Autor: da Redação

Nove unidades de conservação ambiental incluídas no programa de concessões

O Diário Oficial da União (DOU) publicou nesta quarta-feira (14) decreto incluindo nove Unidades de Conservação no Programa Nacional de Desestatização (PND) e as qualificando no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).

Nesse caso, a parceria com o setor privado será via concessão e, portanto, a área segue sendo da União.

Entre os parques incluídos no decreto estão alguns dos mais relevantes patrimônios ambientais, culturais e históricos do país, como os parques da Chapada dos Guimarães e Serra da Capivara .

Segundo o governo federal, as concessões buscam “aprimorar e diversificar os serviços ofertados nas unidades, de modo a garantir o aproveitamento sustentável das potencialidades econômicas existentes, além de agregar maior eficiência na gestão e na conservação da biodiversidade, aliada à geração de emprego e renda para a população local”.

A partir do decreto, devem ser iniciados estudos da viabilidade técnica, econômica, financeira e ambiental das concessões, considerando todas as especificidades e Planos de Manejo das Unidades de Conservação.

Na sequência, o processo será submetido à consulta e audiência pública e análise do Tribunal de Contas da União (TCU).

Estas são as unidades devem ser concedidas e o patrimônio envolvido:

Floresta Nacional de Brasília (DF): Unidade de Conservação federal gerida pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Criada em 1999, protege uma área de cerrado de nove mil hectares e é uma das unidades responsáveis pela manutenção das nascentes que irrigam a maior represa da região, a do Descoberto, responsável por aproximadamente 70% do abastecimento de água do Distrito Federal;

Parque Nacional da Serra dos Órgãos (RJ): Unidade de Conservação Federal gerida pelo ICMBio. O parque abrange 20.024 hectares protegidos com importante remanescente de Mata Atlântica. Abriga mais de 2.800 espécies de plantas catalogadas pela ciência, 462 espécies de aves, 105 de mamíferos, 103 de anfíbios e 83 de répteis, incluindo 130 animais ameaçados de extinção e muitas espécies endêmicas;

Parque Nacional da Chapada dos Guimarães (MT): Unidade de Conservação Federal de aproximadamente 33 mil hectares. Pelo fato de estar localizado integralmente no Cerrado e nas proximidades dos biomas Amazônia e Pantanal, somado aos seus aspectos físicos, o parque conta com riqueza de sua biodiversidade, variedade de ambientes e existência de paisagens exuberantes, características que fizeram com que se tornasse área núcleo da Reserva da Biosfera do Pantanal, declarada pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) em 2000;

Parque Nacional de Ubajara (CE):  Unidade de Conservação Federal de Proteção Integral e possui uma área total de 6.851 hectares. Situada em uma depressão de 535 metros em relação à plataforma superior do teleférico, a gruta tem extensão de 1.200 metros, com aproximadamente 75 metros de profundidade em relação à entrada. O visitante tem acesso a uma extensão de aproximadamente 450 metros entre galerias, com um desnível de 35 metros de profundidade;

Parque Nacional da Serra da Bocaina (RJ/SP): com 104 mil hectares, o parque representa um importante fragmento do Domínio da Mata Atlântica. É considerado um dos principais redutos de Floresta Atlântica, coberto pela Floresta Ombrófila Densa (Submontana, Montana e Alto Montana), Floresta Ombrófila Mista Alto Montana e Campos de Altitude, ainda em bom estado de conservação, apesar de pontos de interferência humana;

Parque Nacional da Serra da Capivara (PI): localizado no semiárido nordestino, os principais atrativos são as paisagens e os sítios arqueológicos. Em 1991, foi declarado Patrimônio Cultural da Humanidade pela Unesco. No parque encontra-se a maior concentração de sítios arqueológicos atualmente conhecida nas Américas. Nos abrigos, além das manifestações gráficas, encontram-se vários vestígios da presença do homem pré-histórico, com datações mais antigas conhecidas no continente americano;

Parque Nacional da Serra da Bodoquena (MS): localizado na faixa de 150 quilômetros ao longo da fronteira entre o Brasil e o Paraguaia, o parque está integralmente no Cerrado, mas tem influência dos biomas Mata Atlântica e Pantanal, favorecendo a riqueza de sua biodiversidade, a variedade de ambientes e a existência de paisagens exuberantes;

Parque Nacional do Jaú (AM): destaca-se por ser o único parque do Brasil que protege praticamente a totalidade da bacia hidrográfica de um rio de águas pretas, o rio Jaú. Foi reconhecido como Sítio do Patrimônio Mundial Natural e Reserva da Biosfera pela Unesco e também faz parte do Corredor Ecológico da Amazônia Central (CCA);

Parque Nacional de Anavilhanas (AM): foi criado com o objetivo de preservar o arquipélago fluvial de Anavilhanas, um dos maiores do mundo, bem como suas diversas formações florestais, além de estimular a produção de conhecimento por meio da pesquisa científica e valorizar a conservação do bioma Amazônia com base em ações de educação ambiental e turismo sustentável.

(Com informações do Congresso em Foco)

MPF vai investigar suposto crime e ato de improbidade do presidente do Ibama

A 4ª CCR-MPF (Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do Ministério Público Federal) determinou que a Procuradoria Regional da República no Distrito Federal abra uma investigação para apurar a atuação do presidente do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), Eduardo Bim.

Para o órgão colegiado, ligado à Procuradoria Geral da República, há indícios de improbidade administrativa e responsabilização criminal nos despachos que Bim assinou para flexibilizar as regras de exportação de madeira no Brasil.

O caso já tinha sido apurado pela Procuradoria Regional, que não encontrou irregularidades e sugeriu o arquivamento do caso. No entanto, a 4ª CCR considerou que o parecer do procurador que analisou o caso inicialmente foi baseado em uma instrução do próprio Ibama, posterior às mudanças assinadas por Bim. Com isso, as eventuais irregularidades não se aplicariam às novas regras.

Em novembro de 2019, Bim assinou o primeiro despacho que, segundo técnicos do Ibama, facilitou a circulação de madeira ilegal. Ele aprovou 1 entendimento segundo o qual 1 comprador de madeira com o DOF (Documento de Origem Florestal) não poderia ser responsabilizado se fosse constatada fraude do documento.

