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ONU conclui que juiz Sérgio Moro foi parcial no julgamento de Lula

De O Globo

O Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) afirmou nesta quinta-feira que o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro atuou com parcialidade no julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no âmbito da operação Lava-Jato.

O colegiado concluiu que o mandado de apreensão violou o direito de Lula a sua liberdade pessoal, e que as gravações e divulgação pública de suas conversas violaram seu direito à privacidade. Também considerou que as ações e declarações de Moro e dos procuradores da força-tarefa violaram o direito do petista à presunção de inocência.

Moro condenou Lula a nove anos de prisão em julho de 2017. Em janeiro, o Tribunal Regional da 4ª Região aumentou sua pena para 12 anos. Em abril de 2018, o ex-presidente começou a cumprir pena e foi impedido de disputar as eleições, quando aparecia em primeiro lugar nas pesquisas. Segundo o comitê, as violações processuais tornaram arbitrária a proibição a Lula de concorrer à Presidência.

O julgamento foi realizado em Genebra, na Suíça, onde fica a sede da ONU. O comitê avaliava o caso desde 2016, quando a defesa do petista entrou com uma ação no órgão internacional.

Para o comitê, a anulação das condenações do ex-presidente pelo Supremo Tribunal Federal no ano passado foi insuficiente para reparar os danos causados pelas violações na Lava-Jato.

“Embora o Supremo Tribunal Federal tenha anulado a condenação e prisão de Lula em 2021, essas decisões não foram suficientemente oportunas e efetivas para evitar ou reparar as violações”, afirmou Bulkan.

A decisão do comitê trará uma determinação constrangedora ao governo de Jair Bolsonaro, segundo o colunista Lauro Jardim. O comitê, que foi acionado pela defesa de Lula, prescreve que o governo Bolsonaro deve traduzir e dar ampla publicidade em seus canais oficiais ao texto.

 

Ex-bolsonaristas apoiam Moro em campanha para quebrar “polarização entre pelegos e milicianos”

“Começo hoje a rodar o Brasil. Nesta semana, estarei na Paraíba. Conto com vocês nessa jornada que está só começando. Temos um país para salvar de uma triste polarização entre pelegos e milicianos. Vamos construir a nação moderna e inclusiva que queremos”.

Esta foi a mensagem do ex-juiz Sérgio Moro, nesta quinta-feira, 6/1,  ao iniciar seu roteiro pelas principais cidades do Nordeeste  como pré-candidato à presidência da República, pelo Podemos.

Começou mal. Desembarcou no aeroporto Castro Pinto, em João Pessoa, na Paraíba, sob gritos de “juiz ladrão”. Segundo registrou o Congresso em Foco, “os gritos foram feitos, em sua maioria, por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro”.

No Nordeste, além da Paraíba, Moro também cumprirá agenda para Ceará, Piauí e Sergipe em fevereiro.

A tour do ex-juiz no estado começou na capital paraibana, a convite do deputado federal Julian Lemos (PSL). Moro também está acompanhado da presidente nacional do Podemos, Renata Abreu (SP) e de um assessor de comunicação pessoal.

Lemos coordenou a campanha de Bolsonaro no Nordeste, em 2018, e rompeu com o presidente para apoiar o ex-juiz. Nas redes sociais ele afirmou que estará ao lado de Moro em sua agenda de compromissos.

Sergio Moro busca apoio na região, que ainda é predominante de esquerda. As últimas pesquisas mostram que o ex-presidente Lula (PT) reúne 61% de apoio no Nordeste, enquanto Moro possui 3%.

No estado, o ex-juiz falará com a imprensa local e terá encontro com empresários da capital e cidades vizinhas. Ele busca ser opção diante do atual cenário de polarização entre Jair Bolsonaro (PL) e Lula, ocupando o espaço da terceira via na corrida presidencial.

Não é a primeira vez que Moro passeia acompanhado de ex-bolsonaristas.

Nas últimas semanas de 2021, o ex-ministro esteve em tour pelos estados do Sul e Sudeste. Em São Paulo, ele contou com ajuda do deputado Júnior Bozzella (PSL-SP).

O parlamentar, também ex-aliado de Bolsonaro, e Moro mantêm conversas desde antes do anúncio de filiação ao Podemos. Bozzella defende o ex-juiz como “o único candidato” capaz de consolidar “uma saída” para as eleições de 2022.

Também do PSL, a deputada Dayane Pimentel (BA), outra ex-aliada de Jair Bolsonaro, irá compor a chama do ex-juiz, como coordenadora na Bahia

(Com informações do Congresso em Foco)

 

 

Moro diz que Bolsonaro queria controlar investigações da Polícia Federal e abre caminho para o impeachment

O pronunciamento do ministro da Justiça, Sérgio Moro, em cadeia nacional, nesta sexta-feira, abre uma crise sem precedentes no governo Bolsonaro.

