Entidades cobram do Ministério da Saúde esclarecimentos sobre o apagão de dados

As organizações que compõem o Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas, coalizão dedicada à defesa da Lei de Acesso à Informação e da transparência pública, e organizações parceiras, emitiram nota cobrando do Ministério da Saúde esclarecimento sobre quais foram os impactos do ataque digital e quais são as providências para evitar que se repita, e acelere as providências para restabelecer os sistemas de coleta, consolidação e divulgação de dados sobre a saúde pública brasileira.

Segue a nota:

“Nesta segunda-feira (10/01), completou-se um mês em que o país está sem acesso a informações fundamentais para a saúde pública e para responder de forma adequada  à pandemia de Covid-19. Após o ataque aos sistemas do Ministério da Saúde classificado genericamente como “incidente de segurança cibernético”, a coleta e a divulgação de dados sobre a vacinação e a ocorrência de Covid-19 e de outras doenças respiratórias graves estão comprometidas.

O Ministério da Saúde – em consonância com a prática do atual governo federal de fornecer informações parciais –  insiste que o e-SUS Notifica (utilizado para notificar casos de Covid) e o SI-PNI (Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunização) voltaram à normalidade. O chefe da pasta, Marcelo Queiroga, afirmou que o fato de os dados não estarem disponíveis publicamente não significa que não estejam sendo coletados.

Entretanto, relatos de profissionais da saúde e checagens jornalísticas mostram que as redes pública e privada não têm conseguido inserir seus registros de casos no e-SUS Notifica, nem os registros de doses de vacinas no SI-PNI. Ou seja, quaisquer que sejam os dados que o Ministério diz coletar no momento, eles não refletem a realidade.

Além de tentar desinformar a sociedade, o Ministério da Saúde omitiu a informação de que o “incidente de segurança cibernético” afetou a Rede Nacional de Dados em Saúde, ou RDNS (a plataforma que reúne todas as informações prestadas por estados por meio dos sistemas como o e-SUS Notifica, Sivep-Gripe e SI-PNI), fato revelado pela imprensa na última quinta-feira (06/01). Só admitiu a ocorrência grave após publicação de reportagem, e coincidentemente informou o retorno da Rede ao ar nesta segunda (10/01), mas sem previsão concreta sobre a normalização dos dados.

Sem a RDNS e com a instabilidade dos sistemas de registro, nem pesquisadores, nem especialistas conseguem ter uma visão geral da pandemia de Covid-19, da epidemia de gripe ou da vacinação. A Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz), por exemplo, está impossibilitada de produzir boletins em que avalia o crescimento ou a redução de casos de Covid-19 e outras doenças respiratórias graves. O próprio boletim epidemiológico do governo federal é prejudicado: a edição mais recente, divulgada em 01/01/2022, não apresenta o número de internados por Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG).

O apagão de dados oficiais mostra-se ainda mais crítico por coincidir com um aumento expressivo de casos positivos de Covid-19 e síndromes gripais no país, conforme apontam dados de farmácias, laboratórios, hospitais privados e secretarias municipais. Desde as vésperas das festas de fim de ano, registra-se uma alta desses casos, que se refletem no aumento da demanda por atendimento em prontos-socorros.

A reportagem aqui mencionada mostra que, no Rio de Janeiro, apenas nos primeiros cinco dias de 2022, o número de casos de Covid-19 na cidade correspondia a 80% do registrado ao longo de todo o mês de dezembro. Já em São Paulo, em duas semanas desde o final de dezembro, a quantidade de infecções por Covid-19 aumentou 53%, e a ocupação de leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) subiu de 21% para 38%.

Sem o monitoramento e o fornecimento de dados oficiais, prejudica-se ou até mesmo inviabiliza-se o desenvolvimento de medidas e de políticas públicas necessárias para evitar a sobrecarga do sistema de saúde e realizar o devido controle e tratamento dos casos registrados de Covid-19 e demais síndromes gripais no país.

É inaceitável que o país esteja à mercê de tamanha incompetência e negligência por parte do governo federal. Há evidências claras de que o Brasil esteja entrando em mais uma grave onda na crise de saúde pública que se instaurou no país, sem o mínimo de dados necessários para estimar seu tamanho, elaborar planos para mitigá-la e salvar vidas. Pior: enfrentando um cenário de evidente desmonte das políticas necessárias para o efetivo monitoramento da situação.

