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MPRS cumpre 139 ordens judiciais em sete municípios, incluindo bloqueio de bens e o afastamento do vice-prefeito e secretários de Santa Cruz do Sul

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Rio Grande do Sul (GAECO/MPRS) realiza nesta terça-feira, dia 14 de novembro, a fase ostensiva da Operação Controle, que tem como foco da investigação a cidade de Santa Cruz do Sul. O objetivo é desarticular organização criminosa responsável por fraudes que causaram prejuízos que podem alcançar mais de R$ 47 milhões aos cofres públicos do município do Vale do Rio Pardo. A ação tem o apoio das Promotorias de Justiça do município e da Brigada Militar.

Estão sendo cumpridas 139 ordens judiciais contra os investigados. São 46 mandados de busca e apreensão, bloqueios de bens e valores no total de mais de R$ 47 milhões, pagamento de fianças de aproximadamente R$ 1,4 milhão, indisponibilidade de 28 veículos e três embarcações, sequestro de 10 imóveis, afastamento das funções públicas de 10 agentes e proibição a seis empresas de contratarem com o Poder Público, entre outras medidas.

Os mandados de busca e apreensão também são cumpridos em outras seis cidades: Lajeado, Estrela, Vera Cruz, Venâncio Aires, Mato Leitão e Santa Clara do Sul. Foi determinado o afastamento de cinco integrantes do alto escalão da Prefeitura de Santa Cruz do Sul – incluindo o vice-prefeito – e servidores municipais. Todos são suspeitos de envolvimento nos crimes e por isso haverá restrições patrimoniais aos investigados por fraudes em licitações, peculatos – desvios de valores públicos realizados por funcionários públicos – e lavagem de dinheiro.

Uma das irregularidades envolveu a reforma e pavimentação do Autódromo Internacional de Santa Cruz do Sul, obra que, além de fraudada e superfaturada, foi executada com má qualidade, o que colocou em risco a segurança dos pilotos de etapa da Stock Car Brasil em novembro de 2022. No município, as ordens judiciais de buscas ocorrem em residências, empresas, sedes das secretarias e na Câmara de Vereadores. Os suspeitos são o vice-prefeito, que também ocupa uma secretaria, e quatro secretários, além de quatro servidores municipais, um vereador e cinco empresários e seus subordinados. Ainda, são investigadas seis empresas por envolvimento nas irregularidades.

Para o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Luciano Vaccaro, “investigar grupos criminosos, lavagem de dinheiro e desvio de verbas públicas é uma prioridade para nossa gestão no MPRS e para o GAECO. Com a fase ostensiva desta operação, envolvendo cumprimento de mandados de busca e afastamento de servidores públicos, nós estamos investigando indícios de que realmente havia a atuação de uma organização criminosa destinada ao desvio de dinheiro público na Prefeitura”.

ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA

O coordenador do GAECO, promotor de Justiça André Dal Molin, ressalta que dois núcleos distintos compõem esta organização criminosa. Conforme investigação do GAECO/Central, o núcleo político é chefiado por um vereador que tem ligação com algumas empresas ao atuar como advogado delas e ainda há os integrantes da Prefeitura de Santa Cruz do Sul que são investigados. A apuração, que iniciou em junho de 2022, detectou também a existência de dois núcleos empresariais, os quais se relacionavam com o núcleo político e contavam, por vezes, com apoio de um integrante de associação empresarial local.

A organização criminosa planejou, fraudou e direcionou licitações, bem como fez contratos de aluguéis de secretarias municipais em casa de festas e em empreendimento imobiliário de empresas investigadas, sem interesse público, com dispensa de licitação, valores com sobrepreço e prorrogações contratuais fraudulentas, sempre em favorecimento direto aos responsáveis pelos núcleos empresariais. Se não houvesse a intervenção do MPRS, nesta terça-feira, os prejuízos seriam ainda maiores ao erário.

FRAUDES

O promotor de Justiça João Beltrame, coordenador do 8° Núcleo do GAECO/Central, foi o responsável pela investigação, juntamente com os promotores de Justiça designados Flávio Passos e Érico Barin. João Beltrame detalhou que as fraudes comprovadas, que somam mais de R$ 47 milhões aos cofres públicos, estão relacionadas a várias obras e uma delas é uma reforma na pista do autódromo de Santa Cruz do Sul: “há indícios de possíveis fraudes e peculatos na reforma e pavimentação do autódromo internacional, com direcionamento de licitação, superfaturamento e depois ainda com aditivos contratuais injustificáveis que elevaram o valor contratual em mais de R$ 3 milhões. Além disso, a obra foi mal planejada e mal executada, colocando em risco a segurança dos pilotos da Stock Car em novembro do ano passado”.

O promotor ainda diz que os suspeitos, mesmo cientes de que o material era de baixa qualidade e inadequado a um autódromo, por ganância, optaram por utilizá-lo. Em consequência, durante a etapa da Stock Car no final de 2022, o asfalto esfarelou e levantou blocos, motivando reclamações dos pilotos na época. A repercussão foi nacional, já que as atividades criminosas criaram riscos de acidentes graves aos pilotos. Já o promotor de Justiça Érico Barin, ressaltou que “há indícios de que na nova obra de reforma do autódromo, cujo edital de licitação já foi lançado, a organização criminosa tentou obter ilegalmente de valores públicos. Neste caso, uma das empresas investigadas elaborou novamente um projeto técnico e definiu os valores da obra – orçada em mais de R$ 8 milhões – e inseriu no edital uma cláusula restritiva de concorrência para o fim de direcionar o certame.”

Caso semelhante ocorreu na duplicação de trecho municipalizado da BR-471, em Santa Cruz do Sul, como referiu o promotor de Justiça Flávio Passos. “De acordo com as provas coletadas na investigação, a mesma empresa investigada fez todos os projetos técnicos e definiu os valores da obra, fraudando e direcionando a licitação, cujo valor já ultrapassa R$ 21 milhões, após aditivos igualmente fraudulentos. Além disso, as investigações demonstraram que o grupo suspeito segue atuando no município, visto que já foca em mais uma nova obra a ser licitada para a construção de ciclovia na Avenida Leo Kraether. Os projetos dessa obra estão sendo, mais uma vez, elaborados e avaliados por engenheiros da mesma empresa suspeita, juntamente com a contratação de uma terceira, usada como fachada na intermediação de integrante de associação empresarial local”.

Ainda segundo o MPRS, as investigações comprovaram a diversidade de ações da organização criminosa, que também atuou em fraudes na contratação direta, mediante dispensa de licitações, de um prédio de luxo usado como casa de festas e de salas comerciais de empresas suspeitas para locações de secretarias municipais, sem qualquer necessidade de interesse público e com valores acima do normal no mercado. Houve também direcionamento nas licitações.

