Ambientalistas querem Brasil com desmatamento zero na COP-26

A contribuição mais importante do Brasil na 26ª edição da Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática (COP-26) é o desmatamento zero, principalmente na Amazônia. Essa foi a conclusão da comissão geral, quando a sessão da Câmara dos Deputados se transforma para debater assunto relevante com a participação de representantes da sociedade. A COP26 será realizada entre 1º e 12 de novembro, em Glasgow, na Escócia.

Na audiência no Plenário da Câmara, na terça-feira, 26, o governo Bolsonaro foi bastante criticado pelo aumento do desmatamento nos últimos anos, flexibilização de regras ambientais, insegurança dos povos indígenas e redução dos orçamentos de órgãos fiscalizadores.
A presidente do Instituto Talanoa, Natalie Unterstell, disse que o governo brasileiro anunciou metas ambientais piores que as de 2015. “O Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, o Pnuma, está divulgando o seu Emissions Gap Report, que é um relatório anual de emissões. E, pela primeira vez, ele inseriu uma análise das contribuições dos 20 maiores países, as 20 maiores economias do G-20. E o Brasil é o único que consta com retrocesso em metas apresentadas junto ao Acordo de Paris.”

Segundo André Lima, do Instituto Democracia e Sustentabilidade, 10 mil km² são desmatados por ano. Para o deputado Bohn Gass (PT-RS), o país chega à COP-26 sem o protagonismo de antes. “Nós temos desmatamento, queimadas, ampliação de uso de venenos, monoculturas, uma destruição completa do ICMBio, da Funai, do Ibama, dos institutos governamentais que poderiam estar fazendo as políticas públicas”, lamentou.

O representante do Movimento Fridays For Future, Ivan Araújo, que vai participar da conferência, pediu que as autoridades façam algo imediatamente. “A história será imperdoável com vocês, porque daqui para frente quem vai escrever a história somos nós, a juventude. A nossa luta é por floresta em pé, por água limpa, por ar puro e por comida sem veneno. É o nosso futuro que está em jogo.”

A diretora-executiva da Rede de Ação Política pela Sustentabilidade, Mônica Sodré, citou pesquisa da rede que mostrou que apenas 29% dos parlamentares consideram o combate ao desmatamento a principal medida ambiental. De acordo com ela, quase todo o desmatamento em 2020 foi ilegal e apenas 2% foram penalizados.

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O vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), disse que não dá mais para usar o argumento de que o Brasil conseguiu preservar mais as suas florestas que outros países. “O fato de que nós desmatarmos menos até aqui deve ser reconhecido e saudado, mas não nos dá autorização de desmatar mais e de emitir mais gases de efeito estufa daqui por diante. Portanto, esse é um discurso equivocado que o Brasil tem carregado mundo afora”, argumentou.

Ramos é um dos autores do projeto que regula o mercado de carbono no país (PL 528/21). A ideia é que países poluidores possam comprar créditos de carbono dos países que têm florestas preservadas, por exemplo – cada país tem metas de redução de emissão de gases de efeito estufa firmadas no Acordo de Paris em 2015.

No início do mês, o ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, anunciou que vai apresentar, na COP-26, a meta de zerar o desmatamento ilegal no país antes de 2030 – compromisso assumido pelo presidente Jair Bolsonaro na Cúpula de Líderes sobre o Clima, em abril. Porém, ainda não há informação de como o objetivo será alcançado.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Três inquéritos vão investigar ações do governo Bolsonaro na área ambiental

Três inquéritos civis foram abertos na Procuradoria da República do Distrito Federal para apurar atos do governo Bolsonaro na área ambiental.

Serão apurados:

-militarização de cargos de chefia no âmbito do IBAMA e mudanças de regramento em prejuízo à sua função institucional.

-divulgação pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência de dados supostamente divergentes relacionados às queimadas no Brasil nos últimos 10 anos.

-o aumento do número de agrotóxicos liberados nos anos de 2019 e 2020.

Os inquéritos foram abertos por determinação do procurador da República Felipe Braga e tem por objetivo .

Nessas três frentes, o procurador fez uma análise preliminar antes de decidir sobre a abertura dos inquéritos e avaliou que é necessário formalizar a abertura das investigações para aprofundar os casos e decidir eventuais responsabilização.

Segundo dados do Ministério da Agricultura, o governo liberou 493 agrotóxicos no ano passado, o maior número dos últimos 20 anos.

A gestão de Ricardo Salles à frente do Ministério do Meio Ambiente foi marcada pela nomeação de policiais militares para cargos comissionados, diretorias da sede do Ibama e também superintendências.

Ele deixou o governo em junho, pressionado por duas investigações que envolvem a sua suposta participação em esquema de madeira ilegal na Amazônia.

O ex-ministro já vinha desgastado por sua política ambiental de impactos negativos internacional para o Brasil e ainda por ser acusado de atuar contra a fiscalização e proteção ambiental.

