riscos naturais de forma segura não seria possível;

5. Capacitação e valorização de técnicos que atuam na área de prevenção de risco nos municípios e estados;

6. Execução de ações que aumentem a percepção de risco por parte da população; e

7. Consubstanciar Planos de Gerenciamento de Riscos, que melhor e mais eficientemente possibilitem a coordenação e a implementação de ações preventivas e emergenciais entre os entes municipais, estaduais e o governo federal.

A ABGE se solidariza com o sofrimento e com toda a dor das famílias vitimadas e se coloca, mais uma vez, à disposição das autoridades comprometidas com políticas públicas centradas no cuidado e o apoio que são de direito da população para auxiliar na imediata implantação das soluções para os desafios referentes ao tema.

CT Gestão de Riscos Naturais e Cartografia Geotécnica e Geoambiental

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE GEOLOGIA DE ENGENHARIA E AMBIENTAL – ABGE

Entidades cobram do Ministério da Saúde esclarecimentos sobre o apagão de dados

As organizações que compõem o Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas, coalizão dedicada à defesa da Lei de Acesso à Informação e da transparência pública, e organizações parceiras, emitiram nota cobrando do Ministério da Saúde esclarecimento sobre quais foram os impactos do ataque digital e quais são as providências para evitar que se repita, e acelere as providências para restabelecer os sistemas de coleta, consolidação e divulgação de dados sobre a saúde pública brasileira.

Segue a nota:

“Nesta segunda-feira (10/01), completou-se um mês em que o país está sem acesso a informações fundamentais para a saúde pública e para responder de forma adequada  à pandemia de Covid-19. Após o ataque aos sistemas do Ministério da Saúde classificado genericamente como “incidente de segurança cibernético”, a coleta e a divulgação de dados sobre a vacinação e a ocorrência de Covid-19 e de outras doenças respiratórias graves estão comprometidas.

O Ministério da Saúde – em consonância com a prática do atual governo federal de fornecer informações parciais –  insiste que o e-SUS Notifica (utilizado para notificar casos de Covid) e o SI-PNI (Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunização) voltaram à normalidade. O chefe da pasta, Marcelo Queiroga, afirmou que o fato de os dados não estarem disponíveis publicamente não significa que não estejam sendo coletados.

Entretanto, relatos de profissionais da saúde e checagens jornalísticas mostram que as redes pública e privada não têm conseguido inserir seus registros de casos no e-SUS Notifica, nem os registros de doses de vacinas no SI-PNI. Ou seja, quaisquer que sejam os dados que o Ministério diz coletar no momento, eles não refletem a realidade.

Além de tentar desinformar a sociedade, o Ministério da Saúde omitiu a informação de que o “incidente de segurança cibernético” afetou a Rede Nacional de Dados em Saúde, ou RDNS (a plataforma que reúne todas as informações prestadas por estados por meio dos sistemas como o e-SUS Notifica, Sivep-Gripe e SI-PNI), fato revelado pela imprensa na última quinta-feira (06/01). Só admitiu a ocorrência grave após publicação de reportagem, e coincidentemente informou o retorno da Rede ao ar nesta segunda (10/01), mas sem previsão concreta sobre a normalização dos dados.

Sem a RDNS e com a instabilidade dos sistemas de registro, nem pesquisadores, nem especialistas conseguem ter uma visão geral da pandemia de Covid-19, da epidemia de gripe ou da vacinação. A Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz), por exemplo, está impossibilitada de produzir boletins em que avalia o crescimento ou a redução de casos de Covid-19 e outras doenças respiratórias graves. O próprio boletim epidemiológico do governo federal é prejudicado: a edição mais recente, divulgada em 01/01/2022, não apresenta o número de internados por Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG).

O apagão de dados oficiais mostra-se ainda mais crítico por coincidir com um aumento expressivo de casos positivos de Covid-19 e síndromes gripais no país, conforme apontam dados de farmácias, laboratórios, hospitais privados e secretarias municipais. Desde as vésperas das festas de fim de ano, registra-se uma alta desses casos, que se refletem no aumento da demanda por atendimento em prontos-socorros.

A reportagem aqui mencionada mostra que, no Rio de Janeiro, apenas nos primeiros cinco dias de 2022, o número de casos de Covid-19 na cidade correspondia a 80% do registrado ao longo de todo o mês de dezembro. Já em São Paulo, em duas semanas desde o final de dezembro, a quantidade de infecções por Covid-19 aumentou 53%, e a ocupação de leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) subiu de 21% para 38%.

