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Governo federal prepara concursos para recompor quadro que perdeu 130 mil funcionários

O governo federal anunciou novas rodadas de concurso público para recompor o quadro do funcionalismo, defasado nos últimos anos.

Casos como o atraso em processos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), aumento da fila nos serviços de saúde, desassistência a povos indígenas com redução do quadro da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), mostram essa defasagem.

“Só do último governo a defasagem no setor público federal é de 131 mil servidores a menos”, informa o secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Sérgio Ronaldo da Silva.

“É preciso fazer uma recomposição emergencial, porque um servidor do Executivo está fazendo as tarefas de três. Essa urgência nos concursos é imediata porque os serviços públicos tiveram uma decadência muito grande nos últimos anos. Ao juntar essa defasagem do governo Bolsonaro com o que já tinha do passado, avaliamos que chega a ser em torno de 200 mil novos servidores para suprir a defasagem do executivo”.

O secretário da Condsef disse que os setores mais críticos são a área ambiental, agrária, indígena (Funai), INSS, saúde e educação. “Os outros também têm, mas não na mesma necessidade desses setores, que precisam recompor essa força de trabalho, tanto dos que faleceram no período da covid-19, quanto os que se aposentaram e muitos estão afastados por conta de uma série de fatores”.

Silva ressalta o impacto da redução dos recursos humanos que promovem esses serviços e políticas públicas. “Essa redução da força de trabalho é drástica para a população brasileira, que carece dos serviços. O INSS está em uma situação caótica. O governo se comprometeu em acabar com a fila em um ano, mas o INSS precisa em torno de 20 mil novos concursados. Já chegou a ter 42 mil trabalhadores em atividade e hoje tem 18 [mil]. Precisa repor essa força de trabalho e acabar com a fila de INSS que gira em torno de 1 milhão de pessoas. Ficam prejudicados quem mais necessita dos serviços públicos, que é povo mais carente e das regiões mais inóspitas do nosso país”, lamenta Silva.

A Agência Brasil entrou em contato com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) para saber quantas vagas são necessárias para recompor o quadro. A pasta informou que está analisando as demandas por concursos públicos dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, mas disse que não comenta solicitações em análise.

Para este ano, o MGI já autorizou 9.637 vagas. Quem se interessa pelas vagas do serviço público federal, já pode se preparar ou aumentar o ritmo de estudos.

Só no Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), serão disponibilizadas 8.141 vagas, e no Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, serão 814 vagas de nível superior.

“Importante lembrar que o MGI apenas autoriza o concurso público. A publicação do edital e realização do certame cabe a cada órgão autorizado”, lembra a pasta em nota.

O MGI já autorizou também a realização de concurso público para preenchimento de cargos no Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e na Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, disse, que até o fim deste ano devem ser anunciados três blocos de concursos públicos para recomposição de pessoal.

Modalidades
O concurso público tem a finalidade de preencher cargos públicos com as pessoas mais preparadas e de maneira justa. Essa modalidade de ingresso no serviço público está prevista na Constituição Federal (Artigo 37) e em outras leis complementares.

Todo concurso público precisa ter, pelo menos, uma prova escrita, que pode ser objetiva ou dissertativa, ou ambas. Apesar de não serem obrigatórias, provas práticas, avaliações de títulos e testes físicos poderão ser realizados.

Já o processo seletivo visa suprir uma necessidade, na maioria das vezes urgente ou temporária, em que o número de concursados do órgão não é suficiente para realizar todo o serviço, como é o caso dos processos seletivos do IBGE, em que selecionam agentes e outras funções para o Censo. O modelo de contratação é temporário.

Interior
Além das vagas do governo federal, os estados e os municípios realizam concursos para compor seus quadros de funcionários. Nos municípios, a média é de nove vagas para as câmaras de vereadores e de 200 vagas para as prefeituras.

