Lula sobre queda na popularidade: “Não entreguei o que prometi”

Em seu discurso na Fiergs, sexta- feira, 15, Lula disse que a explicação para a queda na aprovação e aumento da rejeição e seu governo, apontada nas ultimas  pesquisas, é simplesl: “É porque eu tô aquém do que o povo esperava que eu tivesse. Eu não tô cumprindo aquilo que eu prometi, e eu tenho consciência que eu não tô cumprindo”. E prometeu: “Este ano a gente começa a colher o que plantou.

Leia a íntegra do discurso do presidente:

“Eu vou, primeiro, pedir desculpas aos companheiros da mesa de não ler uma nominata aqui porque ninguém aqui é candidato e, portanto, eu não tenho que ler a nominata”.

(Observação: havia pelo menos dois candidatos presentes,  a deputada Maria do Rosário, candidata do PT à prefeitura de Porto Alegre e o o prefeito Sebastião Melo, candidatíssimo à reeleição)

Lula agradeceu “ao presidente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul a gentileza de ter cedido esse espaço aqui para que a gente pudesse fazer uma espécie de prestação de contas”.

“Isso aqui, na verdade, é uma entrevista coletiva que a gente quer fazer para que o Governo Federal preste contas das coisas que ele está fazendo”.

(Observação: depois da fala de Lula os ministros ficaram à disposição da imprensa, mas o noticiário demonstra que houve pouco interesse na prestação de contas).

“E por que que nós decidimos assim? Porque o Brasil costuma ter alguns tipos de políticos diferenciados. Tem um tipo de político que gosta de fazer algumas obras apenas no último ano de mandato. Ele passa o ano inteiro fazendo caixa, o ano inteiro fazendo caixa e, quando chega no final do ano, no último ano, ele então resolve desovar o caixa para ver se ganha as eleições. Tem outro tipo de político que costuma, perto das eleições, colocar guia, sarjeta, poste, como se fosse melhorar as coisas, e quando termina as eleições retira. Tem um outro tipo de político que, quando não faz nada, ele inventa briga, ele mente, ele provoca, ele monta uma fábrica de fake news para não ter que ser justificado por cobrança de nenhuma obra”.

” Quando você chega no estado, governador, e eu faço isso sempre, e eu pergunto assim: eu gostaria que quem tivesse no plenário mostrasse uma obra que foi feita no governo passado. Uma, uma obra. Não precisa duas, uma só. Não tem, efetivamente, quase nada que foi feito”.

Observaçao: Depois de comparar a inação do governo Bolsonaro com já fez em 15 meses de mandato

“Na área do transporte, nós, somente em 2023, fizemos só num ano mais do que foi feito em quatro anos do governo passado na área de transporte, na questão de rodovia e ferrovia. Isso numa demonstração de que você não tem o que mostrar, você não tem o que fazer, então você arruma briga. Todo dia você briga com alguém, todo dia você xinga alguém, todo dia você provoca a imprensa, todo dia você arruma briga com os governadores. Você viveu isso, o governador, o Rui Costa viveu isso, o Camilo viveu isso, o Waldez viveu isso. Quem foi governador comeu o pão que o diabo amassou. Porque, para não passar recursos, ele arrumava briga”.

Bem, e tem um outro tipo de governo que gosta de mostrar o que faz.

Eu esqueci que eu não queria fazer a maior nominata, mas eu não posso deixar de  citar meus companheiros Tarso Genro e Olívio Dutra, a quem eu agradeço a presença de vocês aqui. E dizer para vocês que, quando eu terminei o governo em 2010, a Dilma era chefe da Casa Civil e a Miriam Belchior trabalhava com a Dilma, que hoje trabalha com o Rui Costa, e eu pedi para que a gente registrasse em cartório tudo que a gente tinha feito, de 1º de janeiro de 2003 ao dia 31 de dezembro de 2010. Quem quiser saber o que foi feito nos meus governos, de 2003 a 2010, está registrado em cartório e foi pedido para distribuir pelo menos um volume para cada universidade brasileira saber cada coisa que tinha sido concluída.

E nós prestávamos conta a cada três meses numa entrevista coletiva e, muitas vezes, a imprensa com muito pouco interesse de tudo que estava feito: “Como é que tá a obra, por que que está paralisada, por que que andou, porque que não andou?” Ou seja, porque normalmente não é culpa de ninguém individualmente, mas é uma coisa do DNA, a imprensa tem um tesão maior pela coisa ruim do que pela coisa boa. Porque a coisa boa é obrigação fazer, a coisa ruim não é. Então, vamos dar destaque na coisa ruim.

O governador falou que sempre termina pedindo alguma coisa. Isso é bom quando agradece e depois pede. Duro é quando nem agradece e já pede. Então, a ideia aqui. Depois dessa exposição que foi feita, os ministros que falaram vão ficar aqui, a imprensa vai ter o direito de fazer as perguntas que quiserem fazer e os ministros vão responder as perguntas. Essa é a finalidade desse ato aqui. É uma prestação de conta para os estados. Por quê? Porque o Tarso Genro era a pessoa que mais falava em republicanidade. “Tem que ser republicano, tem que ser republicano”. E, às vezes, ser republicano tem um preço.

Eu vou lhe dar dois exemplos. O PAC Seleções, ele dá um preço pra nós. Porque, habitualmente, o Governo Federal atende os seus amigos. Aos adversários, aos inimigos, nada. Sempre foi assim no Brasil. Sempre foi assim. E quando a gente resolve mudar, a gente tem um preço.

“Nós estamos anunciando 100 novos Institutos Federais. Nós temos que fazer uma seleção para saber aonde a gente vai aplicar esses institutos. Qual é o critério adotado? O critério adotado é fazer o mapeamento em cada estado para saber qual é a zona do estado que está com deficiência naquele tipo de escola”.

E por isso nós fizemos uma seleção em função da necessidade de preencher os vazios educacionais. Ora, quando você faz isso, você pode fazer com que uma escola caia numa cidade de um cara que é teu inimigo, um cara que fala mal de você todo dia. E às vezes um cara que fala bem de você está um pouco ali a 50 km e ele fica puto na vida. Pô, como é que esse Lula vai fazer na cidade do cara que fala mal dele e eu que falo bem não vou ter? É um critério que a gente adota de republicanismo que às vezes nos causa prejuízo.

