O porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, disse hoje (29) que não há evidências de atuação de garimpeiros na área do povo Waiãpi, no Amapá.
Uma equipe da Policia Federal está na área desde sábado. Os indígenas denunciam a presença de invasores armados, que teriam assassinado o chefe da aldeia Waseity, Emyra Wajãpi, de 62 anos.
“Até o momento, a informação que dispomos é que não há indício de atuação de garimpeiros no local” disse Rêgo Barros em entrevista a jornalistas no Palácio do Planalto, no fim da tarde..
O Ministério Público Federal (MPF) também informou nesta segunda-feira que as investigações preliminares não apontaram a presença de grupos invasores na terra indígena.
´Mas isso não está descartado e novas diligências na região ainda serão realizadas, inclusive porque a morte do cacique tem que ser esclarecida.
Lideranças indígenas relataram para as equipes de investigação que 15 invasores passaram uma noite na aldeia Yvytotõ, distante cerca de 300 quilômetros da capital, Macapá, de forma “impositiva” e “de posse de armas de fogo de grosso calibre”.
Segundo os relatos dos índios, Emyra Wajãpi foi morto na tarde de segunda-feira (22). Entretanto, a morte não foi testemunhada por indígenas e só foi percebida na manhã de terça-feira (23).
Mineração
O porta-voz também abordou o tema da autorização para exploração de reservas minerais em áreas indígenas, tema que é defendido pelo presidente Jair Bolsonaro e está em estudo pelo governo federal, envolvendo diversos órgãos e entidades.
Otávio Rêgo Barros disse que a medida precisa ser regulamentada por meio de projeto de lei.
“Para a viabilização e atividades de empreendimentos dos setores energético e mineral, mas não apenas esses, em terras indígenas, faz-se necessária a regulamentação de alguns artigos da Constituição Federal por meio de uma lei ordinária, um projeto de lei. Este assunto está sendo tratado de maneira interssetorial, com a participação de várias entidades e ministérios, tendo como premissa a observação e o cumprimento de leis e convenções nacionais e internacionais, que tenham sido ratificadas pelo Estado brasileiro”, disse.
Invasão
Indígenas da etnia Wajãpi denunciaram na terça-feira (23) o assassinato do cacique Emyra Wajãpi, de 68 anos, após ataque de garimpeiros em Pedra Branca do Amapari, no oeste do Amapá.
As informações, ainda iniciais, apontam para um grupo de 15 invasores, portando armas de grosso calibre, que estariam tentando intimidar os índios da região para tomar a aldeia, de acordo com documento interno da Fundação Nacional do Índio (Funai) obtido pelo jornal Folha de S. Paulo.
A Funai e as polícias federal e militar chegaram à região no sábado pela manhã para apurar a morte do cacique e as denúncias de invasão relatadas pelos indígenas.
As denúncias provocaram manifestações de artistas, políticos e intelectuais fizeram apelos às autoridades para que se investigue o assassinato e se dê respaldo ao pedido de socorro enviado pelos Wajãpi.
“Eu peço às autoridades brasileiras que em nome da dignidade do Brasil no mundo, ouçam esse grito”, declarou o cantor e compositor Caetano Veloso em um vídeo divulgado em suas redes sociais.
A jornalista Marilu Cabañas, da Rádio Brasil Atual, entrevistou nesta segunda (29) o ex-governador do Amapá João Capiberipe. Em contato com o cacique Viceni Waiãpi, ele acredita que os invasores não são garimpeiros e diz que os relatos confirmam que eles estão armados com metralhadoras. “Não é apenas uma invasão, é um grupo de bandidos que assassinaram e aterrorizaram mulheres e crianças”, afirma.
Clima de ódio
Segundo Capiberipe, à época da ditadura civil-militar, os Wajãpi sofreram um genocídio e desde que suas terras indígenas foram reconhecidas, em 1995, a população estava se reconstituindo. .
No mesmo dia em que o crime ocorreu, Bolsonaro chegou a defender a exploração de minérios em terras indígenas. “Quando o presidente do país dá essas declarações preconceituosas, ele cria ódio contra essas populações. Não há democracia sem respeito às diferenças”, avalia o ex-governador do Amapá.
Em nota de pesar e repúdio aos ataques, o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) alertou que os “discursos de ódio e agressão do presidente e demais representantes de seu governo servem de combustível e estimulam a invasão, o esbulho territorial e ações violentas contra os povos indígenas”.
Outros órgãos,, como a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), também manifestaram preocupação com o crime e cobraram providências por parte das autoridades brasileiras.
A violência contra os índios vem crescendo desde 2017, de acordo com Relatório Violência Contra os Povos Indígenas no Brasil, mas sofre um acirramento durante o governo Bolsonaro.
