Pela segunda vez, Conselho da UFRGS destitui reitor nomeado por Bolsonaro

Em sessão especial na manhã desta sexta-feira, o Conselho Universitário da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), decidiu, por 66 votos a 2, a destituição do reitor, Carlos André Bulhões Mendes, e da vice-reitora, Patrícia Pranke.

A decisão foi tomada com base no parecer de uma Comissão Especial, criada em abril deste ano e que em seu relatório de mais de 90 páginas, recomendou o impeachment do reitor e da vice.

Esta é a segunda vez que o Consun decide pela destituição do reitor nomeado em 2020 por Bolsonaro.

A primeira decisão em agosto de 2021, foi arquivada em dezembro do mesmo ano pelo Ministério da Educação.

A decisão desta sexta-feira também precisa do referendo do MEC, mas o ambiente agora no governo Lula é completamente outro.

De acordo com o artigo 6º do Decreto nº 1.916/1996, em caso de vacância do cargo de reitor, uma nova lista tríplice deve ser organizada para apreciação do presidente, dentro de um prazo máximo de 60 dias.

A destituição  aprovada nesta sexta-feira começou com uma denúncia assinada por 39 docentes da UFRGS e apresentado ao Consun em março deste ano.

Uma comissão especial foi formada para analisar os argumentos que embasaram o pedido, incluindo alegações de ações e omissões que prejudicaram o funcionamento da universidade e posturas anticientíficas da reitoria.

Reitor e vice foram nomeados em 2020, mesmo ficando em terceiro lugar na lista tríplice escolhida em eleição interna,

A chapa foi nomeada pelo então presidente Jair Bolsonaro, que tinha a prerrogativa de escolher entre os três mais votados.

Outras medidas, já aprovadas pelo Consun, também serão encaminhadas, como a apresentação ao Ministério Público Federal (MPF) de um documento apontando indícios de violação dos princípios da legalidade e publicidade (Art. 4 da Lei 8.429/92) – que podem caracterizar, inclusive, prejuízo ao patrimônio público, e a solicitação de instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), no Ministro da Educação (MEC), contra Bulhões.

“O ANDES/UFRGS, que desde a nomeação vem se posicionando e lutando contra o autoritarismo da Reitoria interventora e pelo afastamento, comemora este passo importante na manutenção da democracia e da autonomia universitária”, manifestou, em nota, a Seção Sindical do ANDES-SN na UFRGS.

 

CPI conclui que Bolsonaro liderou a tentativa de golpe no 8 de janeiro

A CPMI  que apurou a responsabilidade pelo atos antidemocráticos do 8 de Janeiro, em Brasilia, encerrou seus trabalhos nesta terça-feira, 17/10, depois de quase cinco meses de trabalho.

A relatora senadora Eliziane Gama (PSD-MA), pediu o indiciamento de 61 pessoas, à frente o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Entre os crimes listados pela relatora, Bolsonaro deve responder por associação criminosa, abolição violenta do Estado democrático de direito e golpe de Estado.

O documento aponta ainda integrantes militares do governo Bolsonaro próximos ao ex-presidente, como o ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, general Walter Braga Netto; o ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno; o ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência, general Luiz Eduardo Ramos, e o ex-ajudante de ordens, tenente-coronel Mauro Cid.

Dois oposicionistas apresentaram votos em separado apontando omissão do governo federal para impedir os ataques.

Eles pedem o indiciamento do presidente Lula e citam a falta de provas que sustentem a criminalização de Bolsonaro.

Um pedido de vista transferiu a discussão e votação do relatório final para esta quarta-feira (18), a partir das 9h.

Com mais de 1,3 mil páginas, o relatório da senadora Eliziane concluiu que o roteiro do ataque golpista foi planejado e orquestrado, com a manipulação de massas por meio do discurso de ódio, com o objetivo de dividir cada vez mais a população e com a tentativa de desacreditar as instituições democráticas e o sistema eleitoral para, assim, promover a tomada de poder, no 8 de janeiro.

A construção golpista, conforme a senadora, não se apoiou em apenas um pilar, mas foi, segundo ela, resultado de diversos elementos construtivos, com o auxílio de vários agentes que começaram a atuar muito antes da data do ataque.

Para a relatora, “os golpes modernos, à esquerda e à direita, não usam tanques, cabos ou soldados. O golpe deve fazer uso controlado da violência. É preciso, sobretudo, que o golpe não pareça golpe”.

— Começam por uma guerra psicológica, à base de mentiras, de campanhas difamatórias, da disseminação do medo, da fabricação do ódio. É tanta repetição, repetição, repetição, potencializada pelas redes sociais, pelo ecossistema digital, que muitos perdem o parâmetro da realidade. O golpe avança pela apropriação dos símbolos nacionais. O golpe continua pelas tentativas de captura ideológica das forças de segurança. Por isso é importante atacar as instituições, desacreditar o processo eleitoral — afirmou a senadora.

O relatório recomenda ainda a criação do Memorial em Homenagem à Democracia, a ser instalado na parte externa do Senado Federal, reforçando que o Brasil é um Estado democrático de direito e que, no dia 8 de janeiro de 2023, a democracia foi atacada.

