Começam a valer as novas regras que simplificam pesquisa e registro de agrotóxicos

O  Diário Oficial da União publicou nesta sexta, (8) o Decreto 10.833, de 7 de outubro de 2021, que simplifica os processos de pesquisa, análise e registro comercial de defensivos agrícolas para uso no Brasil.

Em nota o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), explica que “a alteração nas leis que regem o uso de agrotóxicos no país visa a modernizar os processos referentes ao uso de defensivos agrícolas nas plantações brasileiras”.  A Lei 7.802,  que regula a matéria é de 1989.

Ao tornar “mais rápida e menos burocrática” a análise de novos produtos, segundo o Mapa legislação não descuida da “fiscalização e punição às más práticas na agricultura nacional e o uso de substâncias não reguladas em lavouras e plantações”.

O novo decreto inclui aditivos próprios para cultivos certificados como orgânicos, além de facilitar a produção de agrotóxicos genéricos – aqueles que usam princípios ativos idênticos aos patenteados por laboratórios.

Pesquisas, estudos e levantamentos na área de defensivos agrícolas serão facilitados com a nova lei, segundo o Mapa.

Segundo a pasta, análises com substâncias e ingredientes ativos que já foram aprovados pelos órgãos reguladores do setor – Ministério da Agricultura, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) – poderão ser viabilizados sem necessidade de uma licença especial temporária que era exigida antes do decreto.

“As novas regras facilitam as atividades de pesquisa e experimentação com ingredientes ativos já registrados, realizadas por empresa ou entidade de ensino, extensão e pesquisa ou por entidade credenciada”, informa o Mapa.

Apenas pesquisas em ambientes hídricos ou florestas nativas mantêm a exigência.

“A entrega de documentos e estudos ficará concentrada no órgão competente para a análise, sem a possibilidade de duplicidade. O Ministério da Agricultura faz a análise agronômica, o Ibama faz a análise ambiental e a Anvisa, a análise toxicológica.

A excelência e a robustez do sistema de registro [de agrotóxicos] brasileiro permanecem inalteradas”, afirmou o coordenador-geral de Agrotóxicos e Afins do Ministério da Agricultura, Bruno Cavalheiro Breitenbach.

Sobre a quantidade de novos defensivos agrícolas que poderão entrar em circulação, Breitenbach afirmou que ainda não é possível prever, já que o novo processo permite que um único número de registro de defensivo agrícola abarque uma linha de produtos comerciais – mudança avaliada como “evolução no processo”.

O coordenador-geral do ministério lembrou que o Brasil tem o código regulatório de agrotóxicos mais avançado da América Latina, no mesmo patamar, segundo ele, de legislações equivalentes em países desenvolvidos, como os Estados Unidos e a União Europeia.

O novo texto desburocratiza a produção nacional de defensivos exclusivamente para exportação.

Orgânicos
Com a publicação, não apenas novos produtos para lavouras convencionais poderão ser disponibilizados no mercado, mas também defensivos fitossanitários para plantações com certificação orgânica.

“A nova alteração permitirá que outros produtos, de base biológica, possam – se aprovados – ser permitidos para uso em orgânicos”, afirmou Breitenbach.

Capacitação para uso
O texto do decreto prevê ainda a criação de um registro de aptidão para aplicadores de agrotóxicos e cursos de capacitação para funcionários do setor.

Sobre o uso de defensivos ilegais e não regulamentados no Brasil, o coordenador-geral do Mapa afirmou que a nova legislação prevê, além de medidas educativas e de conscientização, formas mais onerosas de punição para infratores.

“A alteração vai permitir que a fiscalização se torne mais rigorosa e mais punitiva. Dessa maneira, esperamos intensificar o combate ao comércio ilegal de agrotóxicos e punir o uso incorreto desses produtos, tornando a agricultura brasileira mais sustentável e ainda mais segura”.

Registro público
O novo decreto mantém a exigência de registros públicos para novos agrotóxicos. A mudança é o meio de publicação. Os novos produtos deixam de ser listados no Diário Oficial da União e passam a integrar o Sistema de Informações Sobre Agrotóxicos (SIA), que fica responsável por divulgar mudanças no setor.