O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) mostra ainda que houve expansão dos focos de garimpo ilegal no Norte, além de um aumento do desmatamento a partir de janeiro deste ano.
Durante audiências com o Ministério da Justiça e da Defesa, o líder indígena da etnia Yanomami, David Kopenawa, alertou que a invasão de garimpeiros chegava a envolver 20 mil pessoas. Atrás de ouro e diamante, esses grupos ilegais se espalham pela região firmando inclusive núcleos improvisados.
Com informações da Agencia Brasil, RBA, FSP)
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Amazônia perde três campos de futebol por minuto, diz The Guardian
O jornal britânico The Guardian publicou nesta quarta-feira ampla reportagem de Jonathan Watts sobre o aumento da derrubada da floresta na Amazônia. Ele diz que o ritmo de desmatamento volta aos piores níveis de 20 anos atrás.
Leia o texto do Guardian:
“O desmatamento da Amazônia brasileira subiu acima de três campos de futebol por minuto, de acordo com os últimos dados do governo , empurrando a maior floresta tropical do mundo para mais perto de um ponto de inflexão além do qual não pode se recuperar.
O aumento acentuado – após os aumentos anuais em maio e junho – confirma o temor de que o presidente Jair Bolsonaro tenha dado luz verde à invasão ilegal de terras, extração de madeira e queimadas.
A liberação até agora em julho atingiu 1.345 quilômetros quadrados, um terço maior do que o registro mensal anterior sob o sistema de monitoramento atual pelo sistema de satélite Deter B, que começou em 2015.
A erosão constante da cobertura de árvores enfraquece o papel da floresta tropical na estabilização do clima global.
Os cientistas advertem que a floresta está em crescente perigo de degradação em uma savana, após o que sua capacidade de absorver o carbono será severamente diminuída, com consequências para o resto do planeta.
“É muito importante continuar repetindo essas preocupações. Há vários pontos de inflexão que não estão longe ”, disse Philip Fearnside, professor do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia.
“Não podemos ver exatamente onde eles estão, mas sabemos que eles são muito próximos. Isso significa que temos que fazer as coisas imediatamente. Infelizmente não é isso que está acontecendo. Há pessoas que negam que tenhamos um problema”.
Pode também complicar a ratificação do maior acordo comercial do Brasil com a União Européia se os legisladores da UE decidirem que a nação sul-americana não está mantendo seu compromisso de desacelerar o desmatamento em linha com o acordo climático de Paris.
Os números oficiais do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais são um constrangimento crescente para Bolsonaro, que tentou classificá-los como mentiras e criticou o chefe do instituto.
No início da semana, o presidente insistiu que os números deveriam ser exibidos pelo Ministério da Ciência e Tecnologia e mostrados a ele antes de serem divulgados para que ele não seja “ pego de calças curtas”.
Isso aumentou o receio de que os dados pudessem ser manipulados no futuro, em vez de atualizados automaticamente on-line todos os dias, como é feito atualmente.
Em seus primeiros sete meses no poder, Bolsonaro, eleito com forte apoio do agronegócio e dos interesses da mineração, agiu rapidamente para desgastar os órgãos governamentais responsáveis pela proteção das florestas.
Ele enfraqueceu a agência de meio ambiente e efetivamente a colocou sob a supervisão do Ministério da Agricultura, cuja titular foi indicada pelo lobby agrícola.
Seu ministro das Relações Exteriores rejeitou a ciência do clima, que seria “parte de um plano marxista global”. O presidente e outros ministros criticaram a agência de monitoramento florestal, Ibama, por impor multas a grileiros e madeireiros ilegais.
O governo também moveu-se para enfraquecer as proteções para reservas naturais, territórios indígenas e zonas de produção sustentável por povos da floresta e convidou empresários a registrar contra-reivindicações de terras dentro dessas áreas.
Isso encorajou aqueles que querem invadir a floresta, limpá-la e reivindicá-la para fins comerciais, principalmente na expectativa especulativa de que ela aumentará em valor, mas também em parte para pastagens de gado, campos de soja e minas.
No início deste mês, foi relatado que milhares de garimpeiros invadiram ilegalmente o território indígena Yanomami, perto da fronteira com a Venezuela.
Em outros lugares, madeireiros ilegais realizaram pelo menos dois ataques em resposta às operações de imposição do Ibama, segundo o jornal Folha de São Paulo.
No dia 4 de julho, eles teriam queimado um caminhão do Ibama em Espigão d’Oeste, estado de Rondônia e na semana passada teriam queimado pontes em Placas, no estado do Pará.
