Câmara aprova projeto que corta isenções no transporte público de Porto Alegre

Foi aprovado por 24 favoráveis e oito contrários o projeto que retira oito isenções do transporte público em Porto Alegre.

Permanecerão isentos idosos acima de 65 anos, brigadianos em serviço, assistidos da FASE,FASC e FPE e acompanhantes, pessoas com deficiência e acompanhantes, portadores de HIV  e estudantes de baixa renda.

O Projeto é o terceiro dos quatro pacotes do governo Melo para o transporte Público em Porto Alegre.

Resta agora votar o projeto que reduz o de número de datas de passe livre, de 12 para dois. Restarão de graça o dia de vacinação e o dia de Nossa Senhora de Navegantes.

Principais mudanças:

Estudantes

Aos estudantes que não tiverem recursos econômicos, e que estão cadastrados no CadÚnico, regularmente matriculado e efetivo nas redes de ensino fundamental, médio, técnico, profissionalizante, graduação ou preparatório, em instituições de ensino público e privadas, devidamente reconhecidas pelo respectivo órgão oficial, serão concedidos passagem escolar.

Para renda familiar per capita máxima de até R$ 1.650,00 – 100% de isenção para alunos do ensino fundamental; 75% para estudantes do ensino médio e 50% para ensino profissionalizante, superior ou preparatório.

Para renda familiar per capita máxima entre R$ 1.650,00 e R$1.925,01 – isenção de 50% para estudantes do ensino fundamental, médio, técnico, profissionalizante, graduação ou preparatório.

Para renda familiar per capita máxima entre R$1.925,01 até R$ 2.200,00 – isenção de 25% para estudantes do ensino fundamental, médio, técnico, profissionalizante, graduação ou preparatório.

Pessoas com deficiência física e mental

O benefício de isenção tarifária será concedido a quem mantiver o cadastro regular e atualizado junto a sua entidade representativa; com inscrição no CadÚnico e cuja renda familiar não supere R$ 6,6  mil.

Para o presidente da União Metropolitana dos Estudantes Secundários de Porto Alegre, Umespa, o novo projeto atendeu à muitas das reivindicações que a Instituição propôs desde que o projeto da isenções chegou no legislativo. De lá para cá o governo se reuniu com os estudantes e fez várias modificações tanto que enviou um novo projeto.

Pessoas que vivem com HIV/Aids

A isenção será dada à pessoa que já tenha desenvolvido a doença, que seja atendida pela Secretaria Municipal da Saúde, com as comprovações solicitadas na Lei e renda familiar não superior a R$ 6,6 mil.

Quem tinha isenções no transporte público de Porto Alegre

  • Idosos com mais de 65 anos
  • Idosos com idade entre 60 e 64 anos (ao que já possuíam cartão TRI com o benefício até 2019 quando o direito foi revogado)
  • Professores
  • Pessoas com enfermidades e seus acompanhantes
  • Pessoas portadoras do HIV e seus acompanhantes
  • Crianças e adolescentes em assistência social e seus acompanhantes
  • Oficiais de Justiça;
  • Carteiros
  • Ex-combatentes de guerra
  • Agentes de fiscalização
  • Agentes da Guarda Municipal
  • Soldados da Brigada Militar
  • Bombeiros
  • Estudantes e professores possuem a Passagem Escolar, que dá direito a 50% de desconto

Emendas:

Das dez emendas apresentadas ao projeto, quatro, que modificavam partes do texto original  foram aprovadas. Uma Mensagem Retificativa e a Subemenda 01 à Mensagem Retificativa também foram aprovadas . O plenário ainda rejeitou as emendas, 4, 6, 8, 9 e 10 todas da oposição.

O Governo comemorou a aprovação do projeto: “De grão em grão vamos diminuindo o preço da passagem. O projeto foi muito discutido com o estudantes e outras entidades por isso demoramos dois meses para aprová-los. Agora vamos para a próxima, achar outra coisa a mais que diminua o preço da passagem” declarou o líder do governo, o vereador Idenir Cecchim (MDB)

Na teoria o projeto diminui em vinte centavos o valor da passagem que hoje custa R$ 4,80.

Na prática é quase certo que isso não ocorra já que todo ano está previsto um reajuste com base no IPCA, como indicou o secretário de mobilidade urbana, Luiz Fernando Záchia, presente no plenário: “O projeto tem a capacidade baixar a tarifa em até vinte centavos. Ah vai baixar a passagem… primeiro nós temos que ter a consciência de que essas medidas são previstas para o ano que vem, a passagem pela lei tem que ser revista no mês de fevereiro, que vai calcular todos os custos ao longo do ano de 2021 podendo gerar uma nova tarifa. Um dos componentes que tem maior incidência na tarifa é o diesel que teve um aumento até agora de 56% certamente terá um reflexo. Aí já terá um acréscimo”.

Manifestantes contrários aos projetos ocuparam as galerias. Palavras de ordem foram proferidas diversas vezes. Uma manifestante jogou moedas no plenário onde ficam os parlamentares.

Líder da oposição, o vereador Pedro Ruas, diversas vezes na Tribuna criticou o projeto: “Não resolve o problema do transporte público e não vai baixar o preço da passagem”.

 

“Transporte público tem contratos primitivos”, segundo presidente da Agergs

O engenheiro Luiz Afonso Senna anda sem tempo para responder perguntas nestes dias em que o transporte público coletivo é a principal discussão, não só em Porto Alegre, como na maioria das grandes cidades brasileiras.

