Autor: da Redação

Prefeitura vai gerir a Gruta do Lago Azul, monumento do patrimônio natural

Secretaria do Patrimônio da União (SPU) autorizou a cessão onerosa da Gruta do Lago Azul ao município de Bonito, em Mato Grosso do Sul.

A Portaria nº 496/2021 foi publicada hoje (20) no Diário Oficial da União e regulamenta as atividades de visitação e contemplação que já acontecem no local.

“Como a gruta é um dos principais atrativos turísticos de Bonito, essa cessão onerosa dá respaldo jurídico e organiza ainda mais a atividade no nosso município”, disse a secretária de Turismo, Indústria e Comércio de Bonito, Juliane Ferreira Salvadori.

Segundo ela, desde 2014 o município está em discussão com a SPU para regularizar a gestão da gruta.

A Constituição de 1988 determina que as cavidades naturais subterrâneas e sítios arqueológicos e pré-históricos são bens da União.

De acordo com portaria, o prazo de cessão é de 20 anos, a contar da data da assinatura do contrato, que deve acontecer em até 30 dias.

Foi estabelecido valor mínimo de retribuição anual de R$ 33.995,88 a ser pago pela prefeitura de Bonito, pelo uso privativo e exploração econômica da área.

Também está previsto o repasse de 20% do valor arrecadado por mês com a venda de ingressos pela visitação ao monumento natural. O percentual de retribuição será revisado a cada 5 anos ou a qualquer tempo, em caso de fatores supervenientes que alterem o equilíbrio econômico do contrato.

O texto ainda determina que o município deve a arcar com as retribuições devidas entre a data da ocupação da gruta e a assinatura do contrato. O montante poderá ser parcelado em até 60 meses.

Um dos cartões postais de Bonito, a Gruta do Lago Azul integra o circuito de turismo ecológico do município. Ela é constituída por um salão principal com piso inclinado e um lago subterrâneo ao fundo com mais de 50 metros de extensão.

Sua entrada circular de aproximadamente 40 metros de diâmetro permite a entrada dos raios solares até o lago. Com a incidência de luz, entre os meses de setembro a fevereiro, as águas atingem uma coloração azul intensa, motivo do nome da gruta.

No lago subterrâneo da Gruta do Lago Azul foram encontradas ossadas fósseis de mamíferos já extintos, que habitaram a região há mais de 12 mil anos, no período Pleistoceno, representada por animais de grande porte, como preguiças gigantes, tatus e o tigre dente-de-sabre.

O monumento natural foi tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional em 1978.

Cais Mauá: projeto Embarcadero deve ser inaugurado em março

Com a assinatura do contrato de concessão entre o governo do Estado e a Embarcadero Empreendimentos nesta terça-feira (5/1), o trecho compreendido entre a Usina do Gasômetro e o Armazém A7 se tornará um complexo de restaurantes, bares, parque náutico e espaços de entretenimento que deverá ser inaugurado em março.

“O cais é um daqueles pontos que uma vez resolvido, sem dúvida nenhuma, vai gerar um sentimento e uma percepção em efeito cascata positivo para Porto Alegre e, como capital, para todo o Rio Grande do Sul. E o olhar que temos sobre ele é de longo prazo, de um projeto em que se consiga fazer os investimentos necessários para que a área possa ser tudo o que ela tem potencial de ser. No curto prazo, desenvolvemos as condições para esse contrato celebrado hoje e que vai viabilizar o projeto Embarcadero. O que significa entregar um trecho importante do cais para uso da população, para desenvolvimento de negócios, que vão gerar empregos e estabelecer a primeira relação da população com aquela área, ajudando a alavancar o projeto de longo prazo”, destacou o governador Eduardo Leite.

A partir do chamado termo de concessão de uso oneroso de imóvel, a Embarcadero poderá administrar a área de propriedade do Estado à beira do Guaíba durante os próximos 66 meses ou até que o futuro projeto para toda a área do cais seja concluído. Em compensação, pagará no mínimo R$ 400 mil por ano ao governo. Esse valor pode aumentar, já que o contrato prevê o repasse de 40% da receita decorrente das locações de espaços a terceiros para realização de shows e eventos.