Em 2020, a Secom publicou informações incorretas sobre as queimadas registradas no país no ano passado. A mensagem postada no perfil da pasta em uma rede social afirmava:

“Mesmo com os focos de incêndio que acometem o pantanal e outros biomas brasileiros, a área queimada em todo o território nacional é a menor dos últimos 18 anos. Dados do ‘instituto nacional de pesquisas espaciais, o Inpe,’ revelam que 2007 foi o ano em que o brasil mais sofreu com as queimadas.”

A mensagem publicada pela Secom desconsidera uma observação que a própria imagem postada traz: os números de 2020 se referem aos oito primeiros meses do ano – janeiro a agosto, enquanto os dados dos outros anos consideram os doze meses.

O Inpe afirma que a mensagem da Secretaria de Comunicação do governo não condiz com a forma correta de comparar os dados de cada ano.

O certo, segundo o órgão, é considerar períodos iguais, até porque há meses em que, naturalmente, há mais queimadas do que em outros
(Com Informações do G1)

Em dois anos, governo já liberou 590 novos agrotóxicos para uso no Brasil

O Diário Oficial publicou nesta quinta-feira, 25, a lista dos 67 novos agrotóxicos, autorizados  pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), sete deles classificados como “extremamente tóxicos”

Desde o início do governo Bolsonaro, 590 produtos com esta finalidade foram aprovados. O número refere-se apenas aos artigos que podem ser vendidos para os produtores rurais.

O registro de agrotóxicos aumentou vertiginosamente no governo Bolsonaro comparado ao que foi liberado no início dos mandatos de seus antecessores.

No primeiro biênio do governo Lula (2003-2004), foram aprovados 117 produtos formulados. No mesmo período, na presidência de Dilma Rousseff (2010-2012), foram autorizados 188 produtos.

No curto mandato de Michel Temer (2017-2018), foram 470 os novos agrotóxicos com venda permitida aos produtores rurais.

Dos novos produtos aprovados agora, 24 foram considerados tóxicos — sete receberam a categoria máxima, de “extremamente tóxicos”.

A Anvisa, responsável pela classificação, considera tanto o impacto da exposição dos aplicadores dos venenos quanto o de riscos de resíduos que, porventura, podem ser encontrados nos alimentos tratados.

Além disso, 54 produtos do novo lote, ou 80% do total, são considerados perigosos ou muito perigosos ao meio ambiente, contendo substâncias que podem, entre outros efeitos, atingir águas subterrâneas ou provocar a morte de organismos marinhos. O índice é medido pelo Ibama.

Liberação de produtos nos dois primeiros anos de governo:

Lula: 177

Dilma: 188

Temer: 470

Bolsonaro: 590

Observação: o governo Temer foi de maio de 2016 a dezembro de 2018.

(Com Agência Brasil e O Globo)

Meio ambiente: enquanto Bolsonaro ocupa as manchetes, Salles “vai passando a boiada”

O orçamento proposto para o Ministério do Meio Ambiente neste ano  é o menor desde o ano 2.000, segundo relatório da rede Observatório do Clima.

Nos últimos 20 anos, o orçamento do MMA nunca ficou abaixo de R$ 2,9 bilhões, segundo a série analisada.

Em 2021, o orçamento que está para ser votado no Congresso Nacional em fevereiro, prevê R$ 1,72 bilhão para a pasta.

“Passando a boiada — o segundo ano de desmonte ambiental sob Jair Bolsonaro”, é o título do documento divulgado nesta sexta-feira.

Entre os principais cortes, está o orçamento destinado a fiscalização ambiental e combate a incêndios florestais. O valor será 27,4% menor do que o apresentado em 2020, caindo de R$ 174,8 milhões para R$ 127 milhões.

A redução foi proposta mesmo diante do avanço da taxa de desmatamento, que atingiu seu maior valor desde 2008, além da perda de 30% da área do Pantanal em queimadas.

Já os recursos voltados para a gestão das unidades de conservação despencaram 61,5% em apenas um ano — em 2020, contava com R$ 209 milhões em caixa; agora, serão R$ 131,1 milhões.

Esta função é cumprida pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). O MMA está discutindo, desde o final do ano passado, a fusão do órgão com o Ibama. De acordo com ambientalistas, a medida prejudicaria a integridade de reservas, florestas, áreas de proteção ambiental e parques.

“O objetivo do governo é extinguir o ICMBio, seja por sua fusão com o Ibama, seja desidratando seu orçamento”,  alerta Marcio Astrini, secretário-executivo do Observatório do Clima, uma rede formada por 56 organizações da sociedade civil.

Segundo o OC, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) perderá 10% de sua verba para monitoramento por satélite, passando de R$ 3,03 milhões em 2020 para R$ 2,73 milhões.

O governo federal questiona os dados do órgão e quer que sua função seja desempenhada pelo Censipam, centro de pesquisas vinculado ao Ministério da Defesa e comandado por militares.

“O sonho do governo Bolsonaro é desqualificar os dados do Inpe. Como não conseguiu fazê-lo pelo discurso, agora tenta criar dados paralelos, em uma concorrência falaciosa”,  adverte Astrini.

Com a disseminação do fogo e a devastação da mata, o Ministério da Defesa enviou 3.700 militares à Amazônia, lançando a Operação Verde Brasil 2.