(Com informações da Agência Brasil) 

Três inquéritos vão investigar ações do governo Bolsonaro na área ambiental

Três inquéritos civis foram abertos na Procuradoria da República do Distrito Federal para apurar atos do governo Bolsonaro na área ambiental.

Serão apurados:

-militarização de cargos de chefia no âmbito do IBAMA e mudanças de regramento em prejuízo à sua função institucional.

-divulgação pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência de dados supostamente divergentes relacionados às queimadas no Brasil nos últimos 10 anos.

-o aumento do número de agrotóxicos liberados nos anos de 2019 e 2020.

Os inquéritos foram abertos por determinação do procurador da República Felipe Braga e tem por objetivo .

Nessas três frentes, o procurador fez uma análise preliminar antes de decidir sobre a abertura dos inquéritos e avaliou que é necessário formalizar a abertura das investigações para aprofundar os casos e decidir eventuais responsabilização.

Segundo dados do Ministério da Agricultura, o governo liberou 493 agrotóxicos no ano passado, o maior número dos últimos 20 anos.

A gestão de Ricardo Salles à frente do Ministério do Meio Ambiente foi marcada pela nomeação de policiais militares para cargos comissionados, diretorias da sede do Ibama e também superintendências.

Ele deixou o governo em junho, pressionado por duas investigações que envolvem a sua suposta participação em esquema de madeira ilegal na Amazônia.

O ex-ministro já vinha desgastado por sua política ambiental de impactos negativos internacional para o Brasil e ainda por ser acusado de atuar contra a fiscalização e proteção ambiental.

Em 2020, a Secom publicou informações incorretas sobre as queimadas registradas no país no ano passado. A mensagem postada no perfil da pasta em uma rede social afirmava:

“Mesmo com os focos de incêndio que acometem o pantanal e outros biomas brasileiros, a área queimada em todo o território nacional é a menor dos últimos 18 anos. Dados do ‘instituto nacional de pesquisas espaciais, o Inpe,’ revelam que 2007 foi o ano em que o brasil mais sofreu com as queimadas.”

A mensagem publicada pela Secom desconsidera uma observação que a própria imagem postada traz: os números de 2020 se referem aos oito primeiros meses do ano – janeiro a agosto, enquanto os dados dos outros anos consideram os doze meses.

O Inpe afirma que a mensagem da Secretaria de Comunicação do governo não condiz com a forma correta de comparar os dados de cada ano.

O certo, segundo o órgão, é considerar períodos iguais, até porque há meses em que, naturalmente, há mais queimadas do que em outros
(Com Informações do G1)

Curso livre sobre agrotóxicos visa fortalecer a vigilância popular em saúde

Estão abertas até 31 de julho, sábado, as inscrições para o Curso de Regulação dos Agrotóxicos – formação em agrotóxicos para fortalecimento da vigilância popular em saúde.

O objetivo do curso é dar a compreender o processo de regulação de agrotóxicos no Brasil e no mundo na perspectiva do contexto de mudanças normativas, discutindo estratégias de enfrentamento.

O curso é voltado para servidores do quadro permanente da Fiocruz, membros do ministério público (trabalho e ambiente), de movimentos sociais e de  entidades de classe, e servidores do SUS, que atuam nesta área, para fortalecer a vigilância em saúde e demais ações desenvolvidas por cada segmento.

Será emitido certificado pela Fiocruz.

As atividades acontecerão online via plataforma Zoom, toda quinta-feira, no turno da tarde (14 às 17 horas), de agosto a outubro (05/08 a 07/10). Finaliza com um encontro em novembro (dia 4) para apresentação dos projetos de intervenção desenvolvidos pelos educandos.

O curso é uma realização da vice-presidência de Ambiente, Atenção e Promoção da Saúde (VPAAPS), a partir do Grupo de Trabalho de Agrotóxicos em parceria com a Campanha permanente contra os agrotóxicos e pela vida.

