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«Grândola Vila Morena»: o hino da contestação portuguesa

A partida de Mário Soares – um dos principais líderes do campo democrático português –, no último dia 7 de janeiro, entristece a todos os democratas. Co-fundador do Partido Socialista português, sua oposição ao ditador Salazar lhe valeu o exílio em São Tomé e, depois, na França, de onde voltou três dias após a Revolução dos Cravos, em abril de 1974. Ocupou o cargo de primeiro-ministro por três mandatos e o de presidente por duas vezes.
O texto que segue, escrito pela professora Maria-Noëlle Ciccia, da Universidade Paul-Valéry, resgata a história e a significação da canção-símbolo da Revolução dos Cravos – Grândola Morena – e presta uma homenagem a este grande personagem da história de Portugal.

Patrícia Reuillard

Maria-Noëlle Ciccia
Em Fevereiro de 2013, no momento em que o Primeiro Ministro português Passos Coelho se preparava para pronunciar um discurso sobre o orçamento diante da Assembleia Nacional, um grupo de manifestantes conseguiu interromper o debate parlamentar durante longos minutos, entoando a canção « Grândola Vila Morena » nas galerias do Parlamento (vídeo). A escolha desta canção de José Afonso não se fez ao acaso. Faz hoje parte do património cultural da democracia portuguesa, sacralizada como hino da contestação, embora não tenha sido concebida com tal objetivo. A letra (poema escrito em 1964 em homenagem à Sociedade Musical Grandolense na ocasião da festa da « Fraternidade Operária de Grândola ») e o caminho percorrido graças à transmissão por agentes ligados à dissidência, deram-lhe o caráter subversivo que ela não aparentava inicialmente.
Posta em música pelo próprio Zeca Afonso em 1971, a canção permaneceu clandestina até que foi escolhida como senha pelos capitães da Revolução dos Cravos do 25 de Abril de 1974. Esse destino sacralizou-a enquanto canção política que faz hoje parte do imaginário da nação portuguesa. Esse imaginário é a utopia de uma revolução militar que derrubou a ditadura salazarista, prometendo futuro melhor ao povo. Mesmo que hoje não se tenham concretizado totalmente os ideais revolucionários da altura, a canção continua divulgando as esperanças de mudança política e social em Portugal.
Existem dois tipos de canções políticas, as que foram escritas com conteúdo expressamente político (como por exemplo, « A Internacional »), e as que são recebidas como políticas sem terem sido concebidas nesse intuito (por exemplo « Lili Marleen »). Por razões diversas, elas tornam-se indissociáveis de um momento intenso da vida coletiva. Assim é « Grândola Vila morena », cuja letra inclui palavras politicamente conotadas quando inseridas no contexto e época em que foram escritas.
A própria música, um cante alentejano de tipo tradicional, remete para um canto popular mas também para um canto litúrgico cantado a capella, por grupos de homens, em comunião, dando-lhe um aspeto sagrado. A rítmica dada pelo barulho das botas dos homens a caminho do trabalho na roça « etniciza » o conjunto e remete para o inconsciente coletivo da população rural, pobre, sofrendo condições de vida difíceis (ver o exemplo neste vídeo ). Assim, Zeca produziu uma canção que, embora fosse criação nova, inseriu-se sem dificuldades no património cultural no seu país porque « falava » ao povo. A transmissão oral das canções populares e tradicionais funcionou também aqui para a reapropriação popular da canção. A performância artística dobrou-se de um forte poder integrador, ligando todas as camadas populacionais à volta de uma canção-património que estabeleceu uma ponte entre a tradição e o momento pré-revolucionário e revolucionário. O vínculo entre música e nacionalismo é muito forte pois a música junta os homens, acompanha as manifestações de massa e difunde o sentimento de pertença. Atua mais no afeto do que na razão das pessoas ; daí, o seu impacto mais forte e durável. Ainda por cima, o cante alentejano acompanha-se do movimento unido do grupo de cantores que se move num ritmo binário (balanço de uma perna sobre a outra), dando potência maior às vozes : esse movimento único remete para a imagem de uma união que parece indestrutível. Assim a canção tornou-se canto mobilizador graças às suas qualidade musicais, capazes de despertar um sentimento de pertença e de união popular.
Mas não se pode esquecer o valor da letra que faz de Grândola, cidadezinha do Alentejo, a metonímia feminizada (« morena ») de um país que confraterniza (« terra da fraternidade ») na união da terra e do povo. O verso « O povo é quem mais ordena » lembra o ideal social das terras alentejanas tradicionalmente comunistas. Mas, além do povo na sua globalidade, cada grandolense também é considerado por si só e como amigo de todos os outros. A letra exprime uma alternância entre individualidde e coletividade que permite a cada um de encontrar o seu lugar numa sociedade em que os valores mais importantes são a fraternidade, a igualdade e a vontade, valores humanos e humanistas que lembram o combate iluminista pela revolução e a democracia.
Grândola, vila morena
Terra da fraternidade
O povo é quem mais ordena
Dentro de ti, ó cidade
Dentro de ti, ó cidade
O povo é quem mais ordena
Terra da fraternidade
Grândola, vila morena
Em cada esquina um amigo
Em cada rosto igualdade
Grândola, vila morena
Terra da fraternidade
Terra da fraternidade
Grândola, vila morena
Em cada rosto igualdade
O povo é quem mais ordena
À sombra duma azinheira
Que já não sabia a idade
Jurei ter por companheira
Grândola a tua vontade
Grândola a tua vontade
Jurei ter por companheira
À sombra duma azinheira
Que já não sabia a idade
Dez dias depois do golpe falhado de 19 de março de 1974, Zeca cantou « Grândola » no Coliseu dos Recreios, a grande sala de espetáculos de Lisboa, no Primeiro Encontro da Canção Portuguesa. Curiosamente os censores da PIDE/DGS deixaram-no cantar como também deixaram os outros cantores entoarem a canção no palco. Esse momento de união foi imediatamente sentido como ato militante pelos espetadores ali presentes que a descodificaram logo como canção comprometida. Receberam-no como uma « proposta política », enquanto a canção apenas evocava a condição do povo em termos gerais e simples, sem convite preciso para a luta. Foi o contexto político que levou a tal fenómeno de compromissão e fez da canção uma tribuna política.

Em Abril de 1974, o processo revolucionário dos militares está lançado. Sendo os meios de comunicação insuficientes, eles decidem usar a Rádio Renascença para difundir a senha da marcha sore Lisboa, a canção « Grândola Vila Morena », às 0 h 20 na madrugada do 25 de Abril. A partir desse momento, a canção torna-se definitivamente subversiva e ainda hoje ao contrário da maioria das canções que dificilmente resistem ao envelhecimento, « Grândola », pela sua aura e força simbólica, continua a gozar de prestígio.

Nos momentos de descontentamento social e político, a canção sai à rua. Assim, em Fevereiro de 2013, começou uma onda de grandoladas (substantivo derivado do neologismo grandolar, que significa vaiar uma personalidade cantando « Grandola » para a impedir de falar). A população portuguesa, exausta pelas medidas de restrição impostas pelo governo de Passos Coelho, manifestou o seu descontentamento repetidas vezes. Para tal, não usou o hino oficial português mas, sim, « Grândola » como hino de união nacional. Também nos cartazes dos manifestantes nas ruas, pôde-se ler na altura « Que se lixe a Troika [o FMI, o BCE e a União Europeia]. O povo é quem mais ordena ». « Grândola », ficou hino da revolta, da reivindicação social, institucionalizado numa tradição em Portugal. Pacificamente, a canção tem-se tornado arma de combate para a maior parte da população. Exerce um efeito igualizador, suprimindo a diferença entre as camadas populacionais. O intérprete da canção já não é Zeca Afonso mas o povo português. Arma perfeita porque não violenta, ela consegue mandar calar os homens políticos, reivindicando os valores de uma democracia de que eles próprios se declaram partidários : só podem calar e sorrir. Assim conclui Leonete Botelho : « Como se controlam manifestações avulsas, espontâneas e desenquadradas politicamente ? Não se controlam. Evitam-se. Não fechando as portas dos palácios, porque elas não serão suficientes para conter a indignação. Nem evitando os contactos com as pessoas, porque a sua voz virá sempre pelas ondas hertzianas e electrónicas ».

Por que o “governo” do Sr. Michel Temer não tem tutano para enfrentar a crise penitenciária

Eugênio José Guilherme de Aragão – Subprocurador-Geral da República e Professor Adjunto da Universidade de Brasília, foi Ministro de Estado da Justiça no governo legítimo de Dilma Vana Rousseff.
Com golpe ou sem golpe, um fato é certo: a crise do sistema penitenciário brasileiro vem de longe e não pode ser debitada exclusivamente à conta desse “governo” que se instalou no poder depois do afastamento maroto da Presidenta legitimamente eleita, Dilma Vana Rousseff. Mas outro fato também é inegável: o tal “governo” não tem minimamente condições de lidar com esse problema. A razão é simples: a crise não se resolve “no pau”, como querem os brucutus sob o comando de Alexandre Moraes, e nem com fiscalização dos administradores penitenciários por juízes, com poderes pretensamente delegados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), como quer sua presidente, Ministra Carmen Lúcia.
Isso é bem Brasil pós-golpe. Quando surge uma crise que causa comoção pública, a solução proposta é simples: mais “pau”, seja na forma de violência bruta ou na forma de mais poder de polícia. Políticas públicas, nem pensar! Desqualificam-nas como “coisa de petista gastador e incompetente”. Também, pudera! Os órgãos que poderiam formular essas políticas ou foram liquidados, ou foram desempoderados, com a alocação dos seus recursos para outras áreas. Menos Estado só pode levar à incapacidade da gestão pública para prevenir tragédias como as que tiveram lugar no Amazonas e, agora, em Roraima.
Nesse contexto, não pode deixar de ser lembrada a brilhante ideia do Sr. Alexandre Moraes, de desviar os recursos do fundo penitenciário para o Plano Nacional de Segurança Pública, desafiando decisão do Supremo Tribunal Federal de agosto de 2015, que determinou a aplicação urgente desses recursos, para pôr cobro ao “estado de inconstitucionalidade” vigente nos presídios. Esse propósito foi, por sinal, reforçado em 26 de abril de 2016, por meio de acordo de cooperação técnica entre o CNJ e o Ministério da Justiça, assinado, respectivamente pelo Presidente do CNJ de então, Ministro Ricardo Lewandowski, e o Ministro da Justiça à época, que era este que ora lhes escreve. Nos termos do acordo, ainda vigente, compete ao CNJ avalizar qualquer aplicação dos recursos do fundo penitenciário, por via de nota técnica. Não há notícia de que o colegiado de controle tenha se manifestado sobre o pretendido desvio de finalidade. Mas isso é só um detalhe, como tudo no “governo” que se instalou no poder. E talvez a atual Presidente do CNJ nem esteja a par desse detalhe!
Mas, vamos lá. A reação governamental nestes dois episódios trágicos do descalabro administrativo em nosso sistema penitenciário foi vergonhosa. O Sr. Alexandre Moraes logo achou um meio de afastar de si o cálice de vinho tinto de sangue. Culpou, primeiro, o governo do Amazonas pelo “acidente” (o Sr. Michel Temer insistiu muito no uso dessa palavra) em Manaus e, depois, constatando que, ali, o Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj) é administrado pela obscura empresa “Umanizzare”, preferiu colocar a tragédia na conta da iniciativa privada. Claro que a “Umanizzare” reagiu prontamente, advertindo, em nota pública, que a segurança do complexo não era sua atribuição contratual, que se restringiria, grosso modo, ao “catering” diário. A segurança, disse a empresa, era de competência do executivo estadual. O governador do Amazonas, por sua vez, adotou discurso cínico. Como a sacudir os ombros, declarou que “não tinha nenhum santo entre os presos mortos”.
No caso de Roraima, o trato mais ou menos burocrático foi o mesmo. Curiosamente não se ouviu um pio da Secretaria Especial de Direitos Humanos, tão cúpida em defender o congelamento de recursos orçamentários para investimentos sociais para os próximos vinte anos diante da Comissão Americana de Direitos Humanos. Houve referências, pelo Ministério da Justiça, a recursos que seriam transferidos para os estados, destinados à construção de novas penitenciárias, como se isso resolvesse a situação de premência experimentada pelo sistema. A governadora declarou que havia solicitado, em novembro passado, o apoio do governo federal e o uso da Força Nacional em Roraima, em caráter de urgência, para fazer face aos sérios riscos que vinha enfrentando na gestão do sistema penitenciário local. O Sr. Alexandre Moraes, mais uma vez, tentou tirar o corpo fora e afirmou que nada havia sido solicitado para o sistema penitenciário e, sim, tão-somente, para a segurança pública. Que vexame! A governadora foi obrigada a tornar pública sua missiva ao Sr. Alexandre Moraes, bem como sua resposta negativa, dada por escrito (Aviso n.º 1636/2016-MJ). Mentira tem pernas curtas e o nariz de Pinóquio cairia bem ao “ministro da [in]justiça”.
É deplorável a atitude dos que insistem em ser nossos governantes, mesmo sem voto e apoio da sociedade. E não causa menos náuseas o comentário cínico do governador amazonense. Empurrar a responsabilidade para outros e sequer ser capaz de um ato de humanidade para com os entes queridos dos cerca de noventa brasileiros assassinados em Manaus e Roraima às vistas grossas do poder constituído é de uma covardia sem igual. É verdadeira atitude de “hit and run”, coisa de moleque que bate no carro alheio e sai fugindo. A opinião pública espera até agora um gesto de humildade do “governo”, reconhecendo sua falta e propondo a indenização dos familiares. Ou, será que vão deixar por isso mesmo, que nem o moleque que bate no carro alheio? Será que os familiares vão ter de invocar a Corte Interamericana de Direitos Humanos, que nem no caso de Urso Branco, de impacto bem menor? Deve ser lembrado ao “governo” – e a Sra. Flávia Piovesan, que aceitou decorar a Secretaria Especial de Direitos Humanos, bem como o embaixador de trinta e um anos de carreira, cheia de méritos próprios, Silvio Albuquerque, sabem muito bem disso – que, já agora, não há sequer necessidade de esgotamento dos recursos domésticos para provocar a Comissão em Washington. A repetição de tais tragédias de mesmo formato e dinâmica configura uma prática administrativa abusiva por parte do Brasil, que indica serem as vias judiciais e administrativas internas ineficazes (art. 46 da Convenção Americana de Direitos Humanos).
Aliás, convém lembrar ao Sr. Alexandre Moraes que, do ponto de vista da responsabilidade internacional do Estado brasileiro, é absolutamente irrelevante se a violação a direitos consagrados consuetudinariamente ou em tratados tenha partido do governo central ou de agentes de governos periféricos, como estados e municípios. Para o efeito de responsabilização, o Estado é um monólito e sua organização interna, unitária ou federativa, não interessa ao direito internacional. Aqui a Convenção Americana contém até uma cláusula expressa: o art. 28, em seu parágrafo (2), estabelece que “[n]o tocante às disposições relativas às matérias que correspondem à competência das entidades componentes da federação, o governo nacional deve tomar imediatamente as medidas pertinentes, em conformidade com sua constituição e suas leis, a fim de que as autoridades competentes das referidas entidades possam adotar as disposições cabíveis para o cumprimento desta Convenção”. Em outras palavras: vire-se o governo federal para fazer os estados cumprirem com as obrigações internacionais assumidas pela diplomacia nacional! Transferir a culpa ao governo estadual pode até aliviar a consciência do chefe do grupo que se assenhorou do poder em Brasília, mas é tapar o sol com a peneira, pois nada resolve, do ponto de vista jurídico.
Quanto ao cinismo do governador do Amazonas, sequer mereceria comentários. O Sr. José Melo adotou a linguagem do esquadrão da morte. Para ele, bandido bom é bandido morto. Um Estado que faz da execução sumária de indefesos sob sua custódia um instrumento de política de contenção de crimes é mais criminoso do que aqueles que pretende punir, pois covardemente usa seu monopólio de violência contra quem não pode ladeá-lo. Não interessa se um cidadão cometeu crimes ou não: sua dignidade não é menor por isso e, se ele estiver em mãos do Estado, este é responsável por sua incolumidade. Ser ou não ser “santo” não é critério para medir a proteção a todas e todos devida. E José Melo, cassado em janeiro de 2016 pelo TRE-AM por denúncia de compra de votos nas eleições de 2014 e mantido temporariamente pelo mesmo tribunal dois meses depois, também não parece ter a santidade exigida para jogar a primeira pedra nos presos assassinados sob a custódia do Estado, por ele representado no Amazonas.
Incrível é que, em pleno século XXI, depois de treze anos de democracia inclusiva, coisas tão óbvias ainda tenham de ser ditas. Como regredimos! Como nos embrutecemos! Não que motins graves não tenham acontecido antes e mesmo durante os governos democráticos do passado. Mas a resposta foi outra. Ninguém tentou se safar. A responsabilidade foi prontamente assumida. Na Corte Interamericana se produziu um acordo que manteve a Penitenciária de Urso Branco sob observação por alguns anos. O Brasil se tornou parte do Protocolo Opcional à Convenção contra a Tortura, criou seu mecanismo doméstico de implementação e se submeteu à Subcomissão de Prevenção da Tortura. Enfim, os governos democráticos tinham consciência da dimensão do problema e se esforçaram no alinhamento com padrões internacionais de garantia de direitos.
Agora não. É um empurra-empurra de gentinha medrosa, comprovando a incapacidade desse “governo” de lidar com crises. Deveriam reconhecer que destroçaram a máquina administrativa que poderia dar respostas. Falam em construir mais prisões, o que soa como discurso infantil. Prisões não se constroem de um dia para outro e, portanto, não são uma resposta adequada à urgência vivida. Prisões são caras para serem mantidas e o governo federal pode até repassar recursos aos estados para a construção, mas se não os passar, também, para a gestão, é como se não fizesse nada. Há, no país, prisões novinhas, prontas e vazias por falta de dinheiro para colocá-las em funcionamento. O que se verifica é que, muito mais importante que novas unidades, é vital saber gerenciar as existentes. Nesse tocante estamos na Idade da Pedra.
Uma penitenciária não pode ser um depósito de gente pobre, feia e esquecida; não pode ser um tanque de decantação da merda social. O dever do Estado é prevenir novos crimes e isso só é possível com tratamento adequado aos que estão sendo investigados ou que foram condenados por ter sido demonstrada, “além de qualquer dúvida razoável”, a prática de crimes. Por tratamento adequado deve-se entender recuperar chances perdidas de reconhecer nesses indivíduos com dívidas na justiça cidadãos dignos, ensinando-lhes um ofício, dando-lhes educação mínima, oferecendo-lhes condições de curarem suas feridas na alma e, sobretudo, dar-lhes, depois, uma nova chance. Sem políticas públicas de inclusão social esses resultados nunca serão atingidos.

