Funcionários da Fepam denunciam “ataque sem precedentes à proteção ambiental no Rio Grande do Sul”

Em nota oficial,  assinada por sua presidente Paula Rodrigues Tavares, a  Associação dos Servidores da Fundação Estadual de Proteção Ambiental   “denuncia e repudia”  o que considera uma “tentativa de desmoralizar o licenciamento ambiental no Rio Grande do Sul”.

A nota se refere à Instrução Normativa número 01/2022 publicada no Diário Oficial do Estado na quarta-feira, 5/1, que “suspende das condicionantes e restrições constantes das Licenças de Operação expedidas pela FEPAM ou órgãos ambientais municipais “.

Segundo a nota, com a decisão,  o Secretário do Meio Ambiente, Luiz Henrique Viana e a presidente da Fundação Estadual de Proteção Ambiental, Marjorie Kauffmann,  atacam “a proteção que ainda resta aos recursos hídricos do Estado”.

“Trata-se de um ataque sem precedentes ao licenciamento, à proteção ambiental, à legislação e ao patrimônio ambiental do Rio Grande do Sul”, diz a nota..

Leia a Nota

NOTA DE REPÚDIO À IN 01/2022-SEMA/FEPAM

A Associação dos Servidores da Fepam denuncia e repudia a tentativa do Secretário de Estado de Meio Ambiente e Infraestrutura e da Presidente da Fepam de desmoralizarem o licenciamento ambiental determinando, através da Instrução Normativa SEMA/FEPAM n.º 01/2022, a suspensão das condicionantes e restrições constantes das Licenças de Operação expedidas pela FEPAM ou órgãos ambientais municipais integrantes do SISNAMA no Estado do Rio Grande do Sul.

Trata-se de um ataque sem precedentes ao licenciamento, à proteção ambiental, à legislação e ao patrimônio ambiental do Rio Grande do Sul.

A tamanha ousadia dos dois principais dirigentes da área ambiental do Estado chega ao ponto de propor a suspensão das exigências de recomposição, recuperação, regeneração, demarcação ou demais condicionantes ou restrições estabelecidas para as Áreas de Preservação Permanente (APP) localizadas nas faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente, de áreas no entorno dos reservatórios de águas artificiais, decorrentes de barramento ou represamento de cursos d’água naturais e  áreas no entorno de nascentes e dos olhos d’água perenes.

Com a pífia justificativa de aguardar a publicação da hidrografia oficial do Estado, a Sema e a Fepam resolvem atacar a proteção que ainda resta aos recursos hídricos e suas obrigações contidas nas Licenças de Operação expedidas pela FEPAM, por 180 dias, justamente no momento no qual o Estado enfrenta uma das suas maiores crises hídricas.

Diante da ausência de Ato Legislativo, a ASFEPAM  esclarece aos seus associados e a população que a Instrução Normativa  01/2022 não revoga a legislação federal e estadual vigente que obriga a observância e o inequívoco cumprimento das condicionantes de licenças.

 Paula Rodrigues Tavares, Presidente em Exercício

Esta é a instrução normativa emitida pela Sema/Fepan:

Instrução Normativa SEMA -FEPAM Nº 01, de 05 de janeiro de 2022.

Estabelece a prorrogação das condicionantes e restrições constantes das Licenças de Operação expedidas pela FEPAM ou órgãos ambientais municipais integrantes do SISNAMA no Estado do Rio Grande do Sul.

SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA , no uso de suas atribuições elencadas na Constituição Estadual, de 03 de outubro de 1989, e na Lei Estadual nº 14.733, de 15 de setembro de 2015, e a DIRETORA-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL HENRIQUE LUIS ROESSLER , no uso de suas atribuições, conforme disposto na Lei Estadual nº 9.077, de 04 de junho de 1990 e no art. 15 do Decreto Estadual nº 51.761, de 26 de agosto de 2014, bem como tendo em vista o disposto no seu Regimento Interno,

RESOLVEM

Art. 1º – Prorrogar o prazo das condicionantes relativas aos recursos hídricos e suas obrigações contidas nas Licenças de Operação expedidas pela FEPAM, por 180 dias ou até a publicação da Hidrografia Oficial do Estado do Rio Grande do Sul, o que vir antes, a ser utilizada nos processos de licenciamento ambiental.

Parágrafo único . A prorrogação de que trata o caput refere-se às exigências de recomposição, recuperação, regeneração e demarcação das Áreas de Preservação Permanente, estabelecidas nas licenças da atividade de irrigação e reservação, preferencialmente, localizadas nas:

I) faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene ou intermitente;

II) de áreas no entorno dos reservatórios d’água artificiais, decorrentes de barramento ou represamento de cursos d’água naturais e;

III) áreas no entorno de nascentes e dos olhos d’água perenes.

Art. 2º – Ficam a SEMA e a FEPAM corresponsáveis pelos ajustes necessários na Hidrografia Oficial do Estado do Rio Grande do Sul para fins de utilização nos processos de licenciamento ambiental.

Art. 3º – Quando da publicação dos ajustes da Hidrografia Oficial do Estado do Rio Grande do Sul a recomposição de Áreas de Preservação Permanente se dará no âmbito do Programa de Regularização Ambiental – PRA a ser implantado pelo Estado, de acordo com os prazos fixados pelo órgão estadual responsável pelo referido programa.

Art. 4º – Os órgãos estaduais e municipais integrantes do SISNAMA ficam dispensados da emissão de atos administrativos que comprovem a prorrogação de que trata o art. 1º desta Instrução Normativa Conjunta, sendo esta o único instrumento para fins de comprovação da prorrogação.

Art. 5º – A prorrogação que se refere o art. 1º não desobriga a necessidade de solicitar a emissão ou renovação de licenças ambientais, conforme dispõe a legislação aplicável, cabendo ao Órgão do Estado à análise quanto às demais condicionantes que não são prorrogadas por esta Instrução Normativa Conjunta.

Art. 6º – Esta Instrução Normativa Conjunta entra em vigor na data da sua publicação.

Porto Alegre, 05 de janeiro de 2022.

Luiz Henrique Viana

Secretário de Estado do Meio Ambiente e Infraestrutura

Marjorie Kauffmann

Diretora-Presidente da Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler

COP de Glasgow promete mais do mesmo

A capital da Escócia está pronta para receber os 25 mil delegados e participantes da 26.a Conferência das Partes (COP26), de 31 de Outubro a 12 de Novembro de 2021.

Faltando 10 dias para o início da Conferência Mundial do Clima (COP-26) em Glasgow, pouco se espera das negociações internacionais sobre a questão. Ainda que o problema do clima se confirme com o aumento da frequência e da intensidade dos fenômenos meteorológicos a cada ano, o que vem acontecendo nos bastidores desse circo é aquilo que se convencionou a chamar de “mais do mesmo”.

