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Varredura no TRF-4 é concluida em clima de tensão; punições são esperadas

Acabou na sexta-feira (2) a correição extraordinária determinada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para “verificação do funcionamento da 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba/PR e dos Gabinetes dos Desembargadores integrantes da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região” , segundo  o texto literal da decisão do corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão.

O clima na corte é de tensão absoluta. Prevê-se punições, especialmente contra o desembargador Marcelo Malucelli, por sua conduta no caso Tacla Duran e pelas evidências de ação articulada na Corte com seu consogro, o senador Sérgio Moro.

Ele pode ser afastado do Tribunal e está, segundo um desembargador, “em frangalhos”.

A 8ª Turma do TRF4 é um barril de pólvora, pois a ela está vinculada a Operação Lava Jato.

O presidente do colegiado é o ex-presidente do Tribunal, Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, que cometeu toda sorte de arbitrariedades contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em apoio a Sérgio Moro, inclusive vetando de maneira ilegal a libertação de Lula em 8 de julho de 2018, por ordem do desembargador plantonista Rogério Favreto.

É pouco provável, entretanto, que a correição recue ao tempo da Lava Jato.

O terceiro integrante da Turma chegou há pouco. O desembargador Loraci Flores foi nomeado por Jair Bolsonaro para o TFR4 em novembro de 2022 e assumiu em 20 de abril a relatoria da Operação Lava Jato, em substituição exatamente a Malucelli.

No caso da 13ª Vara, a expectativa é que ela seja devolvida ao juiz Eduardo Appio. Ele foi afastado depois que saiu a público uma história confusa de aplicação de um trote por Appio em telefonema ao filho do desembargador Marcelo Malucelli, João, que mora com a filha do casal Moro, Júlia. Mesmo que o trote tenha acontecido, seria punível no máximo com uma censura ou advertência e jamais com a remoção. Reportagem veiculada nesta segunda (5) revela que laudo assinado pelo professor Pablo Arantes, coordenador do Laboratório de Fonética da Universidade Federal de São Carlos (SP) conclui que a voz do tal trote não é de Appio, o que piora ainda mais a situação dos lavajatistas. Espera-se que a correição aponte a perseguição sofrida por Appio. A ele foram negados nos últimos meses tanto o apoio de servidores como de estrutura para dirigir a 13ª Vara.

Espera-se que a correição aponte a perseguição sofrida por Appio. A ele foram negados nos últimos meses tanto o apoio de servidores como de estrutura para dirigir a 13ª Vara.

A correição foi coordenada pelo juiz federal Otávio Henrique Martins Port. Completaram a equipe o desembargador Carlos Eduardo Delgado, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, e o juiz Cristiano de Castro Jarreta Coelho, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Para além do evento em si, a correição determinada pelo ministro Luis Felipe Salomão, corregedor do CNJ e ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), tem repercussões sobre a composição das cortes superiores do país. Salomão busca demonstrar que o Judiciário está de fato virando a página de um dos períodos mais vergonhosos de sua história, quando todas as garantias constitucionais e legais foram rasgadas.

Com seu ato, Salomão faz o gesto e aprofunda a identidade e aliança com Alexandre de Moraes. Em Brasília, não é segredo que o ministro do STJ é o candidato “in pectore” de Moraes para a próxima vaga do Supremo, que será aberta em outubro com a aposentadoria de Rosa Weber, aos 75 anos de idade.

O chão está tremendo em Porto Alegre, sede do TRF4, em Curitiba da 13ª Vara, e em Brasília, onde acontece o jogo do grande poder institucional.

(Com informações da Revista Forum)

Lula no JN: a entrevista de um estadista

Lula mostrou na entrevista do Jornal Nacional porque é líder nas pesquisas para a Presidência da República, mantendo-se desde o início acima dos 40% das intenções de voto.

As perguntas foram óbvias e viciadas, o candidato, que busca o terceiro mandato presidencial, tirou de letra. Da Lava Jato ao Mensalão. “O que é o orçamento secreto?”

Quando o entrevistador questionou a aliança com Alckmin, “ainda não aceita por parte do PT”, rebateu: “Não estamos vivendo no mesmo mundo, Bonner”.  Quando Renata Vasconcelos  referiu-se às invasões de terras, recomendou que visitasse “uma das cooperativas  do MST”.

O discurso de Lula contém também uma boa dose de messianismo, como o de Ciro Gomes, com a diferença do arco de alianças que sustenta e dá viabilidade às propostas da chapa Lula-Alckmin.

