Denunciado por formação de quadrilha, desvio de verbas públicas, fraude em licitação e crime de responsabilidade, o prefeito de Bagé, Divaldo Vieira Lara (PTB), foi afastado do cargo por 180 dias.
O prefeito foi notificado da decisão, na manhã desta quarta-feira (25), por procuradores do Ministério Público (MP).
Irmão do presidente da Assembleia Legislativa, Luís Augusto Lara, Divaldo também foi proibido de frequentar as dependências da prefeitura e da Câmara de Vereadores do município.
Além do prefeito, também foram atingidos pela medida 13 funcionários, entre eles os ex-secretários municipais de Finanças, José Otávio Ferrer Gonçalves, e do Meio Ambiente, Aroldo Quintana Garcia.
Ambos já estavam afastados do cargo desde outubro do ano passado, quando o MP deflagrou a Operação Factótum.
Na ocasião, Divaldo foi alvo de mandados de busca e apreensão e teve a casa e o gabinete vasculhados pelos procuradores. O grupo é investigado por suposta fraude em licitações na coleta de lixo na cidade.
As investigações começaram após o MP identificar indícios de irregularidades nas contratações da prefeitura a partir de 2017, logo no início do mandato de Divaldo.
Conforme o MP, teria havido dispensas de licitação, pagamentos fracionados e em duplicidade, sem prévio empenho ou mesmo sem contrato, para beneficiar empresas de três suspeitos.
Um dos contratos irregulares teria sido feito para a prestação de serviço de coleta de resíduos sólidos, a partir de seleção com dispensa ilegal de licitação.
Algumas das irregularidades foram detectadas pelo Laboratório de Lavagem de Dinheiro do MP, com suspeita de superfaturamento tanto na coleta de lixo quanto para serviços de copa, higienização e desinfecção de postos de saúde, cujas atividades eram realizadas por outra empresa suspeita.
Divaldo também responde, na Justiça Eleitoral, a uma ação que pode cassar seus direitos políticos por oito anos.
Ele e o presidente da Assembleia são réus por abuso de poder político, econômico e de autoridade na eleição do ano passado. Divaldo e Luís Augusto foram acusados de coagir servidores e usar a máquina do município em favor da campanha do parlamentar, reeleito para o sexto mandato consecutivo. Luís Augusto e Divaldo negam as acusações. O processo está pronto para ser julgado.
Autor: da Redação
Bolsonaro é pressionado a não assinar prêmio Camões de Chico Buarque
O presidente Jair Bolsonaro pretende analisar uma questão delicada no Palácio do Planalto assim que voltar da Assembleia Geral da ONU (Organização das Nações Unidas), da qual participa nesta terça-feira (24), em Nova York.
Bolsonaro vai decidir se assina o diploma que será concedido ao cantor e escritor Chico Buarque pelo Prêmio Camões, o principal troféu literário da língua portuguesa. O total concedido ao brasileiro é de € 100 mil, valor pago, em parcelas iguais, por Brasil e Portugal, que criaram o prêmio.
A parcela da condecoração que cabia ao governo brasileiro já foi depositada em junho, segundo informou à Folha a assessoria de imprensa da Biblioteca Nacional. O diploma do prêmio, no entanto, ainda não foi assinado por Bolsonaro.
O documento, que já foi firmado pelo governo português, está nas mãos do ministro da Cidadania, Osmar Terra, que, segundo assessores palacianos, deve tratar a questão com o presidente até o final desta semana. A cerimônia de entrega será promovida em Lisboa.
O assunto tem rachado a cúpula do governo. Para integrantes do setor moderado, como o valor já foi liberado, a assinatura do diploma seria apenas uma iniciativa protocolar e, por isso, o presidente deveria seguir a tradição, evitando criar um constrangimento com o governo português.
Na avaliação de membros do núcleo ideológico, no entanto, ao não assinar o documento, o presidente faria um gesto político, posicionando-se contra o uso de recursos públicos em ações não prioritárias e demonstrando que seu mandato representa uma ruptura em relação aos governos anteriores.
