O Governo do Estado do Rio Grande do Sul montou uma força-tarefa com representantes da Superintendência do Porto de Rio Grande (SUPRG), Procuradoria-Geral do Estado (PGE), e das secretarias do Planejamento e de Logística e Transportes para formatar o novo projeto de revitalização do Cais Mauá.
Estão sendo realizadas reuniões com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a fim de firmar um contrato, em até 90 dias, para definir o modelo da futura licitação.
“Enquanto isso, o governo busca retirar a área do Mauá da poligonal portuária”, informa o diretor de Portos Interiores, Bruno Almeida. A poligonal é a área de controle federal definida por lei em cada porto do país.
Com a mudança, as decisões a respeito do Cais caberiam apenas ao governo gaúcho, sem necessidade de consultar a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).
Um destino para o Cais
Com anos de descaso, inço tomou conta da pavimentação
Revisitei no final de semana o Cais Mauá, um dos três cais de Porto Alegre – os outros são o Marcílio Dias e o Navegantes.
Percorri quase toda sua extensão. O único espaço que ainda não tive acesso foi o armazém A7, onde reiniciaram as obras do projeto Embarcadero. Tapumes impedem a entrada. Mas o diretor da empresa prometeu me acompanhar em uma visita, em breve.
Armazém A7, do Cais Mauá, com com conteiners e parte das instalações do Embarcadero
A última vez que lá estive fui clandestino, movido pela curiosidade e saudoso daquela vista fabulosa do Guaíba. No entanto, avistei quase tudo de longe.
Desta feita, minha visita foi devidamente autorizada e acompanhada por um funcionário da empresa de segurança patrimonial, contratada pelo governo do Estado.
A situação é triste nesse espaço nobre da Capital. Os armazéns sujos, com vidraças quebradas e parcialmente destelhados. O inço tomou conta da pavimentação, que é tombada pelo Município, e encobre umas aberturas no chão, que estão sem tampa ou fechadas parcialmente, e representam um risco para quem circula distraído por ali.
Aparentemente, só os guindastes gigantes resistem ao tempo. Diz-se que aquela laje do Cais Mauá é a única que suporta 40 toneladas. Navios que atracam em outras partes da Capital precisam ter guindastes embarcados para poder operar.
Esse, aliás, foi um dos motivos para os técnicos terem embargado um projeto de revitalização do porto proposto pelo prefeito Alceu Collares, no anos 80.
São 30 anos em que sucessivos projetos de revitalização do Porto de Porto Alegre não conseguem sair do papel.
O último foi o do Cais Mauá do Brasil Sociedade Anônima, cujos sócios eram quatro empresas espanholas e uma brasileira. A única medida de efeito foi a assinatura do contrato de concessão com o governo estadual no dia 23 de dezembro de 2010.
O primeiro plano pra área foi do governo Collares (PDT), que pretendia ocupar os 1.400 metros de extensão do porto com um centro de comércio, lazer e turismo à beira d’água. Foi reprovado por engenheiros do Gabinete de Planejamento por ser destituído de valor social.
Antônio Britto (PMDB) lançou um concurso em 1996 para escolher projeto arquitetônico e plano de negócios para o Cais, 137 equipes concorreram, mas nada saiu do papel.
Olívio Dutra (PT), ainda prefeito, pensou num restaurante popular, uma escola e área de eventos culturais. Como governador, quis desenvolver no cais um complexo cinematográfico, que não foi adiante.
Germano Rigotto (PMDB) tentou dar sequência ao projeto Porto dos Casais, do governo Britto. Mas também não houve sucesso.
Em 2007, Yeda Crusius (PSDB) pediu propostas da iniciativa privada e uma semana antes de deixar o governo, em 2010, assinou contrato com o único concorrente que se apresentou na licitação.
O governador Tarso Genro (PT) se envolveu o mínimo com o projeto, mas não colocou entraves nem acatou a recomendação da PGE de romper o contrato.
