O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta semana (29), que não pode haver desoneração da folha de pagamento de empresas sem contrapartida aos trabalhadores. Lula estava em viagem ao Oriente Médio e falou com jornalistas antes de deixar Riade, capital da Arábia Saudita, a caminho de Doha, no Catar.
“Não podemos fazer apenas desoneração sem dar contrapartida aos trabalhadores, eles precisam ganhar alguma coisa. A empresa deixa de contribuir sobre a folha e o trabalhador ganha o quê? Não tem nada escrito [na lei] que ele vai ganhar R$ 1 a mais no seu salário”, disse Lula.
Alguns setores produtivos manifestaram preocupação com o veto e o consequente fim da desoneração. Mas, para o presidente Lula, a medida não garante a geração de empregos. “Eu não sei se eles estão preocupados, não sei qual a razão, pelo fato de gerar mais emprego não foi porque não tem nada na lei que diz que vai gerar mais emprego se tiver desoneração”, disse Lula.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também defendeu o veto. Para ele, a medida é inconstitucional e provoca distorções no sistema tributário, sem trazer ganhos efetivos à economia, como a geração de empregos. Haddad prometeu enviar ao Congresso uma “alternativa” ao modelo atual nos próximos dias, com medidas para substituir a desoneração da folha. E pediu a não derrubada do veto neste período: “Eu espero que nos aguardem para nos ouvir antes de qualquer decisão.”
O presidente Lula afirmou também que trabalha em nova legislação sindical para o país. “Estou, com dirigentes sindicais, com dirigentes dos empresários e governo, desde o começo do ano, negociando uma nova relação entre capital e trabalho no Brasil, uma nova legislação sindical; porque é ignorância daqueles que acham que um sindicato tem que ser enfraquecido para melhorar a vida do trabalhador. Quanto mais forte é um sindicato, mais forte será a democracia e mais forte será a empresa”, disse.
O presidente Lula vetou integralmente o projeto de lei que pretendia estender até 2027 a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. São eles: confecção e vestuário, calçados, construção civil, call center, comunicação, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carrocerias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação (TI), tecnologia de comunicação (TIC), projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas. Além disso, reduz a contribuição para a Previdência Social paga por pequenos municípios (PL 334/23). O veto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União no último dia 23.
Lula argumentou que a proposta é inconstitucional por criar renúncia de receita sem apresentar o impacto nas contas públicas, como manda a legislação. A renúncia com a desoneração no setor privado foi estimada em cerca de R$ 9,4 bilhões, segundo o Ministério da Fazenda. Até 2011, a contribuição correspondia a 20% da folha de pagamento. Esse cálculo voltará a ser aplicado em janeiro.
Implementada no governo de Dilma Rousseff (PT), em 2011, como medida temporária, a política de desoneração da folha vinha sendo prorrogada desde então. Com o veto presidencial, a medida perde a validade em dezembro deste ano.
Segundo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o veto deve ser analisado pelo Congresso Nacional ainda este ano, e os parlamentares poderão mantê-lo ou derrubá-lo. O senador defendeu que o projeto aprovado é positivo para os empregos e que a desoneração é bem-vista no Congresso Nacional. Para derrubar a decisão do presidente, vão ser necessários 257 votos de deputados e 41 votos de senadores.
Sem efeito
A desoneração da folha de pagamento não teve efeito algum sobre o volume de empregos, de acordo com um estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada). Usando dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) para o período entre 2009 e 2015, o estudo do Ipea compara como o volume de emprego evoluiu entre empresas afetadas e não afetadas pela política e entre setores contemplados e não contemplados. No geral, os resultados obtidos apontam para ausência de efeitos da política sobre o volume de empregos.
Mesmo sem resultados palpáveis, a Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs) destaca que a desoneração da folha de pagamentos é uma estratégia utilizada pelos governos para reduzir os custos trabalhistas para as empresas, tornando mais atrativa a contratação de novos funcionários. E ainda ameaça, caso a desoneração seja revogada, com desemprego de cerca de 413 mil trabalhadores do setor industrial gaúcho.
A realidade é outra, mas pelas ações do governo Lula e não por isenções de impostos. Pela primeira vez, Brasil tem mais de 100 milhões de trabalhadores ocupados desde o início da série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O levantamento, divulgado nesta quinta-feira (30), mostra o número recorde de 100,2 milhões de pessoas, um acréscimo de 862 mil nos últimos três meses. A taxa de desocupação no trimestre de agosto a outubro ficou em 7,6%, a menor desde o trimestre encerrado em fevereiro de 2015, quando era 7,5%.
A discussão sobre a desoneração de impostos tem como pano de fundo a concentração de renda e do não pagamento de tributos. Como não houve aumento de emprego com a desoneração, o que aconteceu foi ainda mais concentração de renda, fundamento do capitalismo.
Com agências de notícias Brasil, Câmara dos Deputados e Fiergs