Aumento de juros para controlar inflação pode derrubar ainda mais a economia este ano

Ivanir Bortot

Mesmo com sua autonomia em lei, o Banco Central (BC) fracassou em manter a inflação na meta em 2021 e terá muito pouco a fazer neste ano diante da melancólica política econômica do ministro da Economia, Paulo Guedes.

O pior é que o inevitável aumento das taxas de juros previsto para os próximos meses para segurar a inflação galopante que anda em dois dígitos poderá provocar um esfriamento ainda maior na economia e um aumento desenfreado no custo de rolagem da dívida pública.

O fracasso na condução da política monetária do BC, conduzida pelo seu presidente Roberto Campos Neto, que não precisa mais submeter sua decisão ao presidente da República, deve-se a fatos da política econômica que fogem a seu controle.

São eles: o aumento do endividamento público, além do choque dos preços dos combustíveis e das tarifas do setor elétrico.

Os instrumentos de política monetária que estão nas mãos de Campos Neto têm baixa eficácia para trazer estes preços para baixo, sem falar a inércia inflacionária que começa a  desafiar os economistas do BC.

A cotação do petróleo continua em alta e as tarifas de energia só voltam a cair com o aumento dos reservatórios.

Juros altos, pra que vos quero? 

A forte injeção de recursos públicos para socorrer os mais pobres, os gastos justificados com vacinações e o atendimento ao SUS, assim como os gastos desnecessários que levaram a furar o teto de gasto, ampliaram a oferta de moeda na economia. Desta forma, o efeito contracionista de um aumento de juros é limitado.

O economista André Lara Resende, um dos pais do Plano Real, vem teorizando sobre a perda da eficácia da taxa básica de juros para controlar os agregados monetários ou mesmo estimular a atividade econômica.

André Lara Resende, economista e um dos pais do Plano Real, questiona a eficácia dos juros para o equilíbrio monetário

Roberto Campos Neto tem muito a falar sobre isto. É dele o troféu inédito na história do Brasil de ter reduzido a Taxa Selic para 2% ao ano. No entanto, mesmo com juros tão baixos, a economia teve um crescimento pífio e foi para o buraco com a pandemia iniciada em 2020.

Se, de um lado, estes juros baixos ajudaram a reduzir o custo da rolagem da dívida do Tesouro Nacional, de outro contribuíram para dar uma das maiores tungadas na poupança dos brasileiros que tiveram remuneração real abaixo da inflação.

Campos Neto pode ter errado na mão no processo de redução dos juros e agora estar pagando um preço pelo aumento da inflação em parte. E difícil saber.

O certo, no entanto, é que o BC acabou deixando a taxa de câmbio correr solta. Só agora Campos Neto está falando grosso e que vai interferir para evitar desvalorizações em ano de eleições. A desvalorização do real dos últimos anos, maior do que todos os países emergentes, contribuiu para sancionar aumentos generalizados de preços.

Este fenômeno, a indexação ainda existente na economia, com movimentos de recomposição de salários dos servidores públicos é combustível perigoso para alimentar a inércia inflacionária.

Juro alto + inflação baixa = crescimento zero 

Ainda ninguém está seguro sobre novos aumentos dos juros e o patamar que irá atingir este ano, mas é consenso entre os agentes econômicos que a taxa será superior a 12% ao ano.

A eficácia do aumento dos juros para trazer a inflação para dentro da meta deste ano, de 4,5%, é duvidosa em função desta inércia inflacionária e a expansão da dívida com circulação de mais de dinheiro na economia.

O efeito monetário contracionista do BC vai prejudicar ainda mais o crescimento da economia neste ano de eleições, estimado em 0,5% do PIB, e deve piorar o endividamento público. Quem vai ocupar a cadeira presidencial terá que buscar um equilíbrio nas contas públicas com aumento de impostos ou redução de despesas: ou as duas coisas juntas.

Em em Agosto de 2007, o presidente Lula lançava o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) – Foto: Orlando Brito

O controle fiscal é primeira condição para que o BC possa trazer a inflação para a meta e estimular o crescimento da economia. Com equilíbrio fiscal será possível o governo destinar recursos para investimentos, mas nunca nos patamares do passado como no Programa de Aceleração de Crescimento (PAC). É que será cada vez maior a pressão da população desempregada e mais pobre por serviços públicos como saúde, educação e alimentação. O financiamento do crescimento terá que vir do setor privado em um projeto de desenvolvimento articulado com o setor público.