José Ivo Sartori (PMDB) nomeou grupo técnico que anistiou a empresa Cais Mauá do Brasil de todas as pendências em relação ao contrato, inclusive dívidas de aluguel.
O governador Eduardo Leite, com base em parecer da Procuradoria Geral do Estado, rompeu há um ano o contrato com a concessionária, a Cais Mauá do Brasil.
Desde então, o que aconteceu foi a continuidade das obras do projeto Embarcadero, numa área que corresponde a 10% de todo o cais.
O Embarcadero foi contratato ainda com o ex-concessionário, numa tentativa de entregar algum resultado, e mantido pelo governo, sendo referendado publicamente pelo governador.
As obras para montar um espaço de lazer e gastronomia à beira do Guaiba, junto à Usina do Gasômetro, estão em andamento, embora haja um expediente no Tribunal de Contas do Estado para exame do contrato.
Os parques eólicos em funcionamento no Brasil garantiram a marca de 16 Gigawatts de capacidade instalada de energia eólica, potência superior à produção da Usina Hidrelétrica de Itaipu, que é de 14 GW.
Desde o ano passado, a energia eólica é a segunda fonte da matriz elétrica brasileira. Há 637 usinas com um total de 7.700 aerogeradores operando em 12 estados.
A energia produzida a partir dos ventos está chegando a atender quase 14% da demanda nacional por energia elétrica. No caso específico do Nordeste, os recordes de atendimentos a carga ultrapassam 70% da energia produzida na região.
Em média, essa energia equivale atualmente ao consumo residencial médio de cerca de 28,8 milhões de residências por mês, ou 86 milhões de habitantes.
Os leilões de energia estão suspensos por tempo indeterminado por conta da pandemia, impedindo a expansão do setor energético, mas a eólica tem uma trajetória virtuosa de crescimento sustentável no Brasil, passando de menos de 1.000MW em 2011 para os 15 mil MW em 2019, completamente conectados à rede de transmissão. Em oito anos, de 2010 a 2018, o investimento no setor foi de 31,2 bilhões de dólares, de acordo com a Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeólica).
Até 2024, o Brasil terá pelo menos 24 GW de capacidade instalada de energia eólica. “Dizemos ‘pelo menos’, porque esse é o valor considerando apenas leilões já realizados e contratos firmados no mercado livre. Com novos leilões, este número será maior. E é muito importante considerar a importância que o mercado livre vem tomando para o setor. Em 2018 e 2019, por exemplo, foram os primeiros anos em que a contratação foi maior no mercado livre do que no regulado. No que se refere à novas contratações, tenho recebido muitas perguntas sobre o impacto da pandemia no setor. É claro que haverá um impacto, porque a queda de demanda foi grande e isso deve impactar os próximos leilões do mercado regulado, mas ainda acho cedo para falar em números deste impacto, porque o mercado livre se movimenta rápido e tem crescido muito. Isso pode fazer muita diferença para as eólicas. E, mesmo nos leilões regulados, sabemos que as eólicas tendem a ter um papel importante pela sua competitividade e pelo que sinaliza o PDE 2029. Sabendo que sim haverá um impacto, convém aguardar um pouco mais, estudar como virá a revisão do PDE e principalmente analisar a movimentação do mercado livre”, analisa Elbia Gannoum.
O potencial eólico atual é mais de três vezes a necessidade de energia do país. Hoje, somando todas as fontes de energia (nuclear, hídrica, térmica, eólica e outras), a capacidade instalada do Brasil é da ordem de mais de 160 mil MW. Somente de potencial eólico, são estimados mais de 500 mi MW.
Elbia Gannoum, presidente executiva da Abeeolica/Divulgação Abeeólica
“Isso não significa, no entanto, e é bom que se explique isso de forma clara, que o Brasil poderia ser inteiramente abastecido por energia eólica. Nossa matriz elétrica tem a admirável qualidade de ser diversificada e assim deve continuar. Cada fonte tem seus méritos e precisamos de todas, especialmente se considerarmos que a expansão da matriz deve se dar majoritariamente por fontes renováveis, e a energia eólica tem sido a mais competitiva nos últimos leilões”, completa a executiva da Abeeólica.
