Matador de Marielle vai falar: PF espera que ele entregue os mandantes do crime

Uma fonte não identificada confirmou ao repórter Lauro Jardim, do jornal O Globo, que o ex-sargento da Polícia Militar, Ronnie Lessa, fechou acordo de delação premiada com a Polícia Federal.

A informação foi postada neste domingo às 15h33 no site do jornal, mas não está na capa da edição impressa desta segunda-feira.  O acordo de delação ainda precisa ser homologado pelo STJ.

Acusado pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes, Lessa foi preso em 2019.

Logo depois, em delação premiada,  o também ex-PM Élcio Queiroz,  que dirigiu o carro utilizado no crime, confirmou que foi Ronnie Lessa o atirador que matou a vereadora carioca e seu motorista.

O que a PF quer saber agora é quem foi  o mandante ou os mandantes do crime.

Egresso do Exército, Lessa foi incorporado à Polícia Militar em 1992. Como terceiro-sargento da PM, chegou a receber uma homenagem na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) em 1998. Depois, passou para a Polícia Civil, como “adido”.

Trabalhou na extinta Delegacia de Repressão a Armas e Explosivos (Drae), na Delegacia de Roubos e Furtos de Cargas (DRFC) e na extinta Divisão de Capturas da Polinter Sul.
Teria sido nessa vivência como “adido”  que Lessa se tornou um pistoleiro de aluguel.

Trabalhou inicialmente para o bicheiro Rogério Andrade, que estava  em guerra outro contraventor concorrente.

Ágil, corajoso e excelente atirador, Lessa  progrediu rápido na quadrilha de Andrade e logo virou homem de confiança do contraventor.

Em 2009, sofreu um atentado em que perdeu uma perna.

Em abril de 2010, quando uma bomba colocada no carro do bicheiro matou seu filho, Diego Andrade, de 17 anos, Lessa perdeu o cargo de guarda-costas.

Reformado por invalidez, Lessa passou a integrar uma quadrilha de matadores de aluguel,  que espalhou terror na zona Oeste do Rio.

Lessa está no presídio de segurança máxima de Campo Grande, no Rio.

No início deste janeiro, o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues,  que assumiu o caso Marielle há um ano, previu que até março a Policia Federal esclarecerá o crime, com a identifcação dos mandantes.

Ele já estava negociando o acordo de delação premiada, agora anunciado.

 

 

 

Detalhes do 8 de janeiro reavivam polêmica histórica: Jango errou ao não reagir em 1964?

Um ano depois, estão sendo revelados os detalhes da ação golpista para derrubar o recém-empossado presidente Lula, no dia 8 de janeiro de 2023.

O que fica nítido é a operação canhestra para o golpe, desmontada rapidamente pela reação de Lula e a firmeza das atitudes do secretário da Justiça, Ricardo Capelli.

É inevitável a comparação com o que sucedeu nos dias 31 de março e 1 de abril, de 1964, quando um golpe militar, sem dar um tiro, derrubou e mandou para o exílio o presidente João Goulart.

Muitos protagonistas derrotados em 1964, Leonel Brizola à frente, morreram acreditando que se Goulart houvesse reagido, o golpe não teria se consumado.

Jango (como era chamado o presidente) também estava mal informado por seus assessores militares e, também,  foi surpreendido pela movimentação de tropas.  Mas teve reação oposta à de Lula.

Rejeitou propostas de militares e aliados para enfrentar a rebelião deflagrada em Juiz de Fora e deixou o Rio de Janeiro, deslocando-se para Brasília e depois para Porto Alegre.

Em Porto Alegre, numa reunião dramática na casa do comandante do III Exército, Leonel Brizola, então deputado federal, implorou a Jango que o nomeasse Ministro da Justiça, para que pudesse enfrentar o golpe.

Brizola vinha incitando à reação, desde o primeiro momento. Pregava pelo rádio: “Quero iniciar a derrubada destes chefes militares golpistas e traidores. Atenção, sargentos do III Exército, atenção sargentos das unidades chefiadas por esses militares golpistas. Atenção, oficiais nacionalistas…O povo pede que os sargentos se levantem, tomem os quartéis e prendam os gorilas…tomem a iniciativa à unha mesmo, com o que tiverem na mão, tomem as armas desses gorilas, tomem conta dos quartéis e prendam os traidores”

Jango não aceitou mais uma vez a proposta de reagir, haveria “derramamento de sangue”. Preferiu exilar-se no Uruguai.

O general Olympio Mourão Filho, que botou as tropas na rua no dia 31 de março, registrou em seu diário o quanto era mambembe “Operação Popeye” que ele havia preparado para  deflagrar o golpe.

O golpe militar em 1964 vinha sendo preparado desde a posse de João Goulart, o vice que assumiu ante a renúncia de Jânio Quadros, o presidente eleito. Havia sido adiado pela pronta reação do então governador Leonel Brizola, em 1961.

Hoje se sabe das articulações e do apoio externo, principalmente dos Estados Unidos. Mas, àquela altura, os chefes militares que conspiravam estavam cautelosos e pretendiam adiar o movimento para tomada do poder.

De pijama e pelo telefone, Mourão anunciou o golpe e na manha do primeiro de abril,  botou os soldados do 10º de Infantaria (maioria recrutas)  a caminho do Rio de Janeiro para derrubar o governo. Mourão era um marginal na conspiração. Castello Branco, o líder de maior prestígio entre os conspiradores, ficou em pânico quando soube, achou que Mourão ia por tudo a perder. O general Amaury Kruel, comandante do II Exército, não acreditava: “Isso não passa de uma quartelada do Mourão, não entro nessa”.

Mourão venceu, Jango morreu no exílio, o golpe que era “preventivo”, para punir corruptos e subversivos, se desdobrou numa ditadura que durou 21 anos e que, 60 anos depois, ainda ronda a democracia brasileira, como um fantasma. O 8 de janeiro talvez tenha sido o primeiro passo para exorcizá-la definitivamente.

 

 

Expectativa por concursos aumenta 30% matrículas nos cursos preparatórios

Um levantamento do jornal Extra, do Rio, mostra como a expectativa por concursos públicos previstos para 2024 fez crescer em mais de 30% as matrículas nos cursos preparatórios.
O jornal publicou uma relação “dos processos seletivos mais aguardados no país”. Só no âmbito do Rio de Janeiro
a previsão para o ano é de 10.907 vagas, até o momento.
Segundo o jornal, já estão anunciados concursos para a Caixa, Correios, INSS, MPU, Polícia Federal e PRF. Além disso, um segundo Concurso Nacional Unificado deverá ocorrer no próximo ano e o judiciário que realizará concurso para preenchimento de vagas.
Como destaques nos concursos para o Estado do Rio, o estão as seleções para Polícias Militar e Civil, Corpo de Bombeiros, Tribunais e Ministério Público. Ainda estão previstos concursos para a Prefeitura do Rio, como o da Procuradoria-Geral, Guarda Municipal e Secretaria municipal de Educação.
As cidades de Petrópolis, Niterói, Nova Iguaçu, Duque de Caxias, Maricá, Campos dos Goytacazes, São Francisco de Itabapoana, Itaperuna, Macaé e Volta Redonda também anunciaram a realização de concurso em 2024.
Os especialistas consultados pelo jornal recomendam que o candidato comece a se preparar já, sem esperar pelos editais.
— O maior erro que um candidato pode cometer é iniciar os estudos somente quando o edital é divulgado. O intervalo até as provas costuma variar entre 60 e 90 dias. Sendo assim, fica complicado fazer uma preparação adequada: estudar todo o conteúdo programático, fazer revisões e simulados — recomendou Marco Brito, diretor pedagógico da Degrau Cultural.

