Autor: Sérgio Lagranha

O governo Lula enviou na terça-feira (18) ao Congresso Nacional o tão comentado novo arcabouço fiscal, uma proposta de nova regra para as contas públicas, que deve substituir o teto de gastos em vigor. A Emenda Constitucional 95, proposta do governo do então presidente interino Michel Temer (MDB), empossado após o impeachment da titular, Dilma Rousseff, foi aprovada em dezembro de 2016 e passou a vigorar em 2017. O teto de gastos em vigor congela os gastos públicos de saúde e educação em termos reais por 20 anos.

O arcabouço fiscal traz metas para as contas públicas com base no resultado primário, que considera receitas e despesas, sem contar os juros da dívida. Esse é um problema, pois deixamos de fora da discussão a expressiva dívida pública. Em janeiro deste ano, a dívida bruta do governo geral (DBGG) – que contabiliza apenas os passivos dos governos federal, estaduais e municipais – chegou a R$ 7,257 trilhões ou 73,1% do Produto Interno Bruto (PIB).

Em valores correntes, o PIB brasileiro totalizou R$ 9,9 trilhões em 2022, com taxa de investimento de 18,8%.  Mesmo os economistas ouvidos pela mídia corporativa reconhecem hoje que a taxa de investimento precisa se aproximar de 25% na participação do PIB para que o país tenha condições de crescer a 4% ou 5% ao ano.

O crescimento da dívida pública é explicado principalmente pela elevação acelerada da Selic pelo Banco Central, a qual alcançou 13,75% desde agosto de 2022, sob falsa justificativa de controlar a inflação, provocando forte impacto em toda a economia do país.

Gastos limitados

O novo arcabouço fiscal prevê uma regra geral para aumento de gastos nos anos de 2024 a 2027. O fundamental para acalmar o mercado é que o crescimento real da despesa fica limitado a 70% da variação da receita apurada nos últimos 12 meses. Para evitar distorções em períodos de arrecadação muito alta ou muito baixa, o texto estabelece uma margem de segurança: os gastos podem crescer pelo menos 0,6% e no máximo de 2,5% ao ano, dependendo da arrecadação.

O PLP 93/2023 começa a tramitar na Câmara dos Deputados, onde precisa do aval de 257 parlamentares. O presidente da casa, deputado Arthur Lira, disse acreditar que a matéria deverá ser votada até o dia 10 de maio. Em seguida, a proposta vai ao Senado, onde depende da aprovação de 41 senadores. O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, defende uma “tramitação célere” da matéria.

De acordo com o PLP 93/2023, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deve apontar as metas de resultado primário da União para os quatro anos seguintes, com uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB) para mais ou para menos. A intenção do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, é zerar o déficit primário em 2024 e atingir superávits de 0,5% em 2025 e 1% em 2026.

Se o governo não conseguir cumprir a meta fixada na  LDO, o arcabouço fiscal prevê uma regra ainda mais severa para a limitação da despesa. Em vez de 70%, os gastos só poderiam crescer o equivalente a 50% da variação da arrecadação.

Rol de exceções

O PLP 93/2023 traz um rol de exceções. São despesas do governo federal que não ficam sujeitas às regras do novo arcabouço fiscal e — em tese — podem crescer acima do limite fixado na proposta. Ficam fora da base de cálculo, por exemplo, as complementações da União para o Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb) e as transferências aos fundos de saúde de estados, Distrito Federal e municípios para o pagamento do piso salarial de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras.

O ministro Fernando Haddad defendeu as exceções à regra de limite de despesas e disse que todas já estão previstas na Constituição. “Elas não podem ser alteradas por lei complementar nem lei ordinária”, afirmou à imprensa, após entregar o projeto ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

O arcabouço fiscal também dá um tratamento diferenciado aos investimentos. A regra excepcional vale apenas para quando o resultado primário ficar acima da meta prevista na LDO. Nesse caso, o Poder Executivo pode ampliar a dotação de investimento para o ano seguinte em valor equivalente.

Para os anos de 2025 a 2028, a dotação extra para investimentos não pode ultrapassar os R$ 25 bilhões. Essa ampliação pode ser autorizada mediante abertura de crédito suplementar. “Quando o governo conseguir entregar um resultado primário maior que o limite superior da meta, esse excesso poderá financiar novos investimentos, sem que esse montante conte para a apuração da meta de primário ou para o limite de despesa”, justifica o Poder Executivo.

O arcabouço fiscal traz ainda mudanças nas regras da chamada limitação de empenho, conhecida como contingenciamento. Isso vale para quando a União verificar — nos meses de março, junho e setembro — que não será capaz de cumprir a meta de resultado primário.

Nesse caso, os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de Ministério Público da União e Defensoria Pública da União, podem promover limitação de empenho e movimentação financeira. A diferença em relação à atual Lei de Responsabilidade Fiscal — LRF (Lei Complementar 101, de 2000) é o caráter opcional, e não obrigatório. “É a mudança da lógica de contingenciamento, que passa a ser facultativo, como forma de se evitar que políticas importantes deixem de ser continuadas por conta de frustrações às vezes pontuais de receitas”, destaca a justificativa do projeto.

Até o final de fevereiro, o Poder Executivo deve avaliar o cumprimento das metas de resultado primário do ano anterior em audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO). Caso a meta não seja cumprida, o presidente da República deve encaminhar mensagem ao Congresso Nacional até 31 de maio do ano seguinte com as razões do descumprimento e as medidas de correção. De acordo com o texto, o descumprimento da meta não configura infração à LRF.

Até 90 dias após o encerramento de cada semestre, o Banco Central deve apresentar ao Congresso Nacional uma avaliação do cumprimento dos objetivos e das metas das políticas monetária, creditícia e cambial. A análise deve esclarecer o impacto e o custo fiscal das operações e os resultados demonstrados nos balanços.

Com Agência Senado

O maior banco comercial da China, Banco Industrial e Comercial da China (ICBC), processou a primeira liquidação transfronteiriça em yuan no Brasil em sua filial local informou a agência de notícias Xinhua na quarta-feira, 12.

A transação é a primeira desse tipo desde que o banco central da China autorizou o ICBC Brasil a atuar como o banco de compensação do yuan em solo brasileiro, para permitir que as empresas usem diretamente o yuan para acordos comerciais. A China e o Brasil assinaram um memorando de entendimento para introduzir gradualmente o acordo de compensação do yuan.

Empresários chineses disseram que a medida abre caminho para laços comerciais e de investimento mais profundos entre a China e o Brasil, já que os dois países estreitam laços em meio à visita do presidente  Luiz Inácio Lula da Silva para a China.

O presidente honorário da Câmara Geral dos Empresários Chineses no Brasil, Guo Haiping, disse que o procedimento de liquidação em yuan facilitará o comércio e o investimento bilateral e reduzirá os riscos do volátil dólar americano. “O yuan ajuda a reduzir o risco de mercado, bem como reduz os custos de negociação.”

O presidente  Lula, definido pelo presidente chinês, Xi Jinping, como “um velho amigo do povo chinês”, começou sua visita de Estado à China em Xangai, na noite de quarta-feira, 12, para a posse de Dilma Rousseff na presidência do NDB, sigla em inglês de Banco de Novo Desenvolvimento, mais conhecido como banco dos Brics (bloco econômico composto por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul). Os países-membros desse bloco representam 40% da população mundial, um quarto do Produto Interno Bruto (PIB) do planeta, cerca de 25 trilhões de dólares.

