Um mapeamento inédito do MapBiomas Amazônia, divulgado nesta sexta-feira (8) na 28ª Conferência das Nações Unidas para Mudança do Clima (COP 28), em Dubai, mostra que a pecuária foi o principal vetor de derrubada de vegetação na América do Sul, no período de 1985 a 2022.
O mapeamento levou em consideração 844 milhões de hectares ou 47% da área da América do Sul. Incluiu o bioma amazônico no Brasil, na Colômbia e na Venezuela, a bacia amazônica no Equador, Peru e na Bolívia, as principais bacias hidrográficas que alimentam o bioma (Amazonas e Araguaia-Tocantins) e todo o território continental da Guiana, Guiana Francesa e Suriname, que não pertence à bacia do rio Amazonas, mas está coberto por floresta similar.
O levantamento mostra que dos 86 milhões de hectares de vegetação natural eliminados do território analisado, 84 milhões foram convertidos em áreas agropecuárias e de silvicultura, com destaque para pastagem, que ocupou 66,5 milhões de hectares da área devastada entre 1985 e 2022 – ou 77% da área transformada.
As áreas para a agricultura, por sua vez, ocuparam 19,4 milhões de hectares.
Os dados mostram ainda que, ao todo, o uso da terra pelo homem no território amazônico em 1985 correspondia a 51 milhões de hectares, ou 6% do bioma. Em 2022, esse número passou a 136 milhões de hectares, ou 16% do total. A eliminação da vegetação, segundo o estudo, atingiu prioritariamente a floresta: apenas 6 milhões de hectares suprimidos no período eram de formações não florestais.
“Embora o levantamento mostre que 81,4% da Amazônia ainda estejam cobertos por vegetação natural, apenas 73,4% são florestas – percentual que já está dentro da faixa estabelecida pela ciência como limite para que a Amazônia se mantenha ou se recupere, evitando o processo de savanização na região”, diz o texto do mapeamento.
As atividades de mineração na floresta também cresceram acentuadamente, de acordo com o levantamento: 1.367% entre 1985 e 2022, atingindo meio milhão de hectares.
O Ministério Público do Estado, através da Promotoria Regional da Bacia do Gravataí, e o Instituto Federal do Rio Grande do Sul (IFRS) – Campus Viamão fizeram parceria para mapear e analisar as condições das nascentes e suas Áreas de Preservação Permanentes (APPs) do Parque Saint’Hilaire.
A pesquisa inédita está sendo feita por professores e alunos do IFRS, para verificar a situação das mais de 50 fontes de água da unidade de conservação.
É uma equipe multidisciplinar, das áreas de Agronomia, Biologia, Química e Gestão Ambiental da instituição de ensino.
O trabalho atende ao projeto Água para o Futuro, do MP-RS, e conta com o apoio dos servidores do Saint’Hilaire, que auxiliam na localização dos mananciais.
A promotora de Justiça Roberta Morillos Teixeira informa que no mês de agosto irá formalizar um termo de cooperação com a instituição de ensino a fim de planejar ações baseadas nos resultados já obtidos.
“Ações que visem o monitoramento, a proteção e a recuperação dessas nascentes e APP‘s”, anotou Roberta, lembrando que o projeto Água para o Futuro vai e estender para nascentes em outros locais no Estado.
O professor Robson Garcia da Silva, coordenador do curso de Tecnologia em Gestão Ambiental do IFRS-Viamão, diz que já foram analisadas quarenta e cinco nascentes e suas APPs.
“Dentro de vinte parâmetros qualitativos, verificamos cinco nascentes degradadas e meia dúzia moderadamente preservadas. É preocupante, porque estamos dentro de uma unidade de conservação”, observa.
Uma delas é a nascente do Arroio Dilúvio. localizada ao Sul, próxima ao bairro Lomba do Pinheiro, já no município de Porto Alegre.
Análise indica água turva e colorida, com óleo e graxa visíveis. próxima a residências, esgoto e circulação de animais. Fotos Divulgação IFRS
A água está turva e colorida, com óleo e graxa visíveis. Há presença de residências, esgoto e circulação de animais próximo à nascente, portanto, dentro da APP. A vegetação do entorno foi suprimida e há erosão e assoreamento.
As nascentes (vídeo) são responsáveis pela passagem da água subterrânea para a superficial, promovendo o surgimento de arroios, rios e lagos.
Num raio de 50 metros no entorno das nascentes, todo o terreno é uma APP (Área de Preservação Permanente)e que, por lei, também deve ser protegida. A legislação, neste caso, é o Código Florestal, de 2012.
As outras quatro nascentes poluídas no parque drenam para outros arroios e para o reservatório da Lomba do Sabão, que é a única reserva alternativa que Porto Alegre dispõe para abastecimento de água, em caso de acidente no Guaiba, onde a Capital capta toda sua água hoje.
Nascentes e APPs com muito lixo
Lixo na APP
A estudante Tácia Slim, bolsista do projeto no curso de Gestão Ambiental do IFRS Campus Viamão, é quem está organizando os dados, sob a orientação dos professores Robson, Adriano Andrejew Ferreira, Ariela Milbrath Cardoso, Claudio Henrique Kray e Rosana Serpa.
Gerson e Francisco,, funcionários do parque (nas extremidades) com Robson, Rosana e Adriano, do IFRSTácia (no meio, de preto), com professores
Ela apontou que boa parte dos impactos que tem causado degradação está relacionada à disposição de resíduos sólidos, invasões, desmatamento, queimadas e presença de vegetação exótica (eucalipto, pinus e outras) em cada nascente e sua APP.