Serviço

Curso livre de regulação dos agrotóxicos – 45 horas

Público alvo: servidores do quadro permanente da Fiocruz, membros do ministério público (trabalho e ambiente), movimentos sociais e entidades de classe, servidores do SUS.

Inscrições: Até 31 de julho, por meio de formulário eletrônico: https://forms.gle/rFiMZs9uAkvficYT6

Programação:

Eixo 1: Conhecendo os processos de regulação no Brasil e no mundo: agrotóxicos (definição e usos), transgênicos, edição genética, marco regulatório brasileiro, regulação internacional, fiscalização, vigilância, monitoramento nas áreas de Saúde, Trabalho e Ambiente.

Eixo 2: Desmonte do cenário brasileiro: retrocessos socioambientais e avanços conservadores no processo de desregulação normativa dos agrotóxicos e transgênicos.

Encontros – agrotóxicos e os efeitos na saúde humana e no ambiente; modelo de desenvolvimento econômico e sistema financeiro; perda da função reguladora do Estado; imposição dos agrotóxicos banidos no exterior e liberação acelerada de agrotóxico no Brasil; processo de reavaliação de agrotóxico na Anvisa.

Eixo 3: Estratégias de enfrentamento do Estado brasileiro – na pesquisa, nas políticas públicas e nos movimentos sociais. Neste eixo serão discutidos: toxicologia crítica na identificação dos riscos e para proteção ambiental e humana; estratégias de resistência e enfrentamento no âmbito das políticas públicas; vigilância popular em saúde; comunicação, formação e mobilização social para o enfrentamento da problemática dos agrotóxicos; controle social e sua atuação junto à regulação de agrotóxicos e transgênicos no Brasil.

Agapan promove atividades para comemorar 50 anos em defesa do meio ambiente

A Agapan – Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural, uma das mais importantes e antigas entidades de defesa do ambiente no Brasil e na América Latina, em atividade desde 1971, está comemorando na noite desta terça-feira, 27 de abril de 2021, 50 anos de atividades ininterruptas.

Ao longo de sua trajetória, a entidade se notabilizou por causas que ganharam as manchetes dos jornais: é o caso da batalha contra a derrubada de árvores em Porto Alegre, que começou quando um estudante subiu em uma tipuana diante da Faculdade de Direito, pela pressão para que se criasse a Lei dos Agrotóxicos e da preocupação com a poluição das águas do Guaíba e do ar da cidade pela antiga fábrica Borregard, em Guaíba.

A passagem da data será marcada pelo lançamento de um vídeo comemorativo nesta terça, às 19h, com participações de alguns dos associados, que gravaram desde suas casas trechos dessa história e depoimentos para compor o material.

No dia 29 deste mês, às 20h, a historiadora Elenita Malta Pereira destaca no Canal Viva Lutz “A História da Fundação da AGAPAN em 1971 – 50 anos em 2021”.

Em dois anos, governo já liberou 590 novos agrotóxicos para uso no Brasil

O Diário Oficial publicou nesta quinta-feira, 25, a lista dos 67 novos agrotóxicos, autorizados  pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), sete deles classificados como “extremamente tóxicos”

Desde o início do governo Bolsonaro, 590 produtos com esta finalidade foram aprovados. O número refere-se apenas aos artigos que podem ser vendidos para os produtores rurais.

O registro de agrotóxicos aumentou vertiginosamente no governo Bolsonaro comparado ao que foi liberado no início dos mandatos de seus antecessores.

No primeiro biênio do governo Lula (2003-2004), foram aprovados 117 produtos formulados. No mesmo período, na presidência de Dilma Rousseff (2010-2012), foram autorizados 188 produtos.

No curto mandato de Michel Temer (2017-2018), foram 470 os novos agrotóxicos com venda permitida aos produtores rurais.

Dos novos produtos aprovados agora, 24 foram considerados tóxicos — sete receberam a categoria máxima, de “extremamente tóxicos”.

A Anvisa, responsável pela classificação, considera tanto o impacto da exposição dos aplicadores dos venenos quanto o de riscos de resíduos que, porventura, podem ser encontrados nos alimentos tratados.

