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Caos na eleição para o Conselho do Plano Diretor de Porto Alegre

Tudo indica que a Câmara Municipal de Porto Alegre subestimou, para dizer o mínimo, a mobilização dos moradores para a eleição dos conselheiros que vão representar a região 1, onde está o Centro Histórico, no Plano Municipal de desenvolvimento Urbano de Porto Alegre (PMDUA).

A votação, marcada para às 17h, atrasou mais de uma hora. Não havia informações. Era impossível chegar à sala do terceiro andar onde seriam colhidos os votos.

A entrada, os corredores, as escadarias até o terceiro andar, estavam  superlotados.

Os guardas da portaria estimavam que duas mil pessoas estavam lá dentro sob um calor sufocante.  “Um calor de forno alegre”, como dizia uma senhora, abanando-se com um leque. “O que eles querem é que a gente desista, mas não vão levar: vamos ficar aqui até a hora que precisar”, disse Cenir Monteiro, comerciante, morador da rua Riachuelo, com um adesivo de  “Fora Melo” colado na camisa. O bordão “Fora Melo” retumbou várias vezes pelos corredores apinhados. Os mais otimistas estimavam que a votação iria até as 22 horas. Uns mais animados preparavam-se para ir “até a meia-noite”.

Pouco depois das 18 horas, começou a votação, com prazo de duas horas para encerramento. Quando se aproximou das 20 horas e a fila ainda se estendia pelos corredores  e escadarias dos três andares, funcionários começaram a distribuir senha.  A partir desse horário, só  votaria quem tivesse senha e ninguém mais podia entrar no recinto da Câmara.  Até jornalista foi barrado. “Aqui está tudo encerrado”, diziam os guardas na portaria, embora o tamanho da fila indicasse que a votação estava longe de encerrar.

Parque Saint’Hilaire dividido: 82% para Viamão, 18% para Porto Alegre

Cleber Dioni Tentardini

Está concluído o processo de divisão administrativa do parque Saint’Hilaire, uma das principais reservas ambientais da Região Metropolitana, com 1.088 hectares de mata nativa.

O Saint’Hilaire tem hoje pouco mais de 82% de sua área no município de Viamão e o restante no município de Porto Alegre.

Desde 1944, no entanto, por convênio entre as duas prefeituras, o parque era uma unidade gerida pela prefeitura de Capital

A mudança começou em janeiro de 2022 quando Câmara Municipal de Viamão aprovou uma lei autorizando a prefeitura a assumir a gestão da parte do parque  que corresponde ao seu município, cerca de 908 hectares da área total.

Foi concluída no final de dezembro de 2022, quando a Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou a transferência da gestão do parque para o município vizinho, ficando responsável apenas pela parte da área em seu território.

Juridicamente, existirão dois parques.

E serão necessários novos Planos de Manejo para redefinir as áreas de preservação e de acesso público.

Originalmente, o Saint’Hilaire possuía 1.148 hectares. Nos último 20 anos perdeu pelo menos 60 hectares: 10 hectares doados ao governo do Estado para instalar uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA)  e outros 50 hectares de áreas invadidas para habitação. As ocupações irregulares começaram nos anos de 1940.

Nesse novo mapa do parque de Viamão, a Prefeitura já deixou fora essa área ocupada por moradias. Do total, restaram 1.088ha.

“É indiscutível a importância de ter uma unidade de conservação com mais de mil hectares na Região Metropolitana. É um refúgio”, diz o engenheiro florestal Gerson Mainardi, responsável técnico pelo Parque.

A vegetação é composta por 450 ha de mata nativa, associado ao Bioma Mata Atlântica, e cerca de 300ha de campo nativo, incluindo áreas de butiazais e banhados. O butiazal é uma formação altamente ameaçada de extinção no Rio Grande do Sul, devido à expansão urbana, agrícola e pecuária.

Operacionalmente, por enquanto, nada aconteceu. A administração do parque continua a cargo de uma equipe da Secretaria de Meio Ambiente de Porto Alegre. Mas os funcionários já se preparam para deixar a sede, que será ocupada por funcionários da Prefeitura de Viamão. Na parte que toca a Porto Alegre, provavelmente, terá que ser construída uma sede administrativa.

