Conselho do Plano Diretor: militante do PDT vence eleição no Humaitá

A Prefeitura de Porto Alegre correu atrás e corrigiu as falhas de terça-feira quando o caos tomou conta da Câmara Municipal na primeira votação para o Conselho do Plano Diretor.

| Foto: Ramiro Sanchez/@outroangulofoto

Nesta quinta-feira (11/JAN), houve uma votação bem tranquila na Escola Municipal de Ensino Fundamental Vereador Antônio Giúdice, no bairro Humaitá.

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Muito menos pessoas votaram, é bem verdade. Mas a estrutura montada foi mais adequada: havia duas bombonas de água, ventiladores e no fim nem fez tanto calor. Tinha também aqueles bretes de metal que organizaram as filas iniciais do pleito.

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E não teve filas tão grandes primeiro porque a área Humaitá/Navegantes/Ilhas é bem menos populosa que a Central.

Segundo porque a organização disponibilizou dezesseis terminais de credenciamento dos moradores da Região de Planejamento 02 e quatro salas com seis cabines de votação, a primeira sala sendo Prioritária – que não havia na Câmara.

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Com isso, o cronograma ficou dentro do horário. As 20h soou o sinal de colégio e o pleito foi encerrado. A apuração contabilizou 832 votantes – a votação em 2018 teve meros 148 viventes – e deu o resultado nove minutos depois.

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Foi eleita com 560 votos a Chapa 02, de Vanessa Silva Gomes, que comemorou bastante. A Chapa 03, de Adelaide da Moura Teixeira, teve 231 votos. A Chapa 04, de Luis Largman, teve apenas 31 votos. Em branco, votaram 10 pessoas.

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Vanessa é assistente financeira em uma multinacional e mora no Loteamento Pampa, na Vila Farrapos, há 30 anos, idade dela. É militante do PDT desde os 19. Sua candidatura foi apoiada por boa parte da direita porto-alegrense. Pretende defender o diálogo, o desenvolvimento e a melhora do urbanismo da região dentro do conselho.

Prédio da Melnick na rua Duque de Caxias em debate na Câmara

O polêmico projeto de 41 andares no terreno ao lado do Museu Júlio de Castilhos, no Centro Histórico de Porto Alegre, entrou na pauta da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude (Cece), na Câmara de Vereadores de Porto Alegre.  O projeto é da Construtora e Incorporadora Melnick,

A construção, que terá 102 metros de altura, enfrenta muitas críticas porque vai desfigurar um espaço histórico, com  vários prédios tombados, contrariando a legislação que protege também o entorno dos bens arrolados pelo Patrimônio Histórico. O Ministério Público analisa inclusive um pedido de embargo da obra, que está em fase de licenciamento.

Na semana passada (22/11), o projeto foi o assunto da Comissão de Educação e Cultura, por indicação do vereador Jonas Reis (PT), que questiona o aspecto legal da construção nos arredores do museu, já que a lei não permite prédios com mais de 100 metros no local.

De acordo Jonas, no entorno do Museu Júlio de Castilhos, os prédios deveriam ser construídos com no máximo 45 metros. “A construção deste empreendimento burla a legislação que proíbe a construção de prédios altos”, disse.

O vereador mencionou também a falta de diálogo com os moradores da rua Duque de Caxias, que serão diretamente afetado pelo enorme impacto da  construção.

Para o representante do Museu Júlio de Castilhos, o tesoureiro Antônio Medeiros, a notícia da construção do prédio levantou diversos problemas e questionamentos. “A partir daí, tivemos a ideia de abrir uma ação civil pública, para barrar o projeto”, afirmou Medeiros.

Porém, segundo o tesoureiro, “a prefeitura afirmou que já existia um projeto aprovado e licenciado que permitia a construção do prédio”.

“Tivemos que abrir uma nova ação civil pública, que está na entidade federal”, complementou Medeiros.

Ele ressaltou que o Ministério Público foi favorável aos dois processos. E destacou que não é contra a construção de prédios e o avanço da cidade, mas que tudo deve ser feito dentro da legalidade.

