Autor: Sérgio Lagranha

A criação de uma moeda comum que possa ser usada nos fluxos comerciais e financeiros entre Brasil e Argentina foi discutida nesta semana em Buenos Aires, durante a visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao presidente da Argentina Alberto Fernández, na Casa Rosada, sede do governo. O objetivo seria reduzir custos operacionais e a dependência de moedas estrangeiras.

Lula disse que a criação de uma moeda para o comércio entre os dois países ocorrerá “com muito debate e muitas reuniões”. “É o que vai acontecer”, disse ele. “Se dependesse de mim, a gente teria comércio exterior sempre nas moedas dos outros países, para não precisássemos ficar dependendo do dólar.”

Segundo Lula, muitos países têm dificuldade de adquirir dólar, e isso impede que acordos aconteçam. “Deus queira que nossos ministros e presidente de bancos centrais tenham a inteligência, a competência e a sensatez necessária para que a gente dê um salto de qualidade nas nossas relações comerciais e financeiras”, completou o presidente.

Segundo o presidente argentino, ainda não se sabe como essa moeda funcionaria, mas é preciso “coragem de mudar”. “Mas, sim, sabemos o que acontece com as economias nacionais tendo a necessidade de funcionar com moedas estrangeiras e sabemos como isso é nocivo”, disse Fernández.

Atualmente, o dólar como moeda oficial usada pelos governos e bancos no mundo em transações comerciais como compra e venda de produtos, importação, exportação e investimentos é estratégico para a economia dos Estados Unidos.

O consumo mundial foi estimulado pelas importações dos Estados Unidos, que ocorreram via endividamento. Os dólares nas mãos dos exportadores são reinvestidos nos títulos públicos norte-americanos. Até agora esta foi uma equação fechada beneficiando totalmente os Estados Unidos, que crescem com o dinheiro alheio.

Na atualidade, economistas de peso como Joseph Stiglitz, Nobel de economia, ressaltam a importância de ter uma nova moeda independente como reserva mundial que tomasse o lugar do dólar. Ela não dependeria do desempenho econômico de nenhum país, provocando em tese mais estabilidade ao sistema monetário internacional.

Mais recentemente, esse tema entrou em discussão após o estouro da crise dos créditos imobiliários em setembro de 2008, que abalou a economia mundial. Em nenhum momento o governo dos Estados Unidos aceitou discutir questões do sistema monetário internacional como a permanência do dólar como moeda global, simplesmente porque entendiam que a hegemonia norte-americana não estava em jogo naquele momento.

O presidente do Banco Central Chinês na época, Zhou Xiaochuan disse que as SDRs (Direito Especial de Saque), ativo financeiro criado pelo FMI em 1969 como títulos de reserva internacional, poderiam ser usadas como uma moeda supra soberana, que viriam eventualmente a substituir o dólar.

Zhou Xiaochuan explicou que o objetivo seria criar uma moeda de reserva internacional “desconectada de países específicos, capaz de manter-se estável no longo prazo, evitando as fragilidades inerentes causadas pelo uso de moedas nacionais”.

Bretton Woods,

A Conferência de Bretton Woods, em 1944, foi o mais importante evento para consolidação do dólar como a principal moeda da economia. O objetivo oficial ali era revitalizar a economia mundial, com a derrota iminente da Alemanha na 2ª Guerra Mundial. Ou, em outras palavras, reerguer o capitalismo no Ocidente sob o controle dos Estados Unidos.

Inicialmente, a ideia de um “fundo” comum para a promoção do comércio entre países foi sugerido, tanto pelo economista inglês John Maynard Keynes, quanto pelo seu colega norte-americano Harry Dexter White. Keynes propôs a criação de uma Câmara de Compensações Internacionais (International Clearing Union), uma espécie de banco central mundial que centralizaria as transações entre países – representados por seus respectivos bancos centrais.

O objetivo da instituição seria a criação de um novo sistema monetário internacional por meio do “bancor”, cuja única função seria facilitar transações internacionais e estabelecer um padrão monetário que não dependesse de flutuações cambiais ou políticas que variassem de país para país. No entanto, tudo ficou no papel e o dólar foi escolhido como a moeda para as transações comerciais pelo mundo.

Em 2021, depois do início do conflito entre Ucrânia e Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) contra a Rússia, o dólar norte-americano como referência no comércio internacional, como reserva de valor no mundo, voltou a ser questionado, principalmente por Rússia e China.

Nesta semana, em visita a Angola, o chanceler russo, Sergei Lavrov, indicou que os países do BRICS vão analisar a iniciativa de criação de uma moeda comum na cúpula que se realizará na África do Sul. O chanceler disse aos jornalistas que a questão será definitivamente discutida na cúpula do BRICS a realizar-se na África do Sul no final de agosto.

Em dezembro de 2022, o Ministério das Relações Exteriores da Rússia informou que Rússia e Índia vão abandonar dólar e euro no comércio entre eles. Os dois países lançaram um mecanismo para liquidações mútuas em moedas nacionais. Moscou e Nova Délhi concordaram em se afastar do dólar e do euro no comércio mútuo, disse Zamir Kabulov, alto funcionário do Ministério das Relações Exteriores da Rússia à RIA Novosti.

Moscou e Nova Delhi já estabeleceram com sucesso um mecanismo para acordos mútuos em rublos e rúpias. O governo indiano permitiu que a moeda nacional fosse usada em acordos comerciais internacionais em novembro de 2022, em um esforço para promover as exportações e reduzir a dependência da rupia em relação ao dólar. A medida também é vista como um incentivo para aumentar o comércio com Moscou.

O termo Homem de Davos (Davos Man) foi cunhado pelo cientista político norte-americano Samuel Huntington (1927/2008), que o utilizou pela primeira vez num ensaio em 2004. No texto, Huntington descrevia pessoas que ficaram tão ricas devido à globalização que estavam efetivamente vivendo sem lealdade a nenhuma nação em particular. Ele estava se referindo diretamente a qualquer pessoa que viajasse regularmente para Davos a fim participar do Fórum Econômico Mundial.

O novo relatório da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) sobre o Panorama da Segurança Alimentar e Nutricional 2022 mostra exatamente os resultados dolorosos dessa concentração de riqueza nas mãos de uma minoria no mundo devido a diversos movimentos, como a financeirização das economias ocidentais, iniciados nos anos 1970.

O relatório revela que 22,5% das pessoas na América Latina e no Caribe não têm meios suficientes para acessar uma alimentação saudável. No Caribe, 52% da população foi afetada por esta situação; na América Central esse número chega a 27,8% e na América do Sul, 18,4%.