O GWEC (Global Wind Energy Council) lançou, há algumas semanas, o documento “Energia eólica: um pilar para a recuperação da economia global – Reconstruindo melhor para o futuro”. No manifesto, o Conselho apresenta argumentos sobre o poder de investimento da eólica, com criação de empregos e efeitos positivos para as comunidades e para o desenvolvimento tecnológico. Além disso, o GWEC apresenta ações que podem ser tomadas pelos governos para garantir que, no “day after” dessa pandemia, os esforços para reconstrução e retomada da economia possam acontecer de forma a contribuir para termos uma sociedade mais justa e sustentável.
ESTADO É QUARTO MAIOR PRODUTOR
O Rio Grande do Sul tem o maior potencial eólico do país e hoje é o quarto maior produtor de energia a partir dessa fonte.
Atualmente, o Estado tem instalados 1.830MW de capacidade de geração de energia a partir dos ventos, mas, no momento, 1.740MW estão funcionando.
O diretor do Departamento de Energia, da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura (Semai), Eberson Silveira, acompanha há pelo menos duas décadas o desempenho da energia eólica no Rio Grande do Sul. Participou da produção do Atlas Eólico, trabalho técnico que tornou o Rio Grande do Sul referência para a instalação de parques eólicos no país, e garante que aqui estão os melhores ventos entre os estados brasileiros.
“Temos o maior potencial eólico, com capacidade de gerar 102,8 mil MW de energia com torres instaladas a 100 metros de altura, em terra firme, 80 mi MW no mar e 34 mil MW em lagoas. Desses 216,8 mil MW, 89% estão nas regiões da Campanha e Litoral Sul. Agora, se as medições de vento forem com torres a 150 metros de altura, o potencial eólico vai a 245 mil MW”, afirma.
“Levando em conta o que está disponível, sempre gerando, o que chamamos de fator de capacidade dos parques eólicos, que hoje é de 35%, em média, então temos 600MW de energia eólica abastecendo a rede. Mas, nos novos projetos, o fator de capacidade chega a 50%. A competição está muito alta. E quem oferecer equipamentos mais potentes, sai na frente”, completa.
Silveira ressalta que o estado está preparado para receber novos projetos pela boa infraestrutura de redes de transmissão de energia elétrica. “Em 1999, nossa demanda era maior que a capacidade de transmissão e tivemos uma série de apagões porque havia limitação no escoamento de energia. Hoje, dentro do trabalho que está sendo feito no Comitê de Planejamento Energético do Estado, não temos risco de queda, acompanhamos e projetamos a demanda com previsões de curto, médio e longo prazo.”
Dos 80 parques no estado, quatro estão fora de operação em Santana do Livramento, totalizando 27 torres paradas nas Usinas Cerro Chato IV, V e VI e dos Trindade.
Os oito equipamentos atingidos por rajadas que alcançaram os 250km/h foram fornecidos pela IMPSA, empresa argentina que entrou em recuperação judicial no Brasil naquele mesmo ano e havia abandonado o projeto antes do temporal. Esta situação inviabilizou a solução do problema, pelo fabricante.
Somente em abril de 2017, com autorização de órgãos reguladores como ANEEL, BNDES e CCEE, foi possível transferir o projeto para uma Sociedade de Propósito Específico (SPE), que tem participação da Eletrosul e do FIP Brasil Plural (fundo de investimentos e participações). Porém ainda não foi tomada nenhuma iniciativa para implantação de outro projeto no local, aproveitando a infraestrutura (conexão, acessos, obras civil…).
Os estados da Região Nordeste agregam a maior parte da produção. O Rio Grande do Norte aparece em primeiro lugar com 151 parques e 4.068 megawatts (MW) de potência. Em seguida vem a Bahia, com 160 parques e potência de 4.005MW. O Rio grande do Sul está em quarto lugar.