A presidente da Associação de Moradores do Centro Histórico, Ana Maria, disse que é necessário um encontro com o secretário Germano Bremm, para que ele esclareça pontos importantes do projeto. Segundo ela, esse tipo de construção descaracteriza a cidade. “Nós precisamos continuar lutando,” concluiu.

Em resposta às entidades, a representante da Equipe do Patrimônio Histórico e Cultural (EPAHC), Debora da Costa, disse que somente são aprovados projetos que tenham vínculo com a preservação. “As áreas especiais, os bens tombados e o inventário do patrimônio cultural do municipio”. Ela também disse que houve mudanças na legislação que devem ser debatidas e entendidas, para o esclarecimento da questão.

Além do pedido de uma versão atualizada de todo o projeto e de uma audiência com o Secretário Germano Bremenn, do Meio Ambiente e Urbanismo, foi proposta a instalação de uma Comissão Especial para debater amplamente o caso, assim como legislações referentes à construção de prédios na cidade de Porto Alegre.

Atualmente, a Melnick tem 20 canteiros de obras em andamento, totalizando 45 torres e mais de 3.600 unidades em construção, segundo a nota distribuída pela assessoria de imprensa.

(Leia mais na coluna Economics)

País chega a 84 cidades com passe livre pleno no transporte coletivo

O fim da cobrança da passagem no transporte coletivo público urbano tem avançado nas cidades brasileiras: 2023 já é o ano em que mais municípios no país adotaram o chamado passe livre pleno, ou seja, que abrange todo o sistema de transporte durante todos os dias da semana – são 22 municípios que decidiram aderir ao sistema de tarifa zero. O ano de 2021 foi o segundo em mais adesões: 15 municípios.

Os dados são do pesquisador da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU) da Universidade de São Paulo (USP) Daniel Santini, que estuda políticas públicas de mobilidade, sistemas de gestão e modelos de subsídio de transporte coletivo.

No total, o país atualmente tem 84 cidades com o passe livre no sistema de transporte durante todos os dias da semana, a maioria delas no estado de São Paulo (24), seguido por Minas Gerais (23), Paraná (dez), e Rio de Janeiro (nove). Os municípios com maior população que adotaram a tarifa zero são Caucaia (CE), com 355 mil habitantes; seguido de Maricá (RJ), com 197 mil; Ibirité (MG), com 170 mil, Paranaguá (PR), com 145 mil; e Balneário Camburiú (SC), com 139 mil.

“Dos anos recentes, 2023 é o ano que mais houve experiências novas de tarifa zero. Tem uma tendência de crescimento muito rápida e uma evolução que chama bastante atenção”, destaca Santini. “Os motivos para ter um aumento da adoção da tarifa zero em 2023 são muito parecidos com os últimos anos. Isso está relacionado a uma grave crise no transporte público coletivo, em todo o país”.

Autor do livro Passe Livre: as Possibilidades da Tarifa Zero contra a Distopia da Uberização, o pesquisador cita o exemplo do município de São Paulo que, de 2013 a 2022, perdeu 1 bilhão de passageiros nos ônibus. Ele explica que, com o encolhimento do número de pessoas transportadas, torna-se mais difícil o equilíbrio financeiro a partir da receita da catraca. A situação é de um círculo vicioso. Para manter a mesma receita com menos passageiros, é necessário elevar o valor da passagem; o aumento da tarifa, no entanto, faz reduzir o número de passageiros.

“A gente tem aí um horizonte que é muito preocupante para a sobrevivência e continuidade de transporte público”, diz Santini, ao destacar que por esse motivo estão sendo estudadas e testadas “novas possibilidades de financiamento e organização”.

Em junho, vereadores de São Paulo propuseram um projeto de lei (PL) que dá passe livre parcial no município paulista, especialmente para pessoas de baixa renda: inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e desempregados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). O PL está em tramitação na Câmara dos Vereadores, na Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (CCJ).

No final do ano passado, a prefeitura de São Paulo pediu um estudo de viabilidade para a adoção do passe livre na cidade. O projeto Tarifa Zero está sendo desenvolvido pela São Paulo Transporte (SPTrans), empresa pública que faz a gestão do transporte no município. Segundo a administração municipal, o levantamento ainda não está pronto. “Não há detalhes disponíveis para divulgação no momento”, disse a SPTrans, em nota.

Da Agência Brasil