Mas que nós temos que ter uma forma coerente de fazer um processo de seleção até pra ver se a gente muda o comportamento político nesse país. Eu, governador, fui presidente oito anos e às vezes tinha governador que as ambulâncias do SAMU, as ambulâncias do SAMU era do jeito que é hoje, mas tinha governador que pintava de verde pra não colocar nada no Governo Federal. Tinha governador que eu ia no estado, no trajeto do aeroporto até onde eu ia inaugurar a obra, tinha placa “Governo Federal, Governo Estadual, Governo Federal, Governo Estadual”. Quando eu virava as costas, tirava tudo do Governo Federal, ficava só Governo Estadual. Eu acho que essa não é uma forma honesta da gente, de forma civilizada, manter uma relação entre os entes federados.

O correto é que a gente seja o mais verdadeiro possível. Então, a gente quer construir parceria, a gente não tem interesse de fazer todas as obras sozinho, muitas vezes a gente passa as obras para que o governo do estado administre, a prefeitura. Essa é uma forma republicana da gente mudar e dar uma certa civilidade à administração pública brasileira, sobretudo no momento em que a política no mundo inteiro está tomada pelo ódio. A política está tomada por um ódio que, certamente, a maioria de vocês que fazem política aqui nunca tinha vivido isso.

O Olívio Dutra e eu talvez sejamos os mais idosos aqui, os mais experientes. Mas a gente não estava acostumado a fazer política assim. A gente tinha adversário, a gente brigava, eles falavam mal da gente, a gente falava mal deles, mas depois que terminavam os atos, a gente até se encontrava e quem sabe, se fosse aqui no Sul, tomava um chimarrão junto, colocando a boca na mesma cuia, sem nenhum problema. Ou seja, a gente vai ver um jogo Internacional e Grêmio, não importa quem ganhe, é plenamente possível que um gremista e um internacional sentem numa mesa para tomar um chope e discutir. Isso acabou no Brasil, acabou nos Estados Unidos. Tá acabando em Portugal, acabou na Espanha, acabou em outros países. E tá acabando em muitos outros países, Tarso Genro.

A democracia está correndo risco, possivelmente, porque nós mudamos de comportamento. A esquerda e os setores progressistas antes criticavam o sistema, na hora que ele ganha as eleições eles passam a fazer parte do sistema e a direita que fica fora vira contra o sistema. Quem é contra o sistema hoje que critica tudo é o Milei, na Argentina. Até o Banco Central ele quer fechar, quer cortar tudo com serrote. É aqui o Bolsonaro, que eu não queria falar o nome dele, mas é a negação. Até hoje ele não reconhece a derrota dele, até hoje não reconhece a derrota. Outro dia ele falou: “eu não sei como perdi”. Ele não sabe como perdeu porque ele gastou quase R$ 300 bilhões e achava que não ia perder, e perdeu.

Então, quando eu, aos meus 78 anos de idade, jovem, bonito, olho para o mundo, eu vejo a democracia correndo risco, e eu vejo qual é a resposta que a gente pode dar para a democracia. Eu fiz uma opção. Quando você ganha as eleições, você não tem tempo de ficar brigando, ficar todo dia falando mal do adversário, todo dia xingando. Não, eu tenho que governar. E o mandato tem prazo de validade. Tem hora da entrada, que nem produto alimentício. Tem hora da entrada e a hora da saída. Eu tenho um compromisso de recuperar esse país economicamente. É dar civilidade àqueles que não têm civilidade hoje. É recuperar o humanismo entre os seres humanos. E é fazer com que as pessoas que foram esquecidas historicamente tenham, outra vez, vez e voz nesse país.

É muito? Não! É o mínimo necessário que a gente tem que fazer. É a coisa mais simples e normal que nós temos que fazer. É respeitar o engajamento político das mulheres. Essa questão de gênero não é uma coisa trivial. Nós acabamos de aprovar uma lei de salário igual, de trabalho igual, salário igual. Tem muita gente entrando na justiça para não aceitar a lei, porque a mulher ainda é tratada como se fosse cidadã de segunda classe. E nós precisamos mudar. Nós vimos o que aconteceu com o Vini Jr. no jogo contra o Atlético de Madrid.

Ou seja, esses fanáticos, esses doentes, eles têm que perceber que quando eles vêem uma pessoa negra, não é uma pessoa negra, é um ser humano que está ali, independente da cor da pessoa. Independente se é branco, se é verde ou se é amarelo, é um ser humano e que a gente não tem que ficar colocando em questão as opções das pessoas para qualquer coisa, as escolhas das pessoas. Esse é o desafio, meus companheiros e minhas companheiras, que a gente tem que fazer hoje é lutar para recuperar o valor das instituições que são o garante da democracia. E eu só cheguei à Presidência da República por conta de uma coisa chamada democracia, porque senão um metalúrgico jamais seria presidente da oitava economia do mundo.

Então se a gente não valorizar isso, o que que a gente vai valorizar? Então eu tenho que cumprir uma tarefa. Eu fico muito feliz porque o Alckmin é uma espécie de alimento de expectativa positiva no meu lado. Por quê? Porque ele só me dá boa notícia. Ele e o Fávaro, ultimamente, só me dão boa notícia. Eu não sei se vocês sabem, o Fávaro todo dia me liga: “Presidente, mais um mercado. Presidente, mais um mercado. Presidente”. Olívio Dutra, nós, do dia 1º de janeiro até hoje, nós abrimos 98 novos mercados para os produtos brasileiros no exterior. Esta semana, o Fávaro me ligou duas vezes. Primeiro, 10 horas da noite. “Presidente, aconteceu uma coisa fenomenal. Nunca aconteceu na história do Brasil. Nunca antes.” “O que foi, Fávaro?” “Presidente, a China abriu de uma vez só o reconhecimento para importar carne de 38 frigoríficos brasileiros.”

No dia seguinte, ele me liga. “Presidente, outra boa notícia. As Filipinas. Presidente, as Filipinas”. E eu: “O que tem as Filipinas, Fávaro? As Filipinas, presidente, acabou de anunciar, abriu mercado para todos os frigoríficos de frango e de porco nesse país, porque eles estão com peste suína nas Filipinas e querem comprar carne no Brasil”. Então a gente está numa fase, a gente está numa fase de muita, mas de muita possibilidade da gente virar uma economia desenvolvida. E isso é o que me incomoda. O que que me incomoda? É que a gente tem pouco tempo, por isso a gente tem que trabalhar demais.

Esses dias vocês viram que saiu uma pesquisa e a imprensa ficou incomodada. “Mas o Lula perdeu popularidade”. A imprensa me perguntou: “o Lula perdeu popularidade”. Eu falei: “Tudo bem. É porque eu tô aquém do que o povo esperava que eu tivesse.” Eu não tô cumprindo aquilo que eu prometi, e eu tenho consciência que eu não tô cumprindo. Porque quando eu planto um pé de jabuticaba, eu não chupo a jabuticaba no dia seguinte. Eu tenho que esperar ela crescer, eu tenho que esperar ela aflorar, eu tenho que esperar brotar pra eu poder.

