Apicultores assumem centro para pesquisar viroses que dizimam abelhas

Seis anos depois da extinção da Fepagro pelo governador Ivo Sartori, a Federação Apícola do RS assumiu a gestão do histórico Centro de Pesquisas de Taquari, que está em ruínas e será recuperado para pesquisas genéticas, formação, treinamento e reciclagem de produtores de
mel.

Estima-se que serão necessários seis meses para limpar a área e retomar projetos abandonados, dando prioridade a problemas sanitários surgidos nos últimos anos.

Além de sofrer com o uso abusivo de agrotóxicos em lavouras, as abelhas estão sendo vítimas de seis espécies de vírus que vêm causando mortandade de 10 a 20% nas colmeias.

“Essas viroses equivalem a uma covid”, disse Ademir Haetinger, ex-presidente da FARGS, que terminou seu
mandato no sábado (6), quando foi substituído por David Vicenço, dirigente da Associação Caxiense de Apicultura.

Como as abelhas são bioindicadoras da sanidade ambiental, é urgente pesquisar causas e remédios para esses problemas. Por isso, será transferido para Taquari um laboratório apícola particular em atividade em Voçoroca, no noroeste do Rio Grande, última base operacional de Haetinger, nascido em 1960 em Ijuí.

O principal cientista envolvido nessas pesquisas é o veterano agrônomo Aroni Satler,  professor da UFRGS
que já foi diretor do centro apícola de Taquari, há mais de 40 anos, quando se iniciava na carreira. Uma das medidas em andamento é a coleta de abelhas em todas as regiões do Estado. “Nós precisamos que os apicultores nos enviem amostras de material para aprofundarmos as
investigações”, disse Haetinger, salientando que somente são válidas amostras com a identificação do apicultor e do local em que o material foi colhido.
Com tudo isso, Taquari retoma seu papel como núcleo apícola profissional iniciado na primeira década do século 20 pelo imigrante alemão Emilio Schenk, que liderou o setor no Rio Grande até falecer em 1945.

O parque tem 460 hectares e já abrigou nos anos 1920 uma faculdade de agronomia de fugaz existência. Parte da sua área deve ser usada para cultivos agrícolas propícios à criação de abelhas.

O município de Taquari foi grande produtor de laranjas, tanto que ali operou um centro de pesquisas em citricultura.  Após o desmanche promovido em 2017, a cambaleante Fepagro foi absorvida pela Secretaria da Agricultura, que acaba de fechar um convênio de dez
anos com a Federação Apícola, organismo privado que representa cerca de 30 mil apicultores.

O veterinário Clovis Schenk Bavaresco, bisneto do
pioneiro, aceitou trabalhar voluntariamente como novo diretor do centro apícola, em cujas dependências passou a infância — ele mora na frente do parque.
A formação de apicultores jovens é considerada fundamental para dar continuidade ao trabalho de uma maioria de produtores que envelheceram na atividade nos últimos 30 anos.

Se não houver renovação, a apicultura gaúcha corre o risco de sofrer um colapso produtivo que pode levar à
intensificação da importação de mel uruguaio, fonte eventual de abastecimento de exportadores estabelecidos nos três estados do Sul.

Justiça condena médicos do kit-covid: R$ 55 milhões por “danos morais coletivos”

Márcia Turcato

A Justiça Federal do Rio Grande do Sul condenou o grupo “Médicos pela Vida” (Associação Dignidade Médica de Pernambuco), que recomendou o “tratamento precoce” contra Covid-19.

:A associação terá que pagar R$ 55 milhões por “danos morais coletivos e à saúde”.

As ações foram ajuizadas pelo Ministério Público Federal (MPF). Foram duas indenizações, uma no valor de R$ 45 milhões e outra de R$ 10 milhões.

A sentença foi divulgada pelo Ministério Público Federal na quinta-feira (25).

A Associação Dignidade Médica estimulou o consumo de medicamentos sem nenhuma eficácia contra o coronavírus e chegou a publicar uma publicidade em jornais no valor de R$ 717 mil.

A Associação Dignidade Médica tem sede em Recife (PE), mas também é integrada  por médicos registrados no Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (Cremers).

Além dos médicos, também foram condenados a Vitamedic Indústria Farmacêutica, o Centro Educacional Alves Faria (Unialfa) e o Grupo José Alves (GJA Participações).

A Justiça ainda criticou a Anvisa- Agência Nacional de Vigilância Sanitária-  por ter sido omissa no caso e não ter adotado penalidades previstas por propaganda enganosa.

Para o julgador, ficou comprovada a cumplicidade entre a Vitamedic e a Associação Médicos pela Vida, tendo a empresa farmacêutica financiado propaganda irregular, “configurando a interposição de pessoa ilícita, ficou evidenciado que o ‘manifesto pela vida’ foi mecanismo político de propaganda de laboratório fabricante de medicamento, servindo a ré do triste papel de laranja para fins escusos e violadores de valor fundamental, a proteção da saúde pública”.

 

 

Governo federal prepara concursos para recompor quadro que perdeu 130 mil funcionários

O governo federal anunciou novas rodadas de concurso público para recompor o quadro do funcionalismo, defasado nos últimos anos.

Casos como o atraso em processos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), aumento da fila nos serviços de saúde, desassistência a povos indígenas com redução do quadro da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), mostram essa defasagem.

“Só do último governo a defasagem no setor público federal é de 131 mil servidores a menos”, informa o secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Sérgio Ronaldo da Silva.

“É preciso fazer uma recomposição emergencial, porque um servidor do Executivo está fazendo as tarefas de três. Essa urgência nos concursos é imediata porque os serviços públicos tiveram uma decadência muito grande nos últimos anos. Ao juntar essa defasagem do governo Bolsonaro com o que já tinha do passado, avaliamos que chega a ser em torno de 200 mil novos servidores para suprir a defasagem do executivo”.

O secretário da Condsef disse que os setores mais críticos são a área ambiental, agrária, indígena (Funai), INSS, saúde e educação. “Os outros também têm, mas não na mesma necessidade desses setores, que precisam recompor essa força de trabalho, tanto dos que faleceram no período da covid-19, quanto os que se aposentaram e muitos estão afastados por conta de uma série de fatores”.

Silva ressalta o impacto da redução dos recursos humanos que promovem esses serviços e políticas públicas. “Essa redução da força de trabalho é drástica para a população brasileira, que carece dos serviços. O INSS está em uma situação caótica. O governo se comprometeu em acabar com a fila em um ano, mas o INSS precisa em torno de 20 mil novos concursados. Já chegou a ter 42 mil trabalhadores em atividade e hoje tem 18 [mil]. Precisa repor essa força de trabalho e acabar com a fila de INSS que gira em torno de 1 milhão de pessoas. Ficam prejudicados quem mais necessita dos serviços públicos, que é povo mais carente e das regiões mais inóspitas do nosso país”, lamenta Silva.

A Agência Brasil entrou em contato com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) para saber quantas vagas são necessárias para recompor o quadro. A pasta informou que está analisando as demandas por concursos públicos dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, mas disse que não comenta solicitações em análise.

Para este ano, o MGI já autorizou 9.637 vagas. Quem se interessa pelas vagas do serviço público federal, já pode se preparar ou aumentar o ritmo de estudos.

Só no Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), serão disponibilizadas 8.141 vagas, e no Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, serão 814 vagas de nível superior.

“Importante lembrar que o MGI apenas autoriza o concurso público. A publicação do edital e realização do certame cabe a cada órgão autorizado”, lembra a pasta em nota.

O MGI já autorizou também a realização de concurso público para preenchimento de cargos no Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e na Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, disse, que até o fim deste ano devem ser anunciados três blocos de concursos públicos para recomposição de pessoal.

