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União já honrou R$ 399 milhões em dividas não pagas pelo RS este ano

Só no mês de julho,  a União pagou R$ 400 milhões em dívidas atrasadas de estados, segundo o Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias, divulgado hoje (8) pelo Tesouro Nacional.

Do total, R$ 162,95 milhões são débitos não quitados pelos estados de Minas Gerais; R$ 106,67 milhões do Rio de Janeiro; R$ 77,46 milhões de Goiás, e R$ 53,47 milhões do Rio Grande do Sul.

Este ano, já são R$ 5,02 bilhões de dívidas de entes subnacionais honradas pela União.  Os que tiveram os maiores valores honrados foram os estados de Minas Gerais (R$ 1,97 bilhão), Rio de Janeiro (R$ 1,9 bilhão) e Goiás (R$ 723,04 milhões), Rio Grande do Sul (R$ 399,23 milhões) e Rio Grande do Norte (R$ 15,50 milhões) também aparecem na lista de entes que tiveram as garantias honradas em 2022.

Desde 2016, a União realizou o pagamento de R$ 46,93 bilhões em dívidas garantidas. Além do relatório mensal, o Tesouro Nacional também disponibiliza os dados no Painel de Garantias Honradas.

As garantias representam os ativos oferecidos pela União – representada pelo Tesouro Nacional – para cobrir eventuais calotes em empréstimos e financiamentos dos estados, municípios e outras entidades com bancos nacionais ou instituições estrangeiras, como o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Como garantidor das operações, ele é comunicado pelos credores de que não houve a quitação de determinada parcela do contrato.

Caso o ente não cumpra suas obrigações no prazo estipulado, o Tesouro compensa os calotes, mas desconta o valor coberto com bloqueios de repasses federais ordinários, além de impedir novos financiamentos. Há casos, entretanto, de bloqueio na execução das contragarantias, a partir da adoção de regime de recuperação fiscal ou por meio de decisões judiciais que suspenderam a execução.

Em 2022, a União recuperou R$ 29,35 milhões em contragarantias. Todo o valor é referente a dívidas pagas do estado do Rio Grande do Norte.

Endividamento recorde atinge 78% dos lares brasileiros

O percentual de famílias com dívidas a vencer cresceu 0,7 ponto percentual em julho, atingindo a marca recorde de 78% dos lares brasileiros.

O aumento em relação a julho de 2021 foi de 6,6 pontos percentuais.

Os dados são da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), divulgada hoje (8) pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

O total de famílias com dívidas ou contas em atraso ficou em 29% em julho, ante 28,5% em junho deste ano e 25,6% em julho de 2021. Desses, 10,7% disseram não ter como pagar os compromissos assumidos, proporção 0,1 ponto percentual maior do que no mês anterior e 0,2 ponto percentual menor do que no mesmo período do ano anterior.

O aumento do endividamento foi de 0,5 ponto percentual entre as mulheres e de 1 ponto percentual entre os homens, ficando em 80,6% e 77,5% respectivamente. Entre as mulheres, a pesquisa aponta desaceleração no endividamento nos últimos meses, mas o incremento na comparação anual foi de 8,3 pontos percentuais, enquanto entre os homens subiu 6,3 pontos percentuais.

Por faixa de renda, a Peic aponta que as famílias na faixa acima de dez salários mínimos mensais contraíram mais 0,8 ponto percentual de dívidas em julho, chegando a 75% com dívidas.

Na faixa com renda abaixo de dez salários mínimos, o endividamento cresceu 0,6 ponto percentual, atingindo 78,8%. Nas duas faixas, a taxa é recorde.

Modalidades de endividamento
Por modalidade de endividamento, a Peic mostra queda de 1,2 ponto percentual no número de famílias que devem no cartão de crédito, a terceira queda seguida.

Entre os que têm dívidas, 85,4% possuem dívidas no cartão de crédito. Em abril, a proporção havia chegado a 88,8%.

Na avaliação da CNC, a queda no cartão de crédito ocorreu pela busca por opções mais baratas de juros.

“Esse movimento de queda da proporção de endividados no cartão de crédito mostra que as famílias têm buscado alternativas de crédito mais baratas no contexto de juros elevados.