E é esse ano que a gente começa a colher o que a gente plantou o ano inteiro, é esse ano que a gente vai começar a colher tudo que nós prometemos fazer a esse povo. E vocês pensam que eu parei de prometer? No lançamento dos 100 institutos eu lembrei do Túlio Maravilha que queria marcar mil gols, lembrei do Pelé que marcou mil e cento, duzentos e não sei quantos, e lembrei do Romário que queria marcar mil gols. Eu falei pro Camilo: “pois eu vou assumir o compromisso de fazer mil Institutos Federais nesse país”. Quando eu cheguei na presidência, o Brasil tinha 140 Institutos Federais. O primeiro deles feito em 1909 pelo presidente Nilo Peçanha em Campo de Goytacazes, no Rio de Janeiro.

De 1909 até 2003 foram feitos nesse país 140 Institutos Federais. Pois bem, companheiro Tarso, de nós pra cá, com o anúncio desse 100, estamos chegando a 782 Institutos Federais, e por isso que a gente vai chegar aos mil, porque quem saiu de 140 e chegou a 800, para chegar a mil, faltam só duzentos. E o que que é 200 institutos para um país de 200 milhões de habitantes, que está vendendo tudo para a China, que está vendendo tudo para todos os países.

E esse é o Brasil que eu quero construir. Esses números que o Alckmin citou aqui, que o Pimenta citou, sabe, não valem muito que são do meu governo. Mas o dado concreto é o seguinte, gente, há uma expectativa com relação ao Brasil. Eu vinha dizendo para o governador, eu recebi só numa semana a diretora-geral do FMI, que diferentemente do tempo que eles vinham frequentar para visitar o Malan, eles vinham com duas pessoas para fiscalizar a contabilidade brasileira. Era uma vergonha. Um país do tamanho do Brasil receber todo ano a missão do FMI, que descia no aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro, e ia para Brasília para fiscalizar as contas do governo.

Eu tive um embaixador em Londres que me disse o seguinte: “Presidente Lula, eu sentia vergonha. Eu vinha com o nosso ministro da Fazenda conversar com o FMI, os caras não recebiam. Não recebia, mesmo estando na sala, mandava dizer que não estava. Às vezes o ministro da Fazenda do Brasil ficava dois dias e voltava para o Brasil sem conversar com o presidente do FMI”. E de repente eu recebo a diretora-geral do FMI na minha sala, toda sorridente: “Como vai, presidente Lula?”

Então, aí ela vai embora e eu recebo o presidente do Banco Asiático, que é um banco que tem mais dinheiro, com juros mais baratos do que o Banco Mundial. Aí ele vai embora e eu recebo a presidenta do CitiBank Mundial, a mulher, todos muito simpáticos, dizendo: “Presidente, o que está acontecendo no Brasil? Porque a expectativa de investimento estrangeiro no Brasil é muito grande, presidente. Essa questão da transição energética, essa questão climática, essa questão do biodiesel verde está levando o mundo a uma loucura. Ninguém consegue competir com o Brasil nessa área de energia renovável. Ninguém consegue competir. Ninguém.”

Então, nós temos uma oportunidade tão excepcional, tão excepcional para a indústria, para a agricultura. Quem é que pode produzir mais agricultura de baixo carbono do que nós? Quem é que tem a floresta que nós temos para cuidar e nós temos que transformar essa floresta numa coisa de investimento e parar com a imbecilidade do desmatamento? Uma árvore em pé vale mais do que qualquer outra coisa se a gente souber utilizar o debate mundial. Então, esse país está para ser construído. Daí porque esse investimento no Pé-de-Meia. Tem muita gente que faz crítica: “Nossa, esse Lula fica dando Bolsa Família, fica dando bolsa não sei das quantas, agora vai dar bolsa estudante”. Vamos dar.

Porque eu prefiro dar uma bolsa para o menino de 16 anos, de 15 anos, de 14 anos estudar do que eu ter que gastar mais do que a bolsa para tirá-lo do narcotráfico, para tirá-lo da droga, para tirá-lo do crime organizado. Então, é por isso que eu vejo, até pedi desculpa outro dia. Queria que vocês soubessem que outro dia eu pedi desculpas ao Brizola. Eu queria dizer para vocês, porque quando o Brizola criou o CIEP no Rio de Janeiro, muitos educadores, inclusive do PT, eram contra o CIEP. Muitos. E a gente nunca adotou o CIEP. Agora, virou unanimidade discutir a necessidade da escola do tempo integral, não apenas pela qualidade do ensino, mas pela segurança da família. Pela tranquilidade da mãe, pela segurança da criança.

Então, se a gente tivesse começado a fazer, lá pra mil novecentos e pouco, quem sabe a gente já tivesse o Brasil inteiro com a Escola de Tempo Integral. Então como pedir desculpa é uma coisa muito nobre, é uma coisa que só gente grande tem coragem de pedir desculpas, eu peço desculpa ao Brizola e ao Darcy Ribeiro, pela gente não ter implantado a Escola de Tempo Integral há 20 anos atrás, há 30 anos atrás. Vocês estavam certos e a gente estava equivocado. Então eu quero que vocês saibam disso.

Outro dia eu pedi desculpa ao Getúlio. Ô gente, eu nasci no movimento sindical contra o Getúlio. Aqui o Tarso era advogado trabalhista se lembra. Porque eu sou contra a Carta del Lavoro de Mussolini, eu sou contra a estrutura sindical brasileira e pau no Getúlio. Aí você vai crescendo, vai ficando com o cabelo grisalho, vai tendo acesso a novas literaturas, vai conhecendo mais as pessoas, e eu falo: “Puta merda, quem é que teve a ousadia de em 1939 criar o salário mínimo nesse país quando a gente vivia num trabalho de regime escravo? Quem é que, em 1943, teve a coragem de criar a Consolidação das Leis do Trabalho que até hoje em São Paulo não tem uma viela com o nome do Getúlio?”