A publicação informa que 131,3 milhões de pessoas na região não puderam pagar por uma alimentação saudável em 2020. Isso representa um aumento de 8 milhões em relação a 2019, e se deve ao maior custo médio diário deste tipo de alimentação na América Latina e no Caribe, em comparação com o resto do mundo, atingindo o valor de US$ 4,23 no Caribe, seguido da América do Sul e América Central com US$ 3,61 e US$ 3,47, respectivamente.

“Nenhuma política isolada pode fornecer a solução para este problema. É necessário fortalecer os mecanismos de coordenação nacional e regional para responder à fome e à má nutrição”, disse Mario Lubetkin, vice-diretor e Representante Regional da FAO para a América Latina e o Caribe.

“Para contribuir com a acessibilidade de alimentos saudáveis, é preciso criar incentivos para a diversificação da produção de alimentos nutritivos voltados principalmente para a agricultura familiar e pequenos produtores e produtoras; medidas para a transparência dos preços desses alimentos nos mercados e a comercialização; transferências de renda e outras ações como a melhoria dos cardápios escolares”, finalizou Lubetkin.

Nos quatro anos do governo Bolsonaro (2018/2021), a estrutura da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), que deveria ter um estoque regulador para evitar a alta dos preços dos produtos no mercado interno, foi praticamente aniquilada.

Além disso, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central aumentou 12 vezes consecutivas a taxa básica de juros, que estava em 2% ao ano em março de 2021 e hoje chegou a 13,75% ao ano. Tudo para controlar a inflação, que continua subindo não pelo consumo, mas pelo descontrole de preços que deveria ser administrado pela União, como os derivados do petróleo e energia.

A inflação é fundamentalmente uma luta entre grupos pela redistribuição da renda real. A elevação do nível de preços é apenas uma manifestação exterior desse fenômeno, conforme escreveu Celso Furtado em seu livro clássico Formação Econômica do Brasil.

Reforma tributária

O 1% mais rico do mundo ficou com quase 2/3 de toda riqueza gerada desde 2020 – cerca de US$ 42 trilhões -, seis vezes mais dinheiro que 90% da população global (7 bilhões de pessoas) conseguiu no mesmo período. E na última década, esse mesmo 1% ficou com cerca de metade de toda riqueza criada. Pela primeira vez em 30 anos, a riqueza extrema e a pobreza extrema cresceram simultaneamente.

Os dados são do novo relatório da Oxfam, “A Sobrevivência do mais rico – por que é preciso tributar os super-ricos agora para combater as desigualdades”, lançado nesta semana (16/1) no Fórum Econômico Mundial, realizado em Davos, na Suíça.

No estudo, a Oxfam defende um amplo e sistêmico aumento na tributação dos super-ricos para recuperar parte dos ganhos obtidos por meio de lucros excessivos durante a crise iniciada em 2020, por conta da pandemia. Décadas de cortes de impostos para os mais ricos e grandes corporações alimentaram as desigualdades no mundo, fazendo com que os mais pobres pagassem mais impostos, proporcionalmente, do que os bilionários.

“Taxar os super-ricos é uma pré-condição estratégica para reduzir as desigualdades e fortalecer a democracia”, afirma Kátia Maia, diretora executiva da Oxfam Brasil. “O Brasil enfrenta uma das maiores crises orçamentárias da sua história. É fundamental que aqueles que vêm sendo privilegiados há anos passem a dar sua contribuição e assumam a sua responsabilidade na reconstrução do país, fortalecer os serviços públicos e promover sociedades mais saudáveis.”

Um imposto anual sobre a riqueza de até 5% sobre os super-ricos poderia arrecadar US$ 1,7 trilhão por ano, o suficiente para tirar 2 bilhões de pessoas da pobreza; financiar os existentes apelos humanitários pelo mundo; entregar um plano de 10 anos para acabar com a fome no planeta; apoiar os países mais pobres que estão sendo devastados pelos impactos climáticos; e ainda garantir saúde pública global e proteção social para todos que vivem em países com baixa e média rendas. “As pessoas comuns fazem sacrifícios diários para sobreviver, enquanto os super-ricos lucram cada vez mais. Os últimos dois anos, os da pandemia de Covid-19, estão entre os melhores da história para os bilionários. É um acinte!”, afirma Katia Maia.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse esta semana que o governo quer votar no segundo semestre a proposta de reforma tributária voltada sobre a renda. Já a parte centrada nos impactos sobre o consumo deve ser votada no primeiro semestre. Haddad deu as informações ao participar do Fórum Econômico Mundial ao lado da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, na mesa Brasil: Um Novo Roteiro.

“A reforma tributária que nós queremos votar no primeiro semestre inclui o imposto sobre o consumo. Mas, no segundo semestre, queremos votar uma reforma tributária sobre a renda para desonerar as camadas mais pobres do imposto e para onerar quem não paga imposto. Vamos reequilibrar o sistema tributário brasileiro para melhorar a distribuição de renda no Brasil”, afirmou o ministro.

A correção da tabela do Imposto de Renda (IR) é um dos pontos centrais na agenda econômica do novo governo e foi promessa de campanha de Lula. A ideia é ampliar a faixa de isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil. Atualmente, o limite é de R$ 1.903,98. O valor não é atualizado desde 2015.

Com Oxfam Brasil, Nações Unidas e Agência Brasil

A promessa da ministra de Ciência e Tecnologia, Luciana Santos (PC do B), de que o processo de liquidação do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec), localizado em Porto Alegre, será revogado nos primeiros dias do Governo Lula tem uma importância além do fato em si para o futuro do estado gaúcho.

Luciana disse à imprensa que a medida entrará no pacote de revogaços para invalidar medidas do governo Bolsonaro, pois é a única estatal do país que projeta e fabrica semicondutores. Considera que a liquidação do Ceitec é um crime contra o interesse nacional.

Hoje, a estatal está em processo de liquidação. No entanto, a liquidação está parada desde setembro de 2021, por decisão cautelar do Tribunal de Contas da União (TCU).

É interessante observar como as lideranças empresariais gaúchas mudaram de opinião sobre o Ceitec. Em 31 de julho de 2008, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a lei que cria o Ceitec como empresa pública, passando a ser vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT). A cerimônia foi realizada no Palácio do Planalto, quando o então presidente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs), Paulo Tigre, comemorou: “Este empreendimento faz parte da Nova Economia que o Estado vê nascer. A inovação e a tecnologia são as marcas da nossa futura história econômica.”

