Esta em fase inicial um projeto que tem por objetivo levantar informações a respeito da cultura do lúpulo e, assim, fomentar o desenvolvimento da cadeia produtiva no Rio Grande do Sul. O primeiro passo terá a duração de 10 meses (até agosto de 2021) – e consiste na realização de ações em seis propriedades rurais localizadas em Bom Jesus, São Francisco de Paula, Serafina Côrrea, Vacaria e Nova Petrópolis, denominadas unidades de acompanhamento.
No final de setembro, foi realizada a primeira vídeo reunião com o grupo de produtores e produtoras, técnicos e pesquisadores que integram o Projeto Monitoramento e Desenvolvimento da Cultura do Lúpulo. O acompanhamento da cultura do lúpulo e visitas às propriedades não terá nenhum custo ou remuneração aos agricultores participantes.
A iniciativa conjunta da Secretaria Estadual da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (Seapdr), por meio do Departamento de Diagnóstico e Pesquisa Agropecuária (DDPA), com a Emater/RS-Ascar, quer mapear o potencial gaúcho de produção do insumo utilizado na cerveja.
Em cada propriedade será observada a rotina agronômica do cultivo do lúpulo; coleta de dados sobre o desenvolvimento das plantas; coleta de dados agrometeorológicos; coleta e análise de solo; dias de campo para treinamento da equipe técnica do projeto e levantamento de informações socioeconômicas da cultura do lúpulo.
É importante destacar a participação da Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (Uergs), por meio do curso de Tecnologia de Alimentos, campus Caxias do Sul, e da Associação Gaúcha de Microcervejarias.
De acordo com o gerente de Planejamento da Emater/RS-Ascar, Rogério Mazzardo, essa é uma cultura que esteve muitos anos no Estado restrita a imigrantes que produziam sua própria cerveja. Hoje, vem crescendo, por meio do esforço e empenho de alguns agricultores e empreendedores que vislumbram o lúpulo como uma alternativa econômica. “Eles estão cultivando, mesmo que ainda com poucas informações ou com algumas informações trazidas de fora, e adaptando os cultivares, porque ainda não temos uma cultivar desenvolvida aqui no RS. Então as cultivares que temos estão vindo de outros países e estão sendo adaptadas à região”, explicou.
Nas seis unidades de acompanhamento serão feitas coletas de solo, para verificar a fertilidade e as exigências nutricionais dessas plantas. Também será feito um acompanhamento dessa evolução da cultura na região, bem como realizados encontros entre esses agricultores para discutir algumas estratégias e capacitações a respeito da cultura. “É o início de ações com a cultura, então ela tem todo um trabalho a ser desenvolvido. E, na sequência, outros produtores e entidades serão convidados a participar”.
De acordo com o pesquisador da Seapdr, Alexander Cenci, a iniciativa surgiu a partir de uma demanda da Câmara Setorial das Bebidas Regionais, reativada no final do ano passado. “A partir desse momento, a Seapdr foi solicitada a desencadear ações na área da produção de lúpulo em função do contexto microcervejeiro que o Estado tem. Para se ter uma ideia, das três principais cidades do país que possuem microcervejarias, duas estão no RS: Porto Alegre e Caxias do Sul. E o lúpulo é um dos insumos mais caros na produção de cerveja, pois ele é principalmente importado da Alemanha e EUA”.
Diante disso, a possibilidade de produzir um lúpulo a um custo mais baixo e também com as características regionais, tanto da Serra como do RS todo, possibilita que se desenvolva um produto com as características locais. “Essa estratégia de desenvolver uma cerveja com esse contexto também é um atrativo para que se incentive a produção de lúpulo, além da alternativa de baratear o custo e ter a possibilidade de produzir cervejas com uma flor mais recentemente colhida, que dá a possibilidade de características mais específicas na cerveja”, avalia Cenci.
A estudante de Agronomia da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Victória Silva Felini, e sua irmã, a designer Letícia Felini, de Bom Jesus, mantêm uma das seis unidades de acompanhamento envolvidas no projeto. Tudo começou porque o cunhado de Victória produzia cerveja artesanal e comentava que o lúpulo era o insumo mais caro por ser importado. “Eu não conhecia a cultura do lúpulo mesmo fazendo Agronomia, então fomos conhecer uma lavoura em Gramado no final de 2018 e ficamos apaixonadas pela planta. E foi assim que trouxemos mudas para Bom Jesus, onde nasceu a nossa produção de lúpulo, batizada de Maria Lupulina, por se tratar de uma propriedade e produção feita por mulheres e como forma de homenagear a nossa mãe, que tem como primeiro nome Maria”.
A área de cultivo ainda é pequena, quase meio hectare, “mas vamos aumentar. Almejamos aumentar a produção com o cultivo de mais de um hectare”, anuncia Victória. O foco principal é o mercado cervejeiro artesanal. “Queremos oferecer o ingrediente de altíssima qualidade. Estamos muito empolgados com nossa primeira colheita, na qual vamos colher muito lúpulo esse ano”, diz a jovem produtora.
Seria bom apenas anunciar a visita virtual programada pela Secretaria do Meio Ambiente nesta quinta-feira, 10, para comemorar os 62 anos do Jardim Botânico de Porto Alegre.