Na Bahia, a Braskem contratou energia eólica da EDF Renewable do Brasil / Braskem/Divulgaçãol
Capacidade instalada e número de parques por estado
UF Potência(MW) Parques
RN 4.068 151
BA 4.005 160
CE 2.045 79
RS 1.831 80
PI 1.638 60
PE 782 34
MA 328 12
SC 238 14
PB 157 15
SE 34 1
RJ 28 1
PR 2,5 1
Total 15.159,9 608
MAIS DE 40 PARQUES EÓLICOS VENDIDOS NO ÚLTIMO LEILÃO, MAS NENHUM NO RS
No último leilão de energia realizado pelo governo em 18 de outubro, empreendimentos de energia eólica e solar fotovoltaica representaram um terço do que foi contratado pela Aneel, para fornecimento de energia elétrica a partir de 1º de janeiro de 2025.
O Estado teve 73 parques eólicos habilitados para disputar o certame. Mas nenhum foi vendido.
A maioria é parque pequeno, estruturada com foco no mercado livre, que apresenta preços mais atrativos. Assim, os projetos ficam mais competitivos para participação no leilão.
A Eletrosul inscreveu 13 parques, que formam o Complexo Eólico Coxilha Negra, com 288MW, em Santana do Livramento.
Em âmbito nacional, os 44 empreendimentos eólicos aprovados somam 1.040 MW de potência e 480 MW médios de garantia física. Tiveram o preço médio final de R$ 98,89 o quilowatt/hora (kW/h), o segundo menor preço, atrás apenas da solar, que vendeu a R$ 84,39 o KW/h.
OS BONS VENTOS BRASILEIROS
A energia gerada pelos ventos (eólica), entre as fontes alternativas, é a que mais cresce no mundo. No Brasil, pesquisas estimam que o potencial eólico chegue a 143 mil megawatts (MW) ou 143 GW *, mais de dez vezes o que é gerado pela Itaipú.
MATRIZ ELÉTRICA BRASILEIRA (GW)
Cerca de 84% é energia renovável e apenas 16% é energia fóssil
O cálculo que se tem é de que cada MW instalado de energia eólica, geram 15 postos de trabalho.
De 2011 a 2018, o investimento no setor foi de 31,2 bilhões de dólares. Só no ano passado, o investimento foi de 1,3 bilhão de dólares.
ENERGIA LIMPA E COMPLEMENTAR
Apesar de não queimarem combustíveis fósseis e não emitirem poluentes, as fazendas eólicas alteram paisagens e podem ameaçar pássaros se forem instaladas em rotas de migração. A avifauna é quem mais sofre os impactos negativos dos parques eólicos, segundo a Fepam. Emitem um certo nível de ruído (de baixa frequência), que pode causar algum incômodo aos animais.
Além do baixo impacto ao meio ambiente, a energia eólica gera investimentos, rendimentos para a agricultura, tecnologias de ponta, é à prova de secas e gera empregos, entre quatro e cinco vezes mais que indústrias como a nuclear e de carvão mineral. Num país cuja matriz energética é baseada fortemente em hidrelétricas, a energia dos ventos complementa a matriz em períodos de pouca chuva e na entressafra. Além disso, as usinas eólicas convivem com outras atividades como a pecuária e a agricultura.
Outra vantagem da energia eólica é o custo-benefício na tarifa de energia, apresentando seguidamente os melhores preços. Além disso, os parques eólicos não emitem dióxido de carbono. Estima-se que deixaram de ser emitidas na atmosfera 21 milhões de toneladas de CO² até agosto de 2019, equivalente ao que emite 16 milhões de automóveis.
Além disso, geram empregos, aumentam a arrecadação das prefeituras e geram renda aos proprietários que alugam suas terras para os empreendimentos – estima-se que mais de quatro mil famílias recebem ao todo mais de 10 milhões de reais, mensais, dos produtores de energia eólica.