Em março de 2009, a então ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, inaugurou, em Porto Alegre, o Centro de Design no Ceitec. Entre as metas já estava a inserção do Brasil no mercado global de semicondutores, com a primeira fábrica de chips do País. Em seu discurso, Dilma avaliou que o Ceitec proporcionou uma nova matriz produtiva para o Rio Grande do Sul. “Muitas vezes, no Brasil, se considera transferência de tecnologia a vinda de uma fábrica para cá. Não é. Isso é fácil. O difícil é construir um centro de excelência capaz de gerar tecnologia própria. Os primeiros passos estão dados”.

Um ano depois, ao participar da inauguração oficial do Ceitec, em fevereiro de 2010, o presidente Lula destacou que um empreendimento desse porte mostra que “o Brasil voltou a gostar e a acreditar no Brasil. A gente não acreditava, não apostava na gente.” Em seu discurso, Lula dirigiu-se ao presidente da Fiergs, Paulo Tigre, como representante dos industriais gaúchos, pedindo que trabalhasse junto com o governo federal para convencer os empresários a acreditarem mais na inovação.

E a Fiergs acreditava. Em seu material de divulgação dizia: “A consolidação de um centro de tecnologia avançada nas áreas de semicondutores e microeletrônica faz parte das ações que vêm sendo desenvolvidas pela Fiergs. A entidade trabalhou fortemente e obteve a primeira vitória em 2000, quando foi criado o Ceitec.”

Realmente o projeto Ceitec começou a tomar forma em 2000, quando um protocolo de intenções foi firmado entre os governos municipal, estadual e federal, instituições de ensino superior e empresas privadas (incluindo a Motorola). Em 20 de abril de 2002 foi realizada a assembleia de fundação de uma associação civil que daria início aos trabalhos. Em 2005 iniciaram-se as atividades do Centro de Design, onde são desenhados os projetos de chips, nos parques tecnológicos da UFRGS e da PUCRS. No mesmo ano, também começou a construção do prédio de pesquisa e manufatura da futura empresa, localizado no bairro Lomba do Pinheiro. Portanto, era um projeto que envolvia amplamente o Rio Grande do Sul.

De repente, em julho de 2018, o jornal Zero Hora, do Grupo RBS, publicou um editorial com o título: “Ceitec: coleção de promessas”, com uma linha de apoio: “A criação de uma fábrica estatal de chips é, sobretudo, fruto da visão equivocada de que o Estado deve gerar riqueza, quando o papel deve ser o de não atrapalhar a livre-iniciativa”. Poucos meses depois, Jair Bolsonaro conquistou a Presidência da República. 

Em junho de 2021, Bolsonaro determinou a extinção do Ceitec. A recomendação pela extinção foi formalizada pelo conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), sob a alegação de que, apesar dos aportes, a estatal ainda depende de injeções anuais do Tesouro. O argumento era que a Ceitec tinha prejuízo de R$ 80 milhões por ano e consumido R$ 1 bilhão de recursos federais.

A presidência da Fiergs ficou em silêncio, assim como boa parte dos empresários gaúchos, que passaram a apoiar a financeirização em detrimento da produção, que representa uma alteração nas configurações do sistema capitalista. Por diversos mecanismos, aconteceram as transferências de riqueza da produção para os mercados financeiros, com o dinheiro ficando cada vez mais nas mãos de poucos, além da transferência das estatais às multinacionais, na periferia do mundo.

Naquele momento, quem se manifestou contra a possibilidade de extinção da Ceitec foi Ricardo Felizzola, empresário do setor de microeletrônica, CEO do grupo Parit, que reúne Altus e a coreana Teikon, e fundador da HT Micron. Para ele, a companhia cumpriu o papel de fazer com que o Brasil passasse a dominar o processo de produção de chips e ajudou a criar um ambiente que fez surgir outras empresas e formou mão de obra qualificada. Salientou que se investiu pouco. “Em qualquer lugar do mundo, se gasta de US$ 5 bilhões a US$ 10 bilhões”, disse à imprensa.

É verdade, o governo indiano – parceiro do Brasil no Brics – anunciou um programa de incentivo de US$ 10 bilhões para desenvolver um ecossistema de semicondutores no país. A China – também integrante do Brics – destacou os semicondutores como uma prioridade na iniciativa “China Manufacturing 2025”, lá em 2015.

No artigo “Por que defender o Ceitec”, em julho de 2020, Miguel Rossetto, ex-vice-governador do RS e deputado estadual eleito pelo PT, lembrou que o Ceitec, com os parques tecnológicos Tecnopuc e Tecnosinos, integra o ecossistema de inovação idealizado pelo Porto Alegre Tecnópole e atraiu empreendimentos como a HT Micron.

Segundo ele, produzir chips é difícil, exige curva de aprendizado e períodos de investimento e participação estatal, suportando déficits operacionais eliminados ao longo do tempo. EUA, China, Coréia do Sul, Taiwan que dominam esta tecnologia, percorreram este caminho. “Não fosse isto, Samsung, Huawei ou a Intel não existiriam. Aliás, se estes países asiáticos tivessem líderes como Bolsonaro, que quer fechar um programa da importância do Ceitec, continuariam como grandes campos de arroz.”

Neste ponto está o Rio Grande do Sul. Uma análise simples dos números deixa clara a opção do estado em exportar commodities, abandonando a retomada da industrialização.  Enquanto isso, o mundo desenvolvido está vivendo o momento da Indústria 4.0, também chamada de Quarta Revolução Industrial, que propõe a convergência entre os meios físicos de produção e a tecnologia da informação, como a Internet das Coisas, robótica, análise de Big Data, computação em nuvem, Inteligência Artificial e Realidade Aumentada, que necessitam de semicondutores. 

A opção de exportar commodities não é novidade no Brasil que, mesmo com governos neoliberais, têm uma organização econômica presa na transição entre o feudalismo e o mercantilismo. Ainda somos uma grande plantation, um modelo antigo em que se destacam quatro aspectos principais: latifúndio, monocultura, mão-de-obra escrava e produção voltada para o mercado externo.

Não é uma novidade a equipe do presidente da República eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) propor a integração do Sistema S ao plano nacional de formação profissional. Segundo representantes do próximo governo, escolas técnicas, universidades e as entidades do Sistema S precisam de uma estratégia associada a objetivos de desenvolvimento econômico.

As entidades do Sistema S são privadas e não têm vínculo administrativo com o governo federal, mas mantidas por contribuição compulsória das empresas, recolhida da folha de pagamento dos trabalhadores.

Em 2004, no seu segundo ano de seu primeiro governo, o presidente Lula mirou o Sistema S, de olho nos R$ 8 bilhões arrecadados anualmente, quase três vezes mais do que a União pretendia gastar com saneamento básico naquele ano. Hoje, o sistema arrecada em torno de R$ 30 bilhões/ano e nada mudou.

