Categoria: Geral-NOTAS

Cooperativa de assentados festeja a colheita do café no Espírito Santo

Ocorreu neste sábado (22) a 1ª Festa da Colheita do Café, em São Mateus,  no Espírito Santo, promovida pela Coopterra, uma cooperativa de pequenos produtores assentados pela reforma agrária.

Este ano eles superaram as 100 mil sacas de café conilon em grãos produzidas  nos assentamentos e acampamentos capixabas.

Fundada em 2012, a Coopterra tornou-se uma referência para a produção de café em assentamentos e acampamentos da reforma agrária no Espirito Santo.

Durante o evento, haverá apresentação de novas instalações da cooperativa para o beneficiamento do café e palestra de João Pedro Stédile, da direção nacional do MST.

Terra de Sabores
A Coopterra tem origem na primeira ocupação do MST no Espírito Santo, em 1985, por 34 familias, que formaram o assentamento Vale da Vitória, por meio da cooperação das famílias. A cooperativa se tornou referência na produção de café e pimenta, e desde 2021, criou a marca Terra de Sabores. E vem ampliando a produção e comercialização de café, pimenta do reino, além de licores e geleias, todos produtos disponíveis para compra na rede do Armazém do Campo.

(Com informações da RBA)

FIERGS diz que Reforma Tributária incentiva crescimento econômico

Em nota, a Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (FIERGS) diz que a aprovação da Reforma Tributária pela Câmara de Deputados “traz vários pontos positivos para o País, ao promover um crescimento mais vigoroso por meio de um sistema de arrecadação de impostos mais simples e eficiente”.

“O novo sistema de tributação beneficiará a população, com mais empregos e renda, e garantirá competitividade à indústria. A consequência dessas novas medidas será um incentivo ao crescimento da economia brasileira”, diz o presidente da FIERGS, Gilberto Porcello Petry.

A posição da FIERGS é a mesma da Confederação Nacional da Indústria (CNI),  que destaca “as regras claras e compatíveis com os melhores modelos tributários utilizados em outros países”.

Um dos principais pontos é o fim da cumulatividade, que no sistema atual coloca impostos a incidirem sobre impostos cobrados de bens e serviços.

Outro avanço destacado pela FIERGS é a garantia da devolução rápida dos créditos de IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).

Além disso, a criação do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) dual, incluindo um tributo federal (a CBS) e outro subnacional (o IBS) é um modelo mais simples do que o atual, composto por PIS, Cofins, IPI, ISS e ICMS.

Para a indústria, reforça a FIERGS, o fim da cumulatividade e a garantia e rapidez na restituição dos saldos acumulados do IBS e da CBS têm impacto adicional para os exportadores. A não oneração das exportações corrige uma distorção atual na qual o produto brasileiro chega nos mercados internacionais com impostos embutidos no seu preço. Outro ponto destacado pela FIERGS é que, ao prever crédito imediato de IBS e CBS, a reforma também elimina a incidência de ISS sobre as operações de investimentos produtivos.

Outros destaques positivos apontados são a alíquota padrão para todos bens e serviços e a possibilidade de o contribuinte poder escolher apurar o IBS-CBS por débito e crédito, mas também manter a opção por permanecer integralmente no regime unificado, no qual a transferência dos créditos será equivalente ao montante cobrando pelo Simples.

Na visão da FIERGS, contudo, há pontos de alerta para determinadas questões, como a disparidade tributária entre a Zona Franca de Manaus e a produção de outras regiões. Além disso, a sociedade precisa de uma garantia no texto da reforma de que não haverá aumento geral da carga tributária.

(A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária foi aprovada pelos deputados em dois turnos na madrugada desta sexta, em votação histórica, após um esforço conjunto na Câmara, principalmente do presidente da Casa. Em primeiro turno, o placar foi de 382 a 118. Já no segundo turno, a proposta foi aprovada por 375 a 113.

A discussão sobre um novo sistema tributário brasileiro se arrastava há quase 30 anos no Brasil e o objetivo da medida é simplificar a cobrança de impostos no país. O texto ainda será avaliado no Senado.

 

Pequim 40 graus: governo da China mantém alerta laranja para ondas de calor

O Centro Meteorológico Nacional da China renovou no domingo o alerta laranja para altas temperaturas, já que as ondas de calor resseca vastas partes do país.

