Travessia de Viamão (3): “Temos que conciliar uso com preservação”, diz gestora da APA do Banhado Grande

Por Cleber Dioni Tentardini *

São 136 mil hectares, área maior que o município de Porto Alegre, de terras alagadiças que encerram o segredo de uma biodiversidade única, na transição da Mata Atlântica para o Pampa.

Em três banhados interligados (Banhado Grande, Banhado do Chico Lomã e Banhado dos Pachecos), porções de terras baixas onde se acumulam as águas de vertentes e das chuvas, que descem das últimas elevações da Serra do Mar.

O maior deles, o Banhado Grande dá nome à Área de Proteção Ambiental (APA), criada em 1998 para protegê-los do avanço das lavouras, da caça predatória e até da mineração. É considerada santuário de biodiversidade e “berçário” das espécies que habitam a região.

A área de preservação se estende por quatro municípios: Viamão (36%), Santo Antônio da Patrulha (33%), Glorinha (24%) e Gravataí (7%).

Uma das nascentes do rio Gravataí, no Banhado Grande, chamado de Rio Guará, uma zona de uso restrito. Foto: APABG/SEMA

Das águas que eles acumulam, como uma esponja, se alimenta o Rio Gravataí, um dos principais afluentes do Guaíba, responsável pelo abastecimento de 1,2 milhão de pessoas na Região Metropolitana de Porto Alegre.

– O desafio é compatibilizar as atividades de criação de gado, das lavouras de arroz e, cada vez mais, da soja, enfim, os múltiplos usos no território, com a conservação, diz a gestora da APABG, a engenheira agrônoma Letícia Rolim, da Secretaria de Meio Ambiente do Estado.

As lavouras de arroz, por exemplo, que ocupavam a quase totalidade das terras planas da região – plantações irrigadas, com poucas pragas, necessitando menos venenos – causavam impacto menor.

Mas os produtores estão trocando o arroz pela soja, por causa dos lucros e do mercado internacional.

Além de mais defensivos, a soja exige a drenagem das áreas úmidas, o que afeta todo o ecossistema dos banhados, segundo a analista ambiental.

Lavouras de arroz dentro da APABG. Foto: Cleber Dioni Tentardini

– A pecuária também é atividade importante no entorno, dada a abundância de pastos e aguadas. Mas o gado não prejudica as áreas úmidas, a não ser quando a lotação do campo é alta. Aí, o pisoteio de muitos animais causa erosão e drena o banhado, ressalta.

Foto: Divulgação APABG

Um plano de boas práticas agropecuárias para orientar os produtores e reduzir o uso desses químicos está em desenvolvimento pelo Conselho Gestor.

– Precisamos criar regras que não existem no plano de manejo da APABG para conseguirmos trabalhar algumas áreas sensíveis do Banhado Grande, como a recuperação de áreas úmidas, na zona de adequação ambiental, explica a gestora da UC.

Letícia, gestora da APABG, com o colega da SEMA, o biólogo André Osório, gestor do Refúgio de Vida Silvestre Banhado dos Pachecos. Foto: Cleber Dioni Tentardini
Bióloga Cecília Nin, em fiscalização da APABG

– Um dos problemas mais sérios é o uso de agrotóxicos em lavouras no entorno da unidade de conservação e até dentro dela, reforça a bióloga Cecília Nin, analista ambiental da APABG.

MAPA DO BANHADO GRANDE

Área de Proteção Ambiental (APA) do Banhado Grande abrange136.935 hectares, que se estendem por quatro municípios: Viamão (36%), Santo Antônio da Patrulha (33%),Glorinha (24%) e Gravataí (7%). Foi criada em 1998, mas só nos últimos dez anos ganhou um plano de manejo para garantir sua preservação. A gestão de toda a área de conservação é coordenada pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente.

Um rio nos extremos

São límpidas as águas do Gravataí quando ele nasce nos banhados em Viamão. Dali, ele percorre 29 quilômetros até desembocar no Delta do Jacuí.

Banhado Chico Lomã, um dos que abastecem o rio Gravataí. Fotos: APABG/SEMA
Água límpida num dos arroios que drenam para Banhado Chico Lomã.

 

 

 

 

A reportagem tentou navegar por toda a extensão, mas não foi possível devido ao nível baixo do rio.

O Gravataí atravessa uma região de lavouras, fábricas e moradias, que utilizam sua água e nele jogam seus dejetos. No ponto de chegada, quando entram no estuário, as águas carregam uma carga tóxica que faz dele o quinto rio mais poluído do Brasil.

Lagoa da Anastácia, planície de inundação do rio Gravataí. Zona de Adequação Ambiental. Foto: APABG/SEMA

Último refúgio

Quatro anos depois de criada a APABG, os gestores se deram conta de que uma das áreas de preservação merecia uma atenção especial.

Era a menor delas, com 2,5 mil hectares de área, mas a mais rica em diversidade e a mais ameaçada.

Foi criado, então, o Refúgio de Vida Silvestre Banhado dos Pachecos (RVSBP).

Refúgio coberto de névoa. Foto: André Osório/SEMA

O nome vem da família Os Pachecos, dona de uma das primeiras sesmarias dos “Campos de Viamão”.

Em 1998, quando o empresário Renato Ribeiro vendeu a propriedade para o Incra, eram 10 mil hectares. O Incra dividiu a área em lotes menores e neles assentou trabalhadores sem-terra.

Hoje, o Assentamento Filhos de Sepé, é o maior do Estado, em extensão, e o maior produtor de arroz orgânico da América Latina.

O refúgio foi criado a partir da doação de uma fração de terras de cada assentado.

RVSBP abriga também espécies ameaçadas de extinção. Foto: Mariano Pairet/SEMA

Nesses 20 anos, pesquisadores e monitores já catalogaram mais de 283 espécies de aves, inclusive algumas raras.

Glayson Bencke, do MCN/SEMA

Pelo menos nove estão ameadas de extinção, como o veste-amarela, o guaracavuçu, o curiango-do-banhado e noivinha-de-rabo-preto, segundo o biólogo Glayson Bencke, do Museu de Ciências Naturais, da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (MCN/SEMA)

Veste-amarela, Veste-amarela. Fotos: André Osório/SEMA
Cardeal-do-banhado
Curiango-do-banhado
Veste-amarela. Foto: Mariano Pairet/SEMA

Entre os mamíferos, estão no refúgio os últimos cervos do Pantanal que restam no Rio Grande do Sul. “Calculamos cerca de 30 indivíduos”, afirma o gestor do refúgio, o biólogo André Osório, da SEMA. Também o gato maracajá, gato do mato, tamanduá, bugio ruivo e tuco-tuco do Lami, outros em perigo de extinção em âmbito regional.

Bugios Foto: Mariano Pairet/SEMA
Capivaras. Foto: André Osório/SEMA
Ouriço

 

 

Tuto-Tuco do Lami. Foto André Osório/RVSBP/SEMA
Biólogo Martin Molz, do MCN/SEMA

Dentre as espécies da flora criticamente ameaçadas de extinção, encontradas no Refúgio, segundo o biólogo Martin Molz, do MCN/SEMA, estão a Persea venosa (pau-andrade), do gênero do abacate, e Butia catarinensis (butiá-da-praia).

A Stenachaenium macrocephalum (foto abaixo) não possui dados suficientes na listagem estadual, mas está criticamente ameaçada de extinção a nível nacional, assegura a bióloga Rosana Senna, do MCN/SEMA.

Foto: Cleber Dioni
Bióloga Rosana Senna/MCN/SEMA

Duas espécies de peixes, endêmicas do banhado, também são raras, como o “peixe anual”, cujo ciclo de vida é muito curto.

– O refúgio é o único lugar do mundo onde essa espécie foi encontrada, afirma o biólogo Marco Azevedo, do MCN/SEMA.

Biólogo Marco Azevedo. Fotos: Cleber Dioni
Peixe anual encontrado só no Refúgio

 

 

 

Estudos identificaram dentro do refúgio dois tipos de mata, a floresta de restinga arenosa e a mata paludosa, adaptada às áreas de banhado, importante para espécies ameaçadas. Também foi feito um estudo da vegetação do campo e das áreas úmidas e ali se identificou muitas espécies.

Além de Osório, há guarda-parques, voluntários e bolsistas/estagiários para colocar em prática o plano de manejo, homologado somente este ano de 2022.