Em 2008, já no segundo Governo Lula, surgiu a proposta de modificar a aplicação de parte da verba anual do Sistema S. O então ministro da Educação, Fernando Haddad, e seu colega do Ministério do Trabalho, Carlos Lupi, lançaram a proposta de usar o dinheiro na oferta de cursos profissionalizantes gratuitos de nível médio para alunos de escolas públicas ou com bolsa integral em estabelecimentos particulares.

Naquele momento, cerca de dois milhões de vagas beneficiariam ainda aqueles que utilizavam o seguro-desemprego, com a criação do Fundo Nacional de Formação Técnica e Profissional (Funtep), formado por parte da arrecadação do Sistema. Oitenta por cento dos recursos seriam distribuídos conforme o número de matrículas nos cursos gratuitos – o restante do dinheiro seria repartido conforme a população do estado. No cenário proposto pelo governo, entidades como Senai e Senac passariam a seguir diretrizes fixadas em lei para o uso de suas verbas.

O embate acabou em um decreto que previu aumento gradativo da alocação do recurso para vagas públicas em cursos com, no mínimo, 170 horas de duração. Até 2014, dois terços do total da contribuição precisariam ter a gratuidade como destino. O Tribunal de Contas da União (TCU) passou a acompanhar o investimento e, em 2013, foi decretado que os sistemas precisariam publicar na internet relatórios trimestrais. Com a crise política, a partir de 2013, e o impeachment da presidenta Dilma Rousseff, em 2016, novamente mudanças importantes no Sistema S ficaram para depois.

Em agosto de 2018, em entrevista para o jornal Valor Econômico, já como candidato à presidência pelo PT, Fernando Haddad disse que um novo governo petista deveria ter como plano “enquadrar” o chamado Sistema S para que os recursos fossem direcionados para o ensino médio.

Para Haddad, o Sistema S se apropria de dinheiro público e trata como se fosse privado. “A partir do fato de que eles não reconhecem a natureza pública do recurso que eles gerem. Vale na governança, na participação da sociedade na gestão, vale para a transparência. “

O pato

Em 2004, ocorreu uma acirrada disputa pelo comando da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Paulo Skaf assumiu pela primeira vez a presidência da Fiesp e tomou conta de um orçamento anual de R$ 750 milhões, na época. Mais de 60% da arrecadação da Fiesp vem do Sistema S. Ele é o maior exemplo do uso político das entidades empresariais do Sistema S.

Na crise político-econômica de 2014, Skaf iniciou a campanha “Não vou pagar o pato” contra o Governo Dilma Rousseff, patrocinando um imenso pato amarelo que ficava na frente da Fiesp durante as manifestações contra o PT.

Anteriormente, parte da verba do Sistema S também foi utilizada para construção do luxuoso prédio da Fiesp na Avenida Paulista, assim como o da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs). A Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Estado do Rio Grande do Sul (Fecomércio-RS) inaugurou no segundo semestre de 2020 seu novo prédio localizado no bairro Anchieta, zona norte de Porto Alegre, onde abriga mais de 500 funcionários. Valor da obra: R$ 223,13 milhões.

Depois do impeachment de Dilma Rousseff, assumiu o vice-presidente Michel Temer (MDB). Ele assinou um decreto obrigando a reserva dos recursos da qualificação dos trabalhadores rurais pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) – que integra o Sistema S – para as entidades patronais do setor agrícola: 5% para o financiamento da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e outros 5% para as federações estaduais. Esse modelo de transferência segue o que já existe em outros setores, como indústria e comércio.

Caixa Preta

O ex-senador Ataídes Oliveira publicou em 2012, pela editora do Senado, o livro “Caixa Preta do Sistema S”.  No Senado ele foi um dos maiores críticos da gestão do Sistema S, primeiramente como suplente, em 2012, e depois, de 2013 a 2019, como titular pelo PSDB.

Para Oliveira, é inaceitável que o Sistema S criado por lei, mantido com recursos públicos (tributos), sem fins lucrativos, que tem como finalidade a qualificação da mão de obra do trabalhador brasileiro, cobre de uma pobre dona de casa, que quer ajudar na renda familiar, um curso de cabeleireira.

O Sebrae, conforme Oliveira, definiu que seriam aplicados 10% de sua Receita Total em benefício gratuito de seus usuários, mas na média verificada não aplicou sequer 5%. “Se os bilhões arrecadados pelo Sebrae têm como finalidade qualificar a mão de obra e dar suporte aos empregadores, é aberrante esse percentual mínimo de 10% de toda esta receita destinada a cursos gratuitos e mais, somente se aplicou 5%.”

Em 2016, o então senador deu entrada em um projeto,  nº 386, que designava 30% da arrecadação do Sistema S para a Previdência Social, “em especial para a aposentadoria rural, que é onde está o rombo”. Para Oliveira, o Sistema S não precisa de R$10 bilhões que todo ano sobra em seu caixa. “Se nós usarmos esse dinheiro para cobrir o rombo da aposentadoria rural, isso vai resolver em grande parte.” O projeto não andou e a reforma da Previdência foi pelo caminho contrário.

Relatório do TCU

Em 2019, o jornal O Estado de São Paulo publicou um resumo do relatório de 166 páginas do TCU sobre as instituições que integram o Sistema S, que arrecadaram R$ 43 bilhões entre 2015 e 2016 – período em que os dados foram analisados. Pronto desde junho de 2018, o relatório ainda não foi apreciado pelo plenário do TCU.

Segundo o relatório, “as entidades não estão registrando adequadamente suas disponibilidades financeiras” e algumas informações prestadas “são meramente declaratórias”. Uma boa parte das demonstrações contábeis não é certificada por auditoria interna ou externa. E até 90% dos contratos com fornecedores não passam por licitação.

Dono de um patrimônio bilionário, o Sistema S, formado por um grupo de entidades da indústria, comércio, agronegócio e transporte, tem R$ 23 bilhões em imóveis. São 2.805 propriedades espalhadas por todo o País, das quais cerca de 490 são usadas para finalidades que não estão ligadas às atividades do Sistema S, conforme auditoria do TCU.

História

A história do que hoje é chamado de Sistema S começa oficialmente em 22 de janeiro 1942, com o decreto do então presidente Getúlio Vargas, que criou o Senai, a mais antiga organização do grupo. A fundação do serviço de aprendizagem durante o Estado Novo (1937-1945) fez parte de uma tentativa de avançar na industrialização do país, qualificando a mão de obra operária.  

O Sistema S é formado pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai); Serviço Social do Comércio (Sesc); Serviço Social da Indústria (Sesi); e Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio (Senac); Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR); Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo Serviço Social do Transporte (SEST); Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SENAT), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) e Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (SESCOOP).