No âmbito federal, 2023 foi um período da retomada dos concursos. Mais de oito mil vagas foram autorizadas em 2023 só no Executivo Federal.
Já foram realizados concursos para Transpetro, Petrobras, Dataprev e BB Tecnologia, entre outras. Em 2024, o concurso unificado será uma novidade do terceiro mandado de Lula, que permitirá que concurseiros tentem uma chance em mais de um órgão, pagando apenas uma taxa e fazendo uma mesma prova.
Mas a onda de oportunidades não ficou restrita ao cenário federal.
— Em âmbitos estadual e municipal, também foi um ano muito positivo para o Rio. O governo do estado abriu concursos para o Corpo de Bombeiros, Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, AgeRio, Controladoria Geral do Estado, por exemplo. A Prefeitura do Rio de Janeiro abriu concurso para a Controladoria Geral do Município e Secretaria Municipal de Fazenda. Tivemos também concursos para Niterói, São João de Meriti, Nilópolis, Maricá e vários outros municípios — lembra Brito.
Seleções mais esperadas
Abaixo uma lista publicada pelo Extra com os principais concursos nacionais previstos para o ano que começa.
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
Situação atual: Previsto
Cargos: Diversos
Escolaridade: Níveis médio e superior
Número de vagas: A definir
-Casa da Moeda do Brasil
Situação atual: Banca definida
Cargos: Técnico e analista
Escolaridade: Níveis médio e superior
Número de vagas: 68
Polícia Rodoviária Federal (PRF)
Situação atual: Solicitado
Cargos: Policial rodoviário e agente administrativo
Escolaridade: Níveis médio e superior
Número de vagas: 5.121 vagas
-Comissão de Valores Mobiliários (CVM)
Situação atual: Comissão formada
Cargos: Analista e inspetor
Escolaridade: Nível superior
Número de vagas: 60
Secretaria do Tesouro Nacional
Situação atual: Autorizado
Cargos: Auditor federal
Escolaridade: Nível superior
Número de vagas: 40
Ministério da Economia
Situação atual: Solicitado
Cargos : Analista e assistente
Escolaridade: Níveis médio e superior
Número de vagas: 160
Tribunal de Contas da União (TCU)
Situação atual: Comissão formada
Cargos: Auditor
Escolaridade: Nível superior
Número de vagas: A definir
Agência Nacional de Proteção de Dados
Situação atual: Solicitado
Cargos: A definir
Escolaridade: A definir
Número de vagas: 213 vagas
Ministério Público da União (MPU)
Situação atual: Banca em definição
Cargos: Técnico e analista
Escolaridade: Níveis médio e superior
Número de vagas: A definir
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa)
Situação atual: Autorizado
Cargos: Diversos
Escolaridade: Níveis médio e superior
Número de vagas: 890
Polícia Federal (PF)
Situação atual: Solicitado
Cargos: Diversos
Escolaridade: Níveis médio e superior
Número de vagas: 734
Superintendência de Seguros Privados (Susep)
Situação atual: Solicitado
Cargos: Analista e técnico
Escolaridade: Nível superior
Número de vagas: 302 vagas
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
Situação atual: Previsto
Cargos: Perito
Escolaridade: Nível superior
Número de vagas: 1.700
Receita Federal
Situação atual: Solicitado
Cargos: Diversos administrativos
Escolaridade: Níveis de médio e superior
Número de vagas: 1.310

Documentário “Imprescindível” mostra luta de Jair Krischke, “o homem que salvou duas mil vidas”

“Jair Krischke, Imprescindível”, documentário sobre o presidente do Movimento de Justiça e Direitos Humanos, tem sessão de lançamento em Porto Alegre, nesta quarta-feira, 13 de dezembro, na Casa de Cultura Mário Quintana.

O filme de 32 minutos mostra a trajetória do líder do Movimento de Justiça e Direitos Humanos – MJDH,
fundado em 25 de março de 1979, quando o Brasil vivia sob uma ditadura militar.

Quarenta e cinco anos depois, Jair Krischke é uma referência nacional e internacional na defesa dos Direitos Humanos.  Durante as ditaduras militares no cone Sul, o MJDH acolheu e protegeu perseguidos políticos de todos os países da América Latina.

Quando recebeu a Comenda D. Helder Câmara, no Senado Federal, em 2011, foi anunciado como “o homem que salvou duas mil vidas”. Foi o inimigo número um da Operação Condor, o sistema repressivo integrado entre as ditaduras latino-americanas, incansável na denúncia de seus crimes e na defesa de suas vítimas.

Quando as ditaduras caíram, ao menos formalmente, ele não descansou, ao contrário, acrescentou  à sua agenda a questão da memória do que aconteceu. “Se os crimes dos regimes autoritários forem esquecidos, eles reformam o discurso e voltam.”

Empenhou-se numa campanha incansável e semeou placas e registros em lugares simbólicos da repressão política – centros de tortura, escolas usadas como presídios para presos políticos, espaços públicos  que foram cenário da repressão.

O título do documentário, concebido e dirigido por Milton Cougo, é inspirado num poema do alemão Berthold Brecht.

SERVIÇO:
Lançamento do documentário Jair Krischke, Imprescindível
13 de dezembro de 2023, quarta-feira
19 horas
Sala Eduardo Hirtz- Casa de Cultura Mário
Quintana- POA

Entrevista Jair Krischke: O risco de se perder a memória das ditaduras

Jair Krischke, 85 anos, presidente do Movimento de Justiça e Direitos Humanos, é personagem do documentário “Imprescindível”, que será lançado nesta quarta feira, 13/11, na Casa de Cultura Mário Quintana.

Reproduzimos a entrevista de Jair Krischke  à Revista JÁ em  maio de 2014.

“Denunciar crimes de Estado e atentados à pessoa é, há meio século, a rotina de Jair Krischke, o incansável presidente do Movimento de Justiça e Direitos Humanos. Em sua pequena sede no centro de Porto Alegre, ele abriga um dos acervos mais completos sobre as brutalidades, não só da ditadura brasileira, mas de seus vizinhos.

Nos últimos anos Krischke tem uma outra preocupação: os crimes que se continuam cometendo contra a memória desse período, como forma de apagar ou atenuar os horrores da ditadura. “Sem essa memória estaremos condenados a repetir muito em breve as mesmas barbaridades e os mesmos erros”, disse ele no lançamento do projeto Marcas da Memória, que está colocando uma placa alusiva em cada um dos locais que serviram de prisão e centro de tortura em Porto Alegre. Jair falou ao JÁ sobre a ditadura e  os riscos de se perder sua memória.

JÁ – Há uma ideia de que a ditadura começou branda… a violência veio depois…

Jair Krischke – Esse é um dos mitos fruto do esquecimento, da falta de memória. O golpe não teve enfrentamento armado, mas desde o início foi violento. Um caso exemplar ocorreu aqui em Porto Alegre no dia 4 de abril. O coronel Alfeu Monteiro, comandante do 5º Comando Aéreo, foi metralhado por golpistas. Foi chamado ao QG, para ser destituído de um comando. Quando entrou no gabinete foi assassinado pelas costas, era legalista, em 1961 tinha sido um dos líderes, que impediu o bombardeio do Palácio Piratini. É o caso mais grave. Mas fora isso, as prisões, as perseguições, as torturas campearam desde o início. Centenas de oficiais e sargentos foram presos e expurgados apenas por serem acusados de nacionalistas, brizolistas, janguistas ou comunistas… Dizia-se que era um “golpe preventivo”, para impedir o golpe de Jango… A tese do “golpe preventivo” foi tão trabalhada que no dia 31 de março de 1964 muita gente  acreditava que era mesmo o Jango quem estava dando um golpe. Por que o Meneghetti foi pra Passo Fundo? Não havia a menor razão para sair… Isso ainda não foi bem investigado, mas eu acho que ele não sabia de que lado vinha o golpe e, na dúvida, se mandou…

Acreditas que havia esse plano do Jango?