Um 2º despacho, assinado em fevereiro de 2020, eliminou a necessidade de autorização específica para exportação de madeira, permitindo apenas o DOF, que pode ser extraído pelo Sisdof (Sistema de Emissão de Documento de Origem Florestal), um sistema de informações do Ibama que funciona mediante autodeclaração, ou pela GF (Guia Federal), documento expedido por órgãos ambientais estaduais que não abrange todos os critérios de controle da autorização específica para exportação.

“Como a declaração no Sisdof é realizada pelo próprio exportador, ou seja, autodeclaratória, sem passar pelo controle direto do Ibama, está sujeita a erros e muitas vezes má-fé, portanto, insuficiente para o controle da legalidade do produto vegetal destinado à exportação, necessitando de ações diretas fiscalizatórias, como inspeções por amostragem in loco”, afirmou a decisão da Câmara.

“A GF-Sisflora é apenas um dos documentos que passam por inspeção do Ibama antes que seja emitida a autorização para a exportação do produto vegetal. A GF Sisflora não pode ser o único documento exigido para a exportação da madeira nativa, considerando que o Sinaflor não abrange todos os itens/mecanismos de fiscalização necessários para o controle da madeira à exportação”, acrescentou.

PODER360

Fiocruz confirma morte de bugio por febre amarela em Porto Alegre

A Fiocruz confirmou em exame laboratorial que o bugio encontrado morto na zona Sul de Porto Alegre foi por febre amarela. A Vigilância em Saúde municipal foi comunicada na sexta-feira, 9.

O óbito do animal ocorreu em fevereiro, e o primeiro exame para febre amarela, realizado na Capital, apresentou resultado negativo. Com a contraprova na Fundação Oswaldo Cruz, a doença foi confirmada no primata. O bugio foi encontrado já sem vida em um terreno no bairro Lageado, no Extremo Sul.

A febre amarela é uma doença viral transmitida por mosquitos dos gêneros Haemagogus e Sabethes que habitam áreas silvestres. É uma doença com alta letalidade, evitada através de vacina. O homem e os primatas não humanos, como os bugios, são afetados pela doença. Somente os mosquitos transmitem a febre amarela. Os primatas não transmitem o vírus para humanos.

Conforme a biologa Márcia de Assis Jardim, do Museu de Ciencias Naturais do RS, os bugios são muito sensíveis à febre amarela e varios acabam morrendo. ”Quando ocorrem mortes de bugios causadas pelas picadas de mosquitos contaminados, sabemos que o vírus está circulando em determinada região. Eles funcionam como “sentinelas”. Esta informação é importante para realizar campanhas de vacinação da população humana. Se encontrar bugios mortos ou doentes, ligue para 156”, alerta Márcia.

Os bugios sao muito afetados pela doen;a transmitida pelo mosquito

Porto Alegre já é considerada área de vacinação para febre amarela em todo o seu território. Com a confirmação da doença no bugio, é importante que os moradores da cidade verifiquem a carteira de vacinação e completem o esquema vacinal de acordo com a faixa etária (confirma abaixo).

Ainda na sexta-feira, a Vigilância em Saúde de Porto Alegre emitiu para serviços de saúde um alerta com a confirmação do caso de epizootia. “A intenção do alerta é lembrar aos profissionais de saúde sobre o risco de transmissão viral na cidade”, explica o diretor da Vigilância, Fernando Ritter.

“Recomenda-se a revisão de carteira vacinal de todas as pessoas que buscarem os serviços de saúde, especialmente de residentes e pessoas que circulam na região afetada”, diz o documento. Profissionais de saúde devem estar atentos ao quadro clínico inicial de febre amarela, que é caracterizado por início súbito de febre alta, cefaleia intensa (dor de cabeça intensa) e duradoura, inapetência, náuseas e mialgia (dor no corpo).

O Estado não registrava a presença do vírus causador da febre amarela desde 2009. Em janeiro de 2021, foi confirmado um caso no município de Pinhal da Serra, próximo à divisa com Santa Catarina. Desde então, em outros 15 municípios houve confirmação da presença do vírus.

Campanha da Prefeitura de Porto Alegre

Esquema vacinal – A febre amarela é doença prevenível com vacina. O imunobiológico está à disposição da população pelo SUS. O esquema vacinal varia de acordo com a idade:

Nove meses: uma dose, com reforço aos 4 anos;

Entre 11 e 19 anos: sem comprovação vacinal até os cinco anos, uma dose única. Se vacinado antes dos cinco anos, fazer uma dose de reforço;

Acima dos 20 anos: se vacinado antes dos cinco anos, fazer uma dose de reforço; sem comprovação vacinal, ou que nunca foram vacinados, administrar dose única em pessoas até 60 anos incompletos. Acima dos 60 anos somente com atestado médico.

A vacina em Porto Alegre está disponível em todas as unidades de saúde com salas de vacina. A administração da vacina da febre amarela pode ser concomitante à vacina da influenza (gripe). O intervalo entre a dose da FA e da vacina contra Covid-19 deve ser de no mínimo 14 dias.

(Patrícia Coelho/Prefeitura de Porto Alegre)

 

 

 

IAB debate mudanças propostas para o centro historico de Porto Alegre

Nesta quarta-feira (14/04), às 19h30min, o Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB RS) transmite na sua página no Facebook um debate sobre o Programa de Reabilitação do Centro Histórico de Porto Alegre.

Participam: o presidente do IAB RS, Rafael Passos, a arquiteta Maria Tereza Albano Fortini, mestre em Planejamento Urbano e coordenadora da Comissão Cidades do IAB RS,  Felisberto Seabra Luisi, advogado social e conselheiro da RP1 do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental (CMDUA) e a arquiteta Clarice Oliveira, conselheira superior do IAB RS e professora do Departamento de Urbanismo da UFRGS.

Infestação de peixes carnívoros ameaça pesca e ecossistema no Rio Jacuí

Milos Silveira, O Correio , Cachoeira do Sul *

O aparecimento de palometas, peixes carnívoros considerados exóticos nos sistemas hídricos da Região Central do Rio Grande do Sul, ameaça o ecossistema e atividade econômica de pescadores do Rio Jacuí que têm na pesca profissional a principal ou a única fonte de renda.

Em Cachoeira do Sul, a infestação se acentuou nos últimos meses e as consequências desse fenômeno são percebidas por quem pesca diariamente no Rio Jacuí.

O pescador Rodrigo Rodrigues Barbosa, 32 anos, e o pai Hélio Pinto Barbosa, 68, sentiram no bolso os efeitos da proliferação desses peixes na manhã desta terça-feira (6), quando foram revisar espinhéis na região da Praia Velha colocados no final da tarde de segunda-feira (5).