Indiciamentos e crimes
Entre os crimes listados pela relatora, Bolsonaro deve responder por associação criminosa, abolição violenta do Estado democrático de direito e golpe de Estado.

Também devem responder criminalmente, segundo a relatora, integrantes de círculo próximo ao ex-presidente da República.

Também estão listados o ex-ministro da Justiça e ex-Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres, e o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques “por aderir subjetivamente às condutas criminosas de Jair Messias Bolsonaro e demais indivíduos em seu entorno, colaborando decisivamente para o desfecho dos atos do dia 8 de janeiro de 2023”, afirma Eliziane em seu relatório.

Pedidos de indiciamento
-Jair Messias Bolsonaro – ex-presidente da República
-Walter Souza Braga Netto – General do Exército, ex-ministro da Defesa, candidato a vice na chapa de Jair Bolsonaro na eleição de 2022
-Augusto Heleno Ribeiro Pereira – General do Exército, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI)
-Luiz Eduardo Ramos Baptista Pereira – General do Exército, ex-ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, da Secretaria de Governo e da Casa Civil
-Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira – General do Exército, ex-ministro da Defesa
-Almir Garnier Santos – Almirante de esquadra, ex-comandante da Marinha
-Marco Antônio Freire Gomes – General do Exército, ex-comandante-geral do Exército
-Mauro Cesar Barbosa Cid – Tenente-coronel do Exército, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro
-Luís Marcos dos Reis – Sargento do Exército, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro
-Ailton Gonçalves Moraes Barros – Ex-major do Exército
-Antônio Elcio Franco Filho – Coronel do Exército
-Jean Lawand Júnior – Coronel do Exército
-Anderson Gustavo Torres – Ex-ministro da Justiça, ex-secretário de Segurança Pública do DF
-Marília Ferreira de Alencar – Ex-diretora de inteligência do Ministério da Justiça
-Silvinei Vasques – Ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal
-Filipe G. Martins – Ex-assessor-especial para Assuntos Internacionais da Presidência da República
-Alexandre Carlos de Souza Silva – policial rodoviário federal
-Marcelo de Ávila – policial rodoviário federal
-Maurício Junot – sócio de empresas com contratos com a PRF
-Carla Zambelli – Deputada federal
-Marcelo Costa Câmara – Coronel do Exército, ex-ajudante de ordens da Presidência da República
-Ridauto Lúcio Fernandes – General da reserva do Exército
-Meyer Nigri – empresário e difusor de conteúdos no WhatsApp
Agentes públicos do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) no dia 8 de janeiro de 2023:

-General do Exército Carlos José Russo Assumpção Penteado
-General do Exército Carlos Feitosa Rodrigues
-Coronel do Exército Wanderli Baptista da Silva Junior
-Coronel do Exército André Luiz Furtado Garcia
-Tenente-coronel do Exército Alex Marcos Barbosa Santos
-Major do Exército José Eduardo Natale de Paula Pereira
-Sargento do Exército Laércio da Costa Júnior
-Coronel do Exército Alexandre Santos de Amorim
-Tenente-coronel da PMDF Jader Silva Santos
Agentes públicos da PMDF

-Coronel da PMDF Fábio Augusto Vieira
-Coronel da PMDF Klepter Rosa Gonçalves
-Coronel da PMDF Jorge Eduardo Barreto Naime
-Coronel da PMDF Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra
-Coronel da PMDF Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues
-Major da PMDF Flávio Silvestre de Alencar
-Tenente da PMDF Rafael Pereira Martins
Difusores de conteúdo falso nas redes sociais:

-Tércio Arnaud Tomaz – Ex-assessor especial no Palácio do Planalto
-Fernando Nascimento Pessoa
-José Matheus Sales Gomes – Ex-assessor especial no Palácio do Planalto
Financiadores dos atos, segundo a relatora

-Adauto Lúcio de Mesquita – empresário
-Joveci Xavier de Andrade – empresário
-Ricardo Pereira Cunha – integrante do grupo Direita Xinguara (PA)
-Mauriro Soares de Jesus – empresário
-Enric Juvenal da Costa Laureano – consultor da Associação Nacional do Ouro
Financiadores do Movimento Brasil Verde e Amarelo

-Antônio Galvan – sojicultor
-Jefferson da Rocha – advogado
-Vitor Geraldo Gaiardo – sojicultor
-Humberto Falcão – sojicultor
-Luciano Jayme Guimarães – sojicultor
-José Alípio Fernandes da Silveira – sojicultor
-Valdir Edemar Fries – sojicultor
-Júlio Augusto Gomes Nunes – comerciante
-Joel Ragagnin – sojicultor
-Lucas Costa Beber – sojicultor
-Alan Juliani – sojicultor
Indiciados pela tentativa de explosão de bomba:

-George Washington de Oliveira Sousa
-Alan Diego dos Santos Rodrigues
-Wellington Macedo de Souza
(Com informações da Agência Senado)

Fardado e calado: Mauro Cid estimula reação bolsonarista na CPMI dos atos golpistas

Com autorização expressa do Exército, o tenente-coronel  Mauro César Barbosa Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, compareceu  com sua farda completa à CPI dos Atos Golpistas, nesta terça-feira, 11.