A ação contou com o apoio dos promotores de Justiça Mauro Rochenbach, Gerson Daiello Moreira, Rogério Meirelles Caldas, Manoel Antunes, Diego Pessi, Camilo Vargas Santana, Maristela Schneider, Heitor Stolf Júnior e Rogério Fava Santos, além de 148 agentes da Brigada Militar e 71 agentes adidos e servidores do MPRS atuantes no GAECO, Núcleo de Inteligência do Ministério Público (NIMP), Assessoria de Segurança Institucional (ASI), Promotoria Especializada Criminal, Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, Promotoria de Defesa do Consumidor e Promotoria de Santa Cruz do Sul. O total passa de 230 envolvidos na Operação Controle.

Produtores de milho e trigo na Itália reagem à nova política agrícola

Um polêmica mobiliza os produtores de milho e trigo na Itália.  O motivo é uma decisão baseada na Nova Política Agrícola definida pela União Europeia, em 2021, e que começou a valer em 2023: a  partir do ano que vem, nas duas regiões da Itália que mais produzem milho (o Vale do Pó) e trigo (Tavoliere delle Puglia) os produtores terão que deixar de lado a chamada “monosucessão”, que é manter o mesmo cultivo ano a ano. Essa prática, segundo a nova política agrícola, ameaça a biodiversidade e esgota o solo.

A partir de 2024, portanto, a cada dois anos, a terra tem que ser deixada em repouso ou ocupada com outra cultura regenerativa. Não há uma proibição determinante, mas os produtores que não seguirem a regra perdem os subsídios que recebem. Eles estão inconformados, segundo reportagem do Corriere della Sera deste domingo, 15/09.

 

 

RS é o segundo que mais desmatou para plantar: nova fronteira agrícola é o pampa

O Rio Grande do Sul converteu 2,6 milhões de hectares de matas nativas em lavouras, nos últimos 40 anos.

É o segundo, no Brasil, que mais desmatou para plantar, nos últimos 40 anos.

O primeiro é o Mato Grosso, que desmatou 3 milhões de hectares no período.

O terceiro é Bahia, com 1,8 milhões de hectares.

Maranhão (790 mil hectares) e Goiás (550 mil hectares), completam a lista dos cinco estados brasileiros que mais desmataram para conversão direta em agricultura.

Os dados são do  Mapeamento Anual do Uso e Cobertura da Terra no Brasil (MapBiomas),divulgados na sexta-feira, 6/9.

Esse levantamento precisa ser avaliado com mais atenção; principalmente para o Rio Grande do Sul ele emite sinais preocupantes.

Mato Grosso foi o que mais desmatou, 3 milhões de hectares. Mas Mato Grosso do Sul é nova fronteira, onde o desmatamento praticamente começou nestes 40 anos.

No Rio Grande do Sul o processo é antigo. Esses 2,6 milhões de hectares nativos convertidos em lavouras nos últimos somam-se a uma expansão anterior.

Só a soja por exemplo, que vem dos anos de 1970, já chegou aos 6,5 milhões de hectares de área plantada.

Outro dado que pede relexão: nos últimos 15 anos o eucalipto alcançou 1 milhão de hectares de área plantada.

Um novo zoneamento aprovado recentemente ampliou a área licenciável para plantio de florestas de eucalipto no Estado, para mais três milhões de hectares.

E aí o estudo do MapBiomas acende outro sinal de alerta  para o Rio Grande do Sul|: com a expansão desses 2,6 milhões dos últimos  40 anos, a nova fronteira agrícola é o pampa. É o espaço que resta para a expansão das lavouras e das florestas de eucalipto. É um bioma único, de equilíbrio frágil, estará em risco não apenas a biodiversidade e o solo, como  a paísagem dos campos e das coxilhas  que está no fundo do imaginário do gaúcho riograndense.

RS está em segundo lugar entre estados com maiores áreas de desmatamento para agricultura

Uma viagem ao Rio Grande profundo

Elmar Bones

Lançado na igreja matriz de Viamão, dia 7 de julho, o livro “Viamão 300 Anos” chega a Porto Alegre neste 3 de agosto, em evento no Memorial do Rio Grande do Sul.

O título remete a um tempo inaugural, quando os primeiros súditos de Portugal descem para os campos do extremo-sul, um território de contornos imprecisos, disputado palmo a palmo por duas potências imperiais.

Esse é o tempo histórico que o livro percorre para situar Viamão no contexto da formação do que viria a ser o Rio Grande do Sul. As incursões pioneiras, os primeiros arranchados, as primeiras estâncias – a unidade produtiva que deu razão econômica ao território, o “berço” do Rio Grande.

A guerra contra os espanhóis, quando em Viamão se organizou a resistência, depois da tomada e ocupação de Rio Grande, então capital, em 1763.

Essa incrível figura de José Custódio de Sá e Faria, engenheiro militar, arquiteto, cartógrafo, desenhista, que se tornou governador no pior momento: a capitania invadida, um comandante de armas enforcado em Lisboa, o ex-governador na cadeia, onde morreria a espera de julgamento. Ele instala o governo em Viamão, toma providências como regularizar o abastecimento de água, construir uma igreja fortaleza e erguer trincheiras e fortes para deter a invasão. Ee não só resiste como chega a ameaçar os espanhóis em Rio Grande.

No entanto, por circunstâncias que ainda demandam esclarecimento, foi praticamente banido da história. Está sendo recuperado por arquitetos, que resgatam sua obra monumental  no Rio Grande do Sul, Uruguai e Argentina, onde foi um dos formuladores do primeiro plano diretor de Buenos Aires.  É o caso da pesquisa coordenada por Luísa Durán, da arquitetura da UFRGS e  Ramon Gutierrez, da universidade de Buenos Aires, seis anos de buscas no Brasil, Portugal, Espanha e Argentina e  que revelam Sá e Faria como um dos maiores arquitetos do período colonial sul americano.  O livro, financiado pelo Capes, foi publicado (300 exemplares) em 2020, os autores ainda têm um terço da tiragem encalhada.

Outro episódio da história que demanda esclarecimento : a sedição farroupilha, que separou o Rio Grande do Sul do Brasil por quase dez anos e que teve em Viamão um dos baluartes da rebeldia. Dali partiram os rebeldes para tomar a capital e para lá voltaram quando a perderam.

Desalojados de Viamão, os farrapos não mais se recuperaram até o desastre de Porongos. Seria possível sustentar uma tese de que a Revolução Farroupilha foi uma guerra entre Viamão e Porto Alegre. Viamão reduto dos estancieiros, senhores do regime pastoril, contra os comerciantes e burocratas lusitanos que se instalaram na capital.