Ao final dos cinco anos e meio de contrato, o Estado herdará os investimentos feitos em redes elétrica, de água e esgoto, de gás, segurança, iluminação e outras melhorias que somam R$ 3,2 milhões.
A assinatura da concessão só foi possível agora porque, após romper com a concessionária por descumprimento de contrato, o governo encaminhou pedido à União para retirada da poligonal portuário. O pedido foi atendido e, desde novembro, o terreno do cais passou a ser administrado somente pelo Estado.

Na cerimônia híbrida, a partir do Palácio Piratini com transmissão pelas redes sociais, também foi assinado o contrato de financiamento da empresa com o Badesul. Do total de R$ 7 milhões de investimento no projeto, a agência de fomento vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo financiou R$ 4 milhões por meio do Fundo Geral do Turismo (Fungetur).

Eugênio Correa, sócio do empreendimento, agradeceu pelo apoio do Badesul, o que garantiu que o projeto Embarcadero se tornasse ainda maior do que o planejado inicialmente.

O Embarcadero é um empreendimento, em princípio, temporário. Durante a vigência do contrato, o governo planeja formatar um projeto mais amplo, de revitalização e exploração de toda a área do cais, incluindo outras atrações e também a conservação dos armazéns tombados como patrimônio histórico.

Para estruturar essa modelagem, o Estado deverá contar com a parceria e a expertise do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), em contrato a ser oficializado nos próximos dias. O banco já deu início ao processo de seleção da consultoria que indicará, a partir de critérios técnicos, qual o melhor uso para a área às margens do Guaíba.

Embarcadero

O projeto contará com a reurbanização e revitalização do Armazém 7 do antigo porto junto ao Guaíba e que estava fechado há mais de 40 anos.
As intervenções serão feitas nos prédios e nas áreas externas, com a instalação de contêineres onde ficarão bares e restaurantes. Também haverá espaços para prática de esportes, área de lazer adulto e infantil, espaço para eventos, espaço temático (com um futuro aquário digital), prainha e lojas.

O Embarcadero terá ainda banheiros, bicicletário e 600 vagas para veículos. A expectativa dos empresários idealizadores do projeto é que o local receba por dia entre 5 mil e 7 mil pessoas, chegando a 15 mil nos fins de semana.

Diversas empresas já firmaram contratos de locação com a Embarcadero para prestação de serviços, e o empreendimento deve gerar em torno de 300 empregos diretos e 200 indiretos.

A obra iniciou-se em abril de 2019, e cerca de 15 operações (lojas e restaurantes) devem ser abertas em março, podendo chegar a 24. A área é de 19 mil metros quadrados e, com o estacionamento, chega a 40 mil metros quadrados. O estacionamento, ao lado do empreendimento, está em fase de licitação.

Com informações da Secom/RS

Aprovado 25 anos depois, projeto Belvedere terá que ser revisto

Rendeu manchete econômica, com tarja de exclusiva, o press release da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, anunciando a liberação das últimas licenças para o Projeto Belvedere, um mega empreendimento imobiliário, que tramitava há 25 anos na administração municipal em busca de autorização.

O projeto deu entrada em 1995, no terceiro ano da gestão Tarso Genro, o segundo prefeito da série do PT, em Porto Alegre.

Levantou polêmica imediata pelo enorme impacto ambiental que causaria na principal área verde remanescente numa região em acelerado crescimento.

Não só os hectares devastados para dar lugar à construção de duas torres, um shopping e um hipermercado, mas todo o sistema de circulação e mobilidade na região.

Atravessou dez anos restantes das gestões petistas, até 2005. Atravessou oito anos das duas gestões de José Fogaça, a de José Fortunatti e quase todos os quatro anos de Marchezan.

Difícil dizer que foi por razões ideológicas que o projeto se arrastou.

Protestos de ambientalistas e urbanistas deram visibilidade inicial ao projeto idealizado pela empresa Máquinas Condor, que já foi a maior proprietária de terrenos urbanos de Porto Alegre, cujo posto perdeu para a Maiojama.

Depois de um certo barulho, ele saiu de pauta.  As últimas notícias, emitidas pela assessoria de imprensa da prefeitura, em julho de 2020,  davam conta de licenças concedidas e previam a aprovação definitiva ainda este ano.

Há três dias do final do mandato, o fato servirá para marcar a “gestão desenvolvimentista”  do prefeito Nelson Marchezan, que minimizou a questão ambiental  e valorizou o aspecto econômico.