Os cervos do banhado

Ele é conhecido como “cervo do Pantanal”, um dos maiores mamíferos terrestres do Brasil, uma das espécies ameaçadas que sobrevivem no Refúgio de Vida Silvestre Banhado dos Pachecos.

Espécie nativa do RS foi sumindo com a degradação das áreas onde vive. Foto: André Osório/SEMA

O nome gera confusão porque, além do Pantanal, onde é mais numerosa, essa espécie é nativa do Rio Grande do Sul, sempre ocorreu em várias regiões como Planície Litorânea, Central, Sul, Campanha.

Foi desaparecendo em função da degradação das áreas úmidas, dos banhados, onde ele vive.

Mata Paludosa, típica de banhados. Foto: André Osório/RVSBP/SEMA

Pelos registros feitos com armadilhas fotográficas, Osório calcula que existam ali cerca de 30 indivíduos, incluindo filhotes, o que indica que a população está crescendo.

Outro indivíduo. Fotos: André Osório/RVSBP

O gestor conta que os especialistas em mamíferos ficaram surpresos com a capacidade de sobrevivência desse animal numa área de grande pressão como é a região metropolitana de Porto Alegre.

Biólogo André Osório, gestor do RVSBP. Foto: Cleber Dioni

“O cervo vem mudando o comportamento, provavelmente por estar ilhado. O padrão de atividade diária desse animal é final de tarde e à noite. Diferente de populações que vivem no Pantanal ou em países como a Argentina, por exemplo, que têm hábitos diurnos. Outra adaptação dele é que passou a se alimentar de folhas de Maricá, além das plantas aquáticas”, conta o gestor do refúgio.

Refúgio Banhado dos Pachecos, com a represa do assentamento ao fundo. Foto: Cleber Dioni

População rejeitou aterro sanitário

A prefeitura de Viamão propôs no ano de 2020 instalar um aterro sanitário regional em uma área de 170 hectares às margens da Rodovia Coronel Acrísio Martins Prates, localizada nos Montes Verdes, zona rural do município.

Manifestação contrária á instalação do aterro em frente à fazenda nos Montes Verdes. Foto: Lawrin Ritter

O projeto da Empresa Brasileira de Meio Ambiente (EBMA), com sede no Rio de Janeiro, ligada ao Grupo Queiroz Galvão, solicitou o zoneamento, uso e ocupação do solo da área, e liberação para remanejar o fauna silvestre a fim de receber rejeitos de 28 cidades, inicialmente.

A mobilização para barrar o processo começou com o Movimento Não ao Lixão, e logo ganhou a adesão das comunidades.

Na Câmara Municipal de Viamão.
Protestos invadiram as ruas. Foto: Lawrin Ritte

 

 

 

 

“A prefeitura estaria permitindo um crime socioambiental ao liberar a criação de um lixão com rejeitos de 28 cidades, podendo chegar a 50 cidades, em uma área com oito nascentes de água”, ressalta a professora Iliete Citadin.

A Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler (Fepam) negou prorrogar o prazo de entrega do Estudo de Impacto Ambiental a fim de receber licença previa de instalação.

Impactos seriam devastadores, aponta estudo da UFRGS

Professores, pesquisadores e alunos da UFRGS participaram de um projeto de extensão universitária para analisar os recursos naturais e uso do solo em Viamão, nos distritos do Passo da Areia, Espigão e Itapuã. A equipe foi coordenada pela professora e pesquisadora Maria Luiza Rosa, do Instituto de Geociências, com a consultoria do professor Pedro Antônio Reginato, do Instituto de Pesquisas Hidráulicas (IPH).

O relatório técnico-científico concluiu que a localização da Fazenda Montes Verdes apresenta fragilidade geológica e geomorfológica a processos erosivos muito fortes e é imprópria para receber um aterro. E que o aterro causaria impactos devastadores ao meio ambiente porque a região está em área de recarga dos sistemas aquíferos, e há possibilidade de vazamentos no solo podendo atingir redes de drenagem com sentido ao Lami (lago Guaíba), Itapuã (lago Guaíba) e nascentes do Rio Gravataí.

Foram citados também as nove unidades de conservação no entorno: cinco Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN Costa do Serro, RPPN Rincão das Flores, RPPN Chácara Sananduva, RPPN Farroupilha e RPPN Professor Delmar Harry dos Reis), a Área de Proteção Ambiental (APA) do Banhado Grande, o Refúgio da Vida Silvestre (RVS) Banhado dos Pachecos, a Reserva Biológica Municipal (RBM) José Lutzemberger (do Lami) e o Parque Estadual de Itapuã.

“Os efluentes lixiviados na área impactariam a rede de drenagem do Arroio Chico Barcelos, onde predominam chácaras, hortifrutigranjeiros e pecuária em propriedades de pequeno porte, além da comunidade Mbya Guarani da Tekoá Jataí’ty (Aldeia do Cantagalo), que faz uso da água de um afluente desde arroio. Atividades como dessedentação animal, irrigação e eventuais atividades recreativas seriam diretamente afetadas. Além disso, a Praia do Lami, local onde a qualidade da água do lago Guaíba é própria para banho também seria impactada. Assim como os impactos recairiam diretamente nas atividades de rizicultura, pecuária e no abastecimento urbano dos municípios de Viamão, Alvorada e Gravataí, que compõem uma população de mais de 660 mil habitantes urbanos.”

Aquíferos têm água de excelente qualidade, mas são vulneráveis

A geóloga Luísa Collischonn está desenvolvendo a sua tese de doutorado na região da Coxilha das Lombas, que envolve Viamão e Santo Antônio da Patrulha. O título do projeto da tese é “Compartimentação Hidroestratigráfica do Sistema Aquífero Barreira Marinha, noroeste da Planície Costeira do Rio Grande do Sul”.

Geologia e hidrogeologia do Sistema Aquífero Coxilha das Lombas. Fonte: CPRM, 2005-2006
Coxilha das Lombas: Aquífero subterrâneo e o Banhado Chico Lomã ao fundo. Foto: Ramiro Sanchez

O Sistema Aquífero Barreira Marinha também é conhecido como Coxilha das Lombas.

Luísa integra o grupo que está desenvolvendo o Atlas Socioambiental de Viamão. Ela explica que o aquífero teve origem há cerca de 325 mil anos, quando o mar estava aproximadamente 15 metros acima do atual, chegando até Viamão.

A geóloga Luísa Collischonn/Divulgação

“Da mesma forma como hoje temos campos de dunas em Cidreira, Mostardas e em outros tantos locais do litoral gaúcho, também havia um campo de dunas em Viamão, e são principalmente os seus depósitos sedimentares (paleodunas) que hoje formam o aquífero que conhecemos como Coxilha das Lombas”, afirma.

De acordo com a geóloga, os sedimentos arenosos que formam o aquífero são compostos principalmente por quartzo (o mesmo que predomina nas praias gaúchas atuais), com grãos arredondados, que foram moldados pelo vento, e grãos mais finos, provavelmente gerados a partir do intemperismo (alteração) das rochas graníticas encontradas próximas dali, nas porções Oeste e Noroeste de Viamão e em Porto Alegre.

“Existem espaços entre esses grãos, onde a água subterrânea fica armazenada e flui, formando o aquífero granular (formado por grãos de areia). A feição alongada e arenosa que forma a Coxilha das Lombas é mais alta que as áreas adjacentes e serve como área de recarga do aquífero, sendo que a água da chuva infiltra e circula relativamente rápido entre os grãos, sendo esse um dos motivos pelos quais a água subterrânea do aquífero apresenta boa qualidade. Mas, isso também deixa o aquífero, de certa forma, vulnerável à contaminação oriunda da superfície, que pode chegar ao aquífero a partir de vazamentos em postos de combustíveis, chorume de lixões, e de outras possíveis fontes”, alerta.

Sobre os poços da Ambev, a pesquisadora diz que são tubulares com aproximadamente 100 metros de profundidade e captam água do aquífero Coxilha das Lombas. Foram perfurados pela CORSAN da metade para o final dos anos 90 na região de Águas Claras, e que evidenciaram o potencial que o aquífero Coxilha das Lombas tem, tanto em termos de qualidade da água, quanto em quantidade.

“Em geral, os poços que se encontram em Águas Claras e retiram boas vazões, mostrando uma rápida recuperação do nível do aquífero quando cessa o bombeamento”, ressalta Luísa.