Localização de nascentes
UC inclui mata atlântica, campo nativo, butiazais e banhados
Os documentos registram 1.148 hectares, mas, hoje, perdeu 10 hectares – fatia doada ao governo do Estado para instalar uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) -, e outros 50 hectares de áreas invadidas para habitação. As ocupações irregulares começaram nos anos de 1940. Nesse novo mapa do parque de Viamão, a Prefeitura já deixou fora essa área ocupada por moradias. Do total, restaram 1.088ha.
O nome homenageia o naturalista e viajante francês Augustin François Cesar Provensal Saint´Hilaire, que registrou os aspectos sociais e naturais do Rio Grande do Sul em seu livro Viagem ao Rio Grande do Sul, de 1820.
A vegetação é composta por 450ha de mata nativa, associado ao Bioma Mata Atlântica, e cerca de 300ha de campo nativo, incluindo áreas de butiazais e banhados. O butiazal é uma formação altamente ameaçada de extinção no Rio Grande do Sul, devido à expansão urbana, agrícola e pecuária.
Butiazais em área de campo nativo do parque. Foto: Cleber Dioni Tentardini
A Embrapa Clima Temperado de Pelotas inseriu o butiazal do Parque Saint’Hilaire na Rota dos Butiazais, que inclui Argentina, Uruguai, Rio Grande do Sul, até Santa Catarina.
A floresta de eucaliptos existe desde 1944, antes da criação do parque. O recalque da água utilizava a madeira para gerar energia, motivo pelo qual a antiga Companhia de Abastecimento plantou variedades sobre as áreas de campo nativo no Saint’Hilaire.
Banhado no Arroio Taquara. Foto: Cleber Dioni Tentardini
Em setores de planície de inundação em que se processa o extravasamento de águas pluviais, obtém-se banhados.
No parque, eles se formaram, principalmente, depois da construção da Barragem Lomba do Sabão. É uma área rica em produtividade primária e um refúgio para nidificação de diversas espécies.
No Plano de Manejo feito em 2002, foram identificadas no parque 56 espécies vegetais distribuídas em 27 famílias. Estima-se que esse número ultrapasse as 161 espécies e 54 famílias. Entre as espécies vegetais ameaçadas, destacam-se a canela-preta e, em vias de extinção, a corticeira da terra e as figueiras.
Em 2018, alunos dos cursos de Biologia da UFRGS e PUCRS fizeram um levantamento da flora do parque. São 13 páginas com vinte plantas em cada. Está disponível na internet. Confere aqui a lista completa.
O parque é um refúgio para a fauna da região metropolitana, com uma biodiversidade composta por 12 espécies diferentes de mamíferos, dentre eles graxaim, ouriço, gambá e mão-pelada, 47 espécies de répteis (cobras, lagartos, lagartixas), 23 de anfíbios (sapos, pererecas e rãs), 14 espécies de peixes que habitam a barragem e 88 espécies de aves, sendo que quatro estão ameaçadas de extinção: chupa-dente, patinho, cisca-folha e choca-da-mata.
Fontes abasteceram a Capital por mais de quatro décadas
O Parque Natural Municipal Saint’Hilaire serviu por mais de quarenta anos como a principal fonte de abastecimento de água dos moradores de Porto Alegre, através de suas mais de cinquenta nascentes.
Somente na década de 1940, foi construída a Barragem da Lomba do Sabão, um reservatório para captação com 75 hectares de lâmina d’água. Era tratada e bombeada para um reservatório que havia ao lado da Praça da Matriz, onde hoje está o prédio do Parlamento gaúcho, e distribuída aos moradores. Depois, o reservatório foi transferido para a Hidráulica Moinhos de Vento, a fim de atingir uma fatia maior da população. Hoje, não há mais captação na barragem.
Algumas nascentes são as cabeceiras do Arroio Dilúvio (vídeo), que drenam para a várzea, na avenida Ipiranga, e deságuam no Guaíba, possuem papel fundamental na conservação daquela bacia hidrográfica, uma região densamente povoada, onde estima-se que moram 500 mil pessoas.
“É indiscutível a importância de ter uma unidade de conservação com mais de mil hectares na Região Metropolitana. É um refúgio, sem falar na proteção aos mananciais”, diz o engenheiro florestal Gerson Mainardi, responsável técnico pelo Parque, na área da Capital.
A bacia hidrográfica do Arroio Dilúvio, região densamente povoada com cerca de 500 mil pessoas.
Desde 1944, o parque pertencia ao município de Porto Alegre, apesar de estar em Viamão. Mas um projeto de Lei (PL 05/2022), aprovado no dia 27 de janeiro de 2022 pela Câmara Municipal autorizou Viamão assumir o Parque nos limites de seu território, 908 hectares, que correspondem a cerca de 82%.
A proposta foi aprovada no final de 2022 pela Câmara Municipal de Porto Alegre, assim, a Prefeitura passou a gerenciar apenas a parte da unidade de conservação que está em sua área, 18%. Juridicamente, existem dois parques. Discute-se, agora, novos Planos de Manejo para redefinir as áreas de preservação e de acesso público, caso seja permitido.
Reprodução Google Earth
Paleotocas estão inacessíveis
Pesquisadores do Projeto Paleotocas, do Instituto de Geociências da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), entre os anos de 2008 e 2018, cadastraram mais de mil dessas estruturas cavadas por animais da mega-fauna pré-histórica no Brasil e produziram mais de 80 trabalhos científicos sobre o tema.
No Rio Grande do Sul, foram encontradas em mais de vinte municípios, incluindo Porto Alegre e Viamão. As paleotocas são comuns ao redor da base dos morros.