Modalidades
O concurso público tem a finalidade de preencher cargos públicos com as pessoas mais preparadas e de maneira justa. Essa modalidade de ingresso no serviço público está prevista na Constituição Federal (Artigo 37) e em outras leis complementares.

Todo concurso público precisa ter, pelo menos, uma prova escrita, que pode ser objetiva ou dissertativa, ou ambas. Apesar de não serem obrigatórias, provas práticas, avaliações de títulos e testes físicos poderão ser realizados.

Já o processo seletivo visa suprir uma necessidade, na maioria das vezes urgente ou temporária, em que o número de concursados do órgão não é suficiente para realizar todo o serviço, como é o caso dos processos seletivos do IBGE, em que selecionam agentes e outras funções para o Censo. O modelo de contratação é temporário.

Interior
Além das vagas do governo federal, os estados e os municípios realizam concursos para compor seus quadros de funcionários. Nos municípios, a média é de nove vagas para as câmaras de vereadores e de 200 vagas para as prefeituras.

A organizadora de concursos públicos IADHED, sediada em Uberaba (MG), já organizou este ano concursos e processos seletivos em 11 cidades no estado de Minas Gerais. “Temos cinco já contratados e a previsão para o ano de 2023 é de finalizar com mais de 25 certames executados”, informa o diretor de Projetos e Operações, Marcelo Navarro, do Instituto Assistencial de Desenvolvimento Humano, Educacional e Desportivo (IADHED).

Essa organizadora atende principalmente câmaras municipais e prefeituras de municípios de até 200 mil habitantes, além de fundações, institutos e autarquias municipais nas regiões Sudeste e Centro-Oeste.

Preparatórios
O setor de cursos preparatórios também tem boas expectativas para este ano. “Acreditamos fortemente que teremos mais alguns concursos nas carreiras bancárias, inclusive da Caixa Econômica Federal, que ainda depende de decisão judicial. Apostamos também na continuidade das recomposições, como têm acontecido desde o início do ano, com concursos do Executivo e do Judiciário estaduais, principalmente segurança pública e fiscais de tributos”, disse Márcio Cisco, gerente de Preparatórios da Casa do Concurseiro, curso digital preparatório para concursos públicos, sediado em Porto Alegre.

Com 17 mil alunos ativos, Cisco diz que a procura tem sido por cursos que preparam para os concursos públicos de bancos. “Hoje, a maior procura é para os concursos na área bancária, considerando a referência dos nossos professores no mercado. Outras áreas que também são bastante requisitadas são as de carreira policial e as carreiras administrativas do Judiciário e do INSS”.

(Com informações da Agência Brasil)

Posse no Hospital Conceição celebra a retomada do SUS no governo Lula

O ato de posse do novo presidente do Grupo Hospitalar Conceição, nesta sexta-feira, em Porto Alegre, foi uma verdadeira celebração da retomada do Sistema Único de Saúde (SUS) no governo Lula.

Formado por quatro hospitais, uma UPA, 12 postos de Saúde Comunitária, três Centros de Atenção Psicossocial e uma escola), o GHC é referência  no atendimento do Sistema Único de Saúde.

“O Conceição é o espírito do SUS”, como disse um dos oradores.

Gilberto Barichello, o novo presidente do GHC, tem uma longa  carreira na saúde pública. Foi secretario de saúde adjunto no governo de Olívio Dutra (1999/2002) e diretor administrativo e financeiro de 2003 a 2016, quando o Conceição se tornou uma referência no Sistema Único de Saúde.

Dois ministros estavam presentes, Nisia Andrade, da Saúde,  e Paulo Pimenta, da Secom.

A ministra da Saúde anunciou verbas para questões urgentes como a fila das cirurgias eletivas (R$ 32 milhões) e equipamentos para tratamentos especiais (R$ 29 milhões ), a volta do programa Mais Médicos e pediu “uma grande unidade nacional pela bandeira da saúde”.

Falaram também o presidente do Conselho Nacional de Saúde, Fernando Pigatto, o presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, Arthur Chioro, o Secretário de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, Helvécio Miranda Magalhães Júnior, a deputada federal Maria do Rosário e o deputado Valdeci Oliveira, em nome da assembleia estadual.                       .

A secretária estadual da Saúde, Arita Bergmann,  dependente das verbas federais, alinhou-se ao discurso.

A figura deslocada na cena era o prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, privativista, vaiado em vários momentos pela terceirização dos serviços municipais de saúde.

“É luta todo dia, saúde não é mercadoria”, gritava em coro um aguerrido grupo de residentes do inovador sistema de residencia multidisciplinar do GHC.

Quando a ministra da Saúde referiu que naquela manhã a Organização Mundial da Saúde havia anunciado o fim da situação de emergência pela Covid, o auditório superlotado saudou com palmas e vivas ao SUS.

Fotos: Ramiro Sanchez

 

Cidade das mulheres vítimas de violência seria a segunda maior do país

Dezoito milhões e seiscentas mil mulheres brasileiras sofreram algum tipo de violência em 2022.

É o que mostra a quarta edição da pesquisa Visível e Invisível: a Vitimização de Mulheres no Brasil. Se você possível reuní-las numa única cidade, seria a segunda maior do país, perdendo apenas para São Paulo, que tem 20 milhões de habitantes.

Realizado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o levantamento permite estimar que cerca de 18,6 milhões de mulheres brasileiras foram vitimizadas em 2022.

Em média, as mulheres que foram vítimas de violência relataram ter sofrido quatro agressões ao longo do ano, mas entre as divorciadas a média foi de nove vezes.

A pesquisa traz dados inéditos sobre diferentes formas de violência física, sexual e psicológica sofridas pelas brasileiras no ano passado. Em comparação com as edições anteriores, todas as formas de violência contra a mulher apresentaram crescimento acentuado no ano passado. Segundo o levantamento, 28,9% das brasileiras sofreram algum tipo de violência de gênero em 2022, a maior prevalência já verificada na série histórica, 4,5 pontos percentuais acima do resultado da pesquisa anterior.

“Todos os dados da pesquisa são realmente bem tristes, mas, quando olhamos para as violências sofridas pelas mulheres no Brasil, comparado com as pesquisas que a gente fez anteriormente, todas as modalidades de violência foram acentuadas nesse último ano. Então as mulheres estão sofrendo cada vez mais violência. Há aumento de 4 pontos percentuais sobre as mulheres que sofreram algum tipo de violência ou agressão no último ano, comparado com a pesquisa anterior. Esse é um dado que choca bastante”, lamenta a a pesquisadora do Fórum Brasileiro de Segurança Pública Amanda Lagreca.

A pesquisa ouviu 2.017 pessoas, entre homens e mulheres, em 126 municípios brasileiros, no período de 9 a 13 de janeiro de 2023, e foi realizada Instituto Datafolha e com apoio da Uber.

Os dados de feminicídios e homicídios dolosos de mulheres do ano de 2022 ainda não estão disponíveis, mas o crescimento agudo de formas graves de violência física, que podem resultar em morte a qualquer momento, é um sinal, diz a diretora executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Samira Bueno. “Não será surpresa se nos depararmos com o crescimento de ambas as modalidades de violência letal contra as mulheres. Infelizmente, o Brasil ficou mais inseguro para todas nós.”

Os resultados da pesquisa mostraram que 11,6% das mulheres entrevistadas foram vítimas de violência física no ano passado, o que representa um universo de cerca de 7,4 milhões de brasileiras. Isso significa que 14 mulheres foram agredidas com tapas, socos e pontapés por minuto.