Pintados e jundiás presos às redes foram devorados, o que deixou pai e filho preocupados, já que a família possui peixaria e a renda da pesca é fundamental no orçamento doméstico. “Por enquanto, a gente ainda não sabe ao certo o tamanho prejuízo que isso vai nos dar, mas estamos preocupados porque pelo que estamos percebendo essa infestação só vai aumentar”, lamenta.

SEM PREDADOR NATURAL

Como a palometa praticamente não possui predador natural, acredita-se que a população desses peixes aumente consideravelmente com o passar do tempo. Uma possibilidade, dizem biólogos e pescadores, seria o dourado agir como predador natural. No entanto, como a espécie está praticamente em extinção, acredita-se que a população desses peixes é considerada insuficiente para fazer frente à proliferação de palometas. Pescadores profissionais que fisgam peixes de linha de fundo relatam também que já pescaram espécies nativas, como jundiá, pintado, tilápia e traíra, entre outros, com barbatanas, nadadeiras e caudas mordiscadas.

Jundiás e pintados capturados em espinhéis foram devorados na Praia Velha do Rio Jacuí / Foto: Rodrigo Barbosa/Divulgação

Em entrevista recente à Rádio Rio Pardo, o biólogo Andreas Köhler, professor do Departamento de Ciências da Vida da Unisc, disse acreditar que uma das possíveis causas da proliferação no Rio Jacuí seja o desequilíbrio ambiental. “Há relatos do surgimento de piranhas por pescadores há mais de dez anos no Rio Jacuí. No entanto, a captura de predadores naturais das palometas, como o próprio peixe dourado, que está em extinção, propicia a multiplicação dessa espécie”, afirmou Köhler.

“Outro fator é o aquecimento global. A cada ano ficando mais quente, o clima muda, assim como a temperatura. As águas que antigamente eram mais frias agora ficam mais quentes, e esse clima favorece a proliferação das populações de peixes. Falta um controlador biológico”, explicou o biólogo.

Embora seja uma espécie carnívora, as palometas não têm por hábito atacar humanos, a não ser banhistas que apresentem algum tipo de ferimento ou corte, já que esses peixes são atraídos pelo sangue.

Exemplares das próprias palometas também já foram pescados de linha no Rio Jacuí e afluentes, como o Irapuá. Em meados no mês passado, um banhista que pescava por esporte na região conhecida como Poço da Laje, próximo ao Baleneário Irapuá, ficou surpreso ao fisgar uma palometa com linha, anzol e isca usados para fisgar espécies nativas.

ENTREVISTA:

Deividi Kern, biólogo-chefe do Departamento Ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA) de Cachoeira do Sul e licenciador ambiental

1) Nos últimos meses, vem aumentando o número de relatos em redes sociais e em reportagens de jornais e portais de notícias a respeito de infestação de palometas no Rio Jacuí. A Secretaria de Meio Ambiente de Cachoeira do Sul já foi acionada a respeito para averiguar essa situação?

A secretaria Municipal de Meio Ambiente não foi acionada oficialmente para averiguar a situação de ocorrência de possível desequilíbrio ecológico da ictiofauna do rio. Apenas acompanhamos os fatos noticiados na mídia local e regional. Atualmente existem relatos de ocorrência ao longo do Rio Jacuí e Rio Pardo.

2) Nesse caso específico das palometas, existe algum tipo de intervenção por parte da Secretaria que possa se mostrar eficaz para controlar a disseminação desses peixes?

As medidas de controle passam necessariamente pelo monitoramento inicial de locais de ocorrência destes animais e, diretamente, pela fiscalização de ações que envolvem pesca predatória. O desequilíbrio ocasionado pela pesca predatória, ou até pela piscicultura sem o devido controle ambiental, podem contribuir para o desequilíbrio ecológico da ictiofauna. Existem algumas hipóteses a serem consideradas em relação a ocorrência de possível aumento da frequência da espécie no rio. Entre as hipóteses, a principal está relacionada ao desequilíbrio ambiental do ecossistema, seja ele ocorrente através da pesca predatória, introdução de novas espécies e/ou através do aquecimento global, em que a alteração da temperatura das águas pode ser capaz de alterar o ciclo reprodutivo de determinadas espécies de peixes, favorecendo determinadas espécies em detrimento de outras. No caso das palometas, a espécie predadora é o peixe-dourado (Salminus brasiliensis), no entanto, esta espécie está na listagem oficial das ameaçadas em extinção. Portanto, é importante salientar que o recurso hídrico possui uma determinada dinâmica e capacidade de suporte alimentar para sustentar os animais existentes e que, ao surgir, por algum motivo, proliferação de determinada espécie, por introdução ou diminuição de outra, esta passa a competir em nível trófico com as naturalmente ocorrentes em frequência menor. O impacto ambiental causado pela introdução de animais exóticos ou extermínio de determinada espécie nativa predadora pode ser, portanto, um fator determinante na conservação de espécies nativas ocorrentes no recurso hídrico envolvido.

É importante também ser destacado que, conforme registro em pesquisa de bibliografia científica consultada, foi reportado a ocorrência nas Bacias Hidrográficas do Rio Jacuí e Uruguai de duas espécies que são popularmente denominadas de palometas, entre elas estão Pygocentrus nattereri popularmente conhecida como piranha/palometa vermelha, e a Serrasalmus maculatus popularmente conhecida como piranha/palometa amarela.  A piranha/palometa vermelha possui ocorrência natural nas bacias do Amazonas, Araguaia-Tocantins, Prata, São Francisco e em açudes do Nordeste brasileiro. Já a piranha/palometa amarela ocorre naturalmente nas bacias do Paraguai, Paraná e Amazônica. Portanto, as espécies de palometa são exóticas ao ecossistema local em relação à ictiofauna, especialmente, do Rio Jacuí. Os resultados da pesquisa em relação a ocorrência de espécies decorrente da pesca artesanal, para o ano de 2016 foi de 1,3 a 1,5% conforme dados consultados.

3) Como o pescador profissional pode agir para se adaptar a este novo momento, já que há relatos de que espécies como traíra, pintado e jundiá – bastante apreciados na nossa gastronomia – estão entre os alvos das palometas?