Pode perder a eleição? A política é cruel. Mas se o país precisa de um estadista, ele está pronto.

 

Recado de Lula é claro: o vice é escolha do candidato e o nome dele é Geraldo Alckmin

O fato político da semana foi a entrevista do ex-presidente Lula, na quarta-feira, 19, a oito jornalistas*  da mídia alternativa.

Por razões óbvias, teve pouca repercussão na mídia empresarial, embora o Valor tenha vinculado a queda do dólar e a alta na bolsa, naquele dia, ao tom moderado do discurso do líder nas pesquisas para a presidência.da República.

Lula começou dizendo que não seria “uma entrevista convencional” mas “uma conversa verdadeira” , com profissionais que defenderam sua inocência quando toda a imprensa se pautava-se pela Operação Lava Jato, que o levou à prisão.

Na verdade, foi um discurso programático, de duas horas, em que o pré-candidato petista traçou as linhas gerais do governo que pretende fazer se for eleito.

E deixou um recado bem claro: ele quer ser candidato, está imbuído da missão de reconstruir o Brasil, mas só vai em condições de vencer e governar.

As perguntas, quase todas longas e cheias de voltas, ele as usou como “escada” para encadear seu bem articulado discurso e o que se viu foi um líder de massas no melhor de sua forma, aos 76 anos.

A questão do vice, que divide opiniões no PT e na esquerda, foi levantada já na primeira pergunta, de Laura Capriglione, do “Jornalistas Livres”.

Ela enumerou as razões por que uma parcela do PT e da esquerda  rechaça o nome de Geraldo Alckmin como vice na chapa de Lula: “o massacre do Pinheirinho, a repressão a estudantes, perseguição a professores, as chacinas na periferia em 2016”. E perguntou: “É possível compor uma aliança com um cara desses?”

Lula respondeu paternal: “Sinto que você construiu uma série de defeitos para poder falar do Alckmin”.  E, em tom condescendente: “Deixa eu te dizer uma coisa:  todo o mundo fala dessa questão do vice, só não têm falado do assunto o Alckmin e eu, por uma razão muito simples: o Alckmin está sem partido, ainda não se definiu e eu ainda não defini se vou ser candidato”.

Em seguida mandou o recado aos dissidentes, que rejeitam Alckmin como vice.  Explicou que não vai ser “protagonista”. Se for candidato é para ganhar e para fazer mudanças, por isso está “construindo” parcerias, entre as quais está Geraldo Alckmin.

Relatou seu relacionamento com Alckmin,  como governador de São Paulo, nos quatro anos do seu primeiro mandato de presidente: “Não tivemos nenhuma divergência, nem ele, nem eu. Foi uma relação extraordinária”.

E emendou: “Não terei nenhum problema se tiver que fazer uma aliança com o Alckmin para ganhar, nenhum problema. Vamos trabalhar em cima de um programa voltado para os interesses do povo”.

Minimizou os fatos passados e disse que  Alckmin assumiu “oposição definitiva” ao governo Bolsonaro e ao “dorismo” (do governador João Dória, pré-candidato do PSDB) e que hoje representa o PSDB social-democrata de Mario Covas, José Serra, Fernando Henrique e Franco Montoro”.

“As pessoas podem evoluir”, sentenciou. E lembrou Teotônio Villela, o senador alagoano que se tornou um símbolo da luta pelas eleições diretas em 1984.

“O Teotônio tinha uma metralhadora  para atirar nos comunistas em Maceió na época do golpe de 64… depois foi um grande líder da campanha das (eleições) diretas”.

Disse que vai ganhar as eleições com um programa definido e claro, com o qual o vice-presidente e todos os aliados vão estar comprometidos:  “Só não posso dizer que vou fazer (a aliança com o Alckmin) porque ele ainda não tem partido e o meu partido precisa definir se vou realmente ser candidato”.

Rematou o recado contando “uma  história exemplar”: a maneira  como escolheu o empresário José Alencar para vice-presidente em 2002.

Alencar dono de um grupo que tinha 17 mil funcionários estava comemorando 50 anos de vida empresarial, Lula foi convidado. “Não estava a fim de ir. Esse cara é um burguesão lá de Minas, o que vou fazer lá?”.

Acabou indo e sentindo-se deslocado na festa, mas no fim o anfitrião fez um discurso, contou sua vida e ele gostou muito do que ouviu: “Eu disse ao Zé Dirceu: achei o meu vice”.  Não conhecia o Alencar.