Três dos principais poluidores do planeta, China, Índia e Arábia Saudita sequer apresentaram planos para atualizarem seus compromissos de emissões. É esperado que nenhum dos líderes desses países apareça pela Escócia para os debates. Ainda que isso se reverta, o desastre econômico causado pela pandemia do Covid-19 se sobrepôs às boas intenções para salvar o clima.

COP da Escócia, mais do mesmo.

Mais de 25 mil pessoas são esperadas para o evento. Mesmo com a quarta onda do Corona assombrando a Europa, a organizadora UNFCCC alega que um encontro virtual seria incomparavelmente menos eficiente. Como se as conferências anteriores, sempre realizadas com luxo e pompa, tivessem produzido algum resultado efetivo. Vale recordar que, na esteira das COPs, acordos vencedores como os de Kyoto, Copenhagen e Paris, viraram letra morta na mão do “business as usual”.

Na prática, só existe uma pressão moral para aprimorar as propostas de controle e redução de emissões. Fora uma certa dose de constrangimento diplomático, caso um país não mantenha seus compromissos assumidos. A COP de Glasgow, quando muito, irá revelar se essa abordagem pode apresentar resultados.

Alemanha quer abandonar o carvao em 2038. Como substituto imediato aposta no gás russo, mas a estratégia já apresenta problemas, nao só ecológicos (Foto Patrick Pleul/dpa).

Brete fóssil

O caso do carvão é emblemático para entender o brete mundial da negociação do clima. Por ano queimamos cerca de 8,5 bilhões de toneladas do mineral para produção de energia. Isso corresponde hoje a 40% da demanda global, sendo o mesmo valor absoluto do que consumíamos em 2016. Entre as fontes energéticas, o carvão têm expandido sua fatia de participação, só perdendo para o gás natural em termos de crescimento entre os combustíveis fósseis. Se continuarmos usando o mineral na quantidade atual, teremos reservas para apenas 133 anos.

Segundo a Agência Internacional de Energia (IEA), em 2020 houve uma redução média de 4% na queima de carvão. A razão não foi o temor frente à catástrofe do clima, mas sim o medo do vírus e sua famigerada pandemia. Tanto que para este ano, o consumo já se recuperou e deve fechar 2021 com um aumento de 4,5% no total que alimenta as termelétricas e os fornos de aquecimento no inverno.

A Alemanha é uma das nações que se comprometeu a desligar suas termelétricas a carvão até 2038. A alternativa disponível para essa guinada é o gás natural, vindo da Rússia através de gasodutos submarinos pelo mar Báltico. O problema é que, como quase todas as commodities, o preco do gás explodiu, quadruplicando desde o início do ano . Além de ser uma opção menos ecológica, por ser fóssil também, o gás já está impulsionando a inflação para o inverno. 

Incêndios e enchentes

Segundo o Serviço Meteorológico Alemão , o continente europeu apresenta um aumento da temperatura três vezes maior que o aumento verificado na média global. Exatos 1,5 grau Celsius acima da média histórica. (ARD)

 

Mas se na arena política a coisa anda enrolada, para o debate público o clima é sem dúvida de urgência. “Assim que se parece a mudança climática”, anunciou o apresentador da previsão do Tempo na ARD, a primeira rede de televisão pública alemã, Karsten Schwanke. Na tela, um gráfico com a temperatura média na alta temporada (junho – agosto) dos últimos 40 anos. 

Segundo ele, na leitura do Serviço Meteorológico Alemão, o continente europeu apresenta um aumento da temperatura três vezes maior que o aumento verificado na média global. Exatos 1,5 grau Celsius acima da média histórica. “Esse foi o verão mais quente já verificado”, completou o apresentador no jornal (tagesthemen) no dia 09 de Setembro de 2021.

 

Segundo os cientistas a regiao do Mar Mediterrâneo se tornou um Hotspot para incêndios florestais. Em 2021 eles consumiram florestas, casas e infra-estrutura. As chamas arderam durante Agosto e Setembro pela Espanha, Itália, Grécia, Turquia e quase todos os países banhados por suas águas. (Mahmut Alakus/Turquia)

Entre as provas dessa análise estão os incêndios florestais, que consumiram florestas, casas e infra-estrutura. As chamas arderam durante Agosto e Setembro pela Espanha, Itália, Grécia, Turquia e quase toda a área em volta do Mar Mediterrâneo.

Paradoxalmente, as enchentes também cabem na mesma análise. Em Julho, a chuva inesperada e torrencial que caiu por dias no oeste europeu causou grandes estragos, matando mais de 200 pessoas na Alemanha, França, Bélgica e Holanda.

Segredo das árvores

“A água vai ser o grande desafio dos próximos anos”, afirma Peter Wohlleben, silvicultor e autor do Bestseller “A vida secreta das árvores” (Das geheime Leben der Bäume, Heyne / 2015). “Perderemos 50% das florestas na Alemanha devido ao aumento das temperaturas no verão durante os próximos 10 anos”, profetiza ele. Como um dos maiores experts do país na área, Wohlleben atribui o fenômeno a uma série de fatores. “Nós não entendemos como o ecossistema florestal funciona”, critica o silvicultor, apontando para a chamada “economia florestal” como uma das principais causas do desastre.

Peter Wohlleben e o seu Bestseller, “A vida secreta das árvores”.

Combinados com o aumento da temperatura, fatores como a monocultura florestal, alterações pluviométricas sazonais e uso insustentável dos recursos hídricos estão matando imensas áreas verdes por todo o mundo. “Destruímos tudo vorazmente, e depois queremos que a natureza reconstrua o estrago na mesma velocidade”, aponta. Entre as incompreensões apontadas por ele, está o papel das florestas para o equilíbrio do clima. “Árvores têm uma capacidade térmica incrível, especialmente as que formam florestas primárias, pois sao as mais eficientes em manter a terra onde se encontram mais fria”, explica Peter Wohlleben.

Sindicato dos Engenheiros apresenta “contraponto técnico” à privatização da Corsan

O projeto que autoriza o governador Eduardo Leite a privatizar a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) tramita em regime de urgência na Assembléia e vai à votação nesta terça-feira.

A empresa atende  317 dos 497 municípios gaúchos, com redes de água e esgoto. É uma companhia mista com 99% das ações do governo do Estado, lucrativa e eficiente, com 55 anos de serviços.

É decisiva para que o Rio Grande do Sul tenha quase 100% de sua população atendida por água tratada e mais de 42% por redes de esgoto e é uma empresa com resultados de mais de 400 milhões de reais por ano.

O principal argumento do governo do Estado para privatizá-la é: a companhia não conseguirá fazer frente às exigências do novo Marco Regulatório que transferiu aos Estados a gestão e as metas do saneamento básico.

No caso da Corsan, nem ela, nem o governo do Estado, seu controlador, teriam os recursos necessários para atingir as metas estabelecidas.