O Ibama tornou-se, pela primeira vez, subordinado às Forças Armadas no combate às atividades ilegais — atividade que exerce desde sua criação, em 1989.

Os resultados da operação não corresponderam à sua proposta.

De acordo com o Ministério da Defesa, foram aplicados R$ 1,79 bilhão em multas ambientais na Amazônia de 11 de maio a 11 de novembro.

No mesmo período de 2019, o Ibama aplicou R$ 2,12 bilhões em infrações. Trata-se de um resultado 18% maior, mobilizando um quinto do efetivo, já que o instituto contava com 750 fiscais.

“As Forças Armadas não têm a expertise do Ibama para realizar apreensões ou combater o desmatamento, por isso deve servir como força auxiliar, e não com o papel principal”,avalia Astrini.

O total de multas aplicadas pelo Ibama em 2020 caiu 20% em relação ao ano anterior e atingiu o menor patamar das últimas duas décadas. O governo federal determinou, em 2019, que o pagamento de infrações deveria ser aplicado somente após sua análise em “audiências de conciliação”. No entanto, segundo dados obtidos pelo OC via Lei de Acesso à Informação, o Ibama realizou apenas cinco audiências, de um total de 7.205 agendadas, entre abril de 2019 e outubro de 2020. O ICMBio não fez nenhuma.

” Não falta dinheiro para o meio ambiente. Falta governo. O orçamento não é todo gasto, as multas não são pagas, e cerca de R$ 3 bilhões do Fundo Amazônia estão parados”, diz Astrini.

Contra incêndios:  Ibama gastou menos de 40% do orçamento de fiscalização e combate a desmatamento e queimadas em 2020

Partidos de oposição ao governo levaram ações ao Supremo Tribunal Federal contra o engavetamento dos recursos do Fundo Amazônia, a inércia das câmaras de conciliação de multas e a “paralisia deliberada”, por mais de um ano, do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima.

O STF revogou este ano portarias do Conselho Nacional de Meio Ambiente que fragilizariam a proteção de restingas e manguezais, ecossistemas pressionados pelo setor imobiliário.

Em 2021, segundo o OC, a perspectiva é que o país se isole anda mais no cenário internacional, com o retorno dos EUA ao Acordo de Paris. A agenda climática assumirá protagonismo e deve unir a Casa Branca a Europa e China. O Brasil, no entanto, deve permanecer à sua postura negacionista sobre as mudanças climáticas.

Vídeo de reunião ministerial em que Salles fala sobre ‘passar a boiada’: ministro não quer ser punido por dar declaração Foto: Reprodução/22-5-2020

Além da dissolução do ICMBio e da ameaça à transparência das medições do Inpe, teme-se que Bolsonaro dedique sua agenda interna em 2021 a novas investidas contra o Código Florestal e à legalização da mineração em terras indígenas.

Salles também começou o ano tentando dissociar-se de um termo que se tornou-se notório na agenda militar em sua gestão. A consultoria jurídica do ministério pediu ao STF que o ministro não seja punido pela frase “passar a boiada”, dita em uma reunião ministerial no dia 22 de abril do ano passado:

“Precisa ter um esforço nosso aqui enquanto estamos nesse momento de tranquilidade no aspecto de cobertura de imprensa porque só se fala de Covid e ir passando a boiada e mudando todo o regramento e simplificando”, disse Salles na reunião.

 

 

Ação contra o desmatamento e o desmonte de políticas públicas chega ao STF

Sete partidos políticos protocolaram no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação por Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), com dados e análises sobre a destruição da floresta e a desestruturação de políticas ambientais promovidas pelo governo Bolsonaro (veja o sumário da ação aqui). A iniciativa visa a retomada efetiva do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAm).

A ADPF, protocolada no STF dia 11/11, foi concebida por dez organizações da sociedade civil: Artigo 19, Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Conectas Direitos Humanos, Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), Engajamundo, Greenpeace Brasil, Instituto Alana, Instituto Socioambiental (ISA), Observatório do Clima e Terrazul.

Elas pedem participação como amici curiae (“amigos da corte”). Trata-se de instituições ou pessoas que fornecem informações e auxiliam as partes em um processo judicial.

A ação alega que o governo federal estimula desmates e queimadas por meio de um conjunto de ações e omissões que, na prática, paralisaram o PPCDAM. O plano criado em 2004 e aplicado até 2018 continua em vigor.

Entre as demandas da ADPF estão a retomada do cumprimento de metas estabelecidas pela legislação nacional e acordos internacionais assumidos pelo Brasil sobre mudanças climáticas, na prática abandonadas desde 2019.

A ação exige, por exemplo, que o desmatamento na Amazônia seja reduzido ao patamar de 3.925 km² até 2021, o que já deveria ter ocorrido em 2020, segundo a Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei n.º 12.187/2009). A meta significa uma redução de cerca de 60% em relação à taxa oficial de desmatamento de 2019-2018 apurada pelo Inpe, que foi de 10,1 mil km2.

Os autores da ação pedem uma moratória do desmatamento na Amazônia, por um ano, entre outras medidas, caso esse objetivo não seja alcançado. Nesse caso, o prazo para cumprimento da meta seria postergado no máximo para 2022.