A música “Novo tempo”, autoria de Ivan Lins, com letra de Vitor Martins, lançada  em 1980,  executada por uma banda na recepção do presidente  Lula por Xi Jinping, na Praça da Paz Celestial, em Pequim, foi de um sensível simbolismo.  Há expectativas generalizadas de que as relações China-Brasil entrarão em uma nova fase de “estreitas relações políticas e econômicas”. Sob a liderança estratégica dos dois chefes de estado, China e Brasil, mostram ao mundo um modelo de cooperação Sul-Sul.

No seu primeiro discurso em solo chinês, o presidente Lula sinalizou  na direção de um mundo mais plural. Lula disse que os países não precisam ficar sempre atrelados ao dólar nas suas transações internacionais. Que é possível fazer um comércio direto usando as moedas locais, de uma maneira diferente e com muita paciência, uma marca dos chineses. E que o banco tem um potencial transformador para o mundo.

O NDB não tem a participação do Fundo Monetário Internacional (FMI) ou instituições financeiras de países de fora do grupo. Fato destacado por Lula: “Pela primeira vez, um banco de desenvolvimento de alcance global é estabelecido sem a participação de países desenvolvidos em sua fase inicial. Livre, portanto, das amarras e condicionalidades impostas pelas instituições tradicionais às economias emergentes. E mais, com a possibilidade de financiamento de projetos em moeda local.”

Se o plano vingar,  os países terão uma alternativa para driblar as sanções financeiras impostas pelos norte-americanos. Hoje, o governo sancionado não consegue usar o dólar, praticamente inviabilizando qualquer relacionamento com o exterior. Rússia, Coreia do Norte, Cuba, Irã, Síria e Venezuela são países que sofrem com as sanções.

Hegemonia do dólar

A reunião na pequena cidade rural de Bretton Woods, estado de New Hampshire, EUA, em 1º de julho de 1944, quando a Segunda Guerra Mundial encaminhava-se para o seu final, com a vitória dos Aliados, é considerada um marco no processo hegemônico dos Estados Unidos.

A Conferência de Bretton Woods foi um dos mais importantes eventos para consolidação do dólar como a principal moeda da economia. O objetivo ali era revitalizar a economia mundial no pós-guerra. Ou, em outras palavras, reerguer o capitalismo sob o controle dos Estados Unidos. Ficou estabelecido que cada país deveria manter a taxa de câmbio de sua moeda em paridade com o padrão dólar-ouro, com uma margem de manobra de cerca de 1%.

No entanto, poucos lembram que nesta conferência havia inicialmente o projeto de criação de uma moeda internacional neutra, não o dólar, permitindo que os países trocassem mercadoria por mercadoria.  A proposta do economista inglês John Keynes era criar o Fundo Monetário Internacional para ser uma espécie de banco central mundial para regular a liquidez, estabelecer a União de Compensações, baseada na moeda bancária internacional sem pátria.

Também estava nos esboços de Keynes o fim do padrão ouro, que para ele provocava recessão e desemprego. Os países que não tinham reservas em ouro suficientes para enfrentar o déficit em suas contas externas só poderiam reduzir suas importações. As perdas em reservas eram compensadas com o encolhimento da moeda nacional em circulação e mesmo a desvalorização unilateral em relação ao dólar. Tudo isso provocava recessão, atingindo principalmente os países periféricos.  No entanto, o padrão dólar-ouro foi o que vingou no final da conferência, durando até 1971.

Segundo o economista Celso Furtado, (A Nova Dependência), a suspensão da convertibilidade do dólar em ouro pelos Estados Unidos, em agosto de 1971, veio apressar a transnacionalização do sistema financeiro. A brusca elevação do preço do ouro em todas as moedas e a concomitante depreciação do dólar vis-à-vis de outras moedas conduziram, nos anos subsequentes, a uma inusitada ampliação da massa de reservas monetárias mundiais. Os preços do ouro passaram de US$ 35/onça, em 1972, para mais de US$ 800/onça no início de 1980.

 No período 1970-1979 o acréscimo às reservas monetárias foi de US$ 842,8 bilhões, quando no decênio anterior o aumento havia sido de US$ 21,9 bilhões. A grande expansão do valor das reservas ocorridas nos anos 1970 decorreu em cerca de três quartas partes de aumentos no valor do ouro e de flutuações nas taxas de câmbio do dólar.

Os beneficiários desse formidável aumento de reservas criadas, conforme expressão de Furtado, ex-nihilo (do nada) foram exatamente os países que lideraram o processo de transnacionalização, mais particularmente os Estados Unidos. Deixando de lado o ouro, as reservas de crédito totalizavam, em fins de 1979, US$ 350 bilhões, sendo que os países periféricos aparecem como credores na proporção de 44% e como emprestadores de apenas 4%. Enquanto isso, as reservas que detinham os Estados Unidos em outras moedas correspondiam tão somente a 2% do total (menos de US$ 8 bilhões) e as que outros países mantinham em dólares alcançavam 52% (US$ 183 bilhões).

A recuperação do poder do dólar instaurou um novo regime de coordenação da economia mundial e abriu espaço para o comando dos mercados financeiros anglo-saxões sobre as estratégias empresariais, conforme os economistas Luiz Gonzaga Belluzzo e Gabriel Galípolo, no livro “Manda quem pode, obedece quem tem prejuízo”.

Hoje, é isso que está em jogo, sem esquecer que o dólar americano continua sendo a grande referência de reserva de valor do planeta e segue responsável por mais de 80% das transações globais.

Com as agências de notícias Xinhua, Global Times e Brasil.

A Assembleia Legislativa instalou, na manhã desta sexta-feira (31), a Frente Parlamentar em Defesa da Segurança Alimentar e Nutricional. A instância foi proposta e será presidida pela deputada Laura Sito (PT), que vê o espaço como privilegiado para discutir e ajudar a organizar “a transição de uma agenda de resistência para uma pauta de construção de avanços no campo da segurança e soberania alimentar.”

Para a petista, a frente representa mais do que um espaço institucional. É um instrumento, em sua opinião, para lutar pelo resgate das políticas públicas paralisadas pelo governo Jair Bolsonaro e para alavancar novos projetos no governo Lula, a partir, inclusive, das experiências capitaneadas nos últimos quatro anos por organizações da sociedade civil. É o caso das cozinhas solidárias, que socorreram parcelas vulneráveis da população durante a pandemia e continuam prestando auxílio após a retomada da normalidade. 

Na abertura da cerimônia de instalação da frente, que reuniu autoridades federais e estaduais, além de representantes de organizações e de movimentos populares, Laura frisou que a “fome é um problema político, distributivo e social, que tem cor e gênero”.

Segundo levantamento apresentado pela deputada, a fome bate, em maior ou menor graus, em 65% dos lares chefiados por mulheres negras contra 30% dos domicílios comandados por brancas. Já quando se observa o corte de gênero, a relação é de 19,3% nas famílias lideradas por mulheres e 11% nas chefiadas por homens. “Isso é retrato que mostra o quanto a cor e o gênero também impactam a desigualdade salarial no país”, complementou.