Também ocorrem em Viamão aquíferos formados nas rochas graníticas, chamados de aquíferos fraturados. É o Sistema Aquífero Embasamento Cristalino. Estão localizados nas porções oeste e noroeste de Viamão. Neles, a água se encontra nas fraturas que existem nas rochas. Tiveram sua origem há cerca de 800 milhões de anos, quando dois antigos continentes colidiram: o Rio de La Plata (sul-americano) e o Kalahari (africano). Com a colisão, formou-se uma antiga cadeia montanhosa, conhecida por Cinturão Dom Feliciano.

A partir desse antigo cinturão se formaram rochas graníticas que somente são visíveis hoje em Viamão porque toda a região sofreu intensa erosão, expondo à superfície as rochas que estavam originalmente em profundidade.

“Em Viamão existem muitos poços que captam água do aquífero fraturado, mas, comparado a ele, Coxilha das Lombas se destaca, sendo considerado o melhor aquífero da Região Metropolitana de Porto Alegre e um dos poucos da região onde podem ser projetados empreendimentos que dependem de água subterrânea como fonte de abastecimento”, completa a geóloga.

* Colaboraram nesta série de reportagens o repórter fotográfico Ramiro Sanchez e os jornalistas Elmar Bones e José Barriunuevo.

 

 

Travessia de Viamão (2): Programa alia produção de alimentos a práticas socioambientais

Por Cleber Dioni Tentardini *

Com a abundância de terra, água e reservas naturais, é natural que a vocação do município se volte para a produção de alimentos. Mas, que alimentos?

O engenheiro agrônomo Claudio Fioreze, coordenador do Programa EcoViamão – curso de extensão do IFRS Campus Viamão – defende que o município esteja cada vez mais voltado para práticas ecológicas, criando zonas de amortecimento no entorno das reservas com produção orgânica.

– É o potencial natural de Viamão, diz o professor.

EcoViamão surgiu em 2016 com o propósito de implantar  atividades agroecológicas de ensino, pesquisa, extensão e inovação.

Fioreze lembra que 37% do território é composto por unidades de conservação, de proteção integral e de desenvolvimento sustentável. Ou seja, mais de um terço do município.

– Os assentados estão provando que é possível a convivência da produção com a conservação. Começaram a primeira lavoura de soja orgânica certificada de Viamão. Outros tantos produzem arroz orgânico. Lá em Itapuã, o biólogo Lizandro Pelegrini também está plantando arroz orgânico, na propriedade do O Butiá, ressalta Fioreze.

Fioreze (à dir.) visita produção de soja orgânica no Assentamento Filhos de Sepé. Foto: Gladimir /Emater
Soja Orgânica no Assentamento Filhos de Sepé. Foto: Gladimir/Emater

Mas ainda faltam incentivos, segundo ele. O professor cita a cidade de Nova Santa Rita, onde os assentados tiveram apoio do poder público e estão bem organizados, têm agroindústria, abatedouros para carne suína, bovina, frango e outras coisas.

– E Viamão, com esses ativos ambientais poderosíssimos, algo raro de se ver no Brasil afora, precisa do apoio dos governos. Tem que incentivar os produtores com boas práticas ecológicas com a redução do imposto CDO – Contribuição para o Desenvolvimento da Orizicultura. Eles já estão prestando um serviço ecossistêmico importante para a APA do Banhado Grande, para o Gravataí, deixando a água mais limpa, menos turva, ao reduzir o uso de agrotóxicos, ao não utilizar adubos industriais solúveis, ao não mobilizar demais o solo, destaca o professor.

Fiorezi integra o Conselho do Parque Estadual de Itapuã, o Conselho da APA do Banhado Grande, é vice-presidente do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Gravataí, e também é membro do Fórum Gaúcho de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, cuja coordenação é do Ministério Público Federal.

APA dp Banhado Grande. Foto: Ricardo Aranha Ramos/SEMA

O professor ressalta que Viamão está no estômago de uma Região Metropolitana com cerca de 4 milhões de habitantes, num raio de 60km. Se incluir todo o litoral Norte, segundo ele, são mais seis milhões de pessoas num raio de 100km.

– E quem alimenta esse povo, questiona o ex-extensionista rural da Emater. “Toda a produção de arroz orgânico do Estado dá 5 mil hectares em um universo de um milhão de hectares, então nós temos meio porcento do arroz gaúcho ecológico, enquanto nós poderíamos ter muito mais, diminuindo custos e agregando valor para quem produz. Viamão poderia plantar entre 30 e 40 mil hectares de arroz e todo orgânico, ecológico, e sem muito trabalho. Mas ainda existe muito preconceito com a agroecologia, com o MST, e está dentro das universidades, da Academia, com aquele discurso que a produção de base ecológica pode não sustentar a alimentação do mundo, o que é uma grande bobagem. Primeiro, porque a fome no mundo não é por falta de comida, mas por desigualdade de renda. O que se produz hoje dá para alimentar duas vezes a população mundial. Segundo, porque só o que é desperdiçado – segundo a FAO/ONU representa 30 a 40% do que é produzido -, daria para alimentar todos que passam fome. O desperdício se dá por preconceito cultural, desinformação.

Outra pauta em curso é a cobrança pelo uso da água.

– A Bacia do Gravataí é pioneira em implementar essa política com a ideia de premiar as boas práticas. Não é um debate fácil, tem muitos atores com interesses diferentes, mas têm que ir costurando. Se houvesse mais poderes, mais instrumentos econômicos nas mãos desse e de outros comitês, os resultados seriam muito melhores, não só para o Gravataí, mas para todas bacias hidrográficas do Estado.

Assentamento Filhos de Sepé prioriza comida orgânica

A maior plantação de arroz orgânico da América Latina fica em Viamão, no Assentamento Filhos de Sepé, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra.

Mais de 1,5 mil hectares plantados de arroz,, que rendem em torno de 100 sacas por hectare.. Fotos: Cleber Dioni Tentardini

Orgânico quer dizer que não há uso de agrotóxicos ou culturas transgênicas.

De acordo com o presidente da Associação dos Assentados Filhos de Sepé, o técnico agrícola Ivan Prado Pereira, há 376 famílias, registradas no Incra e, dessas, 130 estão envolvidas com o arroz. São 1,6 mil hectares plantados, o que rende em torno de 100 sacas por hectare.

Agricultores mais antigos, do Assentamento A Reforma, em Itapuã, da época do governo Leonel Brizola (1959-1962), também produzem arroz orgânico.

Pereira diz que é difícil precisar quantas pessoas vivem hoje no assentamento porque muitos foram para lá solteiros, ou somente o casal, aí separaram um pedacinho para a casa do filho e da filha, que também formaram família, e trabalham na mesma terra.

– A estimativa é que morem aqui umas 750 famílias, afirma Pereira.

O assentamento surgiu no final de 1998. Este assentamento é diferente dos demais no Brasil. Está dentro de uma Área de Proteção Ambiental – APA do Banhado Grande. E totalmente livre de produto químico na lavoura, tanto na horta como no arroz.

Barragem

A terra livre de agrotóxicos pertence ao INCRA e é cedida para os assentados trabalharem. Possui 9,6 mil hectares, e desses, cerca de 2,3 mil integram o Refúgio de Vida Silvestre Banhado dos Pachecos. Só a barragem tem 500 hectares de lâmina d’água.

O tamanho dos lotes gira entre de 1 a 3 hectares a parte alta, no entorno da casa, onde as famílias têm sua horta, pomar, galinhas, porcos, e entre 13ha e 16ha na parte baixa, da lavoura. Muitos têm criação de gado de corte, alguns têm vaca de leite. Há famílias ligadas à produção de hortaliças orgânicas, mel.

O Filhos de Sepé possui a escola municipal Nossa Senhora de Fátima, o colégio Josué de Castro, uma escola técnica, e faculdades de Agronomia, Medicina Veterinária, História, e o EJA, com cerca de 150 alunos ao todo.

A associação mantém parceria com a Emater, IRGA, Instituto Federal e UFRGS na área de biotecnologia, estudos para melhoramento do solo e da produção.

O casal Itor e Lurdes Cardoso chegou no Filhos de Sepé em 2013, quando passou a trabalhar somente com produtos orgânicos e pecuária.

Lurdes garante que só trabalha com produtos orgânicos. Fotos: Cleber Dioni Tentardini

O lote da família é de 10,7 hectares, dividido em duas áreas, a parte da casa e o entorno, onde estão as hortaliças, legumes e as árvores frutíferas, e a outra, maior, onde cria 12 vacas, de leite e de corte, e produz milho.