Sem o monitoramento e o fornecimento de dados oficiais, prejudica-se ou até mesmo inviabiliza-se o desenvolvimento de medidas e de políticas públicas necessárias para evitar a sobrecarga do sistema de saúde e realizar o devido controle e tratamento dos casos registrados de Covid-19 e demais síndromes gripais no país.

É inaceitável que o país esteja à mercê de tamanha incompetência e negligência por parte do governo federal. Há evidências claras de que o Brasil esteja entrando em mais uma grave onda na crise de saúde pública que se instaurou no país, sem o mínimo de dados necessários para estimar seu tamanho, elaborar planos para mitigá-la e salvar vidas. Pior: enfrentando um cenário de evidente desmonte das políticas necessárias para o efetivo monitoramento da situação.

Vale acrescentar que o recente apagão de dados evidencia a precarização da segurança dos dados pessoais de saúde de milhões de brasileiros. Nos últimos meses, o Ministério da Saúde tem sido alvo de recorrentes ataques e vazamentos. O desafio da segurança é ainda mais urgente quanto aos dados da Rede Nacional de Dados e Saúde (RNDS), que centraliza dados sensíveis de toda a população brasileira, incluindo usuários de serviços privados. A gestão desses dados demanda alta responsabilidade e protocolos efetivos para que os direitos dos titulares dos dados sejam preservados, em cumprimento à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), e que vulnerabilidades como essas não voltem a afetar os cidadãos brasileiros.

As organizações que compõem o Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas, coalizão dedicada à defesa da Lei de Acesso à Informação e da transparência pública, e organizações parceiras exigem que o Ministério da Saúde esclareça de forma detalhada quais foram os impactos do ataque digital e quais são as providências para evitar que se repita, e acelere as providências para restabelecer os sistemas de coleta, consolidação e divulgação de dados sobre a saúde pública brasileira.”

Assinam: Transparência Brasil, Fiquem Sabendo, ARTIGO 19 Brasil e América do Sul, Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e Open Knowledge Brasil.

Putin amplia o front no Cazaquistão

A recente revolta popular no Cazaquistão confirma a consciência geopolítica do presidente russo, Vladimir Putin. Há meses fustigando as fronteiras da Europa com exercícios bélicos, ele agora teve que atender o pedido de socorro do presidente, Tokajew.  Milhares de soldados e equipamentos militares foram deslocados para o país sob a bandeira de “tropas de paz”. 

A chefe da União Européia, Ursula von der Leyen, foi a Paris tratar da transição do próprio cargo e abordou o conflito com o presidente Macron. “Devemos trabalhar para reduzir a violência e promover o diálogo não só com os Russos, mas com todos, em todas as esferas”, defendeu o líder francês, indicando a direção do futuro mandato na UE.

Revolta popular no Cazaquistão é reprimida com total violência pelas forcas militares. O presidente, Kassym-Jomart Tokayev deu ordem de “atirar para matar” em rede nacional. (dpa)

A Europa depende muito da Rússia e de todos os países da região. A crise do gás, razão para a revolta no Cazaquistão, é um fato em muitos outros países, confrontados com um aumento de 400% no preço da commodity. Na Alemanha, o gás é o principal substituto no curto prazo para as usinas nucleares e a carvão que o país pretende desligar. 

Com a vantagem de quem fornece a matéria-prima, e assim define a demanda, o Czar russo parece estar fazendo o seu Reset geopolítico.

Putin fez um duplo movimento antes da virada do ano. Falou com Biden por telefone sobre a Ucrânia, e seguiu viagem no mesmo dia para Minsk, na Bielorrússia, onde encontrou o ditador, Alexander Lukashenko. Juntos, anunciaram manobras militares conjuntas para Fevereiro e Março, num sinal de prolongar ainda mais a pressão na fronteira com a UE.

A Rússia realiza manobras militares nas bordas da Ucrânia desde marco do ano passado. As operações chegaram a concentrar mais de 200 mil soldados. Hoje o contingente baixou para 10 mil, segundo a própria Rússia, mas a Otan anda alertada.

“Diálogo sim, mas não a qualquer preço”, declarou o secretário geral da Otan, Jens Stoltenberg, por vídeo conferência dia 07.01.2022.