O modelo de privatização de empresas públicas do ministro da economia Paulo Guedes, como instrumento de crescimento, foi pro brejo. Guedes perdeu a oportunidade de fazer as reformas tributária e administrativa, perdeu o controle das contas públicas e, agora, está sofrendo pressão do presidente da República para abrir os cofres a fim de dar aumento aos servidores públicos. A conta será paga pelo próximo governante, agravando ainda mais as contas do Tesouro Nacional.

Indicações do partido de Moro causam “desconforto” na base do governo Melo

Uma lista com 53 cargos em comissão (CCs) com nomes e respectivos salários, circula pelos gabinetes dos partidos que formam a coesa “base aliada” que aprovou todos os projetos do prefeito Sebastião Melo em 2021.

O texto que acompanha a lista diz:

“Mesmo sem ter oficialmente nenhum vereador na Câmara de Vereadores, o Partido Podemos, do ex-juiz Sérgio Moro, indicou 53 cargos na Prefeitura de Porto Alegre, na administração de Sebastião Melo”.

“Os salários variam de R$ 1.486,47 a R$ 15.363,89.”

“Somados os salários dos 53 CCs chegam a R$ 428.996,09 por mês. A presença de numerosos cargos indicados pelo Podemos tem causado desconforto à base aliada, visto que os demais partidos tem menos da metade dos postos da sigla de Moro”.

O jornal JÁ submeteu a lista com os 53 nomes, cargos e salários, ao secretario de Governança e Coordenação Política, Cassio Trogildo, também  presidente do Podemos, em Porto Alegre.

Ele respondeu, por wattsapp:

“Muitas das pessoas elencadas nesta listagem não tem ligação com o Podemos. Entendemos que a ocupação de espaços no executrivo muncicipal são de consumo interno partidário e estão em um contexto geral de uma composição de governo que conta com a participação de 17 partidos políticos”.

Atender os apetites de 17 partidos aiiados em ano de eleição, é o desafio que o prefeito de Porto Alegre tem pela frente.

 

João Dória quer entrar na campanha presidencial como “o pai da vacina”

“Ansiedade não ajuda na política”.

É a frase que o governador de São Paulo, João Dória tem repetido a aliados que cobram uma atitude para tirar sua candidatura das últimas posições nas pesquisas sobre as eleições presidenciais deste ano.

Numa pesquisa recente, Dória aparece abaixo até do Cabo Daciolo.

Parece proposital. Desde que foi escolhido pelo PSDB, derrotando o gaúcho Eduardo Leite na convenção do partido em novembro, o governador paulista vem mantendo distância do noticiário em torno das eleições.

Na última semana, porém. ele deu sinais que se prepara para uma entrada triunfal na disputa. Segundo o Globo, ele está montando em São Paulo “um mega quartel general” para a campanha leitoral.

Numa entrevista ao Canal Livre, da Tv Bandeirantes,  Dória esboçou as linhas gerais do seu programa: defesa radical do modelo neoliberal que vem sendo implantado no pais desde 2016, atração de investimento estrangeiro para destravar a economia, e o combate à pandemia a partir de um bem sucedido plano de vacinação.

Nesse ponto, Dória pretende explorar o pioneirismo da vacinação no Estado e apresentar-se como o “pai da vacina”,  “o homem que levou a vacina ao braço do brasileiro”, como disse um de seus apoiadores.

Para não deixar dúvida de sua fidelidade à agenda neoliberal, ele já anunciou a privatização do Banco do Brasil e da Petrobrás, que será fatiada, com a perda definitiva do monopólio na extração do petróleo.

Destacou também seus contatos com grandes agentes das finanças internacionais. Em dezembro, por exemplo, na inauguração de um escritório do Estado de São Paulo em Nova York (70% bancado pela iniciativa privada) esteve com o diretor geral da BlackRock, gestora de fundos com uma carteira de 9,5 trilhões de dólares. “Hoje eles tem 60 bilhões de dólares investidos no Brasil. Poderiam chegar a 250 bilhões”, previu.

Outro ponto da sua estratégia é colocar-se como o verdadeiro anti-Lula que, segundo ele, é “um populista, assim como Bolsonaro”.  Para Bolsonaro reserva adjetivos de “facínora” e “psicopata” e para Lula vai pedir explicações sobre o “petrolão”.

“Lula não é inocente, vou cobrar dele o mensalão, o petrolão, tudo isso”, disse na entrevista do Cana Livre.