Deve ser respeitado primeiramente o período reprodutivo das espécies conhecido como período de piracema ou defeso da pesca, que no estado do Rio Grande do Sul ocorre entre os meses de outubro a janeiro. Também deve-se conhecer o ecossistema envolvido na atividade e respeitar os níveis tróficos (posição que cada um ocupa na cadeia alimentar), evitando promover mais desequilíbrio. Também devem ser respeitadas as recomendações dos órgãos ambientais competentes, neste caso, a jurisdição sobre a fauna do estado do Rio Grande do Sul pertence à Secretaria Estadual de Meio Ambiente. Órgão locais (municípios) podem colaborar e contribuir com políticas públicas necessárias.

INVASÃO DE PALOMETAS NO RIO JACUÍ – AS LAGOAS DO LITORAL SÃO AS PRÓXIMAS?

Os biólogos e professores da UFRGS, Luiz R. Malabarba (Departamento de Zoologia) e Fernando Gertum Becker (Departamento de Ecologia) e os servidores do Museu de Ciências Naturais/SEMA, especialistas em peixes Marco Aurélio Azevedo e Vinícius Araújo Bertaco, explicam os tipos comuns de piranhas e palometas no Rio Grande do Sul.

“Neste verão foram veiculadas informações com registros de captura de palometas ou piranhas no rio Jacuí, principalmente nos municípios de Cachoeira do Sul e Rio Pardo, na região central do estado, e mais recentemente no município de Vale Verde.

No Rio Grande do Sul ocorrem naturalmente duas espécies do grupo das piranhas (família Serrasalmidae), a Palometa (Serrasalmus maculatus) e a Piranha (Pygocentrus nattereri), mas somente na bacia do rio Uruguai.

O rio Uruguai faz parte da bacia do rio da Prata, assim como os rios Paraná e Paraguai, e compartilha algumas espécies de peixes de água doce com o Pantanal do Mato Grosso, como por exemplo o Surubim, arraias de água doce, a Palometa e a Piranha. O rio Jacuí faz parte da bacia da laguna dos Patos e apresenta uma fauna de peixes de água doce marcadamente diferente daquela do rio Uruguai. São cerca de 275 espécies de peixes na bacia do rio Uruguai e 200 na bacia da laguna dos Patos; dessas, apenas 86 espécies ocorrem nas duas bacias. Já a bacia do rio Tramandaí é a terceira maior bacia hidrográfica do estado, com cerca de 100 espécies. Somente 53 espécies ocorrem simultaneamente nas bacias do rio Uruguai, laguna dos Patos e rio Tramandaí.

A Palometa (Serrasalmus maculatus), mostrada nas fotos dos registros para o rio Jacuí, não é nativa da bacia da laguna dos Patos, correspondendo a uma espécie alóctone e invasora nesta bacia. Nas últimas 2 a 3 décadas tem sido registrada a presença de espécies alóctones invasoras na bacia da laguna dos Patos.  Estas incluem principalmente o Peixe-cachorro (Acestrorhynchus pantaneiro) (link), o Porrudo (Trachelyopterus lucenai), e a Corvina-de-Água-Doce (Pachyurus bonariensis)(link), todas nativas da bacia do rio Uruguai .

Duas destas espécies (Acestrorhynchus pantaneiro e Trachelyopterus lucenai) se dispersaram posteriormente até a bacia do rio Tramandaí e lagoas costeiras do nordeste do estado (link).

Recentemente foi demonstrado que a presença de uma pequena espécie alóctone de Peixe-banjo na bacia do rio Tramandaí foi ocasionada pela conexão artificial entre a lagoa do Casamento (bacia da laguna dos Patos) e a lagoa Fortaleza (bacia do rio Tramandaí) por canais de irrigação(link). E este foi provavelmente o mesmo caminho de dispersão das duas espécies da bacia do rio Uruguai invasoras na laguna dos Patos e na bacia do rio Tramandaí (Acestrorhynchus pantaneiro e Trachelyopterus lucenai).

Caso essas rotas  artificiais de dispersão não sejam investigadas e interrompidas, é previsível que as palometas venham a invadir as lagoas costeiras do litoral norte em um futuro próximo.

E não podemos nos esquecer de outras quase 200 espécies que ocorrem na bacia do rio Uruguai e não ocorrem no rio Jacuí, como a piranha do Pantanal, que podem se tornar invasoras na bacia da laguna dos Patos se possíveis conexões não forem detectadas e interrompidas.

* Com informações complementares 

 

Estudo mapeia rede de impactos do persistente garimpo de ouro na Amazônia

Trabalho coordenado pelo instituto Igarapé (www.igarapé.org.br) detalha como operações de garimpagem têm conexões com outros crimes como corrupção, desmatamento, violência, contaminação de rios. Ilegalidades cometidas no ciclo do ouro têm provocado a destruição de florestas e de vidas na Amazônia brasileira. As conexões entre garimpagem e segurança — e também sobre como políticas públicas e corporativas podem mudar esse cenário — são tema de publicação e vídeo “O ouro ilegal que mina florestas e vidas na Amazônia”, lançados na quinta-feira, 8 de abril.

Nada menos que 321 pontos de mineração ilegal foram identificados em nove estados da região, de acordo com a Rede Amazônica de Informação Socioambiental (Raisg). Nos últimos anos, um aumento na procura geral por ouro gerou um crescimento também na demanda relacionada à mineração ilegal de ouro na região.

As consequências são mortais. A contribuição do garimpo para as taxas de desmatamento em territórios indígenas na Amazônia aumentou de 4%, em 2017, para 23% (junho de 2020), de acordo com o Sistema de Detecção do Desmatamento em Tempo Real (Deter). Além disso, garimpeiros usam mercúrio para extrair o metal, contaminando rios, peixes e quem depende deles para viver, como os povos indígenas Yanomami e Munduruku. De acordo com o Ministério Público Federal, 1 kg de ouro representa cerca de R$1,7 milhão em danos ambientais, resultando em um custo cerca de 10 vezes maior que o preço do mercado do ouro.

Mudanças propostas

Os materiais propõem alternativas para reverter esse cenário. Elas incluem medidas urgentes, como o reconhecimento e a proteção de terras indígenas e o rechaço do Projeto de Lei nº 191/2020, que tramita no Congresso Nacional, abrindo essas terras para exploração mineral. Passam também pela necessidade imediata de digitalização da compra do ouro e pelo estabelecimento de novos critérios para concessão de permissão de lavras garimpeiras para que mecanismos efetivos de controle possam ser implementados.