As alíquotas acima variam em função do tipo do contribuinte, definidos pelo seu enquadramento no código Fundo de Previdência e Assistência Social (FPAS).

No final de 2020, o Ministério Público de Goiás já recomendava ao governador do Estado, Ronaldo Caiado (União Brasil), a realização de estudos no sentido de taxar a exportação de produtos agrícolas in natura. O órgão considerava que a medida não geraria prejuízos aos produtores rurais, já que os grãos têm suas cotações formadas no mercado internacional. A taxação foi uma reivindicação da Federação das Indústrias de Goiás (Fieg) para estimular e baratear o processamento de soja e milho pelas empresas radicadas no Estado. No dia 23 de novembro passado, a Assembleia Legislativa de Goiás aprovou o Fundo de Infraestrutura do Estado (Fundeinfra), proposto pelo governador Caiado.

Mato Grosso, que lidera a produção agropecuária no país, projeta recolher neste ano R$ 3,26 bilhões por meio do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), quase 20% mais do que em 2021. Criado em 2000, no Mato Grosso, o Fethab é maior entre os fundos que taxam o agro no país. Ele serviu como modelo para o projeto de Goiás.

Criado na gestão do ex-governador Dante de Oliveira, o fundo passou por alterações. Em 2015, o Fethab arrecadou R$ 868 milhões oriundos das contribuições das commodities (soja, gado em pé, algodão e madeira) e do óleo diesel (responsável, sozinho, por 60% do que é arrecadado). Deste total, aproximadamente R$ 345 milhões são obtidos com as commodities e outros R$ 524 milhões advêm do óleo diesel.

O Fethab, de Mato Grosso, enfrenta Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF). A contribuição não é obrigatória, mas é atrelada à obtenção de benefícios fiscais – em Mato Grosso, ao ICMS. A ação que envolve o Fethab no STF aguarda análise do ministro Gilmar Mendes.

Os Estados têm a necessidade de aumentar suas arrecadações porque foram afetados pela decisão do governo federal de reduzir o recolhimento do ICMS sobre combustíveis, medida adotada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) durante a campanha eleitoral. O Paraná tentou criar o seu fundo para taxar o agronegócio, mas as lideranças setoriais, por enquanto, conseguiram barrar o projeto sugerido pelo governador Ratinho Júnior (PSD).

No Rio Grande do Sul o tema ainda não veio à tona. No entanto, a projeção do governo gaúcho é de uma perda de receita da ordem de R$ 4,4 bilhões brutos, em relação à previsão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2023, em razão dos efeitos da Lei Complementar (LC) 194. Em junho, a nova legislação federal reduziu as alíquotas de combustível, energia e telecomunicações de 25% para 17%, comprometendo a arrecadação do Estado e de prefeituras.

Com isso, o governo teve de rever a trajetória de equilíbrio expressa na LDO 2023 (elaborada em maio) para um novo cenário, que prevê um déficit orçamentário de R$ 3,7 bilhões no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) 2023, refletindo os desafios impostos pela LC194.

Bem antes, a Lei Kandir, aprovada em 1996, provocou aos estados brasileiros exportadores de commodities a desoneração das exportações de produtos primários e semielaborados. Isentos de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); Programa de Formação do Patrimônio (PIS); Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

 A desoneração de impostos provocada pela Lei Kandir resultou num profundo endividamento de estados agroexportadores, como o Rio Grande do Sul, inviabilizando investimentos. O ICMS representa a maior fatia das receitas tributárias dos estados brasileiros, algo próximo a 65% das receitas totais para o Rio Grande do Sul.

Em 2020, finalmente a compensação para as perdas da Lei Kandir dos estados e municípios foi regulamentada. Só que o valor definido foi irrisório perto das perdas dos Estados. A União garantiu o repasse no total de R$ 58 bilhões, entre os anos de 2020 e 2037. No entanto, só o estado gaúcho calcula perdas na ordem de R$ 80 bilhões no acumulado.

O economista André Lara Rezende, um dos pais dos planos Cruzado e Real, juntamente com Pérsio Arida, outro idealizador do Plano Real, faz parte da equipe econômica da transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, que conta também com Guilherme Mello e Nelson Barbosa, ligados ao PT.

O texto “Diretrizes de Políticas Públicas para 2023 – Elementos para uma Estratégia de Retomada do Crescimento Sustentável e Inclusão Social”, elaborado por vários economistas do Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri), foi coordenado por Lara Rezende.

Uma das discussões mais importantes para esse grupo de transição do governo Lula,  instalado  no CCBB (Centro Cultural Banco do Brasil), em Brasília, deve ser a política monetária, que define a atuação de autoridades monetárias sobre a quantidade de moeda em circulação, de crédito, e das taxas de juros controlando a liquidez global do sistema econômico. O “x” da questão é que essa política está nas mãos de um Banco Central “independente”.

Nos últimos tempos, Lara Rezende tem defendido a tese de que é preciso repensar a teoria macroeconômica preponderante – em especial a política monetária. Em junho de 2022, ele lançou o livro “Camisa de força ideológica”, pelo selo Portfolio-Penguin da Companhia das Letras.

Para ele, a teoria econômica que hoje pauta grande parte de nosso entendimento do mundo é tida como o embasamento, se não científico, técnico, das políticas públicas. “Os economistas, embora pretendam ter um sólido arcabouço teórico e sustentação empírica, que lhes daria legitimidade para ditar políticas, são mais um grupo de contadores de histórias. Como tantos outros, criam narrativas para ordenar e dar sentido a uma realidade aparentemente caótica.”

Lara Rezende observa que “nas sociedades contemporâneas, a teoria monetária hegemônica é um arcabouço conceitual cujo objetivo é restringir e direcionar o poder do Estado, agora em benefício do capitalismo financeiro.”

E complementa: “O capitalismo sempre foi financeiro, adoto aqui o termo para denotar o capitalismo contemporâneo, sobretudo a partir do último quarto do século XX, quando os ativos e os passivos financeiros cresceram desproporcionalmente em relação à renda. Os economistas viram o seu prestígio crescer, são hoje a elite da tecnocracia e os formuladores de políticas públicas. Os políticos eleitos foram relegados a um papel secundário. Têm, em tese, o poder de definir políticas, mas, na prática, estão subordinados ao receituário tecnocrático dos economistas.”