Ou, então, acionar um ‘drone’ para filmar e fotografar seus jardins e canteiros bem cuidados. Boas iniciativas. Mas a situação ainda é bem delicada por lá e não me refiro às restrições para visitação pública devido à pandemia. As incertezas ainda rondam o presente e o futuro nesse que é um dos melhores e maiores centros de pesquisa e conservação da flora rio-grandense.
Depois que a Fundação Zoobotânica foi extinta, o Jardim Botânico perdeu a autonomia financeira e ficou praticamente impossível pleitear recursos junto aos órgãos de fomento para desenvolver projetos de pesquisa. Virou refém da lentidão estatal.
A burocracia da administração direta gera dificuldades inclusive para compra de materiais básicos usados no trabalho diário dos servidores.
Jardineiros, técnicos e pesquisadores desdobram-se para manter o padrão do JB, classificado na categoria A por atender às exigências estabelecidas pelo Conama, órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente.
Uma das principais metas estabelecidas na Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento é que os países disponibilizem 60% das espécies ameaçadas de plantas em coleções ex situ (fora do seu habitat natural), de preferência no país de origem, e incluam 10% delas em programas de recuperação e reintrodução.
E o Jardim Botânico de Porto Alegre cumpre com essa finalidade. É impensável hoje imaginar sua gestão sem o acompanhamento diário dos especialistas, como o técnico agrícola Ari Delmo Nilson, o mateiro, funcionário mais antigo do JB. A experiência que ele detém aliada ao conhecimento dos biólogos, agrônomos, engenheiros florestais, garantem a qualidade dos serviços prestados.
Por isso, é preciso cobrar dos atuais gestores uma manutenção constante da infraestrutura do local. E lembrá-los dos erros graves cometidos pela gestão anterior.
A ex-secretária da SEMA, Ana Pellini, por exemplo, ainda responde a processo por provocar danos irreversíveis a espécies ameaçadas de extinção da coleção de cactos, simplesmente por não ter liberado recursos para o conserto do telhado do cactário. A ação tem como autores entidades ambientalistas como a Agapan e o INGÁ – Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais.
O muro que permanece caído na altura da divisa do JB com a Vila Juliano Moreira, próximo à avenida Cristiano Fischer, é representativo do descaso de antigos e atuais administradores.
A presença de animais domésticos é constante na área desprotegidaAudiência na Justiça, com representantes do Ministério Público, SEMA e ONGs ambientais
O livre acesso de pessoas estranhas à instituição e de animais domésticos, coloca em risco a fauna silvestre e o patrimônio. Aliás, depois que ocorreram invasões, depredações e roubos no Jardim Botânico, um juiz e duas promotoras de Justiça realizaram vistorias e audiências entre 2017 e 2018. E, ao que parece, de nada adiantaram porque mudou o governo e o terreno continua desprotegido.
E os prejuízos não param por aí: através da Lei de Acesso à Informação, se descobriu que o governo pagou 700 mil reais para criar um banco de dados digital com as coleções científicas do Jardim Botânico e do Museu de Ciências Naturais, que ficou incompleto e até hoje não funciona.
Tudo porque os administradores insistiram em contratar empresas para realizar serviços de digitação de livros tombo sem consultar os próprios curadores das coleções científicas.
Um ponto que merece toda a torcida é a expectativa de que a área anexa ao JB, onde funcionavam os laboratórios da Fepam, hoje servindo apenas como um depósito de veículos oficiais, seja revitalizada.
Tem-se como certa a parceria entre SEMA e Ibama para que o órgão federal transfira para essa área o Centro de Triagem de Animais Silvestres (CETAS).
Área anexa do Jardim Botânico, e imóveis (abaixo) onde estavam os laboratórios da Fepam
A transferência do CETAS, que hoje funciona em um imóvel na esquina das ruas Baronesa do Gravataí e Miguel Teixeira, para essa área do Botânico é mais do que desejada.
Além de ser inadequado manter aquele tipo de serviço em plena Cidade Baixa, o imóvel é pequeno para o manejo e abrigo dos animais silvestres.
Especula-se também a possibilidade de retorno dos laboratórios da Fepam para o local, que foi descontaminado graças ao empenho de 161 mil reais de um fundo gerido pelo Ministério Público.
Termo de prestação de serviços/Arquivo Ministério Público Estadual
O inquérito civil que apurou responsabilidades e providências foi encerrado há menos de dois meses apenas, segundo a promotora de Justiça Ana Marchesan.
Laboratórios da Fepam no bairro Partenon
O retorno dos laboratórios da Fundação para o endereço antigo eliminaria os gastos com aluguéis dos imóveis na rua Aurélio Porto, números 37 e 45, no bairro Partenon, que somam R$ 11,9 mil, sem contar as demais despesas.
Uma questão crucial sobre o Jardim Botânico refere-se à permanência dos seus funcionários concursados.
Após várias reuniões de mediação no TRT, o governo do Estado e a Frente Jurídica em Defesa das Fundações fizeram um acordo para que ninguém fosse demitido, mesmo que as liminares sejam cassadas, até uma decisão final no STF sobre o direito à estabilidade dos servidores.
Mas, afinal, por que o governo Eduardo Leite ainda não desistiu de demitir os servidores? Quem irá manter o JB caso isso ocorra? Quais os planos do governo?