A organizadora de concursos públicos IADHED, sediada em Uberaba (MG), já organizou este ano concursos e processos seletivos em 11 cidades no estado de Minas Gerais. “Temos cinco já contratados e a previsão para o ano de 2023 é de finalizar com mais de 25 certames executados”, informa o diretor de Projetos e Operações, Marcelo Navarro, do Instituto Assistencial de Desenvolvimento Humano, Educacional e Desportivo (IADHED).

Essa organizadora atende principalmente câmaras municipais e prefeituras de municípios de até 200 mil habitantes, além de fundações, institutos e autarquias municipais nas regiões Sudeste e Centro-Oeste.

Preparatórios
O setor de cursos preparatórios também tem boas expectativas para este ano. “Acreditamos fortemente que teremos mais alguns concursos nas carreiras bancárias, inclusive da Caixa Econômica Federal, que ainda depende de decisão judicial. Apostamos também na continuidade das recomposições, como têm acontecido desde o início do ano, com concursos do Executivo e do Judiciário estaduais, principalmente segurança pública e fiscais de tributos”, disse Márcio Cisco, gerente de Preparatórios da Casa do Concurseiro, curso digital preparatório para concursos públicos, sediado em Porto Alegre.

Com 17 mil alunos ativos, Cisco diz que a procura tem sido por cursos que preparam para os concursos públicos de bancos. “Hoje, a maior procura é para os concursos na área bancária, considerando a referência dos nossos professores no mercado. Outras áreas que também são bastante requisitadas são as de carreira policial e as carreiras administrativas do Judiciário e do INSS”.

(Com informações da Agência Brasil)

Deputada quer que ministro esclareça mensagens sobre golpe militar

A deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS) quer  que o ministro do Tribunal de Contas da União, Augusto Nardes, vá à Câmara dos Deputados “explicar as insinuações que fez em áudios vazados sobre a possibilidade de um golpe de Estado”.  Ela protocolou  requerimento para que Nardes seja convocado, nesta segunda-feira, 22.

Augusto Nardes, que admitiu à imprensa ter afirmado em um áudio enviado a amigos do agronegócio pelo WhatsApp, entre outras falas golpistas, que “está acontecendo um movimento muito forte nas casernas” brasileiras, e que “é questão de horas, dias, no máximo, uma semana, duas, talvez menos do que isso”, para um “desenlace bastante forte na nação, [de consequências] imprevisíveis, imprevisíveis”.

“É inadmissível a participação de um ministro do TCU em conspiração golpista! As falas de Augusto Nardes são absolutamente incompatíveis com a Constituição Federal, violam as liberdades democráticas, desrespeitam o resultado das urnas e é urgente que o ministro vá ao Plenário da Câmara dos Deputados se explicar pelas falas golpistas.”, explica Fernanda.

Foram encaminhados requerimentos para a Comissão de Constituição e Justiça e para a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público e ao plenário da casa. Além disso, a bancada do PSOL na Câmara também protocolou uma representação na Corregedoria do TCU contra o ministro.

(Com informações da Assessoria de Imprensa)

Edegar Pretto faz caminhada com mulheres na Lomba do Pinheiro

Uma caminhada na Lomba do Pinheiro, em Porto Alegre, com mulheres que apoiam Edegar Pretto marcou o domingo (4) de campanha do candidato ao governo do Estado pela Frente da Esperança (PT, PCdoB, PV, PSOL e Rede).

Esta foi a primeira edição da caravana com mulheres, organizada pela Secretaria de Mulheres do PT, com o objetivo de apresentar o legado de Edegar para as comunidades, especilamente o combate à violência contra as mulheres, bandeira que defende no seu mandato enquanto deputado e também como membro do Comitê Nacional Eles Por Elas, da ONU Mulheres. Ao mesmo tempo, é uma oportunidade do candidato ouvir os anseios da população.

A caravana passou pelas Vilas Panorama, São Pedro, Bom Sucesso, Vale Verde e Santa Helena. Edegar e o seu vice, Pedro Ruas, se juntaram a centenas de mulheres, militantes, apoiadores e lideranças comunitárias. Na ocasião, eles entregaram materiais de campanha que destacam algumas propostas de trabalho. Conversaram com pessoas e receberam demandas relativas aos temas da saúde, acesso à cultura, qualificação do atendimento do serviço público nas comunidades e também sobre a proteção às mulheres vítimas de violência.