As denúncias de lideranças políticas referentes à volta da fome ao Brasil foram confirmadas por dados da Organização das Nações Unidas para a Alimentação. A representante da FAO, Úrsula Zacarias, apresentou estudo que revela que 56 milhões de brasileiros enfrentam o problema. Para 19 milhões (desse total), a situação tem contornos mais severos. “O Brasil já saiu uma vez do Mapa da Fome. Acreditamos que o país sabe o que fazer e se empenhará para que isso aconteça novamente”, enfatizou.

A superintendente da Companhia Nacional de Abastecimento no RS (Conab), Luíza Rosalina Teixeira, sustentou que a retomada do Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar é fundamental para a construção de um cenário de segurança alimentar no país. Ela revelou que a previsão é que o RS receba R$ 300 milhões do orçamento federal para operar o programa.

Em 2019, o governo Bolsonaro fechou 27 armazéns da Conab responsáveis pela distribuição e controle dos alimentos e de seus preços, combate à fome, proteção a pequenos agricultores, atuação em casos de desastres ambientais, entre outras políticas.

Nesses armazéns, eram estocados os alimentos produzidos no Brasil, inclusive pela agricultura familiar, e comprados pelo governo. Quando os alimentos apresentavam alta de preços, o governo vendia os estoques por preços mais baixos, exercendo um controle. Em 2013, o país tinha 944 toneladas de arroz estocados, em 2015, mais de 1 milhão de toneladas. Em 2020, eram apenas 22 toneladas, o que não garantia nem uma semana de consumo no país.

Além da falta de comida, a qualidade dos alimentos que chegam à mesa da população também preocupa. A representante da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar do Ministério do Desenvolvimento Social, Gisele Bortolini, revelou que os brasileiros estão comendo menos arroz, feijão, batata e ovos e aumentando o consumo de ultraprocessados. Outro dado preocupante, segundo ela, é o aumento nos últimos anos das pessoas que não fazem três refeições por dia. “Temos como tarefas tirar o Brasil do Mapa da Fome e instituir novos arranjos que permitam o acesso a alimentos em quantidades e qualidade adequadas”, anunciou.

Extinto no governo passado e reabilitado em fevereiro deste ano pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva, o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional marcou presença no lançamento da frente gaúcha. De forma virtual, o conselheiro Anderson Amaro manifestou preocupação com a contaminação dos alimentos por agrotóxicos, muitos dos quais banidos dos países de origem, e defendeu o cumprimento do percentual mínimo de aquisição de gêneros da agricultura familiar para a merenda escolar com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

De forma complementar, o presidente do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, Juliano de Sá, defendeu a “inclusão do povo que passa fome no orçamento do estado” e denunciou que, em meio ao aumento da miséria e da crise social, o orçamento do Rio Grande do Sul de 2022 destinou apenas R$ 50 mil para ações de combate à fome.

Ele defendeu prioridade para a construção de um programa nacional que reconheça as cozinhas solidárias, espaços de atendimento a moradores de rua e restaurantes populares nas comunidades como “pontos populares de soberania alimentar”, com habilitação para que possam receber recursos públicos para sua estruturação e para custear o trabalho que prestam. “É preciso garantir meios para que essas iniciativas, que estiveram na linha de frente do enfrentamento à fome na pandemia e quando os programas oficiais foram extintos, possam melhorar suas cozinhas e criar espaços para que as pessoas façam suas refeições com dignidade”, pontuou.

Com a Agência de Notícias ALRS.

A manutenção do pornográfico índice de 13,75%, ao ano, da taxa básica de juros, a Selic, conforme definição do presidente da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), Josué Gomes, dá a dimensão da luta que o governo Lula irá enfrentar, até o final de sua gestão, para tentar viabilizar a retomada de crescimento econômico do país. O governo Bolsonaro perdeu, mas deixou um campo minado e uma maioria ultraconservadora no Congresso.

Com o atual índice de 13,75% anuais, o Banco Central (BC) mais do que dobrou os gastos com juros pagos aos bancos com o uso das operações compromissadas, que hoje são o principal instrumento de gestão da política monetária. Somente em 2022, o BC desembolsou R$ 133,22 bilhões com juros, alta de 160% em relação a 2021, quando pagou R$ 51,1 bilhões ao sistema financeiro nacional.

Os dados foram levantados pelo jornal Valor Econômico junto ao próprio BC e ao Tribunal de Contas da União (TCU), que realizou uma auditoria inédita sobre o uso das compromissadas no controle inflacionário.

As operações compromissadas significam remuneração da sobra de caixa dos bancos. De 2003 a 2022, segundo o TCU, o custo somado para administrar a oferta de recursos disponíveis na economia foi superior a R$ 1 trilhão. Se corrigido pelo IPCA, o montante ultrapassa R$ 1,8 trilhão. Em média, são R$ 60 bilhões pagos por ano com o mecanismo. Essa operação é incluída no cômputo da dívida pública. Quanto mais dessas operações o BC realiza, mais a dívida pública é afetada.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reforçou as críticas ao Banco Central e ao presidente da instituição, Roberto Campos Neto. Disse que não tem explicação “para nenhum ser humano do planeta Terra” a atual taxa de juros e deixou recado para o Senado “cuidar” do chefe do BC. “Quem tem que cuidar do Campos Neto é o Senado, que o indicou. Ele não foi eleito pelo povo, não foi indicado pelo presidente”, afirmou.

Desta vez, porém, a manutenção da taxa de juros no patamar atual provocou reações mais amplas na sociedade, principalmente pelo último parágrafo da nota do BC, que deixou no ar a possibilidade de aumentar ainda mais a taxa básica de juros no momento que o consumo está no chão e o país soma cerca de 33,1 milhões de pessoas sem ter o que comer diariamente, quase o dobro do contingente em situação de fome estimado em 2020. Em números absolutos, são 14 milhões de pessoas a mais passando fome no país, conforme a Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede PENSSAN).

O último parágrafo da nota do BC: “Considerando a incerteza ao redor de seus cenários, o Comitê segue vigilante, avaliando se a estratégia de manutenção da taxa básica de juros por período prolongado será capaz de assegurar a convergência da inflação. O Comitê reforça que irá perseverar até que se consolide não apenas o processo de desinflação como também a ancoragem das expectativas em torno de suas metas, que mostrou deterioração adicional, especialmente em prazos mais longos. O Comitê enfatiza que os passos futuros da política monetária poderão ser ajustados e não hesitará em retomar o ciclo de ajuste caso o processo de desinflação não transcorra como esperado.”

O Ibovespa fechou em forte queda na quinta-feira, perdendo o patamar dos 100 mil pontos, e o valor do dólar aumentou em relação ao real, pelas críticas de Lula a Campos Neto. No entanto, as forças produtivas mudaram o discurso. Até mesmo o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs), que ainda no mês passado defendia a política de juros altos para controlar a inflação, disse em nota à imprensa que a redução da taxa precisa ser iniciada o quanto antes. Gilberto Petry reforçou que os problemas na oferta de crédito trazem um desafio adicional para a indústria, em especial pelo encarecimento das linhas ligadas ao capital de giro, fundamentais para a manutenção das atividades produtivas.

As montadoras de veículos Volkswagen, Hyundai, Mercedes-Benz, GM e Stellantis programaram férias coletivas e, em alguns casos, suspenderam a produção de suas fábricas. Com a taxa básica de juros a 13,75% no país, a média dos financiamentos de veículos gira em torno de 25% ao ano, reduzindo a demanda.

