Berço de Porto Alegre, o Cais Mauá está há pelo menos três décadas no centro de uma polêmica que não encontra solução: o que fazer com o antigo “Cais do Porto”, desde que ele deixou de ser viável como terminal portuário?
É a área mais cobiçada de Porto Alegre, uma faixa de 180 mil metros quadrados entre o centro histórico e a margem do Guaiba.
Sem falar no valor simbólico: num trapiche em algum ponto por ali desembarcaram os 60 casais de açorianos que fundaram Porto Alegre. Mais: até a metade do século 20, foi a principal “porta de entrada da capital”. Está há dez anos fechado e abandonado.
A última tentativa, de implantar no cais um complexo comercial-imobiliário para viabilizar a reforma e manutenção dos armazéns e outros bens tombados no porto, terminou na polícia.
A área foi concedida a um grupo privado e dez anos depois, em 2020, estava na estaca zero, apesar das manchetes que anunciavam investimentos milionários.
Uma operação da Polícia Federal, ainda não encerrada, revelou captação de recursos de fundos de pensão que não foram aplicados no projeto que se arrastava.
Cercada a área, os armazéns e prédios ficaram abandonados sem manutenção, até que o contrato de concessão foi rompido pelo governador Eduardo Leite, em 2019, acatando parecer de uma comissão da Contadoria Geral do Estado.
No início deste ano, o governo do Estado contratou o BNDES para um modelar um projeto de “desestatização dos ativos imobiliários do Cais Mauá”.
O princípio era o mesmo do projeto anterior: conceder a área para empreendimento comercial/imobiliário, de modo a gerar recursos para reformar e manter os armazéns e outros bens tombados.
Para “modelar” o projeto o BNDES formou um consórcio de empresas consultoras. “Consórcio Revitaliza”, liderado pela Patrinvest Investimento, Administração de Patrimônio, Intermediação e Serviços e composto por outras sete empresas: Machado Meyer Advogados, Dal Pian Arquitetos, ZEBL Arquitetura, Radar PPP, Caruso Engenharia, Apsis Consultoria Empresarial e 380 Volts Comunicação.
“Os estudos se encerrarão com a modelagem do projeto, prevista para o fim deste ano. Já o processo licitatório, a ser realizado pelo Estado, ocorrerá no primeiro trimestre de 2022”, diz uma nota da assessoria de imprensa do BNDES.
“Além de uma alternativa para melhorar a situação fiscal do Estado, enxergamos neste ativo imobiliário uma oportunidade de um grande projeto de revitalização urbana para Porto Alegre”, disse em maio deste ano a superintendente da Área de Estruturação de Empresas e Desinvestimento do BNDES, Lidiane Delesderrier.
O Banco é responsável não apenas pelos estudos e pela modelagem da “desestatização dos ativos imobiliários do Cais Mauá”, como também pelo suporte à realização das audiências públicas e do leilão, “acompanhando o processo até a assinatura do contrato entre o setor público e o parceiro privado vencedor do leilão”.
“Os melhores modelos de desestatização da área serão estudados pelo consórcio Revitaliza, para que o Estado possa decidir qual caminho se ajustará aos objetivos do projeto: seja por concessão, PPP, alienação, fundo de investimento ou outras modalidades possíveis”, diz a assessoria do banco.
A proposta apresentada nesta terça-feira, 23, pelos professores da UFRGS parte de outro princípio: admite vender uma parte da área para empreendimentos imobiliários dentro dos limites atuais para, com esses recursos, restaurar os armazéns para transformá-los em espaços culturais públicos.
A reforma dos armazéns e outros itens tombados estava estimada em R$ 64 milhões no projeto anterior.
A estimativa do estudo apresentado é que a venda da área das antigas docas para edificação de hotéis ou prédios de escritórios (não residenciais) renda bem mais do que isso.
“Se o argumento do governo para privatizar é a falta de recursos, aí está uma solução”, disse o professor Pedro de Almeida Costa, responsável pela parte econômico-financeira do projeto alternativo.