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Desmonte do plano diretor de Porto Alegre começou há mais de três décadas: a cidade perdeu

O que está ocorrendo agora com o Plano Diretor de Porto Alegre é a culminância de um processo que começou há mais de três décadas.

Mais precisamente em 1987 e, ironicamente, num governo trabalhista, de  Alceu Collares, quando o setor imobiliário começou a se impor ao planejamento urbano.

Ironicamente, porque o Plano Diretor de Porto Alegre, pioneiro no Brasil, foi aprovado na gestão do prefeito trabalhista Leonel Brizola, e se tornou referência em termos de planejamento urbano até no exterior.

Os planejadores, uma geração de urbanistas gaúchos que alcançaram projeção nacional, tinham clareza da dinâmica das cidades, tanto que estabeleceram uma revisão a cada dez anos.

O Plano Diretor, concebido pelos urbanistas da Faculdade de Arquitetura da Ufrgs e chancelado por Brizola, foi aprovado em 1959.

Em 1964 veio  o golpe militar e vieram os prefeitos nomeados. O Plano resistiu, até por que dos quatro mandatos nomeados, dois foram ocupados por Guilherme Socias Villela, economista de grande sensibilidade para as questões urbanas.

Quando voltaram as eleições para prefeito, em 1986, elegeu-se Alceu Collares. O plano tinha quase 20 anos e não passara por uma revisão.  O setor imobiliário acumulara forças e os próprios planejadores reconheciam a necessidade de mudanças adaptativas a uma nova realidade.

Mas o que ocorreu no governo municipal de Collares não foi a revisão de um Plano Diretor da cidade.

O que ocorreu foi o início do desmonte da estrutura pública que garantia um planejamento urbano com alguma independência do setor que obtém seus lucros da venda do espaço urbano.

Os governos petistas (1988/2003) conseguiram conter a onda até por ali.  A revisão de 2009 já foi sob a égide do setor imobiliário.  A partir dali, as revisões foram sendo adiadas, enquanto leis especificas, como a do Centro Histórico e o Quarto Distrito,  iam detonando a ideia de um planejamento que estabelece regras tendo em vista a cidade como um todo.

As cidades são organismos vivos e se reinventam.  Mas colocar o desenvolvimento de uma capital como Porto Alegre sob domínio de um setor econômico, para o qual praticamente não há regras…

Ex-prefeitos serão homenageados nesta sexta-feira no Paço Municipal

Nove ex-prefeitos da Capital foram convidados para uma  solenidade de homenagem que irá ocorrer na próxima sexta-feira, 25 às 10h30 no Paço Municipal.

Sebastião Melo ligou pessoalmente para os ex-gestores para fazer o convite. “Com todo o respeito, pensamos no ato como forma de exaltar a história e reconhecer a contribuição dos gestores que deixaram sua marca e ajudaram a construir a Porto Alegre dos 250 anos”.

Serão agraciados Guilherme Socias Villela, João Dib, Alceu Collares, Olívio Dutra, Raul Pont, Tarso Genro, José Fogaça, José Fortunati e Nelson Marchezan Júnior.

Eleições 2022: Eduardo Leite e o tabu da reeleição no Rio Grande do Sul

Os dez governadores que ocuparam o Palácio Piratini desde a volta das eleições diretas, há exatos 40 anos, tem algo em comum: nenhum deles fez o sucessor ou conseguiu se reeleger ao final dos quatro anos de mandato.

Mesmo aqueles que tiveram apoio incondicional dos meios de comunicação não passaram no teste da urnas.

Um caso exemplar é o de Antonio Britto.  Com a notoriedade que ganhou  como porta-voz de Tancredo Neves, elegeu-se duas vezes deputado federal com votação consagradora e, em 1994, chegou ao Piratini cercado por uma aura de modernidade.

Sua prioridade era “governar o governo”, paralisado por uma pesada máquina pública e um déficit crônico em suas contas.

Fez cortes no funcionalismo, fechou estatais deficitárias, deu início às privatizações, renegociou a dívida pública, retomou investimentos e trouxe a primeira fábrica de automóveis para o Estado, antigo anseio dos gaúchos.

Sua reeleição era “líquida e certa” pela unanimidade dos cronistas políticos. Onze partidos apoiavam sua reeleição e seu favoritismo se confirmou no primeiro turno, em 3 de outubro de 1998.

No segundo turno, porém, os eleitores preferiram o petista Olívio Dutra, que venceu por 87 mil votos (1,52% de diferença).

Foi tal o choque que Antonio Britto não compareceu à posse de seu sucessor, alegando que continuava sendo agredido pelo adversário mesmo depois do pleito.

Esse retrospecto de quatro décadas deve estar nas ponderações do governador Eduardo Leite no momento em que ele cogita um segundo mandato. Jovem e desconhecido prefeito de Pelotas, ele se elegeu em 2018 ao arrepio da maré bolsonarista, derrotando o favorito Ivo Sartori, do MDB.