“A preservação da floresta amazônica é fundamental para que se evite um colapso climático irreversível. Dessa forma, a necessidade de impedir a mineração ilegal e proteger as terras indígenas na Amazônia é mais urgente do que nunca”, afirmam os autores do documento.

Iniciativa quer ampliar renda compatível com a floresta

O potencial de produtos extraídos na Amazônia é muito maior do que se pensa. Entre 2017 e 2019, 64 produtos compatíveis com a floresta foram produzidos e exportados por empresas dos nove Estados da Amazônia Legal, gerando uma receita anual de US﹩ 298 milhões. Embora a receita pareça significativa, é possível crescer ainda muito mais – o mercado global destes 64 produtos é de US﹩ 176,6 bilhões por ano. Isso significa que as empresas da Amazônia atingiram uma participação de apenas 0,17%.

O principal destes produtos vendidos pela Amazônia é a pimenta do reino, com exportações em torno de US﹩ 100 milhões ao ano. O mercado global, contudo, é de US﹩ 1,5 bilhão, e a Amazônia tem participação de 7%. O líder global é o Vietnã, com uma fatia de 35%.

Estudo de Oportunidades

Esses dados foram revelados por meio do estudo “Oportunidades para Exportação de Produtos Compatíveis com a Floresta na Amazônia Brasileira”, de autoria do pesquisador Salo Coslovsky, professor na New York University. “Essa construção foi possível pois cerca de 210 países exigem que suas empresas declarem transações de comércio exterior, usando um catálogo padronizado com aproximadamente 5.000 produtos. No Brasil, esses dados estão disponibilizados por estado, o que permite a identificação aproximada das exportações originadas na Amazônia Legal”, explica Coslovsky.

A análise dos dados revela que empreendimentos sediados na Amazônia exportaram 955 produtos entre 2017 e 2019. Entre esses produtos, 64 são oriundos de extrativismo florestal não-madeireiro, sistemas agroflorestais, pesca e piscicultura tropical e hortifruticultura tropical. Esses 64 produtos são classificados no estudo, como “compatíveis com a floresta”. Estimativa da pesquisa, indica que se as empresas da Amazônia que exportam esses produtos conseguissem atingir o patamar de participação média do Brasil, que é de 1,3% no período, para o mercado global, o faturamento poderia chegar a US﹩ 2,3 bilhões por ano. Um aumento de quase 1000% sobre o valor atiual.

Leia o estudo completo aqui.

Projeto AMAZÔNIA 2030

O projeto Amazônia 2030 é uma iniciativa de pesquisadores brasileiros para desenvolver um plano de ações para a Amazônia brasileira. Seu objetivo é que a região tenha condições de alcançar um patamar maior de desenvolvimento econômico e humano e atingir o uso sustentável dos recursos naturais em 2030.

Para isso, os cientistas envolvidos no projeto levam em conta os aspectos econômicos, humanos e ambientais. Nos próximos três anos (2020 a 2022), eles irão coletar e sintetizar o melhor do conhecimento da academia e das experiências bem sucedidas de desenvolvimento de empresários, empreendedores e agentes públicos. Por essa razão, o projeto irá analisar experiências de êxito comprovado, com rigor e independência. Também irá aprofundar os estudos nas questões críticas e sistematizar as soluções para o desenvolvimento sustentável da Amazônia.

Amazônia 2030 é uma iniciativa conjunta do Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) e do Centro de Empreendedorismo da Amazônia, ambos situados em Belém, com a Climate Policy Initiative (CPI) e o Departamento de Economia da PUC-Rio, localizados no Rio de Janeiro. O Mundo Que Queremos é a organização parceira responsável pela comunicação do projeto.

Mais informações sobre o projeto estão no site amazonia2030.org.br

O conveniente fantasma do “comunismo”

Da série, é sempre bom lembrar… Artigo publicado em setembro de 1977 na Revista da Civilização Brasileira.

Por Enio Silveira

Terminei um artigo com uma referência à monótona reiteração de acusaões feitas pelos porta-vozes do regime de 64 aos “comunistas” (classificação amplíssima que engloba, independente de filiação partidária, todos os seus opositores mais articulados), tomando-os como responsáveis diretos ou indiretos de todos os males e problemas que afligem o Pais no campo sócio-econômico e ameaçam sua estabilidade institucional.

Há uma greve? Foram os “comunistas que a insuflaram…Luta-se pela anistia? São os comunistas que inflamam a campanha…Marcham contra a carestia as donas de casa? Podem ver que, instigando-as há algumas agitadoras “comunistas”… Organizam-se movimentos em defesa da Petrobras, da Amazônia, contra o escândalo da compra da Light? Atrás deles estão os “comunistas”, sempre os “comunistas”…

Os inspiradores e os beneficiários do golpe de 64 – um golpe que se autodenominou revolução, mas jamais foi outra coisa, como todos sabem do que a cristalização de um movimento em defesa das camadas mais convervadoras da sociedade brasileira e dos interesses de seus parceiros majoritários do capitalismo multinacional – sempre classificaram sob o rótulo “comunistas” todos aqueles que, com maior ou menor consequência, lutam hoje, como lutavam antes de 1964, por uma vida melhor, mais digna e justa para o povo brasileiro; que se dedicam, como sempre fizeram, à defesa dos legítimos interesses nacionais contra a espoliação estrangeira; que tomam partido, hoje como ontem, ao lado dos danados da terra, dos humilhados e ofendidos das cidades cada vez mais desumanas, contra a prepotência e os golpes baixos de todos aqueles, que batendo no peito e falando em manifesto destino de grandeza do Brasil, querem para si, prioritariamente, as benesses dessa grandeza.

É evidente que, para eles, “comunistas” não são apenas os membros do PCB, ou de suas dissidências. Socialistas, anarquistas, católicos, progressistas e até mesmo liberais que se movimentaram contra a ditadura, particularmente depois do AI-5, todos podem – devem – ser cobertos pelo mesmo rótulo.

 

 

Postura anticomunista

O general (da reserva remunerada) Ferdinando de Carvalho, que se julga e é considerado por seus colegas de farda a maior autoridade nacional em “comumismo”, outra coisa não tem feito, desde 1964, do que tentar um levantamento “científico”, digamos assim, da “infiltração comunista” em todos os setores da vida brasileira.