Sérgio da Costa Franco num livro publicado no ano 2.000 (“Porto Alegre Sitiada”) foi o primeiro a descrever os detalhes dos cercos farroupilhas, a partir de Viamão,  que atormentaram a capital por mais de mil dias. Não por acaso, sobre essa importantíssima obra caiu uma cortina de silêncio.

Marginalizada na história, Viamão ficou também à margem dos dois ciclos de industrialização – o das charqueadas no século XIX, e o das manufaturas no século XX -que desenvolveram e urbanizaram a região metropolitana de Porto Alegre.   Tornou-se cidade-dormitório.

O livro também percorre também um tempo geológico num ensaio em que o professor Rualdo Menegat descreve a formação da paisagem única de Viamão, desde as rochas graníticas que remontam a 800 milhões de anos. As dunas, os morros, os banhados, as lagoas, as florestas, toda a riqueza de um microcosmo que abriga em síntese  toda a diversidade ambiental e paisagística do Rio Grande do Sul.

No tempo presente, o livro lança um olhar jornalístico para as reservas naturais do atual município de Viamão, o maior da região metropolitana, três vezes maior do que o território de Porto Alegre. O parque de Itapuã, 5 mil hectares de mata atlântica, o parque Saint Hilaire, os 108 quilômetros de orla com o Guaiba e a Lagoa dos Patos,  os morros, os aquíferos.

Quase 40% dos 1.500 quilômetros quadrados de Viamão são áreas de preservação e enfrentam algum tipo de ameaça.

A viagem termina com um “sobrevôo” pelos projetos e empreendimentos que assumem o desafio de tirar Viamão da condição de cidade-dormitório pelos caminhos de uma economia sustentável, assentada nos três valiosos ativos de que o município dispõe: história, diversidade e natureza exuberante.

No fundo, o desafio com que se defronta o Rio Grande do Sul neste século XXI.

Viamão 300 Anos. Elmar Bones e José Barrionuevo (org.) Editora JÁ. 

O lançamento em Porto Alegre será no Memorial do Rio Grande do Sul, na quinta-feira 3 de agosto, das 18 h às 20 hs.  

 

 

Compras da SMED são metade das “caronas” que a prefeitura pegou em licitações alheias

A série de reportagens do GDI/RBS sobre as compras da Secretaria Municipal de Educação de Porto Alegre pegando “carona” em licitações de outros municípios,  é um caso exemplar de como funciona o ecossistema de comunicação.

Embora o GDI, por cacoete monopolista, se auto-atribua o mérito de ter “revelado” o assunto,  o caso, na verdade,  prova como a diversidade dos meios é fundamental para a circulação das informações de interesse social.

Em maio de 2022, o prefeito Sebastião Melo autorizou por decreto as compras de “carona” para atender a “necessidade de celeridade das adesões pretendidas pela Smed”.

A Smed poderia fazer compras aderindo ao pregão de licitações semelhantes feitas por outros municípios.

Nenhum repórter investigativo atentou para esse decreto e a “carona” que a Smed podia pegar para fazer compras sem licitação. Faltou o release.

As compras de material recreativo e educativo pegando carona em editais de licitação de outros municípios começaram em junho de 2022 .

Foram 11 operações até dezembro, num total de 73,5 milhões, segundo apurou agora o GDI.

Tampouco chamou atenção de qualquer repórter a causa de toda a pressa para “acelerar gastos públicos” : recursos do orçamento que a Secretaria de Educação não conseguira executar “por conta da pandemia”. Por que a Secretaria da Educação  não consegue gastar os recursos previstos no orçamento, quando é flagrante e generalizada a carência em todas as escolas?

Nem os materiais adquiridos às pressas e acumulados em galpões e depósitos chamaram a atenção. Faltou o release.

Foram as pequenas editoras de Porto Alegre que trouxeram a público as primeiras informações, em denúncias nas redes sociais, no final do ano passado, mostrando inclusive foto dos livros comprados e que estavam empilhados nas escolas. Blogs e sites independentes repercutiram a denúncia, o vereador Jonas Reis discursou na Câmara pedindo esclarecimentos à Smed. Em resposta assinada por Melo,  a Prefeitura minimizou o fato: justificou a compra simplesmente reproduzindo textos extraídos do site da empresa que vendeu os livros.

No dia 16 de dezembro, o repórter Demétrio Jorge, do Matinal, deu o furo: “Prefeitura comprou 9 milhões em livros de empresa investigada pelo TCU”.  Relatava que os diretores das 98 escolas municipais foram surpreendidos com a chegada dos livros, sobre os quais não foram consultados.

A Smed havia comprado 230 mil exemplares ao preço de R$ 41 o exemplar, pegando carona numa licitação feita em Sergipe.  As obras, sem relação com o plano pedagógico das escolas,  iam desde clássicos, como Machado de Assis, até quadrinhos de Calvin & Haroldo.

A reportagem constatou que a Smed pegara carona num “ônibus” com outras 15 prefeituras que compraram um pacote de 4 milhões de livros. Mais grave: de um único fornecedor, a empresa Inca Tecnologia, de Curitiba, que desde maio de 2020 estava sob investigação do Tribunal de Contas da União, por suposto sobrepreço numa licitação de aventais.

A partir daí, começou a ganhar força na Camara Municipal a proposta de uma CPI para esclarecer o assunto das compras sem licitação.

No dia 5 de junho*, vendo que a CPI era inevitável, o prefeito Sebastião Melo se antecipou e orientou sua bancada a pedir uma CPI sobre as “caronas”. A oposição protocolou o seu pedido no mesmo dia.

No dia 6, o GDI/RBS entrou no assunto.  A série de reportagens, assinadas por Adrian Irion e Carlos Rollsing, revela a amplitude do caso. E por sua repercussão obrigou o prefeito a reagir.

A linha da investigação privilegia o enfoque do “desperdício do dinheiro público”, mostrando os materiais acumulados em escolas e até depósitos alugados, como se o problema se reduzisse a uma pane logística, que o prefeito resolve criando uma “força-tarefa” para que o material chegue às   escolas e aos alunos.

A pertinência e a licitude das “compras de carona”, a licitação em que um único fornecedor vendeu 4 milhões de livros para várias prefeituras, tudo isso fica pouco esclarecido e relegado a segundo plano.

Ainda há muito a apurar. As compras da Smed são apenas metade das 21 operações via carona feitas pela Prefeitura de Porto Alegre.

Nota da redação: Na primeira versão do texto saiu 5 de dezembro a data do prieiro pedido da CPI. O correto é:5 de junho.

Terras indígenas: “O marco temporal é insano e cruel”

Por Márcia Turcato, de Brasília

 Os deputados federais do Rio Grande do Sul são espelho da atual formação da Câmara Federal.

Na terça-feira (30 de maio), entre os 31 deputados gaúchos, 19 votaram a favor do marco temporal. Apenas oito foram contrários e quatro se abstiveram de votar.