Os argumentos do presidente russo são claros: “não aceitaremos mais um sistema de mísseis da OTAN na nossa fronteira”. Em troca das facilidades da participação na União Européia (UE), o presidente Ucrâniano, Volodymyr Zelensky, aceitou a instalação de um sistema de mísseis dos ocidentais em seu território. Dos países do leste europeu, seria o terceiro, depois de Polônia e República Checa, fechando um cerco estratégico sobre os russos.

A crise militar na antiga república soviética revela agora não só a atual força dos laços históricos ao leste da Europa. Ela aponta para uma tomada de posição estratégica em um mundo cada vez mais polarizado.

Ex-bolsonaristas apoiam Moro em campanha para quebrar “polarização entre pelegos e milicianos”

“Começo hoje a rodar o Brasil. Nesta semana, estarei na Paraíba. Conto com vocês nessa jornada que está só começando. Temos um país para salvar de uma triste polarização entre pelegos e milicianos. Vamos construir a nação moderna e inclusiva que queremos”.

Esta foi a mensagem do ex-juiz Sérgio Moro, nesta quinta-feira, 6/1,  ao iniciar seu roteiro pelas principais cidades do Nordeeste  como pré-candidato à presidência da República, pelo Podemos.

Começou mal. Desembarcou no aeroporto Castro Pinto, em João Pessoa, na Paraíba, sob gritos de “juiz ladrão”. Segundo registrou o Congresso em Foco, “os gritos foram feitos, em sua maioria, por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro”.

No Nordeste, além da Paraíba, Moro também cumprirá agenda para Ceará, Piauí e Sergipe em fevereiro.

A tour do ex-juiz no estado começou na capital paraibana, a convite do deputado federal Julian Lemos (PSL). Moro também está acompanhado da presidente nacional do Podemos, Renata Abreu (SP) e de um assessor de comunicação pessoal.

Lemos coordenou a campanha de Bolsonaro no Nordeste, em 2018, e rompeu com o presidente para apoiar o ex-juiz. Nas redes sociais ele afirmou que estará ao lado de Moro em sua agenda de compromissos.

Sergio Moro busca apoio na região, que ainda é predominante de esquerda. As últimas pesquisas mostram que o ex-presidente Lula (PT) reúne 61% de apoio no Nordeste, enquanto Moro possui 3%.

No estado, o ex-juiz falará com a imprensa local e terá encontro com empresários da capital e cidades vizinhas. Ele busca ser opção diante do atual cenário de polarização entre Jair Bolsonaro (PL) e Lula, ocupando o espaço da terceira via na corrida presidencial.

Não é a primeira vez que Moro passeia acompanhado de ex-bolsonaristas.

Nas últimas semanas de 2021, o ex-ministro esteve em tour pelos estados do Sul e Sudeste. Em São Paulo, ele contou com ajuda do deputado Júnior Bozzella (PSL-SP).

O parlamentar, também ex-aliado de Bolsonaro, e Moro mantêm conversas desde antes do anúncio de filiação ao Podemos. Bozzella defende o ex-juiz como “o único candidato” capaz de consolidar “uma saída” para as eleições de 2022.

Também do PSL, a deputada Dayane Pimentel (BA), outra ex-aliada de Jair Bolsonaro, irá compor a chama do ex-juiz, como coordenadora na Bahia

(Com informações do Congresso em Foco)

 

 

Governo mantém cronograma e quer privatizar Eletrobras no primeiro semestre

A privatização da Eletrobras ainda está em análise pelo Tribunal de Contas da União (TCU), mas o governo confirmou a previsão de concluir o processo no primeiro semestre de 2022.

Segundo o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI), a venda de ações da União para investidores privados deverá ocorrer até maio.

Segundo a secretária executiva do Ministério de Minas e Energia, Marisete Pereira, o que pode atrasar, em função da decisão do TCU, é a assinatura dos contratos de concessão de hidrelétricas, mas  “esta será uma etapa secundária, que ocorrerá após o leilão”.

O foco da análise do TCU são os valores definidos pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) para a outorga de novos contratos de concessão de 22 hidrelétricas.

Criada em 1962 para coordenar as empresas do setor elétrico, a Eletrobras é uma sociedade de economia mista e de capital aberto sob controle acionário da União.