Edegar fez um chamamento para que a comunidade, as mulheres, os homens e os jovens da Lomba se integrem à campanha. Ele destacou que nos governos atuais os índices de violência contra as mulheres aumentaram muito. Só no Rio Grande do Sul, a alta de feminicídios foi de 25% no período da pandemia. “Meu mandato de deputado se mobilizou, junto com o Comitê Gaúcho Eles Por Elas, para executar ações preventivas e que apoiam as vítimas no momento da denúncia. Criamos a campanha ‘Máscara Roxa’ e cadastramos 1,5 mil farmácias como ponto de apoio às mulheres. Ao chegar no estabelecimento, elas pediam uma máscara roxa como forma discreta de denúncia. Desta forma, o atendente, já orientado, coletava informações básicas da mulher e encaminhava a denúncia aos órgãos responsáveis. No meu governo, vamos intensificar esses modelos de campanha, bem como teremos novamente a Secretaria de Políticas para as Mulheres.”

Edegar ressaltou também que, ao lado de Lula presidente, trabalhará para que o salário mínimo seja mais valorizado e para que o valor da cesta básica no RS diminua. “Nossa cesta básica ultrapassa os R$ 750,00 e nosso churrasco passou a ser artigo de luxo. As pessoas querem e precisam de oportunidades. Não vamos mais admitir que uma mãe vá dormir sem saber se terá o que dar de comer aos filhos no outro dia. Nosso estado produz muitos alimentos e eles precisam chegar na mesa das famílias. Quanto mais incentivarmos a produção, mais os preços vão diminuir nas gôndolas. Os próximos dias de eleição são decisivos. Quero contar com vocês para compartilharem nossos projetos.”

Edegar intensifica agendas no interior do RS

Edegar teve uma intensa agenda de campanha, nas ruas, no final de semana. No sábado (3), participou de caminhadas com apoiadores em Gravataí, na região Metropolitana de Porto Alegre; em Portão, Montenegro e São Sebastião do Caí, no Vale do Caí; e em Caxias do Sul, na Serra Gaúcha, onde também estava acompanhado do ex-governador Olívio Dutra, candidato a senador. O líder petista apresentou suas propostas na disputa ao Piratini e dialogou com a população. Nesta segunda e terça-feira, Edegar retorna ao interior do estado, para atividades de campanha nos vales do Rio dos Sinos, do Rio Pardo, do Taquari e na região Centro.

Foto: Rafael Stedile

 

Governo comemora menor gasto com pessoal; funcionários denunciam arrocho e precarização de serviços

Salários congelados há quase seis anos, zero contratação ou reposição de funcionários que saem por aposentadoria, morte ou demissão.

São as causas principais da redução dos gastos com o funcionalismo público federal, que no primeiro semestre de 2022 chegou ao seu nível mais baixo em 14 anos.

Os dados foram compilados pela Agência Brasil com base nas estatísticas do Tesouro Nacional.

De janeiro a junho, o Poder Executivo Federal desembolsou R$ 157,477 bilhões para pagar salários, aposentadorias e sentenças judiciais do funcionalismo, em valores atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

O montante é o mais baixo para o primeiro semestre desde 2008, quando estava em R$ 139,733 bilhões, também em valores corrigidos pela inflação.

O ministro Paulo Guedes diz que vai reduzir mais ainda com a reforma administrativa que pretende aprovar depois das eleições de outubro.

A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) denuncia o arrocho salarial e a falta de concursos pela precarização dos serviços públicos federais em todo o país.

Pedro Armengol, presidente da Condsef,  diz que a precarização do atendimento afeta diretamente a população de menor renda, que é quem mais precisa de bons serviço público.