O Jango nunca teve plano de golpe.  O plano que houve, e muito bem feito, foi para desestabilizar o governo dele, para diminuir, apequenar a figura do presidente, que na verdade foi dos mais habilidosos líderes políticos que tivemos. Nunca foi golpista. Tanto que, quando lhe foi sugerido pelos militares o Estado de Sítio, ele mandou a mensagem para o Congresso… e depois retirou. Isso é ser golpista? Ao contrário, ele segurava os golpistas… O problema é que havia uma ação escancarada com muito dinheiro para desestabilizar o seu governo, inclusive com intervenção americana. Na época já se lia nos muros do Rio: “Chega de intermediários, Lincoln Gordon para presidente”. Hoje está provado e comprovado.

Qual foi o fator decisivo na queda?

São muitos fatores. Mas um que acho deve ser aprofundado é a traição do general Amaury Kruel, comandante do II Exército. Kruel era compadre de Jango. Quando lhe chamam a atenção para o comportamento ambíguo de Kruel nos primeiros momentos do golpe, ele brincou: Kruel não o trairia. Como ia justificar para o João Vicente, de quem era padrinho?  Agora, recentemente, um coronel médico do Exército depondo na Comissão da Verdade em São Paulo contou algo fantástico: que viu duas pastas com dólares entregues por gente da Fiesp para comprar a adesão de Kruel ao golpe. Isso tem que ser melhor apurado, mas independente disso, houve a traição, do compadre! Isso abala moralmente.

O golpe, então, seria preventivo, em seguida viriam eleições…

Sim, aquele primeiro ato que não tinha número porque seria o único, previa eleições, para dois anos, está escrito. Castello assumiria para reorganizar e seriam convocadas eleições. Logo começa a mudar, uma facção militar começa a sobrepujar a outra. Grupos se formam em torno de duas posições: “Brasil Possível” dos civilistas ou “Brasil Potência” dos militaristas. Aí, começa-se a entender porque o hiato vai se estendendo. As eleições não acontecem, as cassações se prolongam, vai se agravando até explodir em 1968, com o AI5, que foi o golpe dentro do golpe.

Em 1966, a morte do sargento Raymundo escancara a tortura…

Sim, mas há um dado interessante aí, era outra situação… a imprensa, que até então minimizava a repressão, não havia censura, mas  a repercussão foi enorme, até provocou uma CPI na  Assembleia, muito bem feita,  os deputados foram muito corajosos, mas aí chega-se em 1968 e termina tudo. Após o golpe, tinha um serviço de inteligência montado pelo Golbery e a partir daí vai se montando um sistema de repressão, assimilando a doutrina francesa desenvolvida na Argélia… É um crescendo: fechadas as portas, os jovens partem para a luta armada, isso vai justificar tudo para combater os “terroristas”.

Os códigos militares foram esquecidos…

Veja só, no Vale da Ribeira eram 23 pessoas, com o Carlos Lamarca. Uma força com milhares de soldados (fala-se em cinco mil) cerca a região, os guerrilheiros escapam. Foram massacrados lá na Bahia, já sem condições de resistir. No Araguaia, mandaram os paraquedistas e nada… era um grupo pequeno, 70 pessoas, foram ficando mais cruéis… Chegaram ao paroxismo.

Foi feito há pouco um levantamento dos centros de tortura…

Pois é, fui surpreendido. No Rio Grande do Sul não foi apontado nenhum. Isto é incrível, porque aqui em Porto Alegre tivemos o primeiro centro clandestino de repressão da América Latina, o Dopinha, na rua Santo Antônio, número 600.

Começou a operar em abril de 1964, oficiais do Exército comandavam as operações de “polícia política”, com policiais civis subordinados a eles.  Contava com um grande número de arapongas e funcionou ativamente até 1966, quando estourou a morte do sargento Manoel Raymundo Soares. Na CPI que investigou a morte do sargento se chegou ao Dopinha. Raymundo passou por lá…

Por que o mataram?

Porque ele não falou. Queriam saber dos sargentos de vários Estados que tinham vindo para cá, para aqui montar um núcleo de resistência com armas e munição… O Raymundo foi atraído para um encontro, foi preso e torturado, não falou, não entregou os companheiros que aqui estavam… Ele foi preso pelo Exército, foi torturado no Dops e levado para a Ilha do Presídio. Tenho a planilha onde há a libertação forjada do Dops. Da ilha foi pro Dopinha, daí ele aparece morto. Dizem que foi afogamento, que escapou ao controle. Acho que não, foi morto na tortura porque não falou. Com este escândalo, revelado na CPI, em agosto de 66 fecha o Dopinha.

E o grupo do Raymundo?

Esse grupo não desanima, essa é a origem da guerrilha de Caparaó. Saem daqui com armas e bagagens para Caparaó.

Eram as guerrilhas brizolistas…

É que havia aqui um grande número de militares nacionalistas, brizolistas, comunistas, e inconformados com o desfecho, sem resistência. Aqui e em Montevidéu, onde estavam Brizola, Jango e centenas, senão milhares de asilados. O caso do Jefferson Cardim Osório, na guerrilha de Três Passos, por exemplo. Com um pequeno grupo, mal armado, ele sai de Montevidéu e atravessa a fronteira para desencadear um levante. Simplesmente, ele não podia aceitar que a ditadura fosse completar um ano sem reação, e partiu pra luta. Foi massacrado.

Aí a tortura foi brutal…

A tortura chega aos quartéis quando os militares adotam o conceito da guerra de contrainsurgência, baseada na experiência francesa na Argélia. Isso tem origens na Escola Nacional de Informações. Antes do golpe, o Dan Mitrione esteve bom tempo no Brasil – Minas, Rio de Janeiro, Porto Alegre. Há até uma foto dele na frente do Palácio da Polícia… Daqui ele foi para o Uruguai, depois República Dominicana e voltou para o Uruguai, onde os Tupamaros o capturam e matam. Ensinava como obter confissões, inclusive por meio da tortura. Exigia assepsia total na sala de trabalho e não admitia que alguém falasse em espremer os ovos do prisioneiro. “Ovos não… testículos”. A tortura, que sempre existiu, tornou-se mais elaborada, científica… Não é uma barbaridade, é uma técnica. Essa sofisticação não tínhamos.

A justificativa…

A justificativa de que havia grupos armados não serve. Até a guerra tem regras. A Convenção de Genebra condena a tortura, diz que os inimigos mortos em combate têm que ser identificados… No mínimo, foram crimes de guerra, se querem dizer que foi uma guerra… Vítimas que sequer tomaram em armas, o caso do Wladimir Herzog, que não foi isolado… Aqui tivemos o caso do Mirajo Fernandes Simão, recolhido ao xadrez do Dops, também apareceu enforcado com o cinto no trinco da porta.

Há um número final, aceitável, para o total de mortos e desaparecidos?