Itor na feirinha no centro de Viamão

As duas filhas já casadas, Iara e Ana Claudia, permanecem no assentamento, e a mais nova, Ionara, ajuda os pais após o colégio. A produção é vendida na Praça Júlio de Castilhos, no centro de Viamão, e através de entregas à domicílio.

– A demanda aumentou bastante durante a pandemia, agora diminuiu um pouco, mas ainda levamos para Porto Alegre e muitos nos encomendam e buscam lá na nossa banca, explica Lurdes.

Nilza Padilha e Elói Kremer vivem no Filhos de Sepé faz 23 anos. Produzem numa área de 12 hectares hortaliças, frutas, legumes e o arroz orgânico, que é beneficiado na agroindústria da cooperativa em Eldorado do Sul, o Terra Livre. Também criam galinhas e vendem ovos.

Comercializam os produtos em duas feiras de Viamão e também entregam à domicílio. Faz pouco tempo, Elói introduziu a agroflorestal em suas hortas.

Elói

Nilza

 

 

 

 

 

O casal é jovem, idades em torno dos 53 anos, mas o trabalho duro no campo já preocupa o futuro, pois as duas filhas, de 17 e 22 anos, não permanecerão no assentamento. Jéssica, a mais nova, faz curso técnico de enfermagem, e Renata cursa Direito em Florianópolis.

José Derli de Alves, de Nonoai, é outro assentado com mais de 20 anos em Viamão. Além do hortifruti, cria vacas e produz derivados do leite. Vende em feiras e por encomendas. Seu Deco é um homem de sorte, tem vários ajudantes. Trabalha ele e mais quatro, às vezes cinco filhos. Os outros sete filhos já casaram e arrumaram outras ocupações.

Deco na feira do Centro

– Tem que ser, né, porque não dá para parar, as verduras estragam, as vacas não esperam, como dizem, quer ter vaca de leite, casa com ela, se diverte seu Deco.

 

 

“É possível produzir alimentos sem venenos”

Trinta anos atrás, o casal Valcir Carpenedo e Ingrid Bergman Inchausti de Barros decidiu mudar de vida de forma radical. Trocou a rotina em um apartamento na movimentada avenida Cristiano Fischer, bairro Petrópolis, em Porto Alegre, por um sítio de meio hectare no bairro Tarumã, em Viamão. Compraram e reformaram a casa que era a sede da fazenda de Tarumã.

Carpenedo

– Buscamos o meio rural como projeto de vida e queríamos provar para nós mesmos que era possível produzir alimentos sem veneno, afirma Carpenedo.

O casal implantou um viveiro com a proposta de produzir hortaliças, chás, temperos isentos de qualquer química.

Carpenedo tem mudas de hortaliças, vegetais, chás e, dependendo da época. algumas frutas,

O pessoal leva ou encomenda as sementes de alfaces, rúculas, brócolis, alho-poró, beterraba, dependendo da época começa as melancias, abóboras, pepino, melão.

– Este espaço nos ajuda a pagar algumas contas, mas o objetivo é reconectarmos à terra. As escolas aqui no entorno trazem os pequenos e a gente nota que ficam admirados em saber como nascem as plantas. Não é de hoje que as crianças estão desconectadas da realidade do campo, as pessoas não sabem plantar um pé de alface, tomate, milho que seja.

Geólogo, especialista em solos, Carpenedo era professor da UFRGS e, hoje, aposentado, ainda dá aulas na Escola Técnica de Agricultura (ETA), onde também estudou.

– Acredito que para produzir é preciso ter um saber holístico das coisas.  Desde a semente até como controlar uma irrigação. A agricultura convencional é bem mais fácil do que a ecológica, porque tu tens que entender todo o processo, entender a planta, a interação com o ambiente. É possível produzir nas bases mais naturais. Aprendemos que se der vida ao solo, ele faz o resto sozinho. Este modelo de agricultura está em prol da comida e da saúde, reforça o professor.

Carpenedo lembra que a localização de Viamão é privilegiada pela quantidade e qualidade da água de que dispõe.

– Nós temos a água que vem do granito, nós estamos no Aquífero Mar de Dentro. Ao arborizar um espaço, a água começa a brotar. A hora que Viamão acordar, vai dar um salto, porque a vocação do município é produzir comida, em vez de commodities. E abrir as portas para as agroindústrias, fazer com que o viamonense trabalhe aqui.

Há cerca de sete anos, ele aceitou convite do amigo Valdon para vender suas mudas na FAE. Gostou tanto que começou a participar de outra feira de orgânicos, no centro de Viamão, com a ajuda do Ricardo Oliveira, seu auxiliar no viveiro.

“As feiras são locais de trocas de saberes muito fortes, cada um ali tem a sua história, sua vivência, ainda temos que conectar mais, trocar mais”, diz.

 

Falta memória das plantas medicinais

Ingrid, engenheira agrônoma, deu aulas durante 39 anos na UFRGS. Especialista em olericultura, ela introduziu o estudo das plantas medicinais na Faculdade de Agronomia e orientou o pessoal sobre as ‘pancs’ (plantas alimentícias não convencionais).

Seu primeiro contato com Viamão foi como estudante da Universidade na antiga estação experimental da Fepagro – Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária -, com o professor José de Almeida Soares. Depois, trabalhou com o técnico agrícola Luiz Osório de Castro, segundo ela, um visionário.

– Ele tinha um conhecimento incrível da flora daqui. Reuniu a maior coleção de plantas medicinais nativas naquela estação experimental e espalhamos por vários lugares, antes de acabarem com a estação e com tudo. Nós temos essa riqueza enorme em Viamão, de fauna e flora, temos esses recursos e mesmo assim ficamos sem registro. Nós trabalhamos muito toda a estruturação da fitoterapia no SUS. Tivemos projetos grandes, no final dos anos 90, com parceria entre UFRGS e Prefeitura de Viamão, Fepagro e UFRGS, e o município esqueceu disso tudo, lamenta a agrônoma.

Segundo Ingrid, duas pessoas conseguiram potencializar o trabalho do Luiz Osório, a Vera Chemale e a Ana Rosa reuniram em livro (Plantas Medicinais Condimentares e Aromáticas) o conhecimento acumulado de muitos anos.

Pioneiros da FAE

Valdon, Lisiane e a filha Lilian colhendo as hortaliças para vender em Porto Alegre. Fotos: Cleber Dioni

A família Wegner é uma das pioneiras da Feira de Agricultores Ecologistas (FAE), que acontece todos os sábados pela manhã na avenida José Bonifácio, em frente à Redenção.

A reportagem acompanhou o trabalho da família meses antes dela arrendar o sítio e sair da FAE. Seu Valdon e a esposa Lisiane decidiram se aposentar e voltar para Santa Cruz do Sul, de onde partiram rumo a Viamão em 1977. Ele trabalhou seis anos como empregado em um tambo de leite, depois arrendou um sítio e começou a plantar verduras. Vendia em Viamão mesmo e, em 1987, foi convidado a participar da feira Tupambaé, que estava sendo realizada desde o ano anterior na área central do Parque Farroupilha (ao longo do espelho d’água) para comercializar produtos e falar sobre ecologia.

No sítio
Na FAE

A feira Tupambaé (palavra de origem tupi-guarani que significa lavoura do comum) foi o embrião da Feira da Coolmeia, e hoje, a FAE – Feira dos Agricultores Ecologistas.

No sítio de dez hectares, plantavam hortaliças, abóbora, acerola, aipim, batata doce, beringela, cebola, entre outros. E contavam com a ajuda da filha Lilian, que alternava no trabalho como fisioterapeuta e na produção e venda dos produtos. O que não vendia na feira, ficava para consumo da família e uma parte era doada.

O que não vende na feira, fica para consumo da família e uma parte é doada.

– Viamão é uma cidade abençoada com a melhor água,  limpa, impressionante. Temos um poço artesiano lá no sítio com 38 metros de profundidade e tem vertentes por tudo, em cinco hectares de mata nativa. Certa vez, fui visitar um sítio na região da Pimenta, e vi a água brotando, cristalina, conta seu Wegner.

Ovos sem hormônios

Na Quinta da Passiflora, a produção de ovos e mel é isenta de aditivos como hormônios, antibióticos ou drogas veterinárias.