A crise aguda do sistema penitenciário deveria ser uma oportunidade para pensarmos sobre o modelo de sociedade que queremos. Facções, bandos e quadrilhas são instrumentos de um mercado informal paralelo rentável de drogas, manejados por aqueles que não têm chance no mercado formal e, por isso, ou se envolvem no crime, ou mantêm-se na sua miséria de sempre, com parquíssimas e penosas perspectivas de melhora. Claro que em todo grupo social existem, também, os conformados com sua condição de miseráveis e, portanto, sem vontade de resistir; mas existem, igualmente, os inconformados, cheios de justos ressentimentos e dispostos a “chutar o pau da barraca”. Torná-los conformados “na porrada” não resolve o problema de que padecem e sempre exporá a sociedade a rompantes violentos de uns e outros, cada vez mais numerosos, que não aceitam sua condição. Faremos como as avestruzes? Enterraremos nossas cabeças na terra e ignoraremos esse “lixo humano”? Para não sermos incomodados, preferiremos nos enclausurar entre muros altos e fios de alta tensão? O problema é que a maioria dos brasileiros não pode se dar esse luxo, nem sequer imaginar circular com seus cheirosos filhinhos em carros blindados ou helicópteros sobre os centros urbanos. Precisamos que todos vivam em segurança e com qualidade, senão os verdadeiramente encarcerados serão os que moram fora das penitenciárias e estas serão administradas pelos que vivem dentro delas, correndo soltos e organizados em facções, bandos e quadrilhas. Ninguém conseguirá mudar esse quadro se não olhar de frente para ele.
O fundo penitenciário tem recursos para iniciar a virada. Mas não confundamos política penitenciária com política de segurança pública, porque aquela é muito mais ampla do que esta. Precisamos de gestores penitenciários, de arquitetura penitenciária que tornem realidade o que se impõe na Lei de Execuções Penais, uma das mais progressistas no direito comparado, mas relegada à condição de ser “só lei”. Isso não se faz com juízes do CNJ criando mais uma instância de controle dos administradores, até porque inexiste norma que permita ao colegiado intromissão na atividade do Poder Executivo ou intervenção da jurisdição dos juízes das Varas de Execuções Penais. Não podemos usar a crise para dela “tirar uma casquinha” com palpites soltos e improvisados, a empoderarem mais ainda esse ou aquele ator do serviço público.
A casta judicial e a do ministério público são os maiores responsáveis, com seu cego punitivismo, pela tragédia que já há muito se anunciava: como as prisões não lhes dizem respeito, seguem entupindo-as com o “lixo humano” até o sistema enfartar. A saída da crise pressupõe, pois, mudança de atitude dos órgãos empenhados na persecução e jurisdição penais, carentes de uma política criminal que os faça priorizar alguns ilícitos sobre outros e não fingir que obedecem cegamente ao princípio da obrigatoriedade da ação penal, sem distinção. Precisam ter consciência de que não é mais possível tolerar seu descaso diante da proporção de 80% dos presos sem condenação, no aguardo da justiça andar. Para dar conta de sua carga, não devem se refugiar na desculpa de que estão sobrecarregados. Juízes e membros do ministério público, no Brasil, mui bem remunerados, não têm horário de expediente controlado e nem sempre se ocupam oito horas diárias com seus processos. Que se mude seu método de remuneração e se pague por metas de produtividade, para vermos se os processos não andariam mais rápidos! Não se duvide de que isso seria capaz de mudar a cultura de trabalho e adequaria os agentes a orientações de instâncias superiores, até como meio de cultivar a economia processual. Deixariam de ser luminares, para efetivamente serem parte de uma engrenagem articulada que oferecesse aos cidadãos segurança jurídica.
Salta, porém, aos olhos que isso tudo só um governo legitimado pelo voto pode fazer, pois o grupo que se assenhorou do poder não tem tutano nem estofo para desafiar, com autoridade, o ambiente de sinecura no judiciário. Até porque muitos deles não são melhores do que os assassinados, esperando, contudo, à diferença deles, em liberdade e aboletados em cargos públicos de alto escalão, que a justiça, em seu passo de cágado, os chame para pagar por seus pecados. Ficarão, até serem removidos de sua situação de ilegitimidade, a arrumar desculpas para seu fracasso, usando a pura negação da responsabilidade, a sugestão aleatória de medidas decorativas, o preconceito social contra os encarcerados ou o cinismo bandido de quem acha que os mortos não são santos.

Qual a razão da grande imprensa não apoiar claramente o Governo Temer se apoiou claramente o Golpe?

Daniel V. Sebastiani – Professor Fundação Liberato/NH
Em primeiro lugar é preciso destacar que os valores da grande imprensa são capitalistas/burgueses pelas razões a seguir:

O proprietário de uma grande empresa é um capitalista, portanto a maior probabilidade é que pense como um capitalista, ou seja, ache que chegou a ficar rico pelos seus méritos ou da sua família, ache que é justo que a família passe esse patrimônio para ele, ache que as diferenças sociais e a miséria são tão naturais como a lei da gravidade e é ilusão tentar mudá-las, tenha medo de qualquer alteração social que ameace o seu patrimônio e a sua segurança, etc.;
Além do mais, uma família como os Marinhos nunca teria tido todo o apoio do Governo, essencial para se tornarem um monopólio da comunicação, durante a Ditadura, se fosse uma família com ideias socialistas ou comunistas (!), isso vale para qualquer grande empresa do mundo capitalista, com ditadura ou não.

No entanto, ter e imprimir na sua empresa/imprensa, os valores burgueses, não implica, necessariamente, na mediocridade e no isolamento social. Pelo contrário, uma empresa de comunicação precisa ganhar espaço junto aos leitores “clientes”.
Isso não significa que a imprensa/empresa vá adotar uma linha de contradição com os interesses do proprietário, (nunca veremos a Globo atacar o monopólio da comunicação ou a excessiva riqueza da família Marinho, e, por analogia, qualquer princípio que atinja os interesses mais gerais da elite brasileira, à qual essa família pertence); mas significa que ela vai mediar seu interesse com a sua receptividade junto ao seu público de clientes essenciais.
O que é um cliente essencial? Ora, é aquele que é essencial a permanente capitalização da empresa.
E no Brasil quem é este cliente essencial da grande imprensa? A pergunta certa é: quem permite a capitalização permanente da imprensa/empresa?
Aquele que garante os anunciantes, que são os que, por sua vez, garantem o capital da grande imprensa/empresa: as camadas médias!
Os ricos são poucos, o mercado brasileiro não poderia sobreviver somente com eles: perceba que os anúncios na imprensa, raramente são de artigos de alto luxo. Não vai se gastar milhões para fazer propaganda, no meio da novela da Globo, por exemplo, de Ferraris ou Yates, mas sim de carros que a camada média pode comprar.
Os trabalhadores compram pouco de maior valor e, quando o fazem, seguem os padrões, (não do rico cujo mundo nem enxergam), mas das camadas médias.
Conclusão: há uma aliança intrínseca e profunda de interesses entre a grande imprensa/empresa, (propriedade dos ricos), e as camadas médias brasileiras.
Primeiro isso implica num profundo compromisso ideológico com o sudeste e sul do Brasil, onde se concentra o essencial da burguesia e das camadas médias.
Segundo, para proteger os interesses da burguesia, sobretudo rentista, ameaçados pelos governos populares em tempos de crise, a elite abriu mão de um dos meios tradicionais no Brasil, (desde o Getúlio de 1951-54), de atrair as camadas médias para o seu lado: a caça à corrupção endêmica e histórica do estado brasileiro que, desde as capitanias hereditárias, confunde o público e o privado, e que subsiste em um regime que prioriza a riqueza, como o capitalismo, gerador de corrupção dos EUA ao Japão, mas que se torna particularmente forte no Brasil, por várias razões históricas, como a citada.
O problema é que a grande corrupção beneficia essencialmente os ricos, que a usam para garantir seus interesses junto ao estado brasileiro e, subsidiariamente, aos integrantes das camadas médias que gerem o estado/carreiras de estado e se deixam corromper: políticos, militares (sobretudo na ditadura) e integrantes do judiciário.
Mas, a maioria das camadas médias nada ganha com a grande corrupção, (embora, de forma hipócrita, muitas vezes se beneficie da pequena, como evadir impostos, colar em provas, estacionar onde não pode, etc.).
Por isso, a camada média compra o discurso e a cruzada santa contra a corrupção com muita facilidade, o mesmo espírito que lhe faz desprezar o igualitarismo e o povo: uma profunda e calvinista ideia da realização pessoal pelo trabalho que, cientificamente, se mostra ridícula, falsa e base da mais abjeta hipocrisia. Mas isso eles não sabem ou reconhecem.
A grande imprensa/empresa usou e abusou deste fenômeno para atrair as camadas médias contra o Governo Dilma e da esquerda, em particular do PT.
O problema é que, ao contrário da Ditadura, que cerceava toda e qualquer informação, o que restou da democracia brasileira demonstra o óbvio: o Governo Temer e seus asseclas foram, são e serão filhos do tipo de política feito pela elite brasileira desde as capitanias hereditárias, ou seja, vinculadores do interesse particular com o do estado, ou seja, mais uma vez, corruptos.
Para a grande empresa/imprensa não é tão fácil simplesmente mudar o discurso, ainda mais em relação a uma camada social com elevado grau de escolarização e algum conhecimento e um mínimo de cultura, como são as camadas médias brasileiras, seus clientes essenciais.
Essa imprensa/empresa é obrigada a se distanciar do Temer, mais do que gostaria, e flertar com o Judiciário, mais do que gostaria. Quem acompanha a mídia e seus principais colunistas percebe o esforço em salvar o Projeto do Temer, não deixando desmerecer um com o outro, o que é difícil, e para reduzir o ímpeto fanático da “República do Paraná”, MP e judiciário, sem parecer conivente com aquilo que seus clientes cultuam, incentivados pela sua própria propaganda anterior.
Evidente, analisamos aqui um dos aspectos que compõe a complexa realidade. Há outros:

A deriva autoritária, que certos setores das classes dominantes gostariam de ampliar, e que se fortalece com a ação do Judiciário, do MP e da “República do Paraná”, que desmerecem a “política” e, por óbvia extensão, a democracia e, tão grave quanto, os interesses da soberania nacional;
Os particularismos de alguns políticos da direita de garantir mais espaços, talvez derrubando o PMDB;
A compreensão de setores da elite política e das classes dominantes de que é preciso ter um Governo Federal mais forte e ilibado politicamente para aprofundar as reformas contra os trabalhadores e a massa salarial;
A tentativa de deixar fragilizado o atual Governo para evitar que veleidades políticas ou eleitoralistas dos políticos não comprometam a força das reformas, etc.

O problema é que o Governo está fazendo o que as classes dominantes querem, mas está desgastado, e sendo desgastado pelos fanáticos do Paraná.
Eleger alguém, (menos queimado pela corrupção ou medidas impopulares), mas eleito pelo Congresso (!), daria mais legitimidade e/ou estabilidade para continuar as reformas anti-povo? Quais contradições gerará uma mudança de governo na elite política e na união direita-centro no Congresso?
Essas dúvidas devem ser as deles nesse momento. Veremos o que nos aguarda em 17.

Entrevista com o ex-ministro Eugênio Aragão

O ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão esteve em Porto Alegre no dia 13 de dezembro de 2016, a convite dos coletivos Comitê em Defesa da Democracia, Advogados e Advogadas pela Legalidade Democrática e Carreiras Jurídicas pela Democracia e da ADUFRGS Sindical, para proferir palestra sobre o Papel do Ministério Público na Democracia.
Na oportunidade, o ministro foi entrevistado pela repórter Maressah Sampaio, da TV Ulbra, oportunidade na qual ele faz uma profunda avaliação da atuação do Ministério Público, do Judiciário, inclusive do STF, na crise política brasileira e, ainda, de sua atuação como ministro da Justiça da presidenta Dilma Rousseff.
Siga, abaixo, a íntegra da entrevista.