O ministro pediu demissão e acusou o presidente de tentar interferir nas investigações de Polícia Federal.

Moro deixou claro também que o Palácio do Planalto divulgou uma mentira ao anunciar que o diretor geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo, foi exonerado a pedido.

Essa justificativa foi mencionada no ato que exonerou Valeixo publicado no Diário Oficial desta sexta-feira. “Não houve o pedido de exoneração”, disse Sérgio Moro.

Mesmo nos veículos que apoiaram a eleição de Bolsonaro já se diz que “é o começo do fim de Jair Bolsonaro”.

 

Moro resiste

Considerado ótimo ou bom por 54% dos brasileiros que dizem conhecê-lo, o titular da Justiça, em pesquisa Datafolha, supera por larga margem o segundo mais bem avaliado de seus colegas, Paulo Guedes, da Economia, com 34%. Deixa também a comer poeira o próprio mandatário, que colheu não mais de 29% de aprovação.
Tamanha popularidade, obviamente, não foi construída em oito meses nem se deve à atuação do ex-juiz de Curitiba no Executivo federal —seu desempenho até aqui não deixou marcas notáveis.
Trata-se, sem dúvida, de herança de seu trabalho à frente da Operação Lava Jato, num país em que condenar ricos e poderosos à prisão sempre foi raridade.
Após se projetar como referência nacional do combate à corrupção, Moro decidiu investir numa carreira política. Sua passagem da magistratura para o governo federal decerto se materializou antes do que muitos esperavam.
Ao aceitar a oferta para comandar um suposto superministério da Justiça, Moro assumiu riscos, que a esta altura já se transformaram, diga-se, em problemas reais.
Em pouco tempo na função, sofreu reveses contundentes em importantes bandeiras e tem sido alvo de investidas do presidente que questionam sua autoridade —caso notório das mudanças em pauta no comando da Polícia Federal.
Tanto Bolsonaro quanto membros do Legislativo e do Judiciário, não raro com motivações duvidosas, têm atuado para diminuir o protagonismo de promotores e de órgãos de investigação e controle.
Dentre as derrotas sofridas, o ministro viu frustrar-se a tentativa de transferir o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) da área econômica para sua alçada, movimento que favoreceria a cruzada anticorrupção.
A novidade não passou no Congresso, e o órgão, rebatizado como Unidade de Inteligência Financeira, hoje se encontra no Banco Central.
Não avançou, até aqui, a principal incursão do ministro na seara legislativa, o pacote que busca endurecer regras contra a criminalidade, com boa dose de controvérsia.
Em meio a iniciativas do Congresso no mesmo ramo e à necessidade de colocar em primeiro plano a reforma da Previdência, o projeto perdeu urgência na agenda da Câmara. Mais recentemente, lançou-se um programa de segurança pública de modestos montantes.
Por fim, houve o vazamento de mensagens trocadas entre Moro e membros da força-tarefa da Lava Jato —obtidas pelo site The Intercept Brasil e divulgadas também por esta Folha e outros veículos.
Não deixa de ser um feito que a popularidade do ministro resista a tantos contratempos. Sinal, ao que parece, de que seu nome permanecerá no tabuleiro político. (Com informações da Folha de São Paulo)