“Teremos até 2033 para ter 90% das casas com tratamento de esgoto e 99% com abastecimento de água.  Atualmente, a Corsan investe, em média, R$ 300 milhões por ano e para atingir esses números é necessário cerca de R$ 1 bilhão anuais em investimentos”, repetiu o chefe da Casa Civil, Artur Lemos Júnior, numa série de encontros com prefeitos.

O tema é polêmico.

Nesta segunda-feira, às 18 horas,  o Sindicato dos Engenheiros do Rio Grande do Sul (Senge-RS) promoveu, por meio digital,  um debate sobre o processo de privatização da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan).

O programa “Universalização do Saneamento: contraponto técnico à privatização da Corsan” foi transmitido pelas redes sociais do sindicato.

Teve a participação de Eduardo Carvalho, diretor do Senge e ex-diretor da CORSAN, e de Anderson Etter, secretário do Meio Ambiente de São Leopoldo, com a mediação do engenheiro Luiz Antonio Timm Grassi, membro do Conselho Técnico Consultivo do sindicato.

O debate integra o conjunto de iniciativas promovidas pelo Senge em defesa da Corsan e do controle público do saneamento no RS, tendo o objetivo de apontar as inconsistências do projeto de desestatização e de regionalização do serviço estadual de saneamento.

“Objetiva ainda destacar a qualidade do trabalho, dos resultados, dos projetos e a capacidade da Corsan em realizar os investimentos previsto no Marco Regulatório”, diz a chamada do Senge para o evento.

Eduardo Carvalho é engenheiro químico com especialização nas áreas de Saneamento Básico, Segurança do Trabalho e Gestão Empresarial, com 35 anos de experiência na área de saneamento. Anderson Etter é técnico em Administração de Empresas e pós graduado em Saneamento Ambiental e Gestão de Recursos Hídricos. Já dirigiu o Serviço Municipal de Água e Esgotos (Semae) de São Leopoldo.

ABES debate a importância do acesso à água potável

Rony Michaud

“Água boa para beber e para todos” será tema do webinar gratuito desta quinta-feira, 22 de abril, das 15 às 17h, promovido pela Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental – ABES (Diretoria Nacional) e ABES Seção São Paulo (ABES-SP), em parceria com o Projeto Conexão Água, do Ministério Público Federal, o Instituto Trata Brasil e o Observatório das Águas. As inscrições para o evento são gratuitas e podem ser feitas em: http://abes-dn.org.br/?p=35582

A noção de saúde como condição necessária à vida é percebida intuitivamente pelos agrupamentos humanos e pelas pessoas individualmente. Para a Organização Mundial da Saúde (OMS) e seus países membros, “todas as pessoas, em quaisquer estágios de desenvolvimento e condições socioeconômicas, têm o direito de ter acesso a um suprimento adequado de água potável e segura”. “Segura”, neste contexto, pode ser resumida em cinco palavras-chave: qualidade, quantidade, continuidade, cobertura e custo.

O encontro pretende responder três perguntas norteadoras:

  • A água que bebemos é adequada para consumo humano?
  • Como podemos desenvolver modelos de segurança hídrica e sustentabilidade na cidade, no campo ou nas florestas?
  • Na busca de água segura qual o papel das instituições públicas, privadas e sociedade civil?

Estarão presentes no debate Josivan Cardoso, coordenador da Câmara Temática de Gestão de Recursos Hídricos da ABES Nacional; Sérgio Ayrimoraes, superintendente de Planejamento de Recursos Hídricos da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico – ANA; Angelo José Rodrigues Lima, secretário Executivo do Observatório das Águas; Edison Carlos, presidente do Instituto Trata Brasil; Sandra Akemi Shimada Kishi, procuradora Regional da República e Coordenadora do Projeto Conexão Água; e, Alexandra Facciolli Martins, promotora de Justiça, integrante do Núcleo PCJ-Piracicaba do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (GAEMA).

O webinar terá a apresentação de Alceu Guérios Bittencourt, presidente nacional da ABES, e a moderação de Roseane Souza, coordenadora adjunta da Câmara Temática de Saúde Ambiental da ABES Nacional.

Com mais de 230 mil visualizações, o programa ABES Conecta é responsável por disponibilizar conteúdos qualificados em webinars gratuitos e cursos pagos sobre os temas mais relevantes do setor de saneamento e meio ambiente.

 

 

China lança dois satélites de monitoramento ambiental

A China anunciou neste domingo o lançamento “com sucesso” de dois satélites de monitoramento ambiental do Centro de Lançamento de Satélites de Taiyuan, no norte da Província de Shanxi.

Um foguete Longa Marcha-4B, transportando os satélites HJ-2A e HJ-2B, decolou às 11h23 (horário de Beijing), segundo as informações do centro de lançamento.

Eles substituirão o HJ-1A e o HJ-1B, a geração anterior de satélites de monitoramento ambiental, para prestar serviços relativos à proteção ambiental, recursos naturais, conservação da água, agricultura e silvicultura, de acordo com a desenvolvedora de satélites, a Academia de Tecnologia Espacial da China (CAST).

O HJ-2A e o HJ-2B são satélites ópticos de 16 metros com alta mobilidade, controle de precisão e estabilidade, além de forte adaptabilidade de carga e longa vida útil.

Os satélites podem fornecer dados de imagem multiespectral de 16 metros, hiperespectrais e infravermelhos de 48 metros.

Eles apoiarão o monitoramento de desastres naturais e de utilização da terra, regulamentação e proteção dos recursos hídricos, monitoramento dinâmico das áreas de cultivo e avaliação do rendimento, bem como o resgate emergencial em caso de terremotos.

O HJ-1A e o HJ-1B foram lançados em 2008 e forneceram dados de sensoriamento remoto para o alívio de desastres durante o terremoto de 2008 no distrito de Wenchuan, Província de Sichuan, o terremoto de 2010 na Sub-região Autônoma Tibetana de Yushu da Província de Qinghai e o deslizamento de lama de 2010 no Distrito de Zhouqu, Província de Gansu.

O lançamento de domingo foi o 348º da série de foguetes Longa Marcha.

Chuvas tiram rio Gravataí do nível de alerta, mas a seca no RS vai continuar

Desde março estava proibida a captação de água no rio Gravataí para qualquer finalidade que não fosse o consumo humano.

A prolongada estiagem que atinge todo o Rio Grande do Sul reduziu a menos de um metro o nível do rio, um dos que abastecem a região metropolitana de Porto Alegre.

Mas agora  as chuvas registradas do último mês aliviaram a situação e o Gravataí saiu do nível crítico para o de estabilidade, atingindo na última quinta feira quase 2,5 metros.