O recorde nos gastos com o funcionalismo no primeiro semestre foi registrado em 2019, quando as despesas atingiram R$ 186,213 bilhões (atualizado pelo IPCA) De lá para cá, os gastos recuaram 15,43% em termos reais (descontada a inflação).

Congelamento
Diversos fatores contribuíram para a queda no gasto com o funcionalismo. O principal foi o congelamento do salário do funcionalismo que vigorou entre junho de 2020 e dezembro de 2021.

A medida foi aprovada pelo Congresso Nacional em troca do pacote de ajuda a estados e municípios afetados pela pandemia de covid-19.

Apesar de promessas e de greves de diversas categorias do funcionalismo, o governo não concedeu reajustes em 2022. Originalmente, o Orçamento de 2022 tinha destinado R$ 1,7 bilhão para reajuste a forças federais de segurança e agentes de saúde.

No fim de abril, a equipe econômica informou que estudava um aumento linear de 5% para todo o funcionalismo.

No entanto, no início de junho, o ministro da Economia, Paulo Guedes, descartou a concessão de reajustes em 2022.

Por causa das restrições da lei eleitoral, o governo poderia conceder reajustes acima da inflação até 2 de abril, seis meses antes das eleições.

A Lei de Responsabilidade Fiscal autoriza a reposição da inflação até o fim de junho. No entanto, o projeto de lei deveria ter sido enviado até meados de maio para ser votado a tempo pelo Congresso.

Governo eletrônico
A não realização de concursos públicos para repor os servidores que se aposentaram ou morreram também contribuiu para a queda do gasto com o funcionalismo federal. O número de servidores na ativa caiu de 630,7 mil em dezembro de 2018 para 570,3 mil em julho deste ano, segundo o Painel Estatístico de Pessoal do Ministério da Economia.

A Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia informa que a ampliação da oferta eletrônica de serviços no Portal Gov.br compensou a queda do quadro funcional.

Segundo o órgão, a ferramenta, que oferece quase 4,9 mil serviços públicos pela internet, permitiu o deslocamento de servidores de funções operacionais e burocráticas para atividades relacionadas à gestão ou à fiscalização, o que dispensa a reposição de cargos de nível médio ou que se tornaram obsoletos.

Precatórios
Além do congelamento salarial num cenário de inflação alta e da ausência de concursos públicos, outro fator passou a ajudar a reduzir o gasto com o funcionalismo.

A emenda constitucional que permitiu o parcelamento de precatórios de grande valor transferiu para outros anos gastos que seriam executados em 2022.

Dívidas do governo reconhecidas em caráter definitivo pela Justiça, os precatórios acima de 60 salários mínimos, passaram a ser parcelados até 2026.

O mesmo ocorreu com as dívidas do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que passaram a ser pagas em três parcelas, uma a cada ano.

Segundo o Tesouro Nacional, a emenda constitucional reduziu em R$ 9,82 bilhões as despesas da União com precatórios no primeiro semestre. Em valores corrigidos pela inflação, a queda chega a R$ 11,22 bilhões. Desse total, R$ 7,4 bilhões corresponderam a precatórios relativos ao funcionalismo público federal.

Críticas
A queda no número de servidores é criticada pelas entidades que representam o funcionalismo público.

Em audiência pública na Câmara dos Deputados em maio, o diretor da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) Pedro Armengol diz que o congelamento de salários e a não reposição de servidores piora a qualidade do serviço público.

“As decisões tem sido unilaterais. A pauta [de reivindicações] dos servidores públicos não é meramente corporativa. Ela reflete a preocupação dos trabalhadores e trabalhadoras do setor com as condições mínimas necessárias para atender as demandas da população e, portanto, assegurar direitos essenciais dos brasileiros”, declarou.

Entre os problemas citados pelo representante da Condsef, estão a extinção de órgãos, a precarização de salários, a não recomposição da força de trabalho, a precarização das condições e relações do trabalho e a falta de diálogo com o governo.
(Com informações da Agência Brasil)

Há 60 anos foi aprovado o 13° salário para os trabalhadores

Uma das principais conquistas do trabalhador brasileiro está fazendo aniversário.