Nós trabalhamos com números, a norma é a credibilidade. Quanto aos mortos e desaparecidos, 366 nós provamos. Há um número muito maior (quem sabe o que se matou do povo da selva na repressão ao Araguaia?), mas provados são esses. Mas a violência não está só nisso. Está no número de mandatos cassados, quantas pessoas foram presas, muitas sem saber porquê, os processos na Justiça Militar…

O clima de insegurança…

Lembra da piada da época? Um sujeito pergunta: “Sabe da última?”. Outro responde: “Não sei nada, tinha um amigo que sabia, agora não sabem dele”. Eles eram os donos, não podias prever… Sem falar no terror cultural, apreensão de livros… até o Brás Cubas prenderam.

 

 

Edição histórica do 40° Prêmio Direitos Humanos de Jornalismo com recorde de inscrições

Duas datas deram uma conotação especial ao Prêmio Direitos Humanos de Jornalismo de 2023: os 75 anos da Declaração Universal dos Direitos do Homem e os 40 anos do próprio prêmio, instituído pelo Movimento de Justiça e Direitos Humanos e a Ordem dos Advogados RS em 1984. É hoje um dos mais antigos certames jornalísticos nacionais e um dos mais concorridos. Foram 414 inscritos este ano.

Na entrega dos prêmios nesta sexta-feira, 09, o presidente da OAB/RS, Leonardo Lamacchia, e o presidente do MJDH, Jair Krischke, destacaram importância do jornalismo na luta permanente na defesa dos direitos humanos. “Se a imprensa não tem liberdade, os direitos humanos e a própria democracia estão em perigo”, disse Krischke.

Liberdade era o tema geral do concurso deste ano e a vencedora foi a jornalista Luiza Villaméa, com o livro A Torre – O Cotidiano de Mulheres Encarceradas pela Ditadura.

COMISSÃO JULGADORA ESTABELECEU CINCO CRITÉRIOS BÁSICOS:

Qualidade do texto ou da imagem;
Investigação original dos fatos;
Profundidade no tratamento da informação;
Abordagem de temas socialmente relevantes;
Valores éticos profissionais refletidos no trabalho.
Os referidos critérios não serão ponderados através de notas, sendo que os trabalhos vencedores deverão refletir de forma equilibrada os cinco valores jornalísticos estabelecidos.

INSCRIÇÕES RECEBIDAS

CATEGORIA ÁUDIO: 40
CATEGORIA ACADÊMICO: 60
CATEGORIA TELEVISÃO: 49
CATEGORIA DOCUMENTÁRIO: 16
CATEGORIA REPORTAGEM: 96
CATEGORIA G. REPORTAGEM (LIVRO): 10
CATEGORIA FOTOGRAFIA: 30
CATEGORIA ONLINE: 107
CATEGORIA CRÔNICA: 6

HOMENAGEADOS

RECONHECIMENTO

IVONE CASSOL

PRÊMIO ESPECIAL “LIBERDADE”

1º Lugar
A TORRE – O COTIDIANO DE MULHERES ENCARCERADAS PELA DITADURA
Editora Companhia das Letras – São Paulo – SP

LUIZA VILLAMÉA

 

Menção Honrosa
A ORIGEM DO DIA NACIONAL DA LIBERDADE DE IMPRENSA
LabJ (Laboratório de Jornalismo da Famecos) – Porto Alegre – RS

FRANCISCO MASCOLO GEYER DE OLIVEIRA
THEO FABRICIO GIACOBBE

CATEGORIA REPORTAGEM

1º Lugar
MUTILADOS
Jornal O GLOBO e Jornal EXTRA – Rio de Janeiro – RJ

FELIPE GRINBERG
RAFAEL GALDO

2º Lugar
POLICIAIS CONFESSAM CRIMES IMPUNEMENTE EM PODCASTS E VIDEOCASTS
Ponte Jornalismo – Porto Alegre – RS

FÁBIO CANATTA

3º Lugar
MORRE DONA VITÓRIA, NASCE JOANA DA PAZ
Jornal EXTRA – Rio de Janeiro – RJ

FÁBIO GUSMÃO

Menção Honrosa
NARCOGARIMPO AVANÇA NA AMAZÔNIA POR DROGAS, OURO E CASSITERITA
Valor Econômico – Rio de Janeiro – RJ

MARINA LANG

Menção Honrosa
DE COPÉRNICO A KAFKA. OU COMO O ESTADO PUNIU OS MÉDICOS QUE REVOLUCIONARAM A SAÚDE INDÍGENA NO BRASIL: A HISTÓRIA DA URIHI
Sumaúma – Altamira – PA

MALU DELGADO

CATEGORIA TELEVISÃO

1º Lugar
O COIOTE
Record TV – São Paulo – SP

ROBERTO CABRINI
ANGÉLICA BALBIN
MICHEL CURY
KEILA GASPARINI
ELIAN MATTE
RAPHAEL MENDONÇA
JAYR DUTRA
LÍVIA MAJOR
JULIANA CAMARGO
ANA MACHADO
LETÍCIA FAGUNDES
DANIEL VICENTE
REINALDO DANTAS
CLOVIS RABELO
ANTONIO GUERREIRO

2º Lugar
BARRICADAS DO CRIME
TV Globo / Fantástico – Rio de Janeiro – RJ

LUCIANA OSÓRIO
SABRINA OLIVEIRA
PRISCILLA MONTEIRO
MICHEL FARIAS
ALEXANDRE RODRIGUES
ANITA PRADO
LESLIE LEITÃO
PAULO ADOLPHSSON
RICARDO GUIMARÃES
DOUGLAS LIMA
ALAN CAVALCANTI
SOLANGE MELGES
RODRIGO CARVALHO
MARCOS AURÉLIO SILVA
PEDRO MENEZES
RICARDO MORAES

3º Lugar
O RESGATE – SÉRIE ESPECIAL
Jornal da Record – Record TV – São Paulo – SP

ARI PEIXOTO
LEOPOLDO DE MORAES
PEDRO VELOSO
CAMILA MORAES
ROSANA TEIXEIRA
YOSHIO TANAKA
CLAUDIO MONOZ
GUILHERME GIMENES
PATRÍCIA RODRIGUES
THIAGO CONTREIRA
ANTONIO GUERREIRO

Menção Honrosa
NOVA CHANCE PARA PRESOS: APAC NA CAPITAL OPORTUNIZA RESSOCIALIZAÇÃO
Record TV – Porto Alegre – RS

GABRIELA MILANEZI
HENRIQUE BARCELLOS
NILTON PRATES
VIVIAN LEAL
JULIANO SOARES
NEI EPIFÂNIO PEREIRA
RICARDO AZEREDO
JOSÉ FERRARO
ROGÉRIO CENTRONE

Menção Honrosa
TRANSGARIMPEIRA – A ROTA DO OURO ILEGAL DA AMAZÔNIA
Record TV – São Paulo – SP

MARIANE SALERNO
LARISSA WERREN
GIL SILVA
AGUIAR JUNIOR
CAIO LARONGA
GUSTAVO COSTA

CATEGORIA ÁUDIO

1º Lugar
A INVENÇÃO DA PROPRIEDADE PRIVADA
O Joio e O Trigo – São Paulo – SP

TATIANA MERLINO
JOÃO PERES
MARCOS HERMANSON
LUÍSA COELHO
NATHÁLIA IWASAWA
CLARA BORGES
DENISE MATSUMOTO
JOÃO AMBROSIO
AMANDA FLORA