A sombra da desonra cobre a casa do povo

Jorge Barcellos – Doutor em Educação
O desencontro entre a ética e a política pode ser observado na facilidade em com que a mentira impera na vida pública. Para o cidadão que busca o decoro e a compostura dos comportamentos dos seus representantes, dizer-a-verdade é um imperativo e a presença de práticas e comportamentos transgressoras desses valores e normas colabora para o desaparecimento do respeito à lei e às regras da sociedade.
A conclusão advém da análise de um fato que aconteceu no terceiro dia consecutivo de votação das medidas previstas no pacote do governo de José Ivo Sartori (PMDB) na Assembleia legislativa e que é um exemplo de que a mentira ainda existe na vida política. A história foi narrada pela jornalista Fernanda Canofre, do Jornal SUL21, que mostra que a mentira foi ingrediente estratégico para calar a oposição ao pacote que terminou com a extinção da Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde (FEPPS), extinta por 28 votos a favor e 25 contra. Ciro Simoni (PDT) viu ruir um acordo do PDT com o PTB pela manutenção da Fundação. Diz Canofre: ”. Pelas contas da oposição, o governo precisaria de um voto para aprovar o PL de extinção da FEPPS. Tinha 27, até então. Ciro acordou com o deputado Aloísio Classmann que a oposição abriria mão do tempo de falas na tribuna, apenas ele se manifestaria em defesa da Fundação, em troca de o PTB tirar o voto que o governo precisava para ganhar. O acordo foi fechado e nenhum deputado de oposição, fora Ciro, ocupou o espaço da tribuna”. Não foi o que aconteceu. O PTB mentiu para Ciro Simoni.
Por que os políticos mentem? A questão remete a um problema epistemológico e a um contexto no qual os políticos se debatem e se prolonga desde quando víamos na televisão ao final da CPI da Assembleia Legislativa a discussão sobre a legitimidade do Governo Yeda. Lá, depoimentos entrelaçarem-se em uma série de questões mal respondidas – se a casa de Yeda foi reformada com dinheiro do Caixa 2 da campanha, se sua equipe de governo tinha ou não conhecimento dos fatos envolvendo a governadora, etc., etc. Ao final fica para o observador, ao menos uma certeza: alguém está mentido. A história se repete: feito um acordo com base na palavra, dá-se a fé na honra política, isto é, na capacidade de cada político de honrar o acordado.
Acordos verbais são necessários a ordem política. Eles permitem que os indivíduos num curto espaço de tempo façam os acertos necessários para dar rumo a matéria legislativa. Combinações, acertos, negociações, troca, é disto que se fala na política. E para isso, é preciso ter fé na palavra do político, do colega, um artigo aparentemente em falta no PTB da Assembleia Legislativa. Se os políticos não puderem confiar no que combinam, como poderão fazer uma política com seriedade?
O argumento de que o governante teria o direito de mentir em benefício da comunidade se contrapõe ao direito a informação verdadeira por parte dos governados. Os trabalhadores da FEPPS que acompanharam a sessão foram enganados, acreditavam que seriam salvos, e silenciaram, mas terminaram extintos. Em qualquer situação, precisamos urgentemente proteger a verdade política. Não é evidente que a ilusão e a mentira dominem totalmente o espaço do poder. Ao contrário. Quando vemos que um acordo entre deputados de partidos diferentes que era decisivo para o futuro de um projeto ser quebrado, estamos diante de um dilema da legitimidade política que precisa ser debatido. Eu deposito meu voto num político honesto: como ele pode faltar com sua palavra em um momento de perigo (Benjamin)?
A verdade é que o acordo foi quebrado porque o placar combinado teve outro resultado. Alguém mentiu. Dos 5 parlamentares do PTB, 2 votaram contra extinção – Classmann e Ronaldo Santini – e 3 a favor – Luís Augusto Lara, Mauricio Dziedricki e Marcelo Moraes. O acordo do PDT com o PTB era de que apenas um voto sim seria não, o que derrotava a pretensão de Sartori de extinguir a fundação. Porque era importante manter a FEPPS? Para Maria do Rosário “A Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde (FEPPS) desenvolve funções exclusivas para a saúde pública do Estado como o controle epidemiológico, o gerenciamento das doações de sangue e realização de exames de DNA, dentre outros serviços. Os prejuízos também serão enormes e lembremos que a Fepps é referência no atendimento a pacientes com hemofilia, através do Hemocentro do Estado (Hemorgs) e da Hemorrede Pública (rede de hemocentros). Além disso, a Fundação realiza exames de paternidade para crianças de famílias de baixa renda. Segundo a Defensoria Pública do Estado, cada exame de DNA realizado pela FEPPS representa menos cinco ações que ingressariam no Poder Judiciário. Sobretudo, é o Estado garantindo um serviço como direito dos que precisam. A extinção da FEPPS também coloca em risco o trabalho realizado pelo Laboratório Central do RS que realiza análises de resíduos de agrotóxicos em alimentos, hepatites virais, HIV, tuberculose, cólera, dengue, febre amarela, leptospirose, H1N1, infecções hospitalares, análise de águas, medicamentos, leite, entre outros. ” Se eu elejo um vereador do PTB, defensor do trabalhismo, do trabalhador, é por que acredito que ele seja capaz de defender instituições que protejam o trabalhador: extinguir a FEPPS só fará bem para o Capital, até Alberto Pasqualini, onde quer que esteja, sabe disso.
Nenhum argumento foi capaz de fazer o PTB manter sua palavra. Havia no PTB aqueles que sinalizavam ter aceito os argumentos em defesa da fundação e, para evitar discursar até as 5 horas da manhã, acordaram, deram sua palavra, que não dariam a maioria que o governador queria. Essa foi a posição do partido. Se erraram, porque o PTB não pediu renovação de votação? Em entrevista ao SUL21, Ciro Simoni reconheceu que fez um acordo com o PTB: ” O deputado [Aloísio] Classmann é um homem em quem eu confio, foi com quem eu fiz o acordo e esse acordo não foi cumprido com alguém da bancada. Não acredito que tenha sido o deputado Classmann. Quero dizer que, certamente, não foi o deputado Lara. Porque é outra pessoa que eu conheço, participei da conversa dos dois quando conversaram. A verdade é que tínhamos um acordo, tanto é visto que ninguém se manifestou. Estava dentro do acordo só a minha manifestação, nem da bancada do PT, nem do PC do B. Vocês viram que durante todos os projetos polêmicos aqui, todo mundo se manifestou. É para mostrar que havia um acordo. Infelizmente, ele não foi cumprido “
A mídia hegemônica da capital pouca atenção deu ao detalhe, prestando um desserviço à sociedade, pois assim enfraquece a ideia de que a verdade é a base da confiança, e a confiança, alicerce para a vida em comum e, portanto, essencial a vida política. Quando assistimos as lideranças fazerem um acordo político, esta é a verdade da política, é sua natureza, baseada na honra da palavra, essência da vida do plenário. Quando ela não se cumpre, estamos dizendo que há mentira entre os políticos. É preciso inverter os termos da relação verdade/mentira na política, abandonar a concepção de que a mentira é um mal menor. Não é: Ciro Simoni reitera “Imaginar que isso tenha acontecido, é coisa quase impossível nesta Casa, porque esta Casa, por mais difícil que seja a conjuntura, sempre cumpriu seus acordos. ”
O retorno da mentira à política é porque ela torna-se o ingrediente essencial no fomento do autoritarismo. Se desde o início dos anos 90 a política inseriu-se no espaço da mídia e a mídia transformou-se num campo de batalha pelo poder, o que fazem e dizem nossos políticos ficou mais próximo dos cidadãos. Na época em que inexistia a TV Assembleia era possível que situações como essa, votações na calada da noite, acordos duvidosos e políticos que não cumprem acordos poderiam passar batido. Agora não, os políticos precisam ter cautela com o que dizem, ter cuidado com suas promessas. Elas são televisionadas, acompanhadas no detalhe pela imprensa. Para se atingir os políticos, eles sabem que é preciso agir pela mídia. A palavra dada é sua única proteção. Por isso em todo o mundo líderes políticos tiveram sua imagem destruída por uma série de escândalos que normalmente dizem respeito a ordem moral (comportamento sexual inadequado, problemas de alcoolismo) mas que também dizem respeito a corrupção política e ao que dizem, ao modo como conduzem a política. Agir indevidamente, trocar de favores, desde o escândalo do governo Fernando Collor de Mello tem sido o combustível da mídia mais fornecido pela vida pública: mentir parece ser o primeiro passo capaz de destruir um político ou um partido. Que o PTB tome cuidado, tudo o que faz está sob as vistas das câmeras.
No caso do escândalo envolvendo Yeda Crusius, sua especularização teve um significado. Viu-se que era um erro pensar que aquele governo fosse mais ou menos honesto ou corrupto que seus antecessores. Como lá e hoje, o olhar deve ser direcionado: as denúncias e notícias que vem a público revelam o nível de nossa sociedade democrática, o nível da liberdade de imprensa e o nível moral de nossos políticos. Se a imprensa burguesa não enfatizou, o eleitor deve ser atento: o PTB foi pego na mentira e isto é um escândalo político. Ocorreu porquê este silencio? Porque a mídia burguesa apoia o projeto neoliberal de José Ivo Sartori. Quem saiu perdendo: os bons políticos que buscam a verdade e não enganar seus colegas de plenário.
Ao tornarmos conscientes destes processos de manipulação, de ocultação de gesto, de ausência de discursos sobre o que é importante, nos tornamos crítico a política que nos cerca. O que é positivo na política do espetáculo é que retira o poder dos políticos para trazê-lo para o campo da sociedade. Agora, tudo é visível, mesmo na calada da noite. A mentira é negativa, ruim para a política, ela retira a legitimidade dos partidos identificados mais uma vez a corrupção. A conclusão que fica é que, se no plano da res pública, a mentira leva a corrupção, e a imprensa é havida em transformar corrupção em espetáculo, por isso é preciso defender os mecanismos de defesa da sociedade, o valor das instituições democráticas e a verdade na política.
Tanto o governo Yeda teve muito a explicar como o PTB tem agora. Não cabe a nós pré-julgar sem provas mas apontar as consequências do fato. Se a imprensa tem o mérito de nos levar a tomar conhecimento da corrupção, dos acordos rompidos e das mentiras trocadas entre partidos, cabe ao cidadão exigir suas explicações e a sociedade usar de mecanismos para fazer valer o seu controle, além de ser audiência ela detém o poder do voto. E pode tirar da política aqueles que mentem. Se o sistema da mídia, em suas relações de simbiose com as instituições políticas, transforma escândalos em artigo de venda, os políticos têm mais uma razão para estarem atentos. Continuamos precisando dos bons políticos, aqueles que vão a fundo na defesa de sua palavra e usam seu tempo de tribuna não para iludir, mas para buscar acordos que representam o desejo da sociedade.
É preciso utilizar de outros recursos para julgar o comportamento de um político e que eles sejam em si mesmos remédios contra a mentira, que inibam a corrupção na busca da verdade. Disse o Deputado Pedro Ruas ao site Globo.com: “Nós temos levado adiante a estratégia de debater insistentemente cada projeto na medida em que é importante, já que eles não foram debatidos com a sociedade. Agora havia um pedido do PTB, de que nós não discutíssemos esse projeto da Fepps, porque o PTB nos daria os votos necessários para reprová-lo. E não aconteceu isso, lamentavelmente. Isso nos deixou muito triste, particularmente porque nós sempre debatemos e, dessa vez, deixamos de debater para respeitar o acordo, que não foi respeitado pela outra parte(…)foi tão forte, tão intenso, que os deputados não puderam ficar no plenário. Não tinha mais clima”, completou.
Essa ausência de clima, este mal-estar apontado por Pedro Ruas é o testemunho da desintegração parcial de uma instituição. A política se funda na palavra, na oratória, na gestão dos bons argumentos. Se a palavra é falseada, o debate não tem valor, e a instituição entra em processo de corrosão e agora, a vista de todos graças a mídia que faz ver a mentira que supera a verdade e as consequências do que foi capaz de fazer. O que é positivo nesta política do espetáculo é que retira o poder dos políticos para trazê-lo para o campo da sociedade, tudo é visto, inclusive, os bastidores da política. O que é negativo na mentira na política é que se retira a legitimidade dos partidos, identificados mais uma vez a corrupção.
O PTB caiu na armadilha do sistema que ele mesmo ajudou a construir. O PTB abandonou sua ideologia por interesses de ocasião, que usou da mídia para fazer-se apresentar a sociedade seus candidatos como sinônimo de novidade na política, viu-se denunciado pela oposição como incapaz de cumprir acordos. Isso é um escândalo. A conclusão que fica é que, se no plano da res pública, a mentira leva a corrupção, é preciso defender os mecanismos de defesa da sociedade e o valor das instituições democráticas.
O PTB ainda tem muito a explicar. Surgido em 1945 e fundado por Getúlio Vargas, como é possível que um partido que tem o Trabalhismo no nome e figuras como Alberto Pasqualini, um notável defensor do trabalho e dos trabalhadores, possa ter traído um acordo para preservar uma instituição e seus funcionários? Se a atitude do PTB tem um significado, é de nos provar a sua própria corrosão, e cabe ao cidadão exigir suas explicações e a sociedade deve usar de outros partidos para efetuar sua representação nas próximas eleições.
Se o sistema de acordos políticos já não é eficaz é porque as relações de simbiose dos partidos, como o PTB com a mentira é necessária para aprovar projetos que destoam do ideal histórico do partido, de agora em diante, a defesa do ideal trabalhista já não é suficiente para garantir a crença da sociedade no partido. Por isso continuamos precisando de bons políticos, inclusive no PTB, para que vão fundo na recuperação da ideologia do partido e não se tornem aliados de ocasião a projetos que vão na contramão de suas origens, contra sua ideologia. Nas próximas eleições, os cidadãos terão uma evidencia nova para julgar o comportamento dos político que se apresentam como novidade do partido, é necessário votar naqueles candidatos que inibam a corrupção na busca da verdade. A ação do PTB desonrou a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul: o partido precisa fazer seu mea culpa, pedir desculpas, assumir que errou como todos os demais.

Manifesto em Defesa do Desenvolvimento Econômico e Social do Rio Grande do Sul

[Para assinar o manifesto, escreva para comitedemocracia2016@gmail.com]