É preciso entender que o Jardim Botânico não é um mero espaço de lazer, um simples depósito de plantas ou um parque para conceder à exploração da iniciativa privada, como já anunciaram que farão com Itapuã, Itapeva, Turvo e outros.
O JB é um guardião de espécies raras e ameaçadas de extinção de plantas e árvores nativas do Rio Grande do Sul, com banco de sementes e viveiro valiosíssimos e um espaço sem igual na cidade para ações de educação ambiental. Isso é motivo não só para comemorar, mas também para defender.
Mostruário do banco de sementesViveiro
E saudar os pioneiros, o irmão jesuíta Teodoro Luís, conservacionista espanhol que coordenou a implantação do Jardim Botânico, decidida pelo governador Ildo Meneghetti e efetivada pelo secretário de Obras, Euclides Triches, ao lado de cientistas, médicos, engenheiros, arquitetos e urbanistas, como Edvaldo Pereira Paiva, Alarich Schultz, padre Balduino Rambo, Curt Mentz, F. C. Goelzer, além do senador Mem de Sá e do jornalista Say Marques, um dos idealizadores da Feira do Livro de Porto
Alegre. E, claro, a todos os funcionários e pesquisadores que por lá passaram.
Jardim Botânico já perdeu mais da metade da área original
Dos 81 hectares originais, restam 36 ha. Foto: Cleber Dioni
O Jardim Botânico de Porto Alegre já perdeu mais da metade da sua área original. Eram 81,5 hectares em 1958, quando o JB foi aberto, hoje não passam de 36 hectares. E, com a extinção da Fundação Zoobotânica decidida pelo governo do Estado, o futuro da área é incerto.
O terreno original incluía uma colônia agrícola e a antiga chácara do Visconde de Pelotas, “compreendendo a elevação de um morrinho granítico a 50 metros sobre o nível do mar, vales de alguns arroios à sua periferia, marginados por várzeas de regular extensão”, na descrição do jesuíta Teodoro Luís, conservacionista espanhol que coordenou a implantação do Jardim Botânico.
Ir. Teodoro no Horto de Pelotas/Divulgação
“O terreno sobre o qual se assenta, diz Teodoro, é parte do complexo cristalino do Escudo Rio-grandense, uma das mais antigas formações da terra, revestida por um manto vegetativo sui-generis, que contém algumas espécies encontradas unicamente aqui.”
A implantação de um Jardim Botânico na capital gaúcha foi decidida pelo governador Ildo Meneghetti e efetivada pelo secretário de Obras, Euclides Triches, que depois foi governador do Estado.Irmão Teodoro Ramon de PEÑAFORT MALAGARRIGA y HERAS
Na comissão figuravam cientistas, médicos, engenheiros, arquitetos e urbanistas, como Edvaldo Pereira Paiva, Alarich Schultz, padre Balduino Rambo, Curt Mentz, F. C. Goelzer, Ruy B. Krug, Guido F. Correa, Nelly Peixoto Martins, Paulo Annes Gonçalves, Deoclécio de Andrade Bastos, além do senador Mem de Sá e do jornalista Say Marques, um dos idealizadores da Feira do Livro de Porto Alegre.
Foi no período do governo militar que o Jardim Botânico teve suas maiores perdas. Os governadores nomeados doaram partes do terreno do JB a várias instituições: o Clube Farrapos, da Brigada Militar ; o Hospital São Lucas, da PUC; o Círculo Militar, do Exército; a vila Juliano Moreira, a Escola de Educação Física da UFRGS; e aos laboratórios da Fepam, hoje desocupados.
Do alto do Botânico, era possível ver o hospital da PUCNa imagem de satélite, a área original do JB
A ideia de organizar um Jardim Botânico em Porto Alegre era muito antiga. A primeira iniciativa foi de Dom João VI, o rei português que veio para o Brasil em 1808. Uma de suas primeiras iniciativas foi criar o Jardim Botânico do Rio de Janeiro, um dos mais antigos do País.
D. João chegou a mandar as primeiras mudas para Porto Alegre. Mas as mudas ficaram retidas em Rio Grande, onde algumas foram plantadas das quais existe um único remanescente, que é o eucalipto histórico da cidade.
Outras tentativas foram feitas, sem sucesso. O agrônomo Paulo Schoenwald chegou a doar terras ao Estado para a criação de um Jardim Botânico.
Na década de 30, o professor e agrônomo Gastão de Almeida Santos chegou a iniciar um Jardim Botânico no bairro da Azenha, mas se tornou inviável devido à pressão da expansão imobiliária.
Só em 1953 ( Lei Nº 2.136), uma área de 81,5 hectares, originalmente ocupada pela Colônia Agrícola Juliano Moreira do Hospital Psiquiátrico São Pedro, foi destinada para a criação do Jardim Botânico de Porto Alegre.
Entrada do JB e, ao fundo, sede da Colônia Agrícola
A comissão apresentou o anteprojeto inicial do Jardim Botânico em 26 de outubro de 1956. Seis meses depois a área foi liberada e, em 10 de setembro de 1958, aberta ao público. Em 1959, a Lei n° 2.022 formalizou a denominação de Jardim Botânico.