2º Lugar
CASO VINI JÚNIOR – UM MERGULHO NAS RAÍZES DO RACISMO
Rádio Gaúcha – Porto Alegre – RS

RODRIGO MARTINS DE OLIVEIRA

2º Lugar
ZILDA, HEROÍNA DAS CRIANÇAS, DOS IDOSOS, DO BRASIL
Rádio Senado – Brasília – DF

RODRIGO RESENDE

3º Lugar
BRIGADA MILITAR: ASSÉDIO E SUICÍDIO ENTRE POLICIAIS MILITARES NO RS
Grupo Radioweb – Porto Alegre – RS

LENO FALK

Menção Honrosa
FORÇA NEGRA
Jornal NH – Novo Hamburgo – RS

EDUARDO AMARAL
GABRIEL RENNER

CATEGORIA ONLINE

1º Lugar
EMPRESAS CÚMPLICES DA DITADURA
Agência Pública de Jornalismo Investigativo – São Paulo  

THIAGO DOMENICI
BRUNO FONSECA
MARIAMA CORREIA
DYEPESON MARTINS
ANDRÉ BORGES
VASCONCELO QUADROS
MARCELO OLIVEIRA
AMANDA MIRANDA

2º Lugar
CAUBÓIS DO CARBONO LOTEIAM A AMAZÔNIA
Sumaúma – Altamira – PA


CLÁUDIA ANTUNES

3º Lugar
O CONTO DO BIOMA INVISÍVEL
Vós – Porto Alegre – RS

GEÓRGIA PELISSARO DOS SANTOS

Menção Honrosa
ATAQUES NEONAZISTAS SE DISSEMINAM EM ESCOLAS E UNIVERSIDADES. O QUE FAZER?
O Estado de S.Paulo – São Paulo – SP


LEON FERRARI


Menção Honrosa
SP: REGIÃO METROPOLITANA REGISTROU MAIS DE 820 CHACINAS EM 40 ANOS
EBC (Empresa Brasil de Comunicação) – São Paulo – SP

ELAINE PATRICIA CRUZ
GUILHERME JERONYMO
GRAÇA ADJUTO

Menção Honrosa
MEDICINA E ABUSADORES: A QUE PONTO CHEGAMOS NA SAÚDE?
Instituto Mulheres Jornalistas – São Leopoldo RS

LETÍCIA FAGUNDES
JULIANA MONACO
JULIANA TAHAMTANI
ANALLI VENANCIO
VINÍCIUS RODRIGUES

CATEGORIA DOCUMENTÁRIO

1º Lugar
RELATOS DE UM CORRESPONDENTE DA GUERRA NA AMAZÔNIA
Repórter Brasil – São Paulo – SP

ANA ARANHA
DANIEL CAMARGOS
CARLOS JULIANO BARROS
FERNANDO MARTINHO
CAIO CASTOR
PEDRO WATANABE
RAFAEL VERÍSSIMO
GUSTAVO CARVALHO
FERNANDO IANNI
RAFAEL JYO
VINÍCIUS SILVESTRE
CYNTHIA GANCEV
BEATRIZ VITÓRIA
JOYCE CARDOSO
DELPHINE LACROIX
DANIEL TANCREDI
CADU SILVA
JÚLIA DOLCE
ANA MAGALHÃES
MARIANA DELLA BARBA
TAMYRES MATOS


2º Lugar
DESAFIOS DA IGREJA – MÁRTIRES DA CAMINHADA
TV Aparecida – São Paulo – SP

CAMILA MORAIS
DIEGO ROSA


3º Lugar
BICENTENÁRIO DA INDEPENDÊNCIA: HERÓIS E HEROÍNAS DA LIBERDADE
TV Bahia – TV Globo – Salvador – BA


HENRIQUE MENDES
RICARDO ISHMAEL
ROGÉRIO ARAÚJO
CLERISTON SANTANA
JEFTÉ RODRIGUES
FELIPE TELES
LEONEL ALVES
EDUARDO BARBOSA
ANTÔNIO RAMOS
CARLOS ALBERTO
ELIAS BISPO
TIAGO DO CARMO
RAFAEL SOEIRO
LUAN FAGUNDES
PAULINO SILVA
ANDERSON JESUS
CAMILA PIMENTEL
DAVID CARDOSO
RAFAEL FREITAS
GEORGE LOPES
AMANDA TORRES
BRUNO BASTOS
DANIELE CORREIA
JOÃO VICTOR PEREIRA
JOSEANE ARÃO
MARIA ALACOQUE


Menção Honrosa
UNIVERSO DOS PORQUÊS
Insígnia Filmes – Porto Alegre – RS


DOUGLAS ROEHRS
JANAÍNA KALSING
ROSSANA SILVA

 

CATEGORIA GRANDE REPORTAGEM (LIVRO)


1º Lugar
MILICIANOS: COMO AGENTES FORMADOS PARA COMBATER O CRIME PASSARAM A MATAR A SERVIÇO DELE
Editora Objetiva – Rio de Janeiro – RJ

RAFAEL SOARES

2º Lugar
PEDOFILIA NA IGREJA – UM DOSSIÊ INÉDITO SOBRE CASOS DE ABUSOS ENVOLVENDO PADRES CATÓLICOS NO BRASIL
Editora Máquina de Livros – Rio de Janeiro – RJ

FÁBIO GUSMÃO
GIAMPAOLO MORGADO BRAGA

3º Lugar
CEM ANOS DA REVOLUÇÃO DE 1923: HISTÓRIA, MÍDIA E CULTURA
Editora Sulina – Porto Alegre – RS

JUREMIR MACHADO DA SILVA
ÁLVARO NUNES LARANGEIRA
LARISSA FRAGA
PÂMELA BECKER
TAÍLA QUADROS
BEATRIZ DORNELLES

Menção Honrosa
AS MÚLTIPLAS DIMENSÕES DA POBREZA NA INFÂNCIA E NA ADOLESCÊNCIA NO BRASIL
Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) – São Paulo – SP

ANDRÉIA PERES
MARCELO BAUER
CARMEN NASCIMENTO
HELOISA BRENHA RIBEIRO
LILIAN SABACK
MAURI KÖNIG
ÉRICO MELO
LUCIANE GOMIDE
VITOR MOREIRA CIRQUEIRA
ROBERTA FABRUZZI
GABRIELA PORTILHO
SÉRGIO MORAES
GABRIEL MARZINOTTO
JOÃO MENEZES
PIETRA BASTOS

Menção Honrosa
NÓS NÃO CAMINHAMOS SÓS – HISTÓRIAS DE ISOLAMENTO NO ANTIGO LEPROSÁRIO ITAPUÃ
Editora Sulina – Porto Alegre – RS


ANA CAROLINA OLIVEIRA PINHEIRO

Menção Honrosa
PAREM DE NOS MATAR
Editora RD Comunicações – Goiânia – GO

RENATO DIAS

CATEGORIA CRÔNICA

1º Lugar
DE ONDE VEM SEU PRIVILÉGIO?
Matinal Jornalismo – Porto Alegre – RS

MARCELA DONINI

2º Lugar
SAI DAÍ, TÁ CHOVENDO: MEMÓRIAS DE UM REPÓRTER MORADOR DE ÁREA DE RISCO
Agência Eco Nordeste – Recife – PE