Vale acrescentar que o recente apagão de dados evidencia a precarização da segurança dos dados pessoais de saúde de milhões de brasileiros. Nos últimos meses, o Ministério da Saúde tem sido alvo de recorrentes ataques e vazamentos. O desafio da segurança é ainda mais urgente quanto aos dados da Rede Nacional de Dados e Saúde (RNDS), que centraliza dados sensíveis de toda a população brasileira, incluindo usuários de serviços privados. A gestão desses dados demanda alta responsabilidade e protocolos efetivos para que os direitos dos titulares dos dados sejam preservados, em cumprimento à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), e que vulnerabilidades como essas não voltem a afetar os cidadãos brasileiros.

As organizações que compõem o Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas, coalizão dedicada à defesa da Lei de Acesso à Informação e da transparência pública, e organizações parceiras exigem que o Ministério da Saúde esclareça de forma detalhada quais foram os impactos do ataque digital e quais são as providências para evitar que se repita, e acelere as providências para restabelecer os sistemas de coleta, consolidação e divulgação de dados sobre a saúde pública brasileira.”

Assinam: Transparência Brasil, Fiquem Sabendo, ARTIGO 19 Brasil e América do Sul, Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e Open Knowledge Brasil.

Anvisa analisa pedido de uso da Coronavac para ampliar vacinação infantil

O Ministério da Saúde avalia usar a CoronaVac para vacinar crianças e adolescentes de 3 a 17 anos, caso a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprove a aplicação das doses.

O Instituto Butantan entrou com novo pedido para a aprovação do uso da CoronaVac no público infantil em 15 de dezembro. O prazo de avaliação da Anvisa ainda não terminou. As informações são da Folha de SP.

A previsão do Ministério da Saúde é receber até março 20 milhões de doses pediátricas da Pfizer contra a Covid-19, suficientes para imunizar cerca de metade da população de 5 a 11 anos.

Em nota, o ministério afirmou que “adquire e distribui apenas os imunizantes aprovados pela Anvisa, inclusive em casos de ampliação de faixas etárias”.

Em nota, o Ministério da Saúde afirmou que, “desde o início da campanha de vacinação, todas as decisões foram tomadas de forma conjunta” entre a pasta e representantes de estados e municípios.

“A pasta reforça que todas as orientações técnicas são comunicadas imediatamente aos estados e municípios desde o início da campanha e reforça a orientação para que todos sigam as medidas pactuadas”.

 

Covid 19: boletim semanal da OMS registra aumento de 70% nas infecções

As infecções no mundo pelo coronavírus aumentaram na semana passada 70%, índice inédito, e as mortes baixaram 10%, mostra boletim epidemiológico semanal da Organização Mundial da Saúde (OMS).

Entre 27 de dezembro e 2 de janeiro houve no mundo 9,5 milhões de contágios confirmados, número que quase duplica os recordes semanais anteriores, e 41 mil mortes. É a quarta semana consecutiva de diminuição de óbitos.

A Europa, que voltou a ser o epicentro da pandemia de covid-19 devido à variante Ômicron do SARS-CoV-2, mais transmissível, concentrou mais da metade dos casos (5,3 milhões) e mortes (22 mil) mundiais.

Segundo o diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus, “o maior número de casos notificados até agora ocorreu na semana passada” e, ainda assim, pode estar subestimado.

O aumento de novos casos foi da ordem de 100% na América e de 65% na Europa. As mortes por covid-19 baixaram 18% e 6% nas duas regiões, respectivamente.

Se for mantido o ritmo de contágios na Europa, que totaliza 103 milhões de infecções desde o início da pandemia, em 2020, o continente superará a América (104 milhões) em número de casos confirmados.

De acordo com a OMS, as mortes diminuíram na semana passada 7% no sul da Ásia, mas os novos contágios aumentaram 78%.

Na África, onde foi detectada inicialmente a variante Ômicron, as infecções subiram apenas 7%, o menor percentual, mas as mortes cresceram 22%.

Nesse continente, a maioria da população continua sem se vacinar – as vacinas contra covid-19 em circulação previnem a doença grave e a morte, mas não evitam a infecção e transmissão do vírus.