O décimo terceiro salário completou 60 anos nesta quarta-feira (13). Equivalente à remuneração mensal, a gratificação natalina foi sancionada em 13 de julho de 1962 pelo então presidente João Goulart.

De autoria do deputado Aarão Steinbruch (PTB-RJ), a Lei 4.090/1962 foi proposta em 1959.

Na justificativa do projeto de lei, o parlamentar afirmava que as empresas costumavam pagar gratificações aos funcionários perto do Natal.

Segundo ele, a lei consolidaria uma situação que era comum entre os trabalhadores da iniciativa privada.

Em meio a intensas pressões de entidades empresariais e de sindicatos, a discussão durou três anos. A conturbação política do início da década de 1960 também contribuiu para estender a tramitação do projeto. Em 1961, dois anos após a proposição do projeto, o presidente Jânio Quadros renunciou. Em seguida, João Goulart tomou posse, e o Brasil passou a adotar o sistema parlamentarista.

Polêmicas
As entidades empresariais alegavam que a introdução do décimo terceiro salário traria prejuízos para as empresas e provocariam a extinção de empregos. Os sindicatos ameaçavam greve geral e queriam a aprovação da lei, sem emendas, ainda em 1961. Em dezembro daquele ano, uma greve geral chegou a ser convocada em São Paulo, quando os deputados atrasaram a votação por 48 horas. A lei só foi aprovada em segundo turno em 24 de abril de 1962 na Câmara dos Deputados e em 27 de junho pelo Senado.

Curiosamente, o décimo terceiro salário não estava na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), legislação trabalhista promulgada pelo ex-presidente Getúlio Vargas em 1943. As reivindicações pelo décimo terceiro, no entanto, vinham de bem antes. Em 1921, há registro de greves em duas indústrias paulistas com demandas pela introdução de um abono natalino.

Os temores dos patrões não se confirmaram.

O décimo terceiro virou uma ferramenta para impulsionar a economia, garantindo elevados volumes de vendas para a indústria e o comércio no fim de ano. Em 2021, a gratificação injetou R$ 232 bilhões na economia, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

O décimo terceiro também ajuda a organizar a vida financeira do brasileiro. Segundo pesquisa do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), no ano passado, 34% dos brasileiros com direito à gratificação pouparam uma parte dos recursos.

De acordo com o levantamento, 33% compraram presentes de Natal, 24% gastaram com festas e viagens de fim de ano, 16% usaram o dinheiro para pagarem tributos e 16% pagaram dívidas em atraso.

Pagamentos
Poucos anos depois da introdução, o décimo terceiro sofreu alterações. Em 1965, a Lei 4.749 estabeleceu o parcelamento da gratificação em duas vezes: uma paga entre fevereiro e novembro e outra paga em dezembro. Em 1988, o artigo 7 da Constituição garantiu o décimo terceiro para todos os trabalhadores, urbanos e rurais, aposentados e pensionistas. Em 1998, a emenda constitucional 19, que tratou da reforma administrativa no serviço público, garantiu o pagamento da gratificação aos servidores públicos.

Cálculo proporcional
O décimo terceiro salário só é pago integralmente a quem trabalha há pelo menos um ano na mesma empresa. Quem trabalhou menos tempo receberá proporcionalmente. O cálculo é feito da seguinte forma: a cada mês em que trabalha pelo menos 15 dias, o empregado tem direito a 1/12 (um doze avos) do salário total de dezembro.

Dessa forma, o cálculo do décimo terceiro considera como um mês inteiro o prazo de 15 dias trabalhados. Em contrapartida, quem faltar ao trabalho mais de 15 dias no mês sem justificativa terá o mês inteiro descontado.

A Agência Brasil elaborou um guia com mais informações sobre o décimo terceiro, como quem tem direito e a forma como a gratificação é tributada.

(Reportagem da Agência Brasil)

Ato pelas liberdades democráticas vai marcar 58 anos do golpe militar

Ato “em defesa das libertades democráticas” vai marcar os 58 anos do golpe militar de 1964 em Porto Alegre, nesa sexta-feira, 1.