Além disso, 54 produtos do novo lote, ou 80% do total, são considerados perigosos ou muito perigosos ao meio ambiente, contendo substâncias que podem, entre outros efeitos, atingir águas subterrâneas ou provocar a morte de organismos marinhos. O índice é medido pelo Ibama.

Liberação de produtos nos dois primeiros anos de governo:

Lula: 177

Dilma: 188

Temer: 470

Bolsonaro: 590

Observação: o governo Temer foi de maio de 2016 a dezembro de 2018.

(Com Agência Brasil e O Globo)

Canetada de Salles no Conama provoca reações em várias frentes e dura um dia

Parlamentares, ambientalistas e procuradores públicos começam a se mobilizar contra resolução da 135ª reunião do Conama desta segunda-feira (28), quando o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, revogou resoluções anteriores com uma só canetada.

Uma ação popular pedindo em caráter liminar a suspensão da reunião, um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) contra as resoluções do Conama e uma ação no STF foram os primeiros movimentos na Câmara dos Deputados.

Na noite de terça-feira, a juíza Maria Amelia Almeida Senos de Carvalho, da 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro, suspendeu tudo, atendendo a ação popular, “tendo em vista o evidente risco de danos irrecuperáveis ao meio ambiente”. A decisão tem caráter liminar.

Salles derrubou as resoluções 302 e 303, que desde 2002 definiam regras para proteção de áreas de vegetação nativa, como manguezais e restingas; a 284, de 2001, que previa a obrigatoriedade de licenciamento ambiental para projetos de irrigação, mudou uma regra de 1999, que proibia a queima de resíduos de agrotóxicos em fornos usados para fabricar cimento.

Desproteger manguezais e restingas, regiões ricas em biodiversidade, favorece apenas a especulação imobiliária nas áreas verdes das praias. As resoluções revogadas por Salles consideravam como áreas de preservação ambiental as regiões de restinga de até 300 metros a partir da linha do mar.

Quanto à queima de embalagens de agrotóxicos em fornos de cimento, o Conama seguia uma recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS) de que lixos tóxicos sejam incinerados apenas em ambientes controlados, pois podem causar danos à saúde humana.

A licença ambiental para projetos de irrigação, definindo critérios de eficiência de consumo de água e energia, só pode ser dada se a retirada de água considerar o impacto no ambiente do entorno, na vegetação, nas nascentes dos rios, no uso da água para consumo humano.

“A crise socioambiental vai acelerar. Se não houver água, uma bacia hidrográfica fluente, todo o conjunto de biodiversidade será prejudicada”, disse Paulo Roberto Martini, pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e ex-conselheiro do Conama, em entrevista à DW.

O Ministério Público Federal (MPF) participou da reunião, mas não tinha poder de voto. A procuradora regional da república Fátima Borghi logo adiantou que as decisões serão questionadas na Justiça. Segundo ela, as mudanças foram feitas sem as audiências públicas necessárias, e o Conama não tem competência jurídica para derrubar tais resoluções.

Reações contrárias

Na manhã desta terça-feira, os deputados petistas Nilto Tatto, de São Paulo, Enio Verri e Gleisi Hoffmann, ambos do Paraná, entraram com uma ação popular pedindo, em caráter liminar, a suspensão da reunião. Mas a medida tem efeito também sobre os resultados. “A ação pede para que seja anulada qualquer decisão até que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida sobre uma ação anterior, que questiona as mudanças que o Salles fez na composição do Conama, restringindo drasticamente a participação de representantes da sociedade civil e governos estaduais”, disse Nilto Tatto à RBA.

À tarde, o deputado federal Alessandro Molon (PSB-RJ), líder do partido na Casa, protocolou Projeto de Decreto Legislativo contra as resoluções do Conama. Rede Sustentabilidade entrou com ação no STF, para que seja declarada a inconstitucionalidade da nova resolução do Conama.

Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa) divulgou nota destacando que a revogação ofende o princípio do não retrocesso, que permite aos Poderes da República apenas avanços na proteção ambiental e que a falta de representatividade da sociedade na atual configuração do Conama, alterada em 2019, seria motivo suficiente para anulação de qualquer ato.

Para profissionais do Ibama, ICMBio e Ministério do Meio Ambiente, as mudanças, se perpetuadas, levarão à especulação imobiliária, além de conflitos pela água entre grandes produtores e pequenos agricultores. Em nota divulgada pela Associação Nacional dos Servidores de Meio Ambiente (Ascema), alertam que as restingas protegem da erosão marinha, crescente pelas mudanças climáticas, e também guardam espécies endêmicas.

Esvaziamento do Conama

O Conama é o principal órgão consultivo do Ministério do Meio Ambiente, sendo responsável pelas regras para uso dos recursos, controle da poluição e da qualidade do meio ambiente em geral.

O conselho foi alvo de um decreto controverso de Bolsonaro em 2019, que reduziu o número de cadeiras do órgão de 96 para 23 e praticamente anulou a participação da sociedade civil.

Com a reformulação, os ministérios da Economia, Infraestrutura, Agricultura, Minas e Energia, Desenvolvimento Regional, Casa Civil e a Secretaria de Governo mantiveram representantes no conselho.

A sociedade civil, que tinha 23 representantes no colegiado e contava com ambientalistas, membros de povos indígenas e tradicionais, trabalhadores rurais, policiais militares e corpos de bombeiros e cientistas, agora tem direito a apenas quatro cadeiras.

“O Conama é um órgão de proteção ambiental, e se a maioria dos assentos é dada para os que defendem interesses que nada têm a ver com o propósito de proteger o meio ambiente, as propostas vencedoras serão sempre as deles. Qualquer coisa proposta já passa, porque eles [o governo] têm maioria”, disse à DW José Leonidas Bellem de Lima, procurador do MPF em São Paulo.

Fontes: RBA/Envolverde/DW

Agricultura biodinâmica estimula a produção de alimentos sem agrotóxicos

“A sociedade está ainda aceitando alimentos contaminados, mas chegará o dia que dirá não aos produtos com agrotóxico”, acredita o agrônomo formado pela UFRGS, mais de três décadas produzindo arroz biodinâmico, João Volkmann. Ele afirma que a biodinâmica promove o renascimento de um conhecimento que dispomos. “Isso é o que a gente traz com o conhecimento da Antroposofia – do grego conhecimento do ser humano -, que seria o uso filosófico da biodinâmica.”

Dados do Ministério da Economia apontam que o Brasil importou 335 mil toneladas de agrotóxico em 2019. O número representa recorde em uma marca histórica iniciada em 1997 e crescimento de 18% em relação a 2018. Ao todo, a importação desse tipo de produto aumentou 11 vezes desde 2000.

Volkmann participou virtualmente de um evento híbrido no sítio sustentável Quinta das Jabuticabeiras, em Viamão, que promoveu uma saudação à primavera e ao Dia da Árvore, com uma conversa sobre o tema “Uma visão da natureza na ótica da biodinâmica”. O mediador do encontro, que aconteceu no sábado, 19/9, foi o jornalista José Barrionuevo, com produção e organização da Storia Eventos. Os convidados presenciais, professor titular do departamento da Horticultura e Silvicultura da Faculdade de Agronomia da UFRGS, Paulo Vitor Dutra de Souza, e o formando da Faculdade de Agronomia da UFRGS, Marcelo Pedroso, respeitaram todos os protocolos de segurança de saúde.

A agricultura biodinâmica nasce em 1924, a pedido de agricultores que sentem uma perda de fertilidade do solo e de vitalidade nas sementes. O movimento biodinâmico originou-se de uma série de oito conferências ministradas por Rudolf Steiner em 1924, em Koberwitz, Alemanha (atualmente localizada na Polônia). Os produtores buscaram o austríaco Steiner porque ele vinha trazendo muitas novidades em várias áreas do conhecimento humano. Nas conferências ele apresenta uma nova concepção de mundo.