O boletim da OMS mostra ainda que foram administradas mais de 9,3 mil milhões de doses de vacinas contra covid-19, que permitiram imunizar 59% da população mundial com pelo menos uma dose. Nos países mais pobres, a maioria na África, esse índice baixa para 8,8%.

O relatório semanal não registra dados sobre a presença das diferentes variantes do coronavírus nas novas infecções, mas em vários países, a Ômicron já é dominante.

A covid-19 provocou mais de 5,4 milhões de mortes em todo o mundo desde o início da pandemia.

Em Portugal, desde março de 2020, morreram 19,05 mil pessoas e foram contabilizados 1, 53 milhão de casos de infecção, de acordo com dados atualizados da Direção-Geral de Saúde.

A covid-19 é uma doença respiratória causada pelo coronavírus SARS-CoV-2, detectado há dois anos em Wuhan, cidade do centro da China, e que se disseminou rapidamente pelo mundo.

Atualmente, segundo a classificação da OMS, existem cinco variantes de preocupação do SARS-CoV-2, sendo que a Ômicron, mais recente, é a mais contagiosa.

Apesar de sua elevada capacidade de transmissão, essa variante é menos maligna quando comparada com a antecessora Delta. Na maioria dos casos, tem se revelado assintomática ou provocado sintomas ligeiros.

O diretor-geral da OMS alertou para o risco de se desvalorizar a Ômicron, afirmando que embora a variante se mostre menos grave, especialmente entre as pessoas vacinadas, “isso não significa que possa ser classificada como ligeira”. (AB)

 

Brasileiro queima reservas para enfrentar a crise: poupança perde 35,5 bilhões em 2021

Fim do auxílio emergencial, perda de renda e endividamento.

Esses os três principais motivos apontados para a terceira maior retirada líquida da história da Caderneta de Poupança no país em 2021.

No ano, os investidores sacaram R$ 35,5 bilhões a mais do que depositaram, segundo informou o Banco Central, nesta quinta, 6.

A retirada líquida – diferença entre saques e depósitos – só não foi maior que a registrada em 2015 (R$ 53,57 bilhões) e em 2016 (R$ 40,7 bilhões), em rzão da forte crise econômica.

Em 2020, a caderneta registrou captação líquida – diferença entre depósitos e retiradas – recorde de R$ 166,31 bilhões.

Naquele ano, o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600, depositado em contas digitais, inflou o saldo da poupança.

A instabilidade no mercado financeiro no início da pandemia de covid-19 também aumentou temporariamente as aplicações na caderneta.

Apesar do resultado negativo de 2021, no mês de dezembro, os depósitos superaram em R$ 7,66 bilhões as retiradas, em função do 13º salário.

O valor, no entanto, é muito menor do menor que a captação líquida de dezembro de 2020, quando os depósitos chegaram a R$ 20,6 bilhões.

A aplicação começou 2021 no vermelho. De janeiro a março, os brasileiros retiraram R$ 27,54 bilhões a mais do que depositaram, influenciado pelo fim do auxílio emergencial.

Com o pagamento da segunda rodada do benefício, a situação mudou. Os depósitos superaram os saques de abril a julho.

A partir de agosto, a caderneta voltou a registrar mais retiradas que depósitos. Mesmo com a continuidade do pagamento do auxílio emergencial até outubro, os brasileiros continuaram a sacar.

O rendimento abaixo da inflação acarretou a migração para outras aplicações. Ao mesmo tempo, a alta do endividamento das famílias levou a saques para compensar despesas urgentes.

Rendimento

Até o início de dezembro, a poupança rendia 70% da Taxa Selic (juros básicos da economia). No mês passado, a aplicação passou a render o equivalente à taxa referencial (TR) mais 6,17% ao ano, porque a Selic voltou a ficar acima de 8,5% ao ano.

Atualmente, os juros básicos estão em 9,25% ao ano.

O aumento dos juros, no entanto, foi insuficiente para fazer a poupança render mais que a inflação.

Em 2021, a aplicação rendeu 2,99%, segundo o Banco Central. No mesmo período, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor-15 (IPCA-15), que funciona como prévia da inflação oficial, atingiu 10,42%.