Reconhecido especialista em transportes e mobilidade urbana, o engenheiro Senna é o atual presidente da Agergs, a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul, que tem entre seus objetivos “permitir o amplo acesso às informações sobre a prestação dos serviços públicos”.

Em entrevista à Radio Gaúcha, há um ano, ele disse: “Nós temos hoje nas grandes cidades, não é só Porto Alegre, são  arranjos econômicos financeiros muito primitivos. Há uma lógica que incentiva o aumento de custos”.

Há um mês, com a emergência da questão do transporte público, em colapso no país inteiro, o JÁ pediu uma entrevista ao engenheiro Senna, para aprofundar o sentido de suas declarações.

Através de sua secretária, ele respondeu que “não tem tempo”.

Como consideramos importante sua manifestação, pelo cargo que ocupa e pela qualificação que tem, mandamos cinco perguntas básicas sobre o tema que é hoje o principal debate de Porto Alegre, realidade que ele conhece muito bem.

Até o momento não recebemos resposta.

Como ele também não desmentiu ou fez reparos às declarações ao Painel Atualidade, da Rádio Gaúcha, no dia 23 setembro de 2020, decidimos reproduzir o que ele disse, como parte do debate que pretendemos estimular sobre o transporte público coletivo – essa questão tão essencial e tão pouco esclarecida.

“Os contratos são primitivos”

O transporte público coletivo precisa se reiventar. Isso é algo que vem sendo discutido há muito tempo. Tem que ter arranjos financeiros robustos, modernos e atuais”.

“Nós temos hoje nas grandes cidades, não é só Porto Alegre, muito primitivos os arranjos econômicos financeiros que eles possuem. Há uma lógica que incentiva o aumento de custo e coisas do gênero”.

“Tem que ter arranjos inteligentes e acho que a pandemia está acelerando este processo.  Os processos tem que literalmente se reinventar. Eu agora estou com uma experiência muito rica que é ser presidente da Agergs que regula setores diferentes de infraestrutura. Agua e saneamento, energia…”

“Eles tem arranjos econômicos financeiros muito sólidos por isso eles conseguem inclusive passar por crises como essas que nós estamos passando sem maiores problemas.”

“”E o sistema de transporte público que tem arranjos muito precários, muito primitivos, ele obviamente tem problemas muito maiores. As causas, a quebra de demanda que já vinha acontecendo de um forma constante ao longo do tempo. Essa reinvenção passa por trazer o sistema para o século XXI”.

“Eu tenho comentado muito, os aplicativo vieram pra ficar mas o impacto deles em países e nas cidades que são muito bem organizados e que tem o planejamento realmente efetivo, sério e profundo foi muito pequeno. Na realidade o aplicativo se somou, complementou o sistema já existente”.

“Nenhum sistema na Europa, nos EUA, nesses países mais avançados nenhum sistema quebrou por causa de aplicativo e aqui tá quebrando, porque? Por que lá num planejamento se define o espaço de cada um e aqui não se fez isso”.

“Não se poder ter um sistema regulado e um outro não regulado. Aí passa pela palavra planejamento que o país é muito precário a planejamento mais robusto. O aplicativo é um complemento e vão ter outros e vou dizer mais: a bicicleta passa a ser uma utilização muito maior’.

“A gente precisa de um choque de gestão,  a curto prazo, a curtíssimo prazo…. eu insisto. Os contratos de concessão tem que ser modernos. Eles não podem se basear como se fosse um cartório. Eles tem que ter clausulas muitos claras de performance econômica”.

“Os contratos tem que incentivar que as empresas busquem clientes. Aliás chama-se de usuários, a  gente tem que chamar de clientes, a gente tem que chamar de consumidores. São palavras mais adequadas”.

“No curtíssimo prazo é alterar os contratos de forma a fazer com que a eficiência seja buscada no sistema para que as tarifas possam se adequar. E o sistema não pode se basear… isso é uma questão que eu acho muito importante. Aqui no Brasil a gente associa transporte público como transporte para pobre, não. Transporte público é transporte pra cidade.  Então tem que ter atrativos para todos os segmentos em curto prazo e não é só tarifa. É qualidade no serviço, totalidades, uma série de características”.

“Sim, há muitas coisas que podem ser feitas. Eu vejo pessoas falando, tem que ter subsídio, o governo tem que dar subsídio. Subsídio significa tirar de outro lugar, vai tirar da educação, vai tirar da saúde? Claro que não. Então nós temos que ter um planejamento adequado de curto prazo já imediato, tomando medidas práticas. Os municípios tem feito corredores exclusivos, mas não é só isso não. A grande questão é econômica… A passagem tem que ser barata, eu não sei se barata é a palavra mais adequada, mas a tarifa tem que ser a mais adequada atendendo inclusive os segmentos  que tem menos renda da população.

” A palavra chave é eficiência. Como que se busca eficiência a curto, médio, longo prazo? Essa é a questão a ser… eu acho que esse momento é muito interessante. Eu temo que essas campanhas politicas venha mais do mesmo e boa parte das propostas, proponham apenas subsídio.

“O subsídio pode até servir para um período mas ele não pode ser solução do problema. EU discordo muito em relação a essa lógica. A gente não dá subsidio pra energia, pra água, fatores tão ou mais relevantes pra vida de uma pessoa na cidade, por que vai se ter um setor inteiro de subsídio?