A opção dos federais gaúchos corresponde ao perfil de seus pares. No total, 283 parlamentares disseram sim à matéria e 155 foram contrários. O texto ainda será apreciado no Senado.

O governo tenta protelar essa decisão, apostando que o presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG), encaminhará a matéria para tramitação primeiramente para as comissões técnicas, dando tempo para que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue o mérito em sessão agendada para o dia sete de junho.

A ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, se reuniu com Pacheco para discutir o assunto.

O presidente do Senado disse que irá analisar se a matéria é constitucional.

O marco temporal define que são terras indígenas somente aquelas que estavam ocupadas por povos originários até o dia cinco de outubro de 1988, quando foi promulgada a Constituição Federal.

Os defensores das demandas indígenas alegam que muitos deles haviam sido expulsos de suas terras durante a ditadura militar, por obras de hidrelétricas, por invasão de garimpeiros e fazendeiros e outras motivações.

Além disso, indígenas que vivem em áreas isoladas, nem sabem da existência desse mecanismo e nunca se manifestaram formalmente a respeito das terras onde vivem. Ou seja, “o marco temporal é insano e cruel”, como diz a ministra dos Povos Indígenas Sônia Guajajara.

O texto do marco temporal foi à votação na Câmara de modo célere, numa estratégia adotada  pelo presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP/AL), e da bancada ruralista, para se antecipar a decisão do STF, uma vez que a tendência da Corte é derrubar a matéria. A votação no STF está em 1 a 1 e foi suspensa após pedido de vistas do ministro Alexandre de Moraes. O ministro Edson Fachin, relator da matéria, votou contra o marco e o ministro Nunes Marques, a favor. É bom lembrar que Marques foi indicado ao STF pelo ex-presidente da República Jair Bolsonaro, que sempre se declarou publicamente contrário às demandas dos povos indígenas.

O marco temporal é inconstitucional, afirma a APIB- Associação dos Povos Indígenas do Brasil, em nota oficial assinada por Samela Sateré Mawé, bióloga, ativista ambiental e assessora de comunicação da entidade. Ela reforça que o artigo 231 da Constituição Federal garante aos povos indígenas o direito originário sobre as terras que tradicionalmente ocupam. Diz o artigo 231: “são reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à nião demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens”.

Também preocupam os povos indígenas algumas iniciativas do Congresso, como o PL 2633/2020, conhecido como o PL da Grilagem, e o PL 984/2019, que pretende cortar o Parque Nacional do Iguaçu e outras Unidades de Conservação com estradas. Esse tema será de grande enfrentamento no Congresso entre a bancada do governo e a oposição, que é contra a demarcação dos territórios indígenas.

STF nas aldeias

Em 19 de abril, Dia dos Povos Indígenas, a presidenta do STF, ministra Rosa Weber, anunciou a retomada da votação do Recurso Extraordinário (RE) 1017365 – marco temporal- para o dia sete de junho, em evento no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No final do mês de março a ministra Rosa Weber já havia visitado aldeias indígenas no Alto Solimões e no Vale do Jari (AM) com o objetivo de aproximar o Judiciário dos povos indígenas, como ela mesma disse.

Na ocasião, a ministra foi batizada pelos indígenas com o nome de Raminah Kanamari. Nessa visita às aldeias, o STF distribuiu material  sobre o funcionamento de suas audiências em quatro idiomas indígenas. E por determinação de Rosa Weber, a Constituição Federal está sendo traduzida para o Nheengatu, que é a língua geral amazônica, um tronco do Tupi. A tradução deve ser concluída no próximo mês de setembro. A atitude da ministra é um reconhecimento da existência de “pátrias pequenas” dentro da “pátria grande” e isto amplia a cultura, a diversidade e as riquezas nacionais.

Deputados gaúchos

Votaram a  favor do marco temporal:

Alceu Moreira (MDB)
Any Ortiz (Cidadania)
Bibo Nunes (PL)
Covati Filho (PP)
Daniel Trzeciak (PSDB)
Franciane Bayer (Republicanos)
Giovani Cherini (PL)
Heitor Schuch (PSB)
Lucas Redecker (PSDB)
Luciano Azevedo (PSD)
Luiz Carlos Busato (União)
Marcel Van Hattem (Novo)
Marcelo Moraes (PL)
Márcio Biolchi (MDB)
Maurício Marcon (Podemos)
Osmar Terra (MDB)
Pedro Westphalen (PP)
Sanderson (PL)
Zucco (Republicanos)

Votaram contra o marco temporal:

Bohn Gass (PT)
Daiana Santos (PCdoB)
Denise Pêssoa (PT)
Fernanda Melchionna (PSOL)
Alexandre Lindenmeyer (PT)
Marcon (PT)
Maria do Rosário (PT)
Reginete Bispo (PT)

Abstenções:

Afonso Hamm (PP)
Afonso Motta (PDT)
Carlos Gomes (Republicanos)
Pompeo de Mattos (PDT)

Áreas indígenas

De acordo com o último censo demográfico, viviam no Brasil 897 mil indígenas em 2010. Destes, aproximadamente 517 mil estavam distribuídos em 688 terras indígenas reconhecidas. No entanto, havia grupos indígenas não-contatados e também grupos pleiteando o reconhecimento de sua condição junto à Funai- Fundação dos Povos Indígenas. No Rio Grande do Sul, em 2010 viviam 18,5 mil indígenas dos grupos étnicos Guarani, Mbia Guarani, Kaingang e mistos.

O Rio Grando do Sul possui em torno de 140 terras indígenas. Destas, a metade se encontra nas mais diversas fases de procedimento demarcatório:  em estudo, declarada, delimitada, homologada e regularizada. A quase totalidade delas encontra-se na área de domínio da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica.

Prefeituras não cumprem lei do ensino afro-brasileiro

Sete em cada dez secretarias municipais de educação não realizaram nenhuma ação ou poucas ações para implementação do ensino da história e da cultura afro-brasileira nas escolas, conforme pesquisa divulgada nesta terça-feira (18), em Brasília, pelo Instituto Alana e Geledés Instituto da Mulher Negra.

O estudo ouviu, em 2022, gestores de 1.187 secretarias municipais de educação, o que corresponde a 21% das redes de ensino dos municípios, sobre o cumprimento da Lei 10.639/03, que tornou obrigatório o ensino para o combate ao racismo nas escolas há 20 anos.

Os municípios são os principais responsáveis pela educação básica. Do total, constatou-se que 29% das secretarias têm ações consistentes e perenes de atendimento à legislação; 53% fazem atividades esporádicas, projetos isolados ou em datas comemorativas, como no Dia da Consciência Negra (20 de novembro); e 18% não realizam nenhum tipo de ação. As secretarias que não adotam nenhuma ou poucas ações, juntas, somam 71%.