O Exército emitiu um comunicado explicando que o militar da ativa foi convocado para tratar de assuntos relacionados à sua função dentro da corporação, justificando, assim, a recomendação para que se apresentasse fardado.

“O Centro de Comunicação Social do Exército informa que o Tenente-Coronel Mauro César Barbosa Cid foi orientado pelo Comando do Exército a comparecer fardado à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), pelo entendimento de que o militar da ativa foi convocado para tratar de temas referentes à função para a qual fora designado pela Força”, diz o comunicado do Exército.

Ele disse aos deputados que seguindo orientação dos advogados, iria exercer o direito de permanecer em silêncio, sem responder nenhuma pergunta.

O silêncio do depoente frustrou os deputados e senadores governistas que querem comprovar a tentativa de golpe  na invasão dos três poderes em Brasília, no dia 8 de janeiro, contra o presidente Lula, recém-empossado.

Sem respostas, ficaram repetindo discursos e argumentos sobre as evidências do atentado à democracia, planejado pelo presidente derrotado.

A farda do coronel, com seus galões e medalhas, por outro lado,  estimulou a reação dos bolsonaristas, inclusive os dois filhos do ex-presidente (senador Flávio e deputado Eduardo)  que no terço final da sessão se sucederam, com intervenções articuladas e um discurso unificado:

  • a CPMI, como outras ações judiciais contra atos antidemocráticos, configuram um regime ditatorial que criminaliza os adversários políticos.  As declarações de Lula sobre “democracia relativa”, referindo-se à Venezuela, foram repetidas à exaustão.
  • as invasões dos prédios dos três poderes no dia 8 de janeiro de 2023, teriam sido orquestradas pelo governo, para se fazer de vítima e ter argumento para perseguir seus adversários.

Foram sete discursos seguidos de parlamentares bolsonaristas que dominaram o terço final da sessão, produzindo muito material para a sua narrativa nas redes sociais.

Polícia Federal busca financiadores do atentado no aeroporto de Brasília

O assunto saiu do noticiário,  mas a Polícia Federal ao que tudo indica não parou de investigar.

Na manhã desta quinta-feira, 06, a PF anunciou a Operação Embarque Negado, “para chegar aos financiadores do atentado a bomba nas proximidades do Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek, em Brasília, em dezembro de 2022”.

Seis mandados de busca e apreensão foram cumpridos, sendo um em Marabá (PA), um em Água Boa (MT) e quatro no Distrito Federal.

Em nota, a PF explicou que “os envolvidos estão sendo investigados pelos crimes de atentado contra a segurança de transporte marítimo, fluvial ou aéreo, atentado contra a segurança de serviço de utilidade pública  e associação criminosa”.

As investigações se referem também a outros dois episódios: o de 2 e 8 de dezembro de 2022, quando várias pessoas invadiram a área de acesso restrito e locais próximos ao aeroporto da capital, causando uma série de transtornos a segurança aérea e ao serviço do terminal. 

O atentado foi frustrado no dia 24 de dezembro, quando o motorista de um caminhão tanque, numa inspeção de rotina, encontrou uma bomba entre os eixos do veículo que estava carregado de combustível para o aeroporto, e chamou a polícia.

A polícia, em princípio, descartou a participação dele, mas prendeu George Washington de Oliveira Souza, por suspeita de envolvimento no caso.  Ele mora no Pará mas estava em Brasilia para participar das manifestações de apoio ao presidente Jair Bolsonaro, em frente ao quartel general do Exército, na capital.

O homem foi localizado e preso em um apartamento na região do Sudoeste e confessou que tinha intenção de explodir o artefato no aeroporto. Com ele, foi apreendido um arsenal com pelo menos duas espingardas, um fuzil, dois revólveres, três pistolas, centenas de munições e uniformes camuflados. No apartamento, foram encontradas outras cinco emulsões explosivas. À época ele disse que “queria dar inicio ao caos”.

George Washington foi condenado pelo crime a 9 anos e 4 anos meses de prisão e está foragido. Também foi condenado no caso Alan Diego dos Santos Rodrigues, que está preso.. Alan confessou à Polícia Civil que recebeu a bomba colocada no caminhão-tanque no acampamento em frente ao Quartel-General do Exército. Ele também afirmou ter colocado o explosivo no caminhão pessoalmente, e disse que na ocasião estava acompanhado por Wellington Macedo de Souza.

(Com Agência Brasil e G1)

Bolsa Familia chega a R$ 750,00 o “maior valor da história”, segundo o governo

Nesta segunda-feira (19), beneficiários do programa Bolsa Família começam a receber os pagamentos de junho com o adicional de R$ 50 para gestantes e famílias com crianças e adolescentes de 7 a 18 anos.

Esse valor se soma aos R$ 150 por criança de zero a 6 anos de idade em famílias chefiadas por mulheres. Com isso, o tíquete médio recebido por família atingirá o maior valor da história do programa de transferência de renda, chegando a R$ 705,40, segundo informou o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).

A Região Norte é a responsável pelo maior benefício médio de todo o país. São R$ 740,37 destinados a cada família contemplada pelo programa. Em seguida, o Centro-Oeste tem o benefício médio de R$ 721,16, seguido pelo Sul com R$ 711,28. No Sudeste, as famílias atendidas recebem, em média, R$ 700,26, enquanto no Nordeste o valor é de R$ 696,76.