Embora o tom do noticiário  dê a entender que o projeto vai sair do papel na semana que vem, gerando milhares de empregos (fala-se em mais de 9 mil) há sérias dúvidas a resolver antes de decidir se o empreendimento de R$ 850 milhões ainda se justifica nos moldes em que foi concebido, há 25 anos.

Principalmente depois das mudanças econômicas e de comportamento do consumidor com a pandemia do coronavirus.

Confira a lista de compensações e melhorias firmada com os empreendedores, segundo a prefeitura:

-Implantar 11 reservatórios de detenção de águas pluviais para controle da drenagem.

-Qualificar as paradas de transporte coletivo dentro da área de influência do empreendimento.

-Criar travessias seguras para pedestres em pontos específicos da região.
Implantar a quarta faixa de tráfego na aproximação da rua Tibiriçá com a rua Cristiano Fischer (75 metros de extensão).

-Implantar faixa de tráfego na aproximação da rua Valparaíso com a Terceira Perimetral (75 metros de extensão).

-Executar o alargamento e a melhoria da curva entre a rua Professor Ivo Corseiul e a rua José Carvalho Bernardes.

-Realizar projeto de sinalização viária nas vias e intersecções onde ocorrerem modificações em função do projeto de circulação do complexo Belvedere.

-Executar ciclovia na avenida Bento Gonçalves, desde a avenida Elias Cirne Lima até a avenida João de Oliveira Remião, em dois trechos que totalizam 3.450 metros.

-Qualificar a Praça José Luiz Carneiro Cruz, localizada na rua Professor Pedro Santa Helena, no bairro Jardim do Salso.
-Construir um belvedere de acesso público, que permita a manutenção de vista privilegiada da região
-Doar ao município equipamentos e instalações para integrar a Central de Controle e Monitoramento de Mobilidade (Cecomm) no valor de até R$ 535.080,00.
-Destinação de área equivalente a 11 hectares de terreno para anexação ao Refúgio de Vida Silvestre São Pedro, localizado no Extremo Sul da Capital, além de transplantes e plantios no próprio local do empreendimento.
-Destinação de recursos para apoio, implantação e manutenção das unidades de conservação em Porto Alegre, em valor equivalente a 0,5% dos custos totais previstos para a instalação do complexo, conforme prevê a Lei9.985/2000, relacionada ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). O montante é estimado em R$ 1,55 milhão.
Fonte: Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Smans)

 

Furnas lança primeiro leilão de certificados de energia renovável

Serão ofertados dois produtos para beneficiário final  e comercializador de energia.

É o primeiro leilão desse tipo no país e foi lançado nesta segunda-feira 28,
pela Furnas Centrais Eletrobras, subsidiária da Eletrobrás.

Edital com as regras para a compra de certificados de energia renovável I-REC, já está na página da estatal. O leilão será realizado no próximo dia 29 de janeiro de 2021.

O alvo são os consumidores focados em contribuir com o meio ambiente e sustentabilidade.

Os interessados poderão fazer propostas de quantidade de certificados e de preço, respeitada a quantidade mínima de 150.000 certificados no caso do produto 1 (beneficiário final, empresas comprometidas em abater suas emissões) e 50.000 no caso do produto 2 (comercializador).

Os produtos oferecidos são de fontes hídricas da empresa oriundos das hidrelétricas de Itumbiara (2082 MW) e Serra da Mesa (1275MW), ambas localizadas em Goiás.

Para participar do leilão é preciso enviar e-mail  para cer@furnas.com.br com o preenchimento do formulário de cadastro, e termo de adesão, juntamente com a documentação para habilitação conforme edital disponível no site www.furnas.com.br.

Os participantes habilitados receberão confirmação da empresa até às 12h, do dia 26/1.

O certame será realizado por meio do portal da plataforma PARADIGMA, no endereço https://leilao.paradigmabs.com.br/Furnas.

Ao adquirir os Certificados de Energia Renováveis (I-RECs) equivalentes ao montante de energia consumida, o usuário comprova sua origem renovável.

O investimento auxilia no cumprimento das metas de sustentabilidade, já que é possível o abatimento das emissões de gases de efeito estufa (escopo 2 – emissões indiretas pelo consumo de energia) no Programa Brasileiro GHG Protocol.