Entre as outras formas de violência citadas, as mais frequentes foram as ofensas verbais (23,1%), perseguição (13,5%), ameaças de violências físicas (12,4%), ofensas sexuais (9%), espancamento ou tentativa de estrangulamento (5,4%), ameaça com faca ou arma de fogo (5,1%), lesão provocada por algum objeto que foi atirado nelas (4,2%) e esfaqueamento ou tiro (1,6%).

A pesquisa apresentou um dado inédito: uma em cada três brasileiras com mais de 16 anos sofreu violência física e sexual provocada por parceiro íntimo ao longo da vida. São mais de 21,5 milhões de mulheres vítimas de violência física ou sexual por parte de parceiros íntimos ou ex-companheiros, representando 33,4% da população feminina do país.

Se considerado os casos de violência psicológica, 43% das mulheres brasileiras já foram vítimas do parceiro íntimo. Mulheres negras, de baixa escolaridade, com filhos e divorciadas são as principais vítimas, revelou a pesquisa.

“Quando a gente olha esse dado de 33,4%, comparado com média global da Organização Mundial da Saúde, de 27%, o que estamos vendo é que no Brasil esse número é mais elevado do que o número um estimado pela OMS”, lamenta Amanda Lagreca.
Para a pesquisadora, outro dado chocante é com relação ao autor da violência. Pela primeira vez, o estudo apontou o ex-companheiro como o principal autor da violência (31,3%), seguido pelo atual parceiro íntimo (26,7%).

O autor da violência é conhecido da vítima na maior parte dos casos (73,7%). O que mostra que o lugar menos seguro para as mulheres é a própria casa – 53,8% relataram que o episódio mais grave de agressão dos últimos 12 meses aconteceu dentro de casa. Esse número é maior do que o registrado na edição de 2021 da pesquisa (48,8%), que abrangeu o auge do isolamento social durante a pandemia de covid-19.

Outros lugares onde houve episódio de violência foram a rua (17,6%), o ambiente de trabalho (4,7%) e os bares ou baladas (3,7%). Sobre a reação à violência, a maioria (45%) das mulheres disse que não fez nada. Em pesquisas anteriores, em 2017 e 2019, esse número foi de 52%.

O número de vítimas que foi até uma Delegacia da Mulher aumentou em relação a 2021, passando de 11,8% para 14% em 2022. Outras formas de denúncia foram: ligar para a Polícia Militar (4,8%), fazer um registro eletrônico (1,7%) ou entrar em contato com a Central de Atendimento à Mulher pelo Disque 180 (1,6%).

Assédio sexual
A pesquisa mostrou que 46,7% das brasileiras sofreram assédio sexual em 2022, um crescimento de quase 9 pontos percentuais em relação a 2021, quando a prevalência de assédio foi de 37,9%.

Com a pesquisam pode-se estimar que 30 milhões de mulheres que relataram ter sofrido algum tipo de assédio; 26,3 milhões de mulheres ouviram cantadas e comentários desrespeitosos na rua (41,0%) ou no ambiente de trabalho (18,6% – 11,9 milhões), foram assediadas fisicamente no transporte público (12,8%) ou abordadas de maneira agressiva em uma festa (11,2%).
Edição: Juliana Andrade/ Agência Brasil

Yanomamis: STJ manteve decisão de genocídio ao julgar massacre em 2000

Por Márcia Turcato*, de Brasília

O que acontece no território Yanomami é a instalação do crime organizado com a conivência das instituições públicas e suporte empresarial  transnacional.

Há também o crime ambiental e a violência contra os indígenas, resultado das atividades predatórias do garimpo ilegal que atua em parceria com jagunços.

Se há alguma dúvida de que a desgraça do povo Yanomami é genocídio ou não, é possível afirmar com toda a certeza que é genocídio sim. E até já foi declarado como tal em 1996 e reforçado no ano 2000 pelo Ministério Público Federal de Roraima e pelo Superior Tribunal de Justiça ao analisar o crime que ficou conhecido como “o massacre de Haximu”, ocorrido em agosto de 1993.

Naquela data, indígenas Yanomami foram vítimas de uma emboscada por garimpeiros ilegais. Na narrativa dos assassinos teriam sido mortas 12 pessoas, incluindo um bebe. Mas os indígenas contam que foram mortas cerca de 200 pessoas. Não foi possível confirmar o número exato de mortos porque na cultura Yanomami o nome de quem morreu não é mais mencionado.

O crime foi a julgamento três anos depois, em 19 de dezembro de 1996, e o juiz concordou com o entendimento dos membros do MPF de que o caso se tratava de tentativa de extermínio da etnia e não somente homicídio.

Em análise de recursos dos réus, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região mudou o entendimento e determinou que os acusados fossem julgados pelo crime de homicídio diante de júri popular.

O Ministério Público recorreu então ao Superior Tribunal de Justiça. Em 12 de setembro de 2000, a 5ª Turma do STJ decidiu por unanimidade retomar o entendimento de que o crime foi contra a etnia indígena, mantendo assim as penas originais determinadas pelo juiz federal. Sim, foi um massacre. Sim, foi tentativa de genocídio.

A socióloga Márcia Maria Oliveira, professora da Universidade Federal de Roraima (UFRR) e doutora em Sociedade e Cultura na Amazônia, explica que a violência contra os Yanomamis, agora amplamente divulgada com a crise sanitária que matou mais de 500 pessoas da comunidade, começou na ditadura militar, na década de 1970, com a construção da BR-210, também conhecida como Perimetral Norte, ligando Roraima ao Amazonas.

A rodovia também é chamada de Caminho da Morte pelo povo Yanomami.

Ela se vale dos relatos do médico paulista Marcos Antonio Pellegrini, que atende a população Yanomami em Roraima desde antes da construção da rodovia.

De acordo com o médico, os indígenas não tinham problemas de saúde além daqueles naturais da região e ele se dedicava a aprender com os pajés os procedimentos da medicina indígena. Os militares, ao abrirem a floresta em pleno território indígena, permitiram que agravos desconhecidos chegassem ao local, como gripe, hanseníase, tuberculose e doenças sexualmente transmissíveis, além de violência, especialmente contra as mulheres.

“A situação dos Yanomami é muito cruel. Eu estou abalado”. Quem diz é o enfermeiro obstetra brasileiro Leandro Morais, que trabalhou por mais de dois anos em um hospital de Boa Vista, Roraima, com mulheres refugiadas e migrantes da etnia Warao, da Venezuela.  Ele conta que há mais de 700 pacientes na Casa de Apoio à Saúde Indígena (Casai) e que na sexta-feira (dia 27 de janeiro) ficou pronto o hospital de campanha da Força Aérea (FAB).

Além disso, chegou um reforço de 12 profissionais de saúde da Força Nacional e militares médicos. Este hospital de emergência fará a triagem dos pacientes. As crianças que precisarem de internação serão encaminhadas para o Hospital Santo Antônio e os adultos para o Hospital Geral de Roraima ou Hospital Materno Infantil Nossa Senhora de Nazaré.

Mercúrio e máquinas

O uso do mercúrio, que não é permitido, era legal em Roraima. Em 2021, o  governador  do estado sancionou a Lei nº 1.453/2021, de licenciamento para a atividade de lavra garimpeira, permitindo o uso de mercúrio.

A lei foi  declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 25 de agosto de 2022. O governador de Roraima, Antônio Denarium (PP), disse que os garimpos ilegais não são responsáveis pela crise sanitária dos Yanomami e defendeu a atividade como “fonte de renda”.

Numa coisa o governador tem razão, os garimpeiros não são os responsáveis, pelo menos não os únicos. Eles fazem parte da engrenagem do crime organizado.