A Quinta surgiu em 1984, quando dois irmãos da família Bos Wolff iniciaram a criação de abelhas em parceria. Aos poucos a família foi diversificando as atividades e começou a plantar frutas e hortaliças, aves e ovos, além do mel, própolis e derivados.

Hoje, é administrada por Edson Marcelo Garcia, a esposa Claudia Wolff e os filhos Marina e Maurício. O casal é outro pioneiro da FAE, na Redenção.

 

Edson Marcelo, produtor de ovos orgânicos da Quinta da Passiflora. Fotos: Cleber Dioni

A Quinta trabalha com 800 frangos. A vida útil das poedeiras é de 120 semanas. Depois, são abatidas, algumas são aproveitadas para o consumo da família e as demais transformadas em adubo.

“Esse é um problema que nós, pequenos produtores, enfrentamos, porque não tem abatedouro para poucos frangos. É um investimento muito alto. Além disso, tem que ter toda uma limpeza específica para lidar com o produto no sistema orgânico e agroecológico”, completa Marcelo.

A veterinária Lisiane Feck Ávila, consultora da Emater de Viamão, explica que a linhagem de frango Izabral é a mais comum entre as poedeiras.

– É um animal pequeno. Começa a pôr ovos a partir dos 5 meses e tem vida útil entre 1,5 a 2 anos, afirma a veterinária.

Os desafios da Emater

O engenheiro agrônomo Gladimir Ramos de Souza, da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater/RS-Ascar), diz que o público em um município grande como Viamão abarca diferentes grupos, como indígenas, quilombos, pescadores, assentados, pecuaristas familiares, produtores orgânicos, grandes produtores de arroz, de soja.

Gladimir registro a visita,com o professor Fioreze à plantação de soja orgânica no Filhos de Sepé.

O extensionista ressalta que estão trabalhando com o sistema SPDH – Sistema de Plantio Direto de Hortaliças. Viamão tem hoje o maior grupo de produtores de foliosas da Ceasa do RS. Segundo ele, é utilizado muito insumo químico, que ocasiona a degradação do solo, então adotaram a experiencia do plantio direto, feito há muito tempo em Santa Catarina e introduzido no estado pela UFRGS, para, futuramente, o produtor trabalhar com orgânicos.

– Prestamos auxílio, capacitação, ajudamos a desenvolver as comunidades dando ênfase à produção orgânica e ecológica. Por exemplo, na Costa do Oveiro, orientamos a produção do leite a pasto, ou seja, com as vacas livres e, não, confinadas. O custo é bem mais baixo. A tendência é que esses confinamentos de suínos, galinhas, acabe logo porque é muito oneroso, explica.

Souza lembra que o primeiro assentamento do Estado foi em Itapuã, “A Reforma”. Três famílias remanescentes dos primeiros assentados moram próximas ao parque de Itapuã e produzem arroz orgânico.

Alguns agricultores do Assentamento Filhos de Sepé também estão produzindo arroz orgânico, de forma experimental , em parceria com o IRGA, Instituto Federal e Emater.

Plantação de soja orgânica

– Estamos trabalhando também com a agrofloresta. No Filhos de Sepé, plantamos meio hectare. Produzir hortaliças no meio de árvores frutíferas, por exemplo, ou eucalipto. Isso, a médio prazo, melhora muito o solo, até chegar no ponto que não é preciso colocar insumos químicos. Os galhos e folhas das árvores que caem vão fertilizando o solo. Isso vai crescer muito nos próximos anos”, acredita o agrônomo.

Colaboraram com a série de reportagens o repórter fotográfico Ramiro Sanchez e os jornalistas Elmar Bones e José Barriunuevo. 

Travessia de Viamão (1): Os caminhos para uma economia sustentável

Cleber Dioni Tentardini *

Quem cruza Viamão pelas rodovias estaduais ou caminha pelas ruas bucólicas do seu centro histórico, não imagina a riqueza ambiental deste município.

Embora ao lado de Porto Alegre, distante vinte e poucos quilômetros do centro, a “velha capital”, sede do governo na invasão espanhola, é pouco conhecida.

A exuberância do meio ambiente salta aos olhos. Rios, lagos, lagoas, banhados, arroios e nascentes estão por todos os lados, nos sítios, nas chácaras, nos parques, nas reservas ambientais.

São mais de 500 quilômetros quadrados de áreas com algum grau de proteção ao meio ambiente, a maioria sob responsabilidade do Estado.

O município tem o maior território da Região Metropolitana, com 1.497km², três vezes a área de Porto Alegre.

Nascentes do rio Gravataí se formam em Viamão. Foto: Ricardo Aranha/SEMA

Essa reserva de água doce, encrustada em rochas debaixo da terra em Viamão, é o Sistema Aquífero Quaternário, também conhecido como Aquífero Coxilha das Lombas, com um manancial permanente de, pelo menos, seis bilhões de metros cúbicos (m³).

Coxilha das Lombas é uma região de paleodunas, um cordão de restingas que inicia em Tapes, passa por Viamão, Santo Antônio da Patrulha e termina em Osório.

Por sua porosidade, esse tipo de rocha esponjosa armazena grandes volumes de águas provenientes da chuva. Leva décadas para percorrer algumas centenas de metros. A rocha age como um filtro natural, que resulta em águas de excelente qualidade.

– Pelas suas características geológicas e hidrogeológicas, o Coxilha das Lombas já foi proposto como um potencial sítio geológico a ser preservado como patrimônio natural da humanidade, assinalou o geólogo Roberto Kirchheim em um relatório para o Instituto de Pesquisas Hidráulicas da UFRGS.

A proteção dos mananciais é uma das preocupações constantes de pesquisadores do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul (IFRS) – Campus Viamão, que atuam em várias frentes, em parceria com gestores das reservas ambientais, consultores da Emater, promotores e procuradores de Justiça e ambientalistas.

O Programa EcoViamão, um curso de extensão oferecido pelo IFRS, pauta os seus alunos bolsistas para desenvolverem pequenos projetos junto aos quilombos, às aldeias indígenas e aos assentamentos, que favoreçam os sistemas agroalimentares sustentáveis.

– A transição agroecológica dos processos produtivos ligados à produção de alimentos favorece esse ativo ambiental muito significativo de Viamão, representado por parques municipais, estaduais, unidades de conservação e dos mananciais de água, assim como diversidade cultural dos povos, ressalta o engenheiro agrônomo Claudio Fioreze, professor e coordenador do Programa EcoViamão.

O que é produzido sem uso de agrotóxicos vem aumentando. Viamão é uma das mais importantes regiões de produção hortifrutigranjeiros. Os agricultores participam de feiras em alguns pontos de Viamão e de Porto Alegre, inclusive aos sábados na FAE – Feira de Agricultores Ecologistas.

O Assentamento Filhos de Sepé detém a maior produção de arroz orgânico da América Latina. E cresce a adesão de produtores de soja orgânica também.

Pujança das águas

O Lago Guaíba margeia Viamão até desaguar na Laguna dos Patos. Esse ponto é marcado pela presença do Parque Estadual de Itapuã, uma das reservas ambientais no município, com sítios de valor histórico e arqueológico.  E que abriga a Lagoa Negra e o Farol de Itapuã.

Guaíba deságua na Laguna dos Patos, após o morro do Farol de Itapuã (no horizonte). Foto: Cleber Dioni

Em outra região está a Área de Proteção Ambiental do Banhado Grande (APABG), que abrange parte dos biomas Pampa e Mata Atlântica e abriga o Refúgio de Vida Silvestre Banhado dos Pachecos.

Parte da APA do Banhado Grande. Foto: Ricardo Aranha Ramos/SEMA

Além das reservas, o município tem ainda o Parque Natural Municipal Saint’Hilaire, que por muitos anos abasteceu a população de Porto Alegre com suas mais de 50 nascentes, e que, ainda hoje, é um dos maiores parques urbanos da área metropolitana.

A maior parte do parque está em solo viamonense, mas até há pouco meses ainda era administrado pela Prefeitura de Capital. Essa situação foi alterada porque Viamão assumiu os 908 hectares em seu território, cerca de 80% do parque. A parte de Porto Alegre tem 140 hectares. Legalmente, existem dois parques Saint’Hilaire, cada um com seus gestores municipais.