No artigo “Obsessão em atar as mãos do Estado paralisa o Brasil há três décadas”, publicado no Valor Econômico em abril de 2021, Lara Rezende escreve “que é altamente questionável e equivocada a ideia que se consiga combater a inflação com a alta dos juros.  Além disso, ao subir a taxa de juros, sobem os custos de carregamento da dívida pública federal, que hoje está em torno de R$ 5 trilhões. O mercado calcula que haverá um custo ao governo federal de R$ 360 bilhões por ano com a alta dos juros. Quem ganha são os grandes bancos e os ricos, seja como instituições financeiras ou fundos de investimento, que detêm hoje 47,5% da dívida pública em suas mãos.

No artigo “Juros e conservadorismo intelectual”, publicado no Valor Econômico em janeiro de 2017, Lara Rezende afirma que embora continuem a ser utilizados pelos analistas e pelos economistas práticos, os modelos da Teoria Quantitativa da Moeda (TQM), tanto o keynesiano como o monetarista, são hoje considerados ultrapassados. Na fronteira teórica, foram substituídos pelos modelos neokeynesianos, com expectativas racionais, que deixam a moeda de lado e focam exclusivamente na taxa de juros como instrumento de controle da inflação.

Segundo ele, a teoria monetária dominante nunca conseguiu compreender e dar soluções para as altas taxas de inflação crônica. Sua prescrição – controlar a expansão da moeda e contrair a liquidez – só provocou crises bancárias e recessões.

Ele lembra que “a experiência revolucionária dos bancos centrais do mundo desenvolvido, desde a grande crise financeira de 2008, não deixa mais dúvida: todos os modelos macroeconômicos que adotam alguma versão da Teoria Quantitativa da Moeda estão equivocados e devem ser definitivamente aposentados. Os bancos centrais aumentaram a oferta de moeda numa escala nunca vista. O Fed, banco central dos EUA, por exemplo, aumentou as reservas bancárias de US$ 50 bilhões para US$ 3 trilhões, ou seja, multiplicou a base monetária por 60, num período inferior a dez anos. A inflação não explodiu, ao contrário, continuou excepcionalmente baixa. O mesmo aconteceu no Japão, na Inglaterra e nas economias da zona do euro. Diante do aumento, verdadeiramente extraordinário, da oferta de moeda, a inflação manteve-se excepcionalmente baixa e ainda menos volátil do que no passado.”

Enquanto isso, a mídia corporativa só está interessada na manutenção no teto dos gastos da União, conforme emenda constitucional aprovada em 2016 e que estabelece que os gastos do governo pelos próximos 20 anos – até 2036 – devem crescer de acordo com a inflação de um ano para o outro.

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central aumentou 12 vezes consecutivas a taxa básica de juros, que estava em 2% ao ano em março de 2021 e hoje chegou a 13,75% ao ano. Tudo para controlar a inflação que não é de demanda, mas de custos, pelo descontrole de preços que deveriam ser administrados pela União, como os derivados do petróleo e energia, além da falta de estoques reguladores de alimentos.

O resultado é que somente quatro entre 10 famílias conseguem acesso pleno à alimentação.  A escalada da fome está expressa em pratos cada vez mais vazios, olhares cada vez mais preocupados, e números em permanente e rápida ascensão. Em 2022, 33,1 milhões de pessoas passam fome, conforme revelou o 2º Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil.

Está escrito no artigo 1º  da Lei Complementar 179/2021 que estabelece a autonomia do Banco Central, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, que o BC tem por objetivo fundamental assegurar a estabilidade de preços. Desde sua aprovação pelo Congresso o que não aconteceu foi a estabilidade dos preços. Ao contrário, os preços subiram porque o Estado não controla mais os preços do petróleo, dos combustíveis, da energia, que afetam toda a cadeia produtiva.

O verdadeiro objetivo dessa lei é manter o controle das políticas monetária e cambial com os bancos, que defendem as políticas neoliberais de concentração de renda nas mãos de poucos.

O maior exemplo é o constante aumento da taxa de juros com a velha e esfarrapada desculpa de combater a inflação, com apoio da mídia corporativa. As matérias dizem que a independência do Banco Central é a forma de garantir à instituição financeira executar suas tarefas sem risco de interferência político-partidária. Então, a população vota em seus candidatos, mas eles não podem interferir nas políticas para melhorar a distribuição de renda?

O Banco Central “independente” adota políticas neoliberais e culpa a inflação pela alta de preços. Na realidade  quase 63 milhões de brasileiros têm renda domiciliar per capita de até R$ 497 mensais, ou seja, sobrevivem com menos da metade de um salário mínimo, de acordo com o Mapa da Nova Pobreza, da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

O salário mínimo, que hoje é de R$ 1.212, não dá para comprar sequer os 39 produtos da cesta básica ampliada pesquisada pelo Dieese em parceria com o Procon. Portanto, a inflação não é de demanda, mas de custos, que não se resolve com aumento da taxa de juros. É só observar o número de estabelecimentos fechados nas ruas e nos shoppings, além do número de desempregados pedindo comida e informais vendendo bala de goma.

No entanto, no projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), enviado pelo Governo Bolsonaro ao Congresso, do total previsto de R$ 5 trilhões, mais da metade deste valor é usado para pagar juros e amortizações da dívida pública. Dívida essa que deve crescer em 2023, passando de 78% para 79% do Produto Interno Bruto (PIB).

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central aumentou 12 vezes consecutivas a taxa básica de juros, que estava em 2% ao ano em março de 2021 e  chegou a 13,75% ao ano.

Fica muito claro que o pagamento dos juros da dívida e a alta das taxas favorecem os bancos e aqueles que vivem de aplicações financeiras. Essa é a razão do aumento da taxa básica de juros pelo Banco Central “independente”. O povo, pouco importa.

Esta semana o Comitê de Política Monetária (Copom) decidiu manter a taxa básica de juros em 13,75% ao ano, interrompendo o longo ciclo de alta.  O Copom, que se reúne novamente em 25 e 26 de outubro, afirmou em seu comunicado que se manterá vigilante e que vai avaliar se a estratégia deixar a Selic neste patamar por período “suficientemente” prolongado para assegurar a convergência da inflação. O Comitê reforçou que irá perseverar até que se consolide não apenas o processo de desinflação como também a ancoragem das expectativas em torno de suas metas.

O problema é que o atual presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, continuará no cargo até 31 de dezembro de 2024. A nova lei determina que fique em seu cargo por quatro anos não coincidentes com o mandato do presidente da República.

Isso significa que se Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ganhar as eleições, como as pesquisas mostram, ele terá que se submeter a uma política monetária do Banco Central nos dois primeiros anos de seu governo. Uma política que está deixando cerca de 33 milhões de brasileiros passando fome, de acordo com levantamento da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede Penssan).