Com isso, carnês de lojas e crédito pessoal foram as modalidades que avançaram no endividamento, neste início de semestre, representando 18,8% e 9,2% do total de famílias com dívidas, respectivamente”, diz a nota da confederação.

Inadimplência
O número de famílias com contas ou dívidas em atraso subiu 0,5 ponto percentual em julho, para 29%. A proporção é 3,4 pontos percentuais maior do que o apurado em julho de 2021.

Já a proporção daquelas que não terão condições de saldar seus débitos ficou em 10,7%, percentual que se manteve praticamente estável no último ano.

“A alta dos indicadores de inadimplência, após moderação e queda entre abril, maio e junho, indica que as medidas extraordinárias de suporte à renda, como os saques extras do FGTS e a antecipação do 13º salário aos beneficiários do INSS, aparentemente tiveram efeito restrito ao segundo trimestre no pagamento de contas e/ou dívidas já atrasadas”, avalia a CNC.

De acordo com a confederação, o mercado de trabalho está absorvendo trabalhadores com menor nível de escolaridade e de maneira informal, o que aumenta a incerteza na gestão das finanças pessoais.

Além disso, segundo a CNC, a inflação elevada achata os rendimentos e dificulta a organização do orçamento familiar.

Os dados da Peic são coletados em todas as capitais e no Distrito Federal, com cerca de 18 mil consumidores. Os principais tipos de dívida levantados são cartão de crédito, cheque especial, cheque pré-datado, crédito consignado, crédito pessoal, carnês, financiamento de carro e financiamento de casa.

(Com informações da Agência Brasil)

Cooperativa mais antiga do Paraná cresce 22% em 2022

Em 01 de agosto, a Frísia Cooperativa Agroindustrial completa 97 anos de história. Tudo começou em 1925, quando sete produtores fundaram a Sociedade Cooperativa Hollandeza de Laticínios. A ideia original, do que viria a ser a primeira cooperativa de produção do Paraná e a segunda do Brasil, era facilitar a transformação do leite em queijo e manteiga. 97 anos mais tarde, o trabalho dos pioneiros e o desenvolvimento cooperativo fizeram da região dos Campos Gerais a mais expressiva bacia leiteira do país atualmente.

O resultado deste trabalho está refletido no desempenho e faturamento da cooperativa. No primeiro semestre de 2022, o faturamento líquido acumulado foi de R$ 3.02 bilhões, uma alta de 22% em comparação com o mesmo período do ano anterior. Este crescimento foi impulsionado principalmente pela produção de grãos e laticínios.  No fechamento deste balanço, a cooperativa Frísia alcançou a marca de 1.011 cooperados, mais de 590 mil toneladas de grãos recebidos, mais de 149 milhões de litros de leite produzidos e cerca de 74 mil leitões comercializados no período.

“A cooperativa é hoje referência em produção agroindustrial. Isso é resultado da filosofia cooperativista que a Frísia vem adotando nos seus 97 anos de história. Sabemos que, juntos, conseguimos superar os desafios do dia a dia e buscar novas soluções para aumentar a produtividade, sempre pensando no crescimento do produtor, na qualidade de vida animal e na sustentabilidade”, afirma o presidente, Renato Greidanus.

Ao longo da sua história, a cooperativa incentivou e incentiva a inovação dos seus cooperados e da região através da realização de eventos como a ExpoFrísia, feira que reúne criadores e animais com alto padrão genético, reprodutivo e produtivo, a Digital Agro, que é um ponto de encontro para se discutir a agricultura e a pecuária do futuro, focada na tecnologia digital para aumentar a produtividade e reduzir custos ao produtor, e o Show do Cerrado, com a difusão de tecnologia, conhecimento e fortalecimento do setor agropecuário na região norte do país.

Além de acreditar na união de produtores, a Frísia também aposta na união das cooperativas. Juntas, as cooperativas Frísa, Castrolanda e a Capal, atuam numa aliança estratégica em forma de intercooperação – a Unium, que congrega as marcas de varejo Colônia Holandesa, Naturalle e Colasso (leite); Alegra (carne suína e derivados) e Herança Holandesa e Precisa (trigo). A intercooperação vem contribuindo, desde o ano de 2011, com o desenvolvimento e o crescimento do estado.

