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Casan descarta proposta de moradores e diz que só Covid retarda conclusão do sistema Ingleses/Santinho

A Companhia Catarinense de Águas e Saneamento, Casan, informou que a Estação de Tratamento de Esgoto em construção no bairro dos Ingleses, em Florianópolis, “só não está em operação ainda devido a contratempos gerados pela pandemia”.

“Depois de 15 anos, a obra sonhada está perto do fim”, diz a nota da Assessoria de Imprensa em resposta a um questionário encaminhado pelo Jornal JÁ.

A extensa nota (veja a íntegra abaixo) desconsidera a controvérsia sobre a colocação de duas estações elevatórias dentro de  uma área de preservação, o Parque Natural Municipal Lagoa do Jacaré das Dunas do Santinho.

Para a Casan, pelo que diz a nota, a controvérsia está resolvida desde que o Ministério Público mandou arquivar uma ação dos moradores em 2018.

A nota da Casan não considera a proposta alternativa assinada pelo Instituto Socioambiental da Praia do Santinho – ISAS, em nome do movimento de moradores, entregue à presidente da Casan, Roberta Maas, em fevereiro deste ano.

Em seu gabinete, ela recebeu uma comissão de moradores e vereadores  e prometeu uma nova reunião antes de decidir. A proposta foi encaminhada para análise no dia seguinte.

“Nós estamos há mais de mês aguardando a reunião”, disse ao JÁ o presidente do ISAS, Rafael Freitag, professor e consultor, especializado em ecoturismo, que participou da audiência com a presidente  da Casan no dia 23 de fevereiro.

A rede de esgoto é unanimidade entre os moradores, mas a localização de duas Estações Elevatórias de Esgoto projetadas  é alvo de protestos.

Estas elevatórias vão bombear o esgoto do bairro Santinho para a Estação de Tratamento no outro extremo da praia dos Ingleses.

A localização delas é questionada por um forte movimento comunitário que, pela primeira vez, une todos os públicos da região: dos pescadores descendentes das antigas famílias, aos surfistas, agentes culturais e moradores mais recentes do Santinho e Ingleses.

A proposta apresentada teve, segundo Freitag, contribuição de vários especialistas voluntários e foi, inclusive, examinada e validada por um grupo de trabalho do Conselho do Parque, composto por técnicos da Fundação Municipal de Meio Ambiente, Floram, e professores da Universidade Federal de Santa Catarina, UFSC.

As duas elevatórias junto à Lagoa do Jacaré, segundo uma perícia contratada pelo Ministério Público, representam um risco para uma área de preservação permanente, podendo atingir em caso de acidente o aquífero Ingleses que abastece mais de 100 mil pessoas em todo Norte da ilha.

A  lagoa tem o formato de um estômago e alaga uma área equivalente a seis campos de futebol, com profundidade de mais de três metros. Mas a parte visível é um olho d’água com uns cem metros de diâmetro.

O restante da superfície está coberta por uma vegetação que forma um tapete flutuante sobre o qual uma pessoa pode se equilibrar sem afundar. É campo de repouso para as aves migratórias que atravessam o continente de um extremo a outro e é ninho para reprodução de fauna nativa.

A lagoa está no centro do Parque Natural Municipal Lagoa do Jacaré das Dunas do Santinho, criado em 2016, por pressão do movimento comunitário, que luta há mais de 20 anos pela preservação ambiental do Santinho.

Há três anos esse movimento de moradores, embora favorável ao sistema de saneamento, questiona a localização de duas das três “estações elevatórias” projetadas. Um delas fica junto à lagoa, outra ao lado do pequeno rio que deságua no mar.

É uma área alagadiça, com “risco médio” de inundação, onde um acidente pode comprometer seriamente até o abastecimento de água da região.

O acidente com o rompimento da barragem da lagoa de evapoinfiltração (LEI) na Lagoa da Conceição, no dia 25 de janeiro, com reflexos até agora, reforçou as teses do movimento: subestimar os riscos ambientais pode resultar em enormes prejuízos não só ambientais, mas sociais e financeiros também.

O presidente do ISAS, Rafael Freitag, diz que não são convincentes os argumentos da Casan de que a mudança de local das elevatórias vai implicar em custo maior e um novo adiamento, que pode comprometer a continuidade do projeto.

“Já foram apresentadas as alternativas de local, não precisa novo licenciamento ambiental, e o custo de mudar o lugar é irrisório, está calculado em torno de 60 mil reais. Para uma obra de 84 milhões, que já teve dois aditivos no total de R$ 11 milhões, não é problema nenhum. E a agência financiadora japonesa, a JICA, vai entender este cuidado com a questão ambiental, sempre considerada nos projetos que eles financiam”.

As elevatórias em questão representam a etapa final de um projeto de R$ 84 milhões, para implantar 58 quilômetros de redes coletoras do esgoto doméstico de toda área central dos Ingleses (áreas norte e sul do bairro) e de parte da comunidade do Santinho, alcançando 42 mil moradores.

O projeto remonta a 2006, mas só foi sair do papel em 2017, quando foi aprovado pela Agência de Cooperação Internacional do Japão e recebeu as licenças ambientais de operação.

Setembro de 2017: as primeiras escavações para colocação da rede de esgoto nos Ingleses/Divulgação/JÁ

Os primeiros valos para a canalização começaram a ser abertos em setembro de 2017. Daí em diante até o fim de 2018, as informações são constantes sobre o movimento das obras.

Depois de outubro de 2018 o noticiário cessa para retornar em janeiro de 2020, com a informação de que “mais de 50,5 Km de rede coletora de esgoto já instalados (o que corresponde a cerca de 75% do total previsto no projeto), e cerca de 10% dos serviços previstos para a construção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) já executados”.

Agora, a nota da Casan diz que só falta concluir a Estação de Tratamento, cujas obras, em fase final, estão paralisadas por “transtornos decorrentes da Covid”.

Mas as obras da rede no Santinho, cuja etapa final começou este ano, também não estão concluídas.

Faltam pelo menos dois quilômetros da tubulação principal e faltam as três estações elevatórias de esgoto, duas das quais são objeto da controvérsia.

Como recurso extremo, o movimento dos moradores está discutindo bloquear as vias de acesso para impedir a construção das estações elevatórias dentro do Parque.

***

Perguntas encaminhadas à Assessoria de Imprensa da Casan

Estou preparando para o jornal JÁ uma série sobre projetos de saneamento, principalmente aqueles que implicam envolvimento das comunidades.

É o caso do projeto de Ampliação do Sistema de Esgoto  Sanitário dos Ingleses e Santinho, em que um forte movimento comunitário reivindica a mudança do local previsto para a Estação de Tratamento, que, na avaliação dos moradores, trará  riscos ao manancial da Lagoa do Jacaré.

Minhas questões são as seguintes:

Em que estágio está  esse  projeto?

A rede coletora já foi toda implantada no Santinho?

A ETE tem já cronograma de implantação?

A verba para a conclusão das obras já está garantida?

A proposta dos moradores, de uma alternativa à localização prevista,  já foi analisada pela Casan? Há uma decisão em relação a essa demanda?

Seria possível uma entrevista com a presidente da Casan, ou alguém designado por ela para tratar deste assunto?

Elmar Bones

Nota da Casan em resposta às perguntas encaminhadas:

Todos os projetos de esgotamento sanitário suscitam movimentações das comunidades que, em geral, se mostram favoráveis ao tratamento de esgoto desde que sem proximidade com Estações de Tratamento.

Ou não aprovam o lançamento do efluente tratado em um corpo d´água, seja rio, lagoa ou mar.

No caso de Florianópolis, os desafios são muito maiores, pois praticamente todo o território da Capital é formado por Área de Preservação, seja praia, dunas, restinga, lagoas ou mangue.

E os poucos rios da Ilha são de pequeno porte e vazão limitada, dificultando a diluição do efluente tratado.

Emissário submarino? A rejeição é ainda maior.