Diversas entidades e movimentos sociais, sindicais e estudantis estão envolvidas na manifestação que denuncia, também a precarização dos serviços públicos em Porto Alegre.

O início está marcado para as 10h em frente ao Instituto de Educação Flores da Cunha (Osvaldo Aranha, 527).

O movimento, convocado pelo ANDES, Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior, juntamente com o Fórum dos Servidores Públicos do RS e  coletivos de diversos segmentos, como UNE,  Assufrgs Sindicato,  DCE-UFRGS, APG-UFRGS e Fórum Sindical, Popular e da Juventudes, marcará o encerramento do 40º Congresso do ANDES, que começou no domingo (27/3).

Após a concentração, haverá caminhada até a Esquina Democrática, importante símbolo de luta e soberania popular.

Jornada de lutas

A manifestação faz parte da jornada de lutas em defesa dos serviços públicos, que tem reunido o funcionalismo em intensa mobilização contra o projeto de esvaziamento de áreas como Educação, Saúde e Assistência Social.

Entre as vitórias já celebradas pela categoria está o adiamento da votação da PEC 32, da Reforma Administrativa.

Confira:

Ato em defesa das liberdades democráticas e do serviço público em Porto Alegre

Sexta-feira, 01/04

Hora: 10h

Local concentração em frente ao Instituto de Educação, com caminhada até a Esquina Democrática

 

1° Prêmio Sintergs de Jornalismo recebe inscrições até 31 de março

Estão abertas as inscrições para o 1° Prêmio Sintergs de Jornalismo, criado com o intuito de estimular a produção de reportagens que evidenciem a importância do serviço público para a população e para valorizar profissionais e veículos de imprensa que contribuem para divulgar à sociedade a relevância do trabalho dos servidores públicos.

“Fomentar este tipo de debate também é uma das funções do sindicato enquanto entidade que representa trabalhadores do Poder Executivo do Rio Grande do Sul”, explica o diretor de Comunicação dos Servidores de Nível Superior do Poder Executivo do RS (Sintergs), Valdir Fiorentin.

O sindicato também quer ressaltar a importância de uma imprensa livre para a democracia.

Podem participar do concurso jornalistas de todos os estados, desde que as reportagens tenham relação com o serviço público do RS. São quatro categorias: impresso, eletrônico, on-line e fotografia.

Poderão ser inscritas reportagens publicadas em jornal, revista, televisão, rádio e site de notícias, publicados no período de 1º de abril de 2021 a 31 de março de 2022. O prêmio será entregue aos vencedores em evento realizado pelo Sintergs próximo ao Dia do Trabalhador.

Os premiados terão troféu, certificado e quantia em dinheiro, conforme abaixo:

1º lugar – Troféu, certificado e R$ 3.000

2º lugar – Troféu, certificado e R$ 2.000

3º lugar – Troféu, certificado e R$ 1.000

O regulamento do Prêmio Sintergs de Jornalismo, lançado em novembro,  foi retificado. Para evitar a restrição de reportagens que podem ter relevância para os objetivos do  concurso, foi suprimido o trecho: “Estão excluídas da participação publicações de circulação interna, de órgãos governamentais e de empresas não jornalísticas”. Na nova versão do edital, estes casos e outras situações omissas serão avaliadas e decididas pela coordenação da Comissão Julgadora, conforme consta no item 10-E. E foi ajustada a constituição da Comissão Julgadora, que passou a prever a participação de até dois servidores(as) associados(as) ao sindicato, de preferência jornalista(s) com registro profissional e com atuação na área da Comunicação.

Links:

Formulário para inscrição: https://forms.gle/a4yP5vRLtxUVTgr19

Página do prêmio no site do Sintergs: https://sintergs.org.br/documentos/premiodejornalismo/

Regulamento: https://sintergs.org.br/wp-content/uploads/2022/02/Edital_Premio-Sintergs-de-Jornalismo_retificado.pdf