Contribuição ao desenvolvimento que é reconhecida

Recentemente, a Frísia conquistou diversos reconhecimentos da sua atuação no agronegócio nacional. Ficou na 49ª colocação entre as maiores empresas do Sul do Brasil no ranking “500 Maiores do Sul”, organizado pelo Grupo Amanhã com o apoio técnico da PwC; na lista Forbes Agro 100, que traz as maiores empresas de capital aberto no país, a cooperativa conquistou o 50º lugar; na última edição do Valor 1.000, que usa critérios como as receitas, despesas, margens e dívidas, a Frísia ficou na 218ª posição; já na edição publicada em 2021 da Época 360º, ranking da revista Época Negócios, que apresenta as 500 maiores empresas do País, a cooperativa ficou na  223ª posição. O trabalho da Frísia para a redução das emissões de gases do efeito estufa garantiu o Selo Clima Paraná, da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e do Turismo do Paraná (Sedest/PR).

A Frísia também fortaleceu seu compromisso com a integridade, ética e transparência, com dois importantes atos: a cooperativa aderiu ao Pacto Empresarial pela Integridade e Contra a Corrupção, do Instituto Ethos, e foi a primeira cooperativa do Paraná a constar no cadastro AgroÍntegro, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. São duas iniciativas que reconhecem ações efetivas na implementação de práticas de integridade, ética e transparência. Os reconhecimentos são resultado do trabalho do Programa de Integridade Frísia.

Rumo aos 100 anos

Em 2020, a cooperativa apresentou aos associados e colaboradores o Planejamento Estratégico “Rumo aos 100 Anos”, um conjunto de propostas e ações para serem aplicadas até 2025, ano do centenário da Frísia. Entre as ações estão previstos incentivos para um aumento da produção agropecuária e investimentos na intercooperação. Até 2025 deve ser investido quase R$ 1 bilhão em expansão e novos negócios. Ainda em 2022, o planejamento é iniciar os trabalhos com o beneficiamento de sementes de cevada e ampliação de dois entrepostos  no Tocantins.

Sobre a Frísia Cooperativa Agroindustrial

Fundada em 1925, a Frísia é a cooperativa mais antiga do Paraná e segunda do Brasil. Localizada na região dos Campos Gerais, tem sua produção voltada ao leite, carne e grãos, principalmente, trigo, soja e milho. A cooperativa é resultado da união do trabalho de todos os cooperados e colaboradores; da diversificação da produção, englobando a produção leiteira, de grãos e de proteína animal; e da alta qualidade do que é feito e comercializado, com animais de excelente genética, rastreamento e investimento em tecnologia, infraestrutura e mão de obra. Os valores da cooperativa são Fidelidade, Responsabilidade, Intercooperação, Sustentabilidade, Integridade e Atitude (FRISIA).

 

Há 60 anos foi aprovado o 13° salário para os trabalhadores

Uma das principais conquistas do trabalhador brasileiro está fazendo aniversário.

O décimo terceiro salário completou 60 anos nesta quarta-feira (13). Equivalente à remuneração mensal, a gratificação natalina foi sancionada em 13 de julho de 1962 pelo então presidente João Goulart.

De autoria do deputado Aarão Steinbruch (PTB-RJ), a Lei 4.090/1962 foi proposta em 1959.

Na justificativa do projeto de lei, o parlamentar afirmava que as empresas costumavam pagar gratificações aos funcionários perto do Natal.

Segundo ele, a lei consolidaria uma situação que era comum entre os trabalhadores da iniciativa privada.

Em meio a intensas pressões de entidades empresariais e de sindicatos, a discussão durou três anos. A conturbação política do início da década de 1960 também contribuiu para estender a tramitação do projeto. Em 1961, dois anos após a proposição do projeto, o presidente Jânio Quadros renunciou. Em seguida, João Goulart tomou posse, e o Brasil passou a adotar o sistema parlamentarista.