Defensores da Redenção pública desafiam o prefeito Melo: “Não, não, não, Redenção sem concessão”

A secretária Ana Pellini não conseguiu encerrar os trabalhos na audiência pública extraordinária sobre a concessão da Redenção, na noite desta quarta-feira, 23, na Câmara Municipal de Porto Alegre.

Foi reservado para a audiência o auditório Ana Terra,  que é menor, com cerca de 100 lugares, e estava  superlotado.

Por mais de duas horas os oradores  se sucederam, com três minutos para cada um  (políticos com mandato dispuseram de cinco minutos).

Foi unânime a reprovação ao projeto do prefeito Sebastião Melo. Entre uma fala e outra o auditório erguia faixas e cartazes e gritava em coro: “Não, não,  não, Redenção sem concessão”.

Ou: “Retira, retira, retira, retira”.

Um momento de bom humor ocorreu quando, depois que o coro cessou, uma criança gritou: “Retira, retira”.  Até a circunspecta secretária Ana Pellini riu.

As falas foram geralmente emocionadas e veementes, mas houve críticas consistentes de professores e profissionais que analisaram tecnicamente o projeto e o desqualificaram cabalmente.

Ao final, quando a secretária Pellini reivindicou para si cinco minutos para as considerações finais, as manifestações se exacerbaram.

Quando ela começou a dizer que a Prefeitura poderia adequar o projeto, os ânimos se exaltaram e ela não conseguiu mais falar.

Foi abafada pelo coro: “Não, não, não, Redenção sem concessão”.

Mal súbito em prova de natação: vereador Mauro Zacher morre aos 46 anos

O vereador de  Mauro  Zacher morreu aos 46 anos, na manhã deste domingo (26), em Fortaleza.

Ele participava de uma prova de natação quando teve um mal súbito.

Levado para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Praia do Futuro, as tentativas de reanimação não surtiram efeito.

Segundo nota da Federação Cearense de Desportos Aquáticos, Zacher sofreu o mal súbito enquanto finalizava travessia durante a prova dos 1.500 metros da etapa em Fortaleza do Campeonato Brasileiro e Copa Brasil de Águas Abertas.

Ainda segundo o comunicado, os salva-vidas observaram Mauro Zacher parando de nadar e o resgataram de imediato, levando-o ao píer de chegada. Lá, ele foi atendido pela equipe da ambulância e recebeu os primeiros socorros.

O vereador estava em seu quinto mandato na Câmara Municipal de Porto Alegre. Mauro Zacher deixa a esposa, dois filhos, mãe e dois irmãos.

De acordo com a assessoria da Câmara de Vereadores, o velório deve ocorrer nesta segunda-feira, na sede do legislativo municipal, em horário ainda não definido.

O prefeito Sebastião Melo decretou luto oficial de três dias.

Perfil

Mauro Zacher era economista formado pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), onde foi presidente do diretório estudantil. Eleito vereador pela primeira vez em 2004, foi reeleito em 2008, 2012, 2016 e 2020 — sempre pelo PDT.

Em 2012, o vereador presidiu a Câmara Municipal. Foi foi secretário da Juventude e secretário de Obras e Viação em Porto Alegre.

 