Ao invés de defender os seus oficiais, o ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles apareceu a lado dos madeireiros, quando fez um discurso para um grupo deles em Rondônia logo depois, dizendo:
“A indústria madeireira merece ser respeitada … O que Acontece hoje no Brasil, infelizmente, é o resultado de anos e anos e anos de uma política pública de produzir leis, regras, regulamentos que nem sempre estão relacionados com o mundo real. O que estamos fazendo agora é precisamente trazer a parte legal do mundo real que acontece em todos os países de norte a sul. ”
Durante uma recente reunião do G20, Bolsonaro disse à chanceler alemã, Angela Merkel, que ela não tinha o direito de criticar porque o histórico de conservação do Brasil era superior ao da Europa.
Esta é uma afirmação duvidosa, de acordo com o Climate Observatory , que cita dados do Banco Mundial que mostram que a Alemanha concedeu status de proteção a uma parcela maior de suas terras do que o Brasil.
O Brasil também está indo para trás rapidamente. Após uma redução de 80% na taxa de desmatamento entre 2006 e 2012, sucessivos governos relaxaram as proteções.
No ano passado, o desmatamento aumentou 13% para o nível mais alto em uma década . Este ano está a caminho de ser muito pior e a tendência está de volta aos dias sombrios do início dos anos 2000.
“Infelizmente, é um absurdo, mas não deve surpreender ninguém. O presidente Jair Bolsonaro e o ministro Ricardo Salles estão desmantelando nossas políticas socioambientais ”, disse Carlos Rittl, secretário executivo do Observatório do Clima , uma ONG formada por uma coalizão de grupos ambientalistas.
Ele disse que Salles erradicou o departamento responsável pelas políticas de combate ao desmatamento, que nenhum líder foi nomeado em oito dos nove escritórios regionais do Ibama e que as operações para combater crimes ambientais diminuíram 70% entre janeiro e abril de 2019 em comparação com o mesmo período. ano.
Os dados de satélite Deter são considerados preliminares, mas geralmente são um guia para as tendências de longo prazo. Números anuais mais detalhados são geralmente divulgados no final do ano, após o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais ter calculado dados do mais poderoso sistema de satélites Prodes.
As árvores são consideradas essenciais para a estabilidade climática. No início deste mês, um estudo indicou que o plantio de um trilhão de árvores poderia remover dois terços de todas as emissões que foram bombeadas para a atmosfera por atividades humanas. Mas os cientistas dizem que a manutenção de florestas existentes, particularmente nos trópicos, é muito mais importante.
Jornalista mostra que ministro do Meio Ambiente mente para justificar suas teses
A palavra não foi usada. Mas é disso que se trata: a jornalista Miriam Leitão, em sua coluna no Globo deste domingo, mostra que o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, não hesita em mentir e manipular dados estatísticos, para sustentar suas teses sobre desmatamento, uso de agrotóxicos e outras questões ambientais.
Vale conferir:
“O ministro Ricardo Salles gosta da frase “não é bem assim” para responder a qualquer argumento do qual discorde. Mas a frase é perfeita para o que ele diz. Segundo Salles, havia um terço de ONGs no Comitê Orientador do Fundo Amazônia. É falso.
Ele diz que o desmatamento “se estabilizou” entre 2004 e 2012, mas na verdade despencou 70%. Afirma que está havendo muita liberação de agrotóxicos porque nos anos anteriores eles ficaram retidos por ineficiência da Anvisa.
No ano passado, de janeiro a 24 de junho, foram 193 produtos liberados. Este ano, no mesmo período, foram 239. Houve aumento, mas nada estava parado nos últimos três anos.
Com números e fatos imprecisos, o ministro monta teses insustentáveis. Numa entrevista na Globonews, diante de uma pergunta sobre o desmatamento, ele respondeu:
— Vamos lá, o Brasil tem 5 milhões de quilômetros na Amazônia. A quantidade de quilômetros desmatados no ano passado foi ao redor de oito mil. Dá zero vírgula zero vírgula dois por cento. Percentualmente, já temos um desmatamento zero. É a terceira casa decimal depois do zero. Isso tem que ser dito com todas as letras —respondeu.
É preciso dizer, com números e letras, o quanto o ministro errou aqui. Inventou duas vírgulas seguidas depois do zero. Não é a terceira casa decimal.
Depois, ele corrigiu para 0,16%, mas o problema é que a ideia é toda descabida. Nas redes sociais, foram feitos cálculos sobre o absurdo do raciocínio, mostrando que se a mesma conta for feita com os 61 mil homicídios pelos mais de 200 milhões de habitantes o país teria homicídio zero.
Dá para fazer sumir todos os problemas se a gente quiser brincar com os números.
A verdade é que o desmatamento, após ação decisiva do governo, caiu de 27 mil km2 em 2004 para 4,5 mil em 2012. Daquele ano em diante, o governo iniciou as hidrelétricas na Amazônia, reduziu o tamanho de unidades de conservação e deu outros sinais que levaram ao aumento da perda anual da floresta. E neste junho subiu 88% em relação a junho passado.