 

 

 

 

Carta aberta de geólogos devido à “repetição de tragédias”

Carta aberta à sociedade brasileira em função dos recentes eventos envolvendo riscos geológicos e hidrológicos

Diante dos últimos acontecimentos, a Associação Brasileira de Geologia de Engenharia e Ambiental (ABGE), vem novamente, por meio desta carta aberta à sociedade, se posicionar e contribuir ao tema com proposta estruturada de ações técnico-administrativas pertinentes, pois, novamente, causa indignação e tristeza assistir à repetição de tragédias decorrentes de eventos geológicos e hidrológicos, que levaram, mais uma vez, brasileiros à morte e provocaram milhares de feridos, desabrigados e desalojados.

A ABGE e a comunidade geológica, geotécnica e científica, que tem entre suas atribuições profissionais a avaliação de áreas de risco geológico e hidrológico, já produziu diversos documentos públicos, de caráter técnico-científico, denunciando a sucessão de erros e descasos na gestão de nossas cidades, Geoparques (dentro do conceito da UNESCO) e áreas de interesse turístico, no atualmente designado Turismo Geológico, em particular, em relação aos potenciais problemas relacionados às características geológicas dos terrenos ocupados e explorados.

De fato, o Brasil tem todas as condições técnicas necessárias para evitar a repetição de tragédias como as que ocorreram recentemente na Bahia, estão ocorrendo em Minas Gerais e se repetem frequentemente no Rio de Janeiro, São Paulo, Santa Catarina, Norte (Pará), Nordeste (Maranhão) e tantas outras cidades e suas regiões.

Entretanto, após décadas de crescimento desordenado e o aumento significativo de ocorrências dos desastres naturais, os avanços obtidos em relação às políticas públicas brasileiras, seja por meio da regulamentação da Lei 10.257, de 10 de julho de 2001, denominada Estatuto da Cidade; seja em relação à Lei 12.340, de 1º de dezembro de 2010 (que em 2014 passa a dispor sobre transferência de recursos da União aos Estados e Municípios nas ações de prevenção, tendo como um dos requisitos a carta geotécnica de aptidão); e, principalmente em relação à decretação da Lei 12.608, de 10 de abril de 2012, que institui a Política, o Sistema e o Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil ainda estão aquém do que realmente é necessário para minimizar os recorrentes danos causados à população e ao patrimônio público e privado, principalmente, durante os períodos chuvosos.

Passados dez anos da decretação da Lei 12.608, nota-se que pouco se avançou em relação à sua efetiva implementação, principalmente nas esferas municipais. Não ocorreram ações significativas em relação à geração e o uso adequado das informações técnico-científicas (cartas de suscetibilidade natural aos eventos geológicos e hidrológicos, cartas de perigo, de risco e de aptidão do meio-físico à urbanização e à implantação de Geoparques, bem como de gestão de riscos naturais das demais áreas geológicas de exploração turística), sobre a aplicabilidade e utilização pelos órgãos gestores desses dados gerados e as necessárias correlações com planos diretores, planos de emergência e de contingência, planos preventivos de defesa civil, planos municipais de redução de riscos, dentre outros instrumentos. Ademais, há dúvidas se o que foi estabelecido na Lei tem sido cumprido.

Faltam análises sobre a participação da sociedade civil na elaboração dos mapeamentos, conforme previsto em Lei; se os Estados e Municípios avançaram na identificação e no mapeamento de seus territórios e de suas áreas de risco geológico e hidrológico – bem como a atualização periódica dos mesmos; e se as ações preventivas estão sendo efetivamente desenvolvidas ou se estamos apenas produzindo documentos para o cumprimento burocrático de processos administrativos e/ou jurídicos.

O que se percebe atualmente é que continuamos não considerando a análise dos riscos naturais como uma ação que deve ser sistemática, continuada, preventiva e extremamente necessária à preservação de vidas e de patrimônios público e privado, natural e humano.

O desastre ocorrido no lago de Furnas, em Capitólio (MG) deixa explícita a necessidade em se avançar em relação à legislação vigente com a inserção, de modo claro, da obrigatoriedade da realização de mapeamentos geológico-geotécnicos, em especial de risco, nas áreas exploradas pelo turismo ambiental.

A ampliação das discussões envolvendo os atuais instrumentos legais, que devem ser aplicados no âmbito nacional para a gestão integrada e organizada de todos os territórios é premente, já que o crescimento desordenado dos municípios nas últimas décadas, somado ao não controle e falta de planejamento estratégico da expansão urbana atual, unidos à certeza absoluta da continuidade, recorrência e ampliação dos eventos pluviométricos intensos, resultarão, ainda, por um longo tempo, na ocorrência de desastres socio-naturais.