A crise financeira que atinge o Estado do Rio Grande do Sul é grave e se arrasta há mais de 40 anos. Ela se aprofundou nos anos de 1990, no período de estabilização da moeda, quando o governo estadual não pôde mais se valer dos procedimentos do período de hiperinflação para camuflar suas despesas e não adotou medidas estruturais capazes de enfrentar a gravidade da crise.
As privatizações e demissões de funcionários, realizadas naquele momento, e a utilização dos recursos por elas gerados na tentativa de sanar o déficit de caixa do Estado, bem como a renegociação de sua dívida pública, firmada entre os governos estadual e federal, não resolveram o problema.
As medidas adotadas acabaram por intensificar a crise financeira do Rio Grande do Sul, na medida em que o governo estadual viu-se privado dos instrumentos necessários para apoiar o desenvolvimento da economia estadual, aumentar a arrecadação e, com isto, criar as condições para superar o déficit crônico existente em suas finanças.
A fórmula hoje proposta pelo governo Sartori para superar a crise financeira não é nova. Ela é a reedição atualizada e aprofundada de uma experiência que já se revelou ineficaz: privatização de empresas, extinção de órgãos públicos e demissão de funcionários.
Extinguir órgãos de pesquisa, tecnologia, cultura e comunicação, como são as secretarias e as nove fundações agora ameaçadas de fechamento, bem como privatizar empresas lucrativas e estratégicas – como a Sulgás, a CEEE, a Companhia Rio-grandense de Mineração e a Corag –, não resolverão o problema financeiro do Estado do Rio Grande do Sul, da mesma forma que as medidas semelhantes, adotadas na década de 1990, não o resolveram.
As fundações hoje ameaçadas prestam serviços fundamentais e muitas vezes indispensáveis ao Rio Grande do Sul, ao governo e à sua população. Sem elas, o governo rio-grandense ficará privado de importantes instrumentos públicos para o planejamento de suas ações, para a definição de políticas públicas nas áreas da saúde, da educação, do meio ambiente e da informação, entre outras. Ficará prejudicada, ainda, a produção cultural e artística, da capital e do interior, popular e erudita, de fundamental importância para a nossa memória histórica e identidade cultural.
Sem essas fundações, consultorias privadas deverão ser contratadas para prover os serviços prestados pelos órgãos que o governo pretende extinguir, por um valor, sem dúvida, muito maior do que o atualmente despendido. Além disso, a prática tem demonstrado que as consultorias privadas se utilizam de dados e estudos gerados pelos órgãos públicos de pesquisa do governo estadual, visto que são eles que produzem, de forma continuada, estudos mais aprofundados e detalhados sobre o Rio Grande do Sul.
Com o fechamento das secretarias e fundações, séries históricas de levantamento de dados serão interrompidas e corpos técnico-intelectuais maduros – importante capital para o desenvolvimento do Estado – serão desperdiçados, gerando perdas irreparáveis na capacidade do Rio Grande do Sul de continuar desenvolvendo conhecimento, tecnologia e cultura, indispensáveis para planejar o futuro.
Igualmente descabida é a proposta de venda ou federalização de empresas que geram receitas para o Estado, como é o caso das empresas de energia, combustível, mineração e serviços gráficos. Ao contrário do que se divulga, a maioria dessas empresas é superavitária: elas geram recursos e não despesas ao governo do Estado, na medida em que seus recursos de caixa são incluídos no caixa único estadual, possibilitando que o governo os utilize para realizar seus pagamentos. Além disso, os lucros e dividendos gerados por essas empresas são reinvestidos nas próprias empresas ou entregues para o Estado, que os aplica em políticas públicas como as de saúde, educação e segurança.
O conjunto de medidas de ajuste fiscal proposto pelo governo Sartori segue uma visão de Estado segundo a qual todas as atividades lucrativas, que requerem investimentos para a sua expansão, devem ficar a cargo da iniciativa privada, mesmo que sejam atividades de interesse público ou tenham valor estratégico e que boa parte dos recursos a serem investidos pelo setor privado provenha de financiamento público.
Essa visão de Estado está centrada numa lógica contábil de fechamento do caixa estadual, como se as políticas públicas devessem se reger apenas por um cálculo de equilíbrio entre entradas e saídas, menosprezando qualquer atuação estratégica por parte do Estado e de seus governos.
Há opções para equilibrar as contas públicas fora da política focada no corte de gastos. Elas passam, por exemplo, pela alteração da matriz tributária atualmente vigente, isentando produtos de consumo popular e criando alíquotas progressivas para os produtos supérfluos e os lucros não reinvestidos. Passam também pela revisão da política de incentivos fiscais até aqui adotada, sem exigência de contrapartidas a serem plenamente cumpridas pelas empresas privadas beneficiadas. Destaque-se que o déficit fiscal do Rio Grande do Sul, neste ano, será de cerca de R$ 3 bilhões, enquanto a renúncia fiscal, em forma de incentivos, chegará à casa dos R$ 9 bilhões anuais, segundo o parecer do relator da proposta orçamentária para 2017.
Esta situação indica a necessidade de reaparelhar a máquina de arrecadação tributária do Estado, de forma que, paulatinamente, o Rio Grande do Sul venha a se equiparar aos índices de arrecadação de outras unidades da federação com nível de desenvolvimento econômico semelhante.
Há que se discutir e procurar alterar, além disso, a forma como a União redistribui os recursos gerados nos Estados e Municípios federados, bem como exigir contrapartidas e ressarcimento pelos prejuízos causados ao Rio Grande do Sul pela legislação de isenção de impostos à exportação de commodities como o fumo, a soja e o milho produzidos no estado.
Por outro lado, sem que o governo estadual adote uma outra concepção de gestão, de critério de alocação de recursos, de aferição de custo-benefício e de metas programadas, a situação financeira do Estado continuará a mesma, reproduzindo por mais tempo o quadro atual.
O conjunto de medidas de ajuste fiscal encaminhado pelo governo do Estado é uma falsa solução para os problemas de hoje, sem nenhum conteúdo que revele inovações com vistas à construção de um presente e de um futuro melhores para o Rio Grande do Sul e os rio-grandenses.
Conclamamos, pois, os senhores deputados estaduais do Rio Grande do Sul a não aprovar o conjunto de medidas propostas pelo governo estadual sob a justificativa de “superar a crise”. Solicitamos que as organizações representativas de diferentes segmentos da sociedade rio-grandense sejam chamadas a debater a crise fiscal do Estado e a construir, em conjunto com o governo do Estado e a Assembleia Legislativa, uma solução estratégica voltada para a promoção do desenvolvimento econômico e social da sociedade gaúcha.
Porto Alegre, dezembro de 2016
Comitê em Defesa da Democracia e do Estado Democrático de Direito
[Para assinar o manifesto, escreva para comitedemocracia2016@gmail.com]
Assinam este documento:

