Carta aberta de geólogos devido à “repetição de tragédias”

Carta aberta à sociedade brasileira em função dos recentes eventos envolvendo riscos geológicos e hidrológicos

Diante dos últimos acontecimentos, a Associação Brasileira de Geologia de Engenharia e Ambiental (ABGE), vem novamente, por meio desta carta aberta à sociedade, se posicionar e contribuir ao tema com proposta estruturada de ações técnico-administrativas pertinentes, pois, novamente, causa indignação e tristeza assistir à repetição de tragédias decorrentes de eventos geológicos e hidrológicos, que levaram, mais uma vez, brasileiros à morte e provocaram milhares de feridos, desabrigados e desalojados.

A ABGE e a comunidade geológica, geotécnica e científica, que tem entre suas atribuições profissionais a avaliação de áreas de risco geológico e hidrológico, já produziu diversos documentos públicos, de caráter técnico-científico, denunciando a sucessão de erros e descasos na gestão de nossas cidades, Geoparques (dentro do conceito da UNESCO) e áreas de interesse turístico, no atualmente designado Turismo Geológico, em particular, em relação aos potenciais problemas relacionados às características geológicas dos terrenos ocupados e explorados.

De fato, o Brasil tem todas as condições técnicas necessárias para evitar a repetição de tragédias como as que ocorreram recentemente na Bahia, estão ocorrendo em Minas Gerais e se repetem frequentemente no Rio de Janeiro, São Paulo, Santa Catarina, Norte (Pará), Nordeste (Maranhão) e tantas outras cidades e suas regiões.

Entretanto, após décadas de crescimento desordenado e o aumento significativo de ocorrências dos desastres naturais, os avanços obtidos em relação às políticas públicas brasileiras, seja por meio da regulamentação da Lei 10.257, de 10 de julho de 2001, denominada Estatuto da Cidade; seja em relação à Lei 12.340, de 1º de dezembro de 2010 (que em 2014 passa a dispor sobre transferência de recursos da União aos Estados e Municípios nas ações de prevenção, tendo como um dos requisitos a carta geotécnica de aptidão); e, principalmente em relação à decretação da Lei 12.608, de 10 de abril de 2012, que institui a Política, o Sistema e o Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil ainda estão aquém do que realmente é necessário para minimizar os recorrentes danos causados à população e ao patrimônio público e privado, principalmente, durante os períodos chuvosos.

Passados dez anos da decretação da Lei 12.608, nota-se que pouco se avançou em relação à sua efetiva implementação, principalmente nas esferas municipais. Não ocorreram ações significativas em relação à geração e o uso adequado das informações técnico-científicas (cartas de suscetibilidade natural aos eventos geológicos e hidrológicos, cartas de perigo, de risco e de aptidão do meio-físico à urbanização e à implantação de Geoparques, bem como de gestão de riscos naturais das demais áreas geológicas de exploração turística), sobre a aplicabilidade e utilização pelos órgãos gestores desses dados gerados e as necessárias correlações com planos diretores, planos de emergência e de contingência, planos preventivos de defesa civil, planos municipais de redução de riscos, dentre outros instrumentos. Ademais, há dúvidas se o que foi estabelecido na Lei tem sido cumprido.

Faltam análises sobre a participação da sociedade civil na elaboração dos mapeamentos, conforme previsto em Lei; se os Estados e Municípios avançaram na identificação e no mapeamento de seus territórios e de suas áreas de risco geológico e hidrológico – bem como a atualização periódica dos mesmos; e se as ações preventivas estão sendo efetivamente desenvolvidas ou se estamos apenas produzindo documentos para o cumprimento burocrático de processos administrativos e/ou jurídicos.

O que se percebe atualmente é que continuamos não considerando a análise dos riscos naturais como uma ação que deve ser sistemática, continuada, preventiva e extremamente necessária à preservação de vidas e de patrimônios público e privado, natural e humano.

O desastre ocorrido no lago de Furnas, em Capitólio (MG) deixa explícita a necessidade em se avançar em relação à legislação vigente com a inserção, de modo claro, da obrigatoriedade da realização de mapeamentos geológico-geotécnicos, em especial de risco, nas áreas exploradas pelo turismo ambiental.

A ampliação das discussões envolvendo os atuais instrumentos legais, que devem ser aplicados no âmbito nacional para a gestão integrada e organizada de todos os territórios é premente, já que o crescimento desordenado dos municípios nas últimas décadas, somado ao não controle e falta de planejamento estratégico da expansão urbana atual, unidos à certeza absoluta da continuidade, recorrência e ampliação dos eventos pluviométricos intensos, resultarão, ainda, por um longo tempo, na ocorrência de desastres socio-naturais.