No mês passado, o ex-secretário especial de Cultura Henrique Pires disse à Folha que correu o risco de ser demitido em maio quando Chico foi anunciado como vencedor, já que ele havia escolhido os dois representantes brasileiros do júri da premiação.
Segundo ele, Terra foi convencido na época de que não havia motivação política na escolha depois de conversar diretamente com o escritor Antônio Hohlfeldt, um dos jurados brasileiros da premiação. O outro brasileiro que participou do júri foi o escritor Antonio Cícero.
Chico é crítico de Bolsonaro e apoiou a campanha do petista Fernando Haddad na eleição presidencial do ano passado. Na semana passada, o musico visitou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba e defendeu a sua liberdade.
Segundo especialistas ouvidos pela Folha, não há uma obrigatoriedade para que Bolsonaro assine o documento. Em 30 anos, no entanto, nenhum presidente brasileiro deixou de firmá-lo. O cantor pediu que a cerimônia seja feita em abril, mas o governo português ainda não deu uma resposta.
(Com informações da Folha de São Paulo)
Câmara quer que Marchezan explique fechamento do Imesf
A Câmara Municipal de Porto Alegre convidará o prefeito Nelson Marchezan Júnior a prestar informações sobre o fechamento do Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família (Imesf) e a demissão de seus 1.840 funcionários.
A decisão foi tomada durante reunião entre a presidente do Legislativo, vereadora Mônica Leal (PP), parlamentares, representantes de entidades profissionais e sindicais e trabalhadores do Imesf na tarde desta segunda-feira (23/9).
Mônica também solicitará reunião com a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber para tratar sobre o tema.
No encontro, os vereadores receberam cópia do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) de 2007, onde a prefeitura compromete-se a não contratar profissionais para a área de atenção básica à saúde sem a realização de concurso público ou processo seletivo.
A reunião ainda contou com a presença do médico e pesquisador da Ufrgs Alcides de Miranda, que pesquisa há 15 anos sobre gestão de saúde pública. “A saúde tem um caráter essencial de direito público”, afirmou, destacando que insistir na gestão através de instituição de direito privado pode ser questionado juridicamente e “será mais remendo como foi o Instituto de Cardiologia e o Instituto Sollus”.
Reunião extraordinária
Mais cedo, trabalhadores da saúde, usuários das Unidades de Saúde da Família, vereadores, deputados estaduais e federais lotaram o Plenário Otávio Rocha durante reunião extraordinária da Comissão de Saúde e Meio Ambiente (Cosmam) da Câmara.
O debate gerou dois encaminhamentos: a criação de um Grupo de Trabalho, formado por parlamentares, representantes dos servidores e entidades, para debater uma alternativa ao serviço prestado pelo Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família (Imesf); e a sugestão de que sejam priorizados, no novo formato, os trabalhadores que já atuam no Imesf. Conforme o presidente da Cosmam, vereador André Carús (MDB), a ideia é criar “um ambiente de construção que preserve a dignidade dos trabalhadores e não deixe a população desassistida na atenção primária”.
As manifestações durante a reunião foram majoritariamente no sentido de não desassistir a população e assegurar a manutenção dos servidores do Imesf, todos aprovados em processo de seleção para ingresso no cargo.
Falando em nome dos servidores do Imesf, Carlos Spilz destacou que os funcionários do Instituto estão distribuídos em 139 unidades de saúde da Capital e que sua retirada poderá desassistir a população. Ele apelou para que a prefeitura reveja seu posicionamento e ganhe tempo recorrendo junto ao STF até que seja pensada uma alternativa viável para a manutenção do serviço e a permanência dos trabalhadores. “Não tem muito sentido demitir os trabalhadores, contratar novos e demiti-los dentro de seis meses”, afirmou, em referência ao plano anunciado pelo Executivo Municipal. Spilz também chamou atenção para o fato de a prefeitura seguir fazendo concursos para o Imesf mesmo sabendo da iminência da decisão judicial. “Tem colegas que assumiram no Imesf há duas semanas e abandonaram seus empregos antigos apostando em uma nova carreira”, afirmou.