Durante a entrevista ele repetiu várias vezes haver uma ligação entre combate ao desmatamento e pobreza na Amazônia ou então a pobreza como causa do desmatamento. Não faz sentido nem uma coisa nem outra. O Brasil teve um crescimento do PIB mais forte no período em que o desmatamento caiu, e mesmo na recessão ele subiu.
— Quando se deixa o morador numa situação de ilegalidade, ou de asfixiamento econômico, ele não verá o filho dele morrer de fome sem tentar gerar alguma receita para si próprio —disse Salles.
Não são os pobres que fazem isso. É preciso capital para ter trator, correntão e caminhão para escoar. Ele sabe, porque contou de um flagrante que deu em São Paulo, quando era secretário, em que foram retidos cinco caminhões e tratores.
Segundo o ministro, “de maneira irresponsável” criou-se no Brasil unidades de conservação, englobando terras onde já havia produção:
— Quem delimitou desconsiderou as áreas produtivas, ignorou essas pessoas, deu o calote nessas pessoas.
Na verdade, 95% das Unidades de Conservação criadas na Amazônia foram em terras públicas. Quem estava lá não deveria estar. De qualquer maneira, é fácil saber quem estava antes da criação com o histórico das imagens de satélite.
Os embaixadores da Noruega e da Alemanha não concordaram com a nova formação do Comitê Orientador do Fundo Amazônia e pediram nova proposta. O ministro diz que dissolveu o Comitê porque um terço é formado por ONGs. O fato: menos de terço é a sociedade civil. Aí se inclui CNI, Contag, SBPC, a indústria de madeira. E tem também um fórum de ONGs e outro de associações indígenas. Esses 2 seriam 8,3% dos 24 membros.
O ministro atribui as críticas vindas da Europa ao medo dos concorrentes do agronegócio. A Europa é protecionista, mas não produz o suficiente. Não é competidora, mas sim cliente. O segundo maior. Salles diz que há uma campanha contra o Brasil e que “um dos maiores focos de detratores são entidades, autores e pessoas do próprio Brasil”. Esse era o mesmo raciocínio usado na ditadura para atacar quem dizia que havia tortura no país. Está na hora de o ministro se reconciliar com números, fatos e conceitos.
(Com Alvaro Gribel, de São Paulo)
Mina Guaíba: MP não descarta terceira audiência, em Porto Alegre
A promotora de meio ambiente do Ministério Público Estadual, Ana Maria Marchesan, informou, através da assessoria de imprensa, que ainda não há decisão a respeito de uma nova audiência pública sobre o projeto da mina Guaíba, em Eldorado do Sul.
Uma terceira audiência pública, em Porto Alegre, foi a principal reivindicação de todos os oradores que se manifestaram contra o projeto na noite de quinta-feira, em Eldorado do Sul, quando mais de mil pessoas lotaram o ginásio municipal para acompanhar o debate sobre os impactos ambientais da “maior mina de carvão do Brasil”.
A audiência em Eldorado foi a segunda promovida pela Fepam no processo de licenciamento ambiental do empreendimento.
A primeira, em março deste ano, em Charqueadas, outro município vizinho da mina, teve ambiente favorável à Copelmi, teve audiência menor e sem protestos articulados.
Nesta quinta-feira, a audiência lotou o ginásio municipal de Eldorado com mais de mil pessoas, durou mais de oito horas e teve desdobramento tumultuado.
Às 17 horas, uma hora antes do início oficial da audiência, que atrasou uma hora, a frente do local já estava tomada por cartazes e faixas execrando o carvão. De preto com uma foice na mão, o militante advertia: “Carvão mata!”.
Tumultuada do princípio ao fim, a audiência que terminou às duas e meia da madrugada registrou a manifestação de meia centena de pessoas – cidadãos da região, moradores de Eldorado, representantes de órgãos públicos (Incra), quatro caciques indígenas, dirigentes e militantes de ongs ambientais e comunitárias. Vaias e aplausos de um público dividido ao meio tornaram inaudível a maior parte do que foi dito pelos oradores.
Anteriormente, a promotora Marchesan disse à imprensa que o Ministério Público iria observar a audiência de Eldorado, antes de decidir sobre a necessidade de uma terceira, em Porto Alegre, como pede a boca unânime do ambientalismo.
Segundo informou a assessoria, nesta sexta-feira, 28, a promotora considera que a audiência pública de Eldorado do Sul deixou claro um questionamento muito forte ao projeto, que agora será analisado para ver se para responder ao esclarecimento do assunto há necessidade de uma terceira audiência na capital.
Na Fepam, a informação da assessoria é: o previsto em lei para o licenciamento, no quesito audiência pública, já foi cumprido. Agora, só se o Ministério Público provocar a Fepam tomará a iniciativa.