“Os municípios alegam como principais desafios para implementação da lei a ausência de apoio de outros entes governamentais e a falta de conhecimento de como aplicar a legislação. Há indicação do baixo engajamento ou a resistência de profissionais a esse tema. Temos algumas frentes que a gente pode incidir para implementação da lei”, explica a analista de políticas públicas do Instituto Alana, Beatriz Benedito.

Para os institutos, os dados mostram a necessidade de compromisso político para a norma ser efetivada, como ocorre nos municípios com ações estruturadas, em que há, por exemplo, regulamentos locais, recursos no orçamento, presença de equipe técnica dedicada ao tema e planejamento anual das atividades.

Temáticas

Segundo a pesquisa Lei 10.639/03: a atuação das Secretarias Municipais de Educação no ensino de história e cultura africana e afro-brasileira, 42% dos órgãos responderam que os profissionais têm dificuldade em aplicar o ensino nos currículos e nos projetos e 33% disseram não ter informações suficientes a respeito da temática. Quanto à periodicidade das atividades, 69% declararam realizar a maior parte dos eventos em novembro, mês do Dia da Consciência Negra.

A maioria dos gestores considera a diversidade cultural, literatura e alimentação como os temas mais importantes a serem tratados no ensino da história afro-brasileira.

Na avaliação de Tânia Portella, os temas (música, danças, culinária) são interessantes para aguçar a curiosidade dos estudantes, mas as atividades curriculares não devem ser limitadas a esse enfoque.

“As participações ficam somente nessa linha de abordagem. A população negra contribuiu muito mais, na tecnologia, na escrita. Isso diz muito sobre hierarquização de saber e relações de poder”, explica. “É preciso lidar com entendimento de porque temos uma sociedade racista, a juventude negra é morta, mulheres negras morrem mais no parto que brancas. Tudo está vinculado a fazer uma abordagem na escola, precisa ser problematizado também nas escolas”, acrescenta.

Para a consultora Beatriz Benedito, são temas que despertam o diálogo e contribuem para formação de autoestima de crianças e adolescentes negros, “que muitas vezes nas escolas só se veem na disciplina de história, quando se fala da escravização. Mas a gente também reforça a importância de se discutir relações de poder, constituição de privilégios, reforçar em seus processos de ensinamento e práticas escolares noções que permitam que a reflexão avance”, afirma.

O que diz a Lei 10.639/03

A lei alterou as diretrizes e bases da educação nacional para a inclusão obrigatória do ensino da história e cultura afro-brasileira na rede pública e particular de ensino fundamental e médio.

Conforme o texto, o conteúdo deve abordar o estudo da história da África e dos africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra e a participação do negro na formação da sociedade brasileira, nas áreas social, econômica e política.

Projeto de Melo prevê concessão de 138 hectares de parques públicos

A drenagem, que é o problema mais sério da Redenção, não é contemplada no projeto. O parque tinha um eficiente sistema de drenagem implantado há mais de 40 anos, mas ele se deteriorou completamente. Na vistoria feita pela equipe da FGV que trabalhou no projeto de viabilidade da concessão, constatou “algumas áreas alagadiças… no gramado e nos caminhos de saibro. Foram encontrados ralos, mas estes estavam já com altura incapaz de captação de água, pois estavam muito acima do piso”. Um projeto para recuperação do sistema de drenagem, feito há mais de dez anos, estimou em R$ 10 milhões o custo.

A pesquisa ideal, se baseia nos conceitos de Observação Urbana de Jan Gehl e Active Design Guidelines e foram observados sete critérios de análise nos espaços urbanos do Parque Farroupilha:
Segurança: Nos sentimos seguros no local, mas não foram avistados policiais;
Proteção: Nos sentimos protegidos no local, mas não encontramos locais onde nos proteger da chuva ou do sol, por exemplo;
Acessibilidade: O Parque é bem no centro histórico, muito acessível;
Diversidade/Versatilidade: O espaço é diverso, é versátil, recebe feiras nos finais de semana;
Atratividade: O local é atrativo, recebe eventos em datas específicas;
Conectividade: O parque é eixo de conexão da cidade antiga histórica para a parte nova;
Resiliência/Sustentabilidade: O parque não tem capacidade de resiliência ou cuidados com a sustentabilidade.
Os levantamentos sensoriais também foram realizados em dois períodos: dia útil e finais de semana.

Entre as ocorrências, foram registradas 170 espécies de aves, considerando todos os oito parques
estudados. Somente no Parque Farroupilha foram registradas 63 espécies, entre elas, biguá,
garças, pombos, beija-flores, gaviões, suiriri, savacu, sabiá, sanhaçus e muitas outras.

Vale lembrar que, ainda que tenha sido vetado, o Art. 10º da Lei 12.559/2019, que autoriza o Executivo
Municipal a conceder Praças e Parques Urbanos do Município de Porto Alegre, citava que: “Fica
obrigatória a reserva de espaço para área de lazer entre tutores e suas mascotes (cachorródromos), bem como a manutenção daqueles já existentes, em locais com espaço físico suficiente, sem cobrança”. Não na forma de obrigação legal, tal aspecto merece atenção e planejamento especial ao futuro Concessionário dos Parques, visto sua importância aos usuários dos parques, tutores de seus Pets, e a frequência com que os cachorródromos são utilizados nos diferentes parques. Considerando a ocorrência de diversos exemplares da fauna silvestre, torna-se necessário que o Concessionário desenvolva um plano voltado ao estabelecimento de procedimentos ligados a esses
animais, alinhado ao modus operandi da Equipe de Fauna da SMAMUS (setor de atendimento de
fauna silvestre), de modo a padronizar as formas de ocasionais atendimentos, resgate, manejo e
orientações às possíveis ocorrências, sem ferir a legislação, ou gerar riscos aos usuários, colaboradores e ao bem-estar animal.

