Porto Alegre sitiada

Miguel Idiart Gomes

Criado em 1924, o Departamento de Ordem Política e Social (DOPS), tinha a função de assegurar e disciplinar a ordem militar no país. Quase dez anos depois, em Brasília através de um decreto, formou-se a Delegacia de Segurança Pública e Social (DESPS). Tinha como objetivo coibir comportamentos políticos divergentes.

O DESPS era diretamente subordinada à Chefia de Polícia do Distrito Federal e possuía uma tropa de elite, a Polícia Especial. Suas atribuições eram examinar publicações nacionais e estrangeiras e manter dossiês de todas as organizações políticas e pessoas considerados suspeitas.

Foi em 1935, com avanço da Aliança Nacional Libertadora, uma frente de esquerda composta por setores de diversas organizações de caráter anti-imperialista, antifascista e anti-integralista, que foi promulgado a Lei de Segurança Nacional, definindo crimes contra a ordem política e social.

Em 1944, no Estado Novo, ocorreu a reforma do judiciário, na qual a DESPS, transformou-se em Departamento Federal de Segurança Pública (DFSP).

Na ditadura civil militar, foi que a polícia política intensificou a repressão. Perseguia, prendia, torturava e executava. Não tinha investigação séria, ou qualquer tipo de julgamento.

No poder judiciário, os Atos Institucionais suspendiam direitos constitucionais. O AI 2, em 1965, elevou o número de ministros do STF de 11 para 16, com o intuito de alterar os posicionamentos. O AI 5, em 1968, suspendeu os direitos e garantias individuais, iniciando as cassações. O AI 6, de 1969, excluiu da apreciação judicial uma série de atos. O AI 13, de 1969, dispôs sobre o banimento dos considerados nocivos à segurança nacional. O AI 14, em 1969, instituiu a pena de morte para os casos de guerra psicológica revolucionária ou subversiva.

Foi a Justiça Militar Federal a grande protagonista. O DL 314/67 e o DL 898, de 29 de setembro de 1969, regulavam os crimes e processos envolvendo a segurança nacional.

As estruturas das Polícias Militares brasileiras, como conhecemos hoje, são herança direta do regime militar. A lógica é compreender a população como inimiga e uma massa a ser controlada. O abuso de poder, a truculência, e os assassinatos cometidos pela Polícia Militar, se antes se sustentavam por um sistema de controle de informações e de segurança nacional, agora se sustenta num regime considerado democrático por alguns setores da sociedade.

As vésperas do julgamento do ex-presidente Lula no TRF4 em Porto Alegre, reascendeu uma a luz de alerta. A Brigada Militar que nas últimas décadas cumpre de forma repressora qualquer tipo de manifestação pública, reaparece com força total. Relatos chegam sem parar, policiais estão sitiando sindicatos, partidos políticos e claro, órgãos públicos. Além de abordagens nas pessoas no entorno sem nenhuma justificativa. Os índices de criminalidade em Porto Alegre, batem recordes. Enquanto a criminosos agem, os policias tem uma orientação nítida que vai na contramão dos crimes e de encontro a ativistas políticos.

Como diria Marx, “A história se repete, a primeira vez como tragédia e a segunda como farsa”.

*Estudante

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