Segundo levantamento da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), as vendas à vista respondiam por 47% do total comercializado em dezembro de 2018, mas passaram a ser maioria (51%) no mesmo mês de 2020. Já no fim do ano passado, atingiram 70% do total. Se as montadoras continuarem a vender só caminhonetes para abastados, corremos o risco de tornarem-se distribuidoras de importados, como aconteceu com a Ford, que foi embora do Brasil.

A dona do Magalu, Luiza Trajano, disse que a grande preocupação do setor de varejo no momento é com a taxa de juros em 13,75% ao ano. “Todo mundo está preocupado com a falta de mercado, de venda, e sabe que juros altos são o primeiro fator para atrapalhar isso.”

Nesta semana, ao participar do seminário “Estratégias de desenvolvimento sustentável para o século XXI”, promovido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), pelo Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri) e pela Fiesp, na sede do banco, no Rio, o professor da Universidade de Columbia e vencedor do Prêmio Nobel da Economia, Joseph Stiglitz, chamou o Brasil de eterno país do futuro. “É surpreendente o Brasil ter sobrevivido ao que compara a uma pena de morte, que é a taxa de juros de 13,75% ao ano e taxa real de 8%.

No mesmo evento, o economista e professor da Universidade de Columbia, Jeffrey Sachs, ressaltou que o Brasil ficou empacado ao longo da última década, com um crescimento irrisório, e precisa ampliar as taxas de investimento público em capital humano e infraestrutura para alavancar o crescimento. Para ele, não é momento para austeridade fiscal.

Segundo Sachs, as taxas de juros deveriam ser reduzidas no Brasil para algo em torno de 8%, podendo chegar a até 6%.  “As taxas do Brasil poderiam descer, pois cada redução de 1% na taxa de juros representa 1,6% do PIB na redução do déficit do Orçamento. Se a taxa fosse 5% mais baixa hoje, o déficit seria cortado em 3%.”

Esta semana o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovou a proposta do ministro do Trabalho e Previdência, Carlos Lupi, de reduzir o teto dos juros do consignado para os beneficiários do INSS de 2,14% ao mês para 1,70%.

Na quinta-feira, bancos privados anunciaram a suspensão das linhas. Nesta sexta-feira, foi a vez de Banco do Brasil e Caixa também anunciarem o congelamento desse crédito, sob argumentação de que no patamar de 1,70% ao mês perderia a rentabilidade do produto.

Essa desculpa é a cara dos cinco maiores bancos do país, que dominam 80% do mercado de crédito brasileiro. O retrato da concentração das atividades bancárias de Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Santander.

Em primeiro lugar 1,70% ao mês é apenas um percentual que reflete parte do custo do consignado.  Para avaliar o verdadeiro custo do crédito consignado é preciso considerar não apenas as taxas de juros aplicadas, mas também o Custo Efetivo Total (CET) da operação, que representa a soma de todos os valores pagos ao ano. Custos operacionais, seguros, taxas e tarifas administrativas e a própria remuneração dos bancos – que se dá principalmente pela taxa de juros.

Como sempre a mídia corporativa ouve os “especialistas do mercado”. Eles explicam a diferença entre a taxa que os bancos pagam para pegar dinheiro e o que poderá ser cobrado nas operações — o chamado spread bancário – ficou menor. Engraçado que eles acham justo cobrar do crédito rotativo dos cartões de crédito em atraso o CET de 501% ao ano.   

Boa parte das captações de recursos feitas pelos bancos são de títulos públicos, que pagam a taxa básica Selic, atualmente em 13,75% ao ano. A venda dos títulos públicos visa, na sua maior parte, o pagamento da rolagem da dívida e são adquiridos principalmente pelos bancos e detentores de grandes fortunas.  Com a inflação do IPCA em 5,60%, nos últimos 12 meses, o ganho real é de 8,15%. Além desse ganho absurdo, eles emprestam bem acima desse percentual.

A taxa de 1,70% ao mês imposta aos empréstimos consignados é 22,42% ao ano. A taxa anterior era de 2,14% ao mês, ou 28,93% ao ano. Sem risco algum porque a parcela do consignado é descontada do aposentado antes que ele receba o benefício.

O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) considera que a decisão dos bancos de interromper a oferta de crédito consignado para beneficiários do INSS é “radical e arbitrária”.

Segundo dados do Banco Central e da Previdência, as duas linhas de consignado INSS (empréstimo e cartão) têm saldo de R$ 215 bilhões, com R$ 7,6 bilhões de concessão em janeiro passado e média mensal de concessão, nos últimos 12 meses, de R$ 5,2 bilhões. A modalidade alcança hoje cerca de 14,5 milhões de tomadores. 

A 23ª Expodireto Cotrijal, que aconteceu de 6 a 10 de março, no Parque da Expodireto Cotrijal, em Não-Me-Toque, se consolida como referência entre as maiores feiras do agronegócio no Brasil.  Focada em tecnologia e negócios, a feira deste ano aconteceu em uma área maior, 131 hectares, com a participação de 591 expositores.

As projeções iniciais foram confirmadas e a Feira alcançou índices históricos de comercialização e de público. No total, movimentou R$ 7,043 bilhões. O valor é 42% superior ao ano passado, quando foram registrados R$ 4,961 bilhões.

Todos os indicadores da feira registraram crescimento. As vendas por meio dos bancos, por exemplo, alcançaram R$ 6,3 bilhões. O volume é 45% superior aos R$ 4,3 bilhões de 2022. Em recursos próprios dos produtores foram aplicados R$ 570 mil este ano, 12% a mais que no ano passado.

O Pavilhão Internacional gerou R$ 114,9 milhões. O valor representa um crescimento de 84% em relação aos R$ 62,6 milhões de 2022. Um dos locais mais requisitados da Expodireto, o Pavilhão da Agricultura Familiar, que este ano contou com a participação de 220 empreendimentos, movimentou R$ 2,5 milhões – crescimento de 52% quando comparado a 2022 (R$ 1,7 milhão).

Realizada desde o ano 2000 pela Cotrijal – Cooperativa Agropecuária e Industrial, a Expodireto Cotrijal atrai visitantes de mais de 70 países. Em cinco dias de feira, 320,5 mil pessoas prestigiaram o Parque de Exposições. O número é 22% superior aos 263 mil visitantes do ano passado. É o maior público da história da feira.

Arena Agrodigital

Com infraestrutura circular e formato de arena multipalco, área total de mais de 1,7 mil metros quadrados, em sua terceira edição, a Arena Agrodigital destacou-se entre os eventos da Feira.   O superintendente Administrativo-Financeiro da Cotrijal, Marcelo Ivan Schwalbert coordena a Arena Agrodigital e todo o processo de inovação da cooperativa.

No primeiro dia, segunda-feira, 6, houve um debate sobre o ecossistema brasileiro e soluções já desenvolvidas. No dia 7, os participantes conheceram as tecnologias de Israel e seus impactos no Brasil. As estiagens verificadas nas últimas safras de verão no Rio Grande do Sul e o seu impacto sobre a produção trazem à tona novamente a importância da irrigação.

Israel é considerado o país mais avançado do mundo em irrigação agrícola, possuindo 100% das terras agrícolas sub-irrigadas, já que mais da metade de seu solo é desértico e não possui características propícias para agricultura. As tecnologias de maior destaque do setor incluem irrigação por gotejamento, agricultura intensiva desenvolvida em solo desértico e produção leiteira.