De acordo com o MDS, o Bolsa Família está contemplando atualmente 21,2 milhões de famílias. O orçamento de junho do programa é de R$ 14,97 bilhões, o que também é um valor recorde de pagamento mensal.

“Os acréscimos garantem que 9,8 milhões de famílias recebam mais recursos neste mês do que em maio. Até então, o maior benefício médio já registrado era o do mês passado, quando os lares brasileiros receberam, em média, R$ 672,45. Com esse dinheiro, as famílias mais pobres compram alimentos, suprem outras necessidades, e o dinheiro circula na economia, principalmente nos lugares mais pobres, e impacta na economia local”, informou a pasta, em nota.

Os parâmetros do programa social retomaram o modelo original desenhado no primeiro governo de Lula, nos anos 2000. O principal deles é justamente a retomada das contrapartidas das famílias beneficiárias, como a manutenção da frequência escolar das crianças e a atualização da caderneta de vacinação. Durante o governo de Jair Bolsonaro, o programa foi substituído pelo Auxílio Brasil, que não exigia essas contrapartidas.

O programa também terá foco na atualização do Cadastro Único e integração com o Sistema Único de Assistência Social (Suas), com a busca ativa para incluir quem está fora do programa e a revisão de benefícios com indícios de irregularidades. Segundo o ministro da Assistência e do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, haverá integração com mais 32 programas de governo voltados para a qualidade de vida da população.

Os novos valores foram garantidos com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, no fim de 2022, que estabeleceu que o novo governo terá R$ 145 bilhões além do teto de gastos, dos quais R$ 70 bilhões serão para custear o benefício social.
(Com Agência Brasil)

Varredura no TRF-4 é concluida em clima de tensão; punições são esperadas

Acabou na sexta-feira (2) a correição extraordinária determinada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para “verificação do funcionamento da 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba/PR e dos Gabinetes dos Desembargadores integrantes da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região” , segundo  o texto literal da decisão do corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão.

O clima na corte é de tensão absoluta. Prevê-se punições, especialmente contra o desembargador Marcelo Malucelli, por sua conduta no caso Tacla Duran e pelas evidências de ação articulada na Corte com seu consogro, o senador Sérgio Moro.

Ele pode ser afastado do Tribunal e está, segundo um desembargador, “em frangalhos”.

A 8ª Turma do TRF4 é um barril de pólvora, pois a ela está vinculada a Operação Lava Jato.

O presidente do colegiado é o ex-presidente do Tribunal, Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, que cometeu toda sorte de arbitrariedades contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em apoio a Sérgio Moro, inclusive vetando de maneira ilegal a libertação de Lula em 8 de julho de 2018, por ordem do desembargador plantonista Rogério Favreto.

É pouco provável, entretanto, que a correição recue ao tempo da Lava Jato.

O terceiro integrante da Turma chegou há pouco. O desembargador Loraci Flores foi nomeado por Jair Bolsonaro para o TFR4 em novembro de 2022 e assumiu em 20 de abril a relatoria da Operação Lava Jato, em substituição exatamente a Malucelli.

No caso da 13ª Vara, a expectativa é que ela seja devolvida ao juiz Eduardo Appio. Ele foi afastado depois que saiu a público uma história confusa de aplicação de um trote por Appio em telefonema ao filho do desembargador Marcelo Malucelli, João, que mora com a filha do casal Moro, Júlia. Mesmo que o trote tenha acontecido, seria punível no máximo com uma censura ou advertência e jamais com a remoção. Reportagem veiculada nesta segunda (5) revela que laudo assinado pelo professor Pablo Arantes, coordenador do Laboratório de Fonética da Universidade Federal de São Carlos (SP) conclui que a voz do tal trote não é de Appio, o que piora ainda mais a situação dos lavajatistas. Espera-se que a correição aponte a perseguição sofrida por Appio. A ele foram negados nos últimos meses tanto o apoio de servidores como de estrutura para dirigir a 13ª Vara.

Espera-se que a correição aponte a perseguição sofrida por Appio. A ele foram negados nos últimos meses tanto o apoio de servidores como de estrutura para dirigir a 13ª Vara.

A correição foi coordenada pelo juiz federal Otávio Henrique Martins Port. Completaram a equipe o desembargador Carlos Eduardo Delgado, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, e o juiz Cristiano de Castro Jarreta Coelho, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Para além do evento em si, a correição determinada pelo ministro Luis Felipe Salomão, corregedor do CNJ e ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), tem repercussões sobre a composição das cortes superiores do país. Salomão busca demonstrar que o Judiciário está de fato virando a página de um dos períodos mais vergonhosos de sua história, quando todas as garantias constitucionais e legais foram rasgadas.

Com seu ato, Salomão faz o gesto e aprofunda a identidade e aliança com Alexandre de Moraes. Em Brasília, não é segredo que o ministro do STJ é o candidato “in pectore” de Moraes para a próxima vaga do Supremo, que será aberta em outubro com a aposentadoria de Rosa Weber, aos 75 anos de idade.

O chão está tremendo em Porto Alegre, sede do TRF4, em Curitiba da 13ª Vara, e em Brasília, onde acontece o jogo do grande poder institucional.