Embora os eventos catastróficos, como os frequentemente ocorridos no Brasil, chamem a atenção e comovam a população, uma efetiva política de redução de riscos geológicos e hidrológicos e das consequências decorrentes da deflagração desses processos, que incluem os desastres naturais, passa por medidas preventivas e, principalmente, de planejamento urbano e ordenamento territorial.

Considerando o quadro atual da grande maioria das cidades brasileiras, fica evidente a necessidade de se discutir, inicialmente e de modo premente, o desenvolvimento dos instrumentos de gestão já previstos na legislação para todos os municípios brasileiros (alguns já existentes, como o Plano Municipal de Redução de Riscos – PMRR), passando posteriormente ao uso adequado da cartografia geotécnica de suscetibilidade natural, de perigo, de risco e de aptidão à urbanização e aos denominados Geoparques e demais sítios turísticos.

Focando na gestão integrada e no desenvolvimento sustentável dos municípios, dos Estados e do País, o planejamento das ações de recuperação e melhoria dos ambientes urbanos e rurais, bem como as intensas demandas habitacionais, terão que, obrigatoriamente, considerar os riscos ambientais como um dos elementos indispensáveis de análise e passíveis de intervenção. A isso, some-se a falta de uma efetiva coordenação de ações emergenciais em níveis interestadual e federal, que, comumente, ocorre apenas em períodos de crise já instalada, com ações erráticas e desconectadas, decorrentes da ausência de um processo permanente de gestão de riscos e desastres.

É urgente que as cidades, os sítios turísticos geológicos e Geoparques incorporem os diagnósticos do meio físico transversalmente à gestão pública, com a adoção de medidas preventivas, as quais devem ser definidas a partir da previsão de condições potencialmente favoráveis à ocorrência e anteriormente à deflagração dos processos geológicos e hidrológicos, e para o que, deve haver uma forte coordenação de governo, ações municipais planejadas e a participação efetiva da sociedade.

Planejamento urbano, ordenamento territorial e gestão de riscos e de desastres sem qualificação, sem responsabilidade técnica e, principalmente, sem a participação do cidadão, só existem no papel. Atualmente, é testemunhada a ação das Defesas Civis nos cenários pós-tragédias, focada apenas no gerenciamento da crise instalada a partir dos desastres ocorridos. É fundamental repensar a estruturação e atuação das defesas civis que, em sua maioria, não possuem e, a médio prazo, não possuirão quadro técnico qualificado para responder pela enorme carga de responsabilidade que lhe é atribuída e que seja capacitado em lidar com os riscos ao invés das crises.

Dentre as medidas urgentes que podem e devem ser adotadas de imediato, considera-se:

1. Elaboração de Cartas Geotécnicas de Risco das cidades e áreas de Turismo Geológico;

2. Monitoramento constante das áreas de riscos geológicos e hidrológicos, com revisões periódicas;

3. Avaliação das áreas de risco geológico e hidrológico, visando a identificação daquelas passíveis de consolidação segura;

4. Remoção de moradias em áreas onde a convivência com os riscos naturais de forma segura não seria possível;

5. Capacitação e valorização de técnicos que atuam na área de prevenção de risco nos municípios e estados;

6. Execução de ações que aumentem a percepção de risco por parte da população; e

7. Consubstanciar Planos de Gerenciamento de Riscos, que melhor e mais eficientemente possibilitem a coordenação e a implementação de ações preventivas e emergenciais entre os entes municipais, estaduais e o governo federal.

A ABGE se solidariza com o sofrimento e com toda a dor das famílias vitimadas e se coloca, mais uma vez, à disposição das autoridades comprometidas com políticas públicas centradas no cuidado e o apoio que são de direito da população para auxiliar na imediata implantação das soluções para os desafios referentes ao tema.

CT Gestão de Riscos Naturais e Cartografia Geotécnica e Geoambiental

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE GEOLOGIA DE ENGENHARIA E AMBIENTAL – ABGE

Entidades cobram do Ministério da Saúde esclarecimentos sobre o apagão de dados

As organizações que compõem o Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas, coalizão dedicada à defesa da Lei de Acesso à Informação e da transparência pública, e organizações parceiras, emitiram nota cobrando do Ministério da Saúde esclarecimento sobre quais foram os impactos do ataque digital e quais são as providências para evitar que se repita, e acelere as providências para restabelecer os sistemas de coleta, consolidação e divulgação de dados sobre a saúde pública brasileira.