O que a associação de moradores questiona em relação ao SES Ingleses-Santinho não é sobre a localização da Estação de Tratamento, como diz o e-mail, mas sobre duas Estações Elevatórias, que são unidades intermediárias de bombeamento.

Para tranquilizar os moradores, a CASAN se assegurou de estudos técnicos realizados ao longo de anos e de um conjunto de precauções operacionais capazes de embasar a localização de todas as Elevatórias, inclusive as que ficam próximas à Lagoa do Jacaré.

Mesmo assim, a Diretoria solicitou nova avaliação para mensurar todos os impactos que seriam causados pela eventual alteração de local às vésperas de concluir a obra.

Os reflexos, aliás, já foram foco do Inquérito Civil 06.201800000127-0, aberto justamente para apurar o assunto.

Após avaliar farta documentação e todas as alegações de inúmeros entes envolvidos, a 22ª Promotoria de Justiça do Ministério Público (MP/SC) entendeu que alterar a localização traria muito mais prejuízos do que benefícios ao meio ambiente.

“Não havendo, por ora, qualquer dano ao meio ambiente que possa fundamentar a adoção de outras providências pelo MP, pois a obra investigada trará uma melhoria das atuais condições ambientais … promovo o arquivamento”, determinou o Promotor de Justiça, Felipe Martins de Azevedo.

A decisão, tomada depois de dois anos de investigações e perícias, levou em conta que uma eventual realocação exigiria alteração do projeto, novo licenciamento ambiental, novas avaliações, novas desapropriações de áreas, um aditivo e nova aprovação da Agência Internacional de Cooperação do Japão (JICA), órgão financiador e avaliador técnico da obra.

Ou seja, a mudança traria riscos de inviabilizar o projeto que, depois de quase quatro anos de obras, já está quase entrando em operação – repetindo o que ocorreu em outras obras que estavam previstas para elevar a cobertura em coleta e tratamento em Florianópolis.

Ao longo do inquérito, a Companhia mostrou ao MP que a realocação das Elevatórias  impediria que 40 economias pudessem se conectar ao sistema já instalado, deixando essas residências sem atendimento, obrigadas a manter em operação suas fossas sépticas, justamente  em uma área de lençol freático pouco profundo.

A empresa também mostrou no processo que todas as Estações Elevatórias estão projetadas para operar com duas bombas, para que em caso de falha operacional uma delas esteja sempre em operação.

Além disso, todas a unidades do SES Ingleses/Santinho serão equipadas com Telemetria, sistema que permite monitoramento a distância e por 24 horas.

A Estação Elevatória da Bacia de Esgotamento Sanitário Nº 11, mais próxima da Lagoa do Jacaré, contará com gerador permanente, o que garantirá também seu funcionamento constante mesmo em caso de interrupções no fornecimento de energia. Uma eventual realocação dessa unidade implicaria na desapropriação de um terreno particular para a instalação do gerador, processo que costuma se estender por anos.

Por fim, a Companhia ressalta a importância do Sistema de Esgotamento Sanitário Ingleses/Santinho para a conservação do ambiente e para ampliação da cobertura de coleta e tratamento em Florianópolis.

Desenhado inicialmente na década de 1990, o Projeto Ingleses teve uma fase inicial executada entre 2006 e 2008, que pôde ser reiniciada a partir de 2017 após todos os trâmites terem sido vencidos.

Depois de 15 anos, portanto, a obra sonhada está perto do fim, faltando apenas a conclusão da Estação de Tratamento, que só não está em operação ainda devido a contratempos gerados pela pandemia.

Proposta dos Moradores à Casan

Assunto: Realocação das Estações Elevatórias de Esgoto na Praia do Santinho

Considerando que no Brasil, o saneamento básico é um direito assegurado pela Constituição Federal;

Considerando que parte da “solução” apresentada pela CASAN para o esgotamento sanitário na Praia do Santinho envolve uma Estação Elevatória de Esgoto (EEE) localizada ao lado da Lagoa do Jacaré e outra ao lado de um córrego que deságua no mar, impondo risco de contaminação para estes corpos hídricos e para o Aquífero Ingleses;

Considerando que a Lagoa do Jacaré é parte integrante de Unidade de Conservação de proteção Integral, o Parque Natural Municipal Lagoa do Jacaré das Dunas do Santinho, e que é área de recarga importante para o Aquifero Ingleses – manancial que abastece uma população de mais de 100 mil habitantes do norte da ilha e que se encontra sob alta pressão;

Considerando que há três anos a comunidade da Praia do Santinho, através do Movimento Eu Sou Jacaré Poio, Instituto Socioambiental da Praia do Santinho e Associação de Pescadores do Canto Sul dos Ingleses vem solicitando a realocação das EEEs devido ao risco de contaminação dos corpos hídricos;

Considerando que a comunidade já sugeriu alternativa locacional para a EEE n. 11 (ANEXO)

Considerando o laudo pericial que compõe o Inquérito Civil n. 06.2018.00000127-0 do Ministério Público de Santa Catarina sobre apuração de possível construção de estação de tratamento de esgoto pela CASAN em área de preservação permanente, situada no Parque Natural Municipal Lagoa do Jacaré das Dunas do Santinho, que identifica possibilidades de realocação das elevatórias n. 11 e 12 na Praia do Santinho (ANEXO);

Considerando que a perícia verificou a existência de alternativas locacionais para a construção das EEEs n. 11 e 12: para a primeira foi sugerida utilização da via pública por se tratar de área sem risco de inundação e fora do limite da Unidade de Conservação, minimizando os riscos de poluição em períodos de precipitações intensas. Para a EEE n. 12, o local do projeto da CASAN é considerado Área de Preservação Permanente, sendo que a perícia sugere a realocação para 70 metros à montante do local original.

Considerando que a perícia concluiu que a área da EEE n. 12 está em área com “risco de inundação médio” e que “o extravasamento durante os períodos de inundação deverá ocorrer para a restinga (área mais baixa em relação ao local da estação elevatória), podendo atingir o espelho d’água da Lagoa do Jacaré, trazendo riscos de poluição durante períodos de intensas precipitações”. Da mesma forma, a perícia concluiu que para a EEE n. 12 o “extravasamento durante períodos de inundação deve ocorrer para a restinga, podendo atingir o rio próximo ao local de projeto da estação elevatória e/o mar, porém com risco baixo por não estar em área com risco inundável”;

Considerando que tanto a sugestão do laudo pericial quanto a sugestão da comunidade permitem que as elevatórias estejam em áreas mais facilmente acessíveis, especialmente em casos de chuvas intensas e eventuais acidentes, e de monitoramento social constante;

Considerando o Princípio da Precaução;

Considerando que o ISAS é a favor do saneamento básico, porém ressaltando que tal sistema não deve impor risco maior de contaminação em comparação aos que os corpos hídricos já estão submetidos com a poluição difusa pelo fato de estarem localizados à jusante do bairro;

Considerando a reunião realizada com a presidente da CASAN em 22 de fevereiro de 2021, na qual o ISAS enviaria uma proposta para a realocação das EEEs n. 11 e 12 na Praia do Santinho;

Considerando que o projeto das elevatórias recebeu as licenças ambientais anteriormente à criação do Parque Natural Municipal Lagoa do Jacaré das Dunas do Santinho, em 2016, portanto, esta nova Unidade de Conservação é um fator novo relevante para a realocação das elevatórias em questão;

O ISAS vem por meio deste solicitar à CASAN a realocação das elevatórias n. 11 e 12 conforme sugestão do laudo pericial visando minimizar os riscos de contaminação da Lagoa do Jacaré e do mar na Praia do Santinho;

Atenciosamente,

Rafael Freitag

Presidente do Instituto Socioambiental da Praia do Santinho

 

 

Caçadores de golfinhos usam tortura sonora para encurralar e matar os animais

Reportagem da BBC News Brasil

Um grupo de cerca de 50 golfinhos se aproxima da praia. Os animais nadam até a parte mais rasa, atolam e são brutalmente mortos por caçadores com golpes de lança no espiráculo — orifício por onde o animal respira.

A cor vermelha toma conta do mar azul-esverdeado.