Segundo Lula, José Alencar, escolha pessoal sua,  foi um vice dos sonhos “Duvido, que alguém tenha a sorte que tive de ter um vice como o Zé. O Alckmin terá que ser igual ou melhor que o Zé Alencar”.

  • Entrevistadores:

Laura Capriglione / Jornalistas Livres

Luiz Nassif / jornal GGN

Mauro Lopes/ Brasil 247

José Cassio / DCM

Ivan Longo / Revista Fórum

Eduardo Guimarães / Blog da Cidadania

Rodolfo Lucena / Tutameia

Paulo Donizetti / Rede Brasil Atual e Brasil de Fato

 

Moro diz que Bolsonaro queria controlar investigações da Polícia Federal e abre caminho para o impeachment

O pronunciamento do ministro da Justiça, Sérgio Moro, em cadeia nacional, nesta sexta-feira, abre uma crise sem precedentes no governo Bolsonaro.

O ministro pediu demissão e acusou o presidente de tentar interferir nas investigações de Polícia Federal.

Moro deixou claro também que o Palácio do Planalto divulgou uma mentira ao anunciar que o diretor geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo, foi exonerado a pedido.

Essa justificativa foi mencionada no ato que exonerou Valeixo publicado no Diário Oficial desta sexta-feira. “Não houve o pedido de exoneração”, disse Sérgio Moro.

Mesmo nos veículos que apoiaram a eleição de Bolsonaro já se diz que “é o começo do fim de Jair Bolsonaro”.

 

Rodrigo Maia diz que vai avaliar com calma pedido de criação da CPI da Lava Jato

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou que vai avaliar com calma o pedido de instalação de comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar indícios de irregularidades e desvios na condução da Operação Lava Jato.
Maia afirmou que, se o pedido tiver fato determinado, vai instalar o colegiado. Ele ressaltou que uma CPI não pode interferir nos trabalhos de um juiz e de um procurador. Na semana passada, os partidos de oposição ao governo na Câmara conseguiram 175 assinaturas para instalação da CPI da Lava Jato (Requerimento 5/19).
“Tenho que avaliar se há fato determinado ou não, se tiver fato determinado, eu vou instalar, se não tiver, não. Esse é um tema muito sensível, da mesma forma que a CPI do Judiciário, que pode ser instalada no Senado”, ponderou Maia.
“Não tenho pressa, não é qualquer fato determinado que vai me fazer instalar essa CPI”, disse o presidente. (Com informações da Agência Câmara)

Oposição diz ter assinaturas para CPI da Lava Jato

A oposição afirma que já conseguiu o número de assinaturas suficientes para instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar irregularidades da Operação Lava Jato, após as denúncias publicadas pelo site The Intercept Brasil. O presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia disse que ainda não analisou o pedido. “Não vi ainda, tenho que ver o mérito. A CPI tem que ter fato determinado e é isso que precisa ser analisado nas próximas semanas”, ponderou Maia. A CPI virou trending topics no Twitter, assim como a CPI do Lava Toga (com a hashtag #LavaTogaSim).
Com 175 assinaturas o requerimento de criação da CPI foi entregue na mesa diretora da Câmara dos Deputados, na última quarta-feira (11). Com o apoio de partidos do Centrão, as legendas alinhadas à esquerda ultrapassaram em quatro deputados o mínimo necessário. O partido que mais teve assinaturas foi, naturalmente, o PT (53), seguido pelo PP (22).
O jornalista Glenn Greenwald, editor e cofundador do site Intercept, celebrou o avanço da CPI da Lava Jato.  “Os investigadores da ‘corrupção’ agora serão oficialmente investigados, como deveriam ser”, escreveu Greenwald nas redes sociais.
Alguns deputados se arrependeram de assinar a CPI, falaram até que não sabiam o que assinavam, que foram enganados. Já são nove deputados que pedem a retirada de seus nomes. Mas agora é tarde e a última esperança de Moro e Deltan Dallagnol para evitar comissão chama-se Rodrigo Maia, que já se manifestou afirmando que não pode aceitar os pedidos de retirada de apoio da CPI.
O regimento diz que assinaturas não podem ser retiradas após o pedido ser apresentado. Em conversa com o site O Antagonista, Maia confirmou: “Eu não posso retirar assinaturas”.