O IPCA cheio de 2020 será divulgado na próxima terça-feira (11) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

(Com Agência Brasil)

Brasil recebe primeiro lote de vacina para crianças entre 5 e 11 anos

O Ministério da Saúde anunciou que as primeiras doses de vacinas contra a doença destinadas a crianças de 5 a 11 anos deverão chegar ao Brasil no dia 13 de janeiro.

Está prevista uma remessa de 1,2 milhão de doses da Pfizer – a  única aprovada até o momento pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

No primeiro trimestre de 2022, o país receberá 20 milhões de doses pediátricas destinadas a este público-alvo, que é de cerca de 20,5 milhões de crianças.

“Não faltará vacina para nenhum pai que queria vacinar seus filhos”, disse o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga.

Outras 20 milhões de doses foram reservadas. O envio está condicionado à confirmação pelo laboratório e pelo andamento do ritmo de vacinação.

O esquema vacinal será com duas doses, com intervalo de oito semanas entre as aplicações. O tempo é superior ao previsto na bula da vacina da Pfizer. Na indicação da marca, as duas doses do imunizante poderiam ser aplicadas com três semanas de diferença.

Segundo o Ministério da Saúde, será preciso que a criança vá vacinar acompanhada dos pais ou responsáveis ou leve uma autorização por escrito.

O Ministério também recomendará uma ordem de prioridade, privilegiando pessoas com comorbidades e com deficiências permanentes; indígenas e quilombolas; crianças que vivem com pessoas com riscos de evoluir para quadros graves da covid-19; e em seguida crianças sem comorbidades.

A obrigação de prescrição médica para aplicação da vacina não foi incluída como uma exigência, conforme foi ventilado por membros do governo durante as discussões nas últimas semanas.

A Anvisa autorizou a aplicação da vacina da Pfizer nessa faixa etária em 16 de dezembro, mas o Ministério decidiu realizar uma consulta pública e uma audiência pública antes de anunciar a inclusão hoje.

“Não há atraso. Não podemos trazer doses antes da aprovação da Anvisa. Consulta pública foi importante sim para tomada de posição do Ministério”, declarou Marcelo Queiroga. “Tivemos cuidado e não foi excessivo, muito pelo contrário”.

Marcelo Queiroga informou, ainda, que o custo total da vacinação da população de 5 a 11 anos deve ser em torno de R$ 2,6 bilhões.

Em nota, a Pfizer confirmou a assinatura do contrato de aquisição das 20 milhões de doses e o início da entrega na “semana do dia 10 de janeiro”.

(Com Agência Brasil)

Covid: Associação Médica Brasileira pede “punição exemplar” aos que “ultrajam a medicina”

Nota oficial da Associação Médica Brasileira

Por investigação e criminalização dos que ultrajam a Medicina, a saúde dos brasileiros e a Ética

“A Associação Médica Brasileira vem a público conclamar o Judiciário do Brasil e as demais autoridades responsáveis à investigação ágil e rigorosa dos recentes fatos apresentados à Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid-19, indicando suposta existência de esquema criminoso que teria atuado no sentido de o país atingir a chamada imunidade de rebanho.

Até hoje, somamos cerca de 600 mil óbitos de brasileiros. A CPI já conta com elementos para apontar responsabilidades dos autores de inúmeras faces da tragédia, como a falta de oxigênio no Amazonas, entre outras.

Conforme recentes depoimentos colhidos pelos senadores da República, o mesmo esquema teria adotado ações coercitivas e pressão sobre médicos para a administração de drogas comprovadamente ineficazes contra o vírus SARS-CoV-2. Também teria envidado a repudiável prática de testagem em seres humanos.

A motivação seria desqualificar as medidas de isolamento sanitário e de forçar uma eventual retomada econômica.

A Associação Médica Brasileira, assim como os brasileiros de bem, clamam por apuração imediata, ágil e aprofundada. É mister a punição exemplar de responsáveis por quaisquer ilegalidades que venham a ser comprovadas. Inclusive de médicos que, confirmados depoimentos de depoentes, teriam supostamente participado e encabeçado o esquema.

A AMB sairá invariavelmente em defesa da Ética e da assistência digna aos cidadãos. Caso consistentes o teor dos depoimentos à CPI da Covid-19, simplesmente estaríamos retrocedendo à barbárie, colocando o Brasil como sujeito de uma das piores atrocidades contra a humanidade de toda a história.