Segue a nota:

“Nesta segunda-feira (10/01), completou-se um mês em que o país está sem acesso a informações fundamentais para a saúde pública e para responder de forma adequada  à pandemia de Covid-19. Após o ataque aos sistemas do Ministério da Saúde classificado genericamente como “incidente de segurança cibernético”, a coleta e a divulgação de dados sobre a vacinação e a ocorrência de Covid-19 e de outras doenças respiratórias graves estão comprometidas.

O Ministério da Saúde – em consonância com a prática do atual governo federal de fornecer informações parciais –  insiste que o e-SUS Notifica (utilizado para notificar casos de Covid) e o SI-PNI (Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunização) voltaram à normalidade. O chefe da pasta, Marcelo Queiroga, afirmou que o fato de os dados não estarem disponíveis publicamente não significa que não estejam sendo coletados.

Entretanto, relatos de profissionais da saúde e checagens jornalísticas mostram que as redes pública e privada não têm conseguido inserir seus registros de casos no e-SUS Notifica, nem os registros de doses de vacinas no SI-PNI. Ou seja, quaisquer que sejam os dados que o Ministério diz coletar no momento, eles não refletem a realidade.

Além de tentar desinformar a sociedade, o Ministério da Saúde omitiu a informação de que o “incidente de segurança cibernético” afetou a Rede Nacional de Dados em Saúde, ou RDNS (a plataforma que reúne todas as informações prestadas por estados por meio dos sistemas como o e-SUS Notifica, Sivep-Gripe e SI-PNI), fato revelado pela imprensa na última quinta-feira (06/01). Só admitiu a ocorrência grave após publicação de reportagem, e coincidentemente informou o retorno da Rede ao ar nesta segunda (10/01), mas sem previsão concreta sobre a normalização dos dados.

Sem a RDNS e com a instabilidade dos sistemas de registro, nem pesquisadores, nem especialistas conseguem ter uma visão geral da pandemia de Covid-19, da epidemia de gripe ou da vacinação. A Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz), por exemplo, está impossibilitada de produzir boletins em que avalia o crescimento ou a redução de casos de Covid-19 e outras doenças respiratórias graves. O próprio boletim epidemiológico do governo federal é prejudicado: a edição mais recente, divulgada em 01/01/2022, não apresenta o número de internados por Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG).

O apagão de dados oficiais mostra-se ainda mais crítico por coincidir com um aumento expressivo de casos positivos de Covid-19 e síndromes gripais no país, conforme apontam dados de farmácias, laboratórios, hospitais privados e secretarias municipais. Desde as vésperas das festas de fim de ano, registra-se uma alta desses casos, que se refletem no aumento da demanda por atendimento em prontos-socorros.

A reportagem aqui mencionada mostra que, no Rio de Janeiro, apenas nos primeiros cinco dias de 2022, o número de casos de Covid-19 na cidade correspondia a 80% do registrado ao longo de todo o mês de dezembro. Já em São Paulo, em duas semanas desde o final de dezembro, a quantidade de infecções por Covid-19 aumentou 53%, e a ocupação de leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) subiu de 21% para 38%.

Sem o monitoramento e o fornecimento de dados oficiais, prejudica-se ou até mesmo inviabiliza-se o desenvolvimento de medidas e de políticas públicas necessárias para evitar a sobrecarga do sistema de saúde e realizar o devido controle e tratamento dos casos registrados de Covid-19 e demais síndromes gripais no país.

É inaceitável que o país esteja à mercê de tamanha incompetência e negligência por parte do governo federal. Há evidências claras de que o Brasil esteja entrando em mais uma grave onda na crise de saúde pública que se instaurou no país, sem o mínimo de dados necessários para estimar seu tamanho, elaborar planos para mitigá-la e salvar vidas. Pior: enfrentando um cenário de evidente desmonte das políticas necessárias para o efetivo monitoramento da situação.

Vale acrescentar que o recente apagão de dados evidencia a precarização da segurança dos dados pessoais de saúde de milhões de brasileiros. Nos últimos meses, o Ministério da Saúde tem sido alvo de recorrentes ataques e vazamentos. O desafio da segurança é ainda mais urgente quanto aos dados da Rede Nacional de Dados e Saúde (RNDS), que centraliza dados sensíveis de toda a população brasileira, incluindo usuários de serviços privados. A gestão desses dados demanda alta responsabilidade e protocolos efetivos para que os direitos dos titulares dos dados sejam preservados, em cumprimento à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), e que vulnerabilidades como essas não voltem a afetar os cidadãos brasileiros.

