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Como serão os nove anos sob o Regime de Recuperação Fiscal no Rio Grande do Sul

O Rio Grande do Sul encaminhou ao Tesouro Nacional seu pedido de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

Se o pedido for aceito, o último ano de Eduardo Leite e os dois governos seguintes estarão  “engessados” por regras rígidas de corte de gastos e controle estreito das contas estaduais pela Secretaria do Tesouro nacional.

É um “remédio amargo” com muitos efeitos colaterais.

Trata-se de um contrato que o Rio Grande do Sul  busca assinar com a União, para renegociar a dívida com o Tesouro Federal, que se tornou impagável. A dívida total do Estado chega aos R$ 70 bilhões, mais de R$ 59 bilhões correspondem ao montante devido ao governo federal.

Desde 2017, com base numa liminar, o governo gaúcho não paga as parcelas da dívida, que já acumulam mais de R$ 14 bilhões.

Se a União aceitar o pedido de adesão (a decisão final será de Bolsonaro) os pagamentos atrasados serão “rolados” por mais 30 anos, o governo ganha tempo e retoma o pagamento em parcelas menores e o Estado recupera sua capacidade de receber financiamentos para resolver os outros passivos.

O governador Eduardo Leite mencionou uma possível operação de crédito de US$ 500 milhões (cerca de R$ 3 bilhões), junto ao BID. para pagamentos em acordos diretos com credores de precatórios, que tem R$ 16 bilhões a receber.

A adesão, no entanto,  tem contrapartidas.

O que o governo do RS não pode fazer:

1) Concessão de reajustes a servidores e empregados públicos e militares (exceto a revisão anual assegurada pela Constituição Federal e de casos envolvendo sentença judicial)

2) Criação de cargo, emprego ou função e alteração de estrutura de carreira que impliquem mais despesa

3) Admissão ou contratação de pessoal, ressalvadas as reposições de cargos de chefia e de direção que não acarretem aumento de despesa e de contratos temporários

4) Realização de concurso público que não seja para reposição de quadros

5) Criação ou majoração de auxílios, vantagens, bônus, abonos, verbas de representação ou benefícios de qualquer natureza a servidores e empregados públicos e de militares

6) Concessão, prorrogação, renova­ção ou ampliação de incen­ti­vo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita

7) Empenho ou contratação de despesas com publicidade e propaganda, exceto para as áreas de saúde, segurança, educação e outras de demonstrada utilidade pública

8) Alteração de alíquotas ou bases de cálculo de tributos que implique redução da arrecadação

Há quase cinco anos, desde que o governador Sartori não conseguiu  mais pagar a dívida, o Estado vem fazendo ajustes para se credenciar ao acordo com a União.

O governo Eduardo Leite deu continuidade e aprofundou as reformas iniciadas por Sartori, para reduzir o déficit crônico das contas públicas.  Venceu uma resistência histórica na Assembleia Estatual ao obter autorização para privatizar o setor de energia (Companhia Estadual de Energia Elétrica, Companhia Riograndense de Mineração  e Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul (Sulgás).

Visando o acordo, privatizou também a Corsan,  a estatal do saneamento.

Em 30 de novembro, foi aprovado o  Teto de Gastos para as despesas do Estado, limitando o crescimento à inflação por dez anos. A medida era uma das imposições do governo federal para adesão ao RRF.

Das exigências para ter acesso ao Regime de Recuperação Fiscal, só falta a privatização na área financeira,  que no caso do Rio Grande do Sul seria o Banrisul, o último dos bancos estaduais. O governador Eduardo Leite já declarou que considera “inevitável” a privatização do “banco dos gaúchos”

Em seu relatório divulgado em setembro, a Comissão Especial  da Assembléia sobre a Crise Fiscal sugeriu que o governo do Estado não aderisse ao Regime de Recuperação Fiscal.

Seria, segundo a conclusão, um caminho que exige enorme sacrifício, com precarização de serviços públicos e sem garantia de que vá resolver o desajuste financeiro.

Essa dívida que o Estado está renegociando agora, de R$ 59 bilhões, resulta de uma renegociação feita em 1998, quanto o total devido chegava a R$ 26 bilhões (valores atualizados).

Embora, desde então,  tenha pago todas as parcelas até a suspensão dos pagamentos em 2017,  essa dívida só cresceu.