“Saiu do nível de alerta”,  de acordo  com o Departamento de Recursos Hídricos e Saneamento (DRHS). Mas por pouco tempo, segundo prevê a  hidróloga Marcela Nectoux :

“O cenário de baixa disponibilidade hídrica deve retornar  a partir de agosto… o prognóstico climático não traz cenários otimistas no que diz respeito à recarga nas bacias gaúchas no período”, esclarece Marcela.

A condição de pouca chuva, predominância de vento nordeste e temperaturas elevadas ocasionou o comprometimento da disponibilidade hídrica, o que demandou ações de gestão e regulação por parte da Sema.

A Portaria 38 do DRHS, que em  março suspendeu as captações diretas de água no Gravataí para finalidade distinta ao abastecimento humano vai ser revogada nos próximos dias.

Com a melhora dos níveis, o boletim diário está suspenso, podendo ser retomada caso os níveis voltem a ficar críticos. Dados do monitoramento estão disponíveis no site da Sema.

Maior seca em 20 anos ameaça abastecimento de água em São Paulo

São Paulo passa pelo outono mais seco em 20 anos e o alerta para uma nova crise de falta de água em toda a região metropolitana está aceso.

Os últimos dados da Sabesp,  registram pouco mais da metade da média histórica de chuva  para o mês de março . Já em abril choveu apenas 7,45% da média – o Sistema Cantareira recebeu só 2,2 milímetros de chuva.

Em maio, choveu 31,9% da média. Os índices são os mais baixos registrados pela companhia paulista desde 2000 – primeiro ano da série histórica.

A redução das chuvas para esta época do ano, quando se inicia o período seco no estado, registra índices piores do que os observados durante a seca de 2014 e 2015, que levou o Sistema Cantareira a retirar água do chamado volume morto e provocou falta de água e racionamento na região metropolitana da capital.

Com exceção de fevereiro, quando choveu acima da média, a precipitação nas regiões dos reservatórios está abaixo da média desde outubro de 2019.

Documento apresentado pela Sabesp à Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp), mostra que a redução nas chuvas entre outubro e janeiro chegou a 43% na represa Billings.

Também houve queda de 39% precipitação na Guarapiranga e de 33% no Sistema Cantareira.

Com essa situação, os reservatórios têm hoje (2) um volume de água equivalente a 67,3% da capacidade total. O valor é de exatos 10 pontos percentuais a menos do que o registrado em igual período do ano passado: 77,3%.

Além disso, segundo a Somar Meteorologia, no mês de junho a situação deve se agravar em São Paulo, com chuvas abaixo da média histórica e temperaturas mais altas, devido à formação de bloqueios atmosféricos que vão impedir o avanço de frentes frias.

A Grande São Paulo conta com sete reservatórios de água para abastecimento.

O Sistema Cantareira é o maior e atende 8,1 milhões de pessoas nas zonas norte, central e cidades ao norte da capital.; Cotia atende 409 mil pessoas dos municípios de Cotia, Embu, Itapecerica da Serra, Embu-Guaçu, Vargem Grande, Barueri, Jandira e Itapevi; Alto Tietê atende 3,3 milhões de pessoas da zona leste e municípios do entorno.

O Sistema Guarapiranga abastece 3,7 milhões de pessoas da zona sul. O Sistema Rio Claro abastece 1,5 milhão de pessoas do bairro de Sapopemba, na Capital, e parte dos municípios de Ribeirão Pires, Mauá e Santo André.

E o Rio Grande, que é um braço da Billings, abastece 1,2 milhão de pessoas no ABC. O Sistema São Lourenço entrou em operação em 2018 e atende cerca de 2 milhões de pessoas na região oeste da Grande São Paulo.

O professor Ricardo Moretti, do Programa de Planejamento e Gestão do Território da Universidade Federal do ABC, considera que a situação é muito preocupante.

“A Grande São Paulo vive em risco de falta de água o tempo todo. Temos uma das mais baixas disponibilidade hídricas – quantidade de água disponível – do mundo.

Um outono muito seco é preocupante, já que a mudança no clima está tomando ares dramáticos e traz insegurança sobre as chuvas do verão. É um quadro muito grave”, avaliou.

A gerente da Causa Água Limpa da Fundação SOS Mata Atlântica, Malu Ribeiro, ressalta que a situação já acendeu o alerta amarelo no Conselho de Recursos Hídricos do estado de São Paulo.

E destaca que o aumento do desmatamento, tanto na Amazônia como na região dos mananciais vai agravar essa situação. “O desmatamento dos mananciais aumentou em 27% nas zonas sul e leste. Isso diminui a capacidade de absorção de água.

O desmatamento na Amazônia reduz a formação de chuvas. Daqui a pouco vamos sair do sinal amarelo para o vermelho”, afirmou.

Ela apontou que o consumo de água tem sido aumentado com a pandemia, que exige justamente um maior cuidado de higiene, e também com a permanência prolongada das pessoas em casa. Ambos concordam que seria importante o governo paulista iniciar rapidamente uma campanha de redução de consumo de água para a população.
(Com informações da Rede Brasil atual)

Estudo da Fepam mostra onde ocorrem acidentes com cargas poluentes no RS

A Fudação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) divulgou um estudo sobre acidentes com caminhões que transportam cargas perigosas nas rodovias do Rio Grande do Sul.

O resultado é o primeiro Mapeamento Estadual de Acidentes no Transporte com Produtos Perigosos, relativo aos últimos 25 anos em todo o  Estado.

Quase metade (45%) das ocorrências aconteceram na região metropolitana de Porto Alegre, totalizando 334 casos.

O estudo  foi realizado pela Divisão de Atendimento a Emergências Ambientais (Deamb) da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam).

Os dados relativos aos pontos que oferecem mais risco poderão embasar projetos de melhorias em vias públicas e empresas.

Em relação às rodovias, a BR-290 detém 32% do total de acidentes registrados no período. O trecho com o maior número de ocorrências é entre Osório e Porto Alegre.

Depois vem a BR-386, com 19%, e a BR-116, com 15%. Entre as rodovias estaduais, a ERS-122, que começa em São Sebastião do Caí e termina nas proximidades de Vacaria, totaliza 25% dos acidentes.

Conforme o responsável pelo Deamb, Rafael dos Santos Rodrigues, o estudo servirá como um documento guia para todos os segmentos da sociedade.

“A principal função do nosso setor é coordenar as ações em um momento de risco ou acidente, integrando todas as entidades competentes. O mapeamento será de grande importância nesse trabalho conjunto”, ressalta.

O relatório é resultado de um trabalho integrado entre a Deamb e a Divisão de Planejamento do Departamento de Qualidade Ambiental (DQA) que, por meio da sua equipe de geoprocessamento, reuniu dados obtidos durante os atendimentos da equipe da Emergência durante os anos de 1994 e 2019.

O estudo atende ao Decreto 54.369/2018, que instituiu o Sistema de Previsão, Prevenção, Alerta e Combate aos incidentes e acidentes hidrológicos e ecológicos.