As organizações que compõem o Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas, coalizão dedicada à defesa da Lei de Acesso à Informação e da transparência pública, e organizações parceiras exigem que o Ministério da Saúde esclareça de forma detalhada quais foram os impactos do ataque digital e quais são as providências para evitar que se repita, e acelere as providências para restabelecer os sistemas de coleta, consolidação e divulgação de dados sobre a saúde pública brasileira.”

Assinam: Transparência Brasil, Fiquem Sabendo, ARTIGO 19 Brasil e América do Sul, Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e Open Knowledge Brasil.

Putin amplia o front no Cazaquistão

A recente revolta popular no Cazaquistão confirma a consciência geopolítica do presidente russo, Vladimir Putin. Há meses fustigando as fronteiras da Europa com exercícios bélicos, ele agora teve que atender o pedido de socorro do presidente, Tokajew.  Milhares de soldados e equipamentos militares foram deslocados para o país sob a bandeira de “tropas de paz”. 

A chefe da União Européia, Ursula von der Leyen, foi a Paris tratar da transição do próprio cargo e abordou o conflito com o presidente Macron. “Devemos trabalhar para reduzir a violência e promover o diálogo não só com os Russos, mas com todos, em todas as esferas”, defendeu o líder francês, indicando a direção do futuro mandato na UE.

Revolta popular no Cazaquistão é reprimida com total violência pelas forcas militares. O presidente, Kassym-Jomart Tokayev deu ordem de “atirar para matar” em rede nacional. (dpa)

A Europa depende muito da Rússia e de todos os países da região. A crise do gás, razão para a revolta no Cazaquistão, é um fato em muitos outros países, confrontados com um aumento de 400% no preço da commodity. Na Alemanha, o gás é o principal substituto no curto prazo para as usinas nucleares e a carvão que o país pretende desligar. 

Com a vantagem de quem fornece a matéria-prima, e assim define a demanda, o Czar russo parece estar fazendo o seu Reset geopolítico.

Putin fez um duplo movimento antes da virada do ano. Falou com Biden por telefone sobre a Ucrânia, e seguiu viagem no mesmo dia para Minsk, na Bielorrússia, onde encontrou o ditador, Alexander Lukashenko. Juntos, anunciaram manobras militares conjuntas para Fevereiro e Março, num sinal de prolongar ainda mais a pressão na fronteira com a UE.

A Rússia realiza manobras militares nas bordas da Ucrânia desde marco do ano passado. As operações chegaram a concentrar mais de 200 mil soldados. Hoje o contingente baixou para 10 mil, segundo a própria Rússia, mas a Otan anda alertada.

“Diálogo sim, mas não a qualquer preço”, declarou o secretário geral da Otan, Jens Stoltenberg, por vídeo conferência dia 07.01.2022.

Os argumentos do presidente russo são claros: “não aceitaremos mais um sistema de mísseis da OTAN na nossa fronteira”. Em troca das facilidades da participação na União Européia (UE), o presidente Ucrâniano, Volodymyr Zelensky, aceitou a instalação de um sistema de mísseis dos ocidentais em seu território. Dos países do leste europeu, seria o terceiro, depois de Polônia e República Checa, fechando um cerco estratégico sobre os russos.

A crise militar na antiga república soviética revela agora não só a atual força dos laços históricos ao leste da Europa. Ela aponta para uma tomada de posição estratégica em um mundo cada vez mais polarizado.

Governo mantém cronograma e quer privatizar Eletrobras no primeiro semestre

A privatização da Eletrobras ainda está em análise pelo Tribunal de Contas da União (TCU), mas o governo confirmou a previsão de concluir o processo no primeiro semestre de 2022.

Segundo o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI), a venda de ações da União para investidores privados deverá ocorrer até maio.

Segundo a secretária executiva do Ministério de Minas e Energia, Marisete Pereira, o que pode atrasar, em função da decisão do TCU, é a assinatura dos contratos de concessão de hidrelétricas, mas  “esta será uma etapa secundária, que ocorrerá após o leilão”.

O foco da análise do TCU são os valores definidos pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) para a outorga de novos contratos de concessão de 22 hidrelétricas.

Criada em 1962 para coordenar as empresas do setor elétrico, a Eletrobras é uma sociedade de economia mista e de capital aberto sob controle acionário da União.