 

 

 

 

Luiz Pinguelli Rosa: "A esquerda está embaixo da mesa"

O programa de privatizações no setor brasileiro de energia foi o tema que lotou o auditório da Faculdade de Economia da UFRGS, nesta quinta-feira, 28.
Na mesa, duas autoridades: Luiz Pinguelli Rosa, engenheiro nuclear, doutor em Física, ex-presidente da Eletrobras, e Ildo Luís Sauer, engenheiro civil, mestre em energia nuclear, ex-diretor da Petrobras, diretor do Instituto Energia e Ambiente da USP.
Na plateia, estudantes de economia, sindicalistas, o ex-deputado Raul Carrion e o ex-governador Olívio Dutra.
O jornalista Juremir Machado da Silva fez as apresentações e coordenou os trabalhos.
Sauer começou falando da “apropriação social do recurso energético”, que seria a exploração econômica dos recursos naturais condicionada a um investimento no desenvolvimento social –  educação, saúde.
Disse que a política neoliberal em andamento, vai no sentido oposto. Remete ao Estado Mínimo de que o Chile foi pioneiro, sob a ditadura de Augusto Pinochet. “O Chile foi o laboratório. Depois é que vieram Thatcher, Regan e outros. O Guedes se formou lá”.
Os protestos violentos que explodiram no Chile há um mês, segundo Sauer, são as consequências do modelo, que resulta num Estado esvaziado, problemas sociais agravados, o conflito nas ruas.
Segundo Sauer, o Brasil não sabe sequer as reservas de petróleo que tem, “talvez sejam as maiores do mundo”. Reservas medidas são 100 bilhões de barris, “mas podem ser 200 bilhões ou mais”.
A Eletrobras, que está no calendário das privatizações para 2020, já “está depenada”.  A redução das tarifas no governo Dilma Rousseff contribuiu para isso.
“O problema é político” disse Luiz Pinguelli Rosa. “Jornalistas justificam todos os dias a necessidade de privatizar a Eletrobras, mas a Eletrobras deu lucro de R$16 bilhões em 2018, e no primeiro semestre deste ano deu R$ 8 bilhões. Vão vender ações, para passar o controle da companhia por R$ 20 bilhões, pouco mais do que o lucro de um ano”. “Parece que o país foi tomado por marcianos”, brincou.
Criticou também a oposição que “não foca no Paulo Guedes”. “Enquanto Bolsonaro distrai com piruetas, Guedes vai fazendo o serviço.”
Comparou a situação brasileira com a invasão da França pelos nazistas na Segunda Guerra. “Estamos vivendo o vexame da França ocupada.”
O pior, disse, é que a resistência da esquerda é pífia. “Nas sessões do Congresso dá para dormir”, brincou. “A esquerda está embaixo da mesa.”
Citou como casos que não mereceram a devida reação: a venda da BR Distribuidora: “Era o caixa da Petrobras”, e a privatização da distribuição de gás. “A Petrobras construiu a rede de 9 mil quilômetros de gasoduto, vendeu, agora vai pagar para usar”.
O discurso de que a competição fará as tarifas caírem “é falácia”: “As tarifas vão aumentar”, sentenciou.
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CPFL Energia registra lucro recorde de R$ 2,17 bilhões em 2018