Outro marco de Viamão é o Hospital Colônia de Itapuã, criado em 1940 como um leprosário para isolar portadores de hanseníase no âmbito de uma política desenvolvida pelo Estado Novo, de Getúlio Vargas. Localizado em uma área verde de 1.253 hectares, cercado pelo Guaíba, Lagoa Negra e dos Patos, está distante pouco mais de 50 km do centro da Capital.

Hospital Colônia tem mais de 1,2 mil hectares na costa da Lagoa Negra e da Laguna dos Patos e vizinha do Parque Estadual de Itapuã e de reserva indígena Guarani. Foto: Cleber Dioni Tentardini

Transgressões marinhas definiram a conformação do território

O naturalista Auguste Saint-Hilaire registrou em livro* ao cruzar pelos Campos de Viamão em 1820: “Está encravado numa coxilha donde se descortina vasta extensão de campos levemente ondulados, no meio dos quais se levantam tufos de bosque”. (*Viagem ao Rio Grande do Sul”).

Um dos maiores nomes da pesquisa científica no Estado, o padre jesuíta gaú­cho Balduíno Rambo, deixou suas impressões*: “É uma terra de suaves colinas e montanhas de contorno arredondado, com os flancos e os topos cobertos de pastagens, e os vales assinalados por longas e estreitas faixas de matos de galeria”. (*”A Fisionomia do Rio Grande do Sul”)

Terra de suaves colinas e montanhas arredondadas, cobertas de pastagens, assinalou Padre Rambo. Foto: Cleber Dioni Tentardini

O Atlas Ambiental de Porto Alegre é mais específico: “Entre as unidades graníticas mais antigas está o granito Viamão. Caracteriza-se pelo relevo suavemente ondulado, recoberto por sedimentos originados da bacia do Rio Gravataí e Planície Costeira. As transgressões marinhas definiram a conformação do território viamonense, o sistema de lagoas litorâneas e a delimitação da costa sul-rio-grandense”.

Travessia entre os montes

Os povos Tupi-Guarani, primeiros habitantes, chamaram as coxilhas que emolduram os campos de Viamão por “ibias”, e “ibiamon” seria algo como travessia entre os montes.

Essa é uma das explicações sugeridas para a origem do termo aportuguesado. Alguns registros também relacionam ibias com pássaros. Outros, assinalam que, a partir do ponto mais alto de Viamão, era possível avistar os cinco rios que deságuam no Guaíba, sugerindo o formato de uma mão.

A data de fundação do município é 14 de setembro de 1741, ano em que iniciou a construção da Capela Nossa Senhora da Conceição – atual Igreja Matriz. Viamão completou 281 anos, oficialmente.

No entanto, os primeiros registros dos colonizadores remontam ao século 17, com a movimentação de tropeiros, soldados e negros escravizados, entre a Colônia do Sacramento, no Uruguai, e Laguna, em Santa Catarina.

*Colaboraram nesta série de reportagens o repórter fotográfico Ramiro Sanchez e os jornalistas Elmar Bones e José Barriunuevo. 

Caso exemplar de empresa pública, Embrapa lucra vendendo conhecimento

A  Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) completa 50 anos nesta quarta-feira, 26, como um caso raro no Brasil, de empresa pública que cumpre com méritos a sua finalidade, mantendo-se acima das turbulências do poder.

Foi criada, em 1973, na gestão do gaúcho Luiz Fernando Cirne Lima no Ministério da Agricultura, para “desenvolver a base tecnológica de um modelo de agricultura e pecuária genuinamente tropical”.

O atual presidente, Celso Moretti, disse que o foco da empresa para os próximos anos seguirá no contexto da segurança alimentar, conceito que foi posto de lado pelo último governo, mas do qual a Embrapa não se afastou.

Segundo Moretti, a empresa vai intensificar as pesquisas nas áreas de biotecnologia (com destaque para a edição genômica), nanotecnologia (como o uso de nanopartículas bioestimulantes para melhorar o desempenho de culturas agrícolas e controlar doenças em animais), insumos biológicos, na intensificação dos sistemas integrados de lavoura, pecuária e floresta.

Atualmente, o Brasil possui em torno de 18 milhões de hectares ocupados por sistemas integrados de lavoura, pecuária e floresta, A previsão da Embrapa é chegar a 35 milhões de hectares ocupados por esse sistema em 2030.

“É um sistema onde se integra, na mesma área, os complementos de lavoura, pecuária e floresta em sistemas de rotação, consórcio ou sucessão. A grande vantagem é que o solo é explorado econômica e sustentavelmente durante todo o ano, aliando produtividade com a conservação de recursos naturais”, destacou

O presidente da empresa pública ressaltou ainda que os desafios envolvem o avanço na descarbonização das culturas e da intensificação de tecnologias digitais, com o uso de drones, sensores, internet das coisas e inteligência artificial, entre outras.

A Embrapa desenvolveu um sistema que permite o rastreamento dos alimentos, desde a sua origem até a prateleira dos supermercados. Batizada de Sistema Brasileiro de Agrorrastreabilidade (Sibraar), a ferramenta é atualmente aplicada no processo de rastreamento do açúcar demerara de uma empresa. Com ele, é possível obter dados como a procedência do produto, sistema de produção, processos industriais, laudos de qualidade até dados sobre logística. As informações são visíveis a partir de QR Code impresso na embalagem.

“Dá segurança para rastrearmos diversos produtos, como açúcar, carne, soja, dentre outras coisas. Cada lote recebe uma assinatura digital que ajuda a combater em casos de adulteração, entre outros”, disse.

A empresa também desenvolveu uma plataforma de inteligência artificial para solos para medir a pegada de carbono. A tecnologia integra diferentes softwares e sensores avançados que permitem a digitalização do solo e das atividades agrícolas, permitindo medir, reportar, verificar e comercializar (MRVC) o carbono na agricultura. A plataforma também faz a gestão da fertilidade do solo e nutrição das plantas, para o gerenciamento de indicadores de sustentabilidade e produtividade agrícola.

“Os nossos clientes vão seguir preocupados em comprar produtos do Brasil, mas que sejam produzidos por sistemas de forma sustentável”, complementou.

O presidente também destacou soluções elaboradas pela empresa para a produção de alimentos a partir da aplicação de bioinsumos em substituição aos agrotóxicos. O uso dos bioinssumos reduzem assim a dependência do Brasil em relação às importações de produtos químicos. Outro ponto destacado e o teste de sexagem genética para o pirarucu e para o tambaqui, que permite o

aumento da produção de peixes.

Lucro de R$ 125 bilhões

Moretti ainda divulgou o resultado do balanço social da Embrapa, com o impacto das principais tecnologias desenvolvidas e transferidas à sociedade.

Em 2022, foi registrado lucro social de R$ 125,88 bilhões, gerados a partir do impacto econômico no setor agropecuário de 172 tecnologias e de cerca de 110 novas cultivares desenvolvidas por pesquisas da empresa. Foram gerados 95.171 empregos.

Em 2021, o lucro social ficou em R$ 81,56 bilhões. Entre os fatores que contribuíram para aumento do resultado em relação ao ano anterior está o impacto econômico da tecnologia Fixação Biológica do Nitrogênio na cultura da soja, pois os produtores de soja brasileiros economizaram mais de R$ 72 bilhões, em 2022, deixando de comprar fertilizantes nitrogenados.

“Para cada R$ 1 aplicado na Embrapa em 2022, foram devolvidos R$ 34,70 para a sociedade”, comemorou Moretti.

(Com informações da Agência Brasil)

Começam a valer as novas regras que simplificam pesquisa e registro de agrotóxicos

O  Diário Oficial da União publicou nesta sexta, (8) o Decreto 10.833, de 7 de outubro de 2021, que simplifica os processos de pesquisa, análise e registro comercial de defensivos agrícolas para uso no Brasil.

Em nota o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), explica que “a alteração nas leis que regem o uso de agrotóxicos no país visa a modernizar os processos referentes ao uso de defensivos agrícolas nas plantações brasileiras”.  A Lei 7.802,  que regula a matéria é de 1989.

Ao tornar “mais rápida e menos burocrática” a análise de novos produtos, segundo o Mapa legislação não descuida da “fiscalização e punição às más práticas na agricultura nacional e o uso de substâncias não reguladas em lavouras e plantações”.

O novo decreto inclui aditivos próprios para cultivos certificados como orgânicos, além de facilitar a produção de agrotóxicos genéricos – aqueles que usam princípios ativos idênticos aos patenteados por laboratórios.