São poupados apenas os animais mais jovens, sem cicatrizes e com maior expectativa de vida. Eles são mais valiosos para os caçadores, pois são vendidos a parques aquáticos, onde são treinados e viram atração em troca de ingressos caros.

Os outros são abatidos e sua carne é vendida em restaurantes e supermercados.

Essas mortes em massa, conta o ativista e conselheiro da Sea Shepherd Brasil (ONG internacional que atua na proteção marinha), Guiga Pirá, só ocorrem porque, antes de serem mortos, os golfinhos sofrem uma tortura sonora por caçadores para que eles desviem de suas rotas originais e sejam mortos na costa.

“Os caçadores fazem uma barreira sonora martelando uma barra de ferro dentro da água. O caçador, que tem uma visão privilegiada da movimentação dos animais, orienta as batidas para encurralar os animais”, afirmou o brasileiro, que viaja o mundo protegendo golfinhos e baleias da matança, em entrevista à BBC News Brasil.

Por conta de suas ações de combate e repressão à matança de golfinhos, Guiga também atua como fotógrafo e tripulante da ONG em missões, mas não vai mais ao Japão, onde é considerado persona non grata.

Animais vivos
 
Um golfinho morto, estima o ativista brasileiro Guiga Pirá, que viaja o mundo tentando evitar a matança dos animais, rende em média cerca de 600 dólares (cerca de R$ 3,3 mil) depois de ter sua carne vendida no Japão. Já um golfinho vivo e treinado pode valer até 200 mil dólares (R$ 1,1 milhão) ao ser comercializado para resorts, aquários e a indústria do entretenimento em geral.

Esses animais são geralmente usados para que turistas tirem fotos nos parques aquáticos para onde são levados. É comum que os próprios treinadores que trabalham em resorts, explica Guiga Pirá, se desloquem até o local da matança para selecionar os melhores animais.

É justamente o dinheiro que os pescadores conseguem com a venda de golfinhos vivos que banca a compra de novas embarcações e estrutura para as caças, explicam os especialistas ouvidos pela BBC News Brasil.
Essas caças são legalizadas e ocorrem principalmente nas ilhas Faroé, território dependente da Dinamarca, e em Taiji, no Japão. Mas a matança também é registrada na costa oeste africana.

Além do fator cultural, pescadores no Japão também alegam matar golfinhos para evitar que eles comam os peixes da região e prejudiquem a pesca local.

O coordenador de pesquisa do Instituto Baleia Jubarte, Milton Marcondes, disse que a justificativa dos países para manter a matança desses animais é preservar a cultura local.

“Eles tratam como coisas tradicionais. Se a gente for comparar, é como a Farra do Boi em Santa Catarina, quando torturam o animal até ele morrer. É uma malhação do Judas com o animal vivo. Isso fere a legislação brasileira, mas muita gente vê como folclore e defende. O rodeio também é parecido porque maltrata e fere, mas movimenta dinheiro e tem parcela da população que é a favor. Também temos vaquejada. Cada país tem seu telhado de vidro”, afirmou.

Segundo Marcondes, o Japão deixou a Comissão Internacional da Baleia após ser “muito criticado por outros países pela matança de golfinhos”.

“Tudo por conta da pressão internacional. Agora deve haver também uma pressão econômica boicotando produtos para funcionar de verdade. Diversos países, como o Brasil, não fazem isso para não prejudicar o comércio com o Japão”, afirmou Marcondes.

GPS marinho

O ativista Guiga Pirá conta que os caçadores de golfinhos instalam uma barra de ferro maciça na lateral do barco para causar o ruído sonoro que desnorteia os animais. Parte do tubo entra na água e tem uma ponta em formato de funil, como uma boca de sino.

Quem está no barco martela a parte superior da estrutura, que cria ondas que viajam e terminam nessa boca de sino, onde o sinal é amplificado e difundido pela água até os golfinhos.

“Esses animais usam a ecolocalização pelas ondas sonoras para se guiar, como um GPS. Eles emitem sinais — aqueles barulhos que a gente conhecem — e essas ondas batem em corais e cardumes, por exemplo. Ele têm inteligência para medir distâncias por meio dessas ondas sonoras e saber para onde devem ir”, afirmou o ativista.

A confusão sonora causada pelas batidas dos caçadores desnorteia o grupo, que passa a não saber para onde deve ir. Os animais têm seus sensores atacados, como se estivessem cegos.

Os caçadores aproveitam essa confusão para fazer uma formação com as embarcações em formato de “U”, com uma apenas saída para os golfinhos: a costa. É assim que eles fazem nas praias no Japão.

“Os golfinhos escapam em direção à costa porque é o único lugar que eles percebem que o sinal não está vindo, sem saber que é uma armadilha. Quando eles chegam, os caçadores colocam uma rede e os golfinhos ficam presos entre a rede e praia, num espaço de no máximo 100 metros. Já vimos mais de 100 golfinhos presos nesse espaço”, afirmou Guiga.

Japão permite que 2 mil golfinhos sejam abatidos anualmente durante a temporada de caça, iniciada no 1º de setembro de 2020 e que foi encerrada em fevereiro de 2021.

Caso os caçadores ultrapassassem a cota, eles ainda poderiam apresentar uma justificativa e serem liberados.

Algumas vezes, os caçadores vão para água e empurram os golfinhos com as próprias mãos em direção à rede, próxima à areia.

“Quando chegam ao ponto mais raso, eles são mortos com golpes de lança no espiráculo, o orifício por onde eles respiram, no topo da cabeça. Isso causa ferimento na espinha dorsal do animal. Os caçadores dizem que isso não causa sofrimento porque o golfinho perde todos os sentidos imediatamente. Mas o que a gente vê é que o animal pode ficar alguns minutos sofrendo”, afirmou Guiga Pirá.

O ativista disse que esse golpe causa uma paralisia e o animal não consegue mais nadar ou respirar e que muitas vezes ele morre afogado porque ficou paralisado e não conseguir mais subir para respirar. “Ele morre afogado no próprio sangue”.
Ilhas Faroé

Nas Ilhas Faroé, território da Dinamarca, centenas de pessoas ficam aguardando na praia à espera dos golfinhos. Elas se dividem em times. Algumas empurram os animais até a praia, seja em barcos ou usando redes. Enquanto outras usam ganchos para arrastar o animal pelo espiráculo até a areia.

Como os animais são pesados, os especialistas explicam que a dor que eles sentem enquanto são arrastados é algo similar a um humano ser puxado por um gancho preso ao nariz.

Quando o golfinho encalha, os caçadores enfiam uma lança no animal e ele morre. Enquanto ele se debate, os caçadores cortam a cabeça.

“Nossas equipes da Sea Shepherd fazem um barulho de oposição ao dos caçadores no mar para afastar os golfinhos da costa. Salvamos centenas de animais dessa maneira”, contou Guiga Pirá, o ativista brasileiro.

Ele afirmou que a atuação dos ativistas nessas regiões, porém, foi dificultada por leis que vetam a entrada de membros da Sea Shepherd e que a estratégia agora é treinar moradores locais para as missões.

“Fizemos um apelo e muitos dinamarqueses passaram a nos ajudar. Há muitas pessoas dispostas e esse trabalho é vital para a gente”.

Caça ao boto

No Brasil, tanto a caça quanto o uso de golfinhos para entretenimento são proibidos.

Entretanto, a poluição e outros resíduos que são jogados no oceano, como as redes de pescas abandonadas por pescadores, chamadas de “redes fantasmas” vão matando os animais ao longo dos anos. Isso porque os animais ficam presos e morrem afogados por não conseguirem subir à superfície para respirar.

O que existe no Brasil, explica Guiga Pirá, é a caça ao boto. Os principais responsáveis por essa matança são pescadores que usam a carne do animal como isca para a pesca da piracatinga, peixe da região amazônica.
De acordo com o presidente do Instituto Baleia Jubarte, uma lei hoje proíbe ao menos temporariamente a matança do boto-cor-de-rosa para que ele seja usado como isca.