Qual é o ódio que se ficou do Getúlio Vargas por conta da relação dele com os trabalhadores? E quem é que teve a coragem de criar a Petrobras quando a elite brasileira dizia que a gente não deveria criar? Eu estou dizendo isso porque nós precisamos aprender, de vez em quando, com muito pouca humildade, a reconhecer que teve muita gente antes de nós que fez coisas. Eu nasci na política brigando com o meu amigo Brizola. Eu lembro que o Brizola não me perdoava porque eu ganhei dele em Carazinho. Eu ganhei as eleições. Eu falei: “Brizola, não é tenho culpa, cara. Eu nem conheço Carazinho, mas o povo votou em mim”. Eu lembro das divergências quando o Brizola me chamava de sapo barbudo, mas eu lembro que uma pessoa como o Brizola faz falta nos tempos de hoje para a política brasileira.

Quanta falta, gente, fazem pessoas que fazem história. Como está medíocre a política nos dias de hoje. Eu tive o prazer de ser presidente em 2008, quando a América do Sul tinha 10 presidentes progressistas. Eu tive o prazer de ser presidente quando a França era governada pelo Chirac, que era um conservador. A Inglaterra pelo Tony Blair. Eu tive a honra de conhecer o Prodi, tive a honra de conhecer o Schröder na Alemanha. Ora, eram pessoas que tinham estatura política, que davam uma certa dimensão à arte chamada política. E não era tão medíocre como é hoje.

O que é que está reduzida a América do Sul hoje? Se eu quisesse fazer uma reunião de governo progressista não tem, a não ser o Arce, da Bolívia, a não ser o companheiro da Colômbia e o Boric, no Chile. Acabou o progressismo. Quem é progressista hoje no mundo? Eu fiz reunião com o Tony Blair, com o Bill Clinton, sabe, tudo, até na África do Sul. Então, companheiros, eu tô querendo chamar a atenção de vocês de que, em todas as lutas que a gente tem que fazer daqui pra frente, é importante a gente lembrar que o que corre risco no mundo é a democracia, e corre risco pelo fascismo, corre risco pelo nazismo, pela extrema direita raivosa, ignorante, bruta, que ofende as pessoas, que não acredita nas pessoas.

E nós, nós temos obrigação de dizer isso para nossa juventude, que muitas vezes é muito imediatista, muitas vezes é mais fácil a gente ser contra do que a gente pensar. Porque uma bobagem você não tem que pensar, você não tem que raciocinar, você fala. Agora, numa proposta política, você tem que pensar, elaborar, para convencer as pessoas de que a coisa é boa. É mais fácil negar. Num mundo em que ainda tem 735 milhões de pessoas passando fome, e nesse mesmo mundo que tem 735 milhões de pessoas passando fome, o mundo rico gastou US$ 2 trilhões, 220 bilhões em armas no ano passado, as pessoas têm o direito de negar as coisas, é mais fácil negar, é mais fácil dizer que todos os políticos são ladrões, todo político não presta, as instituições não funcionam, a Suprema Corte atrapalha a democracia, a Justiça não sei das quantas, os sindicatos não valem nada. Nada vale nada. O que vale é o besteirol que você fala.

Então, vocês percebem que a nossa responsabilidade aumentou. A gente não tem apenas que brigar contra um governador, contra um presidente. A gente tem que brigar contra um pensamento perverso, malvado, um pensamento que odeia. Eu estive recentemente, ainda nos últimos quatro meses, eu tive uma reunião com toda a União Europeia. Depois, eu saí da União Europeia, tive uma reunião no G20, na Índia. Depois, eu tive uma reunião com toda a União Africana, 54 países. Depois, eu tive uma reunião com o CARICOM, 15 países, de todos os países do Caribe. Depois, eu fui em São Vicente e Granadinas, tive uma reunião com todos os países da América Latina. O pensamento é um só. A democracia está correndo risco.

Agora, para que a gente salve a democracia, nós temos que convencer o povo e temos que convencer os democratas de que não é possível defender a democracia com fome. Não é possível defender a democracia com racismo, não é fácil defender a democracia com a desigualdade estampada no mundo que tem hoje. É desigualdade na saúde, desigualdade na educação, desigualdade no transporte, desigualdade de gênero, desigualdade de raça, desigualdade de tudo. Nós precisamos voltar a ser humanistas, nós não queremos ser algoritmos, nós queremos pensar, nós queremos amar, nós queremos ter fraternidade e solidariedade com as pessoas. Eu não sou número, eu não sou objeto, eu tenho sentimento.

É isso que nós vamos passar pro nosso povo no dia de hoje. Nós nem chegamos a utilizar a nossa inteligência toda, a nossa inteligência já está sendo substituída por inteligência artificial. Puta merda. Eu nem consegui utilizar aquela inteligência que Deus me deu, já inventaram uma coisa mais esperta que eu, que não precisa ser honesta, sabe, é só um malandro fazer as coisas maldades, fazer eu falar o que eu não tô falando, fazer eu pensar o que eu não tô pensando. É esse mundo que está em risco, e é por isso que eu quero dizer pra vocês que nós temos a obrigação de fazer esse país dar certo, nós temos a obrigação, a obrigação de terminar o mandato, a gente concluindo tudo que é nosso compromisso, a gente cuidando das nossas crianças.

Não é possível uma criança no quarto ano escolar não ser alfabetizada ainda, não é possível. Não é possível 500 mil alunos do ensino médio desistirem da escola porque têm que trabalhar. O que que nós estamos fazendo nesse país? Se a gente não cuida dos velhos, não cuida das crianças, não cuida das mulheres, não cuida dos negros, o que que a gente tá fazendo nesse país? Então, companheiros, isso aqui é um desabafo de alguém que já passou por todas as experiências que um político pode ter passado, e que nunca vi nada tão grotesco como o que a gente tá vivendo nesse instante, aonde a verdade não vale nada e a mentira vale tudo. Aonde a ofensa vale mais do que o bom tratamento que a gente tem por seres humanos. Então, nós precisamos ter consciência disso.

É por isso que nós estamos vindo aqui, para que cada mulher e cada homem, cada mulher e cada um desse estado, que é um estado que tem história, é um estado que tem gente de muita importância para a história brasileira, na política brasileira, no movimento sindical brasileiro, no movimento social brasileiro, nas várias batalhas que vocês tiveram aqui. Então eu vim aqui para que cada pessoa saiba, cada coisa que a gente está fazendo, cada centavo que a gente está colocando, não é nenhum favor, não é nenhum benefício, é obrigação. Nós estamos devolvendo ao povo do Rio Grande do Sul um pouco daquilo que a gente arrecada do trabalho do povo do Rio Grande do Sul e por isso nós estamos determinados a sentar com os governadores, renegociar as dívidas dos estados para que a gente conceda a todo mundo o direito de respirar.