Toda a vegetação hoje existente no Parque Farroupilha tem origem nos projetos de paisagismo em que o parque foi contemplado, não havendo fragmentos de matas nativas na área. A vegetação do
Parque Farroupilha conta com mais de 8.500 árvores de várias dezenas de espécies, entre nativas e exóticas, como ipês, louro, acácia, angico, várias frutíferas, casuarina, cedro, cinamomo, cipreste, corticeira do banhado, espatódia, eucalipto, jacarandá, figueira,gGuapuruvu, hibisco, palmeiras, pau-brasil, pau-ferro, sibipiruna e dezenas de outras.
Além do paisagismo que compõe o Parque Farroupilha, que normalmente é feito com base em
espécies exóticas ornamentais, o parque ainda conta com inúmeras espécies nativas como o camboatá (Cupania oblongifolia), chal-chal (Allophylus edulis), paineira (Chorisia speciosa), entre outras espécies nativas dos biomas Pampa e Mata Atlântica.
O parque ainda conta com uma espécie muito usada em medicina tradicional, a melaleuca
(Melaleuca leucadendra), espécie pertencente à família dos eucaliptos, originária da Austrália, que possui muitas propriedades medicinais.
Existem exemplares arbóreos que necessitam de alguma atenção quanto ao estado fitossanitário,
pois apresentam risco de queda devido a enfermidades, porém a grande maioria das árvores
apresenta-se saudável.
Foram observadas algumas árvores mortas no parque. Algumas já retiradas, outras secas e ainda
de pé. Cabe avaliar o motivo da morte desses indivíduos e atuar para a correção de solo, da drenagem, nutrientes ou pragas, se esses forem os casos, além de ser providenciada sua reposição. Da mesma forma, apesar de muitas tipuanas, guapuruvus e eucaliptos grandes ainda se encontrarem saudáveis, deve-se planejar o plantio de novos indivíduos, para que quando estes
caírem, e isso pode até ser em série, não fiquem grandes clareiras, percebidas pelos usuários, ou
mesmo, que galhos propensos à queda sejam identificados e avaliados quanto ao risco aos usuários.

Para o atendimento à Lei Complementar nº 757/2015, em seu Art. 2º – “A supressão, o transplante
ou a poda de vegetais deverão ser precedidos de autorização emitida pela Smam, observadas as
exceções previstas nesta Lei Complementar, devendo ser considerada a nidificação habitada”, fica clara a prática de solicitação de autorização para atividades dessa natureza. Assim, para os casos
de plantios de árvores, o concessionário deverá submeter seu plano (laudo técnico, com
localidades, espécie, características principais, manejo etc.) à SMAMUS para análise da viabilidade de plantio de árvores em praças e parques, atendendo ao procedimento estabelecido entre ambos,
salvo as exceções previstas na Lei.
Conforme a Lei Complementar nº 757/2015, em seu Art. 9º – “A supressão de vegetal, nativo ou exótico, dependerá da autorização da Smam [SMAMUS], por meio da expedição de documento denominado Autorização Especial de Remoção Vegetal – AERV, sendo obrigatória a realização de compensação vegetal, por meio do CCTSA [Certificado de Compensação por Transferência de Serviços Ambientais] ou pela firmatura de TCV [Termo de Compensação Vegetal], conforme o caso e de acordo com as quantidades previstas no Anexo I desta Lei Complementar”.

Há relatos de que a rede de drenagem do Parque Farroupilha necessita de adequação e
manutenção, visto ser esta subdimensionada, estar comprometida, com erosão e acúmulo de água, dificultando a manutenção das áreas preservação das edificações e favorecendo a reprodução de insetos. Considerando que tais informações datam de 2003, deve ser verificado se foram realizados serviços na drenagem nos últimos 18 anos, ou, em caso contrário, atribuir tal encargo ao futuro Concessionário.
Considerando que o Parque Farroupilha se localiza em área central do município, é de se esperar
que as ligações de água e esgotos dos banheiros, restaurantes e bares existentes estejam adequadamente ligadas às respectivas redes. Todavia, vale considerar que, caso algum banheiro não esteja ligado à rede de esgotos do DMAE (podem existir antigas fossas, apesar de improvável),
a solução dada deve atender as normas e padrões de saneamento, qualquer que seja o sistema
adotado, não sendo aceitos nenhum tipo de vazamentos que possam colocar os usuários em risco
sanitário.
O Parque Farroupilha conta com  dezenas de ambulantes e vários permissionários fixos de serviços, como de bebidas, sorvetes, trenzinho, pedalinho, parque de diversões, lojas de artesanato e restaurantes. Caberá a avaliação de cada um dos contratos, reposicionamentos e
reavaliações para que tais atividades possam se tornar unidades geradoras de caixa a valor de mercado.
A cancha de bocha carece de alguma requalificação, entendida como uma atividade tradicional e importante para os munícipes, devendo, todavia, passar avaliação de uso pelos frequentadores do parque, estabelecimento de contrato de permissão ou cessão do espaço público, entre outros pontos.
Os eventos realizados no Parque Farroupilha geraram pouco mais de R$ 78.000,00 em 2018, tendo sido os maiores valores originados em shows, ações publicitárias, educacionais e de saúde, respectivamente, representando mais de 95% da arrecadação.
Novas atividades alternativas, como as de “aventura”, podem ser pensadas para geração de caixa, como arvorismo, trilhas suspensas e tirolesa, promovendo a atração de um público formado por famílias com filhos jovens, para um uso diferente do Parque, daquele que se tem hoje. Há locais que, em princípio, apresentam bom suporte a tais atividades, devendo ser melhor avaliado posteriormente.

Conforme o documento “Diagnóstico e Proposições do Parque Farroupilha”, elaborado pela Coordenação de Áreas Verdes da SMAMUS.
Em especial, o portão de acesso e equipamentos “Parque” do Ramiro Souto, em uma das
extremidades do Parque Farroupilha, necessitam de manutenção e recuperação, de modo que, por
suas características, pode-se viabilizar atividades geradoras de caixa no espaço, sem, porém, conflitar com as atividades gratuitas ali realizadas hoje.

Os dois estacionamentos existentes dentro dos limites do Parque deverão ser explorados para geração de caixa, apesar de serem áreas de pequenas dimensões.
O “redário” (suportes metálicos para fixação de redes) existente parece não ser muito utilizado, ao menos durante os dias úteis, mas com interessante potencial de utilização.

Áreas com pouco uso representam oportunidades de geração de caixa, ou mesmo de requalificação da estrutura para uma melhor experiência do usuário. Nesses ambientes podem ser desenvolvidas
atividades de educação ambiental, permissão para café, entre outras alternativas potencialmente viáveis. O próximo relatório deverá analisar essa questão, em especial, referente ao Postinho, Minizoo, Orquidário, Embarcadouro, Ilha e outras áreas.

A inexistência de Planos Diretores aprovados para cada um dos parques urbanos pode se tornar um fator crítico, ou até mesmo um empecilho às concessões, a exemplo do ocorrido no Parque Ibirapuera, em São Paulo, onde uma Ação Civil Pública do Ministério Público e outra Ação
Popular foram impetradas exigindo que a elaboração do Plano Diretor do Parque Ibirapuera antecedesse sua Concessão, condicionando a assinatura do contrato de Concessão à conclusão do Plano. Nesse sentido, há de se estabelecer estratégias de mitigação desse risco, quer seja dando-se início à elaboração dos Planos, ou mesmo desenvolvendo acordos para eliminação dessa eventual insegurança jurídica.
As aves são, sem dúvida, os representantes da fauna com maior diversidade e riqueza nos Parques Urbanos de Porto Alegre. Mesmo que com ocorrências moderadas, de modo geral, não há grandes diferenças funcionais e estruturais entre a avifauna de parques urbanos e naturais da região, como por exemplo, quando comparado com a Reserva Biológica do Lami, onde os
agrupamentos onívoros e insetívoros também se apresentam predominantes. Assim, pode ser
interessante avaliar o desenvolvimento de programas ligados à avifauna nos parques.