O diretor de Comercialização e Regulação de FURNAS, José Alves de Mello Franco, avalia o crescimento do mercado de Certificados de Energia Renovável como engajamento das empresas em reduzir emissões de gases de efeito estufa no meio ambiente.

“Nesta esteira a aquisição de I-RECs é uma alternativa eficaz e de fácil acesso para empresas que buscam políticas mais sustentáveis”, ressalta.

O I-REC permite a todos os usuários de eletricidade fazer uma escolha consciente e baseada em evidências para a energia renovável, em qualquer país do mundo. Cada I-Rec equivale a 1 MWh de energia renovável gerada.

Para Fabiana Teixeira, superintendente de Estudos de Mercado e Inovações de FURNAS, o leilão abre portas para compradores mais exigentes que valorizam aspectos socioambientais.

“Queremos inspirar empresas a fazerem boas escolhas, fomentar o uso de energia renovável e contribuir para um planeta mais sustentável”, complementa.

Os empreendimentos certificados de FURNAS (UHE Itumbiara, UHE Serra da Mesa e usinas do complexo Fortim) foram auditados e aprovados pelo Instituto TOTUM, única entidade certificadora no Brasil pelo I-REC Standard.

(Com informações da Assessoria de Imprensa) 

Mourão faz primeiro balanço de sua atuação no Conselho da Amazônia

O vice-presidente Hamilton Mourão fez neste domingo (27) um balanço da atuação do governo desde que ele assumiu a presidência do Conselho Nacional da Amazônia Legal, em fevereiro de 2020.

“A Amazônia sofria com ausência do Estado, projetos inconsistentes e crenças ambientais equivocadas que, por anos, foram deliberadamente plantadas e cultivadas na mente dos brasileiros como verdadeiras”.

Mourão destacou a recriação do Conselho Nacional da Amazônia Legal (CNAL) em fevereiro deste ano e a sua atuação na presidência do conselho.

“Com exceção do Tocantins, visitei todos os estados da Amazônia Legal para conhecer as suas realidades, ouvir as preocupações e demandas dos governadores e sociedade e alinhar ações. Apresentei a embaixadores estrangeiros os verdadeiros índices brasileiros de preservação ambiental (84% da vegetação nativa na Amazônia e 66% em todo o território nacional) e os levei para verificar in loco a complexidade, desafios, oportunidades e projetos da região”, destacou.

O vice-presidente ressaltou ainda a atuação diante do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima, com a criação da Comissão Brasileira da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica como comissão permanente do CNAL.

Outra linha de atuação destacada por Mourão foi a Operação Verde Brasil 2, realizada em parceria com as Forças Armadas em apoio aos órgãos de segurança e fiscalização estaduais e federais.

O principal feito da operação foi a maior apreensão de madeira ilegal já feita no pais, mais de 180 mil metros cúbicos de toras já cortadas para  transporte.

Foram também aprrendidas  embarcações  clandestinas (1.518), minérios (154.050.045 kg), drogas (392 kg), tratores (261).

Mourão disse que os índices de desmatamento, que estão em queda desde junho, na faixa de 20% a 30%, com exceção de outubro que teve um pico,  mas voltando a cair 44% em novembro em relação ao mesmo período de 2019”, afirmou.

Segundo Mourão, em 2021 as prioridades para a região serão o monitoramento e combate a crimes ambientais e fundiários; fortalecimento das agências ambientais; incremento de fontes de financiamento; regularização fundiária e ordenamento territorial; e estímulo à inovação e à bioeconomia.

(Com informações da Agência Brasil)

Balsa levou PF à maior apreensão de madeira ilegal na Amazônia

A Polícia Federal divulgou, nesta segunda-feira (21), a maior apreensão de madeira nativa da história. São 43,7 mil toras, já prontas para embarque, encontradas em vários pontos ao longo dos rios Mamuru e Arapiuns, no Pará.

O volume de madeira apreendida é estimado em 131 mil metros cúbicos, volume suficiente para a construção de 2.620 casas populares.

Segundo o Ministério Público Federal do Amazonas, esse volume pode ser ainda maior.

O cálculo da apreensão é preliminar e considerado conservador pela PF. Haverá uma perícia mais apurada nos próximos dias com o apoio do Exército.