Quarta-feira, 8, aconteceu o Painel Vale do Silício. A indústria 5.0 foi tema de um concorrido painel. Além de abranger as inovações tecnológicas, a Indústria 5.0 precisa englobar, também, características de como possibilitar a produção de mais alimentos em menos área e com menos insumos; fomentar políticas públicas e estratégias para abordar os aspectos sociais e políticos dos sistemas agrícolas.

O objetivo principal é destacar um modelo de trabalho que una o melhor da mão de obra humana e robótica. Dê destaque ao humano, em aspectos como sustentabilidade, inclusão, qualidade de vida e otimização de custos.

Conforme Vinicius David, CEO da VDX People, empresa do Texas, nos Estados Unidos, a indústria 5.0 faz um ajuste do ponto de vista de desenvolvimento, trazendo a definição clara do papel das pessoas e do capital humano em como utilizar toda a riqueza gerada pela indústria 4.0 para criar diferencial de negócio.

Quinta-feira, 9, foi o dia do Painel China. A urbanização da China, o incremento de renda da classe média chinesa e o aumento da demanda de ração para a produção de proteína animal fez com que o Brasil se tornasse um importante parceiro comercial para o país asiático.

A palestra “Como alimentar o dragão” foi mediada por Larissa Wachholz, diretora executiva da Vallya Agro e ex-chefe do Núcleo China no Ministério da Agricultura. O palco recebeu também Letícia Frazão Leme, diplomata na embaixada do Brasil em Pequim, e Jean Taruhn, assessor especial do Ministério da Agricultura para mercados estratégicos na Ásia.

Segundo os painelistas, a agricultura chinesa é altamente produtiva e apresenta crescimento anual de até 4%. Isso é resultado de um uso intensivo de tecnologia e insumos agrícolas. Entretanto, somente 8% das terras chinesas são aráveis, o que gera o cultivo excessivo e o uso amplo de fertilizantes, o que encarece a produção. Para a China, importar commodities é sinônimo de economia de água e solo.

Com 100 vezes mais terra produtiva por habitante do que a China, o Brasil assumiu posição de destaque em relação à segurança alimentar da China. O gigante asiático importa sobretudo soja e milho do agronegócio brasileiro, destinado principalmente para ração animal.

Atualmente, 22% dos produtos primários importados pela China têm origem brasileira. Segundo os palestrantes, a tendência é essa relação se manter fortalecida. Entretanto, eles chamam a atenção para a necessidade de o Brasil expandir comércio e alcançar outros mercados, como países do oeste asiático. Apesar do bom relacionamento com o Brasil, a China não esconde seu interesse na diversificação de fornecedores de grãos. Em médio prazo, isso pode se tornar um risco para o agronegócio brasileiro.

E no último dia, sexta-feira, 10, o tema dos painéis foi Europa. O primeiro debate, “Inovação e Sustentabilidade na Agricultura Europeia contemporânea”, contou com a mediação de Larissa Wachholz, diretora executiva da Vallya Agro. O espaço contou com a participação de Ana Kreter, economista agrícola e professora de desenvolvimento rural na Rhine Waal University of Applied Sciences em Kleve, Alemanha; E também Damian Lluna, representante da delegação da União Europeia no Brasil.

O acordo Mercosul União Europeia voltou a ser discutido esta semana em Buenos Aires. Representantes dos dois blocos discutiram o documento de oito páginas apresentado pelos europeus.

O principal benefício será a facilitação dos processos de exportação entre países dos dois grupos. Mas além disso, o acordo também garante a proteção de 355 produtos europeus e 220 do Mercosul, sendo 36 do Brasil. Essa medida protege os produtos listados contra reproduções por outros países, impossibilitando que sejam comercializados como imitações. Esse número ainda pode ser alterado até a assinatura do texto final.

“Esse acordo pode gerar uma série de benefícios para ambos os lados, não só falando de cooperação e exportação. A União Europeia, por exemplo, participa de uma ampla rede de cadeias globais de valor, enquanto o Mercosul tem um baixo nível de integração. A partir do acordo, o Mercosul poderá se aproximar mais facilmente dessas cadeias e participar ativamente das dinâmicas globais”, analisou Damian Lluna.

Com Assessoria de Imprensa da Expodireto Cotrijal

(…) Se houvesse um inquérito no qual todos os escravos pudessem depor livremente, à parte dos indiferentes à desgraça alheia, os cínicos e os traficantes, todos os brasileiros haviam de horrorizar-se ao ver o fundo de barbaria que existe no nosso país debaixo da camada superficial de civilização, onde quer que essa camada  esteja  sobreposta  à  propriedade  do homem pelo homem. (Joaquim Nabuco, “A Escravidão”, 1871)

O caso do trabalho análogo à escravidão durante a colheita da uva na Serra gaúcha veio à tona no dia 22 de fevereiro, quando três trabalhadores procuraram a polícia após fugirem de um alojamento em que eram mantidos contra sua vontade. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) resgatou no mesmo dia mais de 200 trabalhadores em Bento Gonçalves. O alojamento ficava no Bairro Borgo, a cerca de 15 km dos vinhedos do município.

Os trabalhadores foram contratados pela Fênix Serviços Administrativos e Apoio à Gestão de Saúde Ltda, que oferecia a mão de obra para as vinícolas Aurora, Cooperativa Garibaldi, Salton e produtores rurais da região. Eles afirmam que eram extorquidos, ameaçados, agredidos e torturados com choques elétricos e spray de pimenta.

A maioria dos trabalhadores teria vindo da Bahia para trabalhar na colheita da uva, com promessas de salários superiores a R$ 3 mil, além de acomodação e alimentação. No local, os trabalhadores foram encontrados “em situação degradante”.

Segundo o Ministério Público do Trabalho, está estabelecido um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em que a empresa deverá apresentar a comprovação dos pagamentos sob a pena de ajuizamento de ação civil pública por danos morais coletivos, além de multa correspondente a 30% do valor devido.

De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), as vinícolas Aurora, Cooperativa Garibaldi e Salton contrataram a Fênix Serviços Administrativos e Apoio a Gestão de Saúde LTDA, que oferecia a mão de obra. Conforme o gerente regional do MTE em Caxias do Sul, Vanius Corte, as vinícolas podem ser responsabilizadas. Não basta contratar através de uma terceirizada e se eximir de culpa. Tem que examinar se a terceirizada oferece as condições adequadas e os direitos legais.

A Corregedoria da Brigada Militar investiga a possível participação de policiais militares nas violências sofridas por trabalhadores encontrados em situação semelhante à escravidão.

Assistencialismo

O caso teve forte repercussão nacional e as manifestações de políticos e notas de entidades empresariais da região, onde o voto em Jair Bolsonaro para continuar seu mandato de Presidente da República, em 2022, foi majoritário, pareceu uma não percepção que o país mudou.  Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ganhou as eleições e o Ministério do Trabalho e Emprego voltou a existir.

O Centro da Indústria, Comércio e Serviços (CIC) de Bento Gonçalves, em nota culpou a situação de trabalho semelhante à escravidão descoberta na cidade tem relação com “um sistema assistencialista que nada tem de salutar para a sociedade” que causa “falta de mão de obra” na cidade. A entidade, no entanto, considera a prática “inaceitável” e pede punição aos responsáveis.

Portanto, para os empresários a culpa seria do Bolsa Família. Outro trecho da nota: “Há uma larga parcela da população com plenas condições produtivas e que, mesmo assim, encontra-se inativa, sobrevivendo através de um sistema assistencialista que nada tem de salutar para a sociedade”.