Para a presidente da Fepam, Marjorie Kauffmann, o relatório agrega ainda mais nas ações e estratégias traçadas pela equipe.

“O olhar sobre este conjunto de resultados será norteador para as ações do setor. Uma gestão eficiente precisa analisar os dados para pode medir sua eficácia e também determinar os passos futuros”, ressalta.

A Emergência da Fepam trabalha 24 horas em regime de plantão com uma equipe de nove profissionais (biólogos e engenheiros).

Eles atendem a todos os municípios do Estado, respeitando o tipo de acidente, produto ou decorrência: acidentes com o transporte de produtos perigosos, vazamento de óleo combustível de veículos, vazamento de produtos químicos, mortandade de peixes, denúncia de produtos radioativos, disposição inadequada de resíduos e poluição dos recursos hídricos, entre outros.

De 2004 a 2019, a Fepam atendeu a 1.172 emergências ambientais, uma média de 73 atendimentos por ano.

Somente em 2019, foram atendidas 96 emergências ambientais de todas as classificações, 32 delas relacionadas com o transporte de produtos ou resíduos perigosos, chegando a um percentual de 48% do total.

Principais tipos de acidente:

. acidentes com o transporte de produtos perigosos;
• vazamento de óleo combustível de veículos;
• vazamento de produtos químicos;
• mortandade de peixes;
• denúncia de produtos radioativos;
• disposição inadequada de resíduos;
• poluição dos recursos hídricos, entre outros.

 

 

Poucos municípios gaúchos trazem dados precisos sobre suas Áreas de Preservação

Por Bruna Lago
Colaboraram: Lorenzo Panassolo, Caroline Tentardini, Lucas Lanzoni, Lianna Kelly Kunst, Stephany Foscarini, Thiago Greco, André Martins e Pedro Hameister
Beta Redação *

O meio ambiente é, historicamente, pauta de discussões. O ano de 2019 deixou latente problemas recorrentes, como as queimadas na floresta Amazônica e o derrame ilegal de óleo no mar. Infelizmente, essas discussões ganharam destaque com a ocorrência de tragédias de grandes proporções que repercutiram internacionalmente. Mas além desses eventos (inesperados ou não), o Brasil precisa se preocupar com as suas áreas de preservação de mata nativa.
Segundo estudo publicado pela Embrapa, em 2018, mais de 60% da vegetação nativa brasileira estava protegida, metade dela no interior de propriedades particulares, como fazendas. O estudo “Why Brazil needs its Legal Reserves”, publicado pela revista Science Direct, foi elaborado por mais de 400 pesquisadores e mostrou como a preservação dentro das propriedades privadas influencia, positivamente, a agricultura e a economia.
No Rio Grande do Sul, o Inventário Florestal de 2018 indica que a área verde total chega a 4 milhões de hectares, o equivalente a 15% do território do estado. O estudo também chama a atenção para a venda ilegal de madeira nativa e para a destruição de mata preservada, nem sempre impedidas pelos órgãos de proteção ambiental.

As Áreas de Proteção Ambiental respondem por 83% das florestas existentes em Unidades de Conservação (UC). Já as que apresentam maior proporção de floresta por unidade de área são os Monumentos Naturais (100%) e os Refúgios de Vida Silvestre (91%).

Ainda segundo o Inventário, o Rio Grande do Sul tem 653.977,63 hectares de área protegida em Unidades de Conservação (UC). Isso corresponde a 2% do território do estado, que abrange 41 UCs: nove federais, 18 estaduais, sete municipais e sete reservas particulares. Do total das áreas protegidas, 40% são áreas florestais, o que corresponde a 259.030,57 hectares. As Áreas de Proteção Ambiental respondem por 83% das florestas existentes em UCs. Já as regiões que apresentam maior proporção de floresta por unidade de área são os Monumentos Naturais (100%) e os Refúgios de Vida Silvestre (91%).

Áreas de Preservação

O Rio Grande do Sul possui cerca de 653.977,63 hectares de área protegida em Unidades de Conservação (UC). Isso corresponde a 2% do território do estado.

Do total das áreas protegidas, 40% são de floresta, mais ou menos 259.030,57 hectares.

Os dados ilustram a situação da mata nativa e os locais de preservação de biomas regionais e, dentro desse espectro, se localizam as chamadas Áreas de Preservação Permanente (APP). Essas áreas foram instituídas pelo Código Florestal, Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, e são espaços territoriais legalmente protegidos. São ambientalmente frágeis e vulneráveis, podendo ser públicos ou privados, urbanos ou rurais, cobertos ou não por vegetação nativa. As APPs têm a função de preservar os recursos hídricos, paisagem, estabilidade geológica e biodiversidade. Servem, ainda, para facilitar o fluxo natural da flora e da fauna, proteger o solo e também, por consequência, assegurar o bem-estar humano.

Clique aqui e acesse o Glossário Ambiental.

Para fazer um levantamento de áreas preservadas no Rio Grande do Sul, a Beta Redação entrou em contato com as Secretarias de Meio Ambiente de dez cidades, todas com 200 mil habitantes ou mais. As secretarias se baseiam no Código Florestal para definir o que é uma Área de Preservação Permanente.

Lagoa do Cocão, em Alvorada, passou por recente processo de revitalização. Foto: Prefeitura Alvorada/Divulgação

Em Alvorada, o engenheiro civil Felipe Gauze Bowns disse que a prefeitura não tem um levantamento de quantas APPs existem na cidade. “São muitos arroios e o Rio Gravataí. Toda área de 30 metros a partir dos cursos d’água e nascentes são considerados Áreas de Preservação”, explica. As duas principais APPs da cidade são a área da Várzea do Rio Gravataí e a Lagoa do Cocão.
A primeira possui uma área de preservação de 100 metros nas margens, já que a sua geografia favorece a ocorrência de alagamentos. A Lagoa do Cocão, que tem sua nascente em área urbana, chama atenção pela recente revitalização.
Em Gravataí, município com mais de 280 mil habitantes, o cenário é parecido com o de Alvorada: não existem dados exatos sobre a quantidade de áreas preservadas. A mais importante APP da cidade, contudo, é a Reserva Ecológica Banhado Grande, que totaliza 3,3 mil hectares e se localiza ao longo do Rio Gravataí até a divisa com Glorinha.
Reserva Ecológica Banhado Grande, em Gravataí, possui 3,3 mil hectares. mapa da Prefeitura de Gravataí/Divulgação