“Há uma moratória que proíbe a pesca da piracatinga desde 2015. Ela era válida por cinco anos e foi renovada por mais um (até junho de 2021). Mas a gente cai naquele problema de que fiscalizar a Amazônia é inviável, ainda mais com o Meio Ambiente não sendo prioridade desse governo”, afirmou Milton Marcondes.

Marcondes diz que as redes de pesca matam muitos golfinhos, baleias e tartarugas de maneira acidental. O prejuízo também é grande para o pescador quando uma baleia atinge a rede, que é um objeto geralmente artesanal. Muitas vezes o animal a leva inteira ou arranca um pedaço.

“O ideal é que eles (pescadores) busquem equipamentos mais adequados para capturar cada espécie de peixe, além da criação de unidades de conservação marinha para proibir pesca e em outros pontos impor restrições temporárias”, disse Marcondes.

Milton Marcondes, que também é médico veterinário, explica que pesquisadores estão desenvolvendo técnicas de evitar que as baleias e golfinhos esbarrem nessas redes. Uma delas é instalar um alarme sonoro a cada 500 metros para evitar que os animais se aproximem.
Isso, porém, causa dois problemas.

O primeiro é que a barreira de som aumenta o ruído no mar e afasta todos os animais de uma região importante para os pescadores. Eles estão fazendo pesquisas para ter ideia de qual o impacto real dessa medida.

O segundo é o valor porque os pescadores não querem investir numa tecnologia cara que não trará retorno financeiro. Uma saída de baixo custo que alguns deles estão testando é encher garrafas de vidro com pedras.
Dessa maneira, as ondas fariam o trabalho de chacoalhar o objeto para produzir o ruído. A eficiência desse dispositivo de baixo custo também está sendo testada.

Marcondes diz que a interação mais saudável entre homem e golfinho no Brasil acontece no Sul. Em Santa Catarina, conta ele, pescadores pescam tainha em cooperação com os animais.

“Os golfinhos, ou boto da tainha, trazem os peixes em direção a eles e eles jogam a tarrafa (rede de pesca). O golfinho arqueia o corpo como um sinal para o pescador jogar a rede. As tainhas se assustam e isso favorece para o golfinho também capturar os peixes. O pescador ganha e o golfinho também”, afirmou Milton Marcondes.

Já em órbita, o Amazonia 1 vai ampliar o controle de desmatamento e queimadas

Já está em órbita o Amazônia 1, primeiro satélite 100% brasileiro, lançado na madrugada deste domingo (28/2), do Centro Espacial Satish Dhawan,  na costa leste da Índia.

A operação ocorreu sem imprevistos, e 17 minutos após o lançamento o satélite de 4 metros e 640 kg já estava desacoplado do propulsor. Cinco dias depois de estabilizada a sua órbita, ele começará a enviar imagens.

Este satélite vai auxiliar no monitoramento da Amazônia, mas poderá tambérm  mandar imagens de alta resolução das regiões costeiras, mananciais de água e auxiliar em desastres ambientais.

O ministro Marcos Pontes, da Ciência, Tecnologia e Inovações, que acompanhou o lançamento na India, disse que é “o início de uma nova fase na indústria de satélites do Brasil”.

Foram 13 anos de trabalho e R$ 400 milhões de investimento e, por escassez de recursos, o lançamento ocorreu dois anos depois da última previsão, feita em 2016.

Já está em órbita o Amazônia 1, primeiro satélite 100% brasileiro, lançado na madrugada deste domingo (28/2),

O lançamento no Centro Espacial Satish Dhawan, em Sriharikota, na costa leste da Índia.

A operação ocorreu sem imprevistos, e 17 minutos após o lançamento o satélite de 4 metros e 640 kg já estava desacoplado do propulsor.

O ministro Marcos Pontes, da Ciência, Tecnologia e Inovações, que acompanhou o lançamento na India, disse que é “o início de uma nova fase na indústria de satélites do Brasil”.

Foram 13 anos de trabalho e R$ 400 milhões de investimento e o lançamento ocorreu dois anos depois da última previsão, feita em 2016.

O Amazônia I foi desenvolvido nos laboratórios do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), em São José dos Campos.

Trata-se de um satélite de observação da Terra, o primeiro feito a partir da plataforma multimissão (PMM), uma estrutura genérica criada pelo Inpe para a fabricação de satélites na classe de 500 quilos.

Outros dois equipamentos, o Amazônia-1B e o Amazônia-2, devem ser lançados no futuro.

O Amazonia está numa órbita de 752 quilômetros acima de superfície terrestre e passará sobre o Brasil a cada cinco dias.

Dotado de uma câmera capaz de fazer imagens de uma faixa de 850 quilômetros de largura, o satélite vai auxiliar no controle do desmatamento da floresta amazônica, na previsão de safras agrícolas, no monitoramento de zonas costeiras e no gerenciamento de recursos hidricos.

“O Amazonia 1 é o primeiro satélite de alta complexidade projetado, montado e testado no país”, segundo o pesquisador Adenilson Roberto da Silva, responsável no Inpe pela área de satélites baseados na PMM. “Com ele, como vários outros países, vamos dominar o ciclo completo de desenvolvimento de satélites estabilizados em três eixos.”

Artefatos com essa característica podem alterar em órbita a sua posição e orientação em relação à Terra, o que permite focalizar melhor os pontos escolhidos.

“Um segundo satélite custará algo próximo à metade do Amazonia 1”, de acordo com o pesquisador. “Estou otimista que, a partir desse satélite, nós possamos não só atender a demanda do país como exportar, de forma semelhante à indústria aeronáutica brasileira”, estimou Leonel Perondi, diretor do Inpe, em entrevista à revista Pesquisa, da Fapesp.

“No espaço, o satélite será submetido à radiação espacial e a temperaturas extremas. As partes mais expostas enfrentarão temperaturas de cerca de -80ºC no período noturno e +80ºC nas horas iluminadas”, destaca Adenilson.

Os foguetes propulsores que colocaram o Amazonia em órbita foram desenvolvidos pela empresa brasileira Fibraforte, também de São José dos Campos.

Classificado como um satélite para sensoriamento remoto de órbita polar baixa, o Amazonia 1 vai orbitar o planeta passando pelos dois polos, vindo do Norte em direção ao Sul, e sobrevoando o Brasil durante o dia.

Ele cruzará a linha do Equador sempre às 10h30. Orbitando a uma velocidade de 7,5 quilômetros por segundo, ele levará 100 minutos para circundar a Terra.

Um aspecto importante do satélite é o sobrevoo sobre o mesmo ponto em terra a cada cinco dias, período chamado de revisita.

Para efeito de comparação, a revisita do Satélite Sino-Brasileiro de Recursos Terrestres (Cbers), da série feita em conjunto com a China, acontece a cada 26 dias. “O sobrevoo rápido do Amazonia 1 aumenta a probabilidade de sua câmera captar imagens úteis”, explica Adenilson.

O Amazonia 1 terá uma câmera com resolução de imagem de 60 metros (m) por 60 m, enquanto o Cbers-4 tem várias câmeras sendo que a de maior resolução tem 5 m por 5 m.

O Amazonia foi ao espaço 25 anos depois do lançamento do primeiro satélite totalmente feito no Brasil, o Satélite de Coleta de Dados 1 (SCD-1), em 1993.

Cinco anos depois, em 1998, outro satélite dessa mesma família, o SCD-2, foi colocado em órbita.

Esses artefatos, ainda em atividade, recebem informações ambientais transmitidas por plataformas de coleta de dados instaladas em locais remotos do território nacional e as enviam para estações terrenas do Inpe em Cuiabá, em Mato Grosso, e em Alcântara, no Maranhão.

Os dados coletados (temperatura, pressão, umidade, pluviometria etc.) são usados para diversas aplicações, tais como previsão de tempo, estudos relacionados a correntes oceânicas e marés e planejamento agrícola, entre outros.

As diferenças entre os dois tipos de satélites são grandes. Os primeiros pesavam apenas 115 quilos.