O vereador Sandro Fantinel, de Caxias do Sul, fez um comentário xenofóbico ao usar a tribuna no dia 28 de fevereiro e questionar a repercussão do caso de trabalhadores resgatados em situação de escravidão nas vinícolas da Serra gaúcha. O parlamentar pediu que os produtores da região “não contratem mais aquela gente lá de cima”, se referindo a trabalhadores vindos da Bahia, que só “vive na praia tocando tambor”.

Fantinel sugere que se dê preferência a empregados vindos da Argentina, que, segundo ele, seriam “limpos, trabalhadores e corretos”.  A apresentadora de um telejornal da TV Bahia, afiliada da TV Globo, Jéssica Senra, se manifestou criticando a fala do político. “A gente até toca tambor, mas não é a nossa única cultura não. A nossa cultura é de não se deitar para autoritários, tiranos, senhores de engenho”, afirmou a âncora do programa Bahia Meio Dia.

A Câmara de Vereadores de Caxias do Sul aceitou por unanimidade os pedidos de cassação do vereador Fantinel, do partido Patriota Nacional, que por sua Comissão Executiva Nacional, efetivou sua expulsão.

Toma lá, dá cá

O apoio do empresariado, primeiro para Michel Temer (MDB), e depois por Jair Bolsonaro (PL) tem suas razões. Entre elas, o fim do Ministério do Trabalho, após 88 anos de atuação, em 1º de janeiro de 2019, primeiro dia de governo de Bolsonaro. Em 26 de novembro de 1930, o presidente Getúlio Vargas criou o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, sob o comando de Lindolfo Collor. Até então, os conflitos entre trabalhadores e empregadores eram tratados pelo Ministério da Agricultura.

O fim do Ministério do Trabalho significou uma redução na política de fiscalização. No primeiro Orçamento anual elaborado pelo governo Bolsonaro, os recursos previstos para este fim caíram 49% em relação ao ano anterior.

Também em seu primeiro ano de governo, o governo Bolsonaro implantou a Lei da Liberdade Econômica, que trata da proteção à livre iniciativa e ao livre exercício de atividades econômicas. Por meio dela, ficou instituída a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, além de uma série de garantias para o livre mercado.

A Lei da Terceirização foi aprovada no dia 31 de março de 2017 pelo presidente interino Michel Temer (MDB). A aprovação da Nova Lei da Terceirização transformou as relações de trabalho no Brasil. A terceirização é um processo pelo qual uma empresa contrata outra para prestar um determinado serviço.

Ficou permitida a terceirização de qualquer atividade em todos os setores da economia; A empresa contratante responderá de forma subsidiária pelos débitos trabalhistas da terceirizada, que será autuada primeiramente como empregadora. Então, havendo impossibilidade de cobrança, a empresa contratante será acionada como subsidiária; A empresa contratante só responderá por débitos trabalhistas da contratada em última instância.

Segundo pesquisas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 22% dos trabalhadores formais hoje no Brasil são terceirizados, e esse número só tende a aumentar.

Ancestrais pobres

É interessante perceber que parte dos empresários da Serra gaúcha esqueceu sua descendência de imigrantes italianos, que começaram a chegar em 1875, principalmente em São Paulo e Rio Grande do Sul, fugindo da fome na Europa. Foi somente após as lutas pela Unificação do Estado italiano, em 1861, que a Itália teve condições de sair da situação medieval em que se encontrava.

Para melhor determinar a relação entre industrialização e emigração, pode-se entender que ao abalar as estruturas agrárias tradicionais, o processo de industrialização acabou por gerar desequilíbrios econômicos que integrou uma minoria detentora de capital e deixou uma maioria despossuída de bens, à margem do processo.

Notas oficiais

A Vinícola Aurora distribui nota à imprensa: “Em respeito aos seus associados, colaboradores, clientes, imprensa e parceiros, a Vinícola Aurora vem à público para reforçar que não compactua com qualquer espécie de atividade considerada, legalmente, como análoga à escravidão e se solidariza com os trabalhadores contratados pela terceirizada Oliveira & Santana.”

A Vinícola Salton também divulgou nota: “A Família Salton repudia veementemente e não compactua com nenhum tipo de trabalho sob condições precárias, análogas à escravidão. A empresa e todos os seus representantes estão solidários a todos os trabalhadores e suas famílias, que foram tratados de forma desumana e cruel por um prestador de serviço contratado.”

Nota da Cooperativa Garibaldi: “Diante das recentes denúncias que foram reveladas com relação às práticas da empresa Oliveira & Santana no tratamento destinado aos trabalhadores a ela vinculados, à Cooperativa Vinícola Garibaldi esclarece que desconhecia a situação relatada. Informa, ainda, que mantinha contrato com empresa diversa desta citada pela mídia. Com relação à empresa denunciada, o contrato era de prestação de serviço de descarregamento dos caminhões e seguia todas as exigências contidas na legislação vigente. O mesmo foi encerrado.”

A prefeitura está em processo de revisão do Plano Diretor. Nos dias 7, 8 e 9 de março próximo, das 9h às 18h, no Salão de Atos da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS), acontece a Conferência do Plano Diretor para consolidar tudo que foi discutido até agora. Em agosto de 2023 está prevista uma audiência pública, antes do envio do projeto de lei à Câmara de Vereadores.

A Conferência de Avaliação do Plano Diretor integra a etapa de Leitura da Cidade do atual processo de Revisão do Plano Diretor de Porto Alegre. Tem o objetivo de promover debates sobre o desenvolvimento urbano da Capital gaúcha com base na avaliação do conteúdo do Plano Diretor Municipal vigente (LC 434/99, modificada pela LC 646/10 e alterações posteriores), tanto sob o ponto de vista da percepção da população local quanto na visão técnica de especialistas no tema.

A Conferência será estruturada a partir de sete Eixos Temáticos de debate, correlacionados com as atuais Estratégias do Plano Diretor de Porto Alegre e com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU).

No primeiro dia de Conferência, todos os inscritos estão convidados a assistir as palestras de especialistas em cada Eixo Temático acerca do desenvolvimento urbano municipal com base na avaliação do Plano Diretor vigente.

No segundo dia, ocorrerá a divisão dos participantes entre os Eixos Temáticos e cada grupo, de forma simultânea, irá discutir e elaborar recomendações para o processo de Revisão do Plano Diretor. Em virtude da metodologia aplicada, só será possível participar de um Eixo Temático durante as atividades em grupo do 2º dia. Para a organização dos grupos, a prefeitura solicita que, na inscrição, cada um selecione o Eixo Temático do qual deseja participar. Também está disponível a opção Nenhum Eixo Temático, para aqueles que não consigam participar das atividades do 2º dia.

No terceiro dia, todos os participantes se reunirão na Plenária da Conferência, onde ocorrerá a apresentação, consolidação e votação das recomendações elaboradas em cada Eixo Temático durante o dia anterior, resultando no documento final da Conferência.

As inscrições são gratuitas, com vagas limitadas em função da capacidade máxima dos espaços físicos disponíveis.

Para maiores informações sobre a Revisão do Plano Diretor, consulta, documentos e relatórios do processo, acesse nosso site: https://prefeitura.poa.br/planodiretor

Sem revisão desde 2009

O Plano Diretor, exigido para municípios com mais de 20 mil habitantes, deve ser revisado a cada 10 anos e o processo inclui elaboração do projeto pelo Executivo, envio para o Legislativo, debate em audiência pública, votação na Câmara e sanção do prefeito. Na capital gaúcha isso parou de acontecer em 2019, durante a administração do prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB). A última revisão do Plano Diretor aconteceu em 2009, na administração de José Fogaça (MDB).