A ADPF solicita ainda a redução contínua, até a extinção, da destruição ilegal das florestas em Terras Indígenas e Unidades de Conservação federais amazônicas. E aponta violações aos direitos dos povos indígenas e comunidades tradicionais.

Para viabilizar esses objetivos, os responsáveis pela ADPF pedem um plano de fortalecimento de órgãos federais, como o Ibama, o ICMBio e a Funai; a implantação de um portal na internet com relatórios sobre ações e resultados, em linguagem clara e acessível; e a criação de uma comissão emergencial de deliberação, monitoramento e transparência da política de combate ao desmatamento, com participação da sociedade civil e coordenação do STF.

“O Brasil e o mundo não podem esperar mais. Amparados principalmente pela Constituição, mas também por acordos internacionais, defendemos que o desmatamento na Amazônia seja imediatamente combatido, de forma a salvaguardar o equilíbrio ecológico e climático das gerações presentes e futuras. Como todos os direitos humanos são impactados pela devastação ambiental, cabe ao STF determinar a aplicação da política pública em vigor, que já se mostrou exitosa quando efetivamente aplicada”, afirmou Mauricio Guetta, consultor jurídico do ISA e coordenador jurídico da iniciativa.

Desmonte de políticas

As taxas oficiais de desmatamento crescem gradualmente desde 2012, mas bateram recordes históricos a partir de 2019, com o governo Bolsonaro. Entre agosto de 2018 e julho de 2019, o índice ficou em 10.129 km², 34% a mais que 2017-2018. Trata-se do maior número desde 2008 e a terceira maior alta percentual da história. A taxa para 2019-2020 caminha para ser um novo recorde e espera-se que seja divulgada até o fim do ano. O sistema Deter do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) estima mais um aumento de 34%. Seria a primeira vez na história que o desmatamento na Amazônia tem duas altas seguidas na casa dos 30%.

Os indicadores apresentados na ADPF mostram um esforço inédito da administração federal para enfraquecer instituições, normas e políticas que poderiam conter a destruição da floresta. Nos últimos dois anos, o número de multas por destruição à floresta na Amazônia caiu 61% na comparação com 2018, com queda de 29% em 2019 e 46% em 2020.

Embora o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, insista que sua pasta não tem verbas, o Ibama executou apenas 35,3% dos recursos destinados à fiscalização ambiental e meros 41,6% na prevenção e controle dos incêndios florestais, considerada a execução até 5 de outubro.

A partir de 2019, o governo paralisou novos financiamentos do Fundo Amazônia, que financia parte importante das ações de órgãos ambientais, como o Ibama, no combate ao desmatamento no bioma. Além de interromper novas doações, o governo não deu destino algum a pelo menos R$ 2,8 bilhões disponíveis para novas contratações.

Em agosto, sem nenhuma divulgação, o governo publicou o “Plano Nacional para Controle do Desmatamento Ilegal e Recuperação da Vegetação Nativa 2020 – 2023”. O documento, no entanto, é genérico e não apresenta metas, indicadores, cronograma e formas de monitoramento. Recentemente, o vice-presidente, Hamilton Mourão, disse que propôs a representantes de oito países europeus reduzir o desmatamento em 50%, até 2023. A meta não foi formalizada por nenhuma norma ou comunicado oficial.

O que é uma ADPF

AFPF é um tipo de ação que busca evitar, suspender ou reparar dano a algum princípio básico da Constituição resultante de ato ou omissão do Poder Público. A ação foi elaborada em conjunto com os partidos PSB, PDT, Rede, PV, PT, PSol e PCdoB.

Fonte: Observatório do clima.

 

Pressão para que Congresso derrube vetos que alteram regras do saneamento

Na semana que antecede a votação dos vetos de Jair Bolsonaro à Lei 14.026, que altera o marco regulatório do setor de saneamento, a Abes – Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental alerta sobre a importância de que os vetos sejam derrubados pelo Congresso Nacional, “para evitar que uma transição radical e açodada leve à desorganização do setor e a retrocessos na prestação de serviços à população brasileira”.

Como exemplo do resultado desastroso que pode se desencadear na área do saneamento, a Abes traz o exemplo da região metropolitana de Maceió. A realização de leilões de concessão e de PPPs, particularmente a licitação de concessão de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, é preocupante.

Uma primeira preocupação é quanto as modelagens dos  processos. “A licitação de modelagens por intermédio de pregões tem resultado em contratações com descontos escandalosamente altos, usualmente acima de 50%, inexequíveis para o cumprimento dos termos de referência propostos. A brutal redução de valor leva à virtual eliminação de serviços de engenharia com o grau de detalhe que seria necessário”, destaca a Abes, em nota. Significa licitar-se sem o conhecimento adequado dos sistemas, o que aumenta os riscos e contraria o interesse público.

Outra preocupação é quanto a modelagens que segregam áreas mais rentáveis e deixam em segundo plano outras, com sistemas de menor porte, menos rentáveis, que  continuam a cargo do poder público.