(Com informações da Revista Forum)

Terras indígenas: “O marco temporal é insano e cruel”

Por Márcia Turcato, de Brasília

 Os deputados federais do Rio Grande do Sul são espelho da atual formação da Câmara Federal.

Na terça-feira (30 de maio), entre os 31 deputados gaúchos, 19 votaram a favor do marco temporal. Apenas oito foram contrários e quatro se abstiveram de votar.

A opção dos federais gaúchos corresponde ao perfil de seus pares. No total, 283 parlamentares disseram sim à matéria e 155 foram contrários. O texto ainda será apreciado no Senado.

O governo tenta protelar essa decisão, apostando que o presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG), encaminhará a matéria para tramitação primeiramente para as comissões técnicas, dando tempo para que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue o mérito em sessão agendada para o dia sete de junho.

A ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, se reuniu com Pacheco para discutir o assunto.

O presidente do Senado disse que irá analisar se a matéria é constitucional.

O marco temporal define que são terras indígenas somente aquelas que estavam ocupadas por povos originários até o dia cinco de outubro de 1988, quando foi promulgada a Constituição Federal.

Os defensores das demandas indígenas alegam que muitos deles haviam sido expulsos de suas terras durante a ditadura militar, por obras de hidrelétricas, por invasão de garimpeiros e fazendeiros e outras motivações.

Além disso, indígenas que vivem em áreas isoladas, nem sabem da existência desse mecanismo e nunca se manifestaram formalmente a respeito das terras onde vivem. Ou seja, “o marco temporal é insano e cruel”, como diz a ministra dos Povos Indígenas Sônia Guajajara.

O texto do marco temporal foi à votação na Câmara de modo célere, numa estratégia adotada  pelo presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP/AL), e da bancada ruralista, para se antecipar a decisão do STF, uma vez que a tendência da Corte é derrubar a matéria. A votação no STF está em 1 a 1 e foi suspensa após pedido de vistas do ministro Alexandre de Moraes. O ministro Edson Fachin, relator da matéria, votou contra o marco e o ministro Nunes Marques, a favor. É bom lembrar que Marques foi indicado ao STF pelo ex-presidente da República Jair Bolsonaro, que sempre se declarou publicamente contrário às demandas dos povos indígenas.

O marco temporal é inconstitucional, afirma a APIB- Associação dos Povos Indígenas do Brasil, em nota oficial assinada por Samela Sateré Mawé, bióloga, ativista ambiental e assessora de comunicação da entidade. Ela reforça que o artigo 231 da Constituição Federal garante aos povos indígenas o direito originário sobre as terras que tradicionalmente ocupam. Diz o artigo 231: “são reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à nião demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens”.

Também preocupam os povos indígenas algumas iniciativas do Congresso, como o PL 2633/2020, conhecido como o PL da Grilagem, e o PL 984/2019, que pretende cortar o Parque Nacional do Iguaçu e outras Unidades de Conservação com estradas. Esse tema será de grande enfrentamento no Congresso entre a bancada do governo e a oposição, que é contra a demarcação dos territórios indígenas.

STF nas aldeias

Em 19 de abril, Dia dos Povos Indígenas, a presidenta do STF, ministra Rosa Weber, anunciou a retomada da votação do Recurso Extraordinário (RE) 1017365 – marco temporal- para o dia sete de junho, em evento no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No final do mês de março a ministra Rosa Weber já havia visitado aldeias indígenas no Alto Solimões e no Vale do Jari (AM) com o objetivo de aproximar o Judiciário dos povos indígenas, como ela mesma disse.

Na ocasião, a ministra foi batizada pelos indígenas com o nome de Raminah Kanamari. Nessa visita às aldeias, o STF distribuiu material  sobre o funcionamento de suas audiências em quatro idiomas indígenas. E por determinação de Rosa Weber, a Constituição Federal está sendo traduzida para o Nheengatu, que é a língua geral amazônica, um tronco do Tupi. A tradução deve ser concluída no próximo mês de setembro. A atitude da ministra é um reconhecimento da existência de “pátrias pequenas” dentro da “pátria grande” e isto amplia a cultura, a diversidade e as riquezas nacionais.

Deputados gaúchos

Votaram a  favor do marco temporal:

Alceu Moreira (MDB)
Any Ortiz (Cidadania)
Bibo Nunes (PL)
Covati Filho (PP)
Daniel Trzeciak (PSDB)
Franciane Bayer (Republicanos)
Giovani Cherini (PL)
Heitor Schuch (PSB)
Lucas Redecker (PSDB)
Luciano Azevedo (PSD)
Luiz Carlos Busato (União)
Marcel Van Hattem (Novo)
Marcelo Moraes (PL)
Márcio Biolchi (MDB)
Maurício Marcon (Podemos)
Osmar Terra (MDB)
Pedro Westphalen (PP)
Sanderson (PL)
Zucco (Republicanos)

Votaram contra o marco temporal:

Bohn Gass (PT)
Daiana Santos (PCdoB)
Denise Pêssoa (PT)
Fernanda Melchionna (PSOL)
Alexandre Lindenmeyer (PT)
Marcon (PT)
Maria do Rosário (PT)
Reginete Bispo (PT)

Abstenções:

Afonso Hamm (PP)
Afonso Motta (PDT)
Carlos Gomes (Republicanos)
Pompeo de Mattos (PDT)

Áreas indígenas

De acordo com o último censo demográfico, viviam no Brasil 897 mil indígenas em 2010. Destes, aproximadamente 517 mil estavam distribuídos em 688 terras indígenas reconhecidas. No entanto, havia grupos indígenas não-contatados e também grupos pleiteando o reconhecimento de sua condição junto à Funai- Fundação dos Povos Indígenas. No Rio Grande do Sul, em 2010 viviam 18,5 mil indígenas dos grupos étnicos Guarani, Mbia Guarani, Kaingang e mistos.

