Plano Diretor: revitalização do centro inicia série de projetos que fatiam a reforma

Com atraso de dois anos, a revisão do Plano Diretor de Porto Alegre começará em fatias.

Três projetos já estão em tramitação na Câmara de Vereadores propondo alterações no regime urbanístico da cidade para abrir caminho para grandes projetos imobiliários.

Centro Histórico será o primeiro da lista

Anunciado em março, apresentado em agosto, o Projeto de Revitalização do Centro é o primeiro de uma série de propostas que alteram o regime urbanístico da cidade.

O projeto de revitalização prevê o adensamento do centro, hoje com 45 mil moradores segundo o IBGE. A ideia é criar estimulos para dobrar essa população.

Um dos mecanismos para isso é o “solo criado”. Já foi identificado um potencial construtivo de  1,180 milhão de metros quadrados. A intenção da Prefeitura é atrair novos investimentos da construção civil com a premissa de  requalificar a região.

A prefeitura estima arrecadar R$ 1,2 bilhões com  a venda de solo criado, que é o que a empresa paga para construir além do preestabelecido no terreno.

Detalhe: as empresas não precisarão desembolsar esse dinheiro. Poderão pagar em contrapartidas, fazendo melhorias  na região central.

Outra questão é a obrigatoriedade de um Estudo de Viabilidade Urbana para os novos empreendimentos que está sendo retirada. “A ideia é detalhar esse território do centro e criar uma normativa diferente do que é feito, para a gente dar mais celeridade aos processos de licenciamento porque as regras vão estar pré-estabelecidas” ,explicou em entrevista ao Jornal Já, o secretário municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade, Germano Bremm.

O Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB RS) divulgou um relatório com mais de 40 páginas para justificar sua oposição ao projeto, que segundo a avaliação da entidade, só favorece à especulação imobiliária.

ARADO, INTER e 4º Distrito

O prefeito tem ampla maioria na Câmara, para aprovar sem dificuldades. Depois dele estão na pauta do legislativo outros dois projetos que alteram o regime urbanístico da cidade; Arado e Inter.

É antigo o interesse em transformar os 426 hectares de área da Fazenda do Arado Velho, localizado no Bairro Belém Velho, extremo Sul de Porto Alegre em um condomínio de luxo para mais de duas mil casas.

Na casa senhorial vivia o empresário Breno Caldas, magnata da imprensa gaúcha que faliu em 1985.  O terreno  foi comprado dos herdeiros pela Arado Empreendimentos, do grupo Ioschpe, em 2010.

Em 2015 a Câmara de Vereadores aprovou a Lei Complementar 780/2015, que alterou o Plano Diretor, retirando a área da Zona Rural e permitindo a construção do empreendimento.

Em abril de 2017, uma liminar atendeu ação movida pelo Ministério Público e suspendeu a lei. O MP alega que a lei foi aprovada sem audiência pública, conforme determina o art. 177 da Constituição Federal.

Não houve também, segundo o MP, a devida avaliação dos danos ambientais que podem ser causados pelo empreendimento. Em agosto do mesmo ano a lei foi suspensa pela  4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

Em 2018, a área foi ocupada por indígenas que reivindicam direito histórico sobre o local.

Em 2020 a Câmara aprovou novamente uma proposta que altera limites previstos no Plano Diretor e permite construções na área: projeto de Lei Complementar nº 16/20.

O projeto não foi sancionado pelo prefeito Melo que enviou um novo projeto com o mesmo objetivo de alterar o regime urbanístico da área para viabilizar o empreendimento. É o que vai ser votado na sequência.

Ao lado do Beira Rio

Não menos polêmico é o caso do empreendimento imobiliário que pode ocorrer no  terreno do Sport Club Internacional.  A área cedida ao clube pelo município na década de 50 para a construção do Beira-Rio prevê que não haja outra construção que não seja em favor da entidade.

Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 004/19 autoriza a realização de um empreendimento imobiliário em uma área de 2,5 hectares.

Em princípio serão dois edifícios privados, um de 27 e outro de até 43 andares, ao lado do Beira-Rio.

A ideia é desmembrar da área total ocupada pelo estádio e pelo Parque Gigante uma parcela a ser dividida ao meio. Metade seria usada para erguer os prédios e a outra, transformada numa praça de acesso público.

O projeto ainda não passou pelo Conselho do Clube e o debate interno é intenso. Há grupos de torcedores contra o empreendimento.

Para o 4o. Distrito, antiga área industrial da cidade hoje degradada, prepara-se um projeto semelhante ao do Centro Histórico.

Técnicos da Prefeitura já trabalham no projeto como revelou a diretora de planejamento urbano e sustentável da Secretaria do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (Smamus), Patrícia Tschoepke.

“Estamos estudando o 4° distrito, nos mesmos moldes do centro-histórico. Com base em vários estudos que já foram feitos, estamos avaliando para apresentar um projeto para essa região. Estamos estruturando, não há data” explicou Patrícia.