SÉRGIO TAKEMOTO/ Habitação popular: política social extinta

* Sergio Takemoto

O Brasil enfrenta uma realidade inominável, de tão triste. Além de uma pandemia que se arrasta por mais de um ano e meio — com a perda de quase 600 mil vidas e mais de 21 milhões de pessoas infectadas — o país amarga uma inflação que chegou ao maior nível em 21 anos para o mês de agosto.

Convive, ainda, com taxas de juros em alta, cerca de 15 milhões de desempregados, risco crescente de escassez de energia elétrica e uma crise político-institucional que provoca incertezas e tira a paz da nação.

Além de tudo isso, o Brasil ainda registra outra marca lamentável: um déficit habitacional de 5,8 milhões de moradias, de acordo com o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST).

Neste contexto dramático e um ano após ter acabado com os subsídios para os beneficiários mais carentes do extinto Minha Casa Minha Vida — criando um programa [Casa Verde e Amarela] que não decolou e cuja entrega de novas casas está abaixo da média dos últimos anos — o governo editou medida provisória que garante acesso à moradia para uma corporação específica: os policiais.

O chamado “Habite Seguro” será operado pela Caixa Econômica Federal, com subsídios e condições de crédito especiais para cerca de 600 mil agentes da segurança pública, incluindo aqueles que já se aposentaram.

A categoria é uma das principais bases de apoio a Bolsonaro.

E por que o governo deixou de fora milhões de brasileiros que engrossam os números do MTST e também arriscam suas vidas para se dedicar ao país, como é o caso de enfermeiros, garis, pedreiros e tantos outros trabalhadores formais e informais?

Além deste fato, especialistas e até ex-ministro da Justiça questionam a legalidade do Habite Seguro.

Para bancar o programa neste ano pré-eleitoral, o Executivo vai usar R$ 100 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), ligado ao Ministério da Justiça (MJ).

O FNSP, de acordo com o site do próprio MJ, foi criado “para apoiar projetos na área de segurança pública e prevenção à violência, enquadrados nas diretrizes do plano de segurança pública do governo federal”.

Desse modo, a ilegalidade do Habite Seguro está em tirar dinheiro de um fundo que não tem essa destinação: financiar moradia.

Parece claro, portanto, que mais uma vez o governo está usando a Caixa e recursos da União para fins políticos.

Neste caso, para beneficiar uma das principais bases de apoio ao bolsonarismo em detrimento a outras parcelas da população. Todos devem ter acesso à moradia, a um teto para viver. Mas, o governo novamente dá as costas para quem mais precisa.

Prova disso é que o montante de recursos reservados para o Habite Seguro corresponde a 25% do total de R$ 400 milhões que existem no Orçamento deste ano para o grupo do Casa Verde e Amarela com renda mensal de até R$ 2 mil.

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) admite publicamente o risco de paralisia nas obras do programa e pede mais R$ 800 milhões para assegurar os contratos em andamento.

Devemos lembrar que o governo Bolsonaro acabou com a Faixa 1 do Minha Casa Minha Vida (MCMV), que beneficiava, com subsídio médio de 90% do valor da moradia, famílias com renda até R$ 1,8 mil. De 2009 a setembro de 2020, foram entregues, para este grupo de beneficiários, 1,5 milhão de casas pelo MCMV, segundo relatório da Controladoria-Geral da União (CGU). ​Este ano, foram concluídas apenas cerca de 20 mil unidades habitacionais para famílias mais carentes. ​Passado um ano desde a criação do Casa Verde e Amarela, nenhuma moradia foi regularizada ou recebeu melhorias, como prometia Bolsonaro.

Trata-se de um inquestionável desmonte das políticas públicas, deixando os brasileiros mais vulneráveis fora dos programas habitacionais. Casa própria para os mais pobres é política social extinta no atual governo.

Enquanto isso, recursos obtidos com a privatização de subsidiárias estratégicas da Caixa Econômica — como também com os quase R$ 30 bilhões que serão devolvidos pelo banco público ao Tesouro por meio dos chamados Instrumentos Híbridos de Capital e Dívida (IHCDs) — serão consumidos no pagamento de juros de uma dívida pública que supera R$ 5 trilhões.