Na década de 1990, uma reestruturação reduziu suas responsabilidades, porém a empresa ainda controla parte significativa dos sistemas de geração e transmissão de energia, estando presente em todas as regiões do país por meio de suas subsidiárias: Amazonas GT, Eletrosul, Chesf, Eletronorte, Eletronuclear, Furnas, Cepel e Eletrobras Participações. Além de principal acionista dessas empresas, a Eletrobras detém metade do capital de Itaipu Binacional. Em 2020, teve um lucro de R$ 6,4 bilhões. Em 2021, só nos dois últimos trimestres, o lucro foi de  R$ 3,5 bilhões.

Embora venha registrando lucros líquidos anuais desde 2018, o governo federal inclui a Eletrobras no Programa Nacional de Desestatização, alegando que a medida possibilitará à empresa melhorar sua capacidade de investimento. A expectativa é de arrecadar até R$ 100 bilhões com a privatização.

Desenhada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)  a modelagem do processo de privatização prevê uma capitalização. Isso significa que o governo não venderia sua participação atual.

Serão emitidas ações para entrada de novos investidores, diluindo assim o capital da empresa até que a fatia da União seja de, no máximo, 45%. Apenas se essa oferta primária não der o resultado esperado é que haverá nova oferta incluindo a venda de ações da própria União.

A modelagem também prevê a segregação de Itaipu Binacional e da Eletronuclear. As ações que a Eletrobras possui nessas empresas serão repassadas à Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBpar), nova estatal criada em setembro. Dessa forma, a União manterá seu controle sobre elas.

Em 2022, os trabalhos do Tribunal devem ser retomados no dia 16 de janeiro.

No início do ano, o governo federal trabalhava com a meta de concluir a privatização até fevereiro de 2022.

 

 

 

 

 

Quão perigosos são os céticos de farda?

O ultimato do sargento alemão para a suspensão da obrigatoriedade da vacina às vésperas do Ano Novo parece ter assustado o gabinete do chanceler, Olaf Scholz. O militar foi preso em Munique, antes do prazo dado por ele mesmo ao governo, 31/12/2021. Mas por pouco tempo. Horas depois, foi liberado para passar a virada do ano com a família em casa.

Segundo a Procuradoria Geral alemã (Generalstaatsanwaltschaft), não há “motivos concretos” para manter o sargento Oberauer preso, visto que suas ameaças não propunham ações concretas. Além de exigir a suspensão da obrigatoriedade da vacina para os integrantes da tropa, Oberauer convocou os colegas de todas as armas e polícias a insubordinarem-se contra as ordens dos políticos para repressão dos protestos contra as medidas de combate da pandemia.

Sabe-se que o sargento faz parte de uma rede dentro da corporação. No vídeo do ultimato, ele cita o nome de um coronel. Nada relacionado a isso foi apurado e divulgado até o momento. O assunto simplesmente desapareceu do noticiário da robusta rede pública de comunicação alemã. Apenas a revista Der Spiegel divulgou uma nota informando que o Ministério da Defesa já acionou o serviço secreto (BundesNachrichtenDienst – BND) para apurar os bastidores do caso.

Jogo de Cena

A nova ministra do Interior, Nancy Faeser (SPD), aberta ao diálogo. (Jörg Carstensen / dpa)

No palco da política de governo a reação foi sutil, porém indelével. “O Estado não pode ser desafiado em sua autoridade. Continuamos abertos ao diálogo com todos os setores da sociedade”, declarou a advogada Nancy Faeser (SPD), nova ministra do Interior. Ao mesmo tempo, o tema da vacinação obrigatória simplesmente sumiu da boca dos políticos e do noticiário das redes públicas.

Já o Sindicato da Polícia Militar na Saxônia, estado que concentra os maiores protestos, apelou ao governo para suspender a medida que proíbe demonstrações populares incondicionalmente. “É factualmente impossível controlar todos os grupos de pessoas que fazem os protestos na forma de passeios coletivos”, informou o órgão em nota à imprensa no dia 05.01.2022.

Campanha de coleta

Na Alemanha não é novidade que as forças armadas sejam um contexto à parte do discurso político oficial. Há décadas são denunciados casos de envolvimento de militares em todas as armas, fardas e patentes, com redes de comunicação de grupos de extrema direita ou de redes com propostas subversivas. 

