FELIPE UHR
Representantes do sindicato dos taxistas, Lucas da Costa Braga e Lisandro Zwicenirk, protocolaram na tarde desta quarta-feira, 11/10, na Câmara de Vereadores de Porto Alegre, um pedido de impeachment do prefeito Nelson Marchezan Júnior.
No pedido, os requerentes alegam que o prefeito não cumpriu a lei 12 162, de 2016, sancionada em março pelo prefeito, e que obriga a prefeitura a cobrar a TGO (Taxa de Gerenciamento Operacional) e o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), de todas as empresas operadores de aplicativos e proprietários de veículos autorizados a prestar o serviço.
Segundo o documento “oito empresas e mais de 15 mil veículos circulam em Porto Alegre sem pagar a TGO e respectivo imposto”.
O pedido agora está na mesa do presidente da Câmara, Cassio Trogildo e posteriormente será analisado pela procuradoria da casa. Após isso os trâmites ainda são desconhecidos. Até o momento da publicação desta matéria a reportagem não havia conseguido falar com os procuradores da casa que estavam em reunião.
“Ainda não posso falar, ainda vou ler o pedido” comentou Trogildo ao fim da sessão plenária.
Liminar suspendeu 13 artigos da lei nesta tarde
Coincidentemente, a Lei 12.162/16, que regula o serviço de intermediação de transporte por aplicativos (Uber, Cabify e 99Pop, entre outros) em Porto Alegre, teve 13 artigos suspensos em caráter liminar, pela desembargadora Ana Paula Dalbosco.
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