Paleotoca no Saint Hilaire
No Parque Saint’Hilaire, as sete escavações dos animais pré-históricos encontradas até agora estão inacessíveis porque tiveram partes desabadas. As fotos feitas com os pesquisadores no interior das tocas são na Fazenda Refúgio, em Viamão.
Na fazenda Refúgio, em Viamão.Fotos: Instituto Geociências/ UFRGS
“Nosso conhecimento sobre os animais que produziram essas estruturas avançou pouco. Acreditamos que tenham sido feitos por tatus gigantes, com 250 quilos de peso, e preguiças gigantes, que partiam de 800 quilos”, estima o coordenador do projeto, o professor do Instituto de Geociências da UFRGS, Heinrich Theodor Frank.
Em muitos abrigos, há marcas padronizadas nas paredes, produzidas por garras de animais. Eles viveram na época do Pleistoceno, no período geológico Quaternário, entre 1,8 milhão a 11.000 anos atrás.
O molde do crânio do Glossotherium, preguiça gigante, e o crânio do Propraopus grandis, tatu gigante, do Acervo Paleontologia Museu de Ciências Naturais/SEMA. Ilustrações: Renato P. Lopes, do Projeto Paleotocas
Parte do dedo e unha de uma preguiça gigante. Acervo Paleontologia Museu de Ciências Naturais/SEMA
A maioria apresenta cerca de 1,3 metro de diâmetro. As mais imponentes podem chegar a 2 metros de altura e 4 metros de largura. Os túneis chegam a 40 metros de comprimento, e até mais. As marcas e vestígios deixados por animais e vegetais de outras épocas geológicas em sedimentos e rochas são denominadas de icnofósseis.
A datação exata das paleotocas é considerada impossível, uma vez que o terreno no qual foram escavadas é composto de rochas muito mais antiga do que esses abrigos. Admite-se, porém, que por estarem situadas perto da superfície, tenham aparecido há menos de 500 mil anos.
*Colaboraram nesta série de reportagens o repórter fotográfico Ramiro Sanchez e os jornalistas Elmar Bones e José Barriunuevo.
Quatro nascentes dentro do Parque Saint’Hilaire, em Viamão, estão degradadas, assim como suas respectivas Áreas de Preservação Permanentes (APPs).
Uma delas é a nascente do Arroio Dilúvio. localizada ao Sul, próxima ao bairro Lomba do Pinheiro, já no município de Porto Alegre.
A água está turva e colorida, com óleo e graxa visíveis. Há presença de residências, esgoto e circulação de animais próximo à nascente, portanto, dentro da APP. A vegetação do entorno foi suprimida e há erosão e assoreamento.
As nascentes são responsáveis pela passagem da água subterrânea para a superficial, promovendo o surgimento de arroios, rios e lagos.
Num raio de 50 metros no entorno das nascentes, todo o terreno é uma APP (Área de Preservação Permanente)e que, por lei, também deve ser protegida. A legislação, neste caso, é o Código Florestal, de 2012.
As outras três nascentes poluídas no parque drenam para outros arroios e para o reservatório da Lomba do Sabão, que é a única reserva alternativa que Porto Alegre dispõe para abastecimento de água, em caso de acidente no Guaiba, onde a Capital capta toda sua água hoje.
Nascentes e APPs com muito lixo
O diagnóstico foi feito por professores do Instituto Federal do Rio Grande do Sul – campus Viamão, que estão realizando uma pesquisa inédita para verificar a situação das mais de 50 nascentes da unidade de conservação do parque Saint Hilaire.
É uma equipe multidisciplinar, das áreas de Agronomia, Biologia, Química e Gestão Ambiental, e uma aluna/bolsista da instituição de ensino.
Gerson e Franscisco,, funcionários do parque (nas extremidades) com Robson, Rosana e Adriano, do IFRS
O trabalho atende ao projeto Água para o Futuro, do Ministério Público Estadual (MP-RS), e conta com o apoio dos servidores do Saint’Hilaire, que auxiliam na localização dos mananciais.
O professor Robson Garcia da Silva, coordenador do curso de Tecnologia em Gestão Ambiental do IFRS-Viamão, diz que já foram analisadas quarenta nascentes e suas APPs.
“Dentro de vinte parâmetros qualitativos, verificamos quatro nascentes degradadas, doze moderadamente preservadas e vinte e quatro preservadas. É preocupante, porque estamos dentro de uma unidade de conservação”, observa.
A estudante Tácia Slim, bolsista do projeto no curso de Gestão Ambiental do IFRS Campus Viamão, é quem está organizando os dados, sob a orientação dos professores Robson, Adriano Andrejew Ferreira, Ariela Milbrath Cardoso, Claudio Henrique Kray e Rosana Serpa.
Tácia (no meio, de preto), com professores do IFRS
Ela apontou que boa parte dos impactos que tem causado degradação está relacionada à disposição de resíduos sólidos, invasões, desmatamento, queimadas e presença de vegetação exótica (eucalipto, pinus e outras) em cada nascente e sua APP.
lixo na APPEsgoto na APP
Vias internas foram abertas sobre as nascentes,, que agora estão degradadas
Água para o Futuro
As conclusões parciais foram apresentadas, na metade deste mês de janeiro, à promotora de Justiça Roberta Morillos Teixeira, de Viamão, que acompanha o projeto Água para o Futuro.
“Os resultados podem subsidiar ações que visem o monitoramento, a proteção e a recuperação dessas nascentes e APP‘s, não só do Parque Saint`Hilaire como dos outros mananciais no Estado”, anotou Roberta.