Eu aqui, governador, nesse estado eu vou terminar dizendo o seguinte. Nesse estado, eu já ouvi Pedro Simon falar da dívida do estado, eu já ouvi o governador que esteve almoçando conosco mais antigo. Não o Rigotto, não, nem a Yeda Crusius, todos esses eu conheço. Um mais velho. Jair Soares. também falava da dívida. Pedro Simon falava da dívida. O Pedro Simon foi falar da dívida que os estados contraíram com a União de Getúlio Vargas. Queria que eu pagasse. Eu falei: “Pô, cara, eu nem cheguei você já quer que eu pague a dívida do Getúlio Vargas, vai devagar comigo”.

Então, o Tarso Genro falava da dívida, o Olívio Dutra falava da dívida, todo mundo, e você fala da dívida. Então alguma coisa tá errada. Se todo mundo fala a mesma coisa, alguma coisa está errada. Então, eu queria dizer pra você, governador, não será nenhum favor, será obrigação do Governo Federal sentar e tentar encontrar uma solução porque, pra mim, a boa governança passa pelos prefeitos ter um pouco de dinheiro pra fazer as coisas na sua cidade, passa pelo governador ter um pouco de recurso para fazer as coisas e passa pela cumplicidade, a boa cumplicidade entre os entes federados para que esse país deixe de ser um país pobre e se transforme num país rico.

Por isso, companheiros, muito obrigado pelo carinho. E a imprensa se prepare para fazer as perguntas porque os ministros ficarão sentados aqui para responder às perguntas de vocês.

Um abraço e obrigado, companheiros.

Proposta brasileira: 16 países firmam compromisso para erradicar a fome

Representantes de 16 países da América Latina e Caribe assinaram uma “declaração de cooperação conjunta” em que se comprometem a erradicar a fome, garantir a segurança alimentar e nutricional e combater a desigualdade econômica e social na região.

A proposta foi apresentada pelo presidente da CONAB,  Edegar Pretto, durante encontro da Rede de Sistemas Públicos de Abastecimento e Comercialização na América Latina e Caribe, instituição internacional coordenada pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), em El Salvador, na América Central.

Conforme Edegar, a proposição, que foi aprovada por unanimidade, atende a um pedido do presidente Lula, para que a Conab volte a se relacionar e a formar parcerias de cooperação com serviços públicos de abastecimento e comercialização de outros países. “É um esforço coletivo, de todos nós, para incentivar a produção de alimentos, erradicar a fome e fortalecer as políticas públicas”, destacou o presidente, que cumpre a sua primeira missão internacional à frente da Conab.

A proposição leva em conta dados da FAO, que indicam um enorme retrocesso em indicadores associados à pobreza e à segurança alimentar na América Latina e Caribe. Nessa região, há mais de 267 milhões de pessoas com insegurança alimentar grave ou moderada. Além disso, 33% da população está em situação de pobreza e 14,5% em pobreza extrema. No Brasil, conforme levantamento de 2020 a 2022, divulgado nesta quarta-feira (12) pela FAO, 21,1 milhões de pessoas passam fome.

No encontro, Edegar ainda destacou a volta de programas que haviam sido desfeitos pelo governo passado, como o de Aquisição de Alimentos (PAA) e a formação de estoques públicos, além da Política Nacional de Abastecimento Alimentar, que está em processo de discussão. Tratam-se de ações estratégicas para o governo, que estão sendo executadas com o apoio da Conab para incentivar a produção de alimentos e combater a fome no país. O presidente também teve vários encontros bilaterais para discutir cooperação técnica com países vizinhos, como Colômbia, México, Cuba e Honduras.

Além de propor os compromissos comuns entre os 16 países, Edegar também ofereceu o Brasil para sediar o próximo encontro da Rede, em 2024. Conforme decisão unânime entre os participantes, o evento será em Brasília, com a perspectiva de integrar mais países da América Latina à Rede. O objetivo do evento é promover intercâmbio de experiências de comercialização e abastecimento entre vários países, desenvolvendo estratégias conjuntas de integração regional e projetos de cooperação técnica.

Países que participam da Rede:

Brasil, Costa Rica, Cuba, Chile, El Salvador, Guatemala, República Dominicana, Paraguai, São Vicente e Granadinas, Venezuela, Honduras, Bolívia, Panamá, México, Colômbia e Equador.

(Com informações da Assessoria de Imprensa)

Frente Parlamentar do Afroempreendedorismo: população negra movimenta R$ 2 trilhões por ano

A Assembleia Legislativa instalou na segunda-feira (27), o a Frente Parlamentar do Afroempreendedorismo, iniciativa da deputada Laura Sito (PT). O evento aconteceu na sala Adão Pretto, térreo do Legislativo gaúcho. Participaram da atividade organizações ligadas ao Movimento Negro e ao Afroempreendedorismo, como o Conselho Estadual de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra (Codene), Movimento Negro Unificado (MNU), Odabá – Associação de Afroempreendedorismo, Reafro – Rede de Afroempreendedorismo, Instituto de Assessoria às Comunidades Remanescentes de Quilombos (Iacoreq),  Núcleo de Estudos Africanos, Afro-brasileiros e Indígenas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Neabi-UFRGS) e Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Estado do Rio Grande do Sul (Fecomércio-RS).

Segundo pesquisa do Afroempreendedorismo no Brasil, realizada pelo movimento Black Money, a população negra movimenta quase R$ 2 trilhões na nossa economia. E apesar da falta de dados e informações sócio-econômicas, temos pelo menos  11 milhões de Afroempreendedores no Brasil. Ainda de acordo com o levantamento, o acesso ao crédito e o preconceito racial, juntamente com a monetização e as estratégias digitais, estão entre os principais obstáculos para a manutenção e escala dos negócios.

O objetivo da frente é atuar na promoção do Afroempreendedorismo e, por meio da interlocução com outros atores e organizações, oferecer as condições como acesso a crédito e microcrédito, participação em empreendimentos do Estado, cursos de capacitação, suporte técnico e estrutural para a retomada do crescimento com inclusão social e desenvolvimento. “Pretendemos que a frente seja um espaço para fazer esses debates. Escutar a população e elaborar políticas públicas que beneficiem os afroempreendedores e que também contribuam com a redução das desigualdades e do desemprego”, destaca a Deputada Laura Sito (PT).

Outro dado relevante é que mais de 60% dos afroempreendedores são mulheres, por isso, os negócios voltados à saúde e estética são os principais segmentos, levando em consideração que são profissões majoritariamente femininas. São mulheres que empreendem por necessidade e se apoiam em atividades historicamente vinculadas ao seu grupo, o que reflete uma herança ancestral de cuidados coletivos, mas também, a herança escravocrata de estar a serviço do outro. Isso demonstra a importância de abordar o afroempreendedorismo também levando em consideração o viés de gênero e as necessidades específicas das mulheres negras, pois, entre essas mulheres, quase metade (49%) são chefes de família ou as responsáveis financeiras pelo seu núcleo familiar.