Maria Letícia Garcia, coordenadora do Conselho Municipal de Saúde (CMS), destacou que a entidade alertou o Executivo sobre a inconstitucionalidade da criação do Imesf. Conforme ela, em 2008 o CMS aprovou a criação da Estratégia de Saúde da Família em Porto Alegre como modelo da atenção básica, devendo o município criar as condições necessárias para sua implantação, bem como nomear servidores estatutários e com remuneração adequada para que os mesmos se fixassem nas localidades, evitando a rotatividade de profissionais. “Se as posições do Conselho fossem consideradas, não estaríamos passando por esta situação”, afirmou. Ela também apontou irregularidades e desvio de recurso público na intermediação da gestão de saúde, como ocorreu com o Instituto Sollus. “Hoje, vemos contratos que também têm irregularidades muito importantes e que não servem para a saúde de Porto Alegre”, afirmou.
Parcerias
Já o secretário adjunto da Saúde, Natan Katz, apresentou os princípios da gestão, com destaque para a aposta na “contratualização e acompanhamento de metas e controle de qualidade”. Conforme ele, o município conseguiu avanços na saúde terciária e secundária através de parcerias com entidades e agora pretende ampliar o modelo para a atenção primária. Afirmou, ainda, não fazer sentido ter tantas unidades de saúde sob gerência direta do governo. O representante do Executivo resgatou o histórico do Imesf – criado em abril de 2011 – e do trâmite judicial que culminou na decisão do STF para que seja extinto. Ele criticou as entidades que ingressaram com ação contra a criação da entidade e afirmou que a constituição de uma empresa pública não seria possível, já que não teria a natureza de produção de serviço.
A proposta emergencial da prefeitura é fazer parceria com organização da sociedade civil para a contratação temporária de profissionais da saúde para manter os serviços. Outra etapa seria a seleção de entidade para gerenciar a saúde primária. Conforme Katz, “a nova formatação terá melhores resultados de saúde e maior acesso à população”.
Marcelo Matias, presidente do Simers, destacou que as parcerias realizadas na cidade “produziram desassistência e desvios. Os processos judiciais comprovam isso”. “Quem garante que aqui a gente não vai ter uma nova Gamp?”, questionou. Já Alberto Terres, diretor-geral do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa), questionou a falta de diálogo com os servidores, com a Câmara e com a população para encontrar uma solução ao problema.
Dois casos confirmados tiram RS da Zona Livre do mormo
Dois casos confirmados retiram do Rio Grande do Sul da condição de Zona Livre do Mormo, doença infecto contagiosa que atinge os equinos mas pode infectar também o homem, sendo fatal.
O Estado estava sem nenhuma ocorrência desde julho de 2017.
O RS teve seu primeiro caso de mormo confirmado em 2015, totalizando 47 focos de junho de 2015 até julho de 2017.
A título de informação o último foco de Mormo no RS havia ocorrido em julho de 2017, fato que fez com que o Estado do Rio Grande do Sul pleiteasse o status de Zona Livre de Mormo.
Neste mês dois novos casos foram confirmados através do exame de Western Blotting (WB), que é o exame confirmatório e conclusivo preconizado pelo Ministério da Agricultura para
confirmação dos suspeitos.
Os novos casos ocorreram em setembro, nos municípios de São Lourenço do Sul e Santo Antônio da Patrulha, acometendo dois equinos, um em cada propriedade, até o momento.
Informações do Programa Estadual de Sanidade Animal.
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Wenzel reedita história da Fepam, em edição ampliada
O geólogo José Alberto Wenzel, analista da Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luís Roessler (Fepam), lança nesta terça-feira (24), na Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura, a segunda edição, ampliada e revisada, do livro Fepam: Raízes, Trincheira e Farol, da Editora Gazeta.