Em 1960, foi iniciada a construção da Casa das Suculentas, também conhecida como Cactário, tendo sido inaugurado em 1° de maio de 1962, pelo governador Leonel Brizola.
Placa marca inauguração do cactário no governo Brizola/Cleber DioniCactário/Arquivo JB/FZB
Há uma outra placa que ficou escondida por 40 anos e marca um plantio de mudas no JB, no Dia da Árvore, em 1959, pelo governador Leonel Brizola, acompanhado de seus secretários, Alberto Hoffmann, da Agricultura, e Mário Maestri, de Obras Públicas. E só foi redescoberta porque o funcionário autor da proeza, seu Julião Prado, hoje aposentado, esteve em 2016 no Jardim Botânico e contou que alguns militares haviam ordenado que a placa fosse retirada e quebrada por constar o nome do líder trabalhista. Seu Julião optou por preservar a história e apenas virou a pedra com a inscrição voltada para o chão.
Placa escondida por 40 anos registra plantio de mudas no governo Brizola/Cleber DioniSeu Julião virou a pedra para que não quebrassem a placa/Cleber Dioni
A partir da década de 1970, diante de crescentes evidências de ameaças à flora regional, o foco do trabalho do Jardim Botânico passou a ser a conservação das plantas nativas do Estado, enfatizando a manutenção de coleções “ex situ” (fora do ambiente de origem) e incrementando as incursões botânicas.
Nessa época, foi construído um prédio para a TV Educativa do Estado, que não vingou. Em 1972, o imóvel passou a abrigar a Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul, criada nesse ano através da Lei nº 6.497.
Produção de mudas/Arquivo JB/FZBAntigo viveiro/Arquivo JB/FZBPlantio / Arquivo JB/FZB
Em 1974, a área do JB estava reduzida a 43 hectares. No ano seguinte, passou a contar com um viveiro de produção de mudas e, em 1983, a ter uma sede administrativa e setor de serviços, abrigados no subsolo da FZB, onde permaneceu até o ano de 1997, quando foi construída a sede própria.
Com a criação, em 1986, do Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC), o Jardim Botânico foi registrado como órgão voltado para o fomento à cultura.
Placa marca início da FZB no governo do coronel Triches
Em 1988, com apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do RS (Fapergs), foi inaugurado o Núcleo de Educação Irmão Teodoro Luis. A partir de 1997, o Jardim Botânico teve outro salto de crescimento através do projeto Pró-Guaíba. Foram construídas instalações para o Banco de Sementes e casas de vegetação para abrigar coleções de cactáceas, bromeliáceas e orquidáceas.
Em 2003, o JB foi declarado Patrimônio Cultural do Estado do Rio Grande do Sul, pela Lei nº 11.917. Em 2004, foi publicado o Plano Diretor do Jardim Botânico de Porto Alegre.
Atualmente, é considerado como um dos cinco maiores jardins botânicos brasileiros, com um acervo significativo da flora regional. O local abriga mamíferos, répteis, anfíbios e peixes, mais de 100 espécies de aves, além das cerca de 3 mil espécies de plantas.
Além das pesquisas, o JB é referência em conservação e espaço de lazer dos gaúchos/Cleber Dioni
Estão abertas até dia 14 as inscrições para o curso de extensão da Ufrgs Projeto Horta: aproximando escola e comunidade. São 30 vagas para professores da rede pública em Porto Alegre e mais 30 para docentes da rede estadual.
O Governo do Estado do Rio Grande do Sul montou uma força-tarefa com representantes da Superintendência do Porto de Rio Grande (SUPRG), Procuradoria-Geral do Estado (PGE), e das secretarias do Planejamento e de Logística e Transportes para formatar o novo projeto de revitalização do Cais Mauá.
Estão sendo realizadas reuniões com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a fim de firmar um contrato, em até 90 dias, para definir o modelo da futura licitação.
“Enquanto isso, o governo busca retirar a área do Mauá da poligonal portuária”, informa o diretor de Portos Interiores, Bruno Almeida. A poligonal é a área de controle federal definida por lei em cada porto do país.
Com a mudança, as decisões a respeito do Cais caberiam apenas ao governo gaúcho, sem necessidade de consultar a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).
Um destino para o Cais
Com anos de descaso, inço tomou conta da pavimentação
Revisitei no final de semana o Cais Mauá, um dos três cais de Porto Alegre – os outros são o Marcílio Dias e o Navegantes.
Percorri quase toda sua extensão. O único espaço que ainda não tive acesso foi o armazém A7, onde reiniciaram as obras do projeto Embarcadero. Tapumes impedem a entrada. Mas o diretor da empresa prometeu me acompanhar em uma visita, em breve.
Armazém A7, do Cais Mauá, com com conteiners e parte das instalações do Embarcadero
A última vez que lá estive fui clandestino, movido pela curiosidade e saudoso daquela vista fabulosa do Guaíba. No entanto, avistei quase tudo de longe.
Desta feita, minha visita foi devidamente autorizada e acompanhada por um funcionário da empresa de segurança patrimonial, contratada pelo governo do Estado.
A situação é triste nesse espaço nobre da Capital. Os armazéns sujos, com vidraças quebradas e parcialmente destelhados. O inço tomou conta da pavimentação, que é tombada pelo Município, e encobre umas aberturas no chão, que estão sem tampa ou fechadas parcialmente, e representam um risco para quem circula distraído por ali.