O Fundo Clima, linha de crédito do Banco Mundial, repassada no Brasil pelo BNDES, está na origem da expansão geométrica de projetos de energia eólica e solar, nos últimos cinco anos.
Com juros de 3,4% ao ano, é um crédito para pequenos projetos, com limite de valores para pessoas jurídicas: até R$ 4 milhões ao ano de faturamento.
Na pessoa física são projetos pequenos, não têm limite de valor. Em torno de R$ 50 mil é a média.
Para projetos maiores há a linha do Finame Energias Renováveis. Tem que estar cadastrado e assegurar um índice de nacionalização no projeto, para estimular a indústria nacional de equipamentos nesse setor.
A maioria dos projetos em busca de financiamento no Banrisul estão enquadrados no CDC Sustentabilidade. Juros de 4,3% ao ano, 72 meses para pagar, com seis meses de carência. A média dos projetos financiados pelo Banrisul é de R$ 1 milhão, mais ou menos.
Os projetos de energia eólica financeiramente transitam num outro patamar, na ordem dos R$ 100 milhões.
Esse mercado é movimentado por empresas especializadas que prospectam os locais onde há vento que torne viável uma usina eólica.
Elas formatam pacotes com o potencial de energia medido, o custo, o licenciamento, a rentabilidade e saem em busca do investidor. Muitas vezes têm até o contrato de concessão e vendem para o fundo de investimento.
Uma estimativa não oficial, que circula entre os operadores dos bancos, é de que os projetos de energia eólica já aprovados, com recursos e em fase de implantação somam R$ 1 bilhão em investimentos.
Os projetos em elaboração, sendo preparados para disputar os próximos leilões de energia, somam mais de R$ 5 bilhões.
Nos projetos de energia eólica, como os valores são muito maiores, acima de 100 milhões, é inevitável o envolvimento do BNDES.
No Estado, os repassadores dos programas são o Banrisul, o BRDE e Badesul.
A Companhia de Gás de Santa Catarina esta captando R$ 100 milhões no BNDES para levar adiante a expansão da rede de distribuição de gás natural, visando novos consumidores no interior do Estado.
A primeira parcela, de R$ 35 milhões, foi liberada no mês passado com base em investimentos concretizados pela SCGÁS no período de março de 2016 a junho de 2018.
Nesta modalidade de financiamento, os recursos são liberados em forma de reembolso após a apresentação de documentos que indicam os investimentos realizados.
Um dos principais projetos da SCGÁS voltados à expansão de mercado é o Serra Catarinense, que iniciou em 2012 com a implantação de rede a partir de Indaial para avançar até Lages, percorrendo um total de 16 municípios.
O gasoduto, que chegou a Rio do Sul em 2016, atende indústrias e postos de GNV ao longo da BR-470 e possibilitará o fornecimento de gás natural a novos clientes de segmentos distintos. Atualmente, estão em curso as obras de implantação de rede nos municípios de Trombudo Central e Pouso Redondo.
Os recursos atenderão também ao Plano Plurianual de Negócios da SCGÁS com o objetivo de acelerar investimentos em novas redes de gás natural no planalto norte, ampliar o atendimento urbano nos municípios que já possuem infraestrutura e executar o remanejamento de rede nas rodovias BR-470 e BR-280, que estão em fase de duplicação.
O contrato com o BNDES vence em abril de 2021 e a SCGÁS poderá receber o pagamento dos encargos trimestralmente a partir da definição dos momentos ideais de captação. O prazo para amortização é de seis anos, encerrando em abril de 2027.
A SCGÁS é uma sociedade de economia mista e conta com sócios privados participando da maioria do seu capital (17% Celesc, 41% Gaspetro, 41% Mitsui e 1% Infragás), não recebe repasses do tesouro do Estado e paga todos seus compromissos por meio de receita própria gerada a partir das suas atividades comerciais;
Atualmente, as tarifas de gás natural pagas pelos consumidores catarinenses são as menores do país, gerando importante ganho de competitividade para diversos setores estratégicos da economia catarinense;
Operando há 19 anos, a SCGÁS atende 62 cidades catarinenses, fato que posiciona Santa Catarina como segundo Estado com o maior número de municípios atendidos por rede de distribuição de gás natural;
O ministro do Clima e Meio Ambiente da Noruega, Ola Elvestuen, anunciou nesta quinta-feira a suspensão dos repasses de 300 milhões de coroas norueguesas, o equivalente a R$ 133 milhões, que seriam destinados ao Fundo Amazônia.