A principal Área de Preservação Permanente de Canoas é um lago formado por nascentes, que dá início ao Arroio Guajuviras, localizado na Área de Proteção Ambiental (APA) Fazenda Guajuviras. A APA compreende cerca de 560 hectares e se destaca pela preservação do local.
São Leopoldo tem uma estimativa populacional de 236 mil habitantes, segundo matéria do Jornal VS baseada em dados do IBGE. Suas Áreas de Preservação estão divididas em duas macrozonas: a Leste e a Oeste. De acordo com diretor de Áreas Protegidas e de Gestão e Planejamento da Secretaria do Meio Ambiente (Semmam), Joel Garcia, a cidade conta com um Sistema Municipal de Áreas Protegidas que “prevê toda a gestão das áreas ambientais, sendo as mais importantes os 4 mil arroios e banhados do Rio dos Sinos”.
Segundo Joel, o município entende como APP as margens preservadas ao longo de 30 metros do Rio dos Sinos. O crescimento urbano nas áreas de inundação do rio ocasionou a divisão das áreas protegidas em Leste e Oeste. A Macrozona Oeste tem como principal APP o Parque Natural Municipal Imperatriz Leopoldina, onde existe uma UC para a proteção de 170 hectares em recuperação. Inaugurado em 2006, o ambiente é um exemplo de recuperação ambiental.
Parque Municipal Natural Imperatriz Leopoldina é opção de lazer para moradores de São Leopoldo. Foto: Prefeitura de São Leopoldo/ Divulgação

“Ali moravam mais de 230 famílias vivendo em péssimas condições, agora realocadas para o bairro Tancredo Neves. Depois disso, foram retiradas 1.194 toneladas de resíduos para recuperar o parque”, esclarece Joel.
Em 2018, São Leopoldo integrou o Sistema Estadual de Unidades de Conservação, quando a Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema) cadastrou o Parque Natural Municipal Base Ecológica do Rio Velho. Além dessa base, existem outras três unidades que compõem o município: Matinho do Padre Reus, Parque Natural Municipal Mata do Daniel e Unidade de Conservação Rebil Scharlau.
O superintendente de Licenciatura, Controle Ambiental e Animal de Santa Maria, Gerson Peixoto, informou em entrevista que, no momento, o município passa por um processo de levantamento de todas as áreas de preservação. Contudo, estima, a cidade tem cerca de 25 UCs. Entre elas, se destaca a APP Parque Natural Municipal dos Morros, que por se localizar distante da zona urbana, acaba não sendo tão afetado pela presença humana. Apesar da grande quantidade de UCs em Santa Maria, a maioria fica em perímetro urbano, sendo utilizada para a construção de moradias irregulares. Com poucos agentes ambientais, o município não consegue agir antes que as APPs sofram com os processos de ocupação.
Em Porto Alegre, o Diretor-Geral de Desenvolvimento Urbano e Sustentável da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, biólogo Marcelo Grunwlad, destaca três UCs como as principais: a Reserva Biológica do Lami José Lutzemberger, o Refúgio de Vida Silvestre São Pedro e o Parque Natural do Morro do Osso.
Reserva Biológica do Lami José Lutzemberger é uma das principais APPs de Porto Alegre. Foto: Prefeitura de Porto Alegre/Divulgação

“Essas localidades estão situadas dentro de Unidades de Conservação. Ou seja, têm limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção”, pontua Grunwald.

A Reserva Biológica do Lami foi criada em 1975 e, atualmente, possui uma área de cerca de 200 hectares. Aproximadamente, 300 espécies de aves já foram registradas na reserva, entre as quais, várias são migratórias. Os banhados e juncais servem como berçários para muitos organismos aquáticos, como peixes, anfíbios e moluscos. Nas elevações arenosas podem ser encontrados ovos de cágados.

O Refúgio de Vida Silvestre São Pedro foi criado em 2014 e é habitat de espécies animais raras e ameaçadas de extinção, como o mão-pelada, o graxaim e o bugio-ruivo. Ele está inserido no maior fragmento de Mata Atlântica de Porto Alegre, com vegetação florestal e campestre.

O Parque Natural Morro do Osso tem uma área de 127 hectares e está localizado no Morro do Osso. Aproximadamente, 60% da vegetação natural do parque é constituída por formações florestais de dois tipos: a floresta alta e a floresta baixa. O restante é constituído por comunidades herbácea-arbustivas, formadas pelos campos pedregosos e pelas capoeiras e vassourais.

Em Passo Fundo, o Chefe do Núcleo de Fiscalização e Licenciamento Ambiental, Glauco Roberto Marins Polita, cita três importantes áreas de preservação. O Parque Pinheiro Torto e o Parque Arlindo Haas estão em processo de regularização fundiária e possuem plano de manejo. O Parque da Gare, por sua vez, está devidamente estruturado, e é considerado o espaço de maior relevância dentre o patrimônio histórico da cidade.

O Parque Natural Municipal do Pinheiro Torto abrange uma área de quase 32 hectares, e foi a primeira UC de Proteção Integral instituída pelo Poder Público de Passo Fundo. Por estar inserido na microbacia hidrográfica de mesmo nome, ele garante proteção necessária de importantes ambientes compostos por maciços florestais, campos sulinos, banhados, nascentes e o corpo hídrico formador da bacia hidrográfica do Rio Jacuí.

O Parque Urbano Municipal Arlindo Hass engloba uma área de 23 hectares e é uma importante área florestal, localizado junto ao Distrito Industrial Invernadinha. O espaço foi transformado em parque para incentivar a preservação dos ambientes naturais, com destaque para os remanescentes de Mata de Araucárias e de Campos Sulinos.

Parque Municipal Henrique Luís Roessler, em Novo Hamburgo. Foto: Lu Freitas/Secretaria de Meio Ambiente de Novo Hamburgo

Em relação às APPs em Novo Hamburgo, a bióloga e diretora de Licenciamento Ambiental, Viviane Corteletti, não sabe quantificar o número exato, pois margens de arroios e topos de morros podem ser considerados. Porém, ela aponta o Parque Municipal Henrique Luís Roessler, conhecido como Parcão. Além desta UC, o destaque vai para os arroios em Lomba Grande e o Morro da Fundação, em Hamburgo Velho.
Segundo a bióloga, atualmente há locais em Novo Hamburgo que passam por processo de restauração. “Em alguns casos, temos atividades e residências irregulares, mas estão sendo feitos planos de regularização fundiária”, esclarece a bióloga.
A bióloga e Fiscal Ambiental da Secretaria de Meio Ambiente de Rio Grande, Daiane Marques, indica que a cidade tem três APPs. “Hoje temos uma Área de Proteção Ambiental, a APA da Lagoa Verde, legalmente instituída na modalidade de uso sustentável. Estamos em fase de instituição de outra UC, potencialmente na categoria Parque Municipal, bem como implementando o Sistema Municipal de Unidades de Conservação, um dos programas previstos no Plano Ambiental do município. Em nível estadual temos o Banhado do Maçarico e, em nível Federal, a Estação Ecológica do Taim”, destaca.
Para Daiane, a Reserva Ecológica do Taim é uma das mais importantes áreas pelo aporte financeiro e recursos humanos mobilizados em torno dela. “Abriga uma grande biodiversidade, sendo uma das últimas áreas verdes preservadas no município e que sofre grande pressão antrópica”, acrescenta.
Parque Estadual Itapuã, em Viamão. Foto: Divulgação