Escudados nos garimpeiros, a maioria mão de obra barata, estão mineradoras transnacionais, empresários, políticos que dão suporte à atividade e um crescente comércio de máquinas e equipamentos para mineração que depreda o solo, causa erosão, derruba a floresta e afugenta os animais.

Para completar o cenário de devastação, em maio de 2022, o governador de Roraima sancionou a lei 1701/2022, que proíbe a destruição de maquinários utilizados em atividades ilegais de garimpo.

A lei é de autoria do deputado estadual George Melo (Podemos), que comemorou a sanção. Ao que tudo indica, o Executivo e o Legislativo do estado estão agindo para dar suporte ao milionário negócio que prospera no estado a partir de atividades ilegais de mineração que levam junto tudo de perverso que acompanha a criminalidade, como a violência sexual, o tráfico de armas, da fauna, da flora, de drogas e abusos de todo o tipo. É essa teia de violência que assassinou o indigenista Bruno Pereira e o jornalista inglês Dom Phillips em junho de 2022 no estado do Amazonas.

Dados do projeto MapBiomas mostram que a área minerada no Brasil cresceu mais de seis vezes, entre 1985 e 2020. A expansão do garimpo coincide com o avanço sobre territórios indígenas e unidades de conservação.

De 2010 a 2020, a área ocupada pelo garimpo dentro de terras indígenas cresceu 495%. No caso das unidades de conservação, o crescimento foi de 301%.

Nesse conflito, os povos indígenas não têm a menor chance de sobrevivência, explica a socióloga Márcia Maria “porque eles não estão preparados para esse tipo de enfrentamento, que é complexo, que envolve transações comerciais, não é apenas garimpo ilegal que existe lá, existe uma organização criminosa”.

Ações do governo Lula e do STF

O governo do presidente Luís Inácio Lula da Silva  autorizou o controle do espaço aéreo sobre o território Yanomami com a criação da Zona de Identificação de Defesa Aérea (Zida).

Ao Ministério da Defesa caberá o fornecimento de dados de inteligência, o transporte aéreo logístico de equipes da Polícia Federal, do Ibama, do pessoal da Saúde e de outras instituições públicas.

Também serão reabertos postos de apoio da Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) e de Unidades Básicas de Saúde (UBS), além do fornecimento de água potável e de alimentos relacionados à cultura Yanomami.

Ao anunciar as medidas, o presidente Lula disse que “ele (Bolsonaro)  é um dos culpados para que aquilo acontecesse. Ele que fazia propaganda para que as pessoas fossem para o garimpo, para que usassem mercúrio. Está cheio de discurso dele falando isso. Então decidimos tomar uma decisão: parar com a brincadeira. Não terá mais garimpo. Pode demorar um pouco, mas nós vamos tirar todos os garimpos”.

Ao mesmo tempo, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a apuração de “possível participação de autoridades do governo Bolsonaro na prática de supostos crimes de genocídio, desobediência e quebra de segredo de Justiça relacionados à segurança de comunidades indígenas”.

A Petição 9.585 assinada pelo ministro Barroso, determina que sejam enviadas cópias do processo, para providências cabíveis, à Procuradoria-Geral da República, ao Ministério Público Militar, ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e à Superintendência Regional da Polícia Federal em Roraima.

Na petição, o ministro Barroso diz que documentos que chegaram ao seu conhecimento “sugerem  um quadro de absoluta insegurança dos povos indígenas envolvidos, bem como a ocorrência de ação ou omissão, parcial ou total, por parte de autoridades federais, agravando tal situação”.

A vida agora é insustentável

A população Yanomami é estimada em cerca de 30 mil indivíduos, com inúmeras comunidades e seis línguas faladas, e ocupa o maior território indígena do Brasil, com 9,6 milhões de hectares, atingindo os estados de Roraima e Amazonas e áreas da Colômbia e da Venezuela. Os Yanomami têm um estilo de vida sustentável baseado em quatro atividades de sobrevivência, explica a socióloga Márcia Maria, a agroflorestal, com o plantio de mais de 40 tipos de batatas, algumas delas ancestrais, de milho e de mandioca, trabalho feito pelas mulheres e seguindo tradições culturais, como o tempo lunar; a coleta de frutas da floresta; a pesca e, por último, a caça, que é limitada a poucas espécies animais porque envolve questões místicas e religiosas.

Com o avanço do garimpo ilegal sobre as comunidades, que utiliza mercúrio para separar o ouro – o que é proibido, mas permitido em Roraima por conta de uma legislação local- e da contaminação da terra por coliformes fecais, as lavouras não progrediram, os peixes morreram, as árvores frutíferas foram derrubadas e os animais fugiram.

A contaminação por dejetos fecais lançou no meio ambiente agentes biológicos desconhecidos para os Yanomamis, cujo organismo não conseguiu responder e reagir, provocando verminoses e outras doenças.

Pela estimativa de entidades não governamentais, há 50 mil garimpeiros na região, então são 50 mil pessoas defecando diariamente numa área que experimenta seis meses de chuvas intensas. A contaminação se espalhou por um amplo território por veiculação hídrica.

Muitos indígenas Yanomami, e principalmente as crianças, estão desnutridas e desidratadas. A desnutrição é do tipo Kwashiorkor que, entre outros sintomas, provoca perda de cabelo, alteração na cor do cabelo e da pele, perda de massa muscular, erupção cutânea, inchaço nos pés e barriga e pode levar à morte.

Crianças de quatro anos de idade pesam o mesmo que um bebe, com 3 ou 4 quilos. Kwashiorkor é a mesma síndrome que acometeu crianças na Nigéria durante a guerra de Biafra (1967- 1970), que matou por fome milhares de pessoas.
Quem é a socióloga Márcia Maria

A socióloga Márcia Maria foi nomeada como perita pelo Papa Francisco para participar da Assembleia Especial do Sínodo dos Bispos para a região Pan-Amazônica, realizada em outubro de 2019 em Roma, Itália.

Cerca de 100 mil pessoas foram ouvidas simultaneamente nos nove países que compõem a Pan-Amazônia (Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, as duas Guianas, Peru, Suriname e Venezuela)   e todo o material produzido nessa escuta foi sistematizado e transcrito de forma sintética e pedagógica em um documento de trabalho. Márcia Maria participou do grupo de redação final do documento do Sínodo.

A igreja católica tem um importante papel social na região, dando suporte às comunidades tradicionais.

Márcia é doutora em Sociedade e Cultura na Amazônia (UFAM), com pós-doutorado em Sociedade e Fronteiras (UFRR); mestre em Sociedade e Cultura na Amazônia, mestre em Gênero, Identidade e Cidadania (Universidad de Huelva – Espanha); Cientista Social, Licenciada em Sociologia (UFAM); pesquisadora do Grupo de Estudos Migratórios da Amazônia (UFAM); pesquisadora do Grupo de Estudo Interdisciplinar sobre Fronteiras: Processos Sociais e Simbólicos (UFRR); professora da Universidade Federal de Roraima (UFRR); pesquisadora do Observatório das Migrações em Rondônia (OBMIRO/UNIR) e assessora da Rede Eclesial Pan-Amazônica – Repam/CNBB e da Cáritas Brasileira.

JÁ mostrou situação em maio

Em maio de 2022, o JÁ divulgou o relatório “Violência Contra os Povos Indígenas do Brasil”, do Conselho Indigenista Missionário (Cimi).

O relatório mostrou que em 2020 ocorreram 182 assassinatos de indígenas, número 63% superior ao de 2019, quando 113 indígenas foram mortos em atos de violência. Na época, a grande imprensa, incluindo os jornalões gaúchos, não divulgou nada a respeito do relatório, muito menos sobre a situação já dramática da população Yanomami.