Segundo Volkmann, Steiner não citou a biodinâmica nas conferências, mas conhecimentos científicos e espirituais para o prosperar da agricultura. Ele imaginava a possibilidade de fazer agricultura de tal forma que a produção fosse para alimentar o ser humano em harmonia com a natureza. “A árvore, por exemplo, está num estado de meditação tão profundo, que devemos alcançá-la para nos comunicarmos com ela. Assim, tentar compreender esse ser tão especial, que nos protege e nos alimenta.”

Um exemplo possível de aplicação da biodinâmica acontece no município de Santa Vitória do Palmar, localizado no sul do Rio Grande do Sul, na divisa com o Uruguai. Por ele se conecta um corredor de espécies provenientes do ecossistema Chaco, entre elas o Butia odorata. O nome Palmar tem origem na grande quantidade de palmeiras historicamente existentes na região. “Infelizmente, o butiá, da família das palmeiras, está em extinção no lado brasileiro, devido a pressão que o agricultor teve que exercer sobre a natureza para extrair o máximo possível e esqueceu da paisagem produtiva. Só atravessando a fronteira com o Uruguai é possível encontrar uma área plantada com butiás”, explicou Volkmann.

Para ele, é possível recompor a paisagem naquela região e torná-la produtiva. “Esta é a ótica que a biodinâmica poderia trazer no momento que decidirmos que na região não entra mais insumos de fora. O agricultor terá que utilizar o que tem dentro desse organismo. Essa encosta da lagoa pode ser autossuficiente na fertilidade do solo, sem fazer esse transporte enorme de substâncias que geram gastos e energia, quando o homem tenta ser mais inteligente do que a natureza.”

Esse é o desafio da biodinâmica, conforme ele. A recomposição de paisagem. “O húmus é o fruto de tudo que aconteceu durante o verão. Na primavera as folhas crescem, desenvolvem, maturam e depois no outono caem na terra. Nesse destruir da folha pela microvida do solo surge a substância escura que é o húmus, como se fosse a sabedoria que as plantas captaram durante todo o período de primavera e verão. “Imagens cósmicas, estrelas, fenômenos todos plasmados na folha. Isso tudo cai no solo e fica guardado como um segredo, que é desvendado pela vida no solo e impulsiona a brotação nova no ano seguinte.”

Segundo Volkmann, a fertilidade do solo depende do que aconteceu no ano anterior. No caso das culturas anuais, quanto de carbono foi guardado e liberado através do solo, fornecendo energia, até que a planta possa surgir novamente. “Observar esses fenômenos é um grande exercício para compreender toda essa metamorfose. É um exercício que temos que desenvolver no nosso pensar.”

Os chineses dizem que a agricultura é a arte de cultivar o sol. O ser humano pode tocar a natureza e tornar essa arte mais aprimorada do que ela já em si. Para Volkmann, é uma sinfonia muito complexa que nós no alçamos a dissecá-la e entendê-la, mas sempre escapa da nossa capacidade de compreensão. “Talvez seja possível se permitirmos ao nosso coração entrar no processo do pensar e nessa forma amorosa desvendar como a natureza se forma.”

No final do século 1700, início de 1800, o ministério da Agricultura estava junto com do ministério da Educação. Volkmann lamenta que fomos dissecando e hoje o ministério da Agricultura está separado da Educação. “É agricultura. É cultura que estamos construindo juntos.”

Ministério autoriza inseticidas biológicos para combater praga de gafanhotos

O Ministério da Agricultura autorizou, em caráter emergencial, o uso de determinados agrotóxicos para o controle da praga de gafanhotos que ameaça as colheitas no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina.

Pela portaria publicada nesta terça-feira (30), o uso de inseticidas biológicos, à base de fungos e bactérias, e outros produtos podem ser usados no caso de surto comprovado da praga de gafanhotos.

Entre os princípios ativos autorizados em caráter temporário, estão o acefato ou organofosforato, a cipermetrina, deltametrina, melationa, entre outros.

Os responsáveis pelo registro dos produtos ficam desobrigados de modificar a bula para o uso desses inseticidas.