O Rio Grando do Sul possui em torno de 140 terras indígenas. Destas, a metade se encontra nas mais diversas fases de procedimento demarcatório:  em estudo, declarada, delimitada, homologada e regularizada. A quase totalidade delas encontra-se na área de domínio da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica.

Primeira condenação de Bolsonaro, por ofensas a jornalistas

Por Márcia Turcato

Por atacar jornalistas, o ex-presidente da República Jair Bolsonaro foi condenado pela Justiça de São Paulo a pagar uma indenização de R$ 50 mil, destinada ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos, que representa a sociedade brasileira.

O valor é baixo, mas de alto significado.

Essa é a primeira condenação de Bolsonaro após deixar a Presidência e é resultado de uma ação civil pública movida pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo (SJSP) por conta das ofensas de Bolsonaro contra jornalistas.

A juíza Tamara Hochgreb Matos, da 24 Vara Cível de São Paulo, proferiu a primeira decisão  em junho de 2022. Em segunda instância, na quinta-feira (25), foi mantida por unanimidade a condenação de Bolsonaro.

Os desembargadores modificaram apenas o valor da indenização de R$ 100 mil para R$ 50 mil. O advogado Raphael Maia, coordenador jurídico do SJSP, fez a sustentação oral em favor do Sindicato.

O advogado argumentou que Bolsonaro “de forma hostil, desrespeitosa e humilhante, com a utilização de violência verbal, palavras de baixo calão, expressões pejorativas, homofóbicas, xenófobas e misóginas, que extrapolam  seu direito à liberdade de expressão, importam assédio moral coletivo contra toda a categoria de jornalistas, atentando também contra a própria liberdade de imprensa e a democracia”.

Na sentença, a juíza mencionou as declarações homofóbicas, machistas e de gênero proferidas por Bolsonaro  durante a sua gestão. “Ao ofender a reputação e a honra subjetiva de jornalistas, insinuando que mulheres somente podem obter um furo jornalístico se seduzirem alguém, fazer uso de piadas homofóbicas e comentários xenófobos, expressões vulgares e, pior, ameaçar e incentivar seus apoiadores a agredir jornalistas, o réu manifesta, com violência verbal, seu ódio, desprezo e intolerância contra os profissionais da imprensa, desqualificando-os e desprezando-os, o que configura manifesta prática de discurso de ódio”.

De acordo com levantamento feito pela Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj), o ex-presidente Jair Bolsonaro, junto com seus apoiadores, foi o principal agressor a jornalistas.

O estudo, divulgado em janeiro de 2022, mostra 147 casos de agressão a jornalistas praticados por Bolsonaro, foram ameaças, palavrões, ataques machistas e episódios de descredibilização dos meios de comunicação e dos profissionais de imprensa.

 

Taxa de juros: Lula sobe o tom e diz que Campos Neto não tem compromisso com o Brasil

O Banco Central manteve nos 13,75% a taxa básica de juros no Brasil, mas o presidente Lula  subiu o tom de suas críticas.

Lula afirmou que “não discute a autonomia do BC”, mas questionou o compromisso do seu presidente, Roberto Campos Neto: “Ele tem compromisso com quem, com o Brasil? Não tem, ele tem compromisso com o outro governo que o indicou [do ex-presidente Jair Bolsonaro], isso precisa ficar claro. E ele tem compromisso com aqueles que gostam de taxa de juro alto, porque não há outra explicação”, disse Lula, em Londres, em coletiva de imprensa após participar da coroação do Rei Charles III.

“Se eu, como presidente, não puder reclamar do equívoco do presidente do Banco Central, quem vai reclamar, o presidente americano? Então, me desculpem, o Banco Central tem autonomia, mas ele não é intocável”, reforçou Lula.
“Se você tem compromisso com o crescimento da economia, compromisso com geração de emprego e compromisso com inflação, cuide dos três. Com os juros a 13,75%, os outros dois [atividade econômica e fomento ao emprego] não serão cumpridos”, avaliou o presidente.

Embora tenham parado de subir em agosto do ano passado, os juros estão no nível mais alto desde o início de 2017. Os efeitos do aperto monetário são sentidos no encarecimento do crédito e na desaceleração da economia. A Selic é o principal instrumento do BC para conter a inflação.

“A sociedade brasileira, os varejistas brasileiros, os empresários brasileiros, os trabalhadores brasileiros não suportam mais a taxa de juro. O desemprego está começando a mostrar a sua cara no setor de comércio, muitas lojas estão quebrando, estão fechando. Então, se a gente quiser gerar emprego no país, nós vamos ter que ter crédito para o trabalhador, consignado, para o pequeno e médio empreendedor individual, nós vamos ter que ter crédito para as grandes empresas, senão o país não cresce”, disse  o presidente.