O Cimi também indicava que na terra Yanomami é estimada a presença ilegal de cerca de 50 mil garimpeiros. Além de levarem violência, espalharam doenças e o vírus da Covid-19.

Segundo dados da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), mais de 43 mil indígenas foram contaminados pela covid-19 e pelo menos 900 morreram por complicações da doença no ano de 2020.

A paralisação total da demarcação das terras indígenas foi anunciada pelo ex- presidente da República Jair Bolsonaro durante a sua campanha em 2018,  foi uma diretriz do seu governo.

É ainda mais grave saber que Bolsonaro foi aplaudido pela plateia que assistiu a sua declaração e também foi aplaudido quando debochou dos quilombolas, outro grupo de povos originários.

O Cimi aponta que, das 1.299 terras indígenas no Brasil, 832 (64%) seguiram com pendências para sua regularização durante todo o governo Bolsonaro.

Bolsonaro não estava sozinho em seu plano de deixar o povo Yanomami sofrer as mais variadas formas de violência, como agora vemos em amplas reportagens nos mais variados veículos de imprensa. Sim, o projeto era de genocídio. A mídia não viu porque optou por aguardar que Bolsonaro “se adequasse a liturgia do cargo”, como ouvimos inúmeras vezes os comentaristas de política argumentarem.

Por tudo isso, em maio de 2022 foi lançada a campanha #EuVotoPelaAmazonia, em Brasília, pela Rede Eclesial Pan-Amazônica (Repam-Brasil), organismo da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

O objetivo da iniciativa foi o de ajudar a sociedade a refletir sobre a importância de eleger políticos e governos comprometidos com a ecologia integral, a agroecologia, a justiça socioambiental, o bem-viver e o direito dos povos e de seus territórios.

No vasto território amazônico, compartilhado por nove países, vivem mais de 180 povos indígenas, sendo que alguns grupos são isolados.

O agronegócio, o garimpo, a extração ilegal de madeira e os grandes projetos econômicos são alguns dos fatores que contribuem para o desmatamento e o empobrecimento dos recursos naturais e dos povos que habitam a Amazônia e colocam em risco a integridade física dos indígenas e seu modo de vida, além de também ameaçarem as populações tradicionais.

A campanha #EuVotoPelaAmazonia se estendeu até o mês de setembro, véspera da eleição majoritária, e desenvolveu várias iniciativas de conscientização, como rodas de conversa sobre a Amazônia, vídeos, materiais para redes sociais e roteiro de celebrações para as comunidades de dentro e de fora da Amazônia, além de reuniões com procuradores do Ministério Público e com vereadores e deputados dos estados amazônicos.

Nos últimos anos, o bioma amazônico foi explorado violentamente com queimadas, desmatamentos, invasão de terras indígenas e o avanço do agronegócio e da mineração sobre territórios protegidos. A substituição da floresta nativa por pastagem para o gado, além dos garimpos ilegais, é uma das maiores agressões ao bioma.

Atlas de conflitos

Em setembro de 2022, uma rede de entidades não governamentais lançou o  primeiro Atlas de Conflitos Socioterritoriais Pan-Amazônico 2017-2018, cuja organização foi coordenada pela Comissão Pastoral da Terra. A iniciativa traz dados de Bolívia, Brasil, Colômbia e Peru.

Além de mapear conflitos entre os anos de 2017 e 2018, a publicação é composta também por textos analíticos sobre a conjuntura dos países, bem como casos emblemáticos de violação de direitos dos povos da região da Pan-amazônia.

O bispo da prelazia de Itacoatiara (AM) e vice-presidente da Comissão Pastoral da Terra (CPT), dom José Ionilton Lisboa de Oliveira, contestou as afirmações do ex- presidente Bolsonaro na abertura da  75ª Assembleia das Nações Unidas (ONU) de que são os povos indígenas e os caboclos os principais responsáveis por atear fogo no bioma. “Nós sabemos que estas palavras não condizem com a verdade”, disse.

O levantamento registra 1.308 conflitos ativos – ou seja, com desdobramentos – no cenário dos anos 2017 e 2018, muitos dos quais seguem constantes.

A pesquisa considera números qualificados estado por estado, departamento por departamento, nos quatro países. Ao todo, as lutas socioterritoriais envolveram 167.559 famílias amazônicas.

O Brasil compreende 60% da área territorial da Pan-Amazônia e encabeça a lista do maior número de conflitos: 995 do total, seguido por 227 conflitos na Colômbia, 69 no Peru e 17 na Bolívia.

No recorte 2017-2018, apenas no Brasil foram 131.309 famílias atingidas por estes conflitos, seguidas do Peru, envolvendo 27.279 famílias, enquanto a Colômbia documentou 7.040 famílias e a Bolívia, 1.931.

Em números gerais, na Panamazônia, pesa mais a situação do Brasil, onde a maioria dos territórios em conflito (59%) abrange terras sem legalização e/ou com falta de titulação legal: comunidades tradicionais e indígenas sem território reconhecido e demarcado, ou áreas de posseiros sem reconhecimento legal.

*Autora do livro “Reportagem: da ditadura à pandemia”

 

Lula toma posse com 11 mulheres no ministério

O ministério que toma posse hoje, com o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, tem 11 das 37 pastas comandadas por mulheres.

Ainda na campanha, Lula já havia se comprometido a aumentar a participação feminina no governo.

As seis primeiras ministras foram anunciadas pelo presidente eleito ao longo das duas últimas semanas: Luciana Santos vai chefiar Ciência e Tecnologia; Nísia Trindade, a Saúde; Margareth Menezes, a Cultura; Cida Gonçalves, o Ministério da Mulher; Anielle Franco, a Igualdade Racial; e Esther Dweck, o Ministério da Gestão.

Outras cinco ministras foram oficializadas por Lula nesta quinta-feira (29): Simone Tebet assume o Planejamento; Marina Silva, o Meio Ambiente; Sônia Guajajara, o Ministério dos Povos Indígenas; Ana Moser, o Esporte; e Daniela do Waguinho, o Turismo.

Perfis

Luciana Santos,  engenheira eletricista formada pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), foi secretária estadual de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente e, como deputada federal, integrou a Comissão de Ciência e Tecnologia. Será a primeira mulher a ocupar o cargo de ministra da Ciência e Tecnologia.

Nísia Trindade é presidente da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) desde 2017. Doutora em sociologia e mestre em ciência política pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro, ela é graduada em Ciências Sociais pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Nísia liderou as ações da Fiocruz no enfrentamento da pandemia de covid-19 no Brasil e, no novo governo, assume o Ministério da Saúde.

Nova ministra da Cultura, Margareth Menezes é cantora e compositora. Começou sua carreira musical em 1986. Em 2002, representou o Brasil na festa de comemoração da independência do Timor Leste, que reuniu cantores de língua lusófana.

Em 2003, criou a Associação Fábrica Cultural, no intuito de contribuir para a construção coletiva do reconhecimento cultural baiano.

Cida Gonçalves é ativista dos direitos das mulheres e especialista em gênero e em violência contra a mulher.

Natural de Campo Grande (MS), é formada em publicidade e propaganda e trabalha como consultora em políticas públicas em gênero e violência contra a mulher. Nos governos Lula e Dilma, foi secretária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. Na nova gestão, ela assume o Ministério da Mulher.

Anielle Franco é educadora, jornalista e escritora. Diretora-executiva do Instituto Marielle Franco, é irmã da ex-vereadora do Rio de Janeiro que dá nome à instituição e que foi morta a tiros em 2018.

Ativista, encabeça o instituto que tem como proposta inspirar, conectar e potencializar mulheres negras, pessoas LGBTQIA+ e periféricas. Vai comandar o Ministério da Igualdade Racial.