As investigações começaram após a apreensão, em meados de novembro, de uma balsa em Parintins, município amazonense que faz fronteira com o Pará. A embarcação tinha 3 mil metros cúbicos de madeira extraídos em terras paraenses.

Imagens de satélite e sobrevoos de helicóptero levaram a Polícia Federal aos locais onde foram encontradas as toras de madeira.

De acordo com o procurador da República Leonardo Galiano, responsável pelo caso, agora o resgate de toda a madeira será feito em colaboração com o Exército. Galiano disse que a madeira desmatada seguiria para fora do país.

“Madeira de alto valor agregado, como Ipê e outras também impactadas com essa exploração ilegal.  A apreensão agora vai ser feita com apoio das Forças Armadas, em decorrência dos trabalhos da Operação Verde Brasil 2”.

A operação divulgada nessa segunda-feira foi chamada de Handroanthus GLO, que faz referência ao nome científico do Ipê. Segundo o MPF, a espécie é a mais explorada da região amazônica. O nome da operação também faz referência ao decreto presidencial que autorizou a atuação das Forças Armadas na Garantia da Lei e da Ordem, para o combate ao desmatamento ilegal e a focos de incêndio na Amazônia.

(Com Agência Brasil)

Navio que afundou com 5 mil bois é apenas uma das tragédias ambientais de Barcarena

Cinco anos depois do acidente, foi autorizada a retirada do navio Haidar, que afundou com cinco mil bois vivos em Barcarena, no Pará.

O acidente ocorreu no porto de Vila do Conde, o maior do Estado, no momento em que a embarcação desatracava com destino à Venezuela.

De acordo com a Secretaria de Meio Ambiente, o trabalho de resgate do navio começará em janeiro de 2021 e vai demandar cinco meses de trabalho.

A retirada do navio se arrasta devido aos riscos ambientais com a movimentação de sedimentos ou um possível vazamento de óleo, no fundo do navio. “Por isso, exigimos o plano de ação emergencial”, explicou o Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade Mauro O’de Almeida.

O navio Haidar, de bandeira libanesa, afundou no dia 6 de outubro de 2015, no porto de Vila do Conde, em Barcarena. Transportava cinco mil bois vivos e 700 toneladas de óleo para a Venezuela.

Os animais morreram afogados, presos na embarcação. Parte do óleo vazou para o rio.  A tragédia atingiu a vida de milhares de pessoas nessa região. As famílias prejudicadas contam que até hoje não foram indenizadas por causa da tragédia ambiental, social e econômica.

O banho nas águas foi proibido e o movimento de frequentadores das praias de Barcarena e ilhas vizinhas caiu. Pescadores também tiveram que suspender suas atividades nos rios vizinhos e os impactos do naufrágio continuam sendo sentidos até hoje.

Não é novidade em Barcarena. Em fevereiro de 2018, a cidade de 150 mil habitantes foi atingida pelo vazamento de bauxita das operações da mineradora Hidro Alunorte. Uma barragem vazou e contaminou as águas na região.

A empresa até hoje nega a hipótese de vazamento e os atingidos pela poluição, que deixou vermelha a água dos rios por vários dias, seguem sem atenção.

“A não ser as medidas emergenciais da época, como a distribuição de água e algumas cestas básicas, nada foi feito”, diz o deputado Carlos Bordalo, do PT.

Uma CPI na Assembleia Estadual do Pará na época comprovou o vazamento e a origem dele.

“Ficou provado pela investigação da CPI de Barcarena, diz o deputado Bordalo,  que a causa principal do transbordamento e o vazamento de efluentes não tratados da empresa na tragédia de fevereiro de 2018, deveu-se a um estresse da planta da empresa que não suportou a escala de produção. Com uma chuva um pouco maior, essas estruturas não aguentaram e acabaram despejando material não tratado para a bacia do rio Pará e para as comunidades próximas”.

Um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) foi assinado em setembro de 2018 obrigando a empresa, entre outras coisas, a reduzir em 50% a produção de minério e fixando o valor de R$ 65 milhões a serem investidos em medidas emergenciais, como pagamento de uma indenização mensal no valor de R$ 670 reais às famílias atingidas.

Jackson Dias, do Movimento dos Atingidos por Barragens, afirma que o número de famílias reconhecidas pela empresa é infinitamente menor do que a realidade da população atingida.