Uma unidade de conservação com mais de 50 mananciais
O Parque Natural Municipal Saint’Hilaire serviu por mais de quarenta anos como a principal fonte de abastecimento de água dos moradores de Porto Alegre, através de suas mais de cinquenta nascentes.
Nascentes preservadas, com mata nativa no seu entorno
Somente na década de 1940, foi construída a Barragem da Lomba do Sabão, um reservatório para captação com 75 hectares de lâmina d’água. Era tratada e bombeada para um reservatório que havia ao lado da Praça da Matriz, onde hoje está o prédio do Parlamento gaúcho, e dali canalizada aos moradores. Depois, o reservatório foi transferido para a Hidráulica Moinhos de Vento, a fim de atingir uma fatia maior da população. Hoje, não há mais captação na barragem.
O engenheiro florestal Gerson Mainardi, responsável técnico pelo parque, chama atenção para o Arroio Dilúvio, que recolhe as águas que drenam para a várzea, na avenida Ipiranga, para deságuar no Guaíba, com um papel fundamental no equilíbrio daquela bacia hidrográfica, que abrange uma região de Porto Alegre onde moram 500 mil pessoas, pelo menos.
cerca de 500 mil pessoas moram nos limites da Bacia Hidrográfica do Arroio DilúvioGerson e professor do IFRS
“É indiscutível a importância de ter uma unidade de conservação com mais de mil hectares na Região Metropolitana. E proteger as nascentes a APPs desse refúgio é uma obrigação do gestor”, salienta.
A contribuição mais importante do Brasil na 26ª edição da Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática (COP-26) é o desmatamento zero, principalmente na Amazônia. Essa foi a conclusão da comissão geral, quando a sessão da Câmara dos Deputados se transforma para debater assunto relevante com a participação de representantes da sociedade. A COP26 será realizada entre 1º e 12 de novembro, em Glasgow, na Escócia.
Na audiência no Plenário da Câmara, na terça-feira, 26, o governo Bolsonaro foi bastante criticado pelo aumento do desmatamento nos últimos anos, flexibilização de regras ambientais, insegurança dos povos indígenas e redução dos orçamentos de órgãos fiscalizadores.
A presidente do Instituto Talanoa, Natalie Unterstell, disse que o governo brasileiro anunciou metas ambientais piores que as de 2015. “O Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, o Pnuma, está divulgando o seu Emissions Gap Report, que é um relatório anual de emissões. E, pela primeira vez, ele inseriu uma análise das contribuições dos 20 maiores países, as 20 maiores economias do G-20. E o Brasil é o único que consta com retrocesso em metas apresentadas junto ao Acordo de Paris.”
Segundo André Lima, do Instituto Democracia e Sustentabilidade, 10 mil km² são desmatados por ano. Para o deputado Bohn Gass (PT-RS), o país chega à COP-26 sem o protagonismo de antes. “Nós temos desmatamento, queimadas, ampliação de uso de venenos, monoculturas, uma destruição completa do ICMBio, da Funai, do Ibama, dos institutos governamentais que poderiam estar fazendo as políticas públicas”, lamentou.
O representante do Movimento Fridays For Future, Ivan Araújo, que vai participar da conferência, pediu que as autoridades façam algo imediatamente. “A história será imperdoável com vocês, porque daqui para frente quem vai escrever a história somos nós, a juventude. A nossa luta é por floresta em pé, por água limpa, por ar puro e por comida sem veneno. É o nosso futuro que está em jogo.”
A diretora-executiva da Rede de Ação Política pela Sustentabilidade, Mônica Sodré, citou pesquisa da rede que mostrou que apenas 29% dos parlamentares consideram o combate ao desmatamento a principal medida ambiental. De acordo com ela, quase todo o desmatamento em 2020 foi ilegal e apenas 2% foram penalizados.
Meta
O vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), disse que não dá mais para usar o argumento de que o Brasil conseguiu preservar mais as suas florestas que outros países. “O fato de que nós desmatarmos menos até aqui deve ser reconhecido e saudado, mas não nos dá autorização de desmatar mais e de emitir mais gases de efeito estufa daqui por diante. Portanto, esse é um discurso equivocado que o Brasil tem carregado mundo afora”, argumentou.
Ramos é um dos autores do projeto que regula o mercado de carbono no país (PL 528/21). A ideia é que países poluidores possam comprar créditos de carbono dos países que têm florestas preservadas, por exemplo – cada país tem metas de redução de emissão de gases de efeito estufa firmadas no Acordo de Paris em 2015.
No início do mês, o ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, anunciou que vai apresentar, na COP-26, a meta de zerar o desmatamento ilegal no país antes de 2030 – compromisso assumido pelo presidente Jair Bolsonaro na Cúpula de Líderes sobre o Clima, em abril. Porém, ainda não há informação de como o objetivo será alcançado.
Uma organização criminosa que atua em garimpos ilegais de ouro na região do município de Centro Novo, no Maranhão é o alvo da Operação Curimã, da Polícia Federal, nesta quarta-feira (15).
Segundo a PF, os criminosos têm grande poderio econômico e político e atuam na região há pelo menos três anos. Toda a região é de garimpo, o próprio prefeito da cidade de 20 mil habitantes, criada em 1994, chama-se Junior Garimpeiro.
Os investigados foram os responsáveis pelo desmatamento ilegal de mais de 60 mil hectares de áreas para abertura de garimpos de ouro, sem qualquer autorização dos órgãos competentes.
As investigações apuraram que esses garimpos utilizam cianeto de forma massiva para extração do ouro, além do uso de mercúrio, situação que tem causado grande poluição ambiental, inclusive, do Rio Maracaçumé.