Esther Dweck é economista, escritora e professora do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Entre junho de 2011 e março de 2016, atuou no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nos cargos de chefe da Assessoria Econômica e secretária de Orçamento Federal.

Assume o recém-criado Ministério da Gestão, fruto da divisão do atual Ministério da Economia.

Nova ministra do Planejamento, Simone Tebet é advogada, professora e política brasileira filiada ao MDB. Atualmente, é senadora pelo estado de Mato Grosso do Sul, do qual também foi deputada estadual, secretária de governo e vice-governadora. Foi presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado (biênio 2019-2020), considerada uma das mais importantes da Casa.

Marina Silva é historiadora, professora, psicopedagoga, ambientalista e política brasileira filiada à Rede.  Ao longo de sua carreira política, foi senadora pelo Acre e ministra do Meio Ambiente entre 2003 e 2008. Candidatou-se à Presidência da República em 2010, 2014 e 2018. Em 1996, recebeu o prêmio Goldman de Meio Ambiente. Volta a comandar a pasta do Meio Ambiente.

Sônia Guajajara é líder indigenista brasileira da Terra Indígena Araribóia, no Maranhão. Formada em letras e em enfermagem, pós-graduada em educação especial e deputada federal, foi coordenadora da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil e candidata a vice-presidente em 2018 pelo PSOL.

É a primeira mulher indígena do país a assumir o cargo de ministra. Ela chefiará a recém-criada pasta dos Povos Indígenas.

Ana Moser é ex-atleta, medalhista olímpica de vôlei e empreendedora social. Há 20 anos, preside o Instituto Esporte e Educação, organização da sociedade civil que tem como objetivo implementar a metodologia do esporte educacional em comunidades de baixa renda. Integrou a equipe de transição do governo eleito e vai comandar o até então extinto Ministério dos Esportes.

Daniela Moté de Souza Carneiro, conhecida como Daniela do Waguinho, é pedagoga e deputada federal reeleita pelo Rio de Janeiro como a mais votada do estado. Filiada ao União Brasil e casada com o prefeito de Belford Roxo, na Baixada Fluminense, Wagner dos Santos Carneiro, conhecido como Waguinho, foi secretária municipal de Assistência Social e Cidadania. Vai comandar o Ministério do Turismo.

Outras mulheres
O futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta sexta-feira (30) duas mulheres para presidir os principais bancos públicos brasileiros.

Tarciana Medeiros assume o Banco do Brasil e Maria Rita Serrano, a Caixa Econômica. Ambas são funcionárias de carreira das instituições que irão presidir.

Tarciana Medeiros têm 22 anos de carreira no Banco do Brasil. Agora, torna-se a primeira mulher a presidir o banco em mais de 200 anos de história da instituição, que foi fundada ainda na época do Império, em 1808. Atualmente, é gerente executiva na diretoria de Clientes. Antes, foi superintendente comercial da BB Seguridade, subsidiária do banco. Formada em administração de empresas, é pós-graduada em gestão, marketing, liderança e inovação.

Rita Serrano tem 33 anos de Caixa Econômica Federal, sendo a atual representante dos empregados eleita para o Conselho de Administração do banco estatal, cargo que ocupa desde 2014. Entre diversas funções, foi, de 2006 a 2012, presidente do Sindicato dos Bancários do ABC Paulista. Atualmente, é uma das líderes do movimento de defesa das empresas públicas.
Edição: Lílian Beraldo/ Agência Brasil

Fundadora da Feira do Livro de Porto Alegre, Livraria Aurora liquida estoque de 60 mil livros

“Uma tradicional livraria de calçada de Porto Alegre fechou as portas”.

Assim, friamente,  foi noticiado  o fechamento da Livraria Aurora, uma das mais antigas de Porto Alegre, com quase 70 anos e um acervo de mais de 60 mil livros.

Eduardo Luizelli, filho do fundador, morreu de covid em 2021. A  neta que assumiu enfrentou uma realidade adversa.

À falta de uma política cultural que desse suporte para uma atualização do negócio, sucumbiu.

Sétimo Luizelli,  o fundador começou como empregado na mitológica Livraria do Globo, na rua da Praia. Lá, conheceu Ondina, compradora de livros, com quem casou. Tornaram-se representantes de três editoras nacionais e foram fundadores da Feira do Livro de Porto Alegre, em 1955.

No ano seguinte abriram a Livraria Aurora, na Rua Marechal Floriano Peixoto. Chegaram a  ter duas filiais que não prosperaram. O fim da Livraria Aurora não é apenas a falência de um negócio familiar, como se dá a entender. É algo que está intimamente ligado ao descaso com a cultura.

Covid em Porto Alegre: confira a vacinação em crianças e adultos

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) prossegue nesta segunda-feira, 19, com a vacinação contra Covid-19 de bebês a partir de seis meses até menores de 3 anos com comorbidades.

A vacina pediátrica Pfizer baby estará disponível em dez unidades de saúde (Santa Marta, Tristeza, Primeiro de Maio, Álvaro Difini, Navegantes, Ramos, São Carlos, Morro Santana, IAPI e Ilha dos Marinheiros).

A vacinação está mantida para crianças e adultos em diferentes locais. A aplicação da primeira dose para crianças de 3 e 4 anos será em oito unidades de saúde, das 8h às 21h: Clínica da Família Álvaro Difini e unidades de saúde Tristeza, Navegantes, Ramos, Morro Santana, São Carlos, 1º de Maio e Santa Marta. Nos mesmos locais também será aplicada a segunda dose.

Para crianças a partir de 5 anos, a vacinação poderá ser feita em 19 unidades de saúde, sendo nove com atendimento até as 21h: Álvaro Difini, Campo da Tuca, José Mauro Ceratti Lopes, Morro Santana, Navegantes, Primeiro de Maio, Ramos, São Carlos e Tristeza. Haverá aplicação de primeira e segunda doses em todos os locais.

Adultos – A imunização para a população a partir de 12 anos irá ocorrer em 34 locais: Shopping João Pessoa (até as 17h) e em 33 unidades de saúde – nove com atendimento até as 21h (Álvaro Difini, Belém Novo, Campo da Tuca, José Mauro Ceratti Lopes, Morro Santana, Navegantes, Ramos, São Carlos e Tristeza). Haverá aplicação de primeira, segunda, terceira e quarta doses em todos os locais.

Reforço – A quarta dose está disponível para pessoas com idades a partir de 18 anos vacinadas com a terceira dose há mais de quatro meses. Neste público, poderão ser utilizadas Pfizer, Janssen ou Astrazeneca, independente da fabricante aplicada anteriormente.

Entre as comorbidades elegíveis estão diabetes mellitus, pneumopatias crônicas graves, hipertensão arterial (resistente, em estágio 3, ou estágios 1 e 2 com lesão em órgão-alvo), doenças cardiovasculares, doenças neurológicas, doença renal crônica, indivíduos transplantados de órgão sólido ou de medula óssea, pessoas vivendo com HIV, hemoglobinopatias, obesidade mórbida, Síndrome de Down e cirrose hepática. A listagem completa das comorbidades e as recomendações de documentos comprobatórios estão disponíveis aqui.

Gripe – Já a vacinação contra a gripe estará disponível para todas as pessoas a partir de seis meses de idade em 123 unidades de saúde e shopping João Pessoa.

Bebês e crianças até 3 anos com comorbidades

Onde: unidades de saúde Santa Marta, Tristeza, Primeiro de Maio, Álvaro Difini, Navegantes, Ramos, São Carlos, Morro Santana, IAPI e Ilha dos Marinheiros.