Problemas de drenagem impedem a população de transitar depois de chuvas; falta de iluminação à noite;
falta de segurança; falta de lixeiras; mais eventos culturais; gestão de eventos: maior controle, fiscalização e desenvolvimento de um zoneamento;
gestão de estacionamentos: falta fiscalização (lavagem de carros pelos flanelinhas e quebras dos bebedouros).
Gestão do Parque Ramiro Souto: ações conjuntas com o departamento de esportes para a
recuperação da estrutura física do espaço (grande necessidade);
Sugere ainda a criação de logomarca do parque; criação de site oficial e redes sociais do parque; resgates histórico dos recantos; e criação de projeto de sinalização.

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#ParqueFarroupilha #Redenção #Lami #SebastiãoMelo #FGV

China sobe o tom com os EUA: “Suprimem civilizações e pisam na dignidade humana”, diz relatório

Um relatório sobre as violações dos direitos humanos pelos EUA divulgado nesta semana apontou que o país vem criando um “conflito de civilizações”, abusando da prisão e tortura e violando a liberdade de religião e a dignidade humana.

O documento, intitulado EUA Cometem Crimes Graves de Violação dos Direitos Humanos no Oriente Médio e Além, foi divulgado pela Sociedade Chinesa de Estudos de Direitos Humanos (CSHRS, na sigla em inglês).

O texto aponta que, sem respeitar a diversidade de civilizações, os Estados Unidos foram hostis à civilização islâmica, destruíram a herança histórica e cultural do Oriente Médio, prenderam e torturaram muçulmanos de forma imprudente e violaram gravemente os direitos humanos básicos do povo no Oriente Médio e em outros lugares.

“Os Estados Unidos espalharam a ‘teoria da ameaça islâmica’ ao redor do mundo. Eles defenderam a superioridade da civilização ocidental e cristã, desprezaram a civilização não-ocidental e estigmatizaram a civilização islâmica ao rotulá-la como ‘atrasada’, ‘terrorista’ e ‘violenta’ “, acusa o relatório.

Usando o incidente 11 de setembro como desculpa, os Estados Unidos alimentaram a “teoria da ameaça islâmica” no mundo, deliberadamente enganaram ou mesmo incitaram as pessoas a serem hostis ao Islã e discriminarem os muçulmanos e provocaram um “conflito de civilizações,” mobilizando a opinião pública e inventando um pretexto para justificar sua guerra global contra o terror, segundo o estudo.

Além disso, os Estados Unidos suprimiram, insultaram e intimidaram os países do Oriente Médio, minando a confiança cultural das nações e de seu povo e destruindo o orgulho nacional e a autoconfiança do povo do Oriente Médio.

O documento menciona que o abuso e a tortura de prisioneiros pelos EUA minaram seriamente o direito dos muçulmanos à dignidade humana. Desde que os Estados Unidos lançaram sua guerra global contra o terrorismo, escândalos de abuso de prisioneiros contra muçulmanos têm sido ouvidos o tempo todo.

Além das violações dos EUA à liberdade de religião e à dignidade humana, o relatório da CSHRS também chama atenção para as violações sistemáticas dos direitos humanos por Washington, incluindo o lançamento de guerras, o massacre de civis e os danos ao direito à vida e à sobrevivência; transformação forçada, sanções unilaterais, grave violação dos direitos das pessoas ao desenvolvimento, à vida e à saúde.

(Com informações da Xinhua)

Eleição 2022: Campanha para eleger políticos comprometidos com Amazônia e povos indígenas

Por Márcia Turcato, de Brasília

A campanha #EuVotoPelaAmazonia foi lançada em Brasília, pela Rede Eclesial Pan-Amazônica (Repam-Brasil), organismo da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

O objetivo da iniciativa é ajudar a sociedade a refletir sobre a importância de eleger políticos e governos comprometidos com a ecologia integral, a agroecologia, a justiça socioambiental, o bem-viver e o direito dos povose de seus territórios.

No vasto território amazônico, compartilhado por nove países (Brasil, Bolívia, Peru, Equador, Colômbia, Venezuela, Guiana, Guiana Francesa e Suriname), vivem mais de 180 povos indígenas, sendo que alguns grupos são isolados.

O agronegócio, o garimpo, a extração ilegal de madeira e os grandes projetos econômicos são alguns dos fatores que contribuem para o desmatamento e o empobrecimento dos recursos naturais e dos povos que habitam a Amazônia e colocam em risco a integridade física dos indígenas e seu modo de vida, além de também ameaçarem as
populações tradicionais.

A campanha #EuVotoPelaAmazonia se estenderá até o mês de setembro, véspera da eleição majoritária, e desenvolverá várias iniciativas de conscientização, como rodas de conversa sobre a Amazônia, vídeos, materiais para redes sociais e roteiro de celebrações para as comunidades de dentro e de fora da Amazônia, além de reuniões com procuradores do Ministério Público e com vereadores e deputados dos estados amazônicos, explica a socióloga Márcia Maria Oliveira, professora da
Universidade Federal de Roraima (UFRR) e assessora da Repam.

Márcia Maria é uma especialista em Amazônia e foi nomeada como perita pelo Papa Francisco para participar da Assembleia Especial do Sínodo dos Bispos para a região Pan-Amazônica, realizada em outubro de 2019, em Roma, Itália. Nos últimos anos, o bioma amazônico foi explorado violentamente com queimadas, desmatamentos, invasão de terras indígenas e o avanço do agronegócio e da mineração sobre territórios protegidos.

A substituição da floresta nativa por pastagem para o gado é uma das maiores agressões ao bioma. Mesmo reconhecendo que outros biomas também estão ameaçados, a Amazônia tem significado crucial para o enfrentamento das mudanças climáticas no mundo  Arcebispo de Porto Velho.

De acordo com o Arcebispo de Porto Velho e Secretário da Repam, Dom Roque Paloschi, as eleições são um espaço fundamental para o exercício da cidadania e o momento durante o qual podemos decidir os rumos de nossa história e salvaguardara democracia.

“Para isso, é importante uma educação integral de todos nós, povo brasileiro, para que tenhamos escolhas conscientes e pelo bem da coletividade”.