Embora os eventos catastróficos, como os frequentemente ocorridos no Brasil, chamem a atenção e comovam a população, uma efetiva política de redução de riscos geológicos e hidrológicos e das consequências decorrentes da deflagração desses processos, que incluem os desastres naturais, passa por medidas preventivas e, principalmente, de planejamento urbano e ordenamento territorial.

Considerando o quadro atual da grande maioria das cidades brasileiras, fica evidente a necessidade de se discutir, inicialmente e de modo premente, o desenvolvimento dos instrumentos de gestão já previstos na legislação para todos os municípios brasileiros (alguns já existentes, como o Plano Municipal de Redução de Riscos – PMRR), passando posteriormente ao uso adequado da cartografia geotécnica de suscetibilidade natural, de perigo, de risco e de aptidão à urbanização e aos denominados Geoparques e demais sítios turísticos.

Focando na gestão integrada e no desenvolvimento sustentável dos municípios, dos Estados e do País, o planejamento das ações de recuperação e melhoria dos ambientes urbanos e rurais, bem como as intensas demandas habitacionais, terão que, obrigatoriamente, considerar os riscos ambientais como um dos elementos indispensáveis de análise e passíveis de intervenção. A isso, some-se a falta de uma efetiva coordenação de ações emergenciais em níveis interestadual e federal, que, comumente, ocorre apenas em períodos de crise já instalada, com ações erráticas e desconectadas, decorrentes da ausência de um processo permanente de gestão de riscos e desastres.

É urgente que as cidades, os sítios turísticos geológicos e Geoparques incorporem os diagnósticos do meio físico transversalmente à gestão pública, com a adoção de medidas preventivas, as quais devem ser definidas a partir da previsão de condições potencialmente favoráveis à ocorrência e anteriormente à deflagração dos processos geológicos e hidrológicos, e para o que, deve haver uma forte coordenação de governo, ações municipais planejadas e a participação efetiva da sociedade.

Planejamento urbano, ordenamento territorial e gestão de riscos e de desastres sem qualificação, sem responsabilidade técnica e, principalmente, sem a participação do cidadão, só existem no papel. Atualmente, é testemunhada a ação das Defesas Civis nos cenários pós-tragédias, focada apenas no gerenciamento da crise instalada a partir dos desastres ocorridos. É fundamental repensar a estruturação e atuação das defesas civis que, em sua maioria, não possuem e, a médio prazo, não possuirão quadro técnico qualificado para responder pela enorme carga de responsabilidade que lhe é atribuída e que seja capacitado em lidar com os riscos ao invés das crises.

Dentre as medidas urgentes que podem e devem ser adotadas de imediato, considera-se:

1. Elaboração de Cartas Geotécnicas de Risco das cidades e áreas de Turismo Geológico;

2. Monitoramento constante das áreas de riscos geológicos e hidrológicos, com revisões periódicas;

3. Avaliação das áreas de risco geológico e hidrológico, visando a identificação daquelas passíveis de consolidação segura;

4. Remoção de moradias em áreas onde a convivência com os riscos naturais de forma segura não seria possível;

5. Capacitação e valorização de técnicos que atuam na área de prevenção de risco nos municípios e estados;

6. Execução de ações que aumentem a percepção de risco por parte da população; e

7. Consubstanciar Planos de Gerenciamento de Riscos, que melhor e mais eficientemente possibilitem a coordenação e a implementação de ações preventivas e emergenciais entre os entes municipais, estaduais e o governo federal.

A ABGE se solidariza com o sofrimento e com toda a dor das famílias vitimadas e se coloca, mais uma vez, à disposição das autoridades comprometidas com políticas públicas centradas no cuidado e o apoio que são de direito da população para auxiliar na imediata implantação das soluções para os desafios referentes ao tema.

CT Gestão de Riscos Naturais e Cartografia Geotécnica e Geoambiental

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE GEOLOGIA DE ENGENHARIA E AMBIENTAL – ABGE