O ex-prefeito de Santa Cruz do Sul e ex-chefe da Casa Civil do governo Yeda Crusius (PSDB) diz que a Fundação, nos seus quase 30 anos de existência, sofreu com as pulsações e descontinuidades programáticas, passou por inflexões modificatórias, porém, protegeu a natureza e não se cansou em labutar por um desenvolvimento saudável.
“Não escapou de acusações, especialmente de “morosidade”, não raro, confundida com a necessária precaução. A um tempo enraizada na historicidade ambiental do Estado do Rio Grande do Sul, a outra trincheira de resistência ao desenvolvimento desenfreado e a qualquer custo.”
A obra com 580 páginas está distribuída em sete capítulos. O primeiro trata do transcurso civilizatório do Estado do Rio Grande do Sul sob o enfoque ambiental, encontrando no cenário positivista de 1900 um marco de inflexão, representado pelas “circulares” emitidas pelo governador Borges de Medeiros aos então Intendentes Municipais, atuais Prefeituras, para que fosse combatido o corte de madeiras nas florestas marginais dos rios e seus afluentes, numa faixa de 7 braças (15,4 m). Ao cuidado com as florestas “Protectoras” somaram-se esforços sanitaristas, que não excluíam o combate aos “miasmas” emanados dos pântanos, considerados fontes de doenças e epidemias. Entre 1900 e 1974 foi acentuado o enfoque sanitarista, ao tempo em que se faziam ecoar vozes dissonantes como as do Padre Rambo com sua obra “A Fisionomia do Rio Grande do Sul” de 1942, de Roessler com suas crônicas a partir de 1957, da criação da UPAN (1955) e da AGAPAN (1971), caracterizando a “cunha naturalista” que despertou vigorosa no Estado e encontrou em Lutzenberger e seus parceiros (Carneiro, Hilda Zimmermann, Magda Renner, Lewgoy,…) reconhecido porta voz. Além da surgência naturalista regional assenta-se na Conferência de Estocolmo (ONU, 1972) o nascedouro oficial do conceito da “sustentabilidade” e no ecoar da obra “Primavera Silenciosa (1962) de Rachel Carson significativas vertências modificatórias. Em termos de Brasil a criação da Secretaria Especial do Meio Ambiente (1973), somou-se ao desejo das pessoas por órgãos ambientais públicos. Neste cenário nasce a Coordenadoria de Controle do Equilíbrio Ecológico (1974), que daria lugar ao Departamento do Meio Ambiente (1979) e à FEPAM (1990), inicialmente vinculada à Secretaria da Saúde e, com a criação da SEMA (1999) passou a integrá-la, assim como a FZB, esta criada em 1972 (tendo passado por um processo de extinção – 2015/2017), que por sua vez agregara o Museu de Ciências Naturais, o Jardim Botânico e o Parque Zoológico.
No segundo capítulo são trabalhados importantes programas ambientais e outras iniciativas (Balneabilidade, Gerco, Mata Atlântica, Ar do Sul, Peraí, Zoneamentos, Plano de resíduos, RS Biodiversidade, SIRAM, Car, Qualiágua, Sala de Situação, Sala de Atendimento Integrado,…) desenvolvidas pelos órgãos ambientais públicos e suas parcerias com diversas entidades. Alguns destes descontinuados como o Pró Guaíba, outros de permanência como da Balneabilidade, frequentemente acessado pelos banhistas no período de verão. Os eventos balizadores (Borregaard, Pólo Petroqúímico, Hermenegildo, Agrotóxicos, Bahamas, Extração de areia do Jacuí, Operação Concutare, extinção da FZB…) de significativa influência na atuação da Fepam apresentam-se demonstrados no capítulo terceiro.