Comorbidades ou condição de saúde: obesidade grave, pneumopatias crônicas graves, imunossupressão, hemoglobinopatia grave, doença cardiovascular, hipertensão arterial resistente, doença neurológica crônica, doença renal crônica, diabete mellitus, Síndrome de Down e cirrose hepática.

Documentação: documento de identidade do pai, mãe ou responsável legal e da criança. Os pais ou responsáveis legais devem estar presentes no momento da vacinação ou a pessoa que estiver acompanhando a criança deve apresentar autorização e carteira de vacinação. No caso de crianças imunocomprometidas, é preciso apresentar comprovante da condição de saúde por meio de atestado médico, nota de alta hospitalar ou receita de medicação.

Crianças

Primeira dose: crianças a partir de 3 anos
Segunda dose: crianças vacinadas com Coronavac/Butantan e Pfizer/BioNTech há pelo menos 28 dias e 8 semanas, respectivamente.
Onde: 19 unidades de saúde para 5 anos ou mais e oito Unidades de Saúde para 3 e 4 anos.
Endereços e horários: confira no link.

Documentação: documento de identidade do pai, mãe ou responsável legal e da criança. Os pais ou responsáveis legais devem estar presentes no momento da vacinação ou a pessoa que estiver acompanhando a criança deve apresentar autorização e carteira de vacinação. No caso de crianças imunocomprometidas, é preciso apresentar comprovante da condição de saúde por meio de atestado médico, nota de alta hospitalar ou receita de medicação.

Adultos

Primeira dose: pessoas com 12 anos ou mais.
Segunda dose: pessoas vacinadas com Pfizer/BioNTech, Oxford/AstraZeneca e Janssen há pelo menos oito semanas e com Coronavac/Butantan há 28 dias.
Terceira dose: pessoas a partir de 12 anos vacinadas há, pelo menos, quatro meses.
Quarta dose: pessoas a partir de 18 anos vacinados há, pelo menos, quatro meses.

*Pacientes imunocomprometidos a partir de 12 anos devem receber uma dose adicional dois meses após o esquema primário.

Onde: Shopping João Pessoa (até as 17h) e 33 unidades de saúde.

Endereços e horários: confira no link.

Documentação: documento de identidade com CPF e carteira de vacinação. Profissionais de saúde devem apresentar comprovante de vínculo com o conselho de classe. Novos profissionais de apoio à saúde devem apresentar declaração impressa de vínculo com o serviço, carteira ou contrato de trabalho e ficha CNES do serviço de saúde. No caso de imunocomprometidos, é preciso apresentar comprovante da condição de saúde por meio de atestado médico, nota de alta hospitalar ou receita de medicação.

Economistas a Lula: “teto de gastos é falácia”, problema é a dívida que “está ausente do debate”

A carta que três economistas – Pedro Malan, Armínio Fraga e Edmar Bacha – enviaram a Lula advertindo para os riscos de abolir o “teto de gastos” para fazer políticas sociais, gerou uma resposta de outros quatro economistas: José Luis Oreiro, Luiz Carlos Bresser-Pereira, Luiz Fernando Rodrigues de Paula, Kalinka Martins da Silva e Luiz Carlos Garcia de Magalhães também enviaram uma carta ao futuro governante para apoiá-lo nas críticas ao teto de gastos. Dizem que  o teto de gastos é “uma falácia” e lembram que a dívida pública deve entrar na discussão sobre o equilíbrio fiscal.

“No debate sobre o ajuste fiscal no Brasil existe um elemento ausente, a saber: os gastos com o pagamento de juros da dívida pública. Em 2022 os gastos com juros serão de mais de R$ 500 bilhões, devendo ultrapassar os R$ 700 bilhões no próximo ano. Trata-se da segunda maior rubrica do orçamento público, ficando atrás apenas dos gastos com previdência social”.

“Esse volume de pagamento de juros é o maior programa de transferência de renda do mundo, só que é uma transferência de renda de toda a sociedade para o 1% mais ricos de nossa população”

Leia a íntegra da carta:

Carta aberta ao presidente

Ao Excelentíssimo Senhor Presidente Eleito da República Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva

Prezado Presidente Lula,

Nós os pesquisadores e economistas abaixo assinados gostaríamos inicialmente parabenizá-lo pela sua eleição ao cargo de Presidente da República Federativa do Brasil no último dia 30 de outubro de 2022. Sua eleição representou o triunfo da civilização e da democracia contra a barbárie e a ameaça autoritária de Jair Bolsonaro. Todos nós ficamos muito felizes e aliviados pelo desfecho do processo eleitoral bem como pelo reconhecimento por parte dos governos das nações civilizadas da sua vitória incontestável no pleito.

Nossa intenção com esta carta, além de parabenizá-lo pela sua vitória, é fazer um contraponto a carta recentemente endereçada a Vossa Excelência pelos economistas Armínio FragaEdmar Bacha e Pedro Malan. A parte da defesa da civilização e da democracia que os citados economistas fizeram em sua carta, discordamos do início ao fim da missiva escrita por eles.

Na carta enviada a Vossa Excelência, os economistas supracitados se opõem ao seu compromisso de campanha de revogar o Teto de Gastos, o qual na interpretação de Vossa Excelência, a qual é compartilhada por nós, estaria impedindo o aumento dos gastos com saúde, educação, assistência social e investimento em infraestrutura. Para Fraga, Bacha e Malan o teto de gastos teria desempenhado no Brasil um papel fundamental no sentido de garantir a “responsabilidade fiscal”, a qual é fundamental para manter a inflação sobre controle ao assegurar a confiança do “mercado” nas políticas econômicas do governo. Tais economistas afirmam também que a revogação do teto de gastos jogaria o país numa espiral inflacionária devido os efeitos da desvalorização da taxa de câmbio, o que produziria um arrocho salarial, com efeito negativo para a classe trabalhadora.

A ideia de que o teto de gastos é fundamental para garantir a disciplina fiscal é uma falácia. Em primeiro lugar, o teto de gastos se mostrou incapaz de impedir que o Governo Bolsonaro não apenas realizasse um volume de gastos de R$ 795 bilhões extra teto em 4 anos, como não impediu a criação de novos gastos públicos a menos de seis meses das eleições, algo que é explicitamente vedado pela legislação eleitoral. Deste modo, o teto de gastos não impediu o maior populismo eleitoral da história da República sob o governo de Jair Bolsonaro, com enorme complacência do mercado financeiro.

Fraga, Bacha e Malan argumentam que o Brasil paga taxas de juros altíssimas porque o Estado não é percebido com um bom devedor. Essa afirmação está equivocada. A avaliação de mercado sobre o risco envolvido em emprestar dinheiro para governos soberanos pode ser medida, entre outras formas possíveis, pelo EMBI + calculado pelo Banco J.P. Morgan. No dia 02 de janeiro de 2002, primeiro dia útil do seu primeiro mandato como Presidente da República, Vossa Excelência herdou do governo anterior – no qual trabalharam Fraga, Bacha e Malan – um risco país medido pelo EMBI + de 1527 p.b, ou seja, um spread de 15,27 % sobre a taxa de juros dos títulos da dívida pública norte-americana de idêntico prazo de maturidade. No dia 31 de dezembro de 2010 o risco país havia se reduzido para 189 b.p; prova inconteste da confiança do “mercado” na responsabilidade fiscal do seu governo. O teto de gastos foi aprovado em segundo turno no Senado Federal no dia 13 de dezembro de 2016, data na qual o risco país medido pelo EMBI + do J.P. Morgan se encontrava em 324 b.p, valor 71,42% acima do registrado do último dia de governo do seu segundo mandato como Presidente da República. No primeiro dia útil do governo de Jair Bolsonaro o risco país se encontrava em 275 p.b, valor apenas 15% inferior ao observado no dia da aprovação da Emenda Constitucional do Teto de Gastos pelo Congresso Nacional, mas 45,5% superior ao verificado em 31/12/2010, último dia do seu segundo mandato como Presidente da República. A avaliação do mercado, tal como expressa nos preços dos títulos da dívida pública transacionados nos mercados internacionais, é claríssima: o teto de gastos não foi capaz de reduzir o risco país, mesmo antes dos “estouros do teto” patrocinados pelo governo Bolsonaro, aos valores verificados ao final do seu segundo mandato presidencial.