Se R$ 3 bilhões obtidos com a venda de ações da Caixa Seguridade fossem mantidos com a estatal [Caixa], por exemplo, os programas habitacionais ganhariam fôlego e poderiam financiar a construção de aproximadamente 45 mil casas a famílias mais carentes, de acordo com cálculos do próprio MDR.

Na tentativa de diminuir as críticas por beneficiar apenas uma categoria específica com o Habite Seguro, o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, anunciou a redução de juros do crédito imobiliário.

Guimarães, aliás, é o gestor que acusa, sem provar, o “desvio de R$ 46 bilhões do banco público em anos anteriores”, colocando em suspeição a honestidade dos empregados do banco que mantém a instituição na liderança do financiamento habitacional, com 70% de participação no segmento.

Desvirtuar políticas públicas e atacar trabalhadores não é, nem de longe, o caminho para trazer o Brasil de volta aos trilhos.

* Sergio Takemoto é presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae)

Um comentário em “SÉRGIO TAKEMOTO/ Habitação popular: política social extinta”

  1. Sérgio Takemoto, interessante você dar ênfase à inflação do mês de agôsto, mas não falar da inflação na era PT. À quanto chegou a inflação com o “maravilhoso” plano econômico do Mantega? esqueceu “querido”? E o crescimento econômico com os medíocres 31,4% entre 1994 e 2016 quando a média dos países emergentes era de 152,2%? Pois é. o Brasil vermelho não conseguiu sequer alcançar o crescimento da América latina (37,4%), mas disso voçê não fala nada “némesmo”? Ao invés de ideologizar sua conduta demonstrando-o através da sua escrita tentando suavizar o caos que foram os governos esquerdopatas, leia o que escreveram os economistas João Manoel Pinho de Mello (professor do Insper, Ph.D pela Stanford University), Vinicius Carrasco (professor da PUC Rio e Ph.D pela Stanford University) e Isabela Duarte (mestre pela PUC Rio), no estudo intitulado: “A Década Perdida: 2003 – 2012”, onde compararam o Brasil com outras nações emergentes.
    Outro parágrafo em seu texto com tentativa enganosa de culpar os governos Temer e Bolsonaro, é quando você escreve que “o Brasil ainda registra outra marca lamentável: um déficit habitacional de 5,8 milhões de moradias”. Esta marca é realmente lamentável, PORÉM (sempre tem um “porém”), você “esquece” de dizer que em 2018 o país tinha 6,9 milhões de famílias sem casa e 6 milhões de imóveis vazios. Ah, mas este “detalhe” você joga pra baixo do tapete, afinal, era e época vermelha. Quanto aos programas de habitação, realmente os governos de direita com os cofres esvaziados pelos canhotinhas, pisaram no freio e o volume de habitações entregues e em construção diminuiu, mas você também coloca outra mentirinha dizendo que os da faixa 1 acabaram. Sugiro à você que informe-se melhor. Eles não acabaram. O governo federal entregou este ano (2021) quase 20 mil unidades e 153 mil moradias ainda estão em andamento. O programa do atual governo , no primeiro semestre deste ano entregou mais de 191 mil unidades no primeiro semestre. Então, acho que o “minha casa minha vida” (ou o novo nome que o Bozo deu), ao contrário do que você escreveu, não acabou.
    Você fala da dívida pública de 5 trilhões. Quem foi que contraiu essa dívida? Melhor omitir este detalhe,não é mesmo?
    Para finalizar, se você escreve que Guimarães acusa, sem provar, o desvio de 46 bilhões de Reais em anos anteriores, isto me lembra as malas com 52 milhões de Reais no apartamento de um dos ex presidentes da Caixa, na era PT, o Gedel Vieira Lima, eu te pergunto: Por que os aposentados da caixa devem contribuir para cobrir o rombo milionário no plano de previdência complementar dos empregados da instituição, administrado pela Fundação dos Economiários Federais (Funcef)?
    É “seo” Sérgio Takemoto, nesta república de bananas, ainda tem gente que se informa. Pelo menos por enquanto onde a imprensa é livre, coisa que o Luladrão já deixou claro que irá acabar, se eleito for.
    Assinado: Sérvio Takeopariu

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