O sistema de estabilização  é outro. Os satélites da família SCD são estabilizados no espaço por rotação e se comportam em órbita como se fossem um pião, girando em torno do próprio eixo.

“O único controle que temos é sobre sua velocidade de rotação. Ele fica sempre apontado para o mesmo ponto no espaço e seria impossível reposicioná-lo para monitorar, por exemplo, um desastre ambiental com mais detalhes”, segundo o engenheiro Adenilson.

Já o Amazonia 1, como é estabilizado em três eixos, pode ter sua câmera apontada para qualquer lugar em busca da imagem desejada. Os dois satélites também diferem no controle da órbita.

Como não possui um subsistema de propulsão, o SCD se aproxima da Terra algumas dezenas de metros a cada ano, enquanto o Amazonia 1 se valerá dos propulsores desenvolvidos pela Fibraforte para se manter em órbita durante toda a sua vida útil, de quatro anos.

Parceiros nacionais

A nacionalização dos diversos componentes que constituem o Amazonia 1 é uma característica relevante do projeto.

A câmera WFI (sigla para Wide Field Imager ou Imageador de Amplo Campo de Visada),  foi feita por um consórcio formado pelas empresas Equatorial Sistemas, de São José dos Campos, e Opto Eletrônica, de São Carlos, no interior de São Paulo.

As objetivas do imageador foram desenvolvidas pelas duas empresas, enquanto a eletrônica de processamento de sinais, a montagem, a integração e os testes do subsistema foram qualificados pela Equatorial. Essa mesma câmera, com poucas diferenças, está instalada no Cbers-4.

A Equatorial também ficou responsável pelo desenvolvimento do gravador digital de dados (DDR, na sigla em inglês) do satélite e coube à Omnisys, de São Bernardo do Campo (SP), a fabricação do terminal de processamento remoto (RTU), que faz a interface entre a câmera WFI e o computador de bordo, do transmissor de dados em banda X, que vai enviar as imagens feitas para o controle em terra, além da antena desse transmissor.

Já o conversor de voltagem foi encomendado à AEL Sistemas, de Porto Alegre (RS).

Os painéis solares, que geram energia para funcionamento do satélite, foram produzidos pela Orbital.

O INPE se encarregou do desenvolvimento e da finalização de vários subsistemas, entre eles o de controle térmico, o de provimento de energia, incluindo os painéis solares, e o de telemetria e telecomando de serviços – esses dois últimos tiveram também participação da empresa Mectron, de São José dos Campos.

A estrutura do satélite ficou a cargo da Cenic Engenharia, de São José dos Campos, enquanto o subsistema de controle de atitude e tratamento de dados foi desenvolvido por meio de um acordo de transferência de tecnologia com a empresa argentina Invap.

“A partir do Amazonia 1, teremos o domínio de toda a cadeia de fabricação de um satélite desse porte, o que vai nos permitir partir para projetos maiores e voltados para outras aplicações”, diz Adenilson.

Para Pierre Kaufmann, professor da Escola de Engenharia da Mackenzie, de São Paulo, e coordenador do Centro de Rádio-Astronomia e Astrofísica Mackenzie, a construção do Amazonia 1 é um empreendimento justificável, embora não signifique um salto tecnológico em termos globais, porque outros países detêm o conhecimento sobre a fabricação de artefatos desse porte e complexidade.

“O Amazonia 1 não representa uma inovação competitiva internacionalmente, mas tem sua importância para nós. Como o setor espacial é estratégico, é relevante para o país ter autonomia tecnológica”, diz ele.

Até hoje, destaca Kaufmann, o Brasil tem se valido de satélites de sensoriamento remoto comprados do exterior ou desenvolvidos com parceiros, como é o caso do Cbers, com a China..

Para o professor José Leonardo Ferreira, do Instituto de Física da Universidade de Brasília (UnB), ex-pesquisador do Inpe e ex-consultor da Agência Espacial Brasileira (AEB), o Amazonia 1 representa mais um passo em direção à independência tecnológica no setor espacial. “É importante sabermos desenvolver sistemas espaciais e ter total autonomia no uso e nas aplicações.”

O Amazônia I foi desenvolvido e montado nos laboratórios do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), em São José dos Campos.

Trata-se de um satélite de observação da Terra, o primeiro feito a partir da plataforma multimissão (PMM), uma estrutura genérica criada pelo Inpe para a fabricação de satélites na classe de 500 quilos.

O Amazonia está numa órbita de 752 quilômetros acima de superfície terrestre e passará sobre o Brasil a cada cinco dias.

Dotado de uma câmera capaz de fazer imagens de uma faixa de 850 quilômetros de largura, o satélite vai ampliar o controle do desmatamento da floresta amazônica, assim como na previsão de safras agrícolas, no monitoramento de zonas costeiras e no gerenciamento de recursos hidricos.

“O Amazonia 1 é o primeiro satélite de alta complexidade projetado, montado e testado no país”, segundo o pesquisador Adenilson Roberto da Silva, responsável no Inpe pela área de satélites baseados na PMM. “Com ele, como vários outros países, vamos dominar o ciclo completo de desenvolvimento de satélites estabilizados em três eixos.”

Artefatos com essa característica podem alterar em órbita a sua posição e orientação em relação à Terra, o que permite focalizar melhor os pontos escolhidos.

“Um segundo satélite custará algo próximo à metade do Amazonia 1”, de acordo com o pesquisador. “Estou otimista que, a partir desse satélite, nós possamos não só atender a demanda do país como exportar, de forma semelhante à indústria aeronáutica brasileira”, estimou Leonel Perondi, diretor do Inpe, em entrevista à revista Pesquisa, da Fapesp.

O Amazonia 1 integra o Programa Nacional de Atividades Espaciais (Pnae) sob a responsabilidade da Agência Espacial Brasileira (AEB).

“No espaço, o satélite será submetido à radiação espacial e a temperaturas extremas. As partes mais expostas enfrentarão temperaturas de cerca de -80ºC no período noturno e +80ºC nas horas iluminadas”, destaca Adenilson.

Os foguetes propulsores que colocaram o Amazonia em órbita foram desenvolvidos pela empresa brasileira Fibraforte, também de São José dos Campos.

Classificado como um satélite para sensoriamento remoto de órbita polar baixa, o Amazonia 1 vai circular o planeta passando pelos dois polos, vindo do Norte em direção ao Sul, e sobrevoando o Brasil durante o dia.

Ele cruzará a linha do Equador sempre às 10h30. Orbitando a uma velocidade de 7,5 quilômetros por segundo, ele levará 100 minutos para circundar a Terra.

Um aspecto importante do satélite é o sobrevoo sobre o mesmo ponto em terra a cada cinco dias, período chamado de revisita.

Para efeito de comparação, a revisita do Satélite Sino-Brasileiro de Recursos Terrestres (Cbers), série de satélites feita em conjunto com a China, acontece a cada 26 dias. “O sobrevoo rápido do Amazonia 1 aumenta a probabilidade de sua câmera captar imagens úteis”, explica Adenilson.

O Amazonia 1 terá uma câmera com resolução de imagem de 60 metros  por 60 m, enquanto o Cbers-4 tem várias câmeras sendo que a de maior resolução tem 5 m por 5 m.

O Amazonia foi ao espaço 25 anos depois do lançamento do primeiro satélite feito no Brasil, o Satélite de Coleta de Dados 1 (SCD-1), em 1993.

Cinco anos depois, em 1998, outro satélite dessa mesma família, o SCD-2, foi colocado em órbita.

Esses artefatos, ainda em atividade, recebem informações ambientais transmitidas por plataformas de coleta de dados instaladas em locais remotos do território nacional e as enviam para estações do Inpe em Cuiabá, em Mato Grosso, e em Alcântara, no Maranhão.

As diferenças entre os dois satélites são grandes. O segundo pesava apenas 115 quilos.

O sistema de estabilização dos artefatos também é outro.

Os satélites da família SCD são estabilizados no espaço por rotação e se comportam em órbita como se fossem um pião, girando em torno do próprio eixo.