Durante o dia no domingo, as temperaturas em partes do norte da China, regiões entre o rio Amarelo e o rio Huaihe, regiões ao sul do rio Yangtzé, sul da China, Bacia de Sichuan, Hubei, Shaanxi, Gansu, Ningxia, Mongólia Interior e Xinjiang devem ultrapassar 35 graus Celsius, segundo o centro.

Em algumas áreas de Hebei, Henan, Shandong, Zhejiang, Fujian e Mongólia Interior, as temperaturas podem ultrapassar 40 graus Celsius.

O centro aconselhou as pessoas a evitar atividades ao ar livre durante períodos de alta temperatura e sugeriu que os trabalhadores expostos a altas temperaturas cortem seu tempo de exposição.

Os governos locais foram solicitados a adotar medidas apropriadas para prevenir incêndios provocados por sobrecargas elétricas.

A China possui um sistema de alerta de três níveis para altas temperaturas, com o vermelho representando o aviso mais severo, seguido de laranja e amarelo.

Minha Casa Minha Vida: prefeitura atualiza cadastro

Equipes do Departamento Municipal de Habitação (Demhab) seguem realizando mutirão de recadastro habitacional no setor de eventos do Mercado Público, no primeiro piso, até sexta-feira, 7, das 9h às 16h.
O objetivo da ação é identificar todas as famílias interessadas em moradia e que já possuem cadastro na prefeitura.
A atualização do cadastro habitacional vai até 31 de julho e pode ser realizado de forma on-line, através do site. Após esse período, o sistema será aberto para novos interessados.

Os critérios de atendimento habitacional consideram medidas do governo federal por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida e ações específicas implementadas pelo município via participação da Câmara Municipal.

Desde 1º de maio, quando se iniciou o processo, o Demhab efetuou 2.279 recadastramentos. Os bairros que lideram as atualizações são Restinga, Bom Jesus, Jardim Carvalho, Lomba do Pinheiro, Mário Quintana, Partenon, Rubem Berta, Santa Tereza e Vila Nova.

Documentação necessária – Para a validação do recadastramento é obrigatório ter NIS, CPF e documento com foto (digitalizado), entre outros.

As subprefeituras das 17 regiões do Orçamento Participativo (OP) também estão aptas a auxiliar famílias que não tenham acesso à internet ou necessitem de algum outro tipo de atendimento. A sede do Demhab, que fica na avenida Princesa Isabel, 1115, é outra opção para atendimentos presenciais. Em caso de dúvidas, a pessoa deve entrar em contato pelos telefones (51) 3289-7291 ou (51) 3289-7293 e pelo e-mail novocadastro@demhab.prefpoa.com.br.

(Com informações da assessoria de imprensa)

Ministra Margareth Menezes participa de oficina sobre a Lei Paulo Gustavo

A ministra da Cultura, Margareth Menezes, participa nesta sexta-feira (23), da oficina sobre a Lei Paulo Gustavo (LPG), em Porto Alegre (RS). O evento do Ministério da Cultura (MinC), em parceria com o Governo do Rio Grande do Sul, será realizado na Sala da Ospa, no Centro Administrativo do Estado, às 9h. As oficinas estão sendo realizadas em todo o país.

A Lei prevê que o Rio Grande do Sul receberá R$ 90.867.561,47 e os municípios, um total de R$ 104.335.107,67. O foco principal do evento é capacitar gestores e gestoras culturais para estimular a adesão e fornecer suporte especializado para solicitação dos recursos, até o dia 11 de julho, via plataforma TransfereGov.

Até esta quarta-feira (21), o Plano de Ação do Rio Grande do Sul não havia sido cadastrado na plataforma. Dos 497 municípios gaúchos, 366 não haviam cadastrado os Planos de Ação para acessar os recursos da Lei, 44 cidades estão elaborando, 16 planos estão em complementação, 19 foram enviados para análise, e 52 aprovados.

“Ao discutirmos as formas de utilização dos recursos da Lei Paulo Gustavo junto à sociedade, estamos adiantando um estágio crucial na implementação e alcançando nosso objetivo imediato de incentivar estados e municípios a acessarem os valores previstos na Lei”, diz a ministra da Cultura, Margareth Menezes.

Além da ministra, o Secretário executivo do MinC, Márcio Tavares, e a secretária dos Comitês de Cultura, Roberta Martins, também participam do Circula MinC.