Registre-se que autoridades do Direito se manifestam no sentido de que existem provas em suficiência para a sentenciar eventuais infratores no Tribunal Penal Internacional, sediado em Haia. Temos urgência da verdade. A AMB anseia pela exposição de fatos em detalhes e pela punição de crimes contra seres humanos brasileiros e de outras nações quaisquer.

São Paulo, 30 de setembro de 2021

Associação Médica Brasileira

Os pagamentos que você pode adiar ou suspender durante a pandemia

O governo adiou e até suspendeu diversos pagamentos para compensar parte das perdas de renda por conta da pandemia.

Em alguns casos, também é possível renegociar.

O Conselho Monetário Nacional (CMN) estabeleceu regras para que os principais bancos negociem a prorrogação de dívidas. Os agricultores e pecuaristas também poderão pedir o adiamento de parcelas do crédito rural.

Além do governo federal, diversos estados estão aceitando adiar o pagamento de tributos locais e proibir o corte de água, luz e gás de consumidores inadimplentes.

Os consumidores de baixa renda estão isentos de contas de luz por 150 dias em todo o país.

Uma liminar da Justiça chegou a proibir o corte de serviços de telefonia de clientes com contas em atraso, mas a decisão foi revertida dias depois.

Alguns acordos já expiraram, como o acerto entre Agência Nacional de Saúde (ANS) e algumas operadoras para que os planos não interrompessem o atendimento a pacientes inadimplentes até o fim de junho.

Outras medidas foram renovadas, como a proibição de cortes de luz, prorrogada até o fim de julho pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Pagamentos adiados

Os adiamentos não valem apenas para os consumidores. O Congresso aprovou uma lei que suspende o pagamento da dívida dos estados com a União de março a dezembro e autoriza os governos locais a renegociarem débitos com bancos públicos e organismos internacionais.

Confira as principais medidas temporárias para aliviar o bolso em tempos de crise:

Empresas

•        Adiamento do pagamento da contribuição patronal ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e dos Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Os pagamentos de abril serão quitados em agosto. Os pagamentos de maio, em outubro. A medida antecipará R$ 80 bilhões para o fluxo de caixa das empresas.

•        Adiamento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) do 15º dia útil de abril, maio e junho para o 15º dia útil de julho.

•        Parcelamento, em até 12 vezes, de multas administrativas aplicadas a fornecedores do governo federal.

Micro e pequenas empresas

•        Adiamento, por seis meses, da parte federal do Simples Nacional. Os pagamentos de abril, maio e junho passaram para outubro, novembro e dezembro.

•        Adiamento, por três meses, da parte estadual e municipal do Simples Nacional. Os pagamentos do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS, pertencente aos estados) do Imposto sobre Serviços (ISS, dos municípios) de abril, maio e junho passaram para julho, agosto e setembro.

•        Adiamento dos parcelamentos das micro e pequenas empresas devedoras do Simples Nacional. As parcelas de maio passaram para agosto, as de junho para outubro, e as de julho para dezembro.

Microempreendedores individuais (MEI)

•        Adiamento das parcelas por seis meses. Os pagamentos de abril, maio e junho passaram para outubro, novembro e dezembro. A medida vale tanto para a parte federal como para parte estadual e municipal (ICMS e ISS) do programa.

•        Adiamento dos parcelamentos das micro e pequenas empresas devedoras do Simples Nacional. As parcelas de maio passaram para agosto, as de junho para outubro, e as de julho para dezembro.

Pessoas físicas

•       O cronograma de restituições do Imposto de Renda, de maio a setembro, está mantido. Prazo da declaração, que acabaria em 30 de abril, foi adiado por dois meses e acabou no fim de junho.

Empresas e pessoas físicas
•        Suspensão, por 180 dias, do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para empréstimos. Imposto deixará de ser cobrado de abril a outubro, injetando R$ 14 bilhões na economia. Medida acabaria no fim de junho, mas foi prorrogada por 90 dias.

•        Suspensão, até 31 de julho, de procedimentos de cobrança e de intimação pela Receita Federal. Medida acabaria no fim de junho, mas foi estendida em um mês.