Na carta endereçada a Vossa Excelência, Fraga, Bacha e Malan também afirmam que a elevação da inflação ocorrida entre 2021 e 2022 foi o resultado do descontrole dos gastos públicos patrocinado pelo governo Bolsonaro, o qual “furou” o teto de gastos em R$ 117,2 bilhões em 2021 e R$ 116,2 Bilhões (previsto) para o ano de 2022. Esse é outro equívoco na carta dos economistas supracitados. A elevação da inflação não foi um fenômeno restrito ao Brasil e tampouco deve-se ao desequilíbrio fiscal. Com efeito, a pandemia de covid-19 e a invasão da Ucrânia pela Rússia foram eventos extraeconômicos que geraram um enorme choque de oferta a nível mundial, quer pela desorganização das cadeias globais de valor (caso da pandemia) quer pelas restrições impostas a exportação de petróleo, gás, soja, milho e trigo por conta dos desdobramentos do conflito da Ucrânia. Esse choque de oferta global produziu um aumento dos preços dos produtos intermediários, energia e alimentos que está alimentando a escalada inflacionária em todo o mundo. A inflação acumulada em 12 meses na União Europeia, calculada em outubro de 2022, se encontra em 11,25%, quase o dobro do valor observado no mesmo período para o Brasil. Na austera Alemanha a inflação se encontra em 11,6% no acumulado em 12 meses. Nos Estados Unidos a inflação acumulada em 12 meses está em 7,7% (dados de outubro de 2022). A política fiscal e monetária do Brasil tem capacidade muito restrita de intervir num processo inflacionário que é gerado fora do país.

No final da carta encaminhada a Vossa Excelência, Fraga, Bacha e Malan afirmam que o problema da falta de recursos para saúde, educação, assistência social e investimento público não são decorrência do teto de gastos, mas da falta de prioridade dada pelo governo a essas áreas. Isso é uma meia verdade. Com efeito, é inegável que o governo de Jair Bolsonaro, tendo Paulo Guedes como Czar da Economia, só deu atenção a assistência social quando isso lhe era eleitoralmente conveniente. Quanto a saúde e educação os números de mortos durante a covid-19 e a falta de recursos para pagar a merenda escolar falam por si mesmos. Mas o teto de gastos é um elemento que impõe um esmagamento de médio e longo-prazo sobre o orçamento dedicado a essas áreas. Isso porque ao congelar em termos reais por um período de 20 anos, a contar de 2016, os gastos primários da União o crescimento puramente vegetativo dos gastos com previdência social, os quais mesmo após a reforma previdenciária continuam crescendo 3% a.a em termos reais, faz com que os demais itens do orçamento da União atuem com variável de ajuste para fechar o orçamento, comprimindo os mesmos. Durante o governo Bolsonaro, além da redução do investimento público e dos recursos destinados as áreas de saúde e educação, a folha de salários dos servidores (ativos e inativos) da União foi reduzida de uma média de 4,4% do PIB durante os governos Fernando Henrique Cardoso, Lula, Dilma e Temer para menos de 3% do PIB em 2022. Isso porque o governo Bolsonaro, ao não conceder reajuste aos servidores públicos nos últimos 4 anos, fez com que a inflação corroesse o valor real dos salários dos servidores da União. O problema é que esse processo de ajuste das demais rubricas do orçamento público chegou ao limite. Não é mais social e politicamente possível reduzir o investimento público, ou os gastos com saúde e educação, ou manter congelados os salários dos servidores públicos. Em outras palavras, o teto de gastos é inviável. Essa é a razão pela qual deve ser substituído por uma nova regra fiscal, cuja definição deverá ser feita a partir do momento em que Vossa Excelência assuma efetivamente, pela terceira vez, o cargo de Presidente da República Federativa do Brasil.

Para finalizar esta carta, gostaríamos de fazer um alerta a Vossa Excelência. No debate sobre o ajuste fiscal no Brasil existe um elemento ausente, a saber: os gastos com o pagamento de juros da dívida pública. Em 2022 os gastos com juros serão de mais de R$ 500 bilhões, devendo ultrapassar os R$ 700 bilhões no próximo ano. Trata-se da segunda maior rubrica do orçamento público, ficando atrás apenas dos gastos com previdência social. Esse volume de pagamento de juros é o maior programa de transferência de renda do mundo, só que é uma transferência de renda de toda a sociedade para o 1% mais ricos de nossa população. Não existem soluções mágicas para o problema dos juros como tem sido sustentada, por exemplo, pela famosa “auditoria cidadã da dívida”. Por outro lado, o volume pago com juros não decorre de um elevado endividamento público como proporção do PIB (atualmente em 77,12% do PIB segundo dados do Banco Central do Brasil para setembro de 2022). A título de comparação a Espanha tinha, em março de 2022, uma dívida pública como proporção do PIB de 117,7%, mas paga apenas 2% do seu PIB como juros sobre a dívida pública. Não existe uma relação direta entre o tamanho da dívida pública como proporção do PIB e o custo de carregamento da dívida pública, o qual é, em larga medida, determinado pela política monetária conduzida pelo Banco Central.

Todo o complexo de taxas de juros no Brasil é uma anomalia na comparação com o resto do mundo. Nos últimos 30 anos o Brasil não apenas exibiu uma das mais altas, se não a mais alta, taxa básica de juros do mundo; como também as maiores taxas de juros sobre empréstimos bancários e cartões de crédito. Nosso sistema financeiro é gigante e disfuncional, pois não atua como criador de crédito e de financiamento do investimento e do consumo do setor privado; mas como corretor dos rentistas que vivem às custas do financiamento da dívida pública. No Brasil a verdadeira luta de classes não é entre capital e trabalho, mas entre o capital financeiro, de um lado, e os trabalhadores e o capital produtivo do outro. Esse é o conflito de classes que Vossa Excelência deverá arbitrar a partir do dia 01 de janeiro de 2023. Neste contexto, entendemos ser absolutamente legítimo e viável abrir espaço no orçamento para viabilizar gastos públicos imprescindíveis para o enfrentamento da enorme crise social e econômica que o país está passando. Isto deverá ser combinado, quando estiver empossado, com a adoção de uma nova regra fiscal que combine flexibilidade na execução do orçamento com sustentabilidade da dívida pública no médio e longo prazo.

Era isso o que queríamos comunicar a Vossa Excelência. Sem mais por hora nos despedimos cordialmente, com sinceros votos de sucesso em seu terceiro mandato como Presidente da República.

José Luis da Costa Oreiro (UnB, Líder do Grupo de Pesquisa Macroeconomia Estruturalista do Desenvolvimento)

Luiz Fernando Rodrigues de Paula (UFRJ, Vice-Líder do Grupo de Pesquisa Macroeconomia Estruturalista do Desenvolvimento)

Luiz Carlos Bresser-Pereira (FGV-SP, Professor Emérito)

Kalinka Martins da Silva (IFG, Professora)

Luiz Carlos Garcia de Magalhães (IPEA, Técnico)