Novas revelações do Intercept mostram que Dallagnol tentou derrubar Gilmar Mendes

Procuradores da Operação Lava Jato atuaram ilegalmente com advogados com objetivo de pedir o impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes.
No dia 3 de maio de 2017, Thaméa Danelon, procuradora da República que coordenou a Lava Jato em São Paulo, escreveu para o chefe da força-tarefa em Curitiba, Deltan Dallagnol, mostrando trabalho feito para o advogado do setor privado Modesto Carvalhosa, visando o pedido de impedimento de Gilmar.
A nova revelação da Vaza Jato, a partir de conteúdos obtidos pelo The Intercept Brasil, foi divulgada nesta segunda-feira (16).
Uma funcionária pública trabalhando para um advogado do setor privado para prejudicar um ministro da Suprema Corte.
A procuradora mandou mensagem para Deltan Dallagnol: “Oi, o professor Carvalhosa (Modesto) vai arguir o impeachment do Gilmar. Ele pediu para eu minutar para ele”.
Uma procuradora redigindo um pedido de impeachment de um ministro do STF que ele, advogado, iria entregar. De fato, Carvalhosa já apresentou dois pedidos de impeachment contra Gilmar.
Deltan, chefe dela, poderia expulsá-la da força-tarefa. Mas não. Ele responde: “Sensacional, Tamis. Manda ver. Fala com o pessoal do Rio de Janeiro que tem tudo documentado”. Ela retorna, afirma para Dallagnol que o apoio dele é muito importante. “Apoiadíssima”, afirma o chefe da força-tarefa seguido de nove palmas de comemoração.
“Se quiser, olhamos depois de você redigir”, completa Dallagnol, se oferecendo para supervisionar o trabalho. “Quero sim, lógico, obrigada”, agradece a procuradora. “Ninguém pode saber que olhamos, se não enfraquece. Vão dizer que é vingança porque soltaram o Dirceu”, completa Dallagnol, aparentemente ciente da ilegalidade.
“Esse tipo de gente que faz isso faz qualquer coisa. Esse tipo de gente, quando morre criança ironiza“, criticou o jornalista Reinaldo Azevedo, ao comentar a ambiente de conluio que emerge das revelações da Vaza Jato.
Indicação de Aras
O novo procurador-geral da República, Augusto Aras, teria a intenção de nomear Thaméa para coordenar a força-tarefa da Lava Jato em Brasília.
Até o momento, a Vaza Jato mostrou a relação promíscua de Sergio Moro, ministro bolsonarista que era juiz federal em Curitiba, com membros do MP, especialmente Dallagnol. Moro atuou como orientador, como chefe da acusação, e não como juiz imparcial. O objetivo do conluio foi prejudicar adversários políticos do projeto de extrema-direita, defendido por eles e representado por Jair Bolsonaro (PSL).
Thaméa e Carvalhosa disseram que não se manifestam sobre um caso oriundo de informações obtidas ilegalmente. Nem para negar. Dallagnol disse que não reconhece as mensagens e não revisou nenhum pedido de impeachment.
 