Cianeto
O cianeto pode atacar o cérebro e provocar tremores, delírios e alucinações, além de provocar parada cardíaca. A vítima desse tipo de envenenamento pode morrer por asfixia ou por falência múltipla de órgãos por isso, os policiais constataram que há grande perigo para população local exposta a este tipo de substância.
Na ação, 130 policiais federais deram cumprimento a 19 mandados de busca e apreensão, além de cinco mandados de prisão preventiva nos estados do Maranhão e do Pará, expedidos pela 8ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Maranhão.
Crimes
Os investigados responderão pelos crimes de usurpação de bens da União, poluição, mineração ilegal, além de porte ilegal de arma de fogo e por integrarem organização criminosa. Somadas as penas máximas ultrapassam mais de 20 anos.
Um levantamento inédito, feito pelo Projeto MapBiomas após analisar imagens de satélite entre 1985 e 2020, mostra o impacto do fogo sobre o território nacional.
A cada um desses 36 anos o Brasil queimou uma área maior que a da Inglaterra: foram 150.957 km² por ano, ou 1,8% território brasileiro.
O acumulado do período chega a praticamente um quinto do território nacional: 1.672.142 km², ou 19,6% do Brasil, sendo que 65% do total da área queimada foi de vegetação nativa.
O estado de Mato Grosso apresentou maior ocorrência de fogo, seguido pelo Pará e Tocantins.
Embora os grandes picos de área queimada no Brasil tenham ocorrido principalmente em anos impactados por eventos de seca extrema (1987, 1988, 1993, 1998, 1999, 2007, 2010, 2017), altas taxas de desmatamento principalmente antes de 2005 e depois de 2019 tiveram um grande impacto no aumento da área queimada nesses períodos.
A estação seca, entre julho e outubro, concentra 83% das queimadas e incêndios no país.
Parte da série Brasil Revelado, do estudo do MapBiomar, mostra que, de 1985-2020, existe uma tendência de redução da superfície de água em oito das doze regiões hidrográficas e em todos os biomas do país.
O Mato Grosso do Sul é o estado com maior índice de subtração, 57%. Foram analisadas imagens de satélite de todo o território nacional entre 1985 e 2020.
Em 1991, a superfície coberta por água do Brasil era de 19,7 milhões de hectares. Já no ano passado, diminuiu para 16,6 milhões de hectares. Houve, portanto, uma redução de 15,7% no país. A perda de 3,1 milhões de hectares em 30 anos equivale a mais de uma vez e meia a superfície de água da região nordeste em 2020.
Entre os cinco biomas brasileiros, nenhum foi tão atingido como o Pantanal: 57% de seu território foi queimado pelo menos uma vez entre 1985 e 2020. A vegetação campestre é a mais afetada no bioma, durante os períodos úmidos as plantas acumulam biomassa e no período seco, a vegetação seca vira combustível para o fogo. “Essas características do bioma, associadas a eventos climáticos de seca e fortes ventos, torna o fogo um problema a ser controlado.
Questões relativas ao uso do fogo como forma de manejo, em condições inadequadas, podem levar a ocorrência de incêndios descontrolados por extensas áreas”, alerta o coordenador do MapBiomas Pantanal, Eduardo Reis Rosa.
O pesquisador explica que o Pantanal tem uma vegetação adaptada ao fogo, no entanto, a alta frequência pode torná-lo prejudicial à biodiversidade de fauna e flora.
“Questões relativas ao uso do fogo devem ser integradas às condições de uso das pastagens, de forma preventiva, controlada e seguindo os ciclos do Pantanal e condições meteorológicas adequadas, com o objetivo de proteger o bioma”.
O mapeamento é inédito e revela todo pedaço de território brasileiro nos últimos 36 anos que sofreu com o fogo. Para Ane Alencar, coordenadora do MapBiomas Fogo, sabendo onde foi queimado é possível entender a dinâmica do fogo e quais as áreas que estão mais vulneráveis no futuro.
Assim, o mapeamento é fundamental para entender a frequência, intensidade do fogo, para o planejamento do combate e apontar áreas de maior risco”.
Cerrado e Amazônia representam 85% da área queimada nesses últimos 36 anos. “A Amazônia não é um bioma do qual o fogo faz parte da dinâmica natural do ecossistema, diferente do Cerrado onde o fogo natural faz parte de sua dinâmica evolutiva. ”, destaca a pesquisadora.
Para chegar a esses números, a equipe do MapBiomas processou mais de 150 mil imagens geradas pelos satélites Landsat 5, 7 e 8 de 1985 a 2020.
Com a ajuda de inteligência artificial, foi analisada a área queimada em cada pixel de 30m X 30m dos mais de 8,5 milhões de quilômetros quadrados do território brasileiro ao longo dos 36 anos entre 1985 e 2020, independente do uso e cobertura do solo.
Ao todo, foram 108 terabytes de imagens processadas para mostrar áreas, anos e meses de maior e menor incidência do fogo.
A resolução é de 30m, com indicação do tipo de cobertura e uso do solo que queimou, permitindo recortes territoriais e fundiários por bioma, estado, município, bacia hidrográfica, unidade de conservação, terra indígena, assentamentos e áreas com Cadastro Ambiental Rural (CAR).
O Projeto de Mapeamento Anual do Uso e Cobertura da Terra no Brasil é uma iniciativa que envolve uma rede colaborativa com especialistas nos biomas, usos da terra, sensoriamento remoto, SIG e ciência da computação que utiliza processamento em nuvem e classificadores automatizados desenvolvidos e operados a partir da plataforma Google Earth Engine para gerar uma série histórica de mapas anuais de uso e cobertura da terra do Brasil.