Sobre o que ocorre em Maceió, a Abes relata: “Ainda mais grave são processos licitatórios que drenam recursos para fora do setor, que, deficitário, necessita que esses sejam retidos, para a ampliação do atendimento e busca da universalização da prestação de serviços. O resultado da licitação de Maceió, com uma vultosa outorga, que se explica pelas extremamente elevadas tarifas praticadas, provoca alarme nos profissionais do saneamento. Todos os recursos gerados deveriam obrigatoriamente permanecer no setor, o que também tem que ser aplicado a eventuais alienações de propriedade de empresas estatais, que a nova lei permite. O setor de saneamento não pode ser tratado como fonte de recursos para resolver déficits fiscais”.

Após várias protelações, a votação dos vetos presidenciais pelo Congresso é esperada para os próximos dias. A Abes  reitera a importância de congressistas mantenham os acordos políticos firmados com a participação dos governadores estaduais, e rejeitarem os vetos. E antevê que a adoção de soluções radicais trará enormes riscos de desorganização, impasses judiciais e retrocessos.

Sobre a ABES

Com 54 anos de atuação pelo saneamento e meio ambiente no Brasil, a Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental – ABES reúne em seu corpo associativo cerca de 10.000 profissionais do setor. A ABES tem como missão ser propulsora de atividades técnico-científicas, político-institucionais e de gestão que contribuam para o desenvolvimento do saneamento ambiental, visando à melhoria da saúde, do meio ambiente e da qualidade de vida das pessoas. www.abes-dn.org.br

Canetada de Salles no Conama provoca reações em várias frentes e dura um dia

Parlamentares, ambientalistas e procuradores públicos começam a se mobilizar contra resolução da 135ª reunião do Conama desta segunda-feira (28), quando o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, revogou resoluções anteriores com uma só canetada.

Uma ação popular pedindo em caráter liminar a suspensão da reunião, um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) contra as resoluções do Conama e uma ação no STF foram os primeiros movimentos na Câmara dos Deputados.

Na noite de terça-feira, a juíza Maria Amelia Almeida Senos de Carvalho, da 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro, suspendeu tudo, atendendo a ação popular, “tendo em vista o evidente risco de danos irrecuperáveis ao meio ambiente”. A decisão tem caráter liminar.

Salles derrubou as resoluções 302 e 303, que desde 2002 definiam regras para proteção de áreas de vegetação nativa, como manguezais e restingas; a 284, de 2001, que previa a obrigatoriedade de licenciamento ambiental para projetos de irrigação, mudou uma regra de 1999, que proibia a queima de resíduos de agrotóxicos em fornos usados para fabricar cimento.

Desproteger manguezais e restingas, regiões ricas em biodiversidade, favorece apenas a especulação imobiliária nas áreas verdes das praias. As resoluções revogadas por Salles consideravam como áreas de preservação ambiental as regiões de restinga de até 300 metros a partir da linha do mar.

Quanto à queima de embalagens de agrotóxicos em fornos de cimento, o Conama seguia uma recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS) de que lixos tóxicos sejam incinerados apenas em ambientes controlados, pois podem causar danos à saúde humana.

A licença ambiental para projetos de irrigação, definindo critérios de eficiência de consumo de água e energia, só pode ser dada se a retirada de água considerar o impacto no ambiente do entorno, na vegetação, nas nascentes dos rios, no uso da água para consumo humano.

“A crise socioambiental vai acelerar. Se não houver água, uma bacia hidrográfica fluente, todo o conjunto de biodiversidade será prejudicada”, disse Paulo Roberto Martini, pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e ex-conselheiro do Conama, em entrevista à DW.

O Ministério Público Federal (MPF) participou da reunião, mas não tinha poder de voto. A procuradora regional da república Fátima Borghi logo adiantou que as decisões serão questionadas na Justiça. Segundo ela, as mudanças foram feitas sem as audiências públicas necessárias, e o Conama não tem competência jurídica para derrubar tais resoluções.

Reações contrárias

Na manhã desta terça-feira, os deputados petistas Nilto Tatto, de São Paulo, Enio Verri e Gleisi Hoffmann, ambos do Paraná, entraram com uma ação popular pedindo, em caráter liminar, a suspensão da reunião. Mas a medida tem efeito também sobre os resultados. “A ação pede para que seja anulada qualquer decisão até que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida sobre uma ação anterior, que questiona as mudanças que o Salles fez na composição do Conama, restringindo drasticamente a participação de representantes da sociedade civil e governos estaduais”, disse Nilto Tatto à RBA.

À tarde, o deputado federal Alessandro Molon (PSB-RJ), líder do partido na Casa, protocolou Projeto de Decreto Legislativo contra as resoluções do Conama. Rede Sustentabilidade entrou com ação no STF, para que seja declarada a inconstitucionalidade da nova resolução do Conama.

Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa) divulgou nota destacando que a revogação ofende o princípio do não retrocesso, que permite aos Poderes da República apenas avanços na proteção ambiental e que a falta de representatividade da sociedade na atual configuração do Conama, alterada em 2019, seria motivo suficiente para anulação de qualquer ato.