O licenciamento ambiental, face mais visível de atuação da Fepam, encontra a partir do quarto capítulo sua exposição em termos estatísticos, das ações de aceleramento e descentralização. Transparece a íntima relação entre a demanda por licenciamentos ambientais e os períodos de desenvolvimento ou de desaceleração da economia.
Trabalhadores do Imesf decidem sobre greve nesta semana
Ainda que o prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Jr. garanta que a população da Capital não será afetada com a extinção do Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família (Imesf), que gerencia a saúde básica em 77 postos de saúde, os trabalhadores do órgão planejam uma semana de mobilização.
Os funcionários do instituto devem deliberar nesta semana sobre uma possível greve.
A extinção do Imesf foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal, que julgou inconstitucional a lei que criou o órgão, atendendo pedido de 17 sindicatos e entidades que ingressaram com a ação. Ao todo, 1,8 mil trabalhadores serão demitidos. A prefeitura apresentou um plano emergencial para substituir o instituto na prestação do serviço de saúde básica.
Tiro que matou menina no Rio atinge pacote de Moro em Brasilia
Serão ouvidos nesta segunda-feira, 23, na Delegacia de Homicídios da Barra da Tijuca, os policiais militares envolvidos na ação que matou a menina Ágatha Félix, de oito anos, no Complexo do Alemão, na noite de sexta-feira, 20.
Ágatha estava dentro de uma kombi com o avô, quando foi baleada nas costas.
Moradores afirmaram que PMs, armados de fuzis, atiraram contra uma moto que passava pelo local, e o tiro atingiu a criança.
O porta-voz da PM afirmou no sábado (21) que não há indicativo da participação de um policial militar na morte da criança.
Ainda não foi feito o confronto balístico com o projétil encontrado no corpo da menina, para saber se o tiro saiu da arma de um dos policiais.
A kombi onde a menina estava quando foi atingida já passou por perícia.
A Polícia Civil vai realizar uma reconstituição do caso. A data ainda será marcada. A Corregedoria da Polícia Militar abriu um procedimento para apurar a atuação dos PMs.
O caso teve grande repercussão no Congresso Nacional, onde está sendo votado o pacote anticrime, enviado ao Congresso Nacional em fevereiro pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.
Um dos dispositivos do pacote é o chamado “excludente de ilicitude”, que está sendo considerado como um estímulo à impunidade policial.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) defendeu “uma avaliação muito cuidadosa e criteriosa sobre o excludente de ilicitude”.
Após a publicação de Maia, o ministro da Justiça e Segurança Pública também se manifestou na rede social e disse que a proposta do excludente de ilicitude não está relacionada à morte da criança.
“Lamentável e trágica a morte da menina Agatha. Já me manifestei oficialmente. Os fatos têm que ser apurados. Não há nenhuma relação possível do fato com a proposta de legítima defesa constante no projeto anticrime”, disse Moro
“Não havia tiroteiro”
O motorista que dirigia a kombi em que Ágatha Sales Félix foi baleada disse que não havia tiroteio na comunidade no momento em que ela foi atingida dentro do carro. Ele disse que viu o policial disparando.
“Não teve tiroteio nenhum, foram dois disparos que ele deu. Falou que foi tiroteio de todos os lados. É mentira! Mentira!”, disse o motorista, que esteve no enterro da menina na tarde deste domingo.
A Polícia Militar afirmou, no sábado (21), que o governo do estado está no caminho certo e que “não irá recuar” e que “não há nenhum indicativo, nesse momento, de uma participação do policial militar no triste episódio que vitimou a pequena Ágatha”.
A OAB, a Defensoria Pública e a Anistia Internacional criticaram as políticas de segurança pública do Estado do RJ e manifestaram solidariedade e apoio à família da menina.
Vanessa Sales Félix e Adegilson Lima, pais da menina Ágatha, participam nesta segunda-feira de uma manifestação marcada para acontecer às 17h, na Alerj.