Por isso, a Frente tem a intenção de estabelecer relações de fortalecimento entre os afroempreendedores em suas mais diferentes áreas de atuação. Uma rede de cooperação e colaboração que buscará o fortalecimento dos negócios por meio de parcerias com órgãos públicos e privados, impactando positivamente cada segmento do afronegócio, a economia local e dos municípios. A Deputada Laura Sito, proponente da iniciativa pretende “que essa frente sirva para empoderar novos empreendedores, fortalecer e ser propositiva em saídas” além de contribuir para a construção de políticas públicas específicas para os empreendedores e empreendedoras negras.

(Com informações da Assessoria de Imprensa)

 

Pandemia: desigualdade aumentou e quem mais perdeu foi a classe média

Cruzando informações de duas fontes  – a Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílio, a PNAD contínua, e a base de dados do Imposto de Renda – uma pesquisa da Fundação Getúlio Vargas está mostrando que a desigualdade de renda no Brasil aumentou mais do que se esperava.

A PNAD Contínua é feita trimestralmente pelo IBGE e colhe dados sobre renda familiar, emprego, consumo. A base do Imposto de Renda, a partir das declarações anuais, fornece dados mais precisos sobre a renda, principalmente dos mais ricos.

“Quando a gente combina dados do imposto de renda com as pesquisas domiciliares, a desigualdade se apresenta bem mais alta, e a mudança dela na pandemia não foi de queda como se acreditava, mas de um pequeno aumento”, explicou o diretor da FGV Social, Marcelo Neri, em entrevista à Agência Brasil.

Segundo o professor, a renda dos mais ricos revelada no imposto de renda é mais alta do que é captado pela PNAD. Significa que a desigualdade é maior do que revela a amostragem domiciliar e quem mais perdeu foi a classe média: “Não teve o auxílio e também não tinha renda do capital para estabilizar o choque adverso”, segundo Neri. Foi nela também que mais forte se fez sentir as perdas de empregos.

O indice de Gini, que mede a desigualdade, chegou a 0,7068 em 2020. O valor é superior ao 0,6013 calculado apenas na PND Contínua.  Conforme o cálculo do Gini, quanto mais perto de 1 está o indicador, maior é a desigualdade.

Diferente do que se pensava, mesmo com o Auxílio Emergencial, a desigualdade brasileira não recuou durante a pandemia. Com a metodologia usual do Gini o patamar teria passado de 0,6117 para 0,6013. No entanto, com a combinação das bases, o indicador vai de 0,7066 para 0,7068.

Neri destacou que as perdas dos mais ricos (os 1%) foi de 1,5%, nível menor do que a metade da classe média, que ficou em 4,2%, e se tornou, segundo o professor, a grande perdedora da pandemia.

“Embora a renda dos mais pobres tenha sido protegida pelo Auxílio Emergencial, a renda da classe média teve uma queda quase três vezes maior do que a do topo da distribuição. Foi [queda de] 4,2% para a classe média e menos 1,2% para o topo da distribuição. A fotografia da desigualdade e o filme da pandemia são piores do que imaginavam. Essa é uma imagem mais macro da pesquisa”, explicou.

Unidades da federação
As rendas mais altas do imposto de renda por habitante no Brasil foram notadas em Brasília (R$ 3.148), São Paulo (R$ 2.063) e Rio de Janeiro (R$ 1.754). Nas capitais, Florianópolis ficou na frente (R$ 4.215), seguida de Porto Alegre (R$ 3.775) e Vitória (R$ 3.736). Também tiveram destaque os municípios de Nova Lima, na Grande Belo Horizonte (R$ 8.897); São Caetano, na Grande São Paulo (R$ 4.698) e Niterói, na Região Metropolitana do Rio de Janeuiro (R$ 4.192).

A menor declaração de patrimônio por habitante foi registrada no Maranhão (R$ 6,3 mil). Ao contrário, a maior é a do Distrito Federal (R$ 95 mil), onde há muita concentração de riqueza, liderada pelo Lago Sul (R$ 1,4 milhão). A renda apresentada no IRPF por habitante no Lago Sul é R$ 23.241. O valor, segundo a pesquisa, é três vezes maior que o alcançado em Nova Lima, o município mais rico do Brasil.

O estudo mapeia fluxos de renda e estoques de ativos dos mais ricos brasileiros a partir do último IRPF disponível. Para o professor Neri, a avaliação é útil para formulação de reformas nas políticas de impostos sobre a renda e sobre o patrimônio. “A gente lança informações que são úteis para desenho de reforma de imposto de renda, taxação sobre patrimônio, sobre herança”, disse.

Futuro
Neri avaliou que a perspectiva de melhoria na desigualdade é o pagamento de um novo Bolsa Família, que é importante para os mais pobres, com um orçamento maior este ano, mas para os anos seguintes ainda não está definido.

Ainda na redução de impactos da desigualdade, o professor citou a volta do Minha Casa, Minha Vida, reincluindo a população da faixa 1, que tem rendimentos menores. “Tem essa agenda social na base que é importante e determinante da desigualdade”, disse.
Edição: Fernando Fraga

Incentivos fiscais a empresas chegam a 440 bilhões este ano, 22% da arrecadação federal

Em 2022, o governo federal deixará de arrecadar R$ 440 bilhões em impostos, por conta dos chamados incentivos fiscais, concedidos as empresas a título de estimular o cresimento e o emprego.

Esse valor representa 22,4% da arrecadação da União e aproximadamente 4,4% do PIB nacional.

Os números foram obtidos numa pesquisa que analisou os programas de renúncia fiscal nos últimos cinco anos, para identificar os beneficiários dessas políticas e os resultados à sociedade.

“Não é possível saber quem são os beneficiários e tampouco os resultados que os mesmos devolvem à sociedade por conta dos benefícios fiscais recebidos”, constata a coordenadora da pesquisa, Rosa Chieza, da Universidade do Rio Grande do Sul.

O mais grave é que não há uma avaliação dos resultados dessa política de renúncias fiscais.

“A falta de dos dados impede o monitoramento e a avaliação dos resultados efetivos entregues pelos beneficiados”, enfatiza a docente.

 

Segundo a professora, a política de renúncia, ao retirar recursos de programas sociais e transferir para grupos econômicos,  tende a ampliar desigualdades sociais no Brasil.