Maior valor da história

A LPG prevê o repasse de R$ 3,8 bilhões, o maior valor da história destinado ao setor cultural. O Decreto 11.525/2023, que regulamenta a norma, foi lançado no dia 11 de maio. No dia seguinte (12), a plataforma TransfereGov foi aberta para receber os Planos de Ação. Os entes federados têm até 11 de julho de 2023 para registrarem as propostas que serão analisadas pelo MinC. Os valores estão sendo liberados após a aprovação de cada proposta.

Para ajudar os gestores e gestoras a acessar os recursos, o Ministério disponibilizou, na plataforma gov.br/leipaulogustavo, guias e cartilhas com orientações sobre a LPG, o Decreto Regulamentar, o documento com perguntas frequentes, bem como canais de atendimento.

A solicitação dos recursos da LPG não é obrigatória. Caso algum município ou estado decida não utilizá-los, os valores serão redistribuídos aos entes que já tiverem feito o pedido.

Para ver quanto cada estado e município tem direito, clique neste link.

Para saber, em tempo real, a situação do seu estado e município, acesse este link.

Serviço: 

CIRCULA MINC NO RIO GRANDE DO SUL

Data: 23 de junho (sexta-feira)

Horário: 9h

Local: Sala da Ospa, no Centro Administrativo do Estado – Av. Borges de Medeiros, 1501 – Praia de Belas

 

Contribuição ao IPE Saúde: simulador do Sintergs mostra quanto o servidor pagará

O Sintergs lançou um simulador da contribuição ao IPE Saúde. A ferramenta calcula quanto os servidores e pensionistas vão pagar caso a proposta do governo seja aprovada, e quanto se houver recomposição dos salários.

Link para a calculadora: https://sintergs.org.br/calculadora

A calculadora permite ao segurado verificar individualmente quanto pagará a mais por mês, e simula o valor pago ao IPE Saúde caso os trabalhadores do Executivo recebam os quase 60% de reposição da inflação nos últimos oito anos, durante os governos Eduardo Leite (PSDB) e José Sartori (MDB).

O cálculo evidencia que a solução para o Instituto passa por reajuste salarial anual dos servidores. “O IPE Saúde passa pela mesma crise que os servidores enfrentam há oito anos. A sustentabilidade do Instituto ocorrerá apenas com a recomposição inflacionária dos salários”, afirma o diretor de Comunicação do Sintergs, Valdir Bandeira Fiorentin.

A calculadora do Sintergs foi desenvolvida como um contraponto ao simulador criado pelo governo, que compara o valor que o segurado pagará ao preço médio dos planos de saúde privados.  Porém o IPE Saúde é um sistema assistencial de caráter solidário, não um plano, como os privados. A simulação considera o projeto protocolado pelo governo na Assembleia Legislativa.

Lula aciona Renan para conter Lira

O senador Renan Calheiros (MDB-AL) está em campo para conter o presidente do Congresso, Arthur Lira, em sua escalada para emparedar o governo Lula.

Calheiros citou a cobrança de R$ 1,8 milhão feita pelo empresário Ricardo Dantas contra o presidente da Câmara e comentou:

“Triste exemplo: Lira é caloteiro, costuma não pagar o que deve. Pior, desvia dinheiro público e bate em mulher – deu uma surra de 2h em Jullyene, a ex-esposa e mãe de seus filhos. Confesso que aprovei a Lei Maria da Penha pensando em punir meliantes como ele”, disse o emedebista no Twitter.

O ataque de Renan Calheiros é uma advertência que já fez Artur Lira refluir. Ambos são de Alagoas e sabem do potencial de chumbo que um tem contra o outro.

Aproximação do Brasil com a China motivou missão militar norteamericana

Barrar a aproximação do presidente Lula com a China. Este seria o principal objetivo da missão de generais americanos que, nesta segunda-feira, chegou ao Brasil “cercada de mistério”, como disse O Estado de S. Paulo.

Segundo o diário paulista, uma das integrantes da comitiva militar estadunidense, a general Laura Richardson, chefe do Comando Sul das Forças Armadas dos EUA, “é uma das figuras anti-China mais proativas”.

No Brasil, Richardson encontrou-se com o ministro da Defesa, José Múcio, os comandantes da Marinha, almirante Marcos Olsen, do Exército, general Tomás Paiva, e da Aeronáutica, brigadeiro Marcelo Damasceno, e com o chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, almirante Renato Rodrigues de Aguiar Freire.