VICTOR MOURA

3º Lugar
MEU RELATO DE ABORTO
Matinal Jornalismo – Porto Alegre – RS

TATIANA RECKZIEGEL RODRIGUES

CATEGORIA ACADÊMICO

1º Lugar
BUSCARITA: A CIÊNCIA ALIADA AOS DIREITOS HUMANOS
Universidade de São Paulo – USP / Folha de S.Paulo – São Paulo – SP

BEATRIZ GATTI DE CASTRO

2º Lugar
TRÁFICO DE PESSOAS, EXPLORAÇÃO SEXUAL E TRABALHO ESCRAVO: UMA CONEXÃO ALARMANTE NO BRASIL
Universidade de Brasília – UnB / Agência Senado – Brasília

JEOVANA DA SILVA CARVALHO (autora)
PAOLA LIMA
MOISÉS NAZÁRIO
PILLAR PEDREIRA
3º Lugar
RESQUÍCIOS DOS MANICÔMIOS NAS MÃOS DO ESTADO
Universidade Federal de Santa Maria – UFSM – Santa Maria – RS

PAULA COLPO APPOLINARIO
THAIS EDUARDA IMMIG

Menção Honrosa
O VAZIO DA SEPULTURA
Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS/ Revista-laboratório Sextante – Porto Alegre – RS

LUCAS DOS SANTOS VIEIRA

CATEGORIA FOTOGRAFIA – TROFÉU PAULO DIAS

1º Lugar
MUTILADOS
Jornal O Globo – Rio de Janeiro – RJ

MÁRCIA FOLETTO

2º Lugar
EM NOME DE ALÁ: GRUPO ISLÂMICO DOUTRINA E LEVA INDÍGENAS DO AMAZONAS PARA A TURQUIA
Metrópoles – Brasília – DF

VINÍCIUS SCHMIDT SANTOS

3º Lugar
EMERGÊNCIA YANOMAMI
Agência Brasil – Rio de Janeiro – RJ

FERNANDO FRAZÃO

Menção Honrosa
CHACINA NÃO GARANTE SEGURANÇA
Plataforma 9 – Rio de Janeiro – RJ

FABIO TEIXEIRA

Desmonte do plano diretor de Porto Alegre começou há mais de três décadas: a cidade perdeu

O que está ocorrendo agora com o Plano Diretor de Porto Alegre é a culminância de um processo que começou há mais de três décadas.

Mais precisamente em 1987 e, ironicamente, num governo trabalhista, de  Alceu Collares, quando o setor imobiliário começou a se impor ao planejamento urbano.

Ironicamente, porque o Plano Diretor de Porto Alegre, pioneiro no Brasil, foi aprovado na gestão do prefeito trabalhista Leonel Brizola, e se tornou referência em termos de planejamento urbano até no exterior.

Os planejadores, uma geração de urbanistas gaúchos que alcançaram projeção nacional, tinham clareza da dinâmica das cidades, tanto que estabeleceram uma revisão a cada dez anos.

O Plano Diretor, concebido pelos urbanistas da Faculdade de Arquitetura da Ufrgs e chancelado por Brizola, foi aprovado em 1959.

Em 1964 veio  o golpe militar e vieram os prefeitos nomeados. O Plano resistiu, até por que dos quatro mandatos nomeados, dois foram ocupados por Guilherme Socias Villela, economista de grande sensibilidade para as questões urbanas.

Quando voltaram as eleições para prefeito, em 1986, elegeu-se Alceu Collares. O plano tinha quase 20 anos e não passara por uma revisão.  O setor imobiliário acumulara forças e os próprios planejadores reconheciam a necessidade de mudanças adaptativas a uma nova realidade.

Mas o que ocorreu no governo municipal de Collares não foi a revisão de um Plano Diretor da cidade.

O que ocorreu foi o início do desmonte da estrutura pública que garantia um planejamento urbano com alguma independência do setor que obtém seus lucros da venda do espaço urbano.

Os governos petistas (1988/2003) conseguiram conter a onda até por ali.  A revisão de 2009 já foi sob a égide do setor imobiliário.  A partir dali, as revisões foram sendo adiadas, enquanto leis especificas, como a do Centro Histórico e o Quarto Distrito,  iam detonando a ideia de um planejamento que estabelece regras tendo em vista a cidade como um todo.

As cidades são organismos vivos e se reinventam.  Mas colocar o desenvolvimento de uma capital como Porto Alegre sob domínio de um setor econômico, para o qual praticamente não há regras…

MPRS cumpre 139 ordens judiciais em sete municípios, incluindo bloqueio de bens e o afastamento do vice-prefeito e secretários de Santa Cruz do Sul

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Rio Grande do Sul (GAECO/MPRS) realiza nesta terça-feira, dia 14 de novembro, a fase ostensiva da Operação Controle, que tem como foco da investigação a cidade de Santa Cruz do Sul. O objetivo é desarticular organização criminosa responsável por fraudes que causaram prejuízos que podem alcançar mais de R$ 47 milhões aos cofres públicos do município do Vale do Rio Pardo. A ação tem o apoio das Promotorias de Justiça do município e da Brigada Militar.

Estão sendo cumpridas 139 ordens judiciais contra os investigados. São 46 mandados de busca e apreensão, bloqueios de bens e valores no total de mais de R$ 47 milhões, pagamento de fianças de aproximadamente R$ 1,4 milhão, indisponibilidade de 28 veículos e três embarcações, sequestro de 10 imóveis, afastamento das funções públicas de 10 agentes e proibição a seis empresas de contratarem com o Poder Público, entre outras medidas.

Os mandados de busca e apreensão também são cumpridos em outras seis cidades: Lajeado, Estrela, Vera Cruz, Venâncio Aires, Mato Leitão e Santa Clara do Sul. Foi determinado o afastamento de cinco integrantes do alto escalão da Prefeitura de Santa Cruz do Sul – incluindo o vice-prefeito – e servidores municipais. Todos são suspeitos de envolvimento nos crimes e por isso haverá restrições patrimoniais aos investigados por fraudes em licitações, peculatos – desvios de valores públicos realizados por funcionários públicos – e lavagem de dinheiro.

Uma das irregularidades envolveu a reforma e pavimentação do Autódromo Internacional de Santa Cruz do Sul, obra que, além de fraudada e superfaturada, foi executada com má qualidade, o que colocou em risco a segurança dos pilotos de etapa da Stock Car Brasil em novembro de 2022. No município, as ordens judiciais de buscas ocorrem em residências, empresas, sedes das secretarias e na Câmara de Vereadores. Os suspeitos são o vice-prefeito, que também ocupa uma secretaria, e quatro secretários, além de quatro servidores municipais, um vereador e cinco empresários e seus subordinados. Ainda, são investigadas seis empresas por envolvimento nas irregularidades.

Para o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Luciano Vaccaro, “investigar grupos criminosos, lavagem de dinheiro e desvio de verbas públicas é uma prioridade para nossa gestão no MPRS e para o GAECO. Com a fase ostensiva desta operação, envolvendo cumprimento de mandados de busca e afastamento de servidores públicos, nós estamos investigando indícios de que realmente havia a atuação de uma organização criminosa destinada ao desvio de dinheiro público na Prefeitura”.

ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA

O coordenador do GAECO, promotor de Justiça André Dal Molin, ressalta que dois núcleos distintos compõem esta organização criminosa. Conforme investigação do GAECO/Central, o núcleo político é chefiado por um vereador que tem ligação com algumas empresas ao atuar como advogado delas e ainda há os integrantes da Prefeitura de Santa Cruz do Sul que são investigados. A apuração, que iniciou em junho de 2022, detectou também a existência de dois núcleos empresariais, os quais se relacionavam com o núcleo político e contavam, por vezes, com apoio de um integrante de associação empresarial local.