Segundo o jornal norueguês “Dagens Næringsliv” (DV), especializado em negócios, o governo local estaria insatisfeito com a nova configuração dos comitês do Fundo, que está sendo discutida em Brasília. A Noruega e a Alemanha já se declararam contrárias às mudanças.
Criado em 2008, o Fundo Amazônia recebeu, até hoje, R$ 3,3 bilhões em doações, sendo que 93% da quantia (R$ 3,18 bilhões) veio da Noruega. O volume de repasses é condicionado ao índice de desmatamento – quanto maior for seu avanço, menores são as verbas obtidas.
– O Brasil rompeu o acordo com a Noruega e a Alemanha desde o fechamento da diretoria do Fundo Amazônia e do Comitê Técnico. Eles não podem fazer isso sem acordo com a Noruega e a Alemanha – disse Elvestuen ao DV.
O ministro indicou que, nos últimos meses, os índices de devastação da Amazônia se multiplicaram em relação ao mesmo período do ano anterior. De acordo com ele, isso mostraria que o governo brasileiro “não quer mais parar” o desmatamento.
A comunidade científica, segundo Elvestuen, está preocupado que o desmatamento leve o bioma a um “ponto de inflexão” – a devastação seria tamanha que afetaria a formação de chuvas, provocando a destruição de toda a floresta.
— Isso é muito sério para toda a luta pelo clima. A Amazônia é o pulmão do mundo e todos nós dependemos inteiramente da proteção da floresta tropical. Não há cenários para atingir as metas climáticas sem a Amazônia — alertou Elvestuen o ministro. Mudança de rumo
Desde o início do governo Bolsonaro, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, critica a destinação dos recursos do Fundo Amazônia e as supostas “inconsistências” de sua gestão pelo BNDES.
Para Salles, o fundo teria se transformado num mecanismo de mera distribuição de verbas, sem dispositivos de avaliação dos resultados, o que colocaria em risco os objetivos estabelecidos para a sua própria constituição.
O banco de desenvolveu afastou a chefe do Departamento de Meio Ambiente, Daniela Baccas, responsável pela administração das doações do Fundo Amazônia. No entanto, a Controladoria-Geral da União e os governos da Alemanha e da Noruega não corroboraram as suas críticas de Salles.
O GLOBO entrou em contato com o Ministério do Meio Ambiente brasileiro e com a Embaixada da Noruega, mas ainda não obteve resposta.
A Alemanha já havia anunciado o corte de repasses ao Brasil, mas restritos a projetos de preservação da floresta que não estavam ligados ao Fundo Amazônia. O governo brasileiro reagiu afirmando não precisar do dinheiro do país europeu.
(Com informações do Globo.com)
Governadores dos estados da Amazônia estão buscando parcerias com doadores internacionais para combater o desmatamento. A indefinição sobre o Fundo Amazônia – criado em 2008 para financiar projetos de redução do desmatamento – fez com que os estados com as mais altas taxas de desmatamento começassem a negociar diretamente com doadores internacionais. No Pará, por exemplo, o governo fechou um acordo com um banco alemão para financiar ações de combate às derrubadas ilegais.
O governador Helder Barbalho (MDB) disse que o estado vai receber 12,5 milhões de euros, cerca de R$ 60 milhões, para a criação de centros de monitoramento da floresta em cinco regiões do estado. A mobilização acontece depois que o governo federal paralisou as ações do Fundo Amazônia, que financia ações de prevenção e combate ao desmatamento, apoia projetos de uso sustentável da floresta com recursos que vêm de doações – a maior parte da Noruega (93,8%) e da Alemanha (5,7%). Levantamento do G1 revelou hoje que o fundo está paralisado, já que nenhum projeto foi aprovado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para financiamento neste ano.