Para profissionais do Ibama, ICMBio e Ministério do Meio Ambiente, as mudanças, se perpetuadas, levarão à especulação imobiliária, além de conflitos pela água entre grandes produtores e pequenos agricultores. Em nota divulgada pela Associação Nacional dos Servidores de Meio Ambiente (Ascema), alertam que as restingas protegem da erosão marinha, crescente pelas mudanças climáticas, e também guardam espécies endêmicas.

Esvaziamento do Conama

O Conama é o principal órgão consultivo do Ministério do Meio Ambiente, sendo responsável pelas regras para uso dos recursos, controle da poluição e da qualidade do meio ambiente em geral.

O conselho foi alvo de um decreto controverso de Bolsonaro em 2019, que reduziu o número de cadeiras do órgão de 96 para 23 e praticamente anulou a participação da sociedade civil.

Com a reformulação, os ministérios da Economia, Infraestrutura, Agricultura, Minas e Energia, Desenvolvimento Regional, Casa Civil e a Secretaria de Governo mantiveram representantes no conselho.

A sociedade civil, que tinha 23 representantes no colegiado e contava com ambientalistas, membros de povos indígenas e tradicionais, trabalhadores rurais, policiais militares e corpos de bombeiros e cientistas, agora tem direito a apenas quatro cadeiras.

“O Conama é um órgão de proteção ambiental, e se a maioria dos assentos é dada para os que defendem interesses que nada têm a ver com o propósito de proteger o meio ambiente, as propostas vencedoras serão sempre as deles. Qualquer coisa proposta já passa, porque eles [o governo] têm maioria”, disse à DW José Leonidas Bellem de Lima, procurador do MPF em São Paulo.

Fontes: RBA/Envolverde/DW

20% da soja do Brasil importada pela UE pode ter ligação com desmatamento, aponta estudo

Um grupo de pesquisadores da UFMG, liderado pelos professores Raoni Rajão e Britaldo Soares Filho, produziu, com instituições parceiras no Brasil e no exterior, estudo em que identifica as propriedades que desmataram ilegalmente, entre 2008 e 2018, para ampliar plantações e pastagens. Os resultados do trabalho serão publicados nesta sexta-feira, 17 de julho, pela revista Science.

No artigo The rotten apples of Brazil’s agribusiness (Maçãs podres do agronegócio brasileiro), os cientistas demonstram que pelo menos 20% das exportações do país estão potencialmente vinculadas ao desmatamento à margem da lei – e, pela primeira vez, são identificados os produtores responsáveis.

Os pesquisadores ainda desenvolveram um software de alta performance para analisar 815 mil propriedades rurais individuais.

“O debate tem sido intenso entre pesquisadores e sociedade civil, de um lado, e produtores, de outro. Mas não havia dados suficientes para embasá-lo”, afirma Raoni Rajão, que coordena o Laboratório de Gestão de Serviços Ambientais, vinculado ao Departamento de Engenharia de Produção, da Escola de Engenharia.

Rajão ressalta que a produção agrícola brasileira livre de desmatamento está ao alcance de líderes políticos e do agronegócio. “Passa a ser viável monitorar a cadeia de suprimentos e distinguir o desflorestamento legal do ilegal”, ele afirma, lembrando que a UE e o Mercosul encaminham as negociações para ratificação de acordo de comércio. O bloco europeu segue políticas que proíbem a importação de commodities provenientes de áreas desmatadas ilegalmente.

2 milhões de toneladas

De acordo com o estudo, um quinto das 53 mil propriedades que produzem soja na Amazônia e no Cerrado cultivaram em terras desmatadas após 2008, desrespeitando as normas, ou seja, ilegalmente – ações anteriores foram perdoadas –, e a estimativa é de que metade dessa soja tenha sido produzida em terras recentemente desmatadas de forma irregular.

Os pesquisadores concluíram que cerca de 2 milhões de toneladas de soja contaminada podem ter tido como destino os mercados da União Europeia no período contemplado pelo estudo. O bloco compra do Brasil 41% (13,6 milhões de toneladas) de toda a soja que importa, e quase 70% desse volume são provenientes das regiões amazônica e do Cerrado.

A UE também importa do Brasil quase 190 mil toneladas de carne bovina por ano. Os pesquisadores da UFMG e parceiros constataram que pelo menos uma em cada oito das 4,1 milhões de cabeças negociadas em matadouros, a cada ano, têm origem direta em propriedades que podem ter desmatado ao arrepio da lei. Isso representa 2% da carne produzida na Amazônia e 13% da produção do Cerrado. Eles alertam, no entanto, que é necessário monitorar também os fornecedores indiretos de gado, e isso não é feito pelos grandes matadouros e tampouco pelo governo.

De acordo com Raoni Rajão, o trabalho não teria sido possível se não fosse a qualidade dos dados disponíveis no Brasil. “Dispomos de sistemas muito confiáveis, de excelência. Mesmo países mais ricos não contam com estruturas tão avançadas. E nosso estudo passa a integrar esse conjunto”, afirma.