O protesto vai cobrar mudanças na política de segurança pública do estado. Mais de 3 mil pessoas confirmaram presença por meio das redes sociais no evento.
Além delas, outras 7,8 mil tinham demonstrado interesse no protesto organizado por coletivos ligados ao movimentos negro e estudantil.
A kombi, onde Ágatha estava, está estacionada no pátio da especializada. É possível ver a marca de tiro no banco traseiro, sinalizada pela polícia. No entanto, não há qualquer perfuração na lataria do veículo, o que pode indicar que a porta da mala estava aberta na hora do disparo.
(Com informações da Agência Brasil, G! e Extra)
Rodrigo Maia diz que vai avaliar com calma pedido de criação da CPI da Lava Jato
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou que vai avaliar com calma o pedido de instalação de comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar indícios de irregularidades e desvios na condução da Operação Lava Jato.
Maia afirmou que, se o pedido tiver fato determinado, vai instalar o colegiado. Ele ressaltou que uma CPI não pode interferir nos trabalhos de um juiz e de um procurador. Na semana passada, os partidos de oposição ao governo na Câmara conseguiram 175 assinaturas para instalação da CPI da Lava Jato (Requerimento 5/19).
“Tenho que avaliar se há fato determinado ou não, se tiver fato determinado, eu vou instalar, se não tiver, não. Esse é um tema muito sensível, da mesma forma que a CPI do Judiciário, que pode ser instalada no Senado”, ponderou Maia.
“Não tenho pressa, não é qualquer fato determinado que vai me fazer instalar essa CPI”, disse o presidente. (Com informações da Agência Câmara)
Bolsonaro diz que não vai "brigar com ninguém"
O presidente Jair Bolsonaro vai discursar amanhã na 74ª Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova York.
Será a primeira vez que ele participará do evento, que reúne anualmente a maior parte dos chefes de Estado do planeta.
A ida do presidente chegou a ser dúvida, após mais uma cirurgia para o tratamento das sequelas da facada que recebeu no ano passado, mas a equipe médica – liderada pelo cirurgião Antonio Macedo – autorizou o presidente a viajar, após exames realizados na sexta-feira (20) .
Tradicionalmente, cabe ao presidente do Brasil fazer o discurso de abertura na Assembleia da ONU.
Bolsonaro já adiantou que o ponto principal do seu pronunciamento será a defesa das ações do governo na Amazônia, após a repercussão negativa dos incêndios que vêm ocorrendo na região ao longo das últimas semanas.
Ele deve argumentar, entre outras coisas, que as queimadas estão na média dos últimos 15 anos e defender a soberania do Brasil, e dos demais países amazônicos, sobre este território.
Durante a live semanal da última quinta-feira (19), o presidente ponderou que “não vai brigar com ninguém” na assembleia e fará um discurso objetivo.
Na visão de Bolsonaro, há uma tentativa de desconstruir a imagem do Brasil no exterior, e isso precisa ser enfrentado, pois pode prejudicar o agronegócio do país, caso essa crise possa gerar sanções comerciais ao país.
Segundo a Presidência da República, o discurso de Bolsonaro também deve abordar medidas tomadas pelo governo na economia e em temas como combate à corrupção e segurança pública.
Os demais encontros com chefes de Estado planejados foram cancelados, em razão das condições de saúde do presidente.
A agenda também inclui, segundo Bolsonaro, um jantar com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, na noite desta segunda-feira (22), mas ainda não há detalhes sobre quem mais deve participar.
Jair Bolsonaro viajou acompanhado pelos ministros Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) e Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo), da primeira-dama Michelle e do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP).
Nos EUA, agregam-se à comitiva os ministros Ernesto Araújo (Relações Exteriores), Ricardo Salles (Meio Ambiente) e Bento Albuquerque (Minas e Energia), que chegaram antes.
O retorno ocorrerá na noite de terça-feira (23), mesmo dia do discurso presidencial na ONU.