Polêmicas
As entidades empresariais alegavam que a introdução do décimo terceiro salário traria prejuízos para as empresas e provocariam a extinção de empregos. Os sindicatos ameaçavam greve geral e queriam a aprovação da lei, sem emendas, ainda em 1961. Em dezembro daquele ano, uma greve geral chegou a ser convocada em São Paulo, quando os deputados atrasaram a votação por 48 horas. A lei só foi aprovada em segundo turno em 24 de abril de 1962 na Câmara dos Deputados e em 27 de junho pelo Senado.

Curiosamente, o décimo terceiro salário não estava na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), legislação trabalhista promulgada pelo ex-presidente Getúlio Vargas em 1943. As reivindicações pelo décimo terceiro, no entanto, vinham de bem antes. Em 1921, há registro de greves em duas indústrias paulistas com demandas pela introdução de um abono natalino.

Os temores dos patrões não se confirmaram.

O décimo terceiro virou uma ferramenta para impulsionar a economia, garantindo elevados volumes de vendas para a indústria e o comércio no fim de ano. Em 2021, a gratificação injetou R$ 232 bilhões na economia, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

O décimo terceiro também ajuda a organizar a vida financeira do brasileiro. Segundo pesquisa do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), no ano passado, 34% dos brasileiros com direito à gratificação pouparam uma parte dos recursos.

De acordo com o levantamento, 33% compraram presentes de Natal, 24% gastaram com festas e viagens de fim de ano, 16% usaram o dinheiro para pagarem tributos e 16% pagaram dívidas em atraso.

Pagamentos
Poucos anos depois da introdução, o décimo terceiro sofreu alterações. Em 1965, a Lei 4.749 estabeleceu o parcelamento da gratificação em duas vezes: uma paga entre fevereiro e novembro e outra paga em dezembro. Em 1988, o artigo 7 da Constituição garantiu o décimo terceiro para todos os trabalhadores, urbanos e rurais, aposentados e pensionistas. Em 1998, a emenda constitucional 19, que tratou da reforma administrativa no serviço público, garantiu o pagamento da gratificação aos servidores públicos.

Cálculo proporcional
O décimo terceiro salário só é pago integralmente a quem trabalha há pelo menos um ano na mesma empresa. Quem trabalhou menos tempo receberá proporcionalmente. O cálculo é feito da seguinte forma: a cada mês em que trabalha pelo menos 15 dias, o empregado tem direito a 1/12 (um doze avos) do salário total de dezembro.

Dessa forma, o cálculo do décimo terceiro considera como um mês inteiro o prazo de 15 dias trabalhados. Em contrapartida, quem faltar ao trabalho mais de 15 dias no mês sem justificativa terá o mês inteiro descontado.

A Agência Brasil elaborou um guia com mais informações sobre o décimo terceiro, como quem tem direito e a forma como a gratificação é tributada.

(Reportagem da Agência Brasil)

Novo aeroporto acumula dívida de €4,5 bilhões e ameaça insolvência em 2022

 

A sina do novo aeroporto de Berlim, capital da Alemanha, continua. Após a inauguração, em Outubro de 2020, o BER, um dos maiores da Europa, vive uma crise financeira e já está ameaçado de insolvência. Além da dívida de €4,5 bilhões pela demorada construção, iniciada em 2006 e concluída com uma década de atraso, o Berlin Brandenburg Airport sofre com a redução do número de passageiros devido às restrições de viagem, e todo o clima de medo frente ao vírus corona. Dos 30 milhões de passageiros esperados, apenas um terço desse total utilizou de fato as estruturas do aeroporto em 2021.

Ainda que no próximo ano haja alguma melhora, ela não será suficiente para bancar as obrigações do aeroporto. Só em juros pela dívida são €200 milhões/ano. A saída barganhada pela FBB (Flughafengesellschaft Berlin-Brandenburg), administradora do aeroporto, é a rolagem de metade do débito original e a concessão de um novo crédito emergencial no valor de €900 milhões. 

O governo do Distrito Federal tenta saber ainda qual o tamanho do buraco. “Como foi no passado, com o público sendo informado aos poucos sobre os prejuízos da construção, não pode continuar sendo”, diz Benjamin Raschke, líder do partido Verde (die Grünen), que é encarregado da questão. A chefe do aeroporto, Aletta von Massenbach já avisou: o BER não tem como pagar a parcela de €1,2 bilhão da dívida que vence em Fevereiro de 2022. Ou seja, sem nova ajuda o aeroporto recém-inaugurado ameaça falir.