Os autores ressaltam que a União Europeia ocupa posição de liderança global no que se refere a esforços para garantir importações de produtos que não se beneficiem do desmatamento, agente de destruição das florestas tropicais. Iniciativas com esse propósito integram o Acordo Verde Europeu, ao lado, entre outras, de uma política alimentar que visa reduzir as distâncias para o transporte de animais e produtos agrícolas. Essa preocupação dá base a gestões para que o bloco diminua as importações de soja do Brasil.

O professor Britaldo Soares-Filho diz que as florestas do Brasil estão “em ponto de ruptura”, ameaçadas por uma política que incentiva sua derrubada, principalmente para a apropriação de terras. Para ele, é fundamental que a Europa use seu poder comercial e de compra para ajudar a “reverter o desmantelamento da proteção ambiental no Brasil”. “Bruxelas [cidade-sede da União Europeia] finalmente tem as informações necessárias sobre a extensão do problema relacionado à soja e à carne bovina”, enfatiza o professor, que há 20 anos desenvolve agenda de pesquisa sobre agropecuária sustentável, políticas de proteção de florestas, desmatamento e mudanças climáticas. O grupo da UFMG – que lança mão de conhecimentos da geografia, geologia, engenharia, ciência da computação, ciências sociais e economia – é referência global e ajuda a assegurar soberania do Brasil nesse campo.

O grupo da Universidade é formado, além de Raoni Rajão e Britaldo Soares-Filho, pelos pesquisadores Felipe Nunes, Danilo Figueira, Lilian Machado, Débora Assis e Amanda Oliveira, as três últimas doutorandas em Geografia no IGC.

O desmatamento aumentou no Brasil desde a posse do presidente Jair Bolsonaro, em 2019, acompanhada do enfraquecimento da fiscalização ambiental e de apelos por mais atividades agrícolas e de mineração em áreas florestais.

O desmatamento na Amazônia atingiu uma máxima de 11 anos em 2019, com a destruição de uma área do tamanho do Líbano, segundo dados do governo. Nos seis primeiros meses de 2020, houve um avanço de mais 25% em relação ao ano anterior, segundo informações preliminares.

Artigo: The rotten apples of Brazil’s agribusiness
Autores: Raoni Rajão, Britaldo Soares-Filho, Felipe Nunes, Jan Börner, Lilian Machado, Débora Assis, Amanda Oliveira, Luís Pinto, Vivian Ribeiro, Lisa Rausch, Holly Gibbs, Danilo Figueira
Publicação: Science Magazine, em 17 de julho de 2020

Com informações da UFMG

Mata Atlântica perdeu 14,5 mil hectares no primeiro ano do governo Bolsonaro

Depois de longo período de redução, o desmatamento em áreas da Mata Atlântica voltou a crescer no último ano, refletindo a orientação do governo Bolsonaro, enunciada já na campanha eleitoral, de relaxar as políticas de contenção.

Relatório divulgado nesta quarta-feira, 27, mostra que o desmatamento aumentou 27% entre 2018 e 2019.

O relatório é da Fundação SOS Mata Atlântica com base em informações do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) nesta quarta-feira (27).

Foram 14.502 hectares de mata derrubados entre 1º de outubro de 2018 e 30 de setembro de 2019. No mesmo período, entre 2017 e 2018, foram desmatados 11.399 hectares. Os números vinham caindo desde 2016.

Desmatamento cresce depois de longo período em quedaMinas Gerais foi o Estado que mais desmatou, com 4.972 hectares destruídos, seguido da Bahia, com 3.532; depois vêm Paraná (2.767) e Piauí (1.558). Os estados também ocupavam os primeiros postos no ano passado.

Fonte: SOS Mata Atlântica

Já Alagoas e Rio Grande do Norte conseguiram zerar o desmatamento, conforme os parâmetros da ONG. (O “Atlas da Mata Atlântica” consegue mapear desmatamentos acima de 3 hectares, o equivalente a 30 mil m²).

Mario Mantovani, geógrafo e diretor de Políticas Públicas da SOS Mata Atlântica, explicou que os estados com os piores índices já eram, historicamente, aqueles onde o desmatamento criminoso era mais comum.

“Em Minas Gerais, é a queima de árvores para carvão vegetal. Na Bahia, é a soja. No Paraná, há a pressão dos grandes agricultores em relação aos pequenos”, segundo o geógrafo.

Ele credita a continuidade da situação à eleição do presidente Jair Bolsonaro, em novembro de 2018.

Ainda na época da campanha, Bolsonaro afirmou, entre outras declarações, que “não aceitava” as multas ambientais. “Ele sinalizou um vale-tudo. E esse pessoal [que já desmatava antes] se sentiu inspirado”, avalia Mantovani.

“E, agora, o despacho do ministro [Ricardo Salles] comprovou: o que ele falava na campanha lá atrás, o ministro não entrou para cuidar do meio ambiente do Brasil. Ele entrou com o plano de acabar com o meio ambiente. Esse Atlas já sinalizou que a situação é ruim”, afirma Mantovani.

O despacho, emitido pelo Ministério do Meio Ambiente em abril, recomendou a órgãos ambientais do país que não levassem em consideração a Lei da Mata Atlântica, de 2006, e aplicassem no lugar dela o Código Florestal.