Em uma transmissão ao vivo em uma rede social, na semana passada, Bolsonaro disse estar “na cara” que ele será cobrado por outros chefes de Estado na questão ambiental. Diante disso, afirmou que fará um discurso “bastante objetivo” sobre a Amazônia.
O presidente também disse que não vai “fulanizar” ou “apontar o dedo para nenhum chefe de Estado”. Ele afirmou ainda que, vendo discursos de outros presidentes brasileiros na ONU, concluiu que “se falava, falava e não se dizia nada”.
Durante a viagem de Bolsonaro, o vice-presidente, Hamilton Mourão, assumirá o exercício da Presidência da República. A transmissão de cargo foi na manhã desta segunda.
A estreia de Bolsonaro na ONU gerou expectativa em razão da polêmica ambiental provocada pelas declarações do presidente em razão do aumento das queimadas na Amazônia.
(Com informações da Agência Brasil)
MP da liberdade econômica é sancionada; veja os principais pontos
O presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje (20), em cerimônia no Palácio do Planalto, a Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica, agora convertida em lei. A MP havia sido apresentada pelo governo para diminuir a burocracia e facilitar a abertura de empresas, principalmente de micro e pequeno porte, e já havia sido aprovada pelo Senado Federal no último dia 21 de agosto.
Entre as principais mudanças, a lei flexibiliza regras trabalhistas, como dispensa de registro de ponto para empresas com até 20 empregados, e elimina alvarás para atividades consideradas de baixo risco. O texto também separa o patrimônio dos sócios de empresas das dívidas de uma pessoa jurídica e proíbe que bens de empresas de um mesmo grupo sejam usados para quitar débitos de uma empresa.
Em relação ao texto final aprovado pelo Congresso, houve quatro vetos presidenciais. Um deles, que foi negociado com o próprio Parlamento, eliminou o dispositivo que permitia aprovação automática de licenças ambientais.
O governo vetou um item da MP, alterado pelos parlamentares durante a tramitação, que flexibiliza testes de novos produtos ou serviços. Na justificativa do veto, o presidente argumentou que a redação, tal como veio do Legislativo, “permitiria o uso de cobaias humanas sem qualquer protocolo de proteção, o que viola não só a Constituição mas os tratados internacionais para testes de novos produtos”.
Outro dispositivo vetado permitia a criação de um regime de tributação fora do direito tributário. O veto foi solicitado pelo Ministério da Economia, segundo o Palácio do Planalto. Foi vetado ainda o dispositivo que previa a entrada em vigor da nova lei em 90 dias. Com isso, a MP da Liberdade Econômica já entra em vigor a partir da publicação no Diário Oficial da União (DOU), que ocorrerá em edição extra nesta sexta-feira.
“Essa Medida Provisória, segundo estudos da Secretaria de Política Econômica, pode gerar, no prazo de dez anos, 3,7 milhões de empregos e mais de 7% de crescimento da economia. São números muito expressivos e necessários para o nosso país”, afirmou o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Paulo Uebel.
Citando um jargão repetido pelo presidente Jair Bolsonaro, Uebel afirmou que a medida permite que “o estado saia do cangote das empresas” e fomente o cenário de empreendedorismo no país. O secretário citou ainda outras medidas previstos na nova lei, como o fim da validade de algumas certidões, como a de óbito, e a Carteira de Trabalho Digital.
Em um breve discurso, Jair Bolsonaro disse que a aprovação da MP é um primeiro passo para desburocratizar os serviços públicos no país. “Vai ajudar e muito a nossa economia”, destacou. “Tenho falado com o Paulo Guedes, com o Paulo Uebel também. Nós devemos estudar um projeto, não o Meu Primeiro Emprego, mas o Minha Primeira Empresa. (…) Nós queremos é dar meios para que as pessoas se encorajem, tenham confiança, uma garantia jurídica de que o negócio, se der errado lá na frente, ele desiste e vai levar sua vida normalmente, e não fugir da Justiça para não ser preso”, acrescentou.