Encarregado de um Inquérito Policial Militar sobre as atividades do PCB e de organizções subsidiárias ou afins, o então coronel Ferdinando publicou em quatro volumes editados pela Biblioteca do Exército o que pretendia e prometia ser a devassa das devassas, o mapeamento mais completo – horizontal e verticalmente – do “comunismo” no Brasil. Mais recentemente, já reformado, continua sua dedicação à causa com a publicação de romances-repoirtagem, um dos quais, muito à propósito, se intitula “Os Sete Matizes do Vermelho”, em todos eles tentando desmascarar “os solertes inimigos da democracia ocidental e cristã”.

Basta examinarmos a fundo essa já extensa bibliografia ferdinândica para verificar que ela é destituída do mais elementar valor, seja científica, seja literalmente.

Sua base documental sendo a avalanche de dados suspeitos obtidos em inquéritos policiais, sobre o qual se entrega à interpretação preconceituosa de fatos notórios, tanto os livros de “pesquisa” quanto os de “criação” se ressentem duma deformação básica: o autor quer adaptar a realidade às suas estreitas e precárias concepções teóricas.

A postura anticomunista, habilmente instigada dia após dia pelos principais veículos de comunicação social do pais, numa campanhya estruturada e desenvolvida (hoje se sabe com toda a certeza) pela CIA e pelo Pentágono (este agindo diretamente sobre a oficialidade das Forças Armadas), foi um dos esteios do golpe de 1964, supostamente desfechado para manter o Brasil alinhado entre as nações “cristãs, ocidentais e democráticas”…

Golbery do Couto e Silva, um general muito mais sofisticado intelectual e culturalmente do que seu ingênuo colega Ferdinando, não teve a menor dúvida quanto à validade do pretexto, defensor apaixonado e era e ainda é, das teses americanas relativas às “fronteiras ideológicas”, apesar de elas estarem hoje em progressivo “desaquecimento” – para usar uma expressão da moda.

Em seu livro “Geopolítica do Brasil” (José Olýmpio, 1967) afirma na pág. 244 que “…a estratégia da guerra fria é necessáriamente uma estratégia mundial e…no quadro desta, o bloco comuno-sociético coordena seus esforços em duas grandes áreas distintas: a dos povos não ocidentais, aos quais busca atrair para sua órbita, afastando-os de qualquer alianças ou acordo com o Ocidente; e a do próprio mundo ocidental, onde busca espalhar a cizânia, a desconfiança e o caos, enfraquecendo-o e dissociando-o com sua pregação antiamericanista, anticapitalista, anti-cristã, materialista e demagógica. Estamos pois, na América do Sul, também sobe a cínica ofensica do comunismo desagregador e pervicaz”.

Mais adiante, à pag. 254, conclui sonoramente que: “Ante a investida multiforme e tenaz de um novo imperialismo insaciável que empunha, nas mãos hábeis, uma ideologia dissociadora, pretensamente campeã da justiça social e das verdadeiras liberdades do homem, que se mascara sob as mais justas aspirações nacionalistas e os mais nobres ideais democráticos…-…damo-nos bem conta hoje das graves e múltiplas vulnerabilidades que o Brasil apresenta e às quais urge reparar sem tardançpa, para que não venhamos a soçobrar neste embate gigantesco entre dois mundos inconciliáveis”.

Questão fisiológica

Sob o pretexto de combater uma iminente tomada de poder pelos “comunistas”, alguns dos principais comandantes das três armas deixaram de lado seus sagrados juramentos profissionais e, com base em princípios dessa estratégia internacional concebida e definida em Washington, derrubarem um governo legítima e legalmente constituído pelo povo brasileiro que, julgado pela sua preconceituosa ótica, dava apoio aos “vermelhos”.

Na verdade instigados à rebelião pelas necessidades da Guerra Fria, não apenas derrubavam um presidente civil em quem não confiavam, mas colocavam ao mesmo tempo uma pedra sobre as reformas de base – estas sim iminentes! – que o governo João Goulart, apesar de suas contradições internas e de sua precária sustentação política e militar, se dispunha ( e efetivamente começava) a promover.

A questão, como se vê, era e é muito mais fisiológica do que ideológica.

Colocadas a serviço de interesses antinacionais e antipopulares pela ingenuidade de muitos de seus membros, bem como por uma noção de patriotismo antes emocional do que historicamente fundamentada, nossas Forças Armadas foram ardilosamente manipuladas contra os próprios princípios democráticos que julgavam estar salvaguardando.

Aos setores progressistas de nossa vida política, ao meio universitário, à intelectualidade brasileira, cabe a tarefa de manter bem presente esse conceito na co9nsciência popular, para que a Nação possa repudiar com o maior vigor toda e qualquer tentativa de utilização do fantasma do “comunismo” pelas forças reacionárias e antinacionais.

Por mais cobertos de descrédito que já estejam nos mais variados setores nacionais, ainda sensibilizam certos meios militares esses apelos à luta contra “a ameaça do comunismo internacional”, contra a “agitação promovida pelos seguidores de Moscou…ou de Pequim…ou de Havana…”

Abertura Democrática

Bastou surgir no horizonte político brasileiro, como tardia consequência de continuado e cada vez mais amplo clamor popular, os primeiros clarões de uma “abertura democrática” para que vozes ameaçadoras de alguns altos chefes militares de novo se fizessem ouvir, assegurando-nos a todos, povo e governo, que “os revolucionários de 1964 não tolerarão além dos limites que lhes possibilitem mentar a salvo as instituições”, advertindo-nos sobre as providências acaulteladoras que devem ser tomadas a fim de que o “comunistmo internacional não se prevaleça outra vez das facilidades democráticas para tentar impor-nos sua doutrina anticristã e antiocidental”…

É realmente grotesco, para usar uma palavra suave, que centro e trinta anos após a publicação do Manifesto Comunista, de Marx e Engels, com duas guerras mundiais de permeio, inúmeras revoluções nacionais que mudaram profundamente a história da humanidade inteira, descobertas científicas extraordinárias que desintegraram o átomo e levaram o homem ao espaço, as classes dominantes brasileiras e alguns setores do comando de nossas Forças Armadas (que parecem dedicar-se mais à defesa dos injustos privilégios que aquelas se atribuíram, do que garantir à Nação o direito de escolher livremente seus caminhos políticos e econômicos) ainda se deixem apavorar pelo mesmo fantasma que, em 1848, assustava a Europa…

As nações mais desenvolvidas do sistema capitalista acabaram com ele: não apenas asseguraram ampla liberdade de atuação a seus partidos comunistas ( no caso da França e da Itália eles são tão fortes que bem podem chegar ao poder , por via eleitoral, em futuro não remoto), como se empenham intensamente em desevolver suas relações comerciais e culturais com a União Soviética, a República Popular da China e os demais países da área socialista, não obstante a concomitância de sua partição em tratados como a OTAN.