O Ministério Público Federal disse ao Ibama para descumprir o documento do governo, considerando que ele fere a lei de proteção do bioma.

Com a pandemia, Mantovani acredita que o próximo relatório da ONG também não será favorável. “A prova maior foi a autodenúncia do ministro [Salles] naquela reunião”, afirma.

Na reunião com outros ministros e o próprio presidente, no dia 22 de abril, Ricardo Salles defendeu “passar a boiada” e “mudar” regras de proteção ambiental enquanto a atenção da imprensa está concentrada na cobertura da Covid-19 (veja vídeo).

A Mata Atlântica é o bioma brasileiro mais desmatado, segundo a SOS Mata Atlântica: apenas 12,4% da área de floresta original ainda sobrevive – cerca de 16,3 milhões de hectares.

Do ponto de vista da conservação de biodiversidade, explica Mario Mantovani, um percentual abaixo de 20% já coloca as espécies ali praticamente em extinção.

E, se o bioma se extinguir por completo, pode haver consequências como falta de água nas cidades, assoreamento de rios e piora na qualidade do ar.

Para tentar reforçar a proteção do bioma é que foi aprovada a Lei da Mata Atlântica, em 2006, explica explica Pedro Avzaradel, professor adjunto de direito ambiental da Universidade Federal Fluminense em Volta Redonda (RJ).

O texto acrescentou à lei de crimes ambientais brasileira, de 1998, o artigo sobre crimes contra o bioma da Mata Atlântica, com pena de até 3 anos de detenção. Mas a aplicação é complexa.

“Pelo fato de a pena ser de detenção menor que 4 anos, muitas vezes essas são substituídas por outra coisa – penas restritivas de direitos, como o pagamento de uma determinada quantia”, explica Avzaradel.

Ele acrescenta que há uma série de dificuldades em processos penais ambientais, inclusive do ponto de vista técnico. “Por exemplo: quando você analisa um furto, um roubo, vai pegar uma pessoa, ou um grupo de pessoas que atuam juntas. Os crimes ambientais, muitas vezes, estão sendo praticados por corporações enormes – uma cadeia enorme de pessoas, que às vezes nem se conhecem”, lembra Avzaradel.

Relatório inédito mostra que 99% do desmatamento feito no Brasil em 2019 foi ilegal

No caso da aplicação de multas ainda há a diferença entre as multas administrativas (aplicadas, por exemplo, pelo Ibama) e as que são determinadas por um juiz. “A multa aplicada pelo Poder Judiciário é a que decorre de um crime. E o critério não é o mesmo [da multa administrativa]”, explica.

A maior parte da Mata Atlântica do Brasil está em Minas Gerais, que tem 17% do bioma (cerca de 2,8 milhões de hectares).

Em seguida vêm São Paulo e Paraná (com cerca de 2,3 milhões cada), Santa Catarina (2,2 milhões), Bahia (2 milhões) e Rio Grande do Sul, com 1 milhão de hectares.

A Mata Atlântica se estende por 11 Estados brasileiros: Alagoas, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Sergipe.

Taxa de mortalidade por coronavirus no Brasil sobe para 3,2%

Os últimos números da epidemia, divulgados pelo Ministério da Saúde na tarde deste domingo, confirmam 4.256 infecções e 136 mortes por coronavírus (Covid-19) no Brasil.

Foram 353 novos casos de contaminação nas últimas 24 horas e, dado mais preocupante, a taxa de mortalidade subiu de 2,4% para 3,2%.

De acordo com as informações das secretarias Estaduais de Saúde de todo o país até as 16h, o número de óbitos em 24 horas, que era de 114 entre sexta e sábado, subiu para 136.

Indiferente aos números e ao agravamento da situação, o presidente Jair Bolsonaro mantém sua postura de minimizar a importância do isolamento e a paralisação de atividades que envolvem movimentação de pessoas, pontos centrais da estratégia recomendada pelo Ministério da Saúde.

Pela manhã, Bolsonaro percorreu comércios e feiras populares em cidades-satélite de Brasília. Conversou com feirantes e vendedores ambulantes, sempre insistindo na necessidade de volta ao trabalho.

Segundo dados das secretarias Estaduais de Saúde de todo o país até as 16h, o número de óbitos nas últimas 24 horas chegou a 136. O número anterior era de 114 mortes em 24h.

As mortes estão localizadas nos estados do Amazonas (1), Bahia (1), Ceará (5), Pernambuco (5), Piauí (1), Rio Grande do Norte (1), Rio de Janeiro (17), São Paulo (98), Distrito Federal (1), Goiás (1), Paraná (2), Santa Catarina (1) e Rio Grande do Sul (2).

Para manter a população informada a respeito dos casos e óbitos, o Ministério da Saúde atualiza diariamente os dados na plataforma de dados do coronavírus. O painel traz as informações e permite uma análise do comportamento do vírus com o passar do tempo, além de um gráfico de dados acumulados apontando a curva epidêmica da doença.

A plataforma está disponível para livre acesso no endereço: covid.saude.gov.br