Sebastião Melo (MDB) assumiu a prefeitura de Porto Alegre em 2021 e praticamente continuou com os projetos em andamento na administração de Nelson Marchezan (PSDB) na área de planejamento urbano. Depois anunciou que colocaria em discussão o Plano Diretor somente em 2023, o que está fazendo agora.

Projetos com modificações importantes no Plano Diretor foram aprovados pela Câmara de Vereadores durante as administrações de Marchezan e Melo, sem a revisão do Plano Diretor, como manda a lei. Em abril de 2019, já havia sido aprovada a Lei Complementar 850, que tratava das alturas dos prédios.

O projeto muda alguns critérios da Outorga Onerosa do Direito de Construir, um novo nome para o Solo Criado, aprovado na administração de Alceu Collares (1986/1989, PDT), e o Fundo Municipal de Gestão de Território (FMGT), para gerir os valores decorrentes de alienação de Solo Criado de Médio Adensamento e de Solo Criado de Grande Adensamento.

Uma das principais mudanças está na possibilidade de se adquirir, sem licitação, o Solo Criado de “médio adensamento”. Pelo formato anterior, somente o Solo Criado de pequeno adensamento podia ser adquirido junto à prefeitura na modalidade “de balcão”. Agora, o de médio adensamento também pode, desde que exista “estoque de índice” – ou capacidade construtiva excedente – disponível para o terreno em questão.

Em agosto de 2022, a Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou também o projeto de lei e Mensagem Retificativa que institui o Programa +4D de Regeneração Urbana do 4º Distrito de Porto Alegre e estabelece regramentos urbanísticos específicos, além de incentivos urbanísticos e tributários.

Para atrair investimentos, a lei prevê a adoção de novos padrões para o regime urbanístico, com flexibilização nas alturas e no potencial construtivo com a utilização do Solo Criado. Com isso a área construída poderá ser acrescida em até 1.180 mil metros quadrados.

A área prioritária do projeto tem 267 hectares e vai da Estação Farrapos até a Rodoviária. O índice construtivo nessa área pode chegar ao máximo permitido hoje e terá regras diferenciadas de aprovação, desde que cumpra alguns dos 20 itens elencados pelo programa +4D. Quanto mais itens forem contemplados pelo projeto construtivo, maior e mais alto ele poderá ser.

O planejamento contempla quatro pontos com índice livre de construção, os chamados “marcos arquitetônicos”. Nessa região, nas proximidades do aeroporto, Estação Farrapos, Avenida Cairu, antiga sede da Gerdau e Rodoviária, não há limite para construir prédios. “A ideia é criar edifícios icônicos diferenciados no entorno da rodoviária e do aeroporto”, explicou na época o coordenador do Programa +4D, vice-prefeito Ricardo Gomes. Hoje, o Plano Diretor restringe tudo isso.

Recentemente foi anunciada a construção de um prédio localizado entre as ruas Sete de Abril e Emancipação, no bairro Floresta – na área do Programa +4D de Regeneração Urbana do 4º Distrito -, que será o mais alto de Porto Alegre, com 117 metros, 35 andares, 20 mil metros quadrados de área construída, superando o edifício Santa Cruz, com 107 metros. O alvará para a construção foi liberado em outubro de 2022 pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (Smamus). 

Em 2022, a produção industrial caiu em oito dos 15 locais pesquisados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), destacando-se o Pará (-9,1%) e o Espírito Santo (-8,4%). Na média móvel do trimestre terminado em dezembro, houve queda em 10 dos locais pesquisados, frente ao trimestre encerrado em novembro. Frente a dezembro de 2021, houve quedas em 11 dos 15 locais pesquisados.

No acumulado do ano de 2022, frente a 2021, o Rio Grande do Sul ficou estagnado, com crescimento de 1,1%, enquanto o Paraná caiu 4,2% e Santa Catarina, -4,3%. Na série com ajuste sazonal, na passagem de novembro para dezembro de 2022, o Rio Grande do Sul manteve a estagnação, com crescimento de 1,0%, o Paraná teve índice positivo de 3,9%, liderando a Região Sul, e Santa Catarina, 0,7%.

Em 1985, a indústria de transformação representava 36% do PIB. Desde a década de 1990, o Brasil tem sofrido processo de desindustrialização, que se agravou na última década. Em 2021, em plena pandemia, caiu para 11% do PIB.

Neste cenário perturbador, o presidente da FIERGS, Gilberto Porcello Petry, disse, no início de fevereiro, que a ausência de uma âncora fiscal confiável e o acaloramento das discussões com as propostas do governo Lula, que defende a mudança das metas de inflação e critica a independência do Banco Central, explicam a decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) de manter a taxa Selic em 13,75%. Ou seja, a economia despencando, junto com a indústria, e Petry acha correta a decisão do BC que arrocha o setor produtivo e mantém ganhos fabulosos no mercado financeiro. Pelo menos, ele reconhece que os juros, no patamar atual, oneram muito o capital de giro das empresas e a atividade produtiva.   

O volume de vendas no varejo restrito – que mede a performance do comércio de bens não-duráveis e semi-duráveis – também teve desempenho pior do que o esperado em dezembro de 2022, puxado por hiper e supermercados, alimentos e bebidas. No curto prazo, a tendência é de estagnação. O volume de vendas no varejo restrito teve queda de 2,6% em dezembro ante novembro, na série com ajuste sazonal, segundo a Pesquisa Mensal do Comércio (PMC), do IBGE. Com o desempenho de dezembro, o varejo restrito encerrou 2022 com alta de 1% em volume de vendas. Praticamente estagnado, como em 2021, em plena pandemia, quando teve crescimento de 1,4%.

A economia interna destroçada pelo governo de Jair Bolsonaro tem reflexo no varejo de forma dura. Uma decisão da Justiça de São Paulo decretou a falência da Livraria Cultura, após descumprimento de termos no plano da recuperação judicial da rede. Segundo administradores judiciais da companhia informaram ao jornal Valor Econômico, a inadimplência é de R$ 1,6 milhão e existem relatos de “indícios de fraudes” em movimentações financeiras realizadas pelos sócios. A empresa foi fundada em 1947.

A rede de lojas Marisa, informou a saída do diretor-presidente, Adalberto Santos, e a contratação da BR Partners para assessorá-la no processo de renegociação de seu endividamento financeiro. Parte da pressão financeira na rede refere-se ao vencimento de dívidas de curto prazo, de até um ano, que responde por cerca de 40% da dívida bruta total. São quase R$ 900 milhões de dívida bruta. 

Caso Americanas

A crise da Americanas, rede varejista em recuperação judicial, envolve uma dívida ainda em crescimento. Até o momento, o número oficial é de R$ 47,9 bilhões,   envolvendo “inconsistências contábeis”, que muitos definem como fraude.

A Americanas utilizou o chamado risco sacado, prática comum no varejo brasileiro, que se trata da obtenção de recursos financeiros para o capital de giro da empresa através da antecipação de recebíveis.   A Americanas usou esse formato, com os bancos pagando os fornecedores e a rede jogando para frente a dívida com os bancos. Usava o risco sacado também em dívidas já vencidas. O total  é em torno de R$ 15 bilhões. 