A Lei Complementar 179/2021, que estabelece a autonomia do Banco Central, é uma das tantas cascas de banana deixadas pelo Governo Bolsonaro, que terá de ser revista no momento que o Brasil tiver um Congresso eleito pelo voto e não pelo dinheiro. Mas isso remete para outra discussão sobre a democracia burguesa. 

No final do encontro realizado durante dois dias no Centro Internacional de Conferências em Samarcanda, Uzbequistão, os estados membros da Organização de Cooperação de Xangai (SCO, na sigla em inglês) assinaram nesta sexta-feira, 16/9, a Declaração de Samarkanda  não apenas para os países regionais, mas também para a comunidade internacional, mostrando ao mundo a importância da organização em meio a uma complicada situação geopolítica global. É mais um evento que mostra que a transformação para um mundo multipolar já está em andamento.

Além de salvaguardar a segurança alimentar global,  a segurança energética, abordar as mudanças climáticas e manter uma cadeia de suprimentos segura, estável e diversificada, o combate ao terrorismo é uma parte importante do documento, com os países membros trabalhando para formar princípios e posições comuns na criação de uma lista unificada de proibição de atividades terroristas, separatistas e extremistas.

No documento da entidade voltada para assuntos de economia, política e, principalmente, segurança, encabeçada por Rússia, China e Índia, consta, ainda: “Os Estados membros querem estimular a melhor eficiência da Organização Mundial do Comércio (OMC) como plataforma chave para discutir a agenda do comércio internacional e adotar as regras do sistema de comércio multinacional. A necessidade de realizar a reforma inclusiva da organização o mais rápido possível com um foco nas questões de seu desenvolvimento e ajuste à realidade econômica atual, bem como na implementação eficiente das funções de monitoramento, conversação e solução de controvérsias.”

Os estados membros da SCO, que são partes do Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares, defendem a estrita observância das disposições do tratado, uma promoção abrangente e equilibrada de todos os objetivos e princípios nele consagrados, fortalecendo o regime global de não proliferação nuclear, continuar o processo de desarmamento nuclear e promover uma cooperação benéfica mutuamente igual nos usos pacíficos da energia nuclear.

Segundo o presidente russo, Vladimir Putin, transformações fundamentais estão ocorrendo na política global e na economia, e essas são irreversíveis em sua natureza. “Novos centros de poder cuja contra-ação tem sido guiada pelos princípios amplamente reconhecidos da supremacia do direito internacional e da Carta da ONU. Além disso, a garantia de segurança igual e indivisível, respeito pela soberania, valores nacionais e interesses mútuos, ao invés de regras, invisíveis por qualquer pessoa, impostas de fora, vêm desempenhando um papel cada vez mais crescente.”

O presidente chinês Xi Jinping delineou várias prioridades para os membros da SCO, incluindo permanecer comprometido com o Espírito de Xangai e aumentar a solidariedade e cooperação, manter a independência estratégica e salvaguardar a estabilidade regional. Também buscar inclusão e benefícios compartilhados na promoção da cooperação para o desenvolvimento e avançar no processo de expansão e fortalecimento da SCO.

Uma das conquistas mais importantes alcançadas em Samarcanda é a expansão dos estados membros. A SCO foi fundada com seis membros em 2001 como um fórum intragovernamental destinado a fomentar a confiança e desenvolver laços econômicos e humanitários na Ásia. Desde então expandiu para oito: China, Rússia, Índia, Cazaquistão, Quirguistão, Paquistão, Tajiquistão e Uzbequistão. Juntos, os países-membros representam 25% do PIB global e 42% da população mundial.

Tem a participação do Afeganistão, Bielorrússia, Mongólia e Irã como estados observadores e seis parceiros de diálogo. Nesta sexta-feira, um memorando de obrigações sobre a adesão do Irã à SCO foi assinado e os membros da SCO iniciaram um processo para admitir também a Bielorrússia.

Atualmente, Armênia, Azerbaijão, Camboja, Nepal, Sri Lanka e a Turquia – o único membro da OTAN no grupo – têm o status de “parceiro de diálogo”.  Arábia Saudita, Catar e Egito se tornarão formalmente “parceiros de diálogo”.  A Turquia busca a adesão à SCO, disse o presidente Recep Erdogan.  “Nossas relações com esses países serão movidas para uma posição muito diferente com este passo.”

Na Declaração de Samarcanda os Estados membros apoiaram a decisão de conceder também ao Reino do Bahrein, à República das Maldivas, ao Estado do Kuwait, aos Emirados Árabes Unidos e à República da União de Mianmar o status de “parceiro de diálogo” da OCS.

Com agências Tass e Global Times

Um porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da China, Mao Ning, disse esta semana em uma coletiva de imprensa, em Pequim, que em 2021 o comércio entre a China e a América Latina ultrapassou US$ 450 bilhões pela primeira vez. A China construiu e colocou em uso mais de 100 instalações de infraestrutura na América Latina de 2005 a 2020, criando mais de 600 mil empregos locais.

O crescimento do comércio China-América Latina e Caribe (ALC) vem acontecendo de forma constante nas últimas duas décadas. Passou de US$ 18 bilhões em 2002 para US$ 315 bilhões em 2020 e, um ano depois, chegou a US$ 450 bilhões. “A China está disposta a trabalhar com os Estados da ALC para construir interconectividade transoceânica e marítima na construção do Cinturão Econômico da Rota da Seda e da Rota da Seda Marítima do século 21”, disse recentemente o ministro das Relações Exteriores, Wang Yi.

Proposta em 2013, a Iniciativa do Cinturão e Rota (Belt and Road Initiative), conforme o governo chinês, visa alcançar conectividade política, infraestrutura, comércio, financeira e pessoa a pessoa ao longo e além das antigas rotas de comércio da Rota da Seda.

Segundo Mao Ning, a China está pronta para aprimorar e expandir ainda mais a cooperação prática com os países latino-americanos, depois que os dois lados concordaram recentemente em aprofundar a cooperação em áreas como tecnologia e comunicações por satélite.

Mao destacou os acordos e consensos alcançados pelos dois lados no Fórum de Inovação Científica e Tecnológica China-ALC, realizado online na semana passada para expandir a cooperação em várias áreas.

Mais de 20 representantes de autoridades científicas e tecnológicas de países da América Latina e Caribe participaram do encontro online. Os representantes expressaram fortes expectativas de fortalecer a cooperação China-América Latina em tecnologia agrícola, economia digital e desenvolvimento viabilizado pela tecnologia.