Pesquisas, estudos e levantamentos na área de defensivos agrícolas serão facilitados com a nova lei, segundo o Mapa.

Segundo a pasta, análises com substâncias e ingredientes ativos que já foram aprovados pelos órgãos reguladores do setor – Ministério da Agricultura, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) – poderão ser viabilizados sem necessidade de uma licença especial temporária que era exigida antes do decreto.

“As novas regras facilitam as atividades de pesquisa e experimentação com ingredientes ativos já registrados, realizadas por empresa ou entidade de ensino, extensão e pesquisa ou por entidade credenciada”, informa o Mapa.

Apenas pesquisas em ambientes hídricos ou florestas nativas mantêm a exigência.

“A entrega de documentos e estudos ficará concentrada no órgão competente para a análise, sem a possibilidade de duplicidade. O Ministério da Agricultura faz a análise agronômica, o Ibama faz a análise ambiental e a Anvisa, a análise toxicológica.

A excelência e a robustez do sistema de registro [de agrotóxicos] brasileiro permanecem inalteradas”, afirmou o coordenador-geral de Agrotóxicos e Afins do Ministério da Agricultura, Bruno Cavalheiro Breitenbach.

Sobre a quantidade de novos defensivos agrícolas que poderão entrar em circulação, Breitenbach afirmou que ainda não é possível prever, já que o novo processo permite que um único número de registro de defensivo agrícola abarque uma linha de produtos comerciais – mudança avaliada como “evolução no processo”.

O coordenador-geral do ministério lembrou que o Brasil tem o código regulatório de agrotóxicos mais avançado da América Latina, no mesmo patamar, segundo ele, de legislações equivalentes em países desenvolvidos, como os Estados Unidos e a União Europeia.

O novo texto desburocratiza a produção nacional de defensivos exclusivamente para exportação.

Orgânicos
Com a publicação, não apenas novos produtos para lavouras convencionais poderão ser disponibilizados no mercado, mas também defensivos fitossanitários para plantações com certificação orgânica.

“A nova alteração permitirá que outros produtos, de base biológica, possam – se aprovados – ser permitidos para uso em orgânicos”, afirmou Breitenbach.

Capacitação para uso
O texto do decreto prevê ainda a criação de um registro de aptidão para aplicadores de agrotóxicos e cursos de capacitação para funcionários do setor.

Sobre o uso de defensivos ilegais e não regulamentados no Brasil, o coordenador-geral do Mapa afirmou que a nova legislação prevê, além de medidas educativas e de conscientização, formas mais onerosas de punição para infratores.

“A alteração vai permitir que a fiscalização se torne mais rigorosa e mais punitiva. Dessa maneira, esperamos intensificar o combate ao comércio ilegal de agrotóxicos e punir o uso incorreto desses produtos, tornando a agricultura brasileira mais sustentável e ainda mais segura”.

Registro público
O novo decreto mantém a exigência de registros públicos para novos agrotóxicos. A mudança é o meio de publicação. Os novos produtos deixam de ser listados no Diário Oficial da União e passam a integrar o Sistema de Informações Sobre Agrotóxicos (SIA), que fica responsável por divulgar mudanças no setor.

(Com informações da Agência Brasil) 

Três inquéritos vão investigar ações do governo Bolsonaro na área ambiental

Três inquéritos civis foram abertos na Procuradoria da República do Distrito Federal para apurar atos do governo Bolsonaro na área ambiental.

Serão apurados:

-militarização de cargos de chefia no âmbito do IBAMA e mudanças de regramento em prejuízo à sua função institucional.

-divulgação pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência de dados supostamente divergentes relacionados às queimadas no Brasil nos últimos 10 anos.

-o aumento do número de agrotóxicos liberados nos anos de 2019 e 2020.

Os inquéritos foram abertos por determinação do procurador da República Felipe Braga e tem por objetivo .

Nessas três frentes, o procurador fez uma análise preliminar antes de decidir sobre a abertura dos inquéritos e avaliou que é necessário formalizar a abertura das investigações para aprofundar os casos e decidir eventuais responsabilização.

Segundo dados do Ministério da Agricultura, o governo liberou 493 agrotóxicos no ano passado, o maior número dos últimos 20 anos.

A gestão de Ricardo Salles à frente do Ministério do Meio Ambiente foi marcada pela nomeação de policiais militares para cargos comissionados, diretorias da sede do Ibama e também superintendências.

Ele deixou o governo em junho, pressionado por duas investigações que envolvem a sua suposta participação em esquema de madeira ilegal na Amazônia.

O ex-ministro já vinha desgastado por sua política ambiental de impactos negativos internacional para o Brasil e ainda por ser acusado de atuar contra a fiscalização e proteção ambiental.

Em 2020, a Secom publicou informações incorretas sobre as queimadas registradas no país no ano passado. A mensagem postada no perfil da pasta em uma rede social afirmava:

“Mesmo com os focos de incêndio que acometem o pantanal e outros biomas brasileiros, a área queimada em todo o território nacional é a menor dos últimos 18 anos. Dados do ‘instituto nacional de pesquisas espaciais, o Inpe,’ revelam que 2007 foi o ano em que o brasil mais sofreu com as queimadas.”

A mensagem publicada pela Secom desconsidera uma observação que a própria imagem postada traz: os números de 2020 se referem aos oito primeiros meses do ano – janeiro a agosto, enquanto os dados dos outros anos consideram os doze meses.

O Inpe afirma que a mensagem da Secretaria de Comunicação do governo não condiz com a forma correta de comparar os dados de cada ano.

O certo, segundo o órgão, é considerar períodos iguais, até porque há meses em que, naturalmente, há mais queimadas do que em outros
(Com Informações do G1)

Curso livre sobre agrotóxicos visa fortalecer a vigilância popular em saúde

Estão abertas até 31 de julho, sábado, as inscrições para o Curso de Regulação dos Agrotóxicos – formação em agrotóxicos para fortalecimento da vigilância popular em saúde.

O objetivo do curso é dar a compreender o processo de regulação de agrotóxicos no Brasil e no mundo na perspectiva do contexto de mudanças normativas, discutindo estratégias de enfrentamento.

O curso é voltado para servidores do quadro permanente da Fiocruz, membros do ministério público (trabalho e ambiente), de movimentos sociais e de  entidades de classe, e servidores do SUS, que atuam nesta área, para fortalecer a vigilância em saúde e demais ações desenvolvidas por cada segmento.

Será emitido certificado pela Fiocruz.

As atividades acontecerão online via plataforma Zoom, toda quinta-feira, no turno da tarde (14 às 17 horas), de agosto a outubro (05/08 a 07/10). Finaliza com um encontro em novembro (dia 4) para apresentação dos projetos de intervenção desenvolvidos pelos educandos.

O curso é uma realização da vice-presidência de Ambiente, Atenção e Promoção da Saúde (VPAAPS), a partir do Grupo de Trabalho de Agrotóxicos em parceria com a Campanha permanente contra os agrotóxicos e pela vida.

Serviço

Curso livre de regulação dos agrotóxicos – 45 horas

Público alvo: servidores do quadro permanente da Fiocruz, membros do ministério público (trabalho e ambiente), movimentos sociais e entidades de classe, servidores do SUS.

Inscrições: Até 31 de julho, por meio de formulário eletrônico: https://forms.gle/rFiMZs9uAkvficYT6

Programação:

Eixo 1: Conhecendo os processos de regulação no Brasil e no mundo: agrotóxicos (definição e usos), transgênicos, edição genética, marco regulatório brasileiro, regulação internacional, fiscalização, vigilância, monitoramento nas áreas de Saúde, Trabalho e Ambiente.

Eixo 2: Desmonte do cenário brasileiro: retrocessos socioambientais e avanços conservadores no processo de desregulação normativa dos agrotóxicos e transgênicos.

Encontros – agrotóxicos e os efeitos na saúde humana e no ambiente; modelo de desenvolvimento econômico e sistema financeiro; perda da função reguladora do Estado; imposição dos agrotóxicos banidos no exterior e liberação acelerada de agrotóxico no Brasil; processo de reavaliação de agrotóxico na Anvisa.

Eixo 3: Estratégias de enfrentamento do Estado brasileiro – na pesquisa, nas políticas públicas e nos movimentos sociais. Neste eixo serão discutidos: toxicologia crítica na identificação dos riscos e para proteção ambiental e humana; estratégias de resistência e enfrentamento no âmbito das políticas públicas; vigilância popular em saúde; comunicação, formação e mobilização social para o enfrentamento da problemática dos agrotóxicos; controle social e sua atuação junto à regulação de agrotóxicos e transgênicos no Brasil.