•        Prorrogação das parcelas de renegociações com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) que venceriam em maio, junho e julho. Vencimento foi estendido para agosto, outubro e dezembro, respectivamente.

Empresas e empregadores domésticos

•        Suspensão das contribuições para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por três meses, inclusive para empregadores domésticos. Valores de abril a junho serão pagos de julho a dezembro, em seis parcelas, sem multas ou encargos.

Empregadores poderão pagar a contribuição do FGTS em 6 parcelas, sem juros ou multa – Arquivo/Agência Brasil
Compra de materiais médicos

•        Redução a zero das alíquotas de importação para produtos de uso médico-hospitalar

•        Desoneração temporária de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para bens necessários ao combate ao Covid-19

Contas de luz

•        Proibição de cortes de energia de consumidores inadimplentes até 31 de julho. Medida acabaria no fim de junho, mas foi estendida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

•       Consumidores de baixa renda, que gastam até 220 quilowatts-hora (kWh) por mês, estarão isentos de pagarem a conta de energia até o fim de agosto. Medida acabaria no fim de junho, mas foi prorrogada por 60 dias. O valor que as distribuidoras deixarão de receber será coberto com R$ 1,5 bilhão de subsídio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

Contas de telefone

•        Apesar de liminar da Justiça Federal em São Paulo ter proibido o corte de serviço de clientes com contas em atraso, Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) recorreu e conseguiu reverter a decisão. Os clientes de telefonia continuarão a ter a linha cortada caso deixem de pagar as contas. Segundo o presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargador Mairan Maia, as operadoras precisam de recursos para manterem a infraestrutura e financiarem a crescente demanda por serviços de telecomunicação durante a pandemia”, afirmou, no texto.

Dívidas em bancos

•        Autorizados por uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN), os cinco principais bancos do país – Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Itaú Unibanco e Santander – abriram renegociações para prorrogarem vencimentos de dívidas por até 60 dias.

•        Renegociação não vale para cheque especial e cartão de crédito.

•        Clientes precisam estar atentos para juros e multas. Segundo o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), é preciso verificar se o banco está propondo uma pausa no contrato, sem cobrança de juros durante a suspensão, ter cuidado com o acúmulo de parcelas vencidas e a vencer e perguntar se haverá impacto na pontuação de crédito do cliente.

Financiamentos imobiliários da Caixa

•        Caixa Econômica Federal ampliou, de 90 para 120 dias, a pausa nos contratos de financiamento habitacional para clientes adimplentes ou com até duas parcelas em atraso, incluindo os contratos em obra. Quem tinha pedido três meses de prorrogação terá a medida ampliada automaticamente para quatro meses.

•        Clientes que usam o FGTS para pagar parte das parcelas do financiamento poderão pedir a suspensão do pagamento da parte da prestação não coberta pelo fundo por 120 dias.

•        Clientes adimplentes ou com até duas prestações em atraso podem pedir a redução do valor da parcela por 120 dias.

•        Carência de 180 dias para contratos de financiamento de imóveis novos.

Financiamento estudantil

•        Congresso aprovou suspensão de pagamentos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) até o fim do ano. Primeira versão da lei sobre o tema, sancionada em maio, isentava os financiamentos apenas durante a pandemia.

Produtores rurais

•        CMN autorizou a renegociação e a prorrogação de pagamento de crédito rural para produtores afetados por secas e pela pandemia de coronavírus. Bancos podem adiar, para 15 de agosto, o vencimento das parcelas de crédito rural, de custeio e investimento, vencidas desde 1º de janeiro ou a vencer.

Inscritos na Dívida Ativa da União

•        Devedores impactados pela pandemia podem pedir parcelamento especial de dívidas com a União. Adesão vai até 31 de dezembro.

•        Suspensão, até 31 de julho, de procedimentos de cobrança e de intimação pela PGFN. Medida acabaria no fim de junho, mas foi estendida em um mês.

Estados devedores da União

•        Congresso aprovou suspensão dos débitos dos estados com o governo federal e com bancos públicos de março a dezembro. A medida injetará R$ 35 bilhões nos cofres estaduais para enfrentarem a pandemia.

•        A nova lei também autoriza a renegociação de débitos dos estados e dos municípios com bancos públicos e organismos internacionais, deixando de pagar R$ 24 bilhões.

(Levantamento da Agência Brasil)