Os pagamentos que você pode adiar ou suspender durante a pandemia

O governo adiou e até suspendeu diversos pagamentos para compensar parte das perdas de renda por conta da pandemia.

Em alguns casos, também é possível renegociar.

O Conselho Monetário Nacional (CMN) estabeleceu regras para que os principais bancos negociem a prorrogação de dívidas. Os agricultores e pecuaristas também poderão pedir o adiamento de parcelas do crédito rural.

Além do governo federal, diversos estados estão aceitando adiar o pagamento de tributos locais e proibir o corte de água, luz e gás de consumidores inadimplentes.

Os consumidores de baixa renda estão isentos de contas de luz por 150 dias em todo o país.

Uma liminar da Justiça chegou a proibir o corte de serviços de telefonia de clientes com contas em atraso, mas a decisão foi revertida dias depois.

Alguns acordos já expiraram, como o acerto entre Agência Nacional de Saúde (ANS) e algumas operadoras para que os planos não interrompessem o atendimento a pacientes inadimplentes até o fim de junho.

Outras medidas foram renovadas, como a proibição de cortes de luz, prorrogada até o fim de julho pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Pagamentos adiados

Os adiamentos não valem apenas para os consumidores. O Congresso aprovou uma lei que suspende o pagamento da dívida dos estados com a União de março a dezembro e autoriza os governos locais a renegociarem débitos com bancos públicos e organismos internacionais.

Confira as principais medidas temporárias para aliviar o bolso em tempos de crise:

Empresas

•        Adiamento do pagamento da contribuição patronal ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e dos Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Os pagamentos de abril serão quitados em agosto. Os pagamentos de maio, em outubro. A medida antecipará R$ 80 bilhões para o fluxo de caixa das empresas.

•        Adiamento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) do 15º dia útil de abril, maio e junho para o 15º dia útil de julho.

•        Parcelamento, em até 12 vezes, de multas administrativas aplicadas a fornecedores do governo federal.

Micro e pequenas empresas

•        Adiamento, por seis meses, da parte federal do Simples Nacional. Os pagamentos de abril, maio e junho passaram para outubro, novembro e dezembro.

•        Adiamento, por três meses, da parte estadual e municipal do Simples Nacional. Os pagamentos do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS, pertencente aos estados) do Imposto sobre Serviços (ISS, dos municípios) de abril, maio e junho passaram para julho, agosto e setembro.

•        Adiamento dos parcelamentos das micro e pequenas empresas devedoras do Simples Nacional. As parcelas de maio passaram para agosto, as de junho para outubro, e as de julho para dezembro.

Microempreendedores individuais (MEI)

•        Adiamento das parcelas por seis meses. Os pagamentos de abril, maio e junho passaram para outubro, novembro e dezembro. A medida vale tanto para a parte federal como para parte estadual e municipal (ICMS e ISS) do programa.

•        Adiamento dos parcelamentos das micro e pequenas empresas devedoras do Simples Nacional. As parcelas de maio passaram para agosto, as de junho para outubro, e as de julho para dezembro.

Pessoas físicas

•       O cronograma de restituições do Imposto de Renda, de maio a setembro, está mantido. Prazo da declaração, que acabaria em 30 de abril, foi adiado por dois meses e acabou no fim de junho.

Empresas e pessoas físicas
•        Suspensão, por 180 dias, do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para empréstimos. Imposto deixará de ser cobrado de abril a outubro, injetando R$ 14 bilhões na economia. Medida acabaria no fim de junho, mas foi prorrogada por 90 dias.

•        Suspensão, até 31 de julho, de procedimentos de cobrança e de intimação pela Receita Federal. Medida acabaria no fim de junho, mas foi estendida em um mês.

•        Prorrogação das parcelas de renegociações com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) que venceriam em maio, junho e julho. Vencimento foi estendido para agosto, outubro e dezembro, respectivamente.