“A nossa estimativa é que são cerca de 15 a 20 mil famílias atingidas por essa poluição na bacia do rio Pará. Só que foram cadastradas até agora cerca de 1500 famílias, que estão recebendo um cupom com um valor mensal. Inclusive vão receber só por cinco meses, ou seja, já está acabando, já que esse TAC foi assinado em setembro”.

A Alunorte já tem antecedentes. Em 2009, foi multada pelo Ibama em R$ 5 milhões pelo mesmo motivo: vazamento de rejeitos em Barcarena.

A empresa recorreu das multas que até hoje não foram pagas. O Ibama informou na época que o vazamento colocou a população local em risco e gerou mortandade de peixes e destruição da biodiversidade.

Segundo o deputado Bordalo, há mais de duas décadas os desastres socioambientais são comuns na região de Barcarena. “Só em Barcarena são 24 tragédias em 20 anos. O que dá mais de uma tragédia por ano. Trata-se de uma contaminação continuada que se reflete na queda de cabelo das pessoas, nas doenças gastrointestinais, nas doenças de pele, em aparecimento de cânceres estranhos”.

 

 

Vinte áreas indígenas na Amazônia já têm loteamentos ilegais, diz Greenpeace

Os loteamentos ilegais na Amazônia já atingem pelo menos 20 áreas indígenas, situadas em cinco estados: Pará, Amazonas, Acre, Rondônia e Maranhão.

Em alguns casos os grileiros até já conseguiram  homologação, segundo levantamentos feitos pelo Greenpeace e pelo Conselho Missionário Indigenista (Cimi) divulgados  neste domingo.

As invasões resultam de uma mudança na prática das quadrilhas que, antes,  entravam para cortar árvores, explorar garimpos ou caças, e depois saíam.

Agora os grileiros tentam se estabelecer dentro dos territórios indígenas, ameaçando as aldeias. Chegam a vender áreas com a promessa de que poderão ser serão transferidas para proprietários privados.

Segundo o INPE o desmatamento dentro de terras indígenas  atingiu 878,8 km2 entre agosto de 2018 e julho de 2020,  uma área maior do que  tudo que foi desmatado nessas áreas nos cinco anos anteriores: de agosto de 2013 a julho de 2018  foram derrubados  732,7 km² em florestas nativas.

Loteamentos ilegais foram detectados  em quatro das dez terras indígenas mais desmatadas da Amazônia este ano: Cachoeira Seca, Apyterewa, Ituna-Itatá e Trincheira Bacajá, todas no Pará.

Em setembro do ano passado,  na Operação Verde Brasil, a Polícia Federal  já  identificou cerca de 15 mil hectares em processo de  grilagem na terra indígena Ituna-Itatá, em Altamira no Pará.

O território Ituna-Itatá é interditado em razão da presença de índios isolados, e tem sofrido pressão de políticos locais, que defendem a redução da área, hoje de 142 mil hectares.

Um levantamento do Greenpeace identificou que 94% da terra indígena  está registrada em nome de proprietários privados por meio do Cadastro Ambiental Rural (CAR), que não legaliza a posse da terra, mas serve para que eles se declarem donos e geram conflitos de posse.

Na Uru-Eu-Wau-Wau, em Rondônia, a Associação de Defesa Etnoambiental Kanindé denuncia a existência de ação orquestrada para reduzir o território que, segundo a entidade, já está bastante degradado.

— Eles transformam as áreas desmatadas em cultivos de milho e soja, ou pasto para gado, com apoio e financiamento de fazendeiros e políticos locais — diz Ivaneide Bandeira, fundadora da entidade.

No fim de novembro, três indígenas foram feitos reféns por cerca de 12 horas e foram roubados. Uma roçadeira e um drone doado para ajudar a monitorar as terras foram levados.

A estratégia dos grileiros na Amazônia, segundo Antônio Eduardo Cerqueira de Oliveira, secretário executivo do Cimi, é ocupar a terra com pessoas de baixo poder aquisitivo, com roças pequenas, e construir barracos de madeira, cobertos de amianto, forçando a criação de vilas.

Consolidada a ocupação, a área é transferida para grandes empresários, para criação de gado.