Conferência debate impacto do turismo e comércio LGBT para a economia do Brasil

 
São Paulo sedia no final deste mês um dos maiores e mais expressivos encontros econômicos com foco em negócios, turismo e cultura direcionados a comunidade formada por lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros. Trata-se da terceira edição da Conferência Internacional da Diversidade e do Turismo LGBT, que acontece entre 25 de agosto e 1 de setembro na Praça das Artes, no centro histórico da cidade. O evento, que coloca o Brasil no centro das atenções globais deste público, tem entre suas atividades oficiais debates, palestras, mesas redondas, exposições fotográficas e show ‘Conexão Mulheres do Brasil’ comemorativo ao Dia Nacional da Visibilidade Lésbica (29/08).
Fortalecer a diversidade no turismo, no mercado de trabalho, no comércio e na cultura artística, reconhecendo a significativa participação do público LGBTI+, enquanto consumidores e/ou empreendedores, no fomento a esses setores e movimentando a economia do país. Esse é o propósito do principal evento anual promovido pela Câmara de Comércio e Turismo LGBT do Brasil. “É um ambiente qualificado para o compartilhamento de conhecimento e melhores práticas, cases e experiências inovadoras pelo mundo, fomento de negócios e a promoção de destinos amigáveis”, acrescenta Ricardo Gomes, presidente da entidade.
A programação 2019 tem como eixo temático estreante a Cultura. Ela se une a Mercado Empresarial e Turismo. A abertura oficial para convidados, no dia 25 às 17h, terá a presença de autoridades nacionais e internacionais do setor público como o Sr. Bruno Covas, Prefeito da Cidade de São Paulo, e o Sr. Fernando Garcia Casas, Embaixador da Espanha no Brasil. Também participam outras lideranças governamentais e profissionais dos três pilares da conferência vindos de vários países e de diversos estados brasileiros. O roteiro também inclui apresentação do Grupo Ensemble da Fundação Theatro Municipal de São Paulo, composto por Marcos Kiehl, arranjador e flautista, e dos violonistas Alex Ximenes e Otávio Stocco.
Ainda neste primeiro dia será feita a abertura da exposição ‘Moda e Diversidade’, produzida pelo Museu da Diversidade Sexual, instalada na sala de exposições da Praça das Artes. O público poderá visitar a mostra gratuitamente entre os dias de realização da Conferência. As imagens que compõem a exposição foram cedidas pela revista MAG! e a São Paulo Fashion Week, com curadoria de Paulo Borges. Uma premiação de empresas e parceiros ‘LGBTI+ Friendly’ também acontecerá nesse dia.
No dia 26 de agosto, a atenção se volta ao Turismo LGBTI+, com acesso exclusivo de profissionais do setor a palestras, mesas redondas, debates e fomento de negócios. A cada edição do evento, a Câmara LGBT escolhe roteiros brasileiros e internacionais amigáveis recomendados à comunidade. Em 2019, o Destino Nacional Convidado é a Cidade de São Paulo e o Destino Internacional Convidado é Espanha. Outros destinos também estarão no evento.
No terceiro dia, 27 de agosto, as corporações comprometidas com a Diversidade e a Causa LGBTI+ entram em pauta para discutir a diversidade no ambiente corporativo e nos negócios. Empresas de diversos segmentos dividem suas experiências com os conferencistas e público ouvinte sobre temas e conceitos relacionados à inclusão.
A programação do dia 28 de agosto tem direcionamento especial à cultura como mola propulsora da economia criativa e às possibilidades de investimento e promoção de marcas junto a um público consumidor reconhecidamente ávido por novidades e antenado às tendências. No dia seguinte, 29 de agosto, às 21h, o show ‘Conexão Mulheres do Brasil’ celebrará o Dia Nacional da Visibilidade Lésbica com apresentações da cantora e DJ gaúcha Laura Finocchiaro juntamente com as cantoras de pop rock Nila Branco e Sylvia Patricia. O evento ocorre no Teatro Liberdade (Rua São Joaquim, 129 – Liberdade). O valor dos ingressos varia de R$ 100 (plateia baixa e alta) e R$ 70 (balcão A e B), com direito à meia-entrada, e podem ser adquiridos diretamente na bilheteria física do local e na internet pelo site Eventim (abre.ai/aeZg).
A Conferência Internacional da Diversidade e do Turismo LGBT tem adesão de autoridades das esferas municipais, estaduais e federais no Brasil e no mercado internacional. A edição deste ano conta com apresentação dos Secretários de Estado de Turismo de São Paulo, do Rio de Janeiro e da Bahia, respectivamente, Vinícius Lummertz, Otávio Leite e Fausto de Abreu Franco. Além do Secretário Municipal de Turismo de São Paulo, Orlando Faria, ente outras autoridades.
Também estarão presentes representantes das Câmara de Comércio LGBT dos Estados Unidos; da Câmara de Comerciantes LGBT da Colômbia; da Câmara de Comércio & Negócios LGBT do Uruguai; da Câmara de Comércio Gay Lésbica da Argentina; da Câmara de Comércio inclusiva do Paraguai; da Câmara de Comércio LGBT da República Dominicana; da Câmara de Comércio e Turismo LGBT e Diversidade do Chile; e da Federação Mexicana de Empresários LGBT+.
A Praças das Artes é a nova casa da Conferência Internacional da Diversidade e Turismo LGBT. O Complexo Cultural foi inaugurado em dezembro de 2012 e a construção recebeu o Prêmio APCA de Melhor Obra de Arquitetura de 2012, bem como o prêmio de Edifício do Ano de 2013 pelo Icon Awards, realizado pela Icon Magazine. A Sala do Conservatório e o térreo, que vão abrigar as apresentações da conferência e exposições, respectivamente, foram construídas em 1886 e totalmente restauradas e integradas à Praça das Artes.