Adalmir Antonio Marquetti – Professor de Economia PUCRS
Adelaide Maria Saez – Socióloga, Doutora em Ciência Política (UFRGS), Pós-doutoranda no Pós-Graduação em Economia do Desenvolvimento PUCRS
Adélia Porto – Jornalista
Ademir Wiederkehr – Bancário, Jornalista e Secretário de Comunicação da CUT-RS
Adriana Fratoni Pereira – Servidora Pública Municipal, Estudante de Serviço Social
Adriana Klein – Farmacêutica
Adriana Maria Vargas Heineck – Funcionária Pública Estadual SUSEPE
Adriana Paz Lameirão – Cientista Política, Doutoranda em Ciência Política UFRGS
Adriane Hernandez – Artista Plástica e Professora da UFRGS
Adriane Vieira – Professora Adjunto 4, ESEFID UFRGS
Adriano de Vasconcelos Maboni – Engenheiro Civil – CEEE-GT
Adroaldo Bauer Corrêa – Escritor, Jornalista
Adroaldo Mesquita da Costa Neto – Advogado, OAB/RS 17.186
Agda Gravina – Arquiteta
Agemir Bavaresco – Professor do PPG de Filosofia da PUCRS
Aida Maria Silva Maurmann – Aposentada, Pedagoga UFSM, especializada em Psicopedagogia e em Educação pelo Lúdico UFRJ
Albertinho Luiz Gallina – Professor da UFSM
Aldrin Armstrong Silva Castellucci – Professor Titular de História do Brasil
Alex Leonardi – Professor de Economia – FURG
Alexander Kleine – Artista
Alexandre Leboutte – Jornalista Fundação Piratini
Alfredo Alejandro Gugliano – Professor do PPG de Ciência Política da UFRGS
Alice Becker Lewkowicz – Psicanalista, Membro Associado da Sociedade Psicanalítica de Porto Alegre
Alice Dubina Trusz – Historiadora
Aline Breyer – Advogada
Almadiva Gomes do Valle – Assistente Social
Aloisio Rosa de Mello – Advogado
Alpheu Godinho – Cineasta e Escritor
Álvaro Magalhães – Sociólogo
Ana Céris dos Santos – Professora
Ana Cristina Bezerril Cardoso – Profa. Doutora do Curso de Bacharelado em Tradução da UFPB
Ana Lucia Amaral Ustárroz – Psicóloga
Ana Lucia Fialho – Economista
Ana Lúcia Tettamanzy – Professora do Instituto de Letras da UFRGS
Ana Luiza Azevedo – Cineasta
Ana Luiza de Souza Castro – Psicóloga, mestre em Psicologia Social PUCRS
Ana Maria Albani de Carvalho – Professora do Instituto de Artes UFRGS, Historiadora da Arte
Ana Maria Costa Beber – Doutora em Desenvolvimento Rural UFRGS e Pós Doutora em Turismo e Hospitalidade da UCS
Ana Maria Costa Beber – Turismóloga UCS
Ana Maria Lisboa de Mello – Professora aposentada da UFRGS e Professora da PUCRS
Ana Marisa Skavinski – Agente Cultural e Assistente de Produção
Ana Paula Gossmann Bortoletti – Enfermeira
Ana Regina Indursky Pan – Professora de Língua Portuguesa do Estado do RS aposentada
Ana Rita Vardanega Simon – Servidora pública municipal de POA e Advogada
Ana Salgado – Professora da UFCSPA
Ana Zeferina Ferreira Maio – Professora de Artes Visuais da FURG
Analice de Lima Palombini – Professora do Instituto de Psicologia UFRGS
Analucia Albuquerque Paiva – Juíza de Direito aposentada
Ananyr Porto Fajardo – Odontóloga, Tradutora, Doutora em Educação
Anderson Zalewski Vargas – Departamento e PPG em História na UFRGS
André Marenco – Professor Titular do Departamento de Ciência Política da UFRGS
André Moreira Cunha – Professor do Departamento de Economia e Relações Internacionais UFRGS
André Reis – Professor de Relações Internacionais UFRGS
André Scherer – Economista FEE e Professor universitário
Andrea dos Santos – Arquiteta e Urbanista, Presidente do SAERGS – Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas no estado do Rio Grande do Sul
Andrea Fachel Leal – Professora do Departamento de Sociologia, PPG de Sociologia e PPG de Políticas Públicas da UFRGS
Andrea Pinto Loguercio – Engenheira UFRGS
Andrés Ferrari – Professor de Economia UFRGS
Andres Vince – Designer gráfico
Anelise Gregis Estivalet – Socióloga e Professora Universitária e Secretária da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência-Regional Sul
Angela Aguiar – Pedagoga
Angela Cristina Fiorenza – Técnica de Enfermagem
Ângela Maria Santos Tavares – Programadora de computador aposentada
Ângela R. Quijano – Fisioterapeuta, Mestre em Ciências do Movimento, ESEFID – UFRGS
Angela Voges Pinheiro Araújo – Assistente Social
Angélica Magrini Rigo – Arquiteta e Urbanista
Angelina Quintana – Jornalista e Professora
Angelo Tedeschi – Publicitário
Antônia Mara Vieira Loguercio – Juíza do Trabalho aposentada e Advogada
Antônio Carlos Porto Junior – Advogado
Antonio Carlos Rossato – Cidadão
Antonio Ernani Martins Lima – Economista do Badesul e Professor da UFRGS
Antonio Escostseguy Castro – Advogado
Antônio Inácio Andrioli – Doutor em Ciências Econômicas e Sociais UFFS Universidade Federal da Fronteira Sul
Antonio M. Sansaverino – Professor do Instituto de Letras da UFRGS
Antônio Tarcísio Reis – Ph.D. Professor Titular – Faculdade de Arquitetura – PROPUR – UFRGS
Apolonia Ceci Pauli – Assistente Social
Augusto Neftali Corte de Oliveira – Pesquisador em Ciência Política, FEE
Baracat Jr. – Professor do Instituto de Letras da UFRGS
Bárbara Duarte – Psicóloga
Bárbara Duarte – Psicóloga
Basilio Santiago – Professor do Instituto de Física UFRGS
Beatriz Fontana – Doutora em Letras
Beatriz Gil – Professora do Instituto de Letras UFRGS
Beky Moron de Macadar – Economista – FEE
Benedito Tadeu César – Cientista político, Professor do PPG de Ciência Política da UFRGS aposentado
Benito Bisso Schmidt – Professor IFCH UFRGS
Betânia Alfonsin – Doutora em Planejamento Urbano e Regional e Vice-Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico
Bia Barcellos – Produtora Cultural
Branca Cabeda Egger Moellwald – Professora Doutora em Letras, aposentada da Unijui/RS
Briane Elisabeth Panitz Bica – Arquiteta Urbanista, Conservadora do Patrimônio Cultural
Bruno Lima Rocha Beaklini, Doutor em Ciência política e Professor de RI Unisinos
Caca Nazario – Cineasta
Caio Riter – Escritor e Professor
Camila Leichter – Artista visual e Mestranda em Artes Visuais, IA UFRGS
Camila Monteiro Schenkel – Artista e Pesquisadora, Instituto Artes UFRGS
Carina Trindade – Marcha Mundial Mulheres
Carla Comerlatto Jardim – Reitora do IF Farroupilha
Carla Maria F. S. Studzinski – Psicóloga
Carla Maria Milani Bellini – Médica Acupunturista, sócia fundadora da Sociedade Médica de Acupuntura do RS
Carlos Eduardo Scheid – Advogado
Carlos Severo Dutra Filho – Professor da UFRGS
Carmem Salazar de Araujo – Artista Visual
Carmem Salazar de Araujo – Artista Visual
Carmen Maria Craidy – Professora da Faculdade de Educação UFRGS aposentada
Carmen Pio – Advogada
Cássio Silva Moreira – Professor de Economia no IFRS
Cátia Lopes Fagundes – Enfermeira
Cátia Simon – Doutora em Letras pela UFRGS e Professora da RME de Porto Alegre
Cecília Hoff – Economista da FEE e Professora de Economia da PUCRS
Céli Pinto – Professora do Departamento de História da UFRGS
Celso Augusto Schröder – Jornalista
Cesar Dorfman – Arquiteto, professor aposentado UFRGS
César Luciano Filomena – Auditor do Tribunal de Contas do Estado do RS, Dr em Ciência Política UFRGS
Chico Vicente ex-presidente da CUT. Geógrafo e Mestre em Estudos Estratégicos Internacionais
Cibele Cheron – Doutora em Ciência Política e Professora Universitária
Cidara Loguercio Souza – Técnica em Assuntos Educacionais/UFRGS
Clarete T. N.de David – Assistente Social e Docente/Tutora da RIS Escola de Saúde Pública do RS
Clarice Falcão – Professora de História
Clarissa Baumgarten (Bebe) – Jornalista na área cultural
Clarisse Diefenthäler da Rosa – Radialista e Musicista
Cláudia Antonini – Advogada
Cláudia Caimi – Professora do Instituto de Letras da UFRGS
Claudia Mancio – Professora da RME/ Porto Alegre
Claudia Paim – Artista e Professora Instituto de Letras e Artes FURG
Claudia Pereira Antunes – Pesquisadora e Trabalhadora em Educação UFRGS
Cláudia Schiedeck – Professora de magistério superior do Campus Bento Gonçalves/IFRS
Cláudio Accurso – Economista, Professor titular da UFRGS aposentado
Claudio Cicero de Oliveira Motta – Advogado
Claudir Nespolo – Presidente da CUT RS
Cleci Bevilacqua – Professora do Instituto de Letras da UFRGS
Clécio Homrich da Silva – Hospital de Clínicas de Porto Alegre, PPG Saúde da Criança e do Adolescente e Ensino na Saúde UFRGS
Conrado Abreu Chagas – Professor do Instituto Federal Sul-Riograndense
Constantino de Sousa – Professor de Matemática
Cristiane Mota Cubas – Produtora Cultural
Cristiane Vinkovski Soares – Especialista em Psicopedagogia, Professora de Língua Estrangeira Espanhol no Estado
Cristiano Ruiz Engelke – Docente de Sociologia na FURG
Cristina Monteiro de Andrada Luna – Professora da Universidade do Estado da Bahia UNEB
Cristina Pasqualetto Rodrigues – Jornalista
Cristina Passos – Economista Unisinos
Cristina Rolim Neumann – Médica, Professora associada do Departamento de Medicina Social da UFRGS
Daiane Neumann – Professora da UFPEL
Daiane Nunes Freitas Duarte – Assistente Social
Daniel Adams Boeira – Professor de Filosofia e Ativista Cultural
Daniel Andrade Machado – Licenciado em Filosofia
Daniel Reis Ninov – Geógrafo, Servidor Público do DMAE
Daniela Borges Pavani – Professora do Instituto de Física – UFRGS
Daniela Marzola Fialho – Professora Dra. Adjunto 4 da Faculdade de Arquitetura da UFRGS
Danielle Jacon Ayres Pinto – Professora no Departamento de Economia e Relações Internacionais da Universidade Federal de Santa Maria UFSM
Dardo Lorenzo Bornia Junior – Professor de Ciências Sociais IFRS, Doutorando em Antropologia Social UFRGS
Dario Frederico Pasche – Professor no Curso de Saúde Coletiva, da UFRGS
David Stival – Professor do Unilassale
Deborah Finocchiaro – Atriz Cia. de Solos & Bem Acompanhados
Deborah Finocchiaro – atriz e diretora
Deborah Machado – Advogada
Deborah Vier Fischer – Pedagoga
Denise Argemi – Advogada
Denise F. Jardim – Antropóloga e Coordenadora da Coordenadoria de Acompanhamento das Ações Afirmativas da UFRGS
Denise Galeazzi – Professora aposentada da Rede Estadual e do Ensino Superior
Denise Jacques Barbosa – Assistente Social
Denise Sales – Professora do Instituto de Letras da UFRGS
Denise Viana Pereira – Gestora Cultural, Especialista em Economia da Cultura
Denize Brum Camargo – Arquivista
Diara Sartori – Analista Ambiental do IBAMA
Diego Dewes – Pesquisador em Saúde Coletiva – UFRGS/UNICAMP, Mestre em Psicologia Social
Diego Ellwanger – Jornalista
Diego Pautasso – Professor de Relações Internacionais
Dinorah Araújo – Atriz, jornalista e produtora cultural
Dirlene Freitas – Professora aposentada da Prefeitura Municipal de Porto Alegre
Dirnei Prates – Artista Visual, Associação Vila Flores
Dolores Sanches Wunsch – Professora do Departamento de Serviço Social/IP da UFRGS
Doris Saraiva de Oliveira – Arquiteta
Dorotea Kremer Motta – Psiquiatra, Professora do Departamento de Saúde Mental da UFPEL, aposentada; Professora de Sexualidade Humana no PPG do Instituto Abuchaim
Edgar Vasques – Artista gráfico, ex-integrante do Conselho Estadual de Cultura/RS, ex delegado à Câmara Setorial das Artes Visuais do MinC
Édina da Silveira Ramos Soares – Assistente Social
Edson Luiz André de Sousa – Professor do Instituto de Psicologia da UFRGS
Eduardo Rolim de Oliveira – Professor da UFRGS
Eleandra Koch – Pesquisadora em Ciências Sociais e Servidora do INCRA
Elena Salvatori – Professora universitária UFRGS
Eliana Bermann Elson – Assistente Social
Eliana Maria – Editora
Eliana Maria do Sacramento Soares – Professora do PPG em Educação UCS – RS
Eliana Renildy Gonzalez Rodrigues – Cidadão
Eliane Carmanim Lima – Psicóloga e Socióloga
Eliane Schneider Medeiros – Professora aposentada
Elias Medeiros Vieira – Doutor em Ciência Política. Analista Judiciário do TRE/RS
Elida Rubini Liedke – Socióloga e Professora do PPG de Sociologia da UFRGS
Elisabete de Sousa Otero – Professora da Faculdade de Educação da UFRGS aposentada
Elisangela Borba Bueno – Assistente social
Elizabete Rocha – Professora do Departamento de Bioquímica da UFRGS, aposentada
Elizabeth Baldi – Diretora Pedagógica da Escola Projeto (POA).
Elizeu Beckmann – Aposentado do Banco do Brasil
Elmar Bones da Costa – Jornalista
Elpidio Jaques de Borba – Enfermeiro, Servidor da Secretaria da Saúde RS, Diretor do Sintergs – Sindicato dos Técnicos Científicos RS
Emerson Giumbelli – Antropólogo e Professor do PPG de Antropologia da UFRGS
Eneida Brasil – Professora universitária
Enno Dagoberto Liedke Filho – Sociólogo e Professor do PPG de Sociologia da UFRGS
Eny Dalmaso – Professora de História no Colégio Estadual Júlio de Castilhos, pós-graduada em Psicologia
Érika Bezerra de Meneses Pinho – Doutoranda em antropologia social no PPGAS/UFRGS
Ermerson Gumbelli – Professor do IFCH, UFRGS
Eugênio Aragão – Professor da UnB e ex-Ministro da Justiça
Eunice Zanatta – Médica Psiquiatra
Eurídice Josefina Basso Tôrres – Juíza do Trabalho aposentada
Evandra Borges Dias da Rosa – Assistente Social
Everton Cardoso – Professor da Unisino e Jornalista
Ewelin Canizares – Química Ambiental
Ezequiel Hanke – Teólogo, doutorando do PPG em Teologia da Faculdades EST – São Leopoldo
Fabiana Gross Reinehr – Assistente Social
Fabiana Veríssimo – Advogada, Especialista em Educação
Fábio Dias Ribeiro Elste – Advogado, especialista em Direitos Humanos e Cidadania
Fabíola Rohden – Professora do IFCH, UFRGS
Fabrício Rocha – Psicólogo
Felipe Comunello – Antropólogo e Professor do Departamento Interdisciplinar do Campus Litoral Norte da UFRGS
Felipe Immich – Advogado
Fernanda Bittencourt Ribeiro – Antropóloga e Professora universitária
Fernanda Corezola – Socióloga Seplan/RS
Fernanda Lanzarini da Cunha – Assistente Social UFRGS
Fernando Corona – Músico
Fernando Gertum Becker – Biólogo, Doutor em Ecologia e Recursos Naturais, Prof. Associado, Departamento de Ecologia, UFRGS
Fernando Leipnitz – Bibliotecário da UFSM, Mestrando em Patrimônio Cultura da UFSM
Fernando Ungaretti – Advogado
Flavio Aguiar – Escritor, Jornalista, correspondente em Berlim
Flávio Fligenspan – – Professor de Economia UFRGS
Flávio Ilha – Jornalista
Flávio Ilha – Jornalista
Flávio Saidelles – Professor do Colégio Júlio de Castilhos
Flavya Mutran Pereira – Artista e Pesquisadora Instituto Artes UFRGS
Francisco Marshall – Historiador, Professor da UFRGS.
Franklin Cunha – Médico, escritor
Gabriela Bulla – Professora do Instituto de Letras da UFRGS
Gabriela Schneider – Advogada, Mestre em Direito Público
Gerson Buss – Analista Ambiental do ICMBio
Gerson Luiz de Almeida Silva – Sociólogo
Gerson Madruga da Silva – Extensionista da Emater
Gerson Roberto Neumann – Professor do Instituto de Letras UFRGS
Getúlio Jorge Stefanello – Pro-Reitor Adjunto de Extensão – IFRS
Giba Assis Brasil – Professor de Audiovisual Unisinos
Gil Baumgarten Franco – Advogado
Gilberto Bombardieri – Jornalista, Professor universitário
Gilda Franco Jobim – Arquiteta e Urbanista – Metroplan
Gilmar Gomes – Jornalista, Repórter Fotográfico
Gilson Gruginskie – Professor de História
Glaucia Campregher – Professora de Economia da UFRGS
Gláucia Grohs – Professora da FACED/UFRGS
Graça Guindani – Jornalista
Graciela Quijano – Professora do Instituto de Letras da UFRGS aposentada
Gregório Grise – Pós-Doutorando em Sociologa na UFRGS, Bolsita do CNPq
Guilherme Castro – Cineasta e Professor universitário
Guilherme G. de F. Xavier Sobrinho – Sociólogo
Guilherme Nunes Serafina – Engenheiro de Computação
Helen Osório – Professora do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas UFRGS
Helena M. Cabeda Petrucci – Professora do CAU | FA – UFRGS
Helgio Trindade – Professor Emérito e ex – Reitor da UFRGS
Herbert Walter Hermann – Doutorando em Antropologia Social UFRGS
Hermógenes Savani Filho – Professor da Faculdade de Economia da UFRGS
Hugo Moller – Professor de Ensino Fundamental da Escola Waldorf Querencia
Iara Nascimento – Advogada
Ida VAnessa D. Schwartz – Professora do Departamento de Genética UFRGS
Igor Castellano da Silva – Professor de Relações Internacionais da UFSM
Igor Moraes Simões – Professor de História da Arte, Teoria e Crítica na UERGS, Doutorando PPGAV UFRGS
Inês Martina Lersch – Professora da Faculdade de Arquitetura UFRGS
Ingrid Gonçalves Caseira – Professora do IFRS
Irene Galeazzi – Socióloga
Irineu Garcia – Artista Plástico
Iris Cordeiro – Médica
Isabel Aparecida Bilhão – PGG-Educação/Unisinos
Israel Oliveira – Trompista da OSPA
Ivam Martins de Martins – Pedagogo
Ivonete Pinto – Jornalista, Professora Universitária
Jackson Raymundo – Mestre e Doutorando em Letras/UFRGS
Jacqueline Silva – Professora do Departamento de Medicina Social UFRGS
Jaime Rodrigues – Urbanista
Jane Mari de Souza – Professora da Rede Municipal de Ensino de Porto Alegre
Janete Nunes Soares – Psicologa
Janete Ramalho Rodrigues – Formada em Gestão Pública e aposentada da CEEE
Janice Dorneles de Castro – Professor de Economia UFRGS
Jaqueline Moll – Professora da UFRGS
Jaqueline Rain de Lima – Artesã
Jarbas Osório – Médico, Servidor estadual
Jeferson Arenzon – Professor Titular do Instituto de Física – UFRGS
Jeferson Miola – Funcionário Público de Porto Alegre
João Carlos Coimbra – Paleontólogo e Professor titular do PPG em GeociênciaS da UFRGS
João Carlos Loebbens – Doutorando em economia/UAH – Servidor Público
João Farias Rovati, Professor, Faculdade de Arquitetura/UFRGS
João Luiz Becker – Professor Titular da Escola de Administração – UFRGS
João Pedro Metz – Contador
João Wolhfart – Professor de Filosofia
Joaquim Alberto Vasconcellos – Analista do Banco do Estado do Rio Grande do Sul
Joaquim Terra Pinto – Professor municipal e ex dirigente da ATEMPA
Jocemara Neves Boeck – Assistente Social
Joel Santana da Gama – Mestre em História/Professor
Jorge Alberto Benitz – Consultor Técnico
Jorge Alberto Buchabqui – Professor Associado, FAMED/UFRGS
Jorge Augusto Silveira Verlindo – Sociólogo FEE
Jorge Barcellos – Doutor em Educação/UFRGS, Pesquisador do Memorial da Câmara Municipal de Porto Alegre
Jorge Branco – Sociólogo, mestrando em Ciência Política UFRGS
Jorge Furtado – Cineasta
Jorge Luiz Garcia de Souza – Advogado
Jorge Santos Buchabqui – Advogado
Jorge Tadeu Maurmann – Aposentado, Agrônomo, Arquiteto, Engenheiro Civil (UFRGS)
José Antônio Tavares – Técnico em TI, Militante do Movimento Software Livre
José Beltrame Neto – Médico
José C. Baracat Jr. – Professor do Instituto de Letras da UFRGS
José Carlos Freitas Lemos – Professor Arquitetura e Urbanismo UFRGS
José Carlos Moreira da Silva Filho – Professor da Faculdade de Direito da PUCRS / Bolsista Produtividade em Pesquisa do CNPQ
José Clovis de Azevedo – Professor Mestrado IPA
José Fernando Cardoso – Jornalista, Radialista, Pós Graduando em Produção e Revisão Textual UniRitter
José Francisco Kanarzveski – Economista, ex-presidente do Conselho Regional de Economia/RS e ex- Diretor do Centro de Ciências Econômicas da UNISINOS
José Joaquim Marchisio – Conselheiro da Sociedade de Economia RS e Diretor do Sindicato dos Economistas RS
José Oscar Paz – Engenheiro Eletricista aposentado
José Otávio Teixeira – Fotógrafo
José Ricardo Costa – Professor da Faculdade de Direito da FURG
Josué Krug – Músico e Estudante de História da Arte