De acordo com o secretário de Meio Ambiente de Viamão, Gilberto Fraga, a cidade conta com 6 mil açudes, três bacias hidrográficas (a bacia do rio Gravataí, bacia do rio Guaíba e bacia do Litoral Médio), três comunidades indígenas (Estiva, Cantagalo e Horto Florestal), e três quilombos (Peixoto dos Botinhas, Cantão das Lombas e Anastácia). O Parque Estadual de Itapuã, localizado no município de Viamão, a 57 Km de Porto Alegre, é uma Unidade de Conservação de Proteção Integral e abriga uma das últimas amostras dos ambientes originais da Região Metropolitana. O Parque foi reaberto em abril de 2002, após permanecer fechado por mais de dez anos para a recuperação de seus ecossistemas e sua estruturação administrativa.

As Áreas de Preservação Permanente são uma ideia antiga e mal compreendida no Brasil, único país que tem essa figura na legislação. Conforme o agrônomo Arno Leandro Kayser, o planejamento dessas formas de preservação começou há bastante tempo, mais precisamente na época do Brasil Colônia.

“O rei Felipe de Portugal decretou as faixas junto aos rios como propriedade da Coroa e que só poderiam ser cortadas por ordem do rei. Esse decreto visava garantir madeira para a manutenção da frota real, base do poder do Império”, elucida.

Essa ideia foi adaptada na criação do primeiro Código Florestal Brasileiro, em 1934, como um instrumento de proteção ambiental. “A fiscalização para o seu cumprimento começou na época, mas sempre enfrentou resistência no meio rural e a quase total ignorância no meio urbano”, relata Kayser.

O Código Florestal foi atualizado com a criação da Lei 4.771, em 15 de setembro de 1965, tornando-se mais rigoroso e completo em relação ao cultivo do solo.

Unidades de Uso Sustentável

Área de Proteção Ambiental: Unidades de Conservação de Uso Sustentável que conciliam ocupação moderada da área e proteção ambiental.
Área de Relevante Interesse Ecológico: Área com o objetivo de preservar os ecossistemas naturais de importância regional ou local, pode ser constituída por terras públicas e privadas.
Floresta Nacional: Área com cobertura florestal nativas, visando o uso sustentável dos recursos florestais e a pesquisa. 
Reserva Extrativista: Área utilizada por populações extrativistas tradicionais, assegurando o uso sustentável dos recursos existentes e a proteção dos meios de vida dessas populações. Permite visitação pública e pesquisa científica.
Reserva de Fauna: Área natural com populações animais de espécies nativas, terrestres ou aquáticas. Adequada para estudos sobre o manejo econômico sustentável de recursos da fauna.
Reserva de Desenvolvimento Sustentável: Área onde vivem populações tradicionais que se baseiam em sistemas sustentáveis de exploração de recursos naturais desenvolvidos ao longo de gerações. Permite visitação pública e pesquisa.
Reserva Particular do Patrimônio Natural: Área protegida administrada não pelo poder público, mas por particulares interessados na conservação ambiental. Permite visitação e pesquisas.
As normas e estudos sobre os benefícios da preservação da mata nativa e locais geologicamente afetáveis não são recentes. Então, por que ainda é tão difícil conscientizar a população, e, principalmente, os gestores de empresas e municípios?
Para a doutora em Arquitetura e Urbanismo, Cibele Vieira Figueira, a questão ambiental não está relacionada com a criação de mais leis, mas sim com o montante de investido nessa temática. “Talvez um dos grandes entraves é que o governo vigente encara algumas questões como diretrizes focadas na temática ambiental. O orçamento é para isso, mas engloba muito mais do que o trabalho de fiscalização”, explica Cibele, que também é professora e pesquisadora na área de urbanismo na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS).
Por esse motivo, muitas das áreas reservadas para preservação acabam sendo ocupadas de forma ilegal, por famílias em situação de vulnerabilidade social. “Essa área perde sua proteção e acaba sendo prejudicada”, arrola. “Essas situações são difíceis de regularizar em função de problemas econômicos e sociais que enfrentamos”.

Unidades de Proteção Integral
Estação Ecológica: Área destinada à preservação da natureza e à realização de pesquisas científicas. Permite visitas de objetivo educacional.
Reserva Biológica: Área natural instituída pelo poder público para preservar integralmente todos os seres vivos daquele ambiente e demais atributos naturais. Tem caráter integral e proíbe a intervenção humana. Permite visitas de objetivo educacional.
 
Parque Nacional: Áreas naturais ao ar livre, que pelas particularidades biológicas são administradas pelo Estado, geralmente com limitações de participação humana, como a proibição de construções. Permite pesquisas.
Monumento Natural: Unidade de Conservação para preservar a integridade de um elemento natural único. De caráter integral, é proibida a intervenção humana.
Refúgio da Vida Silvestre: Área destinada à proteção de ambientes naturais para assegurar condições para a existência ou reprodução de espécies ou comunidades da flora local e da fauna. Permite atividades de visitação e pode ser particular.
O economista Fabian Scholze Domingues concorda com a posição de Cibele. Ele acrescenta, porém, que do ponto de vista da teoria econômica, a poluição é uma forma de externalidade negativa. “O tratamento dos resíduos não ocorre e torna-se lucro para o empresário poluidor”, pontua. Ao invés de pagarem pelo prejuízo ambiental, as empresas poluidoras repassam para a sociedade parte dos seus custos, porque os reflexos ambientais se tornam responsabilidade coletiva a longo prazo.

Fabian enfatiza que outro agravante da questão ambiental é que o seu gerenciamento depende da coordenação entre União, Estado e Municípios. “Por exemplo, sobre a poluição das águas: quando um determinado rio passa por diversos estados, a competência é da União, embora não deixe de ser também dos municípios e dos estados. Contudo, o controle e a atribuição das responsabilidades é, digamos assim, diluída, deixando margem para vazios de responsabilidade administrativa”, assinala.

Para ele, representantes que veem a origem do problema na legislação estão prestando um desserviço. Essa ideia cria espaço para empresas e indivíduos se sentirem no direito de danificar o meio ambiente, sem medo de que as leis sejam aplicadas. “Tal caso é observável com o esvaziamento de órgãos de controle ambiental, como o IBAMA e a FEPAM”, lamenta Fabian.

O agrônomo Kayser esclarece que, no Rio Grande do Sul, o Código Florestal Estadual está em vias de revisão. “Nosso estado foi o que mais devastou suas florestas. Temos pouco mais de 2% de florestas nativas e 5 % de matas em recuperação. Talvez mais de 50% delas estejam cortadas. Onde elas existem, cumprem uma série de serviços ambientais de proteção aos corpos d’águas, apoio à biodiversidade, harmonia paisagística, apoio da agricultura e despoluição”, explica.