Soldados da força especial da Alemanha, KSK, em treinamento de campo (dpa)

O caso mais emblemático ocorreu em 2019, quando um levantamento do Ministério da Defesa apontou o desaparecimento de milhares de cartuchos de munição pesada dos depósitos da KSK (Kommando Spezial Kräfte), o batalhão de operações especiais do exército. A reação do alto comando, ao ser cobrado pelo governo, deixou ainda mais claro quão vulnerável é o Estado frente às suas principais corporações militares. O Comandante da KSK, General Markus Kreitmayr, lançou uma campanha de coleta do material desaparecido, oferecendo anistia aos membros da corporação que devolvessem a munição retirada indevidamente do depósito”.

A inusitada campanha encerrou no primeiro trimestre do ano passado com sucesso. Curiosamente, foi devolvido mais material bélico, do que supostamente desaparecido. Além das balas de fuzil, foram devolvidas granadas de mão e morteiros, que em principio, não estavam faltando no arsenal. O ministério da Defesa ainda tenta esclarecer o caso.

Intelectual incômodo, Voltaire Schilling não teve o espaço que merecia

Uma embolia pulmonar matou Voltaire Schilling, aos 77 anos, no domingo dois de janeiro, em Porto Alegre, onde nasceu. “Notável professor”, resume Sérgius Gonzaga, escritor e professor de literatura, que foi seu aluno no Colégio Israelita, em 1972,  e amigo a vida inteira.

Leitor insaciável, Schilling começou a dar aulas antes de se formar em História e se tornou lendário pela  abrangência de seus conhecimentos e pela  capacidade de transmití-los com humor e clareza. “Uma aula dele sobre a Grécia era um espetáculo:  ele trazia música, as artes, os costumes, a política, os filosofos,  os poetas…encantava”, lembra Sérgius Gonzaga.

Fora das aulas de história, Voltaire Schilling  escrevia para esclarecer  sobre questões incômodas e, talvez  por isso, não teve o espaço que merecia nos meios locais e mesmo nacionais.

Ele mesmo há muito se queixava a amigos que  não o chamavam, “nem para entrevistas”.

Em 1985, foi um dos fundadores do jornal JÁ e colaborador assíduo nos primeiros números. No primeiro número escreveu “O lodo e a solidão”, denso artigo sobre as semelhanças da ditadura argentina com o nazismo.

Seguiram-se  “A tortura na História”, “50 anos de um malogro”, sobre a intentona comunista e “A Praga de Kafka”.

Os títulos de seus livros ( 16 livros, segundo a secretaria de cultura) são eloquentes: “A revolução chinesa: colonialismo, maoísmo, revisionismo” (1984), “O nazismo: breve história ilustrada” (1988), “Momentos da história: a função da história na conjuntura social” (1988) e “O conflito das idéias” (1999).

 

 

 

Gilmar Mendes barra investigação de Glenn por mensagens

Brasília – O ministro Gilmar Mendes, do STF, toma posse como ministro titular do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O ministro vai ocupar a vaga aberta com a saída da ministra Cármen Lúcia (José Cruz/Agência Brasil)

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu na noite de ontem (7) uma liminar (decisão provisória) para impedir que o jornalista norte-americano Glenn Greenwald, responsável pelo site The Intercept Brasil, seja investigado ou responsabilizado por receber, obter ou publicar informações.
O pedido de liminar havia sido feito pelo partido Rede Sustentabilidade. Desde junho, o Intercept tem publicado mensagens trocadas por autoridades da República. Glenn afirma ter obtido o material de uma fonte anônima.
Na decisão, Gilmar escreveu ser “corolário imediato da liberdade de expressão o direito de obter, produzir e divulgar fatos e notícias por quaisquer meios. O sigilo constitucional da fonte jornalística (art. 5º, inciso XIV, da CF) impossibilita que o Estado utilize medidas coercivas para constranger a atuação profissional e devassar a forma de recepção e transmissão daquilo que é trazido a conhecimento público”.
Para o ministro, apesar de a Polícia Federal e outros órgãos não terem confirmado a existência de investigações contra o jornalista, “nenhum desses órgãos descartou a possibilidade futura de abertura”, motivo pelo qual resolveu conceder a liminar.
“A própria maneira escamoteada e automatizada como vêm se desenvolvendo atos inquisitivos sobre a movimentação financeira dos cidadãos confirma que a demora na concessão da tutela pleiteada nesta ação traduz-se em perigo de dano irreparável às garantias individuais do jornalista”, escreveu Gilmar Mendes. (Com informações da EBC)