Josué Martins – Auditor Externo do TCE-RS, Presidente do CEAPE-Sindicato e membro da Coordenação do Núcleo Gaúcho da Auditoria Cidadã da Dívida Pública
Jucemara Beltrame – Advogada
Juliana Botelho Foernges – Advogada, mestranda em Ciência Política
Júlio Cesar de Oliveira – Professor UFRGS
Julio Eduardo Rohenkohl – Professor do Departamento de Economia e Relações Internacionais da UFSM
Júlio Elmar Vargas – Economista
Julio Xandro Heck – Professor EBTT, Área Biotecnologia, Campus Porto Alegre – IFRS
Jussara Kalil Pires – Socióloga
Jussara Mendes – Docente do Instituto de Psicologia, Curso de Serviço Social/ UFRGS
Jussara Rosa Cony – Farmaceutica, funcionaria aposentada da UFRGS
Karina Lanfredi – Psicóloga
Karina Lucena – Professora do Instituto de Letras da UFRGS
Karyne Maurmann – Bióloga, Mestre em Ecologia (UFRGS), titular da “Ar Ambiental” – Educação Ambiental
Katemari Rosa – Professora Doutora da Universidade Federal de Campina Grande – UFCG/PB
Laura Bannach Jardim – Professora da Faculdade de Medicina da UFRGS
Lavinia Schuler-Faccini – Professora Titular Departamento de Genética UFRGS
Lea Epping – Cientista Social
Leila Dalpiaz de Mattos – Cientista Social
Leila Rechenberg – Professora do curso de Fonoaudiologia da UFRGS
Leila Thomassim – Assistente Social
Léo Bastos – Estudante de Direito, ativista do movimento estudantil e militante do Levante Popular da Juventude
Leonardo Antunes – Professor do Instituto de Letras da UFRGS
Leonardo Gregory Brunnet – Professor do Instituto de Física UFRGS
Leonardo Kauer Zinn – Advogado
Leonardo Leal Loureiro de Lima – Bacharel em Artes Visuais UFRGS
Leonardo Melgarejo – Engenheiro Agrícola, Doutor em Engenharia de Produção
Leonardo Melgarejo – Engenheiro Agrônomo, Presidente da AGAPAN
Letânia Menezes – Jornalista
Liana Borges – Professora, Doutora em Educação pela UFRGS
Liana Timm – Artista multimídia
Liane Schneider – Professora, Dra. PPGL UFPB
Lígia Kranen – Fonoaudióloga
Ligia Mori Madeira – Professora do Departamento de Ciência Política UFRGS
Lilian Beatriz Castro – Professora de História na PMPA
Lilian Ramos – Professora do Instituto de Letras da UFRGS
Liliana Reinbold Thedy – Assistente Social
Lisandra Goncalves Gutierres – Assistente Social
Loiva Beatriz Diedrich – Assistente Social
Lorena Holzmann – Socióloga, Professora do PPG de Sociologia da UFRGS aposentada
Lourdes Rossoni – Funcionaria do Banrisul, ex-diretora do Sindicato dos Bancários de Porto Alegre
Luci Teresinha Malickovski – Auxiliar de Enfermagem
Lucia Camini – Professora do Instituto de Letras da UFRGS
Lúcia Carpena – Professora do Instituto de Artes da UFRGS
Lucia Maria Goulart Jahn – Jornalista, Técnica em Cultura
Luciana Maria de Aragão Ballestrin – Professora do PPG de Ciência Política da UFPel
Luciana Paiva Coronel – Professora de Letras da FURG
Luciana Pazini Papi – Cientista Política
Luciana Petrucci Gigante – Médica, Consultório em Porto Alegre
Luciane Borges – Advogada
Luciane Leipnitz – Professora do Curso de Bacharelado em Tradução da UFPB
Luciane Sgarbi S. Grazziotin – PPGEdu UNISINOS
Luciano Miranda – Professor da UFSM – Núcleo de Análise das Variações na Economia Política dos Direitos Fundamentais e Tecnologias de Informação e Comunicação
Luciene Simões – Professora do Instituto de Letras da UFRGS
Lucimar Fátima Siqueira – geógrafa
Lucimar Rodrigues de Souza-Assistente Social
Lucio Costa – Advogado
Lúcio Jorge Hammes – Professor da UNIPAMPA e do PPGEdu da Unipampa
Lucio Olímpio de Carvalho Vieira – Professor do IFRS
Luís Augusto Fischer – Professor da UFRGS
Luís Felipe Rhoden Freitas – Professor do IFRS
Luiz Alberto Atz – Administrador, aposentado
Luiz Antonio Grassi – Engenheiro
Luiz Augusto Faria – Professor de Economia e de Relações Internacionais UFRGS
Luiz Carlos Pinheiro Machado – Professor Catedrático da UFRGS, aposentado
Luiz Claudio Knierim – Professor de História
Luiz Eduardo Achutti – Fotógrafo, Antropólogo e Professor do IA da UFRGS
Luiz Fernando Silva Bilibio – Professor da Faculdade de Educação da UFRGS
Luiz Lopes Burmeister – Advogado
Luiz Octavio Vieira – Médico, Advogado, ex-presidente da FIERGS e do Banco Meridional, ex-Secretário de Assuntos Internacionais do RS
Luiz Roberto P. Targa – Cozinheiro
Luiza Cheuiche Fendt – Arquiteta e Urbanista
Luiza Milano – Professor do Instituto de Letras da UFRGS
M a r c e l o K o c h – Arquiteto
Magda Barros Biavaschi – Desembargadora aposentada do TRT 4, pesquisadora no CESIT/UNICAMP
Magda França – Assistente Social
Magda Heloisa Santos Freitas – Engenheira Civil, aposentada da CORSAN
Mailiz Garibotti Lusa – Professora do Departamento de Serviço Social UFRGS
Maira Baumgarten Correa – Professora de Sociologia da UFRGS
Mara Feltes – Executiva Nacional DIEESE e CUT, Direção Semapi
Marcelo Armani – Artista
Marcelo Bornia – Advogado
Marcelo de Oliveira – Tecnólogo em telecomunicações, Especialização em Eficiência Energética e em Sociologia
Marcelo Gobatto – Artista visual e docente do Instituto de Letras e Artes FURG
Marcelo Kunrath Silva – Professor do PPG de Sociologia da UFRGS
Marcelo Milan – Professor de Economia e Relação Internacionais UFRGS
Marcelo Soares – Sociólogo
Marcia Barbosa – Professora do Instituto de Física da UFRGS.
Márcia Helena Jung Martins – Pedagoga
Marcia Jacoby – Assistente Social
Marcia Nectoux – Assistente Social
Marco Antônio Fronquete – Técnico da UFRGS
Marco Cepik – Professor Associado UFRGS, Pesquisador do CEGOV
Marco Weissheimer – Jornalista
Marcos de Souza Fialho – Analista Ambiental do ICMBio
Marcos Diligenti – Professor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo PUCRS
Marcos Fagundes Salomão – Juiz do Trabalho TRT 4ª Região
Marcos Goldnadel – Professor do Instituto de Letras UFRGS
Marcos Idiart – Professor do Instituto de Física – UFRGS
Marcos Todt – Mestre em Ciências Sociais e Vice-Presidente da APCEF/RS
Margarete Costa Moraes – Professora aposentada, ex Secretária de Cultura de Porto Alegre
Margarete de Fátima Vieira – Educadora Social
Mari Helem Rech Rodrigues – Médica Gastroenterologista
Maria Amélia Bulhões – Professora do PPG Artes Visuais Instituto de Artes UFRGS
Maria Augusta de Mattos – Analista Judiciária aposentada TRT4
Maria Bernadete D’Avila de Bem – Professora da rede pública estadual (RS) e municipal de Porto Alegre
Maria Carmen Silveira Barbosa – Professora da FACED UFRGS
Maria Cristina Leandro Ferreira – Professora do Instituto de Letras da UFRGS.
Maria da Glória de Paula – Assistente Social
Maria da Graça Pinto Bulhões – Socióloga, Professora da UFRGS aposentada
Maria Dalila Bohrer – Arquiteta e Urbanista
Maria de Fátima Baierle – Socióloga e Professora aposentada
Maria de Lourdes Duque-Estrada Scarparo – Psicóloga
Maria do Carmo Gonçalves Curtis – Professora da Faculdade de Arquitetura UFRGS
Maria Elisabete Fiori – Cidadã porto-alegrense
Maria Éster Marques Cesar – Advogada
Maria Fernanda Landim – Assistente Social
Maria Helena Bernardes – Artista Visual, Professora de História e Teoria da Arte
Maria Helena Oliveira – Diretora do SEMAPI/RS
Maria Hermínia Ribeiro- Funcionária Pública Municipal, Nutricionista/SMED
Maria Isabel da Jornada – Socióloga
Maria Ivone dos Santos – Artista e Professora do Instituto de Artes da UFRGS
Maria Izabel Noll – Cientista Política, Professora do Departamento de Ciência Política UFRGS
Maria José Lanziotti Barreras – Professora de História da PUCRS aposentada
Maria Josefina Becker – Assistente social
Maria Júlia Padilha Macagnan – Professora Universitária
Maria Lúcia Moritz – Cientista política, Professora da UFRGS
Maria Luísa Xavier – Professora da Faculdade de Educação da UFRGS
Maria Luiza Coletto Imbert – Psicóloga
Maria Luiza de Carvalho Armando – Doutora em Sociologia da Literatura, Professora do Instituto de Letras da UFRGS aposentada
Maria Luiza de Carvalho Armando – Professora universitária federal da UFRGS
Maria Luiza Saraiva Pereira – Professora do Instituto de Ciências Básicas da Saúde UFRGS
Maria Regina Jacob Pilla – Tradutora e escritora
Maria Rosa Fontebasso – Professora Doutora em Educação
Maria Sallet Leitão Domingues – Odontóloga
Maria Tereza Boaz – Médica
Maria Tereza Flores Pereira – Professora da Escola de Administração da UFRGS
Maria Valesca Santos de Assis Brasil – Professora Especialista em Ciências da Educação, Escritora
Mariana Elisa Becker Marques – Assistente Social
Marília Saldanha da Silva – Psicoterapeuta Corporal, Doutoranda Psicologia Social Institucional UFRGS
Marília Veronese – Professora do Programa de Pós-graduação em Ciências Sociais da Unisinos
Marilu Goulart – Psicóloga
Marinês Z. Grando – Economista da FEE aposentada
Mário Corbonell Neto – Servidor Público da Justiça do Trabalho
Mário Francisco Giani Monteiro – Médico de saúde pública e Professor aposentado do Instituto de Medicina Social da UERJ
Mário Madureira – Advogado
Mário Monti de Vasconcellos Silva – Administrador de Empresas e Especialista em Estudos Estratégicos e Relações Internacionais Contemporâneas
Mário Ruy Zacouteguy – Professor da PUCRS e UNISINOS aposentado
Mário Teza – Ativista software livre, Presidente da Procempa
Marisa S. Grassi – Advogada
Maristela Penteado – Assistente Social
Marta Borba – Assistente Social, Diretora técnica da Fundação de Assistência Social e Cidadania
Marta Marques – Pedagoga, Doutoranda em Educação pela UNISINOS
Mateus Freitas Cunda – Psicólogo
Maurício Assumpção Moya – Professor de Ciência Política da UFRGS
Mauro Moura – Músico
Mercedes Maria Logercio Cánepa – Professor de Ciência Política da UFRGS, aposentada
Miguel da Costa Franco – Escritor e roteirista
Milena Dugacsek – Professora, Musicista, Mestre em Antropologia
Milene Lattuada – Assistente Social
Milton Ribeiro – Jornalista
Miriani G. Pastoriza – Professora do Departamento de Astronomia – Instituto de Física – UFRGS
Mirna Spritzer – Atriz e Professora do PPGAC/UFRGS
Moisés Mendes – Jornalista
Mónica Concha Amin – Professora de Gestão em Saúde da UFCSPA
Naia Oliveira – Socióloga, Pesquisadora da FEE, Conselheira da Fundação Gaia
Naiara Vieira – Assistente Social
Nair D´Agostini – Professora e Pesquisadora Teatral UFSM aposentada
Nair Iracema Silveira – Doutora em Educação/UFRGS
Naira Lima Lapis – Socióloga, Professora de Sociologia da UFRGS – Aposentada
Natália Labella – Professora do Instituto de Letras UFRGS
Natasha Maurmann – Farmacêutica, Doutora em Neurociências, UFRGS e UCL Londres
Nei Lisboa – Compositor
Nei Vargas da Rosa – Doutorando Artes Visuais UFRGS
Nelson Rego – Escritor e geógrafo, Professor no Departamento e no Programa de Pós-Graduação em Geografia da UFRGS
Nelton Luis Dresch – Professor adjunto 4, DEC FACED UFRGS
Néstor Monasterio – Diretor e Produtor Teatral
Neusa Maria dos Santos – Advogada
Neuza Guareschi – Professora UFRGS
Nicole Duprat – Assistente Administrativo
Nilo Ricardo da Silva Prunes – Publicitário
Nina Camarano – Assessora Jurídica
Nize Costa Nunes – Cidadã
Norma Lucia Souza – Servidora pública federal IBGE
Octavio Conceição – Professor de Economia UFRGS
Odete Bresolin – Professora Aposentada
Odinei Bueno Gonçalves – Professor e Advogado
Olga Garcia Falceto – Docente convidada da Faculdade de Medicina da URGS
Olga Nancy P. Cortés – Psicóloga, Doutoranda em Filosofia PPG Filosofia/PUCRS
Ondina Fachel Leal – Professora do Departamento de Antropologia UFRGS aposentada
Orlando Venâncio dos S. Filho – Advogado
Oscar Martins Neto – Assistente Social
Oscar Plentz – Advogado
Osvaldo Casares Pinto – Reitor do IFRS
Otávio Nunes – Psicanalista
Patrícia Mello – Advogada, Musicista e Membro Titular do Colegiado Setorial de Música do Conselho Nacional de Política Cultural/MinC
Patrícia Reuillard – Professora do Instituto de Letras da UFRGS
Paula Sandrine Machado – Professora do Instituto de Psicologia da UFRGS
Paulo A Cabral – Doutor em Informática na Educação, Jornalista / Diretor de Vídeo
Paulo Canavezi – Músico e Servidor Público
Paulo Coimbra Guedes – Professor do Instituto de Letras da UFRGS
Paulo de Tarso Carneiro – Militante Direitos Humanos Comitê Carlos de Ré
Paulo Machado Mors – Professor do Instituto de Física da UFRGS
Paulo Peres – Professor do Departamento de Ciência Política da UFRGS
Paulo Renato Silveira Bica – Arquiteto e Urbanista, Professor Universitário
Paulo Roberto Tiecher de Jesus – Funcionário do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Paulo Roberto Wunsch – professor de Sociologia- IFRS
Paulo Timm – Economista IPEA aposentado
Pedrinho Figueiredo – Músico
Pedro Cezar Dutra Fonseca – Economista, Professor da Faculdade de Economia UFRGS
Pedro Luiz da Silveira Osório – Jornalista e Professor universitário
Rafael Alves da Cunha – Economista, Dirigente da SOCECON/RS e SINDECON/RS
Rafael Machado Madeira – PPG Ciências Sociais da PUC/RS
Rafael Pavan dos Passos – Arquiteto e Urbanista
Raquel Abrantes Pego – Socióloga, Professora visitante UnB
Raquel Fabiana Lopes Sparemberger – Professora Adjunta da FURG, PPG do Programa de Mestrado em Direito da FUR, Pós-doutora em Direito
Raquel Paese – Advogada
Raul Ellwanger – Músico e ativista de DDHH
Regina Abrahão – Diretora Colegiada Semapi
Reginete Souza Bispo – Cientista Social, Coordenadora da Akanni – Instituto de Pesquisa e Assessoria em Direitos Humanos, Gênero, Raça e Etnias
Rejane Cecília Barbosa de Almeida – Mestre em Filosofia, Professor Estadual
Rejane Pizzato – Assistente Social
Renata Bocorny de Azevedo – Analista Ambiental do ICMBio
Renata de Matos Batillana Matias – Professora
Renato Borges de Medeiros – Engenheiro Agrônomo
Ricardo César Gadelha de Oliveira Júnior – Analista Pesquisador na Fundação de Economia e Estatística, Doutorando em Antropologia Social – PPGAS – UFRGS
Ricardo Dathein – Professor do PPG em Economia da UFRGS
Ricardo Fragoso – Músico
Ricardo Fritsch – Analista de sistemas – Associação Software Livre.Org
Ricardo Rondinel – Departamento de Economia e Relacoes Internacionais da UFSM
Ricardo Timm de Souza – Professor PPG Filosofia PUCRS
Rita Buttes – Terapeuta Ocupacional, Funcionária Pública da Saúde Municipal de Porto Alegre, Membro do Cebrapaz RS e da ACJM/RS
Rita Zanon – Advogada
Róber Iturriet Avila – Professor de Economia e Pesquisador Unisinos e FEE
Roberto Carlos de Assis – Presidente da Associação dos Pesquisadores em Tradução ABRAPT
Roberto Costa Fachin – Professor Titular Aposentado Escola de Administração – UFRGS
Roberto Jorge de Freitas Filhos – Tecnologista sênior, Engenheiro IBGE
Roberto M. Bossle – ex Presidente do Sindicato dos Administradores do RS e da Federação Nacional dos Administradores
Roberto Pereira da Rocha – Economista FEE
Roberto Pesavento – Economista, Faculdade de Economia da UFRGS
Roberto Vlimar Satur – Professor UFPB
Robeto Iglesias – Professor Instituto de Física – aposentado – UFRGS
Rochele Fellini Fachinetto – Professora Sociologia UFRGS
Rodrigo de Assis Brasil Valentini – Historiador e Educador Popular
Rodrigo dMart – Jornalista, músico, escritor e produtor cultural
Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo – Sociólogo e Coordenador do PPG em Ciências Sociais da PUCRS
Rodrigo Morem da Costa – Doutor em Economia, Pesquisador da FEE
Rogéria Costa Pereira Doutora em Linguística – Professora da Universidade Federal do Ceará
Rogério Guimarães Oliveira – Advogado
Rolf Jesse Fürstenau – Cientista Social
Rommulo Vieira Conceição – Professor do Instituto de Geociências UFRGS
Rômulo Plentz Giralt – Professor do Departamento de Arquitetura da UFRGS
Ronaldo Herrlein Jr. – Professor de Economia UFRGS
Rosa Chieza – Professora de Economia UFRGS
Rosa Maria de Oliveira Graça – Professora do Instituto de Letras da UFRGS
Rosa Maria Spolavori Martins – Assistente Social
Rosa Maris Rosado – Professora e Doutora em Geografia pela UFRGS
Rosana Almendares – Artista Visual e Designer – Sócia na empresa Design de Atelier
Rosana Pinheiro Machado – Antropóloga, Professora visitante Universidade de São Paulo USP
Rosana Soares – Professora de Ciência Política da UFSM
Rosane Borges Leite – Jornalista
Rosângela Cabral – Empresária
Rosângela Carvalho – Socióloga, Professora na Rede Estadual
Rose Mossmann Sortica – Servidora Pública Estadual RS
Rosely Cassou Barbosa – Assistente Social
Rosilma Diniz Araujo – Professora Ms.do Departamento de Letras Estrangeiras ModernasUFPB
Rosinha da Silva Machado Carrion – Professora da Escola de Administração UFRGS
Rozane Dalsasso – Professora e ativista cultural
Rualdo Menegat – Geólogo, Professor do Departamento de Paleontologia e Estratigrafia do Instituto de Geociências da UFRGS
Russel Teresinha Dutra da Rosa – Professora Faculdade Educação UFRGS
Sady Jacques – Servidor Público da PROCERGS e Coordenador geral da Associação Software Livre.Org
Salete Moraes – Socióloga, Doutora em Educação e Professora universitária
Salma Cafruni – Arquiteta
Salvatore Santagada – Sociólogo da FEE, aposentado
Samanta Franskoviak – Assistente Social
Sandra Bitencourt – Jornalista, Doutora em Comunicação pela UFRGS
Sandra D. Torossian – Professora do Instituto Psicologia UFRGS
Sandra de Deus – Professora UFRGS
Sandra Fagundes – Psicóloga, ex-Secretária Estadual de Saúde do RS
Sandra Loguercio – Professora da Letras/UFRGS
Sandra Mara Pereira Nunes – Assistente Social
Sandro Rocha Peres – Engenheiro Eletricista aposentado CEEE
Santiago Neltair Abreu – Cartunista
Sara Oliveira Cardoso – Pedagoga
Sebastián Gonçalves – Professor do Instituto de Física – UFRGS
Selma Schiedeck – Professora estadual aposentada
Sérgio Alexandre Ramos González – Vice-Presidente da Sociedade de Economia do RS e Diretor do Sindicato dos Economistas do RS
Sérgio Endler – Jornalista, Radialista e Professor universitário
Sérgio Kapron – Economista, doutorando em Economia do Desenvolvimento UFRGS
Sérgio Macedo – Advogado
Sérgio Menuzzi – Professor do Instituto de Letras UFRGS
Sérgio Prieb – Professor de Economia da UFSM
Silvana Bojanoski – Professora da UFPel
Silvana Krause – Cientista política, Professora do PPG de Ciência política UFRGS
Simone Araújo Machado – Assistente Social
Simone Belloli Rillo – Assistente Social
Simone Bittencourt Andara – Fonoaudióloga na Saúde Pública
Simone Mainieri Paulon – Laboratório Interdisciplinar de Políticas Públicas – PPG Psicologia Social e Institucional – PPG de Saúde Coletiva UFRGS
Simone Ritta – Assistente Social
Simone Valdete dos Santos – Professora da Faculdade de Educação
Sirlene Maria Gonçalves de Souza – Assistente Social
Sonia Mara M. Ogiba – Psicanalista e Professora da UFRGS
Soraya Cortes – Socióloga e Professora do PPG de Sociologia da UFRGS
Soraya Maria Dias Nicolaidis – Assistente Social
Suelen Aires Gonçalves – Mestranda Programa de Pós – Graduação em Ciências Sociais PUCRS, Membra da Direção Nacional do Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM)
Suely Dadalti Fragoso – Professora da Faculdade de Arquitetura da UFRGS
Susana Gastal – Jornalista, Professora do PPG Turismo da Universidade de Caxias do Sul
Susana Londero – Professora Especialista em Tecnologia da Informação e Comunicação Voltadas à Educação
Suzana Albornoz – Professora aposentada da FURG
Suzana Leão – Artesã