O Ministério Público Federal (MPF) e a organização não-governamental Conservação Estratégica (CSF-Brasil) lançou a “Calculadora de Impactos do Garimpo Ilegal de Ouro”. A nova ferramenta vai possibilitar o cálculo dos danos socioambientais gerados pela extração ilegal de ouro na Amazônia, a partir da combinação de critérios como quantidade de ouro extraída, tipo de garimpo utilizado, local da extração, área afetada, entre outros.
A iniciativa é fruto de parceria entre a Força Tarefa Amazônia do MPF, a Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise da Procuradoria-Geral da República (Sppea/PGR) e a CSF. A calculadora ficará disponível em uma plataforma online aberta ao público e vai ajudar a nortear a atuação do MPF e de outras instituições, como a Polícia Federal, o Ibama e o Ministério da Saúde, na prevenção, responsabilização e compensação dos danos do garimpo ilegal.
A calculadora vai conferir maior celeridade e fidedignidade à apuração de valores monetários a serem requeridos, por exemplo, em ações civis públicas ajuizadas pelo MPF sobre o tema. Também vai auxiliar no cálculo de multas e indenizações. Para chegar ao valor financeiro do dano ambiental e social causado, a calculadora leva em conta as perdas geradas pelo desmatamento, assoreamento dos rios, contaminação por mercúrio e impacto sobre comunidades indígenas e ribeirinhas.
Para se ter uma ideia dos resultados que podem ser obtidos com a ferramenta, a extração de 1kg de ouro gera um impacto de R$ 940 mil a R$2 milhões, dependendo das hipóteses consideradas. A maioria desses danos está relacionada aos impactos do mercúrio sobre a saúde humana.
Quem passa pela Estrada Otaviano José Pinto, no bairro Lami, extremo sul de Porto Alegre, não percebe o que acontece por trás da mata. Pequenos buracos tapados com galhos são discretos e camuflam a entrada das pessoas que, há aproximadamente 15 dias, invadem e promovem um esbulho possessório do território da Aldeia Guarani Pindó Poty.
Já são quatro lotes cercados, dois deles com barracos. Nas laterais dos lotes, mais varas estão sendo levantadas e arames estendidos. Se não fosse a denúncia feita pela comunidade indígena na semana passada, acionando o poder público e avisando parentes indígenas e apoiadores, é provável que o loteamento, com o desmatamento da mata nativa seguiria à toque de caixa.
Na manhã desta segunda (19), estivemos na aldeia fazendo mais um registro da invasão. No interior de um dos casebres, nenhuma mobília, vestígio de ocupação humana. Apenas uma foice, um rastelo, arame e arame farpados; materiais usados para desmatar e para cercar.
A suspeita é que o território indígena esteja sendo loteado para, em breve, com a posse estabelecida, seja especulada por setores comerciais. Nesta manhã, nenhuma presença humana, apenas roupas no varal, que parecem terem sido estendidas propositalmente para simularem a ocupação.
Roupas denunciam presenca de invasores
Ao fotografar na rua Otaviano José Pinto, fomos hostilizados por dois homens que se encontravam dentro de um Centro Comercial, do outro lado da rua da área loteada. Sem serem perguntados, gritavam, entre palavrões, que se fotografássemos as lojas íamos ser processados e que o centro comercial tinha escritura. Que a gente deveria cuidar da nossa vida, que se não íamos tomar uma “camaçada de pau”.
Na quinta-feira, o Conselho Missionário Indigenista (CIMI) registrou a invasão. Naquele momento, um homem e uma mulher desmatavam a área. Indagados, estavam cientes que o território é área indígena. “Então por que estão invadindo?” “Para guardar o terreno”, responderam friamente, com foice e facão na mão.
A situação é delicada. A Aldeia Pindó Poty não está demarcada ainda, o que o cacique Roberto Ramirez considera urgente que aconteça.
Procurada na sexta-feira, a Fundação Nacional do Índio (FUNAI) alegou não poder fazer nada sobre a invasão justamente pela área não estar demarcada.
Ninguem explica demora na demarcacao da aldeia
O Ministério Público Federal, através do procurador Jorge Irajá Louro Sodré, se comprometeu a entrar com pedido de reintegração de posse, o que não aconteceu até o momento.
Nesta manhã de segunda-feira, o cacique Roberto recebeu a visita de Élio, vindo da Aldeia Som dos Pássaros, do município de Maquiné. É o começo da chegada dos parentes guaranis, que virão esta semana em solidariedade, de corpo presente, para pensarem como proceder sobre a situação. Roberto, há 12 anos no Lami, vem depois de Cacique Pedro, Cacique Valdomiro, Cacique Sebastião. Este último, já falecido, chegou no território na década de 40.
A Aldeia Pindó Poty está em um território ancestral. Compõe junto com as aldeias do Cantagalo, Itapuã, Ponta do Arado, Lomba do Pinheiro uma grande área de circulação e de ocupação deste povo originário nas matas da Zona Sul da cidade de Porto Alegre.
Nesta segunda-feira, a comunidade recebeu a visita de vereador, assessores parlamentares e representantes de diversos movimentos. Algumas pessoas sugerindo ações precipitadamente, desconsiderando a vulnerabilidade de segurança da comunidade e a autodeterminação do povo guarani.
A comunidade é constituída por sete famílias, a maioria crianças
A comunidade neste momento é constituída por sete famílias, a maioria crianças. Então é imprescindível seguir, nos próximos dias, o apoio e a vigília. Com uma dedicação a mais na escuta e no ímpeto branco colonizador de sugerir o proceder aos guaranis diretamente envolvidos e de usar a causa indígena para autopromoção. É imprescindível que o poder público haja imediatamente em defesa desta comunidade, impedindo o desmatamento e qualquer violência que os indígenas possam sofrer após estas denúncias.