Na década de 1990, uma reestruturação reduziu suas responsabilidades, porém a empresa ainda controla parte significativa dos sistemas de geração e transmissão de energia, estando presente em todas as regiões do país por meio de suas subsidiárias: Amazonas GT, Eletrosul, Chesf, Eletronorte, Eletronuclear, Furnas, Cepel e Eletrobras Participações. Além de principal acionista dessas empresas, a Eletrobras detém metade do capital de Itaipu Binacional. Em 2020, teve um lucro de R$ 6,4 bilhões. Em 2021, só nos dois últimos trimestres, o lucro foi de  R$ 3,5 bilhões.

Embora venha registrando lucros líquidos anuais desde 2018, o governo federal inclui a Eletrobras no Programa Nacional de Desestatização, alegando que a medida possibilitará à empresa melhorar sua capacidade de investimento. A expectativa é de arrecadar até R$ 100 bilhões com a privatização.

Desenhada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)  a modelagem do processo de privatização prevê uma capitalização. Isso significa que o governo não venderia sua participação atual.

Serão emitidas ações para entrada de novos investidores, diluindo assim o capital da empresa até que a fatia da União seja de, no máximo, 45%. Apenas se essa oferta primária não der o resultado esperado é que haverá nova oferta incluindo a venda de ações da própria União.

A modelagem também prevê a segregação de Itaipu Binacional e da Eletronuclear. As ações que a Eletrobras possui nessas empresas serão repassadas à Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBpar), nova estatal criada em setembro. Dessa forma, a União manterá seu controle sobre elas.

Em 2022, os trabalhos do Tribunal devem ser retomados no dia 16 de janeiro.

No início do ano, o governo federal trabalhava com a meta de concluir a privatização até fevereiro de 2022.

 

 

 

 

 

Quão perigosos são os céticos de farda?

O ultimato do sargento alemão para a suspensão da obrigatoriedade da vacina às vésperas do Ano Novo parece ter assustado o gabinete do chanceler, Olaf Scholz. O militar foi preso em Munique, antes do prazo dado por ele mesmo ao governo, 31/12/2021. Mas por pouco tempo. Horas depois, foi liberado para passar a virada do ano com a família em casa.

Segundo a Procuradoria Geral alemã (Generalstaatsanwaltschaft), não há “motivos concretos” para manter o sargento Oberauer preso, visto que suas ameaças não propunham ações concretas. Além de exigir a suspensão da obrigatoriedade da vacina para os integrantes da tropa, Oberauer convocou os colegas de todas as armas e polícias a insubordinarem-se contra as ordens dos políticos para repressão dos protestos contra as medidas de combate da pandemia.

Sabe-se que o sargento faz parte de uma rede dentro da corporação. No vídeo do ultimato, ele cita o nome de um coronel. Nada relacionado a isso foi apurado e divulgado até o momento. O assunto simplesmente desapareceu do noticiário da robusta rede pública de comunicação alemã. Apenas a revista Der Spiegel divulgou uma nota informando que o Ministério da Defesa já acionou o serviço secreto (BundesNachrichtenDienst – BND) para apurar os bastidores do caso.

Jogo de Cena

A nova ministra do Interior, Nancy Faeser (SPD), aberta ao diálogo. (Jörg Carstensen / dpa)

No palco da política de governo a reação foi sutil, porém indelével. “O Estado não pode ser desafiado em sua autoridade. Continuamos abertos ao diálogo com todos os setores da sociedade”, declarou a advogada Nancy Faeser (SPD), nova ministra do Interior. Ao mesmo tempo, o tema da vacinação obrigatória simplesmente sumiu da boca dos políticos e do noticiário das redes públicas.

Já o Sindicato da Polícia Militar na Saxônia, estado que concentra os maiores protestos, apelou ao governo para suspender a medida que proíbe demonstrações populares incondicionalmente. “É factualmente impossível controlar todos os grupos de pessoas que fazem os protestos na forma de passeios coletivos”, informou o órgão em nota à imprensa no dia 05.01.2022.

Campanha de coleta

Na Alemanha não é novidade que as forças armadas sejam um contexto à parte do discurso político oficial. Há décadas são denunciados casos de envolvimento de militares em todas as armas, fardas e patentes, com redes de comunicação de grupos de extrema direita ou de redes com propostas subversivas. 