623. Tagore Vieira Rodrigues – Professor de História do Estado aposentado e Historiador aposentado da SMC/Prefeitura Municipal de POA

Tamara Hauck – Jornalista
Tânia Ehlers Brandão – Pedagoga
Tania Liparini Campos – Doutora em Linguística aplicada, Profa. Adjunta da UFPB
Tânia Santos Coelho de Souza – Socióloga e Servidora Pública
Tarson Núñez – Doutor em Ciência Política, Pesquisador da FEE
Tatiana Brocardo de Castro – Professora de Pedagogia do Centro Universitário Leonardo da Vinci e Servidora Pública do Município de Triunfo
Tatiana Xavier – Historiadora, Militante e Ativista dos Direitos Humanos

631. Tatiane Konrad – Advogada

Tatiane Reis Vianna – Psicóloga, Psicanalista, trabalhadora do SES, APPOA e Instituto APPOA

633. Teresa Cristina Schneider Marques – Cientista Política, Professora do PPG em Ciências Sociais PUCRS634. Thiago Ingrassia Pereira – Sociólogo, Professor da Universidade Federal da Fronteira Sul

Tiago dos Santos Rodrigues – mestrando em filosofia da PUCRS
Tiago Holzmann da Silva – Arquiteto e Urbanista
Tiago Martinelli – Professor do Departamento de Serviço Social da UFRGS
Tisiane Mordini de Siqueira – Advogada
Ubiratã Kickhöfel Alves – Professor Adjunto da UFRGS
Ubiratan de Souza – Economista UNEB
Uriel Battisti – Arquivista
Valdir Flores – Professor do Instituto de Letras da UFRGS

643. Valéria Raquel Bertotti – Professora do Curso de Arquivologia FABICO/UFRGS

Vanessa Castro Alves – Assistente Social
Vanessa Pereira Schimitz – Assistente Social
Vânia Naomi Hirakata – Estatística
Vera Haas – Professora e Pesquisadora do IFSUL – Instituto Federal Sul-rio-grandense
Vera Ione Molina – Escritora
Vera Lúcia Inácio de Souza – Psicóloga da UFRGS, Conselheira do COEPEDE
Vera Lucia Maciel Barroso – Historiadora Centro Histórico Cultural Santa Casa
Vera Regina Reis Pinto – Jornalista
Vera Spolidoro – Jornalista
Vera Teixeira de Aguiar – Professora Titular aposentada da FALE/PUCRS
Vera Troller Guilhermano – Psicóloga
Veridiana Farias Machado – Educadora Social
Victor Hugo Santana – Economista, Professor universitário
Victoria Irisarri – Doutora em Antropologia Social (UFRGS)
Vinicius de Lara Ribas – Doutorando em Ciência Política (UFRGS)
Vinícius Galeazzi – Engenheiro Civil
Vitor Ortiz – Gestor Cultural
Viviane Falkembach – Produtora Cultural
Viviane Silva Ramos – Pro-Reitora de Extensão – IFRS
Volmir Duarte – Economista – BRDE
Volnei Borba Gomes – Consultor Nacional Sebrae, SGC e Contador
Volnei Picolotto – Doutor em Economia/UFRGS e servidor da SEFAZ/RS
Walter Morales Aragão – Professor efetivo de Filosofia e Ética da Univates
Zélia Leal Adghirni – Jornalista e Professora da Universidade de Brasília
Zorávia Bettiol – Artista Plástica, Designer e Arte Educadora

Governo Sartori: Medidas de covardia, momentos de autoritarismo

Miguel Idiart Gomes – Estudante Ciências Sociais
Artigo intitulado Medidas de coragem. Momento para estadistas, publicado num jornal da capital gaúcha pelo o Secretário de Estado da Segurança Pública, Cezar Schirmer (PMDB), é uma afronta ao povo gaúcho. Estamos vivenciando nesses últimos dias do ano um Estado de Sítio, um instrumento burocrático e político sobre o qual o chefe de Estado solicitada “proteção”.
A questão é que o aparato de segurança não é pra população e sim para o fechamento da Assembleia gaúcha, no intuito de reprimir qualquer participação política, seja na interlocução com os parlamentares, contrários ao pacote do governo, ou na repressão com bombas, balas de borracha e gás lacrimogênio.
https://youtu.be/Xt5IiIHnKAo
O secretário Schirmer escreve sobre medidas de coragem e de momento de estadistas. Pois bem, a coragem seria a Tropa de Choque contra o povo na Praça da Matriz? Ou a coragem seria a extinção de seis órgãos de inteligência, de ciência e tecnologia, do meio ambiente?
O secretário sugere que o momento é pra estadistas, aqueles que tem liderança e grande habilidade e discernimento pra governar. Enquanto isso o governador Sartori (PMDB) foi pra Brasília, para acompanhar votação do projeto que reestrutura a dívida dos Estados.
Com o discurso de modernizar o Estado, a população sofre com índices alarmantes de insegurança e sem uma política de segurança pública.
Em entrevista a outro jornal, o secretário argumenta que a BM atua para “defender a democracia na Assembleia”, mas não relatou a repressão nas ruas contra homens e mulheres que protestavam, pacificamente, na Praça da Matriz. Foram centenas de fotos e de vídeos que circulam nas redes sociais registrando diversos abusos da polícia contra a população. E uma cena simbólica, pessoas se abrigando na Catedral Metropolitana com medo da Choque, lembrando a época da ditadura militar.
Em outra manifestação no jornal Sul 21, o secretário defende a repressão: “Foi feito com meu consentimento e com meu apoio, por uma razão óbvia, o Parlamento é um dos pilares da democracia. A Brigada está ali para não deixar invadir o Parlamento.” Mais uma vez deixou de comunicar que a “Casa do Povo” está fechada.
A história registrará, para sempre, a memória daqueles que enfrentaram as bombas e gases, e fizeram ressurgir no Rio Grande um movimento de resistência ao projeto neoliberal alinhado com o golpismo de Temer.

Análise de conjuntura após o domingo de “protestos” das direitas brasileiras

Bruno Lima Rocha
Professor de ciência política e de relações internacionais
O Brasil avança a passos largos para o regresso
A condição é bem essa. Sigo a tese de Lenio Streck, o Brasil vai de regresso, do Estado Social de Direito para o Estado Liberal de Direito (privado) e impulsionado por uma tecnocracia focada nas carreiras jurídicas – incluindo os delegados da PF – como Poder Moderador das capacidades redistributivas do aparelho de Estado. Na próxima década, caso este projeto político regressivo venha a se concretizar, o país real vai se aproximar do país formal, aumentando os poderes de intervenção do Judiciário no Executivo e as prerrogativas de repressão política do Executivo. No planto externo, uma subordinação absoluta aos poderes do Império (EUA) e na interna, a liquidação das chances de crescimento econômico capitalista, sem debates de desenvolvimento de nenhum tipo, e as garantias dos ganhos dos financistas acima de tudo.
É importante reforçar o óbvio. Juízes, promotores e procuradores estiveram hoje na Avenida Paulista e em demais cidades, marchando – literalmente – ao lado (ou no mesmo espaço) de neofascistas que atentam contra a ordem constitucional. Esse absurdo vai passar em “branco” e nem o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ou o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) vão fazer nada e ninguém será punido. Este é o Brasil do golpe parlamentar e do avanço do autoritarismo togado.
Primeira parte da análise dos protestos e da semana que antecedeu o domingo da direita cibernética
No domingo dia 04 de dezembro tivemos a marcha dos coxinhas. Especificamente, a cerimônia quase fascista foi convocada por duas franquias de empresas de marketing digital, Movimento Brasil Livre (MBL) e VemPraRua, além da rede de saudosistas da ditadura, estimuladas pela família Bolsonaro. Estes últimos são os mesmos idiotas que invadiram o plenário da Câmara, não tomaram uma surra da Polícia Legislativa, e ainda confundiram a bandeira do Japão com a antiga União Soviética.
Além do pesadelo político que o esgoto da internet brasileira liberou há mais de dois anos, estamos diante de alguns impasses. Vejamos:
As 10 Medidas contra a corrupção, se aprovadas, implicam em um aumento das prerrogativas do Ministério Público sobre a sociedade, especificamente condicionando todo o serviço público ao bel prazer de jovens procuradores. Estes “meninos do Brasil”, se creem plenipotenciários, meritocráticos, são bons de concurso e não entendem quase nada das dinâmicas reais do Brasil profundo e periférico. São, em geral, colonizados, liberais e americanófilos (vide padrão Força Tarefa da Lava Jato).
Já a oposição ao projeto das 10 Medidas não vem pela sociedade indignada e sim pelos plutocratas, corruptos e oligarcas que deram o golpe parlamentar e agora estão apavorados com a delação premiada da Odebrecht e suas consequências.
Ao mesmo tempo, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) viu seu feitiço voltar contra si. Renan comandou a emenda da lei de abuso de autoridade, em uma tentativa de conter a capacidade de mando do Judiciário e do Ministério Público. Como resposta, o STF desengavetou uma ação penal contra o coronel alagoano, nove anos depois, e trouxe o caso Mônica Veloso de volta ao noticiário. Agora, batendo de frente com o Supremo, Renan ameaça que não vai cair sozinho e “se for preso, esvazia o Senado”.
De sua parte, o governo usurpador de Temer e cia. está emparedado pelos “aliados” tucanos. Uma possível tentativa de apaziguar os ânimos do PSDB foi o fato do ministro Eliseu Padilha indicar um tucano para presidir a Vale, a segunda empresa mais importante do país depois da Petrobrás. É possível que existam duas gravações do ex-ministro da Cultura Marcelo Calero, uma que veio a público e outra guardada como segredo político e provavelmente arma de negociação entre as partes.
Diante do quadro de queda da farsa do golpe com nome de impeachment, a direita cibernética convoca um ato desesperado, despejando sobre o Ministério Público Federal e em especial na Força Tarefa da Lava jato, o condão para levar o Estado Brasileiro a ser definitivamente subordinado a um poder corporativo, ideologicamente vinculado ao direito comum anglo-saxão.
Segunda parte da análise dos protestos e da semana que antecedeu o domingo da direita cibernética
Podemos interpretar o ato dos neoliberais e neofascistas de hoje como um gesto de desespero. A legitimidade do governo golpista está caindo, os blocos de poder no Palácio do Planalto estão se engalfinhando e a opção de Temer tem vida curta. A escolha do usurpador é de tipo Sun Tzu: “fazer o mal todo de uma só vez”; como não pode fazer por decreto, vai aplicando projetos de emenda constitucional (como a PEC 241 e 55) ou a MP da Deseducação. Assim, o ex-homem de confiança de Orestes Quércia se apresenta como “parceiro leal” das elites que financiaram o golpe (como a FIESP) ou como interlocutor válido do viralatismo pró-EUA.
Embora convoquem para o mesmo dia e local, não há unidade nas direitas cibernéticas. O viralatismo tem representações várias, sendo que a mais leal destas está concentrada na Força Tarefa da Lava Jato, cujo objetivo estratégico fora alcançado: quebrar a Petrobrás e romper com o oligopólio “nacional” das empresas de construção pesada e conglomerados econômicos complexos como a Odebrecht. A conta é de chegada e não é bonita. No capitalismo mundializado, uma potência média como o Brasil seria – ou quase foi – precisa de empresas Transnacionais (TNCs) sob cobertura do Tesouro Nacional através de seu banco de fomento (no caso, o BNDES). Sem empresas TNCs e banco de fomento, simplesmente não tem como disputar espaço no Sistema Internacional (SI).
O inverso é verdadeiro do parágrafo acima. O viralatismo grudou como um caramujo no aparelho de Estado e faz do país uma colônia de reprodução interna. É mais complexo do que enviar mais valia ou lucros não taxados para as matrizes, mas sim a subordinação de carreiras de Estado para a lógica da projeção de poder colonial, hoje vinculada à hegemonia cultural, financeira e militar dos EUA, sendo a hegemonia econômica mais pendente para a China. Ao quebrar as condições de um crescimento econômico de tipo “capitalismo brasileiro” – como foi o lulismo – e menos ainda de um desenvolvimento autônomo – como nunca foi o lulismo – simplesmente o país se subordina à presença externa, e quebra a espinha da América Latina ao meio.
Dimensões políticas e substantivas da Operação Lava Jato e a República de Curitiba
Além das péssimas escolhas do modelo econômico de crescimento sem modificação de vantagens comparativas onde o Brasil já se sobressaía, e a evidente ancoragem da agricultura de escala e na comoditização, sofremos os efeitos de autêntica sabotagem de economia capitalista. O PIB brasileiro encolheu mais de US$ 500 bilhões no comparativo de 2014 para 2015. Antes que algum desavisado se tratar de argumento “lulista”, afirmo o oposto, até porque esse analista não o é. Os dados são do IBGE e do FMI, e na proporção, “encolhemos” 24,6% na comparação da reeleição de 2014, para o fechamento de 2015. Realmente, a Operação Lava Jato tem um papel fundamental – embora não único – neste encolhimento.
Na cultura popular de onde venho, o que ocorre hoje é isso. Há uma síntese da quebra de paradigmas no processo investigativo. Delação premiada é caguetagem de luxo. Já o delator premiado é X9 de elite. A Teoria do domínio do fato é divagação de “jovens meritocráticos” vestindo terno importado e brincando de justiceiro neoliberal. A “República de Curitiba” está realmente em transe e Sérgio Moro quase dando “pinote”, indo para os EUA.
Diante da ameaça de autoexílio do líder da Lava Jato, a direita cibernética brasileira foi às ruas no domingo para reclamar do efeito direto de suas mobilizações prévias.
(www.estrategiaeanalise.com.br / blimarocha@gmail.com para E-mail e Facebook)