Agapan promove atividades para comemorar 50 anos em defesa do meio ambiente

A Agapan – Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural, uma das mais importantes e antigas entidades de defesa do ambiente no Brasil e na América Latina, em atividade desde 1971, está comemorando na noite desta terça-feira, 27 de abril de 2021, 50 anos de atividades ininterruptas.

Ao longo de sua trajetória, a entidade se notabilizou por causas que ganharam as manchetes dos jornais: é o caso da batalha contra a derrubada de árvores em Porto Alegre, que começou quando um estudante subiu em uma tipuana diante da Faculdade de Direito, pela pressão para que se criasse a Lei dos Agrotóxicos e da preocupação com a poluição das águas do Guaíba e do ar da cidade pela antiga fábrica Borregard, em Guaíba.

A passagem da data será marcada pelo lançamento de um vídeo comemorativo nesta terça, às 19h, com participações de alguns dos associados, que gravaram desde suas casas trechos dessa história e depoimentos para compor o material.

No dia 29 deste mês, às 20h, a historiadora Elenita Malta Pereira destaca no Canal Viva Lutz “A História da Fundação da AGAPAN em 1971 – 50 anos em 2021”.

Em dois anos, governo já liberou 590 novos agrotóxicos para uso no Brasil

O Diário Oficial publicou nesta quinta-feira, 25, a lista dos 67 novos agrotóxicos, autorizados  pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), sete deles classificados como “extremamente tóxicos”

Desde o início do governo Bolsonaro, 590 produtos com esta finalidade foram aprovados. O número refere-se apenas aos artigos que podem ser vendidos para os produtores rurais.

O registro de agrotóxicos aumentou vertiginosamente no governo Bolsonaro comparado ao que foi liberado no início dos mandatos de seus antecessores.

No primeiro biênio do governo Lula (2003-2004), foram aprovados 117 produtos formulados. No mesmo período, na presidência de Dilma Rousseff (2010-2012), foram autorizados 188 produtos.

No curto mandato de Michel Temer (2017-2018), foram 470 os novos agrotóxicos com venda permitida aos produtores rurais.

Dos novos produtos aprovados agora, 24 foram considerados tóxicos — sete receberam a categoria máxima, de “extremamente tóxicos”.

A Anvisa, responsável pela classificação, considera tanto o impacto da exposição dos aplicadores dos venenos quanto o de riscos de resíduos que, porventura, podem ser encontrados nos alimentos tratados.

Além disso, 54 produtos do novo lote, ou 80% do total, são considerados perigosos ou muito perigosos ao meio ambiente, contendo substâncias que podem, entre outros efeitos, atingir águas subterrâneas ou provocar a morte de organismos marinhos. O índice é medido pelo Ibama.

Liberação de produtos nos dois primeiros anos de governo:

Lula: 177

Dilma: 188

Temer: 470

Bolsonaro: 590

Observação: o governo Temer foi de maio de 2016 a dezembro de 2018.

(Com Agência Brasil e O Globo)

Canetada de Salles no Conama provoca reações em várias frentes e dura um dia

Parlamentares, ambientalistas e procuradores públicos começam a se mobilizar contra resolução da 135ª reunião do Conama desta segunda-feira (28), quando o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, revogou resoluções anteriores com uma só canetada.

Uma ação popular pedindo em caráter liminar a suspensão da reunião, um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) contra as resoluções do Conama e uma ação no STF foram os primeiros movimentos na Câmara dos Deputados.

Na noite de terça-feira, a juíza Maria Amelia Almeida Senos de Carvalho, da 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro, suspendeu tudo, atendendo a ação popular, “tendo em vista o evidente risco de danos irrecuperáveis ao meio ambiente”. A decisão tem caráter liminar.

Salles derrubou as resoluções 302 e 303, que desde 2002 definiam regras para proteção de áreas de vegetação nativa, como manguezais e restingas; a 284, de 2001, que previa a obrigatoriedade de licenciamento ambiental para projetos de irrigação, mudou uma regra de 1999, que proibia a queima de resíduos de agrotóxicos em fornos usados para fabricar cimento.

Desproteger manguezais e restingas, regiões ricas em biodiversidade, favorece apenas a especulação imobiliária nas áreas verdes das praias. As resoluções revogadas por Salles consideravam como áreas de preservação ambiental as regiões de restinga de até 300 metros a partir da linha do mar.

Quanto à queima de embalagens de agrotóxicos em fornos de cimento, o Conama seguia uma recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS) de que lixos tóxicos sejam incinerados apenas em ambientes controlados, pois podem causar danos à saúde humana.

A licença ambiental para projetos de irrigação, definindo critérios de eficiência de consumo de água e energia, só pode ser dada se a retirada de água considerar o impacto no ambiente do entorno, na vegetação, nas nascentes dos rios, no uso da água para consumo humano.

“A crise socioambiental vai acelerar. Se não houver água, uma bacia hidrográfica fluente, todo o conjunto de biodiversidade será prejudicada”, disse Paulo Roberto Martini, pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e ex-conselheiro do Conama, em entrevista à DW.

O Ministério Público Federal (MPF) participou da reunião, mas não tinha poder de voto. A procuradora regional da república Fátima Borghi logo adiantou que as decisões serão questionadas na Justiça. Segundo ela, as mudanças foram feitas sem as audiências públicas necessárias, e o Conama não tem competência jurídica para derrubar tais resoluções.

Reações contrárias

Na manhã desta terça-feira, os deputados petistas Nilto Tatto, de São Paulo, Enio Verri e Gleisi Hoffmann, ambos do Paraná, entraram com uma ação popular pedindo, em caráter liminar, a suspensão da reunião. Mas a medida tem efeito também sobre os resultados. “A ação pede para que seja anulada qualquer decisão até que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida sobre uma ação anterior, que questiona as mudanças que o Salles fez na composição do Conama, restringindo drasticamente a participação de representantes da sociedade civil e governos estaduais”, disse Nilto Tatto à RBA.

À tarde, o deputado federal Alessandro Molon (PSB-RJ), líder do partido na Casa, protocolou Projeto de Decreto Legislativo contra as resoluções do Conama. Rede Sustentabilidade entrou com ação no STF, para que seja declarada a inconstitucionalidade da nova resolução do Conama.

Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa) divulgou nota destacando que a revogação ofende o princípio do não retrocesso, que permite aos Poderes da República apenas avanços na proteção ambiental e que a falta de representatividade da sociedade na atual configuração do Conama, alterada em 2019, seria motivo suficiente para anulação de qualquer ato.

Para profissionais do Ibama, ICMBio e Ministério do Meio Ambiente, as mudanças, se perpetuadas, levarão à especulação imobiliária, além de conflitos pela água entre grandes produtores e pequenos agricultores. Em nota divulgada pela Associação Nacional dos Servidores de Meio Ambiente (Ascema), alertam que as restingas protegem da erosão marinha, crescente pelas mudanças climáticas, e também guardam espécies endêmicas.

Esvaziamento do Conama

O Conama é o principal órgão consultivo do Ministério do Meio Ambiente, sendo responsável pelas regras para uso dos recursos, controle da poluição e da qualidade do meio ambiente em geral.

O conselho foi alvo de um decreto controverso de Bolsonaro em 2019, que reduziu o número de cadeiras do órgão de 96 para 23 e praticamente anulou a participação da sociedade civil.

Com a reformulação, os ministérios da Economia, Infraestrutura, Agricultura, Minas e Energia, Desenvolvimento Regional, Casa Civil e a Secretaria de Governo mantiveram representantes no conselho.

A sociedade civil, que tinha 23 representantes no colegiado e contava com ambientalistas, membros de povos indígenas e tradicionais, trabalhadores rurais, policiais militares e corpos de bombeiros e cientistas, agora tem direito a apenas quatro cadeiras.

“O Conama é um órgão de proteção ambiental, e se a maioria dos assentos é dada para os que defendem interesses que nada têm a ver com o propósito de proteger o meio ambiente, as propostas vencedoras serão sempre as deles. Qualquer coisa proposta já passa, porque eles [o governo] têm maioria”, disse à DW José Leonidas Bellem de Lima, procurador do MPF em São Paulo.

Fontes: RBA/Envolverde/DW