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) esse tipo de incentivo não pode afetar as metas de resultados fiscais dos governos. Quando isso ocorrer, diz a lei, é preciso que haja medidas, como aumento de impostos, que compensem a perda dessas receitas. Na prática, não é o que acontece.

O estudo demonstra dois pesos e duas medidas quanto ao cumprimento LRF.

A pesquisa apontou que a LRF vigente há 22 anos é rigorosamente cumprida no corte dos gastos sociais; mas é negligenciada quando se trata de perda de receita por conta de isenções a empresas.

Neste caso, a lei determina que, quando a renúncia de receita afeta essas metas, deve haver compensação por elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, de forma que a renúncia só vigore após implementadas as compensações. Mas isso não ocorre.

Para cumprir a lei, por exemplo, o orçamento da saúde perdeu R$ 43 bilhões em 2020, ano que a Covid vitimou 195 mil brasileiros.

Além disso, 40% das renúncias são de tributos que financiam o orçamento da Seguridade Social (saúde, assistência e previdência).

Em 2019, as isenções  envolvendo a Cofins, a Contribuição Previdência Social (CPS) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) somaram R$ 143,3 bilhões, valor superior a estimada economia anual de R$ 100 bilhões alegada pelo Governo para perfazer “R$ 1 trilhão em 10 anos” com a Reforma da Previdência.

A pesquisa “Renúncia de receita e desigualdades: um debate negligenciado” foi feita pela professora Rosa Chieza,diretora do Instituto Justiça Fiscal (IJF)  Universidade do RioGrande do Sul e pela estudante de Economia, Anne Kelly Linck.

Foi uma das vencedoras do I Prêmio Orçamento Público, Garantia de Direitos e Combate às Desigualdades, promovido pela Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Planejamento e Orçamento (Assecor) e pela Fundação Tide Setubal.

 

Incentivos fiscais a empresas chegam a 440 bilhões este ano, mais de 22% da arrecadação federal

Em 2022, o governo federal deixará de arrecadar R$ 440 bilhões em impostos, por conta dos chamados incentivos fiscais, concedidos as empresas a título de estimular o cresimento e o emprego.

Esse valor representa 22,4% da arrecadação da União e aproximadamente 4,4% do PIB nacional.

Os números foram obtidos numa pesquisa que analisou os programas de renúncia fiscal nos últimos cinco anos, para identificar os beneficiários dessas políticas e os resultados à sociedade.

“Não é possível saber quem são os beneficiários e tampouco os resultados que os mesmos devolvem à sociedade por conta dos benefícios fiscais recebidos”, constata a coordenadora da pesquisa, Rosa Chieza, da Universidade do Rio Grande do Sul.

O mais grave é que não há uma avaliação dos resultados dessa política de renúncias fiscais.

“A falta de dos dados impede o monitoramento e a avaliação dos resultados efetivos entregues pelos beneficiados”, enfatiza a docente.

 

Segundo a professora, a política de renúncia, ao retirar recursos de programas sociais e transferir para grupos econômicos,  tende a ampliar desigualdades sociais no Brasil.

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) esse tipo de incentivo não pode afetar as metas de resultados fiscais dos governos. Quando isso ocorrer, diz a lei, é preciso que haja medidas, como aumento de impostos, que compensem a perda dessas receitas. Na prática, não é o que acontece.

O estudo demonstra dois pesos e duas medidas quanto ao cumprimento LRF.

A pesquisa apontou que a LRF vigente há 22 anos é rigorosamente cumprida no corte dos gastos sociais; mas é negligenciada quando se trata de perda de receita por conta de isenções a empresas.

Neste caso, a lei determina que, quando a renúncia de receita afeta essas metas, deve haver compensação por elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, de forma que a renúncia só vigore após implementadas as compensações. Mas isso não ocorre.

Para cumprir a lei, por exemplo, o orçamento da saúde perdeu R$ 43 bilhões em 2020, ano que a Covid vitimou 195 mil brasileiros.

Além disso, 40% das renúncias são de tributos que financiam o orçamento da Seguridade Social (saúde, assistência e previdência).

Em 2019, as isenções  envolvendo a Cofins, a Contribuição Previdência Social (CPS) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) somaram R$ 143,3 bilhões, valor superior a estimada economia anual de R$ 100 bilhões alegada pelo Governo para perfazer “R$ 1 trilhão em 10 anos” com a Reforma da Previdência.

A pesquisa “Renúncia de receita e desigualdades: um debate negligenciado” foi feita pela professora Rosa Chieza,diretora do Instituto Justiça Fiscal (IJF)  Universidade do RioGrande do Sul e pela estudante de Economia, Anne Kelly Linck.

Foi uma das vencedoras do I Prêmio Orçamento Público, Garantia de Direitos e Combate às Desigualdades, promovido pela Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Planejamento e Orçamento (Assecor) e pela Fundação Tide Setubal.

 

Pré-candidatos ao governo gaúcho discutem desenvolvimento regional

Com a participação dos pré-candidatos ao governo do RS, acontece nessa quarta-feira, dia 20, a mesa de encerramento do seminário  sobre Desenlvolvimento, Desigualdades Regionais e Planejamento Federativo no Estado, em curso desde o dia 4 de julho, por iniciativa da Rede Estação Democracia.

Na ARI – Associação Riograndense de Imprensa, avenida Borges de Medeiros, 915, 7o andar.

 

PT reúne mil pessoas em Porto Alegre para organizar a campanha de Edegar Pretto em todo o Estado

Cerca de mil  pessoas, segundo os organizadores, participaram do evento que o Partido dos Trabalhadores promoveu em Porto Alegre, nesta sábado 28.

“O objetivo foi alinhar as estratégias e apresentar as diretrizes da nova fase na disputa”, segundo nota do partido.

O ato reuniu militantes que que coordenarão, em todas as regiões do Rio Grande do Sul, a fase final da pré-campanha de Edegar Pretto ao governo do Estado. “O Rio Grande que o Povo Quer”  é o slogan

No evento,  lançado um jingle  e anunciada a data da convenção estadual do PT, que ocorre em 24 de julho, quando será homologada a candidatura de Edegar Pretto.

Na ocasião, também foram passadas às coordenações regionais orientações para a organização das assembleias populares e reuniões temáticas, que serão promovidas até o mês de julho.

Elas darão subsídios para a elaboração do plano de governo, que terá como eixos norteadores 13 compromissos assumidos por Edegar Pretto.

As propostas defendem questões relevantes para o desenvolvimento do estado, como saúde, educação, agricultura, moradia, emprego e o enfrentamento à pobreza.