Desde o início, Leite garantiu que não será candidato à reeleição. Mas agora, no último ano de seu mandato, o governador está premido por circunstâncias que abalam sua decisão.

O plano que ele havia concebido, de apoiar o presidente da Assembleia, Gabriel de Souza, do MDB,  para levar adiante  seu programa de reformas    está ameaçado e não há em suas hostes um nome capaz de garantir a continuidade.

Seus correligionários já fizeram chegar à imprensa a avaliação de que a única saída  de Leite, para defender seu projeto é a candidatura à reeleição.

Nas mãos de um governador hostil, as tão elogiadas conquistas do seu primeiro mandato, basicamente medidas de ajuste fiscal, podem virar pó, abalando a imagem de habilidade e eficiência que ele construiu.

Por outro lado, se concorrer e perder, o que pode virar pó é o seu acalentado projeto de chegar à Presidência da República.

Governadores do RS: 40 anos sem reeleição

1982: Jair Soares /PDS

1986: Pedro Simon/MDB

1990: Alceu Collares/ PDT

1994: Antonio Britto/ MDB

1998: Olívio Dutra/ PT

2002: Germano Rigotto/ MDB

2006: Yeda Crusius /PSDB

2010: Tarso Genro/PT

2014: José Ivo Sartori / MDB

2018:  Eduardo Leite/ PSDB

Cais Mauá quer renegociar contrato que descumpre há nove anos

O cais, com três quilômetros de extensão junto ao centro histórico de Porto Alegre está abandonado, porque a empresa que fazia a segurança do local foi dispensada.
Os armazéns e as instalações portuárias, tombadas pelo patrimônio histórico, se deterioram visivelmente.
Pela Carta de Estruturação Financeira, item 14 do edital de licitação, antes de iniciar a obra, o consórcio deveria comprovar pelo menos R$ 140 milhões, estimados para a primeira etapa da revitalização do cais.
O procurador geral do Ministério Público de Contas, Geraldo Da Camino, em Inspeção Especial desde 2010, já cobrou diversas vezes a comprovação dessa garantia inscrita no contrato, sem uma resposta satisfatória.
O contrato de concessão, assinado em 2010, passou ao controle do Consórcio Cais Mauá, uma área pública , com uma estrutura de prédios e equipamentos históricos, no ponto mais cobiçado da capital.
As condições eram generosas: enquanto a receita não chegasse a um certo valor, o consórcio pagaria R$ 3 milhões por ano de aluguel. Depois, pagaria 1,95% da receita.
O consórcio, sem dinheiro, pediu e ganhou dispensa do aluguel até dezembro de 2017, quando recebeu a licença de instalação que permitia iniciar as obras.
Anunciou com pompa e circunstância o início das obras em março de 2018, mas quase nada aconteceu, além da troca de gestores do fundo de investimento, que mantém o consórcio Cais Mauá.
Sem pagar o aluguel, mesmo depois da dispensa por sete anos, sem conseguir manter a guarda do local, deixando deteriorar-se armazéns e equipamentos, sem os recursos que precisaria ter para tocar a obra estimada em mais de R$ 300 milhões, o Consórcio Cais Mauá propôs ao governo uma revisão do contrato.
Quer retirar das exigências a Carta de Estruturação Financeira, de garantias antes do início das obras: quer que o prazo de 25 anos de concessão comece a contar a partir de 2018, quando foi emitida a licença de instalação.
Quer também alterar o cronograma do projeto, terceirizando uma parte da área concedida para eventos e serviços. E quer incluir um estacionamento para 400 carros.
O governador Eduardo Leite recebeu nesta quinta-feira.11, o relatório do grupo de trabalho que designou para avaliar a questão do Cais Mauá.
O grupo trabalhou 60 dias. Um dos assessores levou um calhamaço de 700 páginas, só para dar uma ideia da trabalheira que foi reconstituir a tortuosa evolução da concessão para revitalização do Cais Mauá, desde o início.
O relatório mais sucinto encerra com um parecer em que são apresentadas duas alternativas para a decisão do governador.
Ou fazer a repactuação no contrato, nas bases que o concessionário está propondo. Ou rescindir o contrato e chamar nova licitação. Há um movimento ainda difuso de grupos locais por esta solução.
Antes de decidir, Leite quer ouvir, na próxima semana, a Procuradoria Geral do Estado e os representantes do concessionário.
“Só uma coisa é certa neste momento”, disse o superintendente do Porto de Rio Grande, Fernando Estima, que falou em nome do Grupo de Trabalho depois da reunião com o governador: “A revitalização do Cais Mauá vai sair do papel”.
O primeiro projeto de revitalização do Cais Mauá, desde que se tornaram inviáveis as operações portuárias, foi apresentado no governo Alceu Collares, há  30 anos.