Soldados da força especial da Alemanha, KSK, em treinamento de campo (dpa)

O caso mais emblemático ocorreu em 2019, quando um levantamento do Ministério da Defesa apontou o desaparecimento de milhares de cartuchos de munição pesada dos depósitos da KSK (Kommando Spezial Kräfte), o batalhão de operações especiais do exército. A reação do alto comando, ao ser cobrado pelo governo, deixou ainda mais claro quão vulnerável é o Estado frente às suas principais corporações militares. O Comandante da KSK, General Markus Kreitmayr, lançou uma campanha de coleta do material desaparecido, oferecendo anistia aos membros da corporação que devolvessem a munição retirada indevidamente do depósito”.

A inusitada campanha encerrou no primeiro trimestre do ano passado com sucesso. Curiosamente, foi devolvido mais material bélico, do que supostamente desaparecido. Além das balas de fuzil, foram devolvidas granadas de mão e morteiros, que em principio, não estavam faltando no arsenal. O ministério da Defesa ainda tenta esclarecer o caso.

Como serão os nove anos sob o Regime de Recuperação Fiscal no Rio Grande do Sul

O Rio Grande do Sul encaminhou ao Tesouro Nacional seu pedido de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

Se o pedido for aceito, o último ano de Eduardo Leite e os dois governos seguintes estarão  “engessados” por regras rígidas de corte de gastos e controle estreito das contas estaduais pela Secretaria do Tesouro nacional.

É um “remédio amargo” com muitos efeitos colaterais.

Trata-se de um contrato que o Rio Grande do Sul  busca assinar com a União, para renegociar a dívida com o Tesouro Federal, que se tornou impagável. A dívida total do Estado chega aos R$ 70 bilhões, mais de R$ 59 bilhões correspondem ao montante devido ao governo federal.

Desde 2017, com base numa liminar, o governo gaúcho não paga as parcelas da dívida, que já acumulam mais de R$ 14 bilhões.

Se a União aceitar o pedido de adesão (a decisão final será de Bolsonaro) os pagamentos atrasados serão “rolados” por mais 30 anos, o governo ganha tempo e retoma o pagamento em parcelas menores e o Estado recupera sua capacidade de receber financiamentos para resolver os outros passivos.

O governador Eduardo Leite mencionou uma possível operação de crédito de US$ 500 milhões (cerca de R$ 3 bilhões), junto ao BID. para pagamentos em acordos diretos com credores de precatórios, que tem R$ 16 bilhões a receber.

A adesão, no entanto,  tem contrapartidas.

O que o governo do RS não pode fazer:

1) Concessão de reajustes a servidores e empregados públicos e militares (exceto a revisão anual assegurada pela Constituição Federal e de casos envolvendo sentença judicial)

2) Criação de cargo, emprego ou função e alteração de estrutura de carreira que impliquem mais despesa

3) Admissão ou contratação de pessoal, ressalvadas as reposições de cargos de chefia e de direção que não acarretem aumento de despesa e de contratos temporários

4) Realização de concurso público que não seja para reposição de quadros

5) Criação ou majoração de auxílios, vantagens, bônus, abonos, verbas de representação ou benefícios de qualquer natureza a servidores e empregados públicos e de militares

6) Concessão, prorrogação, renova­ção ou ampliação de incen­ti­vo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita

7) Empenho ou contratação de despesas com publicidade e propaganda, exceto para as áreas de saúde, segurança, educação e outras de demonstrada utilidade pública

8) Alteração de alíquotas ou bases de cálculo de tributos que implique redução da arrecadação

Há quase cinco anos, desde que o governador Sartori não conseguiu  mais pagar a dívida, o Estado vem fazendo ajustes para se credenciar ao acordo com a União.

O governo Eduardo Leite deu continuidade e aprofundou as reformas iniciadas por Sartori, para reduzir o déficit crônico das contas públicas.  Venceu uma resistência histórica na Assembleia Estatual ao obter autorização para privatizar o setor de energia (Companhia Estadual de Energia Elétrica, Companhia Riograndense de Mineração  e Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul (Sulgás).

Visando o acordo, privatizou também a Corsan,  a estatal do saneamento.

Em 30 de novembro, foi aprovado o  Teto de Gastos para as despesas do Estado, limitando o crescimento à inflação por dez anos. A medida era uma das imposições do governo federal para adesão ao RRF.