“O único controle que temos é sobre sua velocidade de rotação. Ele fica sempre apontado para o mesmo ponto no espaço e seria impossível reposicioná-lo para monitorar um desastre ambiental com mais detalhes”, segundo o engenheiro Adenilson.

Já o Amazonia 1, como é estabilizado em três eixos, pode ter sua câmera apontada para qualquer lugar em busca da imagem desejada. Os dois satélites também diferem no controle da órbita.

O SDC, como não possui um subsistema de propulsão,  se aproxima da Terra algumas dezenas de metros a cada ano, enquanto o Amazonia 1 se valerá dos propulsores desenvolvidos pela Fibraforte para se manter em órbita durante toda a sua vida útil, de quatro anos.

Parceiros nacionais

A nacionalização dos diversos componentes que constituem o Amazonia 1 é uma característica relevante do projeto.

A câmera WFI (sigla para Wide Field Imager ou Imageador de Amplo Campo de Visada), foi feita por um consórcio formado pelas empresas Equatorial Sistemas, de São José dos Campos, e Opto Eletrônica, de São Carlos, no interior de São Paulo.

As objetivas do imageador foram desenvolvidas pelas duas empresas, enquanto a eletrônica de processamento de sinais, a montagem, a integração e os testes do subsistema foram qualificados pela Equatorial. Essa mesma câmera, com poucas diferenças, está instalada no Cbers-4.

A Equatorial também ficou responsável pelo desenvolvimento do gravador digital de dados (DDR, na sigla em inglês) do satélite e coube à Omnisys, de São Bernardo do Campo (SP), a fabricação do terminal de processamento remoto (RTU), que faz a interface entre a câmera WFI e o computador de bordo, do transmissor de dados em banda X, que vai enviar as imagens feitas para o controle em terra, além da antena desse transmissor.

Já o conversor de voltagem foi encomendado à AEL Sistemas, de Porto Alegre (RS).

Os painéis solares, que geram energia para funcionamento do satélite, foram produzidos pela Orbital.

O INPE se encarregou do desenvolvimento e da finalização de vários subsistemas, entre eles o de controle térmico, o de provimento de energia, incluindo os painéis solares, e o de telemetria e telecomando de serviços – esses dois últimos também tiveram participação da empresa Mectron, de São José dos Campos.

A estrutura do satélite ficou a cargo da Cenic Engenharia, também de São José dos Campos, enquanto o subsistema de controle de atitude e tratamento de dados foi desenvolvido por meio de um acordo de transferência de tecnologia com a empresa argentina Invap.

“A partir do Amazonia 1, teremos o domínio de toda a cadeia de fabricação de um satélite desse porte, o que vai nos permitir partir para projetos maiores e voltados para outras aplicações”, diz Adenilson.

Para Pierre Kaufmann, professor da Escola de Engenharia da Mackenzie, de São Paulo, e coordenador do Centro de Rádio-Astronomia e Astrofísica Mackenzie, a construção do Amazonia 1 é um empreendimento justificável, embora não signifique um salto tecnológico em termos globais, porque outros países detêm o conhecimento sobre a fabricação de artefatos desse porte e complexidade.

“O Amazonia 1 não representa uma inovação competitiva internacionalmente, mas tem sua importância para nós. Como o setor espacial é estratégico, é relevante para o país ter autonomia tecnológica”, diz ele.

Até hoje, destaca Kaufmann, o Brasil tem se valido de satélites de sensoriamento remoto comprados do exterior ou desenvolvidos com parceiros, como é o caso do Cbers, com a China..

Para o professor José Leonardo Ferreira, do Instituto de Física da Universidade de Brasília (UnB), ex-pesquisador do Inpe e ex-consultor da Agência Espacial Brasileira (AEB), o Amazonia 1 representa mais um passo em direção à independência tecnológica no setor espacial. “É importante sabermos desenvolver sistemas espaciais e ter total autonomia no uso e nas aplicações.”

(Com informações da Agência Brasil, revista Pesquisa e G1)

Petrobras vende sua última usina eólica para se concentrar no petróleo

A Petrobras anunciou na última sexta-feira (26/2) a venda da usina eólica Mangue Seco 2, em Guamaré, Rio Grande do Norte, em operação desde 2011.

A estatal detinha 51% do negócio, dos quais se desfez por RS$ 33 milhões,  com o objetivo de “otimizar o portfólio, reduzir o endividamento e melhorar a alocação do capital da companhia, visando à maximização de valor para os seus acionistas”, segundo nota à imprensa.

O comprador foi o fundo Pirineus, que já havia comprado da Eletrobrás 49% da usina e possuía preferência na compra das ações do sócio majoritário.

Nessas condições especiais, cada MW lhe saiu por cerca de R$ 2,5 milhões, o que corresponde a menos da metade do preço de custo.

Mangue Sêco 2 faz parte de um complexo de quatro parques eólicos da Petrobrás,  em Guaramaré, com potência de 26 MW cada um.

Todos foram  postos à venda em maio de 2020.

Os demais (Mangue Seco 1,  Mangue Seco 3 e Mangue Seco 4)  já foram vendidos em janeiro para a V21 Transmissões e Energia, por um total de R$ 132 milhões.

A  explicação do diretor da BR, Roberto Ardenghy, para a alienação das eólicas contém uma contradição gritante.

Segundo ele, a Petrobras se desfez das usinas de vento porque quer concentrar seus recursos em ativos com maior potencial de geração de valor, “como os campos de petróleo e gás em águas profundas e ultraprofundas”.

Ao mesmo tempo, explicou ele, “a Petrobras segue comprometida com a transição para uma economia de baixo carbono, investindo em novas tecnologias para descarbonização da produção e no desenvolvimento de combustíveis mais eficientes e sustentáveis”.

Em outras palavras, o diretor quis dizer que a BR não dispensa as energias renováveis, mas somente se dedicará a elas, “em maior escala”, no futuro.

(G.H.)

Em dois anos, governo já liberou 590 novos agrotóxicos para uso no Brasil

O Diário Oficial publicou nesta quinta-feira, 25, a lista dos 67 novos agrotóxicos, autorizados  pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), sete deles classificados como “extremamente tóxicos”

Desde o início do governo Bolsonaro, 590 produtos com esta finalidade foram aprovados. O número refere-se apenas aos artigos que podem ser vendidos para os produtores rurais.

O registro de agrotóxicos aumentou vertiginosamente no governo Bolsonaro comparado ao que foi liberado no início dos mandatos de seus antecessores.

No primeiro biênio do governo Lula (2003-2004), foram aprovados 117 produtos formulados. No mesmo período, na presidência de Dilma Rousseff (2010-2012), foram autorizados 188 produtos.

No curto mandato de Michel Temer (2017-2018), foram 470 os novos agrotóxicos com venda permitida aos produtores rurais.

Dos novos produtos aprovados agora, 24 foram considerados tóxicos — sete receberam a categoria máxima, de “extremamente tóxicos”.

A Anvisa, responsável pela classificação, considera tanto o impacto da exposição dos aplicadores dos venenos quanto o de riscos de resíduos que, porventura, podem ser encontrados nos alimentos tratados.

Além disso, 54 produtos do novo lote, ou 80% do total, são considerados perigosos ou muito perigosos ao meio ambiente, contendo substâncias que podem, entre outros efeitos, atingir águas subterrâneas ou provocar a morte de organismos marinhos. O índice é medido pelo Ibama.

Liberação de produtos nos dois primeiros anos de governo:

Lula: 177

Dilma: 188

Temer: 470

Bolsonaro: 590

Observação: o governo Temer foi de maio de 2016 a dezembro de 2018.

(Com Agência Brasil e O Globo)

RS já tem como tratar chorume (antes mandava para Santa Catarina)

Uma iniciativa público-privada entre a Prefeitura de Gravataí e a Empresa Gaúcha de Tratamento de Efluentes – EGTE, trouxe para o estado do Rio Grande do Sul uma tecnologia pioneira para o tratamento de chorume.