”Os sistemas estaduais de monitoramento acusam uma elevação acentuada do desmatamento em território paraense como também na Amazônia. O financiamento cabe aqueles que desejem ajudar e colaborar, sem que isto possa sendo interpretado como uma intervenção internacional”, disse Barbalho.
O Amazonas também tem parcerias com a Alemanha e começou a negociar com o governo francês. “Estou conversando com outros países que têm interesse, principalmente os europeus, em investir em projetos na Amazônia. E é importante olhar a Amazônia não só do ponto de vista da preservação, mas também é importante olhar e esse é mais importante, é o cidadão que tá na Amazônia. Não tem como você preservar a Amazônia com pobreza”, disse o governador Wilson Miranda Lima (PSC).
Já o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM), disse que recebeu representantes de três países europeus. E defendeu a descentralização dos recursos do Fundo Amazônia. “A gestão pode ser feita diretamente pelos estados se for estabelecido um convênio de organismos internacionais ou de países. Nós desejamos que eles repassem mais e eles desejam em que nós preservemos mais. Estamos dispostos a cumprir a legislação desse país”, falou Mendes.
Fundo Amazônia não aprovou nenhum projeto em 2019
Levantamento do G1 revelou hoje que o fundo está paralisado, já que nenhum projeto foi aprovado pelo (BNDES) para financiamento neste ano. No mesmo período do ano passado, quatro haviam sido aprovados. Há dez anos, o fundo já beneficiou mais de 162 mil produtores e permitiu a realização de quase 700 operações de fiscalização ambiental.
Em maio, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, disse que pretendia mudar as regras do fundo e fazer um pente fino nos contratos. Mas até agora o ministério não informou se há indícios de irregularidades. Salles também cogitou a utilização de parte do fundo para indenizar proprietários de terra que estariam dentro de unidades de conservação, o que, segundo ambientalistas, incentiva a grilagem e o aumento do desmatamento.
No domingo (11), o presidente Jair Bolsonaro disse que o Brasil não precisa desse dinheiro e, nesta segunda-feira (12), a ministra alemã defende que seu país continue apoiando a preservação da Amazônia, mas “sem ficar dando dinheiro” se os índices mostram um aumento no desmatamento.
Paralisia desde fevereiro e R$ 350 milhões parados
ONGs relatam que a paralisia do Fundo Amazônia começou em fevereiro, quando funcionários do BNDES informaram que as análises técnicas de novos projetos seriam interrompidas para que fosse feito um “pente-fino” nos contratos anteriores, a pedido do ministro Salles.
Além disso, o BNDES informou ao G1 que há 54 projetos em análise técnica atualmente. Alguns deles foram aprovados em dois editais concluídos em 2018, mas ainda não foram contratados, o que causa apreensão entre as organizações selecionadas. São ao menos R$ 350 milhões parados, que deveriam ser destinados a programas de aumento de produtividade de agricultores e recuperação da vegetação.
Outro indício da estagnação do fundo é a interrupção das atividades do Comitê Orientador do Fundo Amazônia (Cofa). Responsável por estabelecer critérios para aplicação dos recursos a cada biênio, o conselho não se reúne desde novembro de 2018, apesar de haver previsão legal para que os encontros ocorram duas vezes por ano. Não foram definidas ainda as diretrizes e critérios que determinam como as verbas devem ser empregadas em 2019 e 2020.
“Levando em conta o que está disponível, sempre gerando, o que chamamos de fator de capacidade dos parques eólicos, que hoje é de 35%, em média, então temos 600MW de energia eólica abastecendo a rede. Mas, nos novos projetos, o fator de capacidade chega a 50%. A competição está muito alta. E quem oferecer equipamentos mais potentes, sai na frente”, completa.