“A economia vai crescer porque nós estamos colocando dinheiro na veia do trabalhador, estamos retomando todas as políticas públicas que deram resultado. E se o dinheiro não estiver rodando no bolso do trabalhador, não tem emprego, não tem melhoria da qualidade de vida nem no Brasil, nem lugar nenhum do mundo”, reforçou Lula.

Em declarações recentes, Campos Neto defendeu que as decisões da autarquia são técnicas.

(Com Agência Brasil)

Ex-presidente da Eletrobrás defende PPPs para evitar apagão no setor elétrico

O ex-presidente da Eletrobras, Valter Cardeal, defende as parceiras público privadas (PPP) como saída para acelerar os investimentos do setor elétrico e garantir a energia para a retomada do crescimento da economia.

As projeções, segundo Cardeal,  indicam um consumo de energia bem acima do percentual de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), sendo urgente novos investimentos para ampliação da oferta.

Para evitar um apagão elétrico no futuro já estão prontos os estudos para construção de novas usinas hidroelétricas que devem gerar mais de 15 mil MW de energia nos próximos 5 anos. Só falta definir quem serão os investidores.

Cardeal defendeu o caminho das Parcerias Publico Privadas em palestra em Brasilia, esta semana.

A produção de energia hidroelétrica, incluindo Itaipu, que hoje é de 49,2 mil MW,  representando 77% da oferta global de energia elétrica no país. Com as novas usinas projetadas, a produção subiria para 64,2 mil MW. construídas.

Com escassez de recursos públicos, os grandes projetos de usinas hidroelétricas, eólicas e de painéis solares serão oportunidade de investimentos de empresas privadas nacionais e estrangeiras daqui para frente.

Sem medo da iniciativa privada

“Um país da grandeza do Brasil, com recursos naturais notadamente de energia limpa e renovável, que está no caminho da busca mundial de emissão zero de carbono, tem que controlar, mesmo com investimentos privados, a sua soberania energética nacional”, disse Cardeal em palestra feita no auditório  do escritório de advocacia Jacoby Fernandes & Reolon, em evento que contou com a presença do ex-ministro de Minas e Energia, Silas Rondeau, advogados e  especialistas no setor elétrico. Cardeal falou sobre os desafios  público e privado diante da necessidade de produção sustentável de energia com redução da emissão de carbono.

A produção de energia hidroelétrica, pelo custo e benefício, é a mais competitiva que o Brasil tem, mesmo com  todos os gastos para mitigar os impactos ambientais e sociais.

Hoje, 60% da energia é gerada pelas usinas hidroelétricas. A última usina feita pelo País, em parceria entre a Eletrobras e o setor privado, Belo Monte, garantiu a capacidade instalada de 11,391 mil MW, mas teve que cumprir muitas exigências ambientais e absorver todos os custos em projetos sociais para amenizar os impactos da usina junto à população ribeirinha e indígena.

Este é um dos desafios de produzir energia renovável, especialmente em áreas de reservas indígenas.

PPPs no horizonte

A experiência das PPPs, iniciada em 2003 pela Eletrobras, vem sendo aperfeiçoada e trouxe grandes resultados para diversificação da planta energética, segundo  Cardeal. É um caminho de oportunidades nesta relação de parceria entre setor público e privado “que foi iniciado em 1879, quando Dom Pedro II concedeu ao cientista Thomas Edison a permissão para instalação de equipamentos para geração de iluminação pública no Rio de Janeiro”.

Desde então, diversas experiências foram feitas pelo setor estatal e privado, e o setor elétrico ganhou experiência e musculatura. Com a criação da Eletrobras pelo presidente João Goulart, o setor elétrico teve papel estratégico para o desenvolvimento industrial e qualidade de vida da população. A privatização da Eletrobras  concluída no governo de Jair Bolsonaro teve uma inovação na legislação  em benefício ao acionista privado.  Mesmo com o Tesouro Nacional mantendo participação de 43% do capital da empresa privatizada, que representa cerca de 814 milhões de ações, só poderá utilizar 10% destas ações em decisões com o conjunto dos demais acionistas. O governo Lula, no entanto, continua tendo em suas mãos a estatal ENBPar, que ficou com a gestão da Itaipu Binacional e as usinas nucleares. A ENBPar poderá ganhar importância ao absorver no futuro as concessões de usinas que vão vencer. A União poderá usar esta estatal para fazer parcerias de construção de novas usinas, como Tapajós, com o setor privado.

Energia limpa

O engenheiro gaúcho Valter Cardeal, com 50 anos de trabalho na esfera pública, é um dos maiores especialistas do setor elétrico do Brasil. Nos últimos 25 anos vem alinhado ao Partido dos Trabalhadores (PT) e teve papel fundamental nas decisões técnicas de todos os projetos implantados no setor elétrico nos governos de Lula e Dilma Rousseff.

Participou como dirigente da Eletrobras, Eletronorte, CGTEE , Eletronuclear da formulação da atual matriz energética do Brasil.

Cardeal não tem dúvidas sobre a importância estratégica da produção de energia limpa e renovável por estar em linha com o esforço de todos os países do mundo de reduzir a emissão de carbono.