O presidente criticou grupos de esquerda que, segundo ele, defendem direitos, mas não deveres. Ele elogiou a reforma trabalhista aprovada no governo de Michel Temer. “Alguns criticam, no passado a reforma da CLT, dizendo que ela não resolveu os problemas. Se não fosse ela, feita no governo Temer, o Brasil estaria em situação muito mais difícil do que está hoje. E eu vejo a esquerda potencializando a questão de direitos: tudo é direito, quase nada de deveres”, afirmou.
Entenda as principais mudanças na MP:
Registro de ponto
– Registro dos horários de entrada e saída do trabalho passa a ser obrigatório somente para empresas com mais de 20 funcionários. Antes, a legislação previa esta obrigação para empresas com mínimo de dez empregados
– Trabalho fora do estabelecimento deverá ser registrado
– Permissão de registro de ponto por exceção, por meio do qual o trabalhador anota apenas os horários que não coincidam com os regulares. Prática deverá ser autorizada por meio de acordo individual ou coletivo
Alvará e licenças
– Atividades de baixo risco, como a maioria dos pequenos comércios, não exigirão mais alvará de funcionamento
– Poder Executivo definirá atividades de baixo risco na ausência de regras estaduais, distritais ou municipais
– Governo vetou item que dispensava de licenças para atividades de baixo risco que abrangem questões ambientais
Fim do e-Social
– O Sistema de Escrituração Digital de Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (e-Social), que unifica o envio de dados de trabalhadores e de empregadores, será substituído por um sistema mais simples, de informações digitais de obrigações previdenciárias e trabalhistas
Carteira de trabalho eletrônica
– Emissão de novas carteiras de Trabalho pela Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia ocorrerá “preferencialmente” em meio eletrônico, com o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como identificação única do empregado. As carteiras continuarão a ser impressas em papel, apenas em caráter excepcional
– A partir da admissão do trabalhador, os empregadores terão cinco dias úteis para fazer as anotações na Carteira de Trabalho. Após o registro dos dados, o trabalhador tem até 48 horas para ter acesso às informações inseridas.
Documentos públicos digitais
– Documentos públicos digitalizados terão o mesmo valor jurídico e probatório do documento original
Abuso regulatório
– A MP cria a figura do abuso regulatório, para impedir que o Poder Público edite regras que afetem a “exploração da atividade econômica” ou prejudiquem a concorrência. Entre as situações que configurem a prática estão:
- Criação de reservas de mercado para favorecer um grupo econômico
- Criação de barreiras à entrada de competidores nacionais ou estrangeiros em um mercado
- Exigência de especificações técnicas desnecessárias para determinada atividade
- Criação de demanda artificial ou forçada de produtos e serviços, inclusive “cartórios, registros ou cadastros”
- Barreiras à livre formação de sociedades empresariais ou de atividades não proibidas por lei federal
Desconsideração da personalidade jurídica
– Proibição de cobrança de bens de outra empresa do mesmo grupo econômico para saldar dívidas de uma empresa
– Patrimônio de sócios, associados, instituidores ou administradores de uma empresa será separado do patrimônio da empresa em caso de falência ou execução de dívidas
– Somente em casos de intenção clara de fraude, sócios poderão ter patrimônio pessoal usado para indenizações
Negócios jurídicos
– Partes de um negócio poderão definir livremente a interpretação de acordo entre eles, mesmo que diferentes das regras previstas em lei
Súmulas tributárias
– Comitê do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais da Receita Federal (Carf) e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) terá poder para editar súmulas para vincular os atos normativos dos dois órgãos
Fundos de investimento
– MP define regras para o registro, a elaboração de regulamentos e os pedidos de insolvência de fundos de investimentos
Extinção do Fundo Soberano
– Fim do Fundo Soberano, antiga poupança formada com parte do superávit primário de 2008, que está zerado desde maio de 2018
Agência Brasil