Em artigo recente, Wang Youming, diretor do Instituto de Países em Desenvolvimento do Instituto de Estudos Internacionais da China, em Pequim, escreveu que o comércio da China com a América Latina e o Caribe deve crescer 26 vezes entre 2000 e 2035, chegando a atingir US$ 700 bilhões. “Essa trajetória impressionante do comércio China-ALC nos últimos 20 anos tornará a China um parceiro cada vez mais importante das perspectivas econômicas da ALC na recuperação pós-COVID”, afirmou.

Parceria Brasil e China

O estudo “Investimentos Chineses no Brasil – 2021, um ano de retomada”, de Tulio Cariello, diretor de Conteúdo e Pesquisa do Conselho Empresarial Brasil-China (CEBC), informa que, em 2021, empresas chinesas investiram US$ 5,9 bilhões no Brasil, valor 208% superior ao de 2020 e o maior desde 2017. O CEBC tem entre seus sócios o Bradesco, BRF, Banco do Brasil, Klabin, Suzano, Vale, entre outros.

Foram realizados 28 projetos – número idêntico ao de 2017 e o segundo maior já registrado –, refletindo um crescimento de 250% em relação a 2021. Mesmo com essa retomada, Cariello observa que é importante observar que os aumentos de três dígitos refletem uma base de comparação historicamente baixa, uma vez que 2020 foi um ano particularmente afetado pela pandemia de Covid-19.

A taxa de efetivação do número de projetos em 2021 chegou a 97%, com apenas um empreendimento não confirmado, sendo a maior da série histórica. O crescimento dos investimentos chineses no Brasil foi muito superior ao aumento de 23% no total de aportes estrangeiros no país em 2021 registrado pelo Banco Central do Brasil. Fontes distintas, como a Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD) e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), apontam crescimentos de 79% e 89%, respectivamente, nos investimentos estrangeiros no Brasil.

Entre 2007 e 2021, empresas chinesas anunciaram 270 projetos no Brasil com potencial de investimentos de US$ 116,5 bilhões. Desse total, 202 projetos foram efetivados, levando o estoque de investimentos chineses no Brasil a US$ 70,3 bilhões.

Os setores de eletricidade e extração de petróleo foram os que mais receberam recursos financeiros chineses entre 2007 e 2021, com participações de 40,5% e 30,9% no valor dos investimentos, respectivamente.

Uma análise comparativa mostra que o crescimento dos investimentos chineses no Brasil acompanhou a tendência de aumento dos investimentos estrangeiros no país de forma geral. Dados do Banco Central (2022) apontam que esses aportes somaram US$ 46,4 bilhões em 2021, 23% a mais do que em 2020. Apesar disso, à diferença dos investimentos chineses, que chegaram a um patamar relativamente alto em comparação com anos anteriores, os aportes de outros países no Brasil registraram o segundo valor mais baixo desde 2010, atrás apenas dos US$ 37,8 investidos em 2020, o primeiro a sofrer os impactos da pandemia.

Com  Global Times

O Congresso recebeu do Executivo nesta semana (31/8) o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023. Os números são indicativos esclarecedores das razões do Brasil ser um dos países com a maior concentração de renda do mundo, com 33 milhões de pessoas passando fome.

A proposta do Governo Bolsonaro é manter o Auxílio Brasil, mas no valor de R$ 405. A Emenda Constitucional 123, promulgada pelo Congresso em julho passado, assegura Auxílio Brasil de R$ 600 só até 31 de dezembro de 2022.

Mantém a tabela de Imposto de Renda da Pessoa Física, sem reajuste desde 2015. Como o valor do salário mínimo previsto para 2023 é de R$ 1.302, brasileiros que ganham 1,5 salário mínimo mensalmente, R$ 1.953, terão que acertar as contas com a Receita. Atualmente, a faixa de isenção vai até R$ 1.903,98.

Existe um apelo enorme da sociedade pela correção dos valores da base de cálculo do Imposto de Renda. É uma punição ao trabalhador assalariado não corrigir a tabela do Imposto de Renda, bem como os valores de isenções. Com isso, o poder de compra fica corroído. Na prática, isso significa o confisco dos vencimentos. Os brasileiros que recebem salários mais baixos são os mais afetados. A correção beneficia o bolso do trabalhador, aumenta o consumo e a economia melhora.

O sistema tributário do Brasil é injusto porque acentua a concentração da renda, ao invés de diminuí-la. Nenhuma das reformas até hoje propostas por um Congresso com maioria conservadora buscou atingir o verdadeiro cerne do problema: a fórmula adotada para recolher os tributos, que cobra proporcionalmente pouco dos ricos e muito dos pobres.

Salário mínimo

A partir de janeiro de 2023, o valor do salário mínimo previsto pelo Executivo, de R$ 1.302, ainda depende de projeto de lei que será enviado pela Presidência da República. Sem reajuste real, o mínimo proposto pelo governo representa R$ 90 a mais em relação ao piso atual, de R$ 1.212, e está R$ 8 acima dos R$ 1.294 inicialmente previsto em abril deste ano.

Em julho deste ano, o salário mínimo necessário para a manutenção de uma família de quatro pessoas deveria ter sido de R$ 6.388,55, ou 5,27 vezes o mínimo atual, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

Dívida Pública

O Orçamento total previsto é de R$ 5 trilhões, mas mais da metade deste valor é usado para pagar juros e amortizações da dívida pública. Dívida essa que deve crescer em 2023, passando de 78% para 79% do Produto Interno Bruto (PIB). De acordo com o Plano Anual de Financiamento (PAF), apresentado pelo Banco Central, o estoque da Dívida Pública Federal deve encerrar 2022 entre R$ 6 trilhões e R$ 6,4 trilhões.

Em 2021, o governo federal gastou R$ 1,96 trilhão com juros e amortizações da dívida pública, o que representa um aumento de 42% em relação ao valor gasto em 2020, que por sua vez já tinha sido 33% superior a 2019. Portanto, nos últimos dois anos, os gastos financeiros com a dívida federal quase dobraram e continuam aumentando.

O total que vem dos impostos é de R$ 2,25 bilhões, mas uma parte disso é transferida para estados e municípios. As despesas previstas são de R$ 1,86 bilhão, o que deve fazer com que o governo tenha um déficit primário de R$ 63,7 bilhões em 2023.

O absurdo é que o déficit primário representa o resultado negativo das contas do setor público (despesas menos receitas), desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública, que é maior do que o valor dos impostos arrecados. O superávit primário divulgado de R$ 63,7 bilhões é uma enganação.   O pior é que toda luta pelo superávit primário é para pagar os juros da dívida.

Os juros e amortizações da dívida pública brasileira são piores do que o chamado “quinto”, a retenção de 20% do ouro em pó ou folhetas ou pepitas que eram direcionadas diretamente à Coroa Portuguesa no período colonial.

Com Agência Senado