Segundo Danicley Aguiar, da campanha do Greenpeace na Amazônia, as operações pontuais, feitas contra desmatamento ou queimadas, já não são mais suficientes para conter o avanço do crime organizado na região.

Em Rondônia, numa ação conjunta com outros órgãos federais iniciada em junho de 2019, a Polícia Federal prendeu até agora 23 pessoas, em quatro operações destinadas a impedir a ação de grileiros na TI Karipuna, homologada desde 1998 e localizada em Porto Velho. A última delas ocorreu na semana passada, com a prisão preventiva de um dos líderes da quadrilha.

Luiz Carlos Tempestini, delegado regional da PF em Rondônia, disse ao Globo que “uma associação de produtores rurais promovia reuniões para vendas de lotes dentro da terra dos índios karipunas, com a participação de políticos, que prometiam futura regularização”.

Para o delegado, não se tratava de ações isoladas, mas de um grupo criminoso que dividia tarefas, desde o desmatamento até a demarcação e comercialização de lotes dos mais variados tamanhos.

A investigação ganhou corpo depois que um dos líderes dos indígenas, Adriano Karipuna, descobriu no YouTube um vídeo de uma reunião de venda de lotes, quando pesquisava novos materiais para fazer uma oca. Ele conta que os cerca de 60 integrantes da aldeia são constantemente ameaçados e, agora, temem caminhar mais do que um quilômetro dentro da mata para colher castanha, principal fonte de subsistência:

— A gente fica com receio de ir longe, onde colhemos as frutas. Quando a gente sai da aldeia é ameaçado. Dizem que vão nos matar e que vão conseguir ficar com as terras.

 

Chapare, o novo vírus mortal que intriga os cientistas

Um vírus raro, do tipo que pode causar febres hemorrágicas como o Ebola, intriga os pesquisadores dos Centros de Controle e Prevenção de Doenças dos Estados Unidos.

Eles apresentaram nesta segunda-feira, 16, suas primeiras conclusões sobre o caso de dois pacientes que transmitiram o vírus a três profissionais de saúde na capital da Bolívia, La Paz, em 2019.

Um dos pacientes e dois médicos morreram.

Antes, em 2004, um pequeno surto do vírus foi documentado, na região de Chapare, 370 milhas a leste de La Paz (395 km). Daí o nome “Chapare”, com que os cientistas batizaram o novo vírus.

“Nosso trabalho confirmou que um jovem residente médico, um médico de ambulância e um gastroenterologista contraíram o vírus depois de encontrar pacientes infectados”, disse Caitlin Cossaboom, epidemiologista da equipe.

Acredita-se que o vírus seja transmitido por ratos. Os pacientes sofreram de febre, dor abdominal, vômito, sangramento nas gengivas, erupção na pele e dor atrás dos olhos.

Os pesquisadores também disseram que é possível que o vírus tenha circulado por alguns anos sem ser detectado, diagnosticado como dengue , por causa dos sintomas semelhantes.

Os cientistas ainda não sabem de sua capacidade de causar surtos. Geralmente os vírus transmitidos por fluidos corporais, como saliva ou sangue, são mais fáceis de conter que os respiratórios, como o covid-19.

 

 

Ação contra o desmatamento e o desmonte de políticas públicas chega ao STF

Sete partidos políticos protocolaram no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação por Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), com dados e análises sobre a destruição da floresta e a desestruturação de políticas ambientais promovidas pelo governo Bolsonaro (veja o sumário da ação aqui). A iniciativa visa a retomada efetiva do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAm).

A ADPF, protocolada no STF dia 11/11, foi concebida por dez organizações da sociedade civil: Artigo 19, Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Conectas Direitos Humanos, Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), Engajamundo, Greenpeace Brasil, Instituto Alana, Instituto Socioambiental (ISA), Observatório do Clima e Terrazul.

Elas pedem participação como amici curiae (“amigos da corte”). Trata-se de instituições ou pessoas que fornecem informações e auxiliam as partes em um processo judicial.

A ação alega que o governo federal estimula desmates e queimadas por meio de um conjunto de ações e omissões que, na prática, paralisaram o PPCDAM. O plano criado em 2004 e aplicado até 2018 continua em vigor.

Entre as demandas da ADPF estão a retomada do cumprimento de metas estabelecidas pela legislação nacional e acordos internacionais assumidos pelo Brasil sobre mudanças climáticas, na prática abandonadas desde 2019.