A portaria do Ministério da Agricultura ainda determina que o plano para o controle da praga deve ser estabelecido pelo Órgão de Defesa Agropecuária de cada estado a partir de procedimentos gerais determinados pela Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério.

Os órgãos estaduais devem apresentar ainda a instância federal do setor relatórios trimestrais com todas as ações realizadas durante o período emergencial, incluindo a quantidade de agrotóxico usado nas plantações.

Em plena pandemia, governo aprova 118 agrotóxicos em dois meses; outros 216 pedem licença

Mesmo durante a quarentena, o Governo Federal continua a aprovar novos agrotóxicos para serem vendidos no mercado brasileiro.

Desde março deste ano foram aprovados 118 novos produtos, sendo 84 destinados para agricultores e 34 para a indústria.

No mesmo período, as empresas produtoras de pesticidas solicitaram ao Ministério da Agricultura a liberação de mais 216 produtos, que estão sendo avaliados agora pelo governo.

O número de aprovações foi maior do que o ocorrido no mesmo período de 2019, quando 80 produtos agrotóxicos foram licenciados.

O ano passado conquistou recorde histórico de aprovações de agrotóxico, com 475 novos produtos sendo liberados. E 2020 segue o mesmo passo, com um total de 150 produtos já licenciados desde o começo do ano.

O processo de avaliação não será interrompido durante o enfrentamento à pandemia do Covid-19.

De acordo com a Medida Provisória 926 e o Decreto 10.282, ambas de 20 de março, a prevenção, controle e erradicação de pragas e doenças, bem como as atividades de suporte e disponibilização dos insumos necessários à cadeia produtiva, que incluem os defensivos agrícolas, são consideradas atividades essenciais durante a pandemia e não devem ser interrompidas.

O Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal (Sindiveg), que representa o setor,  diz que número de registros de defensivos agrícolas se mantém na mesma média de 2019 e que as atividades do setor foram consideradas pelo Governo como essenciais no período de quarentena.

Já a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida criticou as liberações. “Em meio à pandemia de coronavírus, confusão generalizada no Governo Federal, caos na saúde pública e colapso econômico, o Ministério da Agricultura segue a marcha do veneno”, informou o projeto.

Dependente de exportações, o setor agrícola não tem sido afetado pela crise decorrente do COVID-19.

O PIB (Produto Interno Bruto) do agronegócio cresceu 2,42% em janeiro e fevereiro, segundo uma pesquisa da USP (Universidade de São Paulo) e a CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil.

Produtos banidos em outros países

Apenas duas substâncias inéditas estão entre os 150 aprovados neste ano. São dois produtos biológicos, utilizados principalmente na agricultura orgânica.

Um deles é o Vigga, produto da Omex Agrifluids feito à base de extrato de alho, indicado para culturas de soja e tomate.

O outro é um produto da empresa Promip, feito à base de do ácaro Amblyseius tamatavensis e liberado para ser utilizado em plantações que são alvos biológicos da mosca branca.

Além deles, foram aprovadas novas versões de agrotóxicos populares e bastante polêmicos. Um deles é o Fipronil, um inseticida relacionado com a morte de mais de 500 milhões de abelhas no ano passado. Foram aprovados 10 registros desse produtos, a maioria para a empresa brasileira Allier, com seis permissões.

O Fipronil age nas células nervosas dos insetos e, além de utilizado contra pragas em culturas como maçã, soja e girassol, é usado até mesmo em coleiras antipulgas de animais domésticos.

Pelo prejuízo aos insetos, a substância é banida em parte da União Europeia e está em reavaliação nos Estados Unidos. Na França, está proibida desde 2004 após cerca de 40% dos insetos criados nos apiários franceses aparecerem mortos.

Foi aprovado também um inseticida Clorpirifós, pela companhia chinesa Adama. O produto é bastante popular no Brasil, vendendo 6.500 toneladas em 2017, de acordo com o Ibama, mas está saindo do mercado em outros países.

O motivo é a relação do uso do produto com à má formação no cérebro de bebês, podendo causar inclusive redução de QI. Tanto nos Estados Unidos quanto na União Europeia o produto foi banido recentemente e sairá do mercado até julho deste ano.