A CPFL Energia obteve lucro líquido de R$ 2,17 bilhões em 2018. O resultado é o maior já registrado pela companhia e representa alta de 74,2% quando comparado ao ano anterior. O desempenho reflete o crescimento nos principais segmentos de atuação da empresa, com destaque para o negócio de distribuição.
A geração de caixa operacional do grupo, representada pelo EBITDA (lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização), também foi recorde, somando R$ 5,64 bilhões em 2018. Impulsionado sobretudo pela expansão do EBITDA das distribuidoras, o valor é 16% superior ao registrado em 2017.
No quarto trimestre do ano de 2018, o EBITDA da empresa atingiu R$ 1,35 bilhão, redução de 0,9% na comparação com o mesmo período de 2017. O lucro líquido cresceu 34,7%, para R$ 670 milhões. No último trimestre de 2018, os investimentos da companhia totalizaram R$ 693 milhões.
No ano passado, o volume de energia distribuída para os clientes nas áreas de concessão cresceu 2,5%, com a ampliação das vendas para todos os mercados. O aumento do volume foi impulsionado pela recuperação da atividade das principais indústrias da área de concessão da CPFL, ligadas a setores como químico e petroquímico, automotivo e metalurgia. Períodos de temperaturas mais altas elevaram o consumo residencial e comercial.
“Em um ano no qual registramos resultados históricos, concentramos nossos esforços em um robusto plano de investimentos e em projetos que gerem valor para a empresa e para nossos clientes, sempre com disciplina financeira”, diz Gustavo Estrella, presidente da CPFL Energia.
Geração de valor
Um dos grandes destaques do ano foi o sucesso da companhia em leilões de geração de energia renovável e transmissão.
Em relação aos leilões de transmissão em junho a CPFL obteve o direito de construção da subestação Maracanaú II, no Ceará, e, em dezembro, venceu os leilões da subestação Itá, em Santa Catarina, bem como das subestações Osório 3, Porto Alegre 1 e Vila Maria, no Rio Grande do Sul.
Em relação à geração renovável, em agosto, a CPFL Renováveis – focada na geração de energia eólica, solar e na gestão de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) – ganhou o direito de explorar dois empreendimentos leiloados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). A empresa adquiriu os projetos da PCH Cherobim, com 28 megawatts (MW) de capacidade instalada, no Paraná, e do Complexo Eólico Gameleira, com 69,3 MW, no Rio Grande do Norte.
A criação da CPFL Soluções, que reúne serviços e produtos antes oferecidos sob as marcas CPFL Brasil, CPFL Serviços e CPFL Eficiência, foi outro avanço relevante para a companhia. Com a nova divisão, a CPFL passou a ter uma plataforma integrada para atender clientes que buscam consultoria e soluções em comercialização de energia, eficiência e infraestrutura energética e geração distribuída.
Plano de investimentos
Em linha com o seu compromisso com a melhoria dos serviços prestados e a evolução do setor elétrico, a empresa investiu R$ 2,07 bilhões em 2018. A maior parte desse valor – cerca de R$ 1,77bilhão – foi utilizada na melhoria das redes de distribuição. Entre as principais iniciativas, merecem destaque a ampliação da rede e da estrutura de atendimento ao consumidor, manutenções, modernização dos sistemas de suporte e projetos de pesquisa e desenvolvimento.
Como resultado dos aportes, os indicadores de qualidade da CPFL Energia têm evoluído. A CPFL Santa Cruz e a CPFL Paulista ficaram entre as dez melhores distribuidoras no ranking de continuidade no fornecimento realizado pela ANEEL em 2018. Por sua vez, as áreas de concessão da RGE e da antiga RGE Sul — no Rio Grande do Sul – reduziram, respectivamente, em 18,6% e 22,7% a frequência de interrupções de energia desde o final de 2017.
Em geração, a CPFL Energia investiu outros R$ 237 milhões. O principal aporte ficou por conta da entrega antecipada das obras da PCH Boa Vista II. Localizado em Minas Gerais, o projeto entrou em operação em novembro, com capacidade instalada de 29,9 MW.
Para os próximos cinco anos, entre 2019 e 2023, a CPFL Energia prevê investimentos de R$ 11,9 bilhões, dos quais R$ 10 bilhões serão feitos na área de distribuição. Os valores não incluem eventuais aquisições de ativos e novos projetos.
A companhia Paulista de Força e Luz 
A CPFL Energia, há 106 anos no setor elétrico, atua nos segmentos de distribuição, geração, comercialização e serviços. Desde janeiro de 2017, o Grupo faz parte da State Grid, estatal chinesa que é a segunda maior organização empresarial do mundo e a maior empresa de energia elétrica, atendendo 88% do território chinês e com operações na Itália, Austrália, Portugal, Filipinas e Hong Kong.
Com 14% de participação, a CPFL Energia é uma das maiores empresas no mercado de distribuição, totalizando mais de 9,6 milhões de clientes em 687 cidades, entre os estados de São Paulo, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Paraná. Na comercialização, é uma das líderes no mercado livre, com participação de mercado de 4,2%. É líder na comercialização de energia incentivada para clientes livres entre as comercializadoras.
Na geração, é a terceira maior agente privada do País, com um portfólio baseado em fontes limpas e renováveis, como grandes hidrelétricas, usinas eólicas, térmicas a biomassa, Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH) e usina solar. Considerando a participação acionária na CPFL Renováveis (51,56%), maior empresa de geração da América Latina a partir de fontes alternativas de energia, a capacidade instalada do Grupo CPFL alcançou 3.272 MW, no final de 2018.
Com informações de assessoria