Aparentemente, só os guindastes gigantes resistem ao tempo. Diz-se que aquela laje do Cais Mauá é a única que suporta 40 toneladas. Navios que atracam em outras partes da Capital precisam ter guindastes embarcados para poder operar.
Esse, aliás, foi um dos motivos para os técnicos terem embargado um projeto de revitalização do porto proposto pelo prefeito Alceu Collares, no anos 80.
São 30 anos em que sucessivos projetos de revitalização do Porto de Porto Alegre não conseguem sair do papel.
O último foi o do Cais Mauá do Brasil Sociedade Anônima, cujos sócios eram quatro empresas espanholas e uma brasileira. A única medida de efeito foi a assinatura do contrato de concessão com o governo estadual no dia 23 de dezembro de 2010.
O primeiro plano pra área foi do governo Collares (PDT), que pretendia ocupar os 1.400 metros de extensão do porto com um centro de comércio, lazer e turismo à beira d’água. Foi reprovado por engenheiros do Gabinete de Planejamento por ser destituído de valor social.
Antônio Britto (PMDB) lançou um concurso em 1996 para escolher projeto arquitetônico e plano de negócios para o Cais, 137 equipes concorreram, mas nada saiu do papel.
Olívio Dutra (PT), ainda prefeito, pensou num restaurante popular, uma escola e área de eventos culturais. Como governador, quis desenvolver no cais um complexo cinematográfico, que não foi adiante.
Germano Rigotto (PMDB) tentou dar sequência ao projeto Porto dos Casais, do governo Britto. Mas também não houve sucesso.
Em 2007, Yeda Crusius (PSDB) pediu propostas da iniciativa privada e uma semana antes de deixar o governo, em 2010, assinou contrato com o único concorrente que se apresentou na licitação.
O governador Tarso Genro (PT) se envolveu o mínimo com o projeto, mas não colocou entraves nem acatou a recomendação da PGE de romper o contrato.
José Ivo Sartori (PMDB) nomeou grupo técnico que anistiou a empresa Cais Mauá do Brasil de todas as pendências em relação ao contrato, inclusive dívidas de aluguel.
O governador Eduardo Leite, com base em parecer da Procuradoria Geral do Estado, rompeu há um ano o contrato com a concessionária, a Cais Mauá do Brasil.
Desde então, o que aconteceu foi a continuidade das obras do projeto Embarcadero, numa área que corresponde a 10% de todo o cais.
O Embarcadero foi contratato ainda com o ex-concessionário, numa tentativa de entregar algum resultado, e mantido pelo governo, sendo referendado publicamente pelo governador.
As obras para montar um espaço de lazer e gastronomia à beira do Guaiba, junto à Usina do Gasômetro, estão em andamento, embora haja um expediente no Tribunal de Contas do Estado para exame do contrato.
O técnico agrícola Mariano Pairet, de plantão nesta manhã de terça-feira no Jardim Botânico de Porto Alegre, fotografou um beija-flor-tesoura, o primeiro registro para a capital gaúcha dessa espécie, segundo o biólogo Glayson Bencke, pesquisador e curador da coleção científica de aves do Museu de Ciências Naturais.
“É um beija-flor de regiões mais quentes ao norte do Rio Grande do Sul, principalmente Cerrado, mas que está há pelo menos uma década se expandindo em direção ao sul, possivelmente em decorrência das mudanças climáticas. Em questão de dois ou três anos se espalhou incrivelmente. É um beija-flor grande (entre 15 e 19 centímetros de comprimento, sendo um dos maiores beija-flores brasileiros), por isso se impõe sobre os demais nas flores, tendo preferência na hora de se alimentar do néctar”, explica o ornitólogo.
O Ministério Público do Rio Grande do Sul aprovou o repasse de mais de R$ 1 milhão à Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (SEMA), recursos que serão destinados ao Jardim Botânico de Porto Alegre e a Área de Proteção Ambiental (APA) do Banhado Grande.
O dinheiro é do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), vinculado ao Ministério Público e gerido por um Conselho Gestor composto por representantes do MPRS, do Executivo Estadual e de entidades sociais.
O secretário do Meio Ambiente e Infraestrutura, Artur Lemos Júnior, afirma que parte do recurso será aplicada em reformas no telhado do Museu de Ciências Naturais, especificamente em uma sala onde se mantinha peças do Herbário Professor Alarich R. H. Schultz.
Com o convênio do MP, ainda será possível destinar recursos para a aquisição de equipamentos, execução de atividades de fiscalização, educação ambiental, pesquisa e manejo de espécies na Área de Proteção Ambiental (APA) do Banhado Grande. A APA está localizada entre os municípios de Glorinha, Gravataí, Viamão e Santo Antônio da Patrulha e possui vegetação característica dos biomas Mata Atlântica e Pampa.
Uma das inspeções que o MP realizou no HAS, com a bióloga Suzana Martins, ex-curadora
Temporal comprometeu telhado do Museu de Ciências Naturais
Em 1º de outubro de 2017, o prédio que abriga a Administração Central e o Museu de Ciências Naturais foi atingido por um forte temporal, causando estragos na cobertura do prédio.