O banco quita o contrato em nome da companhia, no caso Americanas, que passa a dever para o banco com a cobrança de juros. Portanto, isso deveria constar como dívida financeira no balanço. Na prática, nem em conta de fornecedores o valor está contabilizado, provocando uma bonificação  substanciosa aos executivos e acionistas.

A dívida com os cinco maiores bancos,  que pagaram valores a fornecedores que não estão nos balanços,  chega a  R$ 15,2 bilhões. Eles estão incluídos na lista de credores da Classe III, chamados de quirografários, que não possuem garantias reais fornecidas pela empresa, que até agora chega a R$ 42,290 bilhões.  As dívidas da Classe I, que envolvem pendências trabalhistas, somam quase R$ 120 milhões.   E da Classe IV, com micro e pequenas empresas, totaliza pouco mais de R$ 70 milhões.

 A admiração por Jorge Paulo Lemann, Marcel Telles e Carlos Alberto Sicupira, acionistas majoritários da Americanas, donos de 30,13% da companhia, que eram vistos como gestores exemplares, foi para a lata de lixo. 

Lemann é o homem mais rico do Brasil, segundo a última atualização da revista Forbes, em 15 de dezembro do ano passado, com uma fortuna avaliada em R$ 93,3 bilhões. Em terceiro lugar está um dos sócios de Lemann na 3G Capital, Telles, com R$ 47,3 bilhões. Em quarto lugar, o outro sócio, Sicupira, com fortuna de R$ 39,9 bilhões. 

Nesta semana, o trio bilionário foi autorizado pela Justiça a dar andamento a um modelo de financiamento (chamado “DIP, da sigla em inglês), que está sendo  negociado pelo trio de acionistas, com fundos e bancos que não são atuais credores, que pode chegar até R$ 2 bilhões. E a operação será dividida em etapas, que vão integralizar emergencialmente até a totalidade da primeira delas, de R$ 1 bilhão. Já foi divulgado que, para sair da crise, seria preciso que os sócios de referência — Lemann, Telles e Sicupira — colocassem em torno de R$ 15 bilhões na companhia. Esse valor ainda pode aumentar.

Atualmente,  os fornecedores só vendem às Americanas com pagamentos à vista. Fundos imobiliários de shopping ameaçam iniciar uma ação de despejo contra a Americanas, caso a varejista não honre os pagamentos de aluguéis. 

A bolsonarista Riachuelo

Também as ações da Guararapes, controladora da Riachuelo, fecharam em queda, entre as maiores desvalorizações do mercado. O volume financeiro foi de R$ 45,5 milhões. A empresa anunciou o fechamento da sua fábrica em Fortaleza (CE), que emprega cerca de duas mil pessoas. A maior parte desse total deve ser demitida.

Outrora apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro, para quem fez campanha, o presidente do Conselho de Administração da Riachuelo, Flávio Rocha, afirma que empresários não devem mais se manifestar sobre política, muito menos declarar voto. Agora, diz ser melhor ficar na moita.

 O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central “independente” decidiu, nesta semana, manter a taxa Selic em 13,75% ao ano – patamar em vigor desde o início de agosto de 2022. O Copom aumentou 12 vezes consecutivas a taxa básica de juros, que estava em 2% ao ano em março de 2021. Esta é a primeira reunião do Copom durante o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Assim, o Brasil continua com a maior taxa de juros reais do mundo pela quarta vez consecutiva.

Descontada a inflação esperada para os próximos 12 meses, de 5,75%, os juros reais ficaram em 7,38% – suficientes para manter o país no topo da lista, acima de México, Chile, Colômbia e Hong Kong.

Entre as consequências, o aumento do custo médio dos empréstimos para as famílias e a desaceleração do crédito numa economia que anda cambaleando faz tempo. Tem, ainda, a inadimplência no rotativo do cartão de crédito para pessoas físicas, que cresceu 9 pontos percentuais em 2022 e chegou a 44,7% no fim do ano — a maior taxa da série histórica do Banco Central, iniciada em março de 2011. Portanto, quase metade dos usuários dos cartões de crédito estão inadimplentes.  

E esses mesmos clientes dos bancos usuários de cartões de crédito pagaram juros do rotativo de 409,3% ao ano, taxa que fechou o ano de 2022. E, para piorar, nos boletos dos cartões dos bancos de janeiro de 2023, relativos aos gastos de dezembro, o Custo Efetivo Total (CET) aumentou para 470,09% ao ano. A usura oficializada.

Mesmo assim, o Copom reforçou que continua “vigilante”, indicando que deve manter os juros elevados por “período mais prolongado” de tempo para conter a inflação. E não afastou a possibilidade de voltar a subir a taxa Selic “caso o processo de desinflação não transcorra como esperado”.

Seria uma piada se não fosse trágico ficar refém de uma ideologia neoliberal superada dos anos 1960. Está escrito no artigo 1º   da lei de fevereiro de 2021, que estabelece a autonomia do Banco Central, sancionada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, que o BC tem por objetivo fundamental assegurar a estabilidade de preços. Só que desde sua aprovação pelo Congresso o que não aconteceu foi a estabilidade dos preços. Ao contrário, o Estado não controla mais os preços do petróleo, dos combustíveis, da energia, provocando reajustes em toda a cadeia produtiva. A inflação não é de consumo, mas de custos.

A partir dessa lei, o Banco Central passa a ser classificado como autarquia de natureza especial caracterizada pela “ausência de vinculação a ministério, de tutela ou de subordinação hierárquica”. Até então, o BC era vinculado ao Ministério da Economia. A principal novidade da Lei Complementar é a adoção de mandatos de quatro anos para presidente e diretores da autarquia federal. Esses mandatos ocorrerão em ciclos não coincidentes   com a gestão do presidente da República.

Na prática, esse formato obriga o presidente da República a conviver com dirigentes indicados pelo governo anterior. Até o final de 2024, o governo Lula vai ter que conviver com uma política monetária que visa a concentração de renda, com juros e financiamentos com taxas nas alturas.

O verdadeiro objetivo do BC “independente” é manter o controle da política monetária com os bancos, que defendem as políticas neoliberais de concentração de renda nas mãos de poucos, que lucram com os juros altos através da aplicação em títulos públicos, por exemplo. A política monetária se refere às ações do Banco Central sobre a quantidade de moeda em circulação, de crédito e das taxas de juros.

Após o anúncio do Copom, o presidente Lula disse à imprensa que não existe nenhuma razão para a taxa de juros estar em 13,75%. “O Brasil não está em uma situação em que muitas pessoas estão comprando em excesso”, explicou, citando um dos únicos cenários em que os juros altos fariam efeito sobre a inflação.

Lula disse, ainda, que poderá rever a autonomia do Banco Central (BC) após o fim do mandato do atual presidente Roberto Campos Neto, em 2024.

Para completar o cenário, no final de janeiro passado, o Chefe do Departamento de Estatísticas do BC “independente”, veio a público “pedir desculpas”, pois a instituição errou nas estatísticas do mercado de câmbio. Deixou de identificar, mensalmente, fluxo de cerca de US$ 1 bilhão ao mês. O erro faz com que o fluxo cambial do último ano de Bolsonaro e seu ministro Paulo Guedes à frente do governo passe de US$ 9,6 bilhões positivos para US$ 3,2 bilhões negativos.