Ato publico
Na quinta-feira (22), vai acontecer uma ação cultural seguida de ato público nas imediações da Aldeia Guarani Mbya Pindo Poty, no Lami.
Os guarani de vários territórios estão se deslocando pra Porto Alegre, e convocando a população a apoiar.
Várias denúncias foram feitas na Funai e no Ministério Publico Federal , mas, nenhuma medida foi tomada. O território encontra-se em processo de demarcação desde 2012, mas foi suspenso com a justificativa da pandemia do Covid-19.
* Esta matéria foi feita de forma voluntária. Se você quiser contribuir com meu trabalho, para que eu siga fazendo registros e denúncias como esta, pode mandar um PIX ou assinar o apoio por aqui: https://www.catarse.me/derivajornalismo
A Promotoria de Justiça Especializada de Camaquã, do Ministério Público Estadual (MPE), investiga o corte de vegetação e queimadas em áreas de restinga no bairro Caramuru, às margens da Lagoa dos Patos, em Arambaré.
A promotora de Justiça Fabiane Rios informa que o processo NF.01604.000.061/2021 está em fase de instrução. O município de Arambaré e a Fepam (Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luís Roessler) prestaram esclarecimentos ao MP, mas falta o relatório da vistoria que a Brigada Militar Ambiental de Camaquã (Patram) realizou no local.
As queimadas e os desmatamentos foram registrados por moradores nos dias 9 e 10 de janeiro. As suspeitas são que os danos tenham sido provocados por empresas da construção civil interessadas em loteamentos e por grupos ou associações que estariam abrindo acessos para atividades com veículos de tração 4×4, os “jipeiros”.
Além do desmatamento, há o temor de que as queimadas possam ter provocado a morte de exemplares da lagartixa-das-dunas (Liolaemus arambarensis), única espécie de réptil endêmico do Rio Grande do Sul, ou seja, encontrado somente no Estado.
Lagartixa-das-dunas, única espécie de réptil endêmico do RS, apresenta camuflagem adaptada às areias das dunas da Laguna dos Patos / Foto: Tiago Quaggio Vieira/Divulgação
A promotora Fabiane pediu providências também em relação a essa espécie, que se encontra ameaçada de extinção, conforme último levantamento feito em 2014 pela Fundação Zoobotânica do RS, órgão extinto pelo governo Sartori em 2016.
O Patrulhamento Ambiental da BM (Patram) foi contatado por bombeiros mas não pode estar presente no local, por “falta de efetivo” para fiscalizar o possível crime.
O InGá (Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais) encaminhou denúncia relativa às queimadas e cortes de vegetação, em especial de butiás (também ameaçados de extinção) no dia 18 de janeiro, ao MP em Camaquã.
De acordo com um dos coordenadores daquela ONG ambiental, biólogo Paulo Brack, a queima da vegetação de restinga nativa associada à abertura da referida área para circulação de veículos acabou comprometendo não só as espécies ameaçadas de extinção mas destruiu também a vegetação protegida pela Lei da Mata Atlântica (Lei Federal 11.428/2006), constituída por campos arenosos, moitas arbustivas, capões baixos, butiazais e banhados.
“As intervenções destruíram dunas e restingas formadas predominantemente por gramíneas esparsas, principalmente capim-limão, espécie produtora de óleos essenciais aromáticos, que também representam abrigos fundamentais para a existência da lagartixa-das-dunas”, diz Brack, que é professor do Instituto de Biociências da Universidade Federal do RS.
Se fosse incêndio acidental, os espaços de areia sem vegetação seriam barreiras para expansão do fogo, diz Brack
Fepam e Bombeiros negam irregularidades na área devastada
O jornal JÁ tentou contatos por inúmeras vezes, durante um mês, com a Prefeitura de Arambaré, mas não obteve retorno em nenhum momento. O JÁ tentou obter os relatórios de vistoria da Fepam e do Corpo de Bombeiros via Lei de Acesso à Informação (LAI), mas a Secretaria da Casa Civil, responsável pela LAI, não encaminhou os documentos públicos solicitados no prazo prometido.
Cerca de 40 dias depois do pedido feito pelo JÁ, no último dia 9, a Secretaria da Casa Civil enviou a seguinte resposta: “Relativo ao seu pedido de informação ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul, informamos, conforme resposta da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura/SEMA, de acordo com orientação da Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler – FEPAM/RS, que seja efetuado contato direto com a Polícia Ambiental.”
Butiás sofreram maior impacto com os incêndios
A assessoria de comunicação da Fepam (da Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler) informou que foi realizada fiscalização no local em 27 de janeiro e não foi constatada irregularidade no local, estando presentes barreiras para impedir o acesso de veículos, sendo a fiscalização feita a pé.
Na ocasião, servidores da Fundação fizeram uma reunião na Prefeitura de Arambaré, sendo que os responsáveis acompanharam a vistoria e informaram que o Poder Público Municipal não autoriza ação de jipeiros (objeto de denúncia).
Além disso, foi informado pelo Corpo de Bombeiros a servidores da Fepam que a provável causa do incêndio foi natural, conforme relatório técnico apresentado. Em virtude dos fatos, não foram adotadas ações específicas por parte da Fepam.
Vegetação queimada
Com relação à presença de animais ameaçados de extinção no local, estudos estão sendo realizados por instituições capacitadas que participam da elaboração e execução dos Planos de Ação Nacionais (PANs), que tem como objetivo a conservação de ambientes, animais ou grupo de animais que necessitam de proteção, propostos pelo ICMBio.