O próprio Brasil, que já transcionou com todos eles (apresentando constantemente superávit comercial em sua balança comercial), está empenhadíssimo, agora, em vender muito mais ao imenso mercado chinês, embora sempre de pé atrás em tudo aquilo que se refira a contatos não comerciais, acreditando que as relações culturais com o bloco socialista representam uma porta aberta para a entrada de tais “doutrinas exóticas”, de que tanto falam, trêmulos, os porta-vozes da reação.

Por mais grotesco, anacrônico e antieconômico que seja tal sentimento, ninguém lhes nega ou negará o direito de se dizerem apavorados. O que não podemos tolerar mais, sob pena de bem merecermos todo e qualquer ato de violência que voltem a cometer contra os princípios democráticos, é que seu declarado temor sirva de solerte instrumento para que tentem indefinidamente prolongar sua injusta e abusiva hegemonia.

Velho Fantasma

Sendo óbvio que a efetivação de tal “abertura democrática” e a subsquente normalização institucional que ela proporcionará à vida brasileira se apresentam muito mais danosas para eles, seus privilégios, sua corrupção e seu abuso de poder do que seriam úteis aos supostos agentes do “comunismo internacional”.

Por mais anti-comunista que seja o general João Figueiredo está amplamento documentado (não foi à toa, presume-se que ele teve tantos anos em suas mãos o controle da complexa máquina de informações sobre o fato de que os elementos consequentes da esquerda, sendo seus adversários natos, não tem o menor interesse em desafiá-lo com provocações idiotas, nem levar o país ao caos.

O fantasma do “comunismo, que o novo Presidente, apesar de remanescente servidor do “espírito de 64”- não precisará invocar mais a partir de agora, talvez venha a ser usado pelos ultras civis e militares na luta que poderão armar contra seu governo, se ele efetivamente se dispuser a um diálogo franco, limpo, construtivo com o povo brasileiro. Mas, se assim for, ele, o povo e as Forças Armadas, no que têm de melhor, poderão juntos enfrentar e esmagar os semeadores de tempestades”.

Setembro de 1977.

Organizações alertam para realidade das granjas brasileiras

“Garantir padrões mínimos de bem-estar animal no setor produtivo tem se tornado prioridade em todo o mundo”, diz a carta aberta à sociedade brasileira, assinada pelas organizações Animal Equality, Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, Mercy for Animals, Sinergia Animal e World Animal Protection. Elas se uniram para pedir melhores condições na produção de ovos e derivados.

De acordo com a Fórum Animal, no Brasil, cerca de 150 milhões de galinhas são criadas para a produção de ovos e mais de 90% delas passam a vida confinadas em gaiolas em péssimas condições. A carta foi motivada por uma proposta de Instrução Normativa (Portaria Nº 202 (26/01/2021)), estabelecendo requisitos mínimos relativos às dependências e aos equipamentos para a instalação e funcionamento de granjas avícolas, sem mencionar os animais que são explorados nesses locais. A proposta foi submetida à Consulta Pública esta semana, e revoltou as organizações.

Realidade cruel

Os animais ficam amontoados em gaiolas tão pequenas que não conseguem bater asas ou empoleirar-se. E como as gaiolas ficam empilhadas, as galinhas são obrigadas a excretar umas nas outras.

Tudo isso contribui para um quadro crônico de estresse e doenças. Nessas condições, muitos animais acabam morrendo, e as aves que conseguem sobreviver são forçadas a continuar entre os restos das que morreram, muitas vezes em decomposição.

É uma crueldade, que causa sofrimento aos animais e reflete diretamente no alimento que é comercializado e colocado no prato. Por esse motivo, especialistas já alertaram que as granjas são uma bomba-relógio para próximas pandemias.

Mudanças

As organizações de defesa dos animais lutam para que as empresas que vendem e utilizam ovos no Brasil se comprometam com uma mudança. Uma política para a criacao livre de gaiolas.

“Garantir padrões mínimos de bem-estar animal no setor produtivo tem se tornado uma prioridade em todo o mundo. Políticas, legislações, manejos e metodologias que se comprovam extremamente eficientes têm sido criadas, necessárias e benéficas nos meios produtivos, tanto em âmbito nacional quanto internacional”, diz a carta, que pode ser conferida na íntegra no final do texto.

A criação intensiva em gaiolas têm perdido espaço no mercado, principalmente depois que países e empresas multinacionais se posicionaram a favor de um modelo que respeite critérios básicos do bem-estar dos animais e a qualidade do produto. Países como Nova Zelândia, participantes da União Europeia e vários estados dos EUA já proibiram o método de criação convencional com o uso de gaiolas. A medida também já é uma tendência na América Latina, com um aumento expressivo na demanda por ovos provenientes de sistemas livres de gaiolas.

Empresas do ramo alimentício se comprometeram publicamente a deixar de comercializar ovos provenientes de galinhas criadas em gaiolas, incluindo os grupos varejistas GPA, Carrefour e Grupo BIG. Além disso, as certificações de bem-estar animal para galinhas poedeiras também vêm crescendo consideravelmente nos últimos anos.

Fim das gaiolas

Sistemas livres de gaiolas têm grande potencial de diminuir o sofrimento dos animais. A eliminação das gaiolas permite que as aves se movam e realizem comportamentos naturais que são essenciais para o bem-estar delas. Por outro lado, em sistemas sem gaiolas os pintinhos machos também são triturados vivos com poucas horas de vida, assim como galinhas são mandadas ao abate quando a produção de ovos é reduzida.

Outro problema é que em sistemas livres de gaiolas, quando mal administrados, os animais ficam estressados e começam a se bicar. Isso resulta em surtos de arranque de penas, lesões, ataques e até morte de aves.

Carta Aberta à Sociedade Brasileira

“O Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, em conjunto com Animal Equality, Mercy for Animals, Sinergia Animal e World Animal Protection, vêm respeitosamente solicitar a inclusão de um capítulo sobre os animais envolvidos na produção de ovos na minuta da Instrução Normativa de requisitos mínimos relativos às dependências e aos equipamentos para a instalação e funcionamento de granjas avícolas e de unidades de beneficiamento de ovos e derivados - Portaria Nº 202 (26/01/2021).