Após cerca de dois anos de pesquisa e desenvolvimento e a realização de investimentos em equipamentos, capacitação técnica e tecnologia de ponta; nasce a estação Santa Tecla Tratamento de Efluentes, que, por meio de seu processo de tratamento, transforma o chorume – líquido resultante da decomposição da matéria orgânica dos resíduos urbanos depositados nos aterros sanitários – em água tratada.

A operação, devidamente licenciada pelo órgão ambiental, atende a todos os requisitos legais estabelecidos na Resolução Consema nº 355/2017 e na Resolução Conama n° 430/2011.

A Estação

Localizada na região metropolitana de Gravataí, a estação está operando há cerca de um mês no método onsite – quando a construção, operação e manutenção do sistema de tratamento do chorume é realizada no próprio aterro sanitário.

Aproximadamente, 3 milhões de litros de chorume provenientes dos resíduos urbanos depositados no aterro Santa Tecla serão tratados mensalmente pela estação.

Esse líquido percolado, que antes era levado para o estado de Santa Catarina, já que não havia nenhum tratamento dedicado no RS, agora será tratado pela EGTE no próprio aterro Santa Tecla, evitando os riscos de acidentes ambientais no transporte e gerando uma economia anual aproximada de R$ 1,5 milhão ao município.

Outro ganho ambiental gerado pela estação refere-se ao reaproveitamento da água, onde foi desenvolvido um processo de reutilização de parte do efluente tratado, servindo de insumo na preparação de soluções de produtos químicos utilizados no tratamento de chorume.

A EGTE também estuda a implantação de tecnologias que possibilitem utilizar essa água para fins comerciais ou industriais, como lavagem de equipamentos e na umidificação do solo.

Desafios nos terros sanitários

O Rio Grande do Sul gera cerca de 720 milhões de litros de chorume por ano, o que representa um dos maiores desafios ambientais do estado.

Com a inauguração da estação Santa Tecla Tratamento de Efluentes, o estado passa a ter uma alternativa economicamente viável e sustentável para tratamento dedicado do chorume, auxiliando na melhoria da qualidade de vida da população por meio de soluções seguras, inovadoras e ambientalmente adequadas.

De acordo com Diego Nuñez, diretor da EGTE, o tratamento do chorume é complexo e, portanto, requer cautela e qualificação técnica. “Hoje, tratamos a produção diária de chorume do aterro Santa Tecla com altíssima qualidade, pois a estação utiliza equipamentos de última geração que realizam o tratamento através dos processos físico, químico, biológico e de filtragem, contando inclusive com o reaproveitamento de parte do efluente tratado no processo. Isso é um diferencial para o nosso estado”, comenta Diego.

Segundo o diretor, o investimento realizado na construção da estação Santa Tecla Tratamento de Efluentes, reforça o posicionamento da EGTE no desenvolvimento de soluções ambientais e fortalece o seu compromisso com o estado do Rio Grande do Sul na área de tratamento e valorização dos resíduos e efluentes.

O Prefeito eleito do município de Gravataí, Luiz Zaffalon, que esteve presente na inauguração da estação, no final de dezembro de 2020, comemora o lançamento do projeto. “Esse é um momento muito importante para o estado e para o nosso município. O meio ambiente está em festa.”

(Com informações da Assessoria de Imprensa)

Biden diz que EUA esperaram demais para enfrentar a crise climática

O novo presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, assinou nesta quarta-feira (27) diversos decretos para combater a mudança climática.

Biden disse, durante cerimônia, na Casa Branca, que, em sua visão, os EUA esperaram demais para “lidar com essa crise climática” e que agora era “hora de agir.”

Ele citou como ameaças ao país a intensificação de tempestades, incêndios florestais, enchentes e secas relacionadas às mudanças climáticas, além da poluição atmosférica causada pela queima de combustíveis fósseis.

Biden apresentou uma “abordagem que envolve todo o governo” para colocar as preocupações com as mudanças climáticas no centro das políticas externas e de segurança nacional dos EUA, assim como no planejamento doméstico.

Ele disse que a construção de uma moderna e resiliente infraestrutura ligada ao clima e de um futuro com energias renováveis criará milhões de empregos com bons salários.

“Esse é um caso em que consciência e conveniência se cruzam, em que lidar com essa ameaça existencial ao planeta e aumentar nosso crescimento e prosperidade econômica são a mesma coisa. Quando penso nas mudanças climáticas e nas respostas a elas, penso em empregos”, acrescentou Biden.

O presidente assinou decretos para reduzir a extrações de emissões de hidrocarbonetos e de dióxido de carbono e para a duplicação da geração de energia eólica com turbinas eólicas offshore.

Ele também instruiu o Departamento do Interior a suspender novas concessões federais de petróleo e gás em terras públicas ou águas profundas e a realizar uma “revisão rigorosa” das concessões já existentes, bem como das práticas permitidas.

O governo federal se comprometeu a proteger 30% das terras e águas federais até 2030 como forma de deter a perda de biodiversidade e de desenvolver uma frota de veículos oficiais totalmente elétricos feitos por trabalhadores nos Estados Unidos.

Biden também ordenou que as agências federais redirecionassem investimentos para ajudar as comunidades em áreas economicamente ligadas aos combustíveis fósseis e afetadas pelos efeitos ambientais que eles causam, geralmente membros de minorias e de baixa renda.

* AB, Com agências internacionais

Prefeitura vai gerir a Gruta do Lago Azul, monumento do patrimônio natural

Secretaria do Patrimônio da União (SPU) autorizou a cessão onerosa da Gruta do Lago Azul ao município de Bonito, em Mato Grosso do Sul.

A Portaria nº 496/2021 foi publicada hoje (20) no Diário Oficial da União e regulamenta as atividades de visitação e contemplação que já acontecem no local.

“Como a gruta é um dos principais atrativos turísticos de Bonito, essa cessão onerosa dá respaldo jurídico e organiza ainda mais a atividade no nosso município”, disse a secretária de Turismo, Indústria e Comércio de Bonito, Juliane Ferreira Salvadori.

Segundo ela, desde 2014 o município está em discussão com a SPU para regularizar a gestão da gruta.

A Constituição de 1988 determina que as cavidades naturais subterrâneas e sítios arqueológicos e pré-históricos são bens da União.

De acordo com portaria, o prazo de cessão é de 20 anos, a contar da data da assinatura do contrato, que deve acontecer em até 30 dias.

Foi estabelecido valor mínimo de retribuição anual de R$ 33.995,88 a ser pago pela prefeitura de Bonito, pelo uso privativo e exploração econômica da área.

Também está previsto o repasse de 20% do valor arrecadado por mês com a venda de ingressos pela visitação ao monumento natural. O percentual de retribuição será revisado a cada 5 anos ou a qualquer tempo, em caso de fatores supervenientes que alterem o equilíbrio econômico do contrato.

O texto ainda determina que o município deve a arcar com as retribuições devidas entre a data da ocupação da gruta e a assinatura do contrato. O montante poderá ser parcelado em até 60 meses.

Um dos cartões postais de Bonito, a Gruta do Lago Azul integra o circuito de turismo ecológico do município. Ela é constituída por um salão principal com piso inclinado e um lago subterrâneo ao fundo com mais de 50 metros de extensão.

Sua entrada circular de aproximadamente 40 metros de diâmetro permite a entrada dos raios solares até o lago. Com a incidência de luz, entre os meses de setembro a fevereiro, as águas atingem uma coloração azul intensa, motivo do nome da gruta.

No lago subterrâneo da Gruta do Lago Azul foram encontradas ossadas fósseis de mamíferos já extintos, que habitaram a região há mais de 12 mil anos, no período Pleistoceno, representada por animais de grande porte, como preguiças gigantes, tatus e o tigre dente-de-sabre.

O monumento natural foi tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional em 1978.

Cais Mauá: projeto Embarcadero deve ser inaugurado em março

Com a assinatura do contrato de concessão entre o governo do Estado e a Embarcadero Empreendimentos nesta terça-feira (5/1), o trecho compreendido entre a Usina do Gasômetro e o Armazém A7 se tornará um complexo de restaurantes, bares, parque náutico e espaços de entretenimento que deverá ser inaugurado em março.