As informações oriundas desses planos, e particularmente da área e da fauna em questão, já estão disponibilizadas para todos os técnicos responsáveis por licenciamentos para que as considerem em suas tomadas de decisão.
Biólogo explica importância de uma área de conservação no local
Até dezembro de 2020, a área ficou fechada para impedir o acesso de veículos na localidade. A Prefeitura de Arambaré tomou tal medida a partir das informações científicas e intermediação com técnicos do ICMBio e do grupo de pesquisa da UFRGS, ligados aos planos de conservação das espécies ameaçadas para a constituição de área de conservação,
Segundo Brack, o objetivo era justamente proteger a área de ocorrência original das espécies da fauna e flora ameaçadas de extinção, tendo em vista o crescimento de projetos de loteamentos previstos para a zona próxima às praias de Arambaré. Mas a nova administração do município manifestou-se contrária à criação de uma Unidade de Conservação.
Espécie de orquídea ameaçada de extinção / Foto: Tiago Quaggio Vieira/Divulgaçãoo
“Infelizmente, alguns gestores no Estado, em especial do Pampa, desconsideram a vocação na pecuária tradicional, os aspectos de potenciais turísticos de paisagens naturais únicas que poderiam gerar, via atividades ecoturísticas rarefeitas e orientadas por órgãos ambientais, renda compatível com a sustentabilidade ecológica de áreas prioritárias para a biodiversidade como esta, além de manter qualidade de vida diferenciada dos grandes centros urbanos ou áreas com forte antropização.
As zonas costeiras são regiões de transição ecológica que desempenham importantes funções de ligação e trocas genéticas entre os ecossistemas terrícolas e de lagunas, onde existem inclusive espécies marinhas de peixes que desovam em tipos de vegetação como juncais e sarandizais da margem da Laguna dos Patos. Muitos alevinos e organismos jovens ou imaturos destas costas vivem com influência dos ecossistemas de restingas e dunas, como insetos e outros invertebrados. Constituem-se em ambientes complexos, diversificados e de papel fundamental para a sustentação da vida da Laguna dos Patos. A elevada quantidade de nutrientes e outras condições ambientais favoráveis, como os gradientes térmicos permitem excepcionais condições de abrigo e suporte à reprodução e à alimentação inicial da maioria das espécies que habitam as lagunas e inclusive migram desde o mar. As cadeias de relações são múltiplas, desde a produção de alimento para organismos marinhos que vivem nas costas até a presença de aves migratórias que, em ciclos anuais, buscam abrigo, alimentação e descanso para viagens entre continentes do hemisfério sul e do norte.
A zona costeira interna da Laguna dos Patos, na interface entre os ecossistemas terrestres, lagunares e com alguma influência marinha, é responsável por uma ampla gama de funções ecológicas, como a proteção contra a erosão da margem das lagunas e habitat para espécies ameaçadas de flora e fauna. Cabe destacar como elemento novo de impacto o incremento da elevação do mar e das lagunas, situação que tende a se agravar até o final deste século, com a elevação provável de pelo menos 50 cm do nível atual, segundo o Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC).”
Trabalho coordenado pelo instituto Igarapé (www.igarapé.org.br) detalha como operações de garimpagem têm conexões com outros crimes como corrupção, desmatamento, violência, contaminação de rios. Ilegalidades cometidas no ciclo do ouro têm provocado a destruição de florestas e de vidas na Amazônia brasileira. As conexões entre garimpagem e segurança — e também sobre como políticas públicas e corporativas podem mudar esse cenário — são tema de publicação e vídeo “O ouro ilegal que mina florestas e vidas na Amazônia”, lançados na quinta-feira, 8 de abril.
Nada menos que 321 pontos de mineração ilegal foram identificados em nove estados da região, de acordo com a Rede Amazônica de Informação Socioambiental (Raisg). Nos últimos anos, um aumento na procura geral por ouro gerou um crescimento também na demanda relacionada à mineração ilegal de ouro na região.
As consequências são mortais. A contribuição do garimpo para as taxas de desmatamento em territórios indígenas na Amazônia aumentou de 4%, em 2017, para 23% (junho de 2020), de acordo com o Sistema de Detecção do Desmatamento em Tempo Real (Deter). Além disso, garimpeiros usam mercúrio para extrair o metal, contaminando rios, peixes e quem depende deles para viver, como os povos indígenas Yanomami e Munduruku. De acordo com o Ministério Público Federal, 1 kg de ouro representa cerca de R$1,7 milhão em danos ambientais, resultando em um custo cerca de 10 vezes maior que o preço do mercado do ouro.
Mudanças propostas
Os materiais propõem alternativas para reverter esse cenário. Elas incluem medidas urgentes, como o reconhecimento e a proteção de terras indígenas e o rechaço do Projeto de Lei nº 191/2020, que tramita no Congresso Nacional, abrindo essas terras para exploração mineral. Passam também pela necessidade imediata de digitalização da compra do ouro e pelo estabelecimento de novos critérios para concessão de permissão de lavras garimpeiras para que mecanismos efetivos de controle possam ser implementados.
“A preservação da floresta amazônica é fundamental para que se evite um colapso climático irreversível. Dessa forma, a necessidade de impedir a mineração ilegal e proteger as terras indígenas na Amazônia é mais urgente do que nunca”, afirmam os autores do documento.
Num raio de 50 metros no entorno das nascentes, todo o terreno é uma APP (Área de Preservação Permanente)e que, por lei, também deve ser protegida. A legislação, neste caso, é o Código Florestal, de 2012.
O Ministério Público Federal (MPF) e a organização não-governamental Conservação Estratégica (CSF-Brasil) lançou a “