É de suma importância que requisitos mínimos relativos às rotinas e práticas de manejo sejam também estabelecidos, visando a segurança das aves, a possibilidade das aves manifestarem comportamentos naturais da espécie, diminuição do estresse e cuidadosa manipulação evitando abusos e maus-tratos que são crimes previstos em lei federal. Afinal, o bem-estar dos animais confinados é fortemente dependente das concepções das instalações e dos equipamentos utilizados, os quais possuem efeito direto na saúde e desempenho dos animais. A produção de ovos lida com vidas de animais não humanos que possuem necessidades físicas e emocionais que precisam ser atendidas, exigidas e reconhecidas pelos criadores e produtores.

Garantir padrões mínimos de bem-estar animal no setor produtivo tem se tornado uma prioridade em todo o mundo, visto a necessidade da adoção de medidas que priorizem uma vida mais digna aos animais. Políticas, legislações, manejos e metodologias que se comprovam extremamente eficientes têm sido criadas, necessárias e benéficas nos meios produtivos tanto em âmbito nacional quanto internacional.

Diante do exposto, é de suma importância abordar o tema bem-estar animal neste documento, uma vez que a qualidade de vida dos animais não pode retroceder e a legislação deve acolhê-los e reconhecer o poder de coerência que esta ciência possui com a nossa atual realidade ambiental, social e do agronegócio.

(Com informacoes da Valle da Mídia, Assessoria de Imprensa)

Congresso derruba vetos presidenciais à legislação ambiental

Ao derrubar vetos presidenciais na quarta-feira, 17, o Congresso Nacional retomou a atribuição do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para definir o uso dos recursos obtidos com o Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais (PFPSA).

A medida estava prevista no Projeto de Lei 5028/19, de autoria do deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), que deu origem à lei de pagamento por serviços ambientais (Lei 14.119/21). Com a rejeição do veto, a atribuição do Ibama será incluída na lei.

Entre as atividades nas quais o dinheiro poderá ser usado estão a regularização fundiária, o manejo sustentável da biodiversidade e outras vinculadas à própria unidade que tenha sido alvo de desmatamentos compensados pelo pagamento.

Foi rejeitado ainda veto ao Cadastro Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (CNPSA), criado para controlar os contratos de pagamento por serviços ambientais envolvendo agentes públicos e privados, as áreas potenciais e os respectivos serviços ambientais prestados.

Além disso, haverá um colegiado tripartite (poder público, setor produtivo e sociedade civil) para propor prioridades e critérios de aplicação dos recursos do programa, com atribuição de avaliá-lo a cada quatro anos

A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, movimento composto por mais de 280 representantes do agronegócio, sociedade civil, setor financeiro e academia, celebrou a derrubada dos vetos, o que “consolida a PNPSA como uma lei alinhada aos princípios de boa governança e transparência”.

A votação sobre os vetos aos incentivos fiscais será nas próximas sessões da Câmara dos Deputados. A proposta da PNPSA tramitou por mais de 13 anos no Congresso e, em 2019, ganhou força com o Projeto de Lei (PL) 5028/2019. Em meio à crise ambiental de queimadas na Amazônia, o Congresso tomou a decisão de avançar em pautas positivas para o meio ambiente, como o PSA.

A Coalizão Brasil acompanhou todos os passos do PL, dialogando com os relatores e parlamentares na construção do acordo para uma versão da PNPSA que representasse um consenso entre atores da agropecuária e do meio ambiente. Nesse processo, a Aprosoja saiu da Coalizão alegando ser sempre “voto vencido”. O PL foi aprovado pelo Congresso em 21 de dezembro de 2020

Se derrubar os vetos aos incentivos fiscais, o programa torna-se capaz de atrair investimentos. “Por isso, em nome do amplo processo de diálogo na construção dessa lei, a Coalizão Brasil espera ver todos os vetos derrubados em prol de uma política nacional capaz de posicionar o país como líder dessa agenda”, publicou em seu site.

Vetos derrubados pela Câmara dos Deputados em 17 de março de 2021:

VETO I – Órgão Colegiado

“Art. 15. O PFPSA contará com um órgão colegiado com atribuição de: I – propor prioridades e critérios de aplicação dos recursos do PFPSA; II – monitorar a conformidade dos investimentos realizados pelo PFPSA com os objetivos e as diretrizes da PNPSA, bem como propor os ajustes necessários à implementação do Programa; III – avaliar, a cada 4 (quatro) anos, o PFPSA e sugerir as adequações necessárias ao Programa; IV – manifestar-se, anualmente, sobre o plano de aplicação de recursos do PFPSA e sobre os critérios de métrica de valoração, de validação, de monitoramento, de verificação e de certificação dos serviços ambientais utilizados pelos órgãos competentes. O órgão colegiado previsto neste artigo será composto, de forma paritária, por representantes do poder público, do setor produtivo e da sociedade civil e será presidido pelo titular do órgão central do Sisnama. A participação no órgão colegiado por organizações da sociedade civil que trabalham em prol da defesa do meio ambiente, bem como as que representam provedores de serviços ambientais, como povos indígenas, comunidades tradicionais, agricultores familiares e empreendedores familiares rurais não será remunerada.

VETO II – PSA em Unidades de Conservação

§ 1º do art. 8º – Os recursos decorrentes do pagamento por serviços ambientais pela conservação de vegetação nativa em unidades de conservação serão aplicados pelo órgão ambiental competente em atividades de regularização fundiária, elaboração, atualização e implantação do plano de manejo, fiscalização e monitoramento, manejo sustentável da biodiversidade e outras vinculadas à própria unidade, consultado, no caso das unidades de conservação de uso sustentável, o seu conselho deliberativo, o qual decidirá sobre a destinação desses recursos.”

VETO III – Cadastro Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais

Art. 13. O contrato de pagamento por serviços ambientais deve ser registrado no Cadastro Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais e Art. 16. Fica instituído o Cadastro Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (CNPSA), mantido pelo órgão gestor do PFPSA, que conterá, no mínimo, os contratos de pagamento por serviços ambientais realizados que envolvam agentes públicos e privados, as áreas potenciais e os respectivos serviços ambientais prestados e as metodologias e os dados que fundamentaram a valoração dos ativos ambientais, bem como as informações sobre os planos, programas e projetos que integram o PFPSA.

Fontes: Agência Câmara de Notícias e Coalizão Brasil