A multinacional Syngenta e a empresa chinesa Pilarquim garantiram um registro cada do fungicida Clorotalonil, banido pela União Europeia no ano passado e em reavaliação nos Estados Unidos.

Estudos, como o publicado em 2019 pela Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (European Food Safety Authority (EFSA), relacionam o produto com danos no DNA humano, e impactos de alto risco para anfíbios, peixes e abelhas.

Tanto o Clorpirifós quanto o Clorotalonil aparecem entre as substâncias que a Anvisa pretende reavaliar nos próximos anos para decidir se serão proibidos ou não.

O Clorpirifós devido a neurotoxicidade para o desenvolvimento, e o Clorotalonil devido a carcinogenicidade, segundo informações do site da agência.

Não existe um prazo definido para os estudos serem concluídos. Produtos à base de Clorpirifós e Clorotalonil são usados em culturas de amendoim, feijão, batata, café, algodão, trigo e outras.

Quem são as empresas

Os titulares dos registros emitidos em 2020 são 53 empresas de 11 países diferentes. A maioria são brasileiras — 27 companhias receberam 76 permissões, sendo a AllierBrasil a principal, com 15 novos produtos no portfólio. O segundo lugar fica empresa norte-americana Dow AgroSciences (agora conhecida como Corteva Agriscience), com 11 registros.

No ano passado a maioria dos registros ficaram com empresas estrangeiras; apenas 40% das permissões foram para grupos nacionais.

A maior beneficiada foi a chinesa Adama, com 41 produtos. Neste ano, a empresa é a oitava com mais registros, com 6. Além dela, a Rainbow Defensivos Agrícolas e a Tide do Brasil são algumas das empresas chinesas a garantir registros.

O mercado chinês de insumos agrícolas está entre os que mais cresce no mundo. Foram 25 registros neste ano e 87 no ano passado. Nos dois anos, a China foi o segundo país que mais recebeu permissão de comercialização no mercado brasileiro, atrás apenas do próprio Brasil.

Mudança no formato de divulgação

Em julho do ano passado, uma alteração no Marco Regulatório da Anvisa decidiu que agora só receberão a classificação de toxicidade máxima os agrotóxicos que causarem morte horas depois do indivíduo tocar no produto ou o ingerir.

Com isso, apenas seis produtos foram classificados como extremamente ou altamente tóxico em 2020. No ano passado, esse número foi de 162, cerca de 32% do total.

(Com informações da Expressão Sustentabilidade)

STF adia julgamento sobre incentivos fiscais aos agrotóxicos

A posse da ministra Cristina Peduzzi na presidência do Tribunal Superior do Trabalho, na tarde de quarta-feira (19) foi o pretexto que serviu ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, para adiar a decisão sobre os incentivos tributários concedidos aos agrotóxicos, a chamada “bolsa-veneno”.
A agenda previa o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade protocolada pelo PSOL em 2016. O relator é o ministro Edson Fachin. Não foi definida nova data para a votação.
A ação questiona artigos do Convênio Confaz 100 ICMS/1997, que reduzem em 60% a base de cálculo das alíquotas nas vendas de agrotóxicos para outros Estados. E de 60% até 100% em vendas no âmbito estadual.
Isso equivale no caso do ICMS a uma alíquota de 2,8% nas vendas destinadas aos estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste e 4,8% nas operações destinadas aos estados do Sul e Sudeste. No caso de IPI, Pis e Cofins, a isenção é de 100%.
O Convênio, firmado na esteira da Lei Kandir  vem sendo renovado desde 1997. A Lei Kandir isenta as exportações agrícolas de ICMS e o convenio estende benefícios aos insumos utilizados na cadeia produtiva.
O Conselho Nacional de Saúde vem recomendando aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que declarem a inconstitucionalidade de duas cláusulas do Convênio Confaz 100/1997 e 24 dispositivos apontados na Tabela do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), que concedem benefícios fiscais às indústrias dos agrotóxicos.