Telhas voaram sobre os carros do público presente no Jardim Botânico
Conforme o chefe da Divisão de Pesquisa e Manutenção de Coleções, Daniel Brambilla, o prédio já sofria com desgastes do tempo e o evento climático agravou a situação.
“Esperamos finalizar as obras ainda este ano. Será uma reforma primordial para o JB, contribuindo para o avanço ainda mais eficiente do trabalho”, destaca.
Acabou o aperto. A dificuldade de transitar entre as bancas era uma reclamação antiga dos consumidores na mais tradicional feira de hortaliças orgânicas de Porto Alegre, nas manhãs de sábado na rua José Bonifácio, no Bom Fim.
Com o espaço ampliado, tudo mudou. Por três décadas foram duas fileiras de bancas frente a frente, no canteiro central da rua – e no meio o corredor estreito para a clientela circular.
Para evitar aglomeração durante a pandemia, desde abril a distribuição foi alterada.
Fila para escolher verduras, uma cena inédita ali
Agora são três fileiras de barracas, bem distantes umas das outras. A primeira fila no canteiro original, as outras, uma de cada lado da rua, na via lindeira ao parque (o trânsito de veículos fica interrompido no sentido Osvaldo Aranha – João Pessoa).
Cartazetes orientam a freguesia para manter distanciamento, não tocar nos alimentos para escolher, não consumir no local, e não tirar a máscara. Caldo de cana? Só em garrafa, para levar. Tem até feirante usando pegador de gelo para lidar com dinheiro.
A FAE, Feira dos Agricultores Ecologistas, no quarteirão entre as igrejas do Divino e de Santa Terezinha, foi interrompida só um sábado, em março. Voltou na semana seguinte apenas com as poucas bancas de Porto Alegre (houve um sábado com duas), e logo reorganizou-se no novo formato. Ninguém sabe até quando.
Ainda que comprar alimentos ao ar livre seja mais seguro do que em ambientes fechados, os momentos de pico ainda reúnem mais gente do que o desejável numa pandemia virótica, inclusive porque algumas pessoas vão só para passear. Os feirantes temem a suspensão das atividades, “porque o pessoal não está respeitando”.
Um grupo de naturistas de Porto Alegre tem aproveitado as madrugadas vazias desses tempos de pandemia para intervenções em sítios históricos da cidade, como o viaduto da Borges de Medeiros, a Praça da Alfândega, o Largo Glênio Peres.
Em pequenos grupos, tiram a roupa dentro dos carros e circulam pelo local, observando, trocando ideias, tirando fotos, filmando.
“Não é protesto, nem é nada organizado. São iniciativas espontâneas de pessoas que praticam o naturismo, para experimentar uma presença e um olhar fora do comum nesses locais históricos, onde normalmente seria impossível andar nu”, disse ao JÁ uma ativista.
Ela prefere não se identificar por enquanto, temendo o preconceito que cerca a prática mais evidente do naturismo, que é o nudismo: “Na verdade é a continuidade de iniciativas que vínhamos fazendo no ano passado e que foram suspensas devido a pandemia”.
Uma dessas iniciativas era o “happy nu”, a cada semana num bar da cidade onde praticantes do naturismo se reuniam para conversar, beber e dançar sem roupa. Foram mais de 20 eventos com dezenas de pessoas: “Deu super certo, totalmente civilizado, nunca houve um incidente, paramos por causa do coronavírus”.
Outro evento foi o “nu barco” que reuniu 62 pessoas num passeio de seis horas pelas águas do Guaíba em outubro passado.
As intervenções em locais históricos de Porto Alegre surgiram por acaso: “Vínhamos passando e achamos bonito o cenário do viaduto da Borges vazio, decidimos fazer umas fotos. Com muito medo, porque se aparecesse a polícia, certamente iríamos parar na delegacia”.
A principal queixa dos naturistas é a incompreensão com o nudismo, que faz parte de suas práticas em busca de uma relação mais harmônica com a natureza. “A conotação sexual que se dá ao ato de tirar a roupa não tem sentido para nós. Essa relação do corpo nu com sexo, é uma das coisas que buscamos desmistificar. Não tem nada a ver, mas infelizmente é o que vem à cabeça poluída da maioria”, desabafa a ativista que falou ao JÁ.
O naturismo (não confundir com naturalismo) preconiza um modo de vida baseado no retorno à natureza como a melhor maneira de viver e defende a vida ao ar livre, o consumo de alimentos naturais e a prática do nudismo, entre outras atitudes.
Tem raízes históricas e culturais muito remotas, mas se difundiu no início do século XX a partir da Europa, especialmente Alemanha e França.
No Rio Grande do Sul o movimento naturista teve impulso com o ambientalista José Lutzenberger, que aderiu à prática na Alemanha, onde viveu por 15 anos.
Foi um grupo de naturistas que se reuniu em torno dele na praia de Torres que deu origem ao movimento ambientalista no Estado, com a criação da Agapan, em 1971.
Desde março estava proibida a captação de água no rio Gravataí para qualquer finalidade que não fosse o consumo humano.
A prolongada estiagem que atinge todo o Rio Grande do Sul reduziu a menos de um metro o nível do rio, um dos que abastecem a região metropolitana de Porto Alegre.