A organização criminosa planejou, fraudou e direcionou licitações, bem como fez contratos de aluguéis de secretarias municipais em casa de festas e em empreendimento imobiliário de empresas investigadas, sem interesse público, com dispensa de licitação, valores com sobrepreço e prorrogações contratuais fraudulentas, sempre em favorecimento direto aos responsáveis pelos núcleos empresariais. Se não houvesse a intervenção do MPRS, nesta terça-feira, os prejuízos seriam ainda maiores ao erário.

FRAUDES

O promotor de Justiça João Beltrame, coordenador do 8° Núcleo do GAECO/Central, foi o responsável pela investigação, juntamente com os promotores de Justiça designados Flávio Passos e Érico Barin. João Beltrame detalhou que as fraudes comprovadas, que somam mais de R$ 47 milhões aos cofres públicos, estão relacionadas a várias obras e uma delas é uma reforma na pista do autódromo de Santa Cruz do Sul: “há indícios de possíveis fraudes e peculatos na reforma e pavimentação do autódromo internacional, com direcionamento de licitação, superfaturamento e depois ainda com aditivos contratuais injustificáveis que elevaram o valor contratual em mais de R$ 3 milhões. Além disso, a obra foi mal planejada e mal executada, colocando em risco a segurança dos pilotos da Stock Car em novembro do ano passado”.

O promotor ainda diz que os suspeitos, mesmo cientes de que o material era de baixa qualidade e inadequado a um autódromo, por ganância, optaram por utilizá-lo. Em consequência, durante a etapa da Stock Car no final de 2022, o asfalto esfarelou e levantou blocos, motivando reclamações dos pilotos na época. A repercussão foi nacional, já que as atividades criminosas criaram riscos de acidentes graves aos pilotos. Já o promotor de Justiça Érico Barin, ressaltou que “há indícios de que na nova obra de reforma do autódromo, cujo edital de licitação já foi lançado, a organização criminosa tentou obter ilegalmente de valores públicos. Neste caso, uma das empresas investigadas elaborou novamente um projeto técnico e definiu os valores da obra – orçada em mais de R$ 8 milhões – e inseriu no edital uma cláusula restritiva de concorrência para o fim de direcionar o certame.”

Caso semelhante ocorreu na duplicação de trecho municipalizado da BR-471, em Santa Cruz do Sul, como referiu o promotor de Justiça Flávio Passos. “De acordo com as provas coletadas na investigação, a mesma empresa investigada fez todos os projetos técnicos e definiu os valores da obra, fraudando e direcionando a licitação, cujo valor já ultrapassa R$ 21 milhões, após aditivos igualmente fraudulentos. Além disso, as investigações demonstraram que o grupo suspeito segue atuando no município, visto que já foca em mais uma nova obra a ser licitada para a construção de ciclovia na Avenida Leo Kraether. Os projetos dessa obra estão sendo, mais uma vez, elaborados e avaliados por engenheiros da mesma empresa suspeita, juntamente com a contratação de uma terceira, usada como fachada na intermediação de integrante de associação empresarial local”.

Ainda segundo o MPRS, as investigações comprovaram a diversidade de ações da organização criminosa, que também atuou em fraudes na contratação direta, mediante dispensa de licitações, de um prédio de luxo usado como casa de festas e de salas comerciais de empresas suspeitas para locações de secretarias municipais, sem qualquer necessidade de interesse público e com valores acima do normal no mercado. Houve também direcionamento nas licitações.

A ação contou com o apoio dos promotores de Justiça Mauro Rochenbach, Gerson Daiello Moreira, Rogério Meirelles Caldas, Manoel Antunes, Diego Pessi, Camilo Vargas Santana, Maristela Schneider, Heitor Stolf Júnior e Rogério Fava Santos, além de 148 agentes da Brigada Militar e 71 agentes adidos e servidores do MPRS atuantes no GAECO, Núcleo de Inteligência do Ministério Público (NIMP), Assessoria de Segurança Institucional (ASI), Promotoria Especializada Criminal, Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, Promotoria de Defesa do Consumidor e Promotoria de Santa Cruz do Sul. O total passa de 230 envolvidos na Operação Controle.

CPI conclui que Bolsonaro liderou a tentativa de golpe no 8 de janeiro

A CPMI  que apurou a responsabilidade pelo atos antidemocráticos do 8 de Janeiro, em Brasilia, encerrou seus trabalhos nesta terça-feira, 17/10, depois de quase cinco meses de trabalho.

A relatora senadora Eliziane Gama (PSD-MA), pediu o indiciamento de 61 pessoas, à frente o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Entre os crimes listados pela relatora, Bolsonaro deve responder por associação criminosa, abolição violenta do Estado democrático de direito e golpe de Estado.

O documento aponta ainda integrantes militares do governo Bolsonaro próximos ao ex-presidente, como o ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, general Walter Braga Netto; o ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno; o ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência, general Luiz Eduardo Ramos, e o ex-ajudante de ordens, tenente-coronel Mauro Cid.

Dois oposicionistas apresentaram votos em separado apontando omissão do governo federal para impedir os ataques.

Eles pedem o indiciamento do presidente Lula e citam a falta de provas que sustentem a criminalização de Bolsonaro.

Um pedido de vista transferiu a discussão e votação do relatório final para esta quarta-feira (18), a partir das 9h.

Com mais de 1,3 mil páginas, o relatório da senadora Eliziane concluiu que o roteiro do ataque golpista foi planejado e orquestrado, com a manipulação de massas por meio do discurso de ódio, com o objetivo de dividir cada vez mais a população e com a tentativa de desacreditar as instituições democráticas e o sistema eleitoral para, assim, promover a tomada de poder, no 8 de janeiro.

A construção golpista, conforme a senadora, não se apoiou em apenas um pilar, mas foi, segundo ela, resultado de diversos elementos construtivos, com o auxílio de vários agentes que começaram a atuar muito antes da data do ataque.

Para a relatora, “os golpes modernos, à esquerda e à direita, não usam tanques, cabos ou soldados. O golpe deve fazer uso controlado da violência. É preciso, sobretudo, que o golpe não pareça golpe”.

— Começam por uma guerra psicológica, à base de mentiras, de campanhas difamatórias, da disseminação do medo, da fabricação do ódio. É tanta repetição, repetição, repetição, potencializada pelas redes sociais, pelo ecossistema digital, que muitos perdem o parâmetro da realidade. O golpe avança pela apropriação dos símbolos nacionais. O golpe continua pelas tentativas de captura ideológica das forças de segurança. Por isso é importante atacar as instituições, desacreditar o processo eleitoral — afirmou a senadora.

O relatório recomenda ainda a criação do Memorial em Homenagem à Democracia, a ser instalado na parte externa do Senado Federal, reforçando que o Brasil é um Estado democrático de direito e que, no dia 8 de janeiro de 2023, a democracia foi atacada.

Indiciamentos e crimes
Entre os crimes listados pela relatora, Bolsonaro deve responder por associação criminosa, abolição violenta do Estado democrático de direito e golpe de Estado.

Também devem responder criminalmente, segundo a relatora, integrantes de círculo próximo ao ex-presidente da República.

Também estão listados o ex-ministro da Justiça e ex-Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres, e o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques “por aderir subjetivamente às condutas criminosas de Jair Messias Bolsonaro e demais indivíduos em seu entorno, colaborando decisivamente para o desfecho dos atos do dia 8 de janeiro de 2023”, afirma Eliziane em seu relatório.