Ele concorda com os demais especialistas ao afirmar que ainda é preciso investir na conscientização da população a fim de que ela entenda a importância de proteger as áreas existentes e recuperar as que foram destruídas. “Para isso, é importante uma fiscalização eficiente, educação ambiental e pressão da população”, finaliza.

Cibele lembra que as APPs protegem principalmente os recursos hídricos, fator de importância para o futuro da população. “Com o aumento populacional, a água é cada vez mais demandada, pois necessitamos dela tanto para o consumo como para irrigar as plantações. Por isso, cuidar do ambiente onde a água é produzida, gerada e fornecida é extremamente importante para o futuro das cidades”, ensina. “As APPs, nesse caso, têm uma relevância fundamental, porque nessas áreas se retém, se nutrem e se alimentam os nossos recursos hídricos”, explica.

Kayser destaca como positivo o trabalho realizado por entidades profissionais, órgãos públicos e escolas para reverter o quadro de degradação. Ele aponta, como exemplo, o Projeto Verdesinos de recuperação ambiental, coordenado pelo Comitesinos e pelo Ministério Público, no qual o Movimento Roessler de defesa ambiental tem participação. Muitos resultados positivos têm sido alcançados nesse processo, que já recuperou perto de 1 mil hectares de Áreas de Preservação Permanente no Vale dos Sinos.

*Os dados utilizados na matéria são procedentes do Ministério do Meio Ambiente, Inventário Florestal 2018 e levantados com as Secretarias Municipais de Meio Ambiente das cidades mencionadas.

* A Beta Redação integra diferentes atividades acadêmicas do curso de Jornalismo da Unisinos em laboratórios práticos, divididos em cinco editorias. Sob a orientação de professores, os estudantes produzem e publicam aqui conteúdos jornalísticos de diversos gêneros.

 

Comitê aponta riscos ambientais do projeto Mina Guaíba

O Comitê de Combate à Megamineração no Rio Grande do Sul (CCMRS) lançou na noite de terça-feira (10) no auditório da Faculdade de Economia da UFRGS o livro Painel de Especialistas – Análise Crítica do Estudo de Impacto Ambiental da Mina Guaíba, projeto de mineração de carvão em uma área de 4500 hectares na várzea do rio Jacuí, entre os municípios de Eldorado do Sul e Charqueadas.
Os primeiros dos 50 volumes impressos foram distribuídos a autoridades presentes, entre elas a procuradora Ana Maria Marchesan do MPE e o ex-governador e ex-ministro Miguel Rossetto.
O documento pode ser lido no www.rsemrisco.org.br.
Com mais de 200 páginas, os estudos são assinados por 37 pesquisadores de diversas instituições de ensino e pesquisa do Estado de áreas como biologia, saúde, economia, geologia e sociologia, entre outras. Todos trabalharam voluntariamente, sem remuneração.
Os textos apontam “falhas” e “inconsistências” do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) apresentados em 2018 pela Copelmi Mineração à Fepam. Todos os problemas foram apontados à Fepam, que já pediu mais de 100 esclarecimentos e correções à Copelmi. Em agosto passado a mineradora pediu mais 120 dias de prazo para responder aos questionamentos.
A iniciativa de promover o painel gaúcho inspirou-se no documento “Painel de Especialistas: Análise Crítica do Estudo de Impacto Ambiental do Aproveitamento Hidrelétrico de Belo Monte”, lançado em 2009 e que alertou sobre os impactos da usina hidrelétrica, inaugurada em 2016 em Altamira, no Pará.
Segundo o biólogo Eduardo Raguse, que coordenou a primeira mesa de relatórios da noitada de terça, o CCMRS vai lançar novos documentos não apenas sobre o carvão, mas focalizando outros projetos de mineração.
De mais de 5 000 requerimentos protocolados para pesquisa mineral no RS, o comitê está mais preocupado com os de exploração de titânio em São José do Norte, de chumbo e cobre em Caçapava do Sul e de fosfato em Lavras do Sul.
Quanto ao projeto da mina Guaíba, Raguse argumentou que o EIA/RIMA da Copelmi não deveria se restringir à mina de carvão, mas envolver também os projetos referentes ao polo carboquímico (produção de gás sintético, usina termelétrica a gás, fábrica de fertilizantes). “É grave a separação de projetos”, disse ele.
O engenheiro ambiental Iporã Possentti, que apresentou seu parecer (revisado pelo geólogo Rualdo Menegat) sobre o impacto da mina sobre os recursos hídricos do entorno, afirmou que o projeto da Copelmi configura “um erro estratégico” por localizar-se a um quilômetro do rio Jacuí.
O rio, que responde por 86,3% do volume de água do lago Guaíba, segundo Possentti, já está “cercado por “incerteza.s profundas” impostas em décadas passadas por empreendimentos perigosos – polo petroquímico de Triunfo, oleoduto Tramandaí-Canoas e a refinaria de petróleo de Canoas.
Um dos erros mais graves do projeto, segundo Possentti, é a localização da estação de tratamento de dejetos fora do sistema de diques de contenção de inundações da área de mineração.
A ecóloga Marcia Käffer criticou a superficialidade dos estudos do EIA-RIMA sobre a poluição do ar na área de mineração.
No sexto ano de operação, considerado pela mineradora “o pior cenário”, o lançamento de partículas estaria 241% acima do permitido pela legislação. O pior poluente, no caso, seria o dióxido de enxofre (SO2), que se propaga três vezes mais rápido no ar do que na água.
Lembrando que mais de 20 países já se comprometeram a abandonar o carvão como fonte de produção de eletricidade, o botânico Paulo Brack chamou a atenção para a influência política na área ambiental. “Precisamos tomar cuidado com o risco de assédio moral sobre a Fepam”, disse ele, salientando que não existe justificativa econômica para a exploração do carvão no baixo Jacuí, cujo EIA-RIMA “foi feito às pressas”.
Segundo Brack, a mina Guaíba se equipara às 12 maiores minas de carvão de Santa Catarina, onde a mineração gerou grandes problemas de saúde.
A bióloga Mariana Vieira, que analisou o plano de recuperação de áreas degradadas da mina Guaíba, concluiu que se trata de um “estudo vergonhoso” pela superficialidade e a irresponsabilidade.
A bióloga Lisiane Becker, que analisou o EIA-RIMA quanto à fauna, considera o estudo “inepto” por ser superficial, sem metodologia e por ignorar os anfíbios, considerados bons indicadores de impactos ambientais.
Pelos dados divulgados, seria um risco muito grande instalar a mina de carvão a céu aberto ao lado da Região Metropolitana de Porto Alegre.