Das exigências para ter acesso ao Regime de Recuperação Fiscal, só falta a privatização na área financeira,  que no caso do Rio Grande do Sul seria o Banrisul, o último dos bancos estaduais. O governador Eduardo Leite já declarou que considera “inevitável” a privatização do “banco dos gaúchos”

Em seu relatório divulgado em setembro, a Comissão Especial  da Assembléia sobre a Crise Fiscal sugeriu que o governo do Estado não aderisse ao Regime de Recuperação Fiscal.

Seria, segundo a conclusão, um caminho que exige enorme sacrifício, com precarização de serviços públicos e sem garantia de que vá resolver o desajuste financeiro.

Essa dívida que o Estado está renegociando agora, de R$ 59 bilhões, resulta de uma renegociação feita em 1998, quanto o total devido chegava a R$ 26 bilhões (valores atualizados).

Embora, desde então,  tenha pago todas as parcelas até a suspensão dos pagamentos em 2017,  essa dívida só cresceu.

 

 

 

 

Espaço Plural, novo programa estreia com debate sobre crise entre poderes

Espaço Plural Debates e Entrevista  é o novo programa da Rede Estação Democracia, que estreia nesta segunda-feira, 23, em produção compartilhada com a RadioCom Pelotas. Os ouvintes poderão participar com perguntas.

Será exibido de segunda a sexta-feira, das 14h às 15h, com transmissão pelos canais da RED no Facebook e no Youtube, nas páginas estacaodemocracia.com e radiocom.org.br, jornais independentes, rádios FM e comunitárias e WebTVs – ou pode ser assistido a qualquer hora nas redes sociais dos produtores.

Com coordenação dos âncoras Solon Saldanha, de Porto Alegre, e Clarissa Henning, de Pelotas, os principais fatos da semana serão debatidos, entre participantes de diferentes correntes democráticas, para fomentar a pluralidade de pensamento, a diversidade, e combater todo e qualquer tipo de preconceito.

No programa de estreia, José Genoíno, Miguelina Vecchio e Manoel Domingos conversam sobre o confronto entre os poderes da República. Na terça, dia 24, data do suicídio de Getúlio Vargas, a pauta será O Legado de Vargas, com as participações de Pedro Fonseca e Cássio Moreira.

No terceiro dia, data da renúncia de Jânio Quadros e do início da Campanha da Legalidade (que estará então completando 60 anos), o tema será Os Bastidores da Campanha da Legalidade, com as participações de Flávio Tavares, Carlos Bastos e Batista Filho, que foram jornalistas atuantes durante a campanha e estiveram todo o tempo dentro do Palácio Piratini.

No quarto dia, o programa abordará a atuação cultural na Campanha da Legalidade, com a participação de Ivete Brandalise, que integrava o Teatro de Equipe, no qual foi composto o Hino da Legalidade e onde também foi feito o recrutamento dos voluntários para a defesa do palácio.

Sexta-feira, encerra a semana a conversa sobre o Legado da Campanha da Legalidade e a Recorrência das Intervenções Militares no Brasil, com a participação de especialistas acadêmicos no tema.

A RED – Rede Estação Democracia, é um dos braços do Comitê em defesa da Democracia e do Estado Democrático de Direito, criado em 2016, por profissionais gaúchos de diferentes áreas. A RadioCom Pelotas 104,5 FM apresenta-se como a rádio do movimento cultural e sindical da cidade de Pelotas.

Parceiros Para exibição do Espaço Plural Debates e Entrevistas, seja ao vivo ou depois, a RED e a RádioCom Pelotas contam com 11 parceiros: Rede Soberania, jornal Brasil de Fato RS, este Jornal JÁ, jornal O Coletivo, Rádio Ferrabras FM, de Sapiranga, Manawa Rádio Web, de Porto Alegre, Terra Livre Rádio Web, de Hulha Negra, Vale do Mampituba Rádio Web, Torres TV Web, Coletivo Pão com Ovo e TV Caxias, que transmite o programa em sua página no Facebook.

Participação Ouvintes e espectadores podem participar do programa Espaço Plural enviando críticas, elogios e perguntas, nas redes sociais da RED e da RadioCom de Pelotas. Para facilitar a interatividade, a RED oferece um aplicativo para telefones Androides, que pode ser baixado na Play Store(com o nome REDE ESTAÇÃO DEMOCRACIA), pela web no site https://estacaodemocracia.com ou pelo whatsAPP 51.992850340, além do e e-mail [email protected]