Também visitou o Comando de Defesa Cibernética, acompanhada da embaixadora Elizabeth Frawley Bagley.

Os comunicados burocráticos e lacônicos pouco informaram do que foi dito e ouvido.

Os exércitos estadunidense e brasileiro concluíram uma série de acordos de ação, planejando “149 atividades durante as conversas” no Brasil. “Nos próximos anos, ambos os exércitos continuarão com intercâmbios bilaterais de pessoal, exercícios combinados e outras atividades militares profissionais”, informou o Comando Sul do Exército dos EUA.

Se o objetivo era fazer Lula recuar, o recado não foi ouvido. No mesmo dia da visita, Lula deixou claro que o Brasil não pode ser impedido de desenvolver cooperação com a China. Fez deferências a Nicolas Maduro e, no dia seguinte, na reunião dos presidentes, deixou clara sua estratégia para liderar uma integração dos países da América Latina e do Caribe.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Projeto cria fundo para desenvolver municípios mais pobres da região Sul

Está protocolado na Câmara dos Deputados o Projeto de Emenda Constitucional (PECO que cria o Fundo Sul, para financiar projetos para o desenvolvimento de municípios com baixo IDH da Região Sul.

A iniciativa é do deputado Toninho Wandscheer, coordenador da bancada paranaense e busca o apoio das bancadas Sul e Sudeste.

Está sendo articulada uma reuniõ dos governadores da Região Sul, para discutir os detalhes do Fundo Sul.

O Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul seria o gestor do fundo.

O diretor administrativo do BRDE, Luiz Carlos Borges da Silveira, explicou: “O fundo será distribuído para regiões mais vulneráveis. Os três estados do Sul têm em torno de 20% dos municípios com IDH baixo. Serão juros subsidiados e com isso teremos condições para um desenvolvimento homogêneo”, concluiu.

 

União paga R$ 785 milhões de Estados caloteiros; RS é um deles

O Tesouro Nacional divulgou nesta segunda 8, o Relatório de Garantias Honradas pela União com os valores pagos em abril pelo governo federal para cobrir dívidas que Estados e Municípios não conseguiram pagar.

Foram R$ 785,03 milhões em dívidas atrasadas de estados, no mês de abril.

Do total, R$ 318,40 milhões são débitos não quitados pelo estado do Rio de Janeiro; R$ 280,59 milhões de Minas Gerais; R$ 78,69 de Goiás; R$ 60,54 milhões do Rio Grande do Sul; R$ 43,61 milhões de Pernambuco e R$ 3,19 milhões do Piauí.

Neste ano, já são R$ 3,88 bilhões em dívidas de estados que a União teve que pagar.

Os que tiveram os maiores valores pagos foram Minas Gerais (R$ 1,43 bilhão), Rio de Janeiro (R$ 782 milhões) e Maranhão (R$ 414 milhões).

Em relação aos municípios, o Tesouro não cobriu débitos atrasados de prefeituras este ano.

Desde 2016, a União pagou R$ 55,57 bilhões em dívidas garantidas. Além do relatório mensal, o Tesouro Nacional também disponibiliza os dados no Painel de Garantias Honradas.

As garantias representam os ativos oferecidos pela União – representada pelo Tesouro Nacional – para cobrir eventuais calotes em empréstimos e financiamentos dos estados, municípios e outras entidades com bancos nacionais ou instituições estrangeiras, como o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Como garantidora das operações, a União é comunicada pelos credores de que não houve a quitação de determinada parcela do contrato.

Recuperação de garantias
Caso o ente não cumpra suas obrigações no prazo estipulado, o Tesouro compensa os calotes, mas desconta o valor coberto de repasses federais ordinários – como receitas dos fundos de participação e compartilhamento de impostos, além de impedir novos financiamentos.

Há casos, entretanto, de bloqueio na execução das contragarantias a partir da adoção de regime de recuperação fiscal ou por meio de decisões judiciais que suspenderam a execução.

Sobre as obrigações em atraso incidem juros, mora e outros custos operacionais referentes ao período entre o vencimento da dívida e a efetiva honra dos valores pela União.

Desde 2016, a União recuperou R$ 5,61 bilhões em contragarantias. O valor é referente a dívidas pagas pelos estados do Rio de Janeiro (R$ 2,76 bilhões) e de Minas Gerais (R$ 1,44 bilhão), além de outros estados e municípios. Em 2023, a União ainda não recuperou nenhum valor em contragarantias.