Mas agora as chuvas registradas do último mês aliviaram a situação e o Gravataí saiu do nível crítico para o de estabilidade, atingindo na última quinta feira quase 2,5 metros.
“Saiu do nível de alerta”, de acordo com o Departamento de Recursos Hídricos e Saneamento (DRHS). Mas por pouco tempo, segundo prevê a hidróloga Marcela Nectoux :
“O cenário de baixa disponibilidade hídrica deve retornar a partir de agosto… o prognóstico climático não traz cenários otimistas no que diz respeito à recarga nas bacias gaúchas no período”, esclarece Marcela.
A condição de pouca chuva, predominância de vento nordeste e temperaturas elevadas ocasionou o comprometimento da disponibilidade hídrica, o que demandou ações de gestão e regulação por parte da Sema.
A Portaria 38 do DRHS, que em março suspendeu as captações diretas de água no Gravataí para finalidade distinta ao abastecimento humano vai ser revogada nos próximos dias.
Com a melhora dos níveis, o boletim diário está suspenso, podendo ser retomada caso os níveis voltem a ficar críticos. Dados do monitoramento estão disponíveis no site da Sema.
A Fundação Zoobotânica foi extinta na semana passada, mas o Museu de Ciências Naturais (MCN), o Jardim Botânico de Porto Alegre (JB) e o Parque Zoológico mantêm suas atividades funcionando normalmente, levando em conta as restrições sanitárias neste momento de pandemia.
A garantia é do secretário de Meio Ambiente e Infraestrutura (SEMA), Artur Lemos Júnior. Ele informou através de sua assessoria que não há prejuízos ou descontinuidade de pesquisas, concentradas agora no Departamento de Biodiversidade da Secretaria.
Artur Lemos/Foto:Tiago Trindade/SEMA
Lemos, no entanto, não quis comentar sobre a ação que o governo do Estado mantém na Justiça do Trabalho com o intuito de demitir os servidores das três instituições que permaneceram vinculadas à Zoobotânica por mais de quatro décadas.
Fontes da SEMA asseguram que o governo já decidiu manter a lei que autoriza a demissão dos funcionários.
Para o cientista e professor Ludwig Buckup, representa uma ameaça ao patrimônio ambiental do Estado na medida em que inviabiliza a manutenção das coleções científicas e das pesquisas.
“A extinção da Fundação e o desmonte de uma estrutura de conservação da biodiversidade rio-grandense não ameaçam apenas esses acervos de valor incalculável. Fica incerto também o futuro das pesquisas, muitas delas contavam com apoio de entidades do Brasil e do exterior”, diz Buckup.
Biólogo Patrick fala dos anfíbios a alunos em evento de educação ambiental/Mariano Pairet
O Jardim Botânico possui 29 coleções científicas que somam mais de 4.300 plantas, incluindo espécies raras, ameaçadas de extinção e endêmicas – encontradas apenas no RS. É um dos cinco melhores e maiores do Brasil, e serve de modelo para criação de outros JBs por sua organização e conservação da flora riograndense.
Área de preservação está reduzida a 36 hectares. Foto: Cleber Dioni Tentardini
O Zoológico, que completou 58 anos , tem sob seus cuidados 900 animais nativos e exóticos de 115 espécies de todos os continentes, com exceção da Antártida.
AÇÃO PARA DEMITIR SERVIDORES AGUARDA PARECER DO STF
Uma série de ações judiciais nas esferas cível e trabalhista está em andamento desde o início de 2017, logo após a aprovação do projeto que autorizou a extinção das fundações e demissão de seus funcionários.
A Frente Jurídica de Defesa das Fundações Estaduais reivindica a manutenção das fundações, o direito à estabilidade dos servidores públicos dessas instituições ou à necessidade de negociação prévia com os trabalhadores antes de demiti-los. É formada pelos sindicatos dos Engenheiros do Rio Grande do Sul (Senge-RS), dos Empregados em Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas e de Fundações Estaduais do Rio Grande do Sul (Semapi), dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão (Sindradialistas) e dos Jornalistas (Sindjors).
Juíza Valdete Severo/Reprodução
No dia 5 de janeiro de 2017, a juíza Valdete Souto Severo, titular da 4ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, acolheu os pedidos de antecipação de tutela (liminar) feitos pelos advogados dos servidores para impedir o governo de demitir sem prévia negociação coletiva.
São seis processos, que envolvem a Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos (FDRH), a Fundação Cultural Piratini (TVE e FM Cultura), Fundação Zoobotânica (FZB), Fundação de Economia e Estatística (FEE), Fundação de Ciência e Tecnologia (Cientec) e Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan). Todos estão com andamento suspenso.
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) entrou com mandados de segurança para cassar as liminares concedidas pela magistrada, mas os pedidos foram indeferidos no segundo grau, pelos magistrados da 1ª Seção de Dissídios Individuais do (TRT-RS).
As decisões foram publicadas nos dias 9 e 10 de janeiro de 2017. O desembargador Marcelo D´Ambroso, responsável pelas decisões relacionadas à FZB e à Metroplan, disse que a extinção desses órgãos não justifica a dispensa da negociação coletiva e lembrou que os servidores poderiam, inclusive, ser alocados em outros setores da Administração Pública. O magistrado ressaltou as graves consequências das demissões em massa, que ocorrem quando todas partem de uma mesma justificativa e não levam em consideração as questões específicas de cada caso.