A guerra dos intocáveis convulsiona o país

Jeferson Miola
Integrante do Instituto de Debates, Estudos e Alternativas de Porto Alegre (Idea)
Os eventos que precederam a decisão do juiz do STF Marco Aurélio Mello de afastar Renan Calheiros da presidência do Senado podem ser produto de mera e incrível coincidência. Mas podem, também, ser fruto do encadeamento de eventos sucessivos, ocorridos em meticulosa e nada ocasional sequência.
O episódio surpreende porque o autor desta drástica decisão, o juiz Marco Aurélio Mello, é um dos dois únicos juízes da atual composição da suprema corte com postura e estatura compatível com o cargo de juiz do STF. Ele é um liberal-democrata que se destaca pelo zelo do Estado de Direito e pela defesa da Lei e da Constituição.
Uma explicação para a inusitada decisão do Marco Aurélio pode ser a pressão midiática. No domingo de véspera da decisão, a Globo reforçou artificialmente as ridículas manifestações que foram às ruas não para pedir a cabeça do golpista Temer e seu governo corrupto e entreguista, mas sim para derrubar Renan, porque ele ousou conter o contrabando da agenda fascista no projeto disfarçado de medidas contra a corrupção.
O caso do Renan tem diferenças substanciais com o do Eduardo Cunha. Em maio deste ano, o sócio do Temer e do PSDB no golpe foi afastado da presidência da Câmara dos Deputados e também impedido de continuar exercendo o mandato parlamentar. O afastamento do Cunha foi decidido pelo Plenário do STF em sessão extraordinária, e não por decisão liminar e monocrática do juiz Teori Zavascki, relator do caso.
A recordação do calendário de eventos que precederam a ordem para afastar Renan ajuda a entender que este grave episódio que eleva a pressão e a temperatura da crise política pode ser parte do perigoso jogo de poder tramado pelo sistema jurídico contra o Estado de Direito:
– a presidente do STF, juíza Carmem Lúcia, colocou em votação na sessão de 03/11/2016 a ação judicial da Rede, que proíbe que autoridades que são réus no Supremo ocupem cargos que estão na linha de substituição da Presidência da República [presidentes da Câmara, do Senado e do STF]. O julgamento está inconcluso devido ao juiz Dias Toffoli que, inspirado no colega-guru Gilmar Mendes, pediu vistas ao processo;
– a Câmara dos Deputados, no gozo pleno das prerrogativas legislativas, na sessão de 29 de novembro modifica o projeto de lei de combate à corrupção proposto pelo ministério público [disfarçado de iniciativa popular], removendo os abusos, arbitrariedades e ilegalidades que fariam o Código Penal brasileiro retroagir ao período da Inquisição;
– em entrevista coletiva no dia 30/11, procuradores da Lava Jato, esta quintessência da moralidade pública – que, porém, são adeptos da prática corrupta de receber salários e regalias bem acima do teto constitucional – exorbitam das suas prerrogativas legais e funcionais e ameaçam abandonar as investigações de corrupção caso seus ideais fascistas não sejam integralmente convertidos em lei;
– no mesmo 30 de novembro, Renan é traído por Aécio, PSDB, Jucá [o grande sócio do Temer], PP, PTB, PSB, PP, PMDB e outros senadores que, amedrontados com a reação e ameaças dos justiceiros na mídia, romperam o compromisso com o requerimento de urgência para a votação do projeto das medidas contra a corrupção aprovadas na Câmara;
– Carmem Lúcia tirou da tumba o processo aberto contra Renan ainda em 2007 [sobre pensão paga por empreiteira à mulher com quem ele teve uma filha numa relação extraconjugal], e submeteu-o à votação do Plenário do STF em 01/12/2016. Por 8 votos a 3, Renan passou a ser réu. Criou-se, dessa maneira, o requisito para sua remoção da presidência do Senado, posto de onde ele resistiu ao avanço fascista de promotores, procuradores, policiais e juízes;
– no mesmo dia 01/12, Renan promoveu debate no Senado sobre o projeto de lei que coíbe o abuso de autoridade de juízes, policiais, promotores e procuradores. No debate, o justiceiro Sérgio Moro viu suas teses e práticas totalitárias serem fragorosamente ridicularizadas e denunciadas por vários senadores, em especial Lindbergh Farias;
– no domingo 04/12, por convocação da força-tarefa da Lava Jato e da Rede Globo, cerca de 120 mil zumbis verde-amarelos em todo o país protestaram contra Renan, mas a favor do Temer e do Moro e seus colegas intocáveis;
– na manhã de 05/12, Carmem Lúcia faz um discurso enigmático, que antecipa os eventos que viriam a se suceder no dia. Numa provável alusão à guerra aberta contra o Legislativo para manter os abusos do MP e do Judiciário, ela declarou: “ou a democracia ou a guerra”;
– às 11:16 horas, a Rede protocola o pedido de afastamento do Renan Calheiros da presidência do Senado. Às 15 horas deste interminável dia 05/12, Marco Aurélio Mello profere sua decisão liminar, e instala-se o caos jurídico e político no país.
O objetivo principal foi alcançado – ficou completamente comprometida a votação do projeto contra o abuso de autoridade, que estava na pauta de votação do Senado deste dia 6/12.
Renan Calheiros, como qualquer cidadão brasileiro que comete ilícitos, deve ser julgado, porém em estrita observância ao devido processo legal e ao Estado de Direito. Mirar as armas de um poder de Estado contra o chefe de outro poder de Estado com o objetivo de fortalecer determinado poder corporativo é, todavia, uma vertente para o fascismo.
É inaceitável o ativismo político de segmentos do judiciário, ministério público e polícia federal, que carecem da legitimidade do sufrágio popular para atuarem na arena política.
A atuação irresponsável de tais segmentos, que se auto-atribuem funções bíblicas e se consideram intocáveis, está convulsionando o país. Eles travam uma verdadeira guerra contra o Estado de Direito e contra a democracia para manter seus abusos e privilégios.
Com o agravamento do colapso econômico provocado pelo governo golpista, a conflitividade social se somará à conturbação jurídica e política, e então o país será jogado no abismo.

Retratos de um Brasil demolido

João Alberto Wohlfart
Professor de filosofia
Os poucos meses nos quais o Brasil caiu no golpe aplicado na Presidente Dilma Rousseff bastaram para quebrar o país de alto a baixo e transformar tudo em escombros. Assistimos a uma quebradeira geral em todas as dimensões que caracterizam a vida de uma nação, nos aspectos econômico, social, cultural, político e moral. É como um prédio demolido por uma bomba do qual não resta mais nada que escombros; é como uma bomba atômica que transforma uma cidade inteira em cinzas. No presente artigo vamos expor um mapa mais ou menos abrangente do tamanho do estrago já provocado pela ditadura do golpista Michel Temer.
Tudo o que estamos vendo não passa de uma grande farsa arquitetada por um grupo de golpistas, pelos meios de comunicação social, pelo judiciário, pelo supremo tribunal federal e pelos partidos de direita. A alegação para a destituição da Presidente Dilma Rousseff era a corrupção e cometimento de crime de responsabilidade, diante dos quais o governo golpista apareceu em nome da “moralidade”. A operação lava-jato desvendou uma série de crimes de corrupção na Petrobrás mostrados todos os dias pelos meios de comunicação, mas ela trouxe muito mais estragos que a alegada limpeza para livrar o país da corrupção. Ela não apenas puniu os responsáveis pela corrupção, mas destruiu a Petrobrás e todo o sistema produtivo do Petróleo. Os resultados desta operação estão na destruição de um imenso parque de Tecnologia, de Engenharia, de Indústria Nacional e de conhecimentos científicos, cujo resultado desta operação jurídico-midiática é a perda de uma significativa parte de nossas riquezas e milhões de empregos. É a destruição do sistema produtivo do Petróleo, da Tecnologia nacional, do sistema metalúrgico, da Soberania nacional, da indústria naval, dos sistema de saúde e educação etc.
Um dos resultados mais evidentes do golpe é a diminuição da atividade econômica. Com o foco exclusivo no pagamento da dívida pública e no fortalecimento do sistema financeiro, são retirados recursos da saúde, da educação e da infraestrutura. Como a base social não interessa para um governo neoliberal, aumenta a pobreza e a miséria, razão pela qual encolhe a atividade econômica com a falência de empresas. O governo golpista introduziu uma lógica autodestrutiva do sistema econômico exatamente porque retira os recursos básicos da base social, com a significativa diminuição do círculo de produção e consumo. Isto fica evidente com a retirada dos direitos dos trabalhadores, com a diminuição dos investimentos em políticas sociais e a paradoxal concentração dos investimentos na especulação financeira. Esta lógica abstrata apenas enriquece uma pequena elite e empobrece massa social que fica excluída da máquina econômica na condição de produtores e consumidores. Neste círculo vicioso, o círculo econômico sustentado pelas bases sociais que produzem e consomem é dilacerado e a injustiça social grassa num país destruído pelo moralismo da burguesia.
O golpe produziu uma nova ditadura. O mais escandaloso deste espetáculo é a ruptura da Constituição Federal, do Estado de Direito e da Democracia. Conquistas históricas que custaram o sangue de tantos heróis do passado simplesmente foram jogadas na lata de lixo. O Povo Brasileiro, manipulado pelos meios de comunicação social e pelos interesses das elites dominantes, não tem mais nenhuma voz nos rumos do país. Os poderes constituídos para guardar a Constituição Federal e assegurar as condições para uma efetiva Democracia, são os primeiros arquitetos do golpe. O judiciário e o supremo tribunal federal perderam a credibilidade e a moralidade ao se transformarem num grupo fascista de extrema direta com a obra prima da criminalização dos movimentos sociais. Hoje, o povo mais pobre, os negros e as lideranças das esquerdas são objeto de criminalização, de cassetete e de prisões. O foco principal do judiciário é condenar e prender qualquer liderança de oposição ao governo golpista e às elites dominantes do país.
O sistema político não é muito diferente. O que vemos no Brasil com os desdobramentos do golpe e dos caprichos do governo neoliberal ilegítimo é também consequência da falência do sistema político. Em nosso país, a política deixou de ser o governo do povo para o povo para se constituir numa lógica dos interesses do grande empresariado e do poderio econômico. Grande parte dos ocupantes das cadeiras do legislativo, especialmente na esfera federal, são financiados por grupos econômicos para defender os seus interesses e legitimar a lógica do domínio econômico. São conhecidas as bancadas evangélica, do agronegócio, do sistema financeiro, dos meios de comunicação, do direito etc. Os políticos de Brasília e de outras esferas deixaram de ser os representantes dos interesses e aspirações do povo brasileiro para aparecer como representantes do poderio econômico dos principais setores do grande capital. Isto expressa uma ruptura profunda entre ética e política, entre política e o povo. A última expressão deste movimento foi a eleição de prefeitos que se declaram abertamente como não políticos, o que evidencia a extinção da política e o governo de um poderio econômico cego e alienante.
Num cenário demolidor de ditadura fica explícito o papel social exercido pelas religiões em geral. É fato que a religião oficial sempre esteve ao lado do colonialismo, do escravagismo, do imperialismo e do racismo, encobrindo com as bênçãos divinas uma ordem estabelecida e inferiorizando massas de minorias como incapazes de vivenciar as nobres virtudes cristãs, exatamente porque não possuem alma branca. No Brasil, as religiões perderam o foco da luta pela libertação do ser humano e a presença na base social em vistas à sua efetiva transformação histórica. Não há mais a presença efetiva das religiões nos movimentos sociais, na luta pela reforma agrária, na conscientização pela soberania popular, na luta pela reforma urbana etc. A religião produz homens e mulheres devotos, voltados diretamente para os céus, moralistas e condenadores das minorias e dos movimentos sociais. As religiões neopentecostais focam as suas ações na teologia da prosperidade, na bondade divina que concede prosperidade material aos crentes, sem passar pela transformação do modelo e do sistema econômico. Os católicos, por sua vez, focam a sua ação em dogmas de fé e ritos religiosos centralizados na figura do sacerdote, com extrema dificuldade de ligar fé e política, religião e transformação social. Em suma, as religiões contribuem muito mais na disseminação do conservadorismo e do autoritarismo, do que propriamente na transformação social e na formação da consciência crítica. Elas contribuem na formação de uma cegueira social que encobre os olhos diante da realidade e das injustiças sociais.
Todos estes fatores convergem para uma cegueira epistemológica profunda. As massas sociais simplesmente estão impossibilitadas de enxergar a realidade, porque a sociedade está encoberta por uma névoa ideológica que impede o conhecimento crítico das estruturas. A ação manipuladora dos meios de comunicação social imbeciliza e mediocriza as consciências condenadas a repetir acriticamente alguns jargões repetidos por estes meios, deixando o terreno livre para a consolidação dos interesses das elites. A opinião pública está uniformizada num conhecimento superficial e imediato, intensamente pressionada para expressar um ponto de vista manipulado, impossibilitando o surgimento da contradição e da formação de outra opinião. As grandes corporações da comunicação manipulam de tal maneira a informação e a opinião pública que esconde a realidade, a corrupção da direita política, a entrega do país às multinacionais, as grandes fortunas escondidas em paraísos fiscais, a exploração do povo até a morte etc. Nesta lógica de expropriação do povo, as vítimas não esboçam qualquer crítica, louvam o projeto golpista e interiorizam em sua “inteligência” dominada a ideologia do sistema opressor. Assim, a cegueira epistemológica aqui denunciada tem como consequência a exploração dos mais fracos até a corrosão dos ossos, sem que estes esbocem questionamentos ou reajam.
Uma das consequências mais graves do golpe é a deterioração do tecido social. As relações sociais estão rasgadas na estrutura macrossocial e microssocial, com divisões e fragmentações que se estendem por toda a sociedade. Os grupos sociais mostram-se fragmentados e sem força de ação capaz de integrar numa organização mais ampla as pessoas e os grupos sociais. O enfraquecimento e dispersão das esquerdas é o sinal mais evidente da fragmentação social. Neste contexto, o que corrói o tecido social a partir de sua estrutura interna é o profundo ódio social contra as minorias, especialmente os negros, os índios, os pobres, os nordestinos, as mulheres e os estudantes secundaristas. Há grupos empresariais especializados em fomentar no interior da sociedade o ódio contra estas classes minoritárias, rotulando-as de vagabundas e perturbadoras da ordem pública. Neste cenário de golpe e ditadura, a burguesia mostrou todos os seus dentes e exteriorizou toda a sua fúria com um discurso moralista de negação das classes historicamente excluídas. A divisão social também se mostra numa espécie de maniqueísmo social segundo o qual a burguesia se considera a si mesma como justa e perfeita, o que lhes dá o direito de condenar as massas sociais como injustas e destinatárias dos impostos que a burguesia paga.
No contexto internacional, o Brasil perdeu a condição de ator internacional que conquistou nos últimos 10 anos. Na nova configuração das relações internacionais em sistemas de horizontalidade e solidariedade intercontinental, nas relações com a China, a Índia, a Rússia, a África do Sul, o MERCOSUL, o México, enfraquece-se este sistema de relações políticas internacionais por uma nova onda de submissão à velha lógica norte/sul, que rende ao Brasil a condição de colônia do norte e das grandes corporações internacionais. As imensas riquezas naturais, como o Pré-Sal, o Aquífero Guarani, os rios, a Amazônia, as terras agrícolas estão sendo entregues de presente para o capital internacional e para a fúria consumista dos leões do primeiro mundo. Os nossos ecossistemas que compõem o complexo sistema de vida e de natureza do Brasil são desintegrados pela forma capitalista de produção e consumo, transformados em matéria informe e objetos de exploração. Do ponto de vista filosófico, de forma brutal, os ecossistemas naturais voltam a ser vistos como matéria prima indeterminada cuja única função é exploração para o norte do Planeta.
E como todos estes fatores não bastassem, vem aí o projeto escola sem partido. A própria palavra já vem com uma contradição fundamental porque se trata do partido único das classes dominantes. Ao entrar em vigor em nossas escolas, ela deixa de ser um lugar de reflexão, de formação do pensamento crítico, de discussão dos problemas sociais, e nada mais fará que reproduzir a ideologia dominante e preparar a mão-de-obra barata para o sistema produtivo. Como já somos uma massa informe manipulada pelos meios de comunicação social, com a escola sem partido a tendência é o desaparecimento do pensamento e da consciência crítica. O meio mais eficaz de sustentação de um projeto golpista é anular por todos os meios a formação da consciência crítica, especialmente através da neutralização do conhecimento e da criminalização dos movimentos sociais. Qualquer manifestação contrária à concepção de mundo diferente da dominante tende a ser reprimida por meio da força policial do cassetete, da mídia monopolizada e uniformizada e da repressão judicial.
Em suma, o Brasil está estraçalhado e em ruínas. É como se tivesse sido destruído por uma guerra, por uma grande catástrofe natural ou explodido por uma bomba atômica. Em pouco tempo de governo golpista e usurpador, a estrutura da nação sucumbiu e tudo ficou reduzido a escombros e pedaços. A economia e o emprego estão encolhendo a cada dia, em consequência da depredação do patrimônio público e do conteúdo nacional. Os poderes constituídos se tornaram corrompidos sem nenhuma legitimidade e referência de representação. Na radical cisão entre a política e o povo, não há mais legitimação e representatividade política. O sistema político está diluído em mais de trinta partidos sem ideias e sem projeto de país. Do ponto de vista social, o tecido social foi quebrado e cindido entre a burguesia dominante e a massa social informe e objeto de manipulação, de criminalização, de preconceitos e de imbecilização pelos meios de comunicação social. Diante deste quadro, não há consciência coletiva capaz de enfrentar criticamente um projeto que destruiu o país, mas tudo fica encoberto por um discurso superficial antipetista. O povão de Deus e as classes historicamente oprimidas perderam a sua própria consciência social, a sua subjetividade coletiva e interiorizaram a ideologia da classe dominante reproduzida como verdade absoluta e incondicional.

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