A ação exige, por exemplo, que o desmatamento na Amazônia seja reduzido ao patamar de 3.925 km² até 2021, o que já deveria ter ocorrido em 2020, segundo a Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei n.º 12.187/2009). A meta significa uma redução de cerca de 60% em relação à taxa oficial de desmatamento de 2019-2018 apurada pelo Inpe, que foi de 10,1 mil km2.

Os autores da ação pedem uma moratória do desmatamento na Amazônia, por um ano, entre outras medidas, caso esse objetivo não seja alcançado. Nesse caso, o prazo para cumprimento da meta seria postergado no máximo para 2022.

A ADPF solicita ainda a redução contínua, até a extinção, da destruição ilegal das florestas em Terras Indígenas e Unidades de Conservação federais amazônicas. E aponta violações aos direitos dos povos indígenas e comunidades tradicionais.

Para viabilizar esses objetivos, os responsáveis pela ADPF pedem um plano de fortalecimento de órgãos federais, como o Ibama, o ICMBio e a Funai; a implantação de um portal na internet com relatórios sobre ações e resultados, em linguagem clara e acessível; e a criação de uma comissão emergencial de deliberação, monitoramento e transparência da política de combate ao desmatamento, com participação da sociedade civil e coordenação do STF.

“O Brasil e o mundo não podem esperar mais. Amparados principalmente pela Constituição, mas também por acordos internacionais, defendemos que o desmatamento na Amazônia seja imediatamente combatido, de forma a salvaguardar o equilíbrio ecológico e climático das gerações presentes e futuras. Como todos os direitos humanos são impactados pela devastação ambiental, cabe ao STF determinar a aplicação da política pública em vigor, que já se mostrou exitosa quando efetivamente aplicada”, afirmou Mauricio Guetta, consultor jurídico do ISA e coordenador jurídico da iniciativa.

Desmonte de políticas

As taxas oficiais de desmatamento crescem gradualmente desde 2012, mas bateram recordes históricos a partir de 2019, com o governo Bolsonaro. Entre agosto de 2018 e julho de 2019, o índice ficou em 10.129 km², 34% a mais que 2017-2018. Trata-se do maior número desde 2008 e a terceira maior alta percentual da história. A taxa para 2019-2020 caminha para ser um novo recorde e espera-se que seja divulgada até o fim do ano. O sistema Deter do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) estima mais um aumento de 34%. Seria a primeira vez na história que o desmatamento na Amazônia tem duas altas seguidas na casa dos 30%.

Os indicadores apresentados na ADPF mostram um esforço inédito da administração federal para enfraquecer instituições, normas e políticas que poderiam conter a destruição da floresta. Nos últimos dois anos, o número de multas por destruição à floresta na Amazônia caiu 61% na comparação com 2018, com queda de 29% em 2019 e 46% em 2020.

Embora o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, insista que sua pasta não tem verbas, o Ibama executou apenas 35,3% dos recursos destinados à fiscalização ambiental e meros 41,6% na prevenção e controle dos incêndios florestais, considerada a execução até 5 de outubro.

A partir de 2019, o governo paralisou novos financiamentos do Fundo Amazônia, que financia parte importante das ações de órgãos ambientais, como o Ibama, no combate ao desmatamento no bioma. Além de interromper novas doações, o governo não deu destino algum a pelo menos R$ 2,8 bilhões disponíveis para novas contratações.

Em agosto, sem nenhuma divulgação, o governo publicou o “Plano Nacional para Controle do Desmatamento Ilegal e Recuperação da Vegetação Nativa 2020 – 2023”. O documento, no entanto, é genérico e não apresenta metas, indicadores, cronograma e formas de monitoramento. Recentemente, o vice-presidente, Hamilton Mourão, disse que propôs a representantes de oito países europeus reduzir o desmatamento em 50%, até 2023. A meta não foi formalizada por nenhuma norma ou comunicado oficial.

O que é uma ADPF

AFPF é um tipo de ação que busca evitar, suspender ou reparar dano a algum princípio básico da Constituição resultante de ato ou omissão do Poder Público. A ação foi elaborada em conjunto com os partidos PSB, PDT, Rede, PV, PT, PSol e PCdoB.

Fonte: Observatório do clima.