Deputados americanos questionam colaboração dos EUA com a Lava Jato

Deputados do Partido Democrata enviaram nesta terça-feira (20) uma carta ao Departamento de Justiça dos Estados Unidos questionando a colaboração do órgão com o Ministério da Justiça brasileiro, por causa de possíveis abusos da Operação Lava Jato.
No documento, endereçado ao secretário de Justiça, William Barr, os 12 deputados se dizem “preocupados com o envolvimento do Departamento de Justiça em procedimentos jurídicos brasileiros recentes que geraram controvérsia significativa e podem desestabilizar a democracia do país”.
Segundo a carta, obtida pela Folha, agentes do Departamento de Justiça americano estariam ajudando procuradores da Operação Lava Jato, que, “apesar de ter revelado um vasto esquema de corrupção envolvendo políticos brasileiros e setor privado, há inúmeras indicações de que irregularidades e viés corromperam a operação”.
O texto destaca que o Departamento de Justiça sempre desempenhou um papel importante no combate ao crime transnacional, oferecendo cooperação técnica, treinamento e compartilhamento de informações a sistemas judiciais ao redor do globo.
Mas “queremos garantir que as atividades do Departamento de Justiça não apoiam nenhum tipo de má conduta de agentes judiciários no Brasil ou ajudam procedimentos jurídicos que violam a ética básica legal”.
Procurado, o Ministério da Justiça brasileiro não se manifestou até a publicação deste texto.
A carta se refere diretamente às reportagens publicadas a partir das mensagens privadas de integrantes da força-tarefa da Operação Lava Jato no aplicativo Telegram obtidas pelo site The Intercept Brasil e veiculadas em parceria com outros veículos de comunicação, inclusive a Folha.
As mensagens obtidas pelo Intercept e divulgadas até este momento revelam que o atual ministro da Justiça, Sergio Moro, então juiz federal, indicou ao procurador Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa, uma testemunha que poderia colaborar para a apuração sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O ex-juiz, segundo as mensagens, também orientou Deltan a incluir prova contra réu da Lava Jato em denúncia que já havia sido oferecida pelo Ministério Público Federal, sugeriu ao procurador alterar a ordem de fases da operação e antecipou ao menos uma decisão judicial.
“Essas reportagens parecem confirmar que as ações do juiz Moro e dos procuradores da Lava Jato tiveram motivação política e o intento de minar as perspectivas eleitorais do PT. Colaboração estratégica entre juízes e procuradores em atividades judiciais de motivação política são, no mínimo, violações da ética básica judicial.”
Os autores da carta afirmam que, normalmente, relutam em se intrometer nos procedimentos jurídicos de outros países, “mas esses procedimentos passam a ser da nossa conta no momento em que o nosso governo os apoia, direta ou indiretamente”.
Entre os questionamentos enviados ao Departamento de Justiça estão:
“Descreva o envolvimento do Departamento de Justiça na Operação Lava Jato. O que levou o departamento a agir nessa operação especificamente?”;
“Que tipo de apoio o Departamento de Justiça ofereceu, ou ainda oferece, aos agentes judiciários envolvidos na operação?”;
“Descreva o envolvimento do Departamento de Justiça com o juiz Sergio Moro, incluindo todo o suporte técnico, compartilhamento de informações e apoio oferecido por terceirizados do departamento”;
“Agentes do Departamento de Justiça já se relacionaram com o juiz Moro, sua equipe ou outros envolvidos na Operação Lava Jato através de canais não oficiais?”.
Os signatários da carta são os deputados Hank Johnson, Raul Grijalva, Eleanor Holmes Norton, Jared Huffman, Susan Wild, Adriano Espaillat, Veronica Escobar, Deb Haaland, Mark Pocan, Ilhan Omar, Jesus G. “Chuy” Garcia, Emanuel Cleaver 2º e Ro Khanna.
A deputada Ilhan Omar, uma das duas primeiras muçulmanas a ser eleitas para o Congresso dos EUA, tem protagonizado embates com o presidente americano, Donald Trump. Recentemente ela foi proibida de entrar em Israel pelo premiê israelense, Binyamin Netanyahu.
(Com informações da Folha de São Paulo)

Moro mantém popularidade maior que a de Bolsonaro, mostram pesquisas de siglas

As fraturas acumuladas por Sergio Moro (Justiça) entre integrantes dos três Poderes nos últimos dois meses não foram suficientes para corroer o apoio que ele tem em diversos setores da sociedade. Sob forte pressão desde o início da publicação de mensagens pelo The Intercept, em 9 de junho, a força do ministro foi testada em pesquisas internas de partidos. Ele não ostenta a aprovação de outrora —perdeu pontos na casa das dezenas—, mas “mesmo fraco é forte, maior do que Jair Bolsonaro”.
Partidos de centro e centro-direita fizeram nos últimos dias levantamentos municipais e nacionais. A popularidade de Moro foi testada na segunda categoria.
Aliados do ministro da Justiça reconhecem que ele está sob fogo cerrado, uma peça central no que chamam de “crise de confiança entre a Lava Jato e Brasília”, mas dizem que seu trabalho na segurança pública, os índices que tem apresentado, lhe dão sustentação no cargo para além da espuma política.
Apesar de o presidente ter exibido Moro no início de sua live desta quinta (8), são vastos os relatos da crescente desconfiança entre Bolsonaro e seu auxiliar.
No Planalto, prolifera a versão de que o ministro, para se eximir da posição de subscritor de propostas polêmicas, municia a imprensa com informações que o distanciem de casos como o dos decretos que facilitaram porte e posse de armas.
O desconforto entre Bolsonaro e Moro é tema de conversas no Congresso e no Supremo. Em ambos os Poderes, os relatos indicam que o presidente não vê o auxiliar como alguém disposto a segurar rojões que não sejam do próprio interesse.
Ao dizer que Moro precisava dar uma “segurada” na tramitação de seu pacote anticrime, Bolsonaro desagradou parte da bancada da bala. O coordenador da Frente Parlamentar de Segurança Pública, deputado Capitão Augusto (PL-SP), diz que faltou diálogo com o grupo para avisar que a causa deixaria de ser prioridade.
Para Augusto, é compreensível que o governo queira direcionar sua força para a reforma tributária, mas ele afirma que o pacote de Moro precisa apenas de maioria simples para ser aprovado e poderia ser tratado em paralelo.

(Com informações do Painel, Folha de São Paulo)