Pedidos de indiciamento
-Jair Messias Bolsonaro – ex-presidente da República
-Walter Souza Braga Netto – General do Exército, ex-ministro da Defesa, candidato a vice na chapa de Jair Bolsonaro na eleição de 2022
-Augusto Heleno Ribeiro Pereira – General do Exército, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI)
-Luiz Eduardo Ramos Baptista Pereira – General do Exército, ex-ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, da Secretaria de Governo e da Casa Civil
-Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira – General do Exército, ex-ministro da Defesa
-Almir Garnier Santos – Almirante de esquadra, ex-comandante da Marinha
-Marco Antônio Freire Gomes – General do Exército, ex-comandante-geral do Exército
-Mauro Cesar Barbosa Cid – Tenente-coronel do Exército, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro
-Luís Marcos dos Reis – Sargento do Exército, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro
-Ailton Gonçalves Moraes Barros – Ex-major do Exército
-Antônio Elcio Franco Filho – Coronel do Exército
-Jean Lawand Júnior – Coronel do Exército
-Anderson Gustavo Torres – Ex-ministro da Justiça, ex-secretário de Segurança Pública do DF
-Marília Ferreira de Alencar – Ex-diretora de inteligência do Ministério da Justiça
-Silvinei Vasques – Ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal
-Filipe G. Martins – Ex-assessor-especial para Assuntos Internacionais da Presidência da República
-Alexandre Carlos de Souza Silva – policial rodoviário federal
-Marcelo de Ávila – policial rodoviário federal
-Maurício Junot – sócio de empresas com contratos com a PRF
-Carla Zambelli – Deputada federal
-Marcelo Costa Câmara – Coronel do Exército, ex-ajudante de ordens da Presidência da República
-Ridauto Lúcio Fernandes – General da reserva do Exército
-Meyer Nigri – empresário e difusor de conteúdos no WhatsApp
Agentes públicos do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) no dia 8 de janeiro de 2023:

-General do Exército Carlos José Russo Assumpção Penteado
-General do Exército Carlos Feitosa Rodrigues
-Coronel do Exército Wanderli Baptista da Silva Junior
-Coronel do Exército André Luiz Furtado Garcia
-Tenente-coronel do Exército Alex Marcos Barbosa Santos
-Major do Exército José Eduardo Natale de Paula Pereira
-Sargento do Exército Laércio da Costa Júnior
-Coronel do Exército Alexandre Santos de Amorim
-Tenente-coronel da PMDF Jader Silva Santos
Agentes públicos da PMDF

-Coronel da PMDF Fábio Augusto Vieira
-Coronel da PMDF Klepter Rosa Gonçalves
-Coronel da PMDF Jorge Eduardo Barreto Naime
-Coronel da PMDF Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra
-Coronel da PMDF Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues
-Major da PMDF Flávio Silvestre de Alencar
-Tenente da PMDF Rafael Pereira Martins
Difusores de conteúdo falso nas redes sociais:

-Tércio Arnaud Tomaz – Ex-assessor especial no Palácio do Planalto
-Fernando Nascimento Pessoa
-José Matheus Sales Gomes – Ex-assessor especial no Palácio do Planalto
Financiadores dos atos, segundo a relatora

-Adauto Lúcio de Mesquita – empresário
-Joveci Xavier de Andrade – empresário
-Ricardo Pereira Cunha – integrante do grupo Direita Xinguara (PA)
-Mauriro Soares de Jesus – empresário
-Enric Juvenal da Costa Laureano – consultor da Associação Nacional do Ouro
Financiadores do Movimento Brasil Verde e Amarelo

-Antônio Galvan – sojicultor
-Jefferson da Rocha – advogado
-Vitor Geraldo Gaiardo – sojicultor
-Humberto Falcão – sojicultor
-Luciano Jayme Guimarães – sojicultor
-José Alípio Fernandes da Silveira – sojicultor
-Valdir Edemar Fries – sojicultor
-Júlio Augusto Gomes Nunes – comerciante
-Joel Ragagnin – sojicultor
-Lucas Costa Beber – sojicultor
-Alan Juliani – sojicultor
Indiciados pela tentativa de explosão de bomba:

-George Washington de Oliveira Sousa
-Alan Diego dos Santos Rodrigues
-Wellington Macedo de Souza
(Com informações da Agência Senado)

Manuel Domingos traz meio século de reflexão sobre os militares

Manuel Domingos Neto, autor do livro “O que fazer com o militar”, participa hoje de debate no auditório da Faculdade de Economia da UFRGS, às 19hs, junto com Tatiana Vargas Maia, professora de Relações Internacionais, e de Eduardo Munhoz Svartman, professor de Ciência Política e Estudos Estratégicos, ambos da UFRGS. O mote do debate é Defesa Nacional e Amizade com os Vizinhos.

Manuel Domingos Neto é doutor em História pela Universidade de Paris. Há mais de cinquenta anos se dedica à temática militar. Foi professor da Universidade Federal do Ceará, da Universidade Federal Fluminense e presidente da Associação Brasileira de Estudos de Defesa-ABED.

O livro, destinado aos leitores não familiarizados com a temática, aborda aspectos de alta complexidade em texto de fácil leitura. Será lançado em Porto Alegre no dia 9/10, a partir das 19h, quando o autor conversará sobre o tema com José Genoíno, que foi deputado constituinte e assessor de ministros da Defesa. Será  no auditório do Sindicato dos Bancários.

Segundo o autor, o Estado precisa definir o papel das corporações militares, hoje envolvidas em múltiplas tarefas, em prejuízo do preparo para enfrentar agressores estrangeiros. Sem uma reforma militar, seriam vãos novos investimentos em Defesa.
Domingos considera o militar limitado para formular e conduzir a Defesa do Brasil. Sustenta que, prevalecendo o ponto de vista castrense neste domínio, a democracia estará sob risco e o país persistirá exposto à ganância estrangeira. Não será voz altiva no cenário internacional e comprometerá o desenvolvimento socioeconômico.
Apenas o poder político detém legitimidade para definir e conduzir a Defesa, afirma Manuel Domingos. Assinala, entretanto, a necessidade de superar o despreparo técnico do aparato estatal e a indisposição para quebrar a rotina histórica consagradora do mando militar.
Dentre as numerosas proposições que enumera, destacam-se a eliminação do conceito de “inimigo interno”, a interrupção da dependência em armas e equipamentos de potências imperialistas, a redução de tropas e sua redistribuição espacial em favor de maior capacidade dissuasória, a revisão do serviço militar, a prioridade da força aeronaval em relação à força terrestre, a reforma da carreira militar, o estreitamento da cooperação em Defesa com os países sul-americanos e a interrupção da ingerência militar no sistema de Segurança Pública.
Depois deste livro, as críticas ao ativismo político do militar não ficarão mais restritas à sua participação no governo e à defasagem dos currículos das academias militares.
O autor refuta a ideia de que a pura e simples modernização das corporações evitaria o ativismo político, e aponta a classificação dos oficiais como “golpistas” e “legalistas” como simplificação enganosa.
“O que fazer com o militar” demonstra que os desafios da Defesa Nacional e mudanças nas corporações transcendem à capacidade dos governantes: passa pela disposição da sociedade e do Estado de livrar-se da subalternidade ao estrangeiro poderoso.

O livro poderá ser adquirido durante os eventos ou diretamente na editora::  http://gabinetedeleitura.com