Ainda segundo Dom Roque, nestas eleições, é importante prestar atenção nas propostas que os partidos e candidatos fazem sobre a Amazônia. “Todos sabemos da importância fundamental do bioma amazônico e a sua sociodiversidade para o equilíbrio do clima e a garantia da possibilidade de vida para as gerações futuras”, salienta.

A campanha #EuVotoPelaAmazonia quer demonstrar que não existe limite para a verdadeira participação política. E muitas atitudes e lutas comprovam isso, explica Márcia Maria Oliveira.

Em três de novembro de 2021, o mundo ouviu a única brasileira a discursar na abertura oficial da Conferência da Cúpula do Clima (COP26).

A jovem Txai Suruí, advogada, 24 anos, do povo Suruí, denunciou os impactos das mudança climática na Amazônia como resultado do desmatamento, das queimadas, do latifúndio, da invasão das terras indígenas pelo garimpo ilegal, da contaminação da terra, das águas e do envenenamento dos alimentos. A COP26 representa um dos maiores espaços de debate político do planeta.

A jovem Txai levou para a COP26 o conceito de “amazonizar” o discurso e, a partir daí, a ideia foi acolhida pela campanha. “Amazonizar a política é assumir o voto consciente e eleger quem defende a Amazônia e se posiciona em defesa dos povos indígenas e os reconhecem como os verdadeiros protetores do território”, diz a socióloga.

Márcia Maria diz também que “amazonizar a política é votar em quem defende as comunidades camponesas, ribeirinhas, seringueiras e quilombolas que convivem com as águas e florestas sem a destruir ou maltratar o bioma, amazonizar a política é incluir-se nos espaços e instituições para fazer diferente”.

A vontade de amazonizar a política já conseguiu eleger uma deputada federal, Joenia Wapichana (Rede/RR), e que pretende ampliar a representação indígena no Congresso nas próximas eleições. O Acampamento Terra Livre (ATL), realizado em abril em Brasília, e que reuniu representantes de cerca de 100 etnias indígenas, definiu vários nomes para a disputa eleitoral.

Para ampliar a visibilidade das demandas indígenas, vários artistas se uniram à campanha #EuVotoPelaAmazonia, como Wagner Moura, Dira Paes, Marieta Severo e Letícia Sabatella, entre outros. A socióloga Márcia Maria Oliveira chama a atenção para as diversas ações em defesa dos povos indígenas levadas para discussão junto a organismos internacionais e que resultaram em inúmeras recomendações para o governo brasileiro.

“Infelizmente, como essas decisões da Corte Internacional não têm poder de força, o atual governo ignora completamente as recomendações e é omisso com os abusos que acontecem na região”, constata Márcia Maria, e acrescenta: “a Funai (Fundação Nacional do Índio), agora é uma instituição contrária aos interesses dos povos indígenas”.

Violência contra indígenas
O relatório Violência Contra os Povos Indígenas do Brasil, divulgado em outubro de 2021 pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi), mostra que em 2020 ocorreram 182 assassinatos de indígenas, número 63% superior ao de 2019, quando 113 indígenas foram mortos em atos de violência.

Em 2020 também foram registrados 14 casos de abuso de poder, 17 ameaças de morte, 34 ameaças várias, 16 homicídios culposos, 8 lesões corporais dolosas, 15 casos de racismo e discriminação étnico cultural, 13 tentativas de assassinato e 5 ocorrências de violência sexual.

Somados, os registros totalizam 304 casos de violência praticadas contra a pessoa indígena em 2020. O número de casos é maior do que o registrado em 2019, quando foram identificados 277 casos.

Em relação aos três tipos de Violência contra o Patrimônio, que é um dos capítulos do relatório, foram registrados os seguintes dados: omissão e morosidade na regularização de terras (832 casos); conflitos relativos a direitos territoriais (96 casos); e invasões possessórias, exploração ilegal de recursos naturais e danos diversos ao patrimônio (263 casos registrados). Os registros somam 1.191 casos de violências contra o patrimônio dos povos indígenas em 2020.

O Cimi também indica que na terra Yanomami é estimada a presença ilegal de cerca de 20 mil garimpeiros. Além de levarem violência, levam a Covid-19. Segundo dados da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), mais de 43 mil indígenas foram contaminados pela covid-19 e pelo menos 900 morreram por complicações da doença no ano de 2020.

A paralisação das demarcações de terras indígenas, anunciada pelo presidente da República Jair Bolsonaro, continua sendo uma diretriz do atual governo. O Cimi aponta que, das 1.299 terras indígenas no Brasil, 832 (64%) seguem com pendências para sua regularização.

Conheça a Repam

A Rede Eclesial Pan-Amazônica (Repam-Brasil) foi criada em 2014, em Brasília, pelo Conselho Episcopal Latino-americano (CELAM), pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), pelo Secretariado da América Latina e Caribe de Caritas (SELACC) e pela Confederação Latino-americana e Caribenha de Religiosos e Religiosas (CLAR), a REPAM tem o objetivo de construir e fortalecer uma estratégia em defesa da vida, dos povos e do bioma amazônico.

A Repam nasceu a partir de uma provocação da V Conferência Geral do
Episcopado Latino-americano e do Caribe, em Aparecida (SP), em que sugeriu “criar nas Américas a consciência sobre a importância da Amazônia para toda a humanidade e estabelecer entre as Igrejas locais de diversos países sul-americanos, que estão na bacia amazônica, uma pastoral que crie um modelo de desenvolvimento que privilegie os pobres e sirva ao bem comum.

Quem é Márcia Maria Oliveira

A socióloga Márcia Maria foi nomeada como perita pelo Papa Francisco para participar da Assembleia Especial do Sínodo dos Bispos para a região Pan-Amazônica, realizada em outubro de 2019 em Roma, Itália. Cerca de 100 mil pessoas foram ouvidas simultaneamente nos nove países que compõem a Pan-Amazônia e todo o material produzido nessa escuta foi sistematizado e transcrito de forma sintética e pedagógica em um documento de trabalho. Márcia Maria participou do grupo de redação final do documento do Sínodo.

Ela é doutora em Sociedade e Cultura na Amazônia (UFAM), com pós-doutorado em Sociedade e Fronteiras (UFRR); mestre em Sociedade e Cultura na Amazônia, mestre em Gênero, Identidade e Cidadania (Universidad de Huelva – Espanha); Cientista Social, Licenciada em Sociologia (UFAM); pesquisadora do Grupo de Estudos Migratórios da Amazônia (UFAM); pesquisadora do Grupo de Estudo Interdisciplinar sobre Fronteiras: Processos Sociais e Simbólicos (UFRR);  professora da Universidade Federal de Roraima (UFRR); pesquisadora do Observatório das Migrações em Rondônia (OBMIRO/UNIR) e assessora da Rede Eclesial Pan-Amazônica – Repam/CNBB e da Cáritas Brasileira.