Deputados americanos questionam colaboração dos EUA com a Lava Jato

Deputados do Partido Democrata enviaram nesta terça-feira (20) uma carta ao Departamento de Justiça dos Estados Unidos questionando a colaboração do órgão com o Ministério da Justiça brasileiro, por causa de possíveis abusos da Operação Lava Jato.
No documento, endereçado ao secretário de Justiça, William Barr, os 12 deputados se dizem “preocupados com o envolvimento do Departamento de Justiça em procedimentos jurídicos brasileiros recentes que geraram controvérsia significativa e podem desestabilizar a democracia do país”.
Segundo a carta, obtida pela Folha, agentes do Departamento de Justiça americano estariam ajudando procuradores da Operação Lava Jato, que, “apesar de ter revelado um vasto esquema de corrupção envolvendo políticos brasileiros e setor privado, há inúmeras indicações de que irregularidades e viés corromperam a operação”.
O texto destaca que o Departamento de Justiça sempre desempenhou um papel importante no combate ao crime transnacional, oferecendo cooperação técnica, treinamento e compartilhamento de informações a sistemas judiciais ao redor do globo.
Mas “queremos garantir que as atividades do Departamento de Justiça não apoiam nenhum tipo de má conduta de agentes judiciários no Brasil ou ajudam procedimentos jurídicos que violam a ética básica legal”.
Procurado, o Ministério da Justiça brasileiro não se manifestou até a publicação deste texto.
A carta se refere diretamente às reportagens publicadas a partir das mensagens privadas de integrantes da força-tarefa da Operação Lava Jato no aplicativo Telegram obtidas pelo site The Intercept Brasil e veiculadas em parceria com outros veículos de comunicação, inclusive a Folha.
As mensagens obtidas pelo Intercept e divulgadas até este momento revelam que o atual ministro da Justiça, Sergio Moro, então juiz federal, indicou ao procurador Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa, uma testemunha que poderia colaborar para a apuração sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O ex-juiz, segundo as mensagens, também orientou Deltan a incluir prova contra réu da Lava Jato em denúncia que já havia sido oferecida pelo Ministério Público Federal, sugeriu ao procurador alterar a ordem de fases da operação e antecipou ao menos uma decisão judicial.
“Essas reportagens parecem confirmar que as ações do juiz Moro e dos procuradores da Lava Jato tiveram motivação política e o intento de minar as perspectivas eleitorais do PT. Colaboração estratégica entre juízes e procuradores em atividades judiciais de motivação política são, no mínimo, violações da ética básica judicial.”
Os autores da carta afirmam que, normalmente, relutam em se intrometer nos procedimentos jurídicos de outros países, “mas esses procedimentos passam a ser da nossa conta no momento em que o nosso governo os apoia, direta ou indiretamente”.
Entre os questionamentos enviados ao Departamento de Justiça estão:
“Descreva o envolvimento do Departamento de Justiça na Operação Lava Jato. O que levou o departamento a agir nessa operação especificamente?”;
“Que tipo de apoio o Departamento de Justiça ofereceu, ou ainda oferece, aos agentes judiciários envolvidos na operação?”;
“Descreva o envolvimento do Departamento de Justiça com o juiz Sergio Moro, incluindo todo o suporte técnico, compartilhamento de informações e apoio oferecido por terceirizados do departamento”;
“Agentes do Departamento de Justiça já se relacionaram com o juiz Moro, sua equipe ou outros envolvidos na Operação Lava Jato através de canais não oficiais?”.
Os signatários da carta são os deputados Hank Johnson, Raul Grijalva, Eleanor Holmes Norton, Jared Huffman, Susan Wild, Adriano Espaillat, Veronica Escobar, Deb Haaland, Mark Pocan, Ilhan Omar, Jesus G. “Chuy” Garcia, Emanuel Cleaver 2º e Ro Khanna.
A deputada Ilhan Omar, uma das duas primeiras muçulmanas a ser eleitas para o Congresso dos EUA, tem protagonizado embates com o presidente americano, Donald Trump. Recentemente ela foi proibida de entrar em Israel pelo premiê israelense, Binyamin Netanyahu.
(Com informações da Folha de São Paulo)

Gilmar Mendes barra investigação de Glenn por mensagens

Brasília – O ministro Gilmar Mendes, do STF, toma posse como ministro titular do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O ministro vai ocupar a vaga aberta com a saída da ministra Cármen Lúcia (José Cruz/Agência Brasil)

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu na noite de ontem (7) uma liminar (decisão provisória) para impedir que o jornalista norte-americano Glenn Greenwald, responsável pelo site The Intercept Brasil, seja investigado ou responsabilizado por receber, obter ou publicar informações.
O pedido de liminar havia sido feito pelo partido Rede Sustentabilidade. Desde junho, o Intercept tem publicado mensagens trocadas por autoridades da República. Glenn afirma ter obtido o material de uma fonte anônima.
Na decisão, Gilmar escreveu ser “corolário imediato da liberdade de expressão o direito de obter, produzir e divulgar fatos e notícias por quaisquer meios. O sigilo constitucional da fonte jornalística (art. 5º, inciso XIV, da CF) impossibilita que o Estado utilize medidas coercivas para constranger a atuação profissional e devassar a forma de recepção e transmissão daquilo que é trazido a conhecimento público”.
Para o ministro, apesar de a Polícia Federal e outros órgãos não terem confirmado a existência de investigações contra o jornalista, “nenhum desses órgãos descartou a possibilidade futura de abertura”, motivo pelo qual resolveu conceder a liminar.
“A própria maneira escamoteada e automatizada como vêm se desenvolvendo atos inquisitivos sobre a movimentação financeira dos cidadãos confirma que a demora na concessão da tutela pleiteada nesta ação traduz-se em perigo de dano irreparável às garantias individuais do jornalista”, escreveu Gilmar Mendes. (Com informações da EBC)