“O cais é um daqueles pontos que uma vez resolvido, sem dúvida nenhuma, vai gerar um sentimento e uma percepção em efeito cascata positivo para Porto Alegre e, como capital, para todo o Rio Grande do Sul. E o olhar que temos sobre ele é de longo prazo, de um projeto em que se consiga fazer os investimentos necessários para que a área possa ser tudo o que ela tem potencial de ser. No curto prazo, desenvolvemos as condições para esse contrato celebrado hoje e que vai viabilizar o projeto Embarcadero. O que significa entregar um trecho importante do cais para uso da população, para desenvolvimento de negócios, que vão gerar empregos e estabelecer a primeira relação da população com aquela área, ajudando a alavancar o projeto de longo prazo”, destacou o governador Eduardo Leite.

A partir do chamado termo de concessão de uso oneroso de imóvel, a Embarcadero poderá administrar a área de propriedade do Estado à beira do Guaíba durante os próximos 66 meses ou até que o futuro projeto para toda a área do cais seja concluído. Em compensação, pagará no mínimo R$ 400 mil por ano ao governo. Esse valor pode aumentar, já que o contrato prevê o repasse de 40% da receita decorrente das locações de espaços a terceiros para realização de shows e eventos.

Ao final dos cinco anos e meio de contrato, o Estado herdará os investimentos feitos em redes elétrica, de água e esgoto, de gás, segurança, iluminação e outras melhorias que somam R$ 3,2 milhões.
A assinatura da concessão só foi possível agora porque, após romper com a concessionária por descumprimento de contrato, o governo encaminhou pedido à União para retirada da poligonal portuário. O pedido foi atendido e, desde novembro, o terreno do cais passou a ser administrado somente pelo Estado.

Na cerimônia híbrida, a partir do Palácio Piratini com transmissão pelas redes sociais, também foi assinado o contrato de financiamento da empresa com o Badesul. Do total de R$ 7 milhões de investimento no projeto, a agência de fomento vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo financiou R$ 4 milhões por meio do Fundo Geral do Turismo (Fungetur).

Eugênio Correa, sócio do empreendimento, agradeceu pelo apoio do Badesul, o que garantiu que o projeto Embarcadero se tornasse ainda maior do que o planejado inicialmente.

O Embarcadero é um empreendimento, em princípio, temporário. Durante a vigência do contrato, o governo planeja formatar um projeto mais amplo, de revitalização e exploração de toda a área do cais, incluindo outras atrações e também a conservação dos armazéns tombados como patrimônio histórico.

Para estruturar essa modelagem, o Estado deverá contar com a parceria e a expertise do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), em contrato a ser oficializado nos próximos dias. O banco já deu início ao processo de seleção da consultoria que indicará, a partir de critérios técnicos, qual o melhor uso para a área às margens do Guaíba.

Embarcadero

O projeto contará com a reurbanização e revitalização do Armazém 7 do antigo porto junto ao Guaíba e que estava fechado há mais de 40 anos.
As intervenções serão feitas nos prédios e nas áreas externas, com a instalação de contêineres onde ficarão bares e restaurantes. Também haverá espaços para prática de esportes, área de lazer adulto e infantil, espaço para eventos, espaço temático (com um futuro aquário digital), prainha e lojas.

O Embarcadero terá ainda banheiros, bicicletário e 600 vagas para veículos. A expectativa dos empresários idealizadores do projeto é que o local receba por dia entre 5 mil e 7 mil pessoas, chegando a 15 mil nos fins de semana.

Diversas empresas já firmaram contratos de locação com a Embarcadero para prestação de serviços, e o empreendimento deve gerar em torno de 300 empregos diretos e 200 indiretos.

A obra iniciou-se em abril de 2019, e cerca de 15 operações (lojas e restaurantes) devem ser abertas em março, podendo chegar a 24. A área é de 19 mil metros quadrados e, com o estacionamento, chega a 40 mil metros quadrados. O estacionamento, ao lado do empreendimento, está em fase de licitação.

Com informações da Secom/RS

Aprovado 25 anos depois, projeto Belvedere terá que ser revisto

Rendeu manchete econômica, com tarja de exclusiva, o press release da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, anunciando a liberação das últimas licenças para o Projeto Belvedere, um mega empreendimento imobiliário, que tramitava há 25 anos na administração municipal em busca de autorização.

O projeto deu entrada em 1995, no terceiro ano da gestão Tarso Genro, o segundo prefeito da série do PT, em Porto Alegre.

Levantou polêmica imediata pelo enorme impacto ambiental que causaria na principal área verde remanescente numa região em acelerado crescimento.

Não só os hectares devastados para dar lugar à construção de duas torres, um shopping e um hipermercado, mas todo o sistema de circulação e mobilidade na região.

Atravessou dez anos restantes das gestões petistas, até 2005. Atravessou oito anos das duas gestões de José Fogaça, a de José Fortunatti e quase todos os quatro anos de Marchezan.

Difícil dizer que foi por razões ideológicas que o projeto se arrastou.

Protestos de ambientalistas e urbanistas deram visibilidade inicial ao projeto idealizado pela empresa Máquinas Condor, que já foi a maior proprietária de terrenos urbanos de Porto Alegre, cujo posto perdeu para a Maiojama.

Depois de um certo barulho, ele saiu de pauta.  As últimas notícias, emitidas pela assessoria de imprensa da prefeitura, em julho de 2020,  davam conta de licenças concedidas e previam a aprovação definitiva ainda este ano.

Há três dias do final do mandato, o fato servirá para marcar a “gestão desenvolvimentista”  do prefeito Nelson Marchezan, que minimizou a questão ambiental  e valorizou o aspecto econômico.

Embora o tom do noticiário  dê a entender que o projeto vai sair do papel na semana que vem, gerando milhares de empregos (fala-se em mais de 9 mil) há sérias dúvidas a resolver antes de decidir se o empreendimento de R$ 850 milhões ainda se justifica nos moldes em que foi concebido, há 25 anos.

Principalmente depois das mudanças econômicas e de comportamento do consumidor com a pandemia do coronavirus.

Confira a lista de compensações e melhorias firmada com os empreendedores, segundo a prefeitura:

-Implantar 11 reservatórios de detenção de águas pluviais para controle da drenagem.

-Qualificar as paradas de transporte coletivo dentro da área de influência do empreendimento.

-Criar travessias seguras para pedestres em pontos específicos da região.
Implantar a quarta faixa de tráfego na aproximação da rua Tibiriçá com a rua Cristiano Fischer (75 metros de extensão).

-Implantar faixa de tráfego na aproximação da rua Valparaíso com a Terceira Perimetral (75 metros de extensão).

-Executar o alargamento e a melhoria da curva entre a rua Professor Ivo Corseiul e a rua José Carvalho Bernardes.

-Realizar projeto de sinalização viária nas vias e intersecções onde ocorrerem modificações em função do projeto de circulação do complexo Belvedere.

-Executar ciclovia na avenida Bento Gonçalves, desde a avenida Elias Cirne Lima até a avenida João de Oliveira Remião, em dois trechos que totalizam 3.450 metros.

-Qualificar a Praça José Luiz Carneiro Cruz, localizada na rua Professor Pedro Santa Helena, no bairro Jardim do Salso.
-Construir um belvedere de acesso público, que permita a manutenção de vista privilegiada da região
-Doar ao município equipamentos e instalações para integrar a Central de Controle e Monitoramento de Mobilidade (Cecomm) no valor de até R$ 535.080,00.
-Destinação de área equivalente a 11 hectares de terreno para anexação ao Refúgio de Vida Silvestre São Pedro, localizado no Extremo Sul da Capital, além de transplantes e plantios no próprio local do empreendimento.
-Destinação de recursos para apoio, implantação e manutenção das unidades de conservação em Porto Alegre, em valor equivalente a 0,5% dos custos totais previstos para a instalação do complexo, conforme prevê a Lei9.985/2000, relacionada ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). O montante é estimado em R$ 1,55 milhão.
Fonte: Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Smans)