“O enfrentamento do tema, necessariamente, perpassa pelo forte impacto social que o mesmo irradia, não podendo, sob tal ótica, merecer tratamento idêntico às dispensas individuais”, analisou.
A desembargadora Tânia Reckziegel, ao decidir sobre as ações da Cientec e da FDRH, considerou bem fundamentada a determinação da juíza Valdete Severo de proibir as demissões em massa sem prévia negociação coletiva nas fundações. A magistrada afirmou que os documentos apresentados e as notícias amplamente divulgadas pelos meios de comunicação demonstram a urgência da medida.
“A demora na entrega da prestação jurisdicional poderia acarretar prejuízos irreparáveis aos trabalhadores”, declarou.
O juiz convocado Luis Carlos Gastal, por sua vez, ao analisar a ação da FEE, também concluiu que a autorização do Legislativo para a extinção dos órgãos não desobriga as Fundações à negociação coletiva com os empregados. O magistrado reiterou que a intenção das demissões em massa já está demonstrada e também alertou que todo empreendimento possui uma função social.
“A decisão não veda o intento de extinção e consequente rescisão dos respectivos contratos de trabalho, apenas determina a prévia negociação coletiva a fim de reduzir o impacto das dispensas”, afirmou.
Diante dessas decisões, Governo e Frente Jurídica realizaram audiências com mediação do desembargador do TRT João Pedro Silvestrin, mas não houve avanços significativos, até que ambas as partes aceitaram suspender as negociações, e o governo comprometeu-se a não demitir enquanto não houvesse o julgamento definitivo (trânsito em julgado). As ações encontram-se, atualmente, na 18ª. Vara do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª. Região.
Audiência teve mediação do desembargador do TRT. Foto: Inácio do Canto/Secom/TRT-RS
Concomitante aos processos no TRT, a PGE havia ingressado com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), no Supremo Tribunal Federal, que é um pedido de medida cautelar para suspender as decisões judiciais favoráveis à negociação coletiva prévia e, assim, demitir os servidores. O ministro do STF Gilmar Mendes acolheu o pedido da Procuradoria.
Ao mesmo tempo, Semapi e Senge recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a liminar do ministro Gilmar Mendes. Argumentaram que as decisões liminares da Justiça do Trabalho não contrariam a decisão do ministro Gilmar Mendes. “As ações que foram agora ajuizadas pelos Sindicatos dos trabalhadores discutem exatamente quem são os funcionários estáveis que não poderão, então, ser demitidos. Frise-se que foi o próprio Estado quem autolimitou-se na lei 14982 e vedou a demissão de funcionários estáveis e as decisões da Justiça do Trabalho apenas aplicaram a pacífica jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho na matéria.”
Nesse ínterim, a PGE fez um pedido de aditamento ao processo, para que o ministro desconsiderasse a estabilidade dos servidores públicos. Mendes, resolveu, então, submeter a decisão ao plenário do Supremo.
“O processo passa pela Advocacia-Geral da União, Procuradoria-Geral da República, depois vai para as mãos do presidente do STF, e só ele pode pautar esse processo”, explicou o advogado Délcio Caye, representante do Semapi na Frente Jurídica.
Outro processo tramita no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS). O julgamento da ação iniciou em 6 de setembro de 2017 e o primeiro voto, do relator, o conselheiro Cezar Miola, foi favorável ao pleito do procurador Da Camino que defendeu a manutenção dos servidores.
Conselheiro Cezar Miola. Foto: Divulgação TCE
Miola havia solicitado “a instauração de uma auditoria operacional junto à Secretaria Estadual de Planejamento, para acompanhar as medidas voltadas ao cumprimento dos contratos em andamento firmados pelas instituições e à manutenção de serviços públicos essenciais bem como a abstenção, em sede de medida cautelar, de qualquer ato de demissão de pessoal e de desmobilização das estruturas administrativas e operacionais”.
Em 25 de outubro de 2017, os conselheiros do TCE decidiram, por quatro votos a dois, que o processo sobre a extinção das fundações estaduais não terá uma definição de mérito no órgão até o julgamento do caso pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Em cada propriedade será observada a rotina agronômica do cultivo do lúpulo; coleta de dados sobre o desenvolvimento das plantas; coleta de dados agrometeorológicos; coleta e análise de solo; dias de campo para treinamento da equipe técnica do projeto e levantamento de informações socioeconômicas da cultura do lúpulo.
Com o espaço ampliado, tudo mudou. Por três décadas foram duas fileiras de bancas frente a frente, no canteiro central da rua – e no meio o corredor estreito para a clientela circular.
Cartazetes orientam a freguesia para manter distanciamento, não tocar nos alimentos para escolher, não consumir no local, e não tirar a máscara. Caldo de cana? Só em garrafa, para levar. Tem até feirante usando pegador de gelo para lidar com dinheiro.
A FAE, Feira dos Agricultores Ecologistas, no quarteirão entre as igrejas do Divino e de Santa Terezinha, foi interrompida só um sábado, em março. Voltou na semana seguinte apenas com as poucas bancas de Porto Alegre (houve um sábado com duas), e logo reorganizou-se no novo formato. Ninguém sabe até quando.