Câmara quer que Marchezan explique fechamento do Imesf

A Câmara Municipal de Porto Alegre convidará o prefeito Nelson Marchezan Júnior a prestar informações sobre o fechamento do Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família (Imesf) e a demissão de seus 1.840 funcionários.
A decisão foi tomada durante reunião entre a presidente do Legislativo, vereadora Mônica Leal (PP), parlamentares, representantes de entidades profissionais e sindicais e trabalhadores do Imesf na tarde desta segunda-feira (23/9).
Mônica também solicitará reunião com a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber para tratar sobre o tema.
No encontro, os vereadores receberam cópia do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) de 2007, onde a prefeitura compromete-se a não contratar profissionais para a área de atenção básica à saúde sem a realização de concurso público ou processo seletivo.
A reunião ainda contou com a presença do médico e pesquisador da Ufrgs Alcides de Miranda, que pesquisa há 15 anos sobre gestão de saúde pública. “A saúde tem um caráter essencial de direito público”, afirmou, destacando que insistir na gestão através de instituição de direito privado pode ser questionado juridicamente e “será mais remendo como foi o Instituto de Cardiologia e o Instituto Sollus”.
Reunião extraordinária
Mais cedo, trabalhadores da saúde, usuários das Unidades de Saúde da Família, vereadores, deputados estaduais e federais lotaram o Plenário Otávio Rocha durante reunião extraordinária da Comissão de Saúde e Meio Ambiente (Cosmam) da Câmara.
O debate gerou dois encaminhamentos: a criação de um Grupo de Trabalho, formado por parlamentares, representantes dos servidores e entidades, para debater uma alternativa ao serviço prestado pelo Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família (Imesf); e a sugestão de que sejam priorizados, no novo formato, os trabalhadores que já atuam no Imesf. Conforme o presidente da Cosmam, vereador André Carús (MDB), a ideia é criar “um ambiente de construção que preserve a dignidade dos trabalhadores e não deixe a população desassistida na atenção primária”.
As manifestações durante a reunião foram majoritariamente no sentido de não desassistir a população e assegurar a manutenção dos servidores do Imesf, todos aprovados em processo de seleção para ingresso no cargo.
Falando em nome dos servidores do Imesf, Carlos Spilz destacou que os funcionários do Instituto estão distribuídos em 139 unidades de saúde da Capital e que sua retirada poderá desassistir a população. Ele apelou para que a prefeitura reveja seu posicionamento e ganhe tempo recorrendo junto ao STF até que seja pensada uma alternativa viável para a manutenção do serviço e a permanência dos trabalhadores. “Não tem muito sentido demitir os trabalhadores, contratar novos e demiti-los dentro de seis meses”, afirmou, em referência ao plano anunciado pelo Executivo Municipal. Spilz também chamou atenção para o fato de a prefeitura seguir fazendo concursos para o Imesf mesmo sabendo da iminência da decisão judicial. “Tem colegas que assumiram no Imesf há duas semanas e abandonaram seus empregos antigos apostando em uma nova carreira”, afirmou.
Maria Letícia Garcia, coordenadora do Conselho Municipal de Saúde (CMS), destacou que a entidade alertou o Executivo sobre a inconstitucionalidade da criação do Imesf. Conforme ela, em 2008 o CMS aprovou a criação da Estratégia de Saúde da Família em Porto Alegre como modelo da atenção básica, devendo o município criar as condições necessárias para sua implantação, bem como nomear servidores estatutários e com remuneração adequada para que os mesmos se fixassem nas localidades, evitando a rotatividade de profissionais. “Se as posições do Conselho fossem consideradas, não estaríamos passando por esta situação”, afirmou. Ela também apontou irregularidades e desvio de recurso público na intermediação da gestão de saúde, como ocorreu com o Instituto Sollus. “Hoje, vemos contratos que também têm irregularidades muito importantes e que não servem para a saúde de Porto Alegre”, afirmou.
Parcerias
Já o secretário adjunto da Saúde, Natan Katz, apresentou os princípios da gestão, com destaque para a aposta na “contratualização e acompanhamento de metas e controle de qualidade”. Conforme ele, o município conseguiu avanços na saúde terciária e secundária através de parcerias com entidades e agora pretende ampliar o modelo para a atenção primária. Afirmou, ainda, não fazer sentido ter tantas unidades de saúde sob gerência direta do governo. O representante do Executivo resgatou o histórico do Imesf – criado em abril de 2011 – e do trâmite judicial que culminou na decisão do STF para que seja extinto. Ele criticou as entidades que ingressaram com ação contra a criação da entidade e afirmou que a constituição de uma empresa pública não seria possível, já que não teria a natureza de produção de serviço.
A proposta emergencial da prefeitura é fazer parceria com organização da sociedade civil para a contratação temporária de profissionais da saúde para manter os serviços. Outra etapa seria a seleção de entidade para gerenciar a saúde primária. Conforme Katz, “a nova formatação terá melhores resultados de saúde e maior acesso à população”.
Marcelo Matias, presidente do Simers, destacou que as parcerias realizadas na cidade “produziram desassistência e desvios. Os processos judiciais comprovam isso”. “Quem garante que aqui a gente não vai ter uma nova Gamp?”, questionou. Já Alberto Terres, diretor-geral do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa), questionou a falta de diálogo com os servidores, com a Câmara e com a população para encontrar uma solução ao problema.