Quando esteve à frente da Eletrobras, concluiu estudos de viabilidade para construção das usinas hidroelétricas de São Luiz do Tapajós, Jatobá e Miranda, no Pará. Assim como as usinas de Serra Quebrada, na divisa do  Maranhão com Tocantins, e as usinas Garabi e  Panambi, no rio Uruguai entre Brasil e a Argentina.

Apenas com o conjunto das usinas do complexo de São Luiz do Tapajós o potencial de aumento de produção de energia é de mais de 10,6 mil MW. A velocidade de expansão de energia eólica tem um potencial muito maior do que setor elétrico com impactos ambientais reduzidos. A produção das eólicas é hoje de 5,89 mil MW, já representando 6,98% do consumo do mercado. O potencial de expansão das eólicas é de 40 vezes o atual parque de instalação devido aos bons ventos que o Brasil tem. O Proinfa, criado no governo de Fernando Henrique Cardoso, mas remodelado no governo de Lula,  foi o grande instrumento para incentivar a produção de energia limpa e renovável. Com o Proinfa foram implantadas 144 usinas de produção de energia de biomassa, eólicas, PCHs  e solares. Com isso foram criadas no Brasil sete  complexos industriais destinados à produção  de motores, geradores e outros equipamentos específicos para  este sistema de geração de energia.

As únicas usinas que Valter Cardeal vê dificuldade no futuro, em função do movimento ambiental, são as que usam carvão e urânio. Hoje, a usina nuclear representa apenas 2% da energia produzida no Brasil. Os riscos das usinas nucleares, devido ao descarte de seus resíduos, é um problema grave. Os resíduos nucleares levam 600 anos para desaparecer, na melhor das hipóteses. A França hoje tem uma forte presença das usinas nucleares na Europa, sendo o país com maior depósito destes resíduos nucleares do mundo. A Alemanha já deu por descartado o uso de das usinas nucleares.

Petrobras é aliada 

O Brasil acompanha com muito interesse todos os movimentos deste processo de transição para energia verde e inovações. A Petrobras já está seguindo este caminho ao nomear Maurício Tolmasquim como gerente do plano estratégico da empresa. A Petrobras quer fortalecer o acesso a mercados e buscar a vanguarda global na transição energética, através da atuação internacional por meio de parcerias tecnológicas e operacionais. Busca pela transição energética justa, em linha com as empresas congêneres internacionais, prioritariamente por meio de parcerias de excelência técnica e por programas de responsabilidade social que mitiguem as externalidades da atuação da companhia e fomentem cadeias produtivas locais.

O Brasil, por outro lado, tem exemplos para dar a outros parceiros mundiais com seu sistema interligado de distribuição de energia em todas regiões do Brasil. Apenas o estado de Roraima não faz parte deste sistema interligado.

O programa Luz para Todos, teve a sua implementação    coordenada   por Valter Cardeal nos governos de Lula e de Dilma Rousseff,  beneficiou 30 milhões de pessoas, cerca de 8 milhões de famílias, que vivem na área rural e passaram a receber energia elétrica. Trata-se de um outro exemplo internacional. O investimento foi de R$ 25 bilhões e contribuiu para levar energia as áreas agrícolas mais remotas. As linhas de transmissão de energia acabaram contribuindo para melhoria da produção de alimentos em toda a região Oeste e Nordeste do Brasil, de pequenos, médios e grandes produtores.

Alertas e diretrizes

Cardeal foi palestrante da Organização das Nações Unidas (ONU) na China, Áustria e Noruega para passar sua experiência do Luz Pra Todos. A ONU acabou adotando como seu este programa para atender as populações de diversos países que não vinham tendo acesso à energia elétrica.

Preocupado com a melhoria da eficiência e sustentabilidade do setor hidroelétrico, Cardeal faz os seguintes alertas sobre as preocupações que hoje são discutidas amplamente no mercado:

(*) A necessidade de um aprimoramento adicional  na eficiência de turbinas no seu desempenho ambiental, cuidado da qualidade da água e ambiente de reprodução de peixes.

(*) Instalar unidades geradoras em barragens existente desenvolvimento adicionais de novas unidades de produção de energia com reaproveitamento de água.

(*) Considerar critérios de sustentabilidade, bem como o nível de bacias hidrográficas.

(*) Documentar a abordagem de sustentabilidade com a inclusão de EIA/RIMAs, melhores práticas, diretrizes ou protocolos voluntários.

(*) Disseminar ao público o papel da hidroeletricidade na produção de  energia sustentável e na redução de  mudanças climáticas.

(*) Desenvolver políticas energéticas e marcos regulatórios que contemplem projetos hidroelétricos.

(*) Hidroeletricidade é competitiva, porém enfrenta desafios financeiros. Os investimentos iniciais são elevados e o tempo de construção longo.

(*) Retorno sobre o investimento pode variar de ano para ano.

(*) Governos devem assegurar receitas de longo prazo.

(*) Desenvolver instrumentos públicos de mitigação de risco.

(*) Valorar adequadamente a sua flexibilidade e os seus serviços ancilares.

(*) Encorajar bancos nacionais e multilaterais a se engajarem no desenvolvimento de hidroeletricidade.