Empresas e empregadores domésticos

•        Suspensão das contribuições para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por três meses, inclusive para empregadores domésticos. Valores de abril a junho serão pagos de julho a dezembro, em seis parcelas, sem multas ou encargos.

Empregadores poderão pagar a contribuição do FGTS em 6 parcelas, sem juros ou multa – Arquivo/Agência Brasil
Compra de materiais médicos

•        Redução a zero das alíquotas de importação para produtos de uso médico-hospitalar

•        Desoneração temporária de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para bens necessários ao combate ao Covid-19

Contas de luz

•        Proibição de cortes de energia de consumidores inadimplentes até 31 de julho. Medida acabaria no fim de junho, mas foi estendida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

•       Consumidores de baixa renda, que gastam até 220 quilowatts-hora (kWh) por mês, estarão isentos de pagarem a conta de energia até o fim de agosto. Medida acabaria no fim de junho, mas foi prorrogada por 60 dias. O valor que as distribuidoras deixarão de receber será coberto com R$ 1,5 bilhão de subsídio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

Contas de telefone

•        Apesar de liminar da Justiça Federal em São Paulo ter proibido o corte de serviço de clientes com contas em atraso, Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) recorreu e conseguiu reverter a decisão. Os clientes de telefonia continuarão a ter a linha cortada caso deixem de pagar as contas. Segundo o presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargador Mairan Maia, as operadoras precisam de recursos para manterem a infraestrutura e financiarem a crescente demanda por serviços de telecomunicação durante a pandemia”, afirmou, no texto.

Dívidas em bancos

•        Autorizados por uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN), os cinco principais bancos do país – Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Itaú Unibanco e Santander – abriram renegociações para prorrogarem vencimentos de dívidas por até 60 dias.

•        Renegociação não vale para cheque especial e cartão de crédito.

•        Clientes precisam estar atentos para juros e multas. Segundo o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), é preciso verificar se o banco está propondo uma pausa no contrato, sem cobrança de juros durante a suspensão, ter cuidado com o acúmulo de parcelas vencidas e a vencer e perguntar se haverá impacto na pontuação de crédito do cliente.

Financiamentos imobiliários da Caixa

•        Caixa Econômica Federal ampliou, de 90 para 120 dias, a pausa nos contratos de financiamento habitacional para clientes adimplentes ou com até duas parcelas em atraso, incluindo os contratos em obra. Quem tinha pedido três meses de prorrogação terá a medida ampliada automaticamente para quatro meses.

•        Clientes que usam o FGTS para pagar parte das parcelas do financiamento poderão pedir a suspensão do pagamento da parte da prestação não coberta pelo fundo por 120 dias.

•        Clientes adimplentes ou com até duas prestações em atraso podem pedir a redução do valor da parcela por 120 dias.

•        Carência de 180 dias para contratos de financiamento de imóveis novos.

Financiamento estudantil

•        Congresso aprovou suspensão de pagamentos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) até o fim do ano. Primeira versão da lei sobre o tema, sancionada em maio, isentava os financiamentos apenas durante a pandemia.

Produtores rurais

•        CMN autorizou a renegociação e a prorrogação de pagamento de crédito rural para produtores afetados por secas e pela pandemia de coronavírus. Bancos podem adiar, para 15 de agosto, o vencimento das parcelas de crédito rural, de custeio e investimento, vencidas desde 1º de janeiro ou a vencer.

Inscritos na Dívida Ativa da União

•        Devedores impactados pela pandemia podem pedir parcelamento especial de dívidas com a União. Adesão vai até 31 de dezembro.

•        Suspensão, até 31 de julho, de procedimentos de cobrança e de intimação pela PGFN. Medida acabaria no fim de junho, mas foi estendida em um mês.

Estados devedores da União

•        Congresso aprovou suspensão dos débitos dos estados com o governo federal e com bancos públicos de março a dezembro. A medida injetará R$ 35 bilhões nos cofres estaduais para enfrentarem a pandemia.

•        A nova lei também autoriza a renegociação de débitos dos estados e dos municípios com bancos públicos e organismos internacionais, deixando de pagar R$ 24 bilhões.

(Levantamento da Agência Brasil)