Em seu pronunciamento, Edegar Pretto ressaltou que é inadmissível que haja tanta desigualdade social e pessoas passando fome no RS, um estado reconhecido pelo seu solo fértil e produções agrícolas abundantes.

Destacou, ainda, que é preciso retomar o legado dos governos que valorizam a participação popular, tanto em nível estadual quanto federal. Emocionou-se ao agradecer a participação de tantas pessoas de diversas partes do estado.

“Hoje o meu coração está cheio de emoção, porque estou diante de uma militância que ao longo do tempo conquistou o direito de andar de cabeça erguida, com um sorriso no rosto, porque nós somos defensores da democracia, somos antifascistas e estamos ao lado do presidente Lula para reconstruir o nosso Brasil e o nosso Rio Grande”, afirmou. O pré-candidato prestou homenagem à ex-primeira-dama do Estado, Judite Dutra, falecida na semana passada, e solidariedade ao ex-governador Olívio Dutra.

O plano de governo do pré-candidato do PT será construído a partir de 10 assembleias populares, onde Edegar Pretto vai dialogar, presencialmente, com os mais diversos setores da sociedade.

Serão ouvidas lideranças políticas, da educação, da indústria, do comércio, de serviços, da agricultura, do cooperativismo, dos movimentos populares, entre outras, para definir propostas que atendam às realidades locais e promovam o desenvolvimento regional.

No evento, também foi apresentada a Decidim Povo, uma ferramenta digital, fácil, prática e participativa, que permitirá à população gaúcha colaborar com o plano de governo.

Por meio da plataforma é possível opinar e enviar sugestões aos coordenadores da pré-campanha.

A expressão “os ventos da mudança” foi utilizada em diversos momentos, porque é este o espírito das lideranças partidárias para promover uma mobilização em todo estado, com foco na pré-campanha de Lula e de Edegar Pretto.

Lideranças políticas e representantes de diversos setores enviaram depoimentos em vídeos, que foram exibidos em um telão, entre eles o ex-reitor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) Rui Oppermann e o senador Paulo Paim.

Um dos grandes momentos do sábado foi a apresentação do clipe do jingle de Edegar Pretto, pela coordenadora da pré-campanha, Mari Perusso. A canção fala de amor e esperança em um novo tempo.

Foi tamb´´em lançada uma rede digital Time vencedor. Ela vai conectar a militância e fazer com que as pessoas possam ter acesso a todos os conteúdos do pré-candidato, em primeira mão, e ainda multiplicá-los para as suas redes pessoais.

No encerramento, Edegar Pretto destacou os principais momentos de sua trajetória política, e a influência de seus pais, Adão Pretto e Otília Pretto, ambos falecidos. Lembrou do seu primeiro projeto aprovado na Assembleia Legislativa, em favor da agricultura familiar, e de seu trabalho pelo fim da violência contra as mulheres, que o levou a ser coordenador do Comitê Gaúcho Eles Por Elas, da ONU Mulheres.

A sua gestão na presidência da Assembleia Legislativa, em 2017, também foi destacada por ele, por construir consensos em diversas pautas no parlamento gaúcho. Sobre os desafios do próximo período da pré-campanha, Edegar Pretto salientou que a história do RS sempre foi de mobilização, e que agora não será diferente, por isso a constituição das assembleias regionais para reforçar a participação popular. “Os bons ventos da democracia da América Latina estão soprando aqui no estado. Principalmente os ventos da esperança, para recuperarmos a autoestima do nosso povo”, declarou.

Apoios

Deputados e deputadas das bancadas estadual e federal do PT, além de lideranças históricas do partido estiveram presentes..

A ex-presidente Dilma Rousseff, falou e disse que “uma virada na política passa pela eleição de Edegar Pretto em outubro”.

Tarso Genro, ex-governador do RS, lembrou que Edegar Pretto, além de ser filho do deputado Adão Pretto, também é filho do povo, “um trabalhador e lutador coerente, que não renega os seus princípios”.

O presidente do PT RS, deputado federal Paulo Pimenta, disse que os trabalhadores enfrentam um período difícil, diante da ausência dos governos Leite e Bolsonaro, e que enxergam Edegar Pretto e Lula como “passaporte para a dignidade”.

O vice-presidente do PCdoB, Antônio Augusto Medeiros, falou que seu partido está comprometido com a eleição de Edegar Pretto e na batalha contra o bolsonarismo. Já o presidente do Partido Verde, Marcio Souza, falou da grandeza do PT, e que sua sigla tem a missão de trabalhar todos os dias pela eleição de Lula e Pretto.

(Com informações da Assessoria de Imprensa)

Link com imagens em vídeo do evento: https://we.tl/t-csBFrWsWXRCrédito: Claudio Júnior e Pablo Pinzan

Link do Jingle de pré-campanha: https://www.youtube.com/watch?v=0FG4fVSXwGo

Fórum Social: “Direito é mercadoria cara, comprada por quem tem poder”

“O direito no Brasil é mercadoria cara, comprada por quem tem poder”, disse Ana Paula Oliveira, líder do movimento “Mães de Manguinhos” formado por mulheres da favela que tiveram seus filhos assassinados pela polícia militar, no Rio de Janeiro.

Seu depoimento abriu o painel “Vítimas do Sistema de Justiça” no auditório da Assembleia Legislativa do RS, na noite desta quarta-feira, 27. promovido pelo Fórum Justiça e Democracia, dentro da programação preparatória para o Fórum Social Mundial, marcado para maio, no México.

O Fórum Justiça e Democracia é formado por vários coletivos de operadores do direito (juízes, promotores, advogados, defensores públicos) que defendem uma reforma no sistema de justiça do Brasil, considerado elitista e excludente.

Ana Paula teve seu filho Jonatan, de 19 anos, morto com um tiro nas costas por um policial militar em 2014. “Agora em maio, completa oito anos e o homem que matou meu filho continua solto, mesmo sendo acusado de outras três mortes”, afirmou, chorando. “Não é fácil falar dessa dor, mas eu sei que é necessário”.

Ela lembrou a “chacina do Jacarezinho”, favela ao lado de Manguinhos, na Zona Norte do Rio, onde 28 jovens foram assassinados numa operação policial. “Desses 28 crimes, 15 já foram arquivados e a mensagem que essa impunidade passa é de que, tratando-se de pretos e pobres, a polícia pode matar”, disse Ana Paula.

“Esse sistema de Justiça não é para nós”, completou Marineti da Silva, mãe da vereadora Marielle Franco, assassinada numa emboscada em março de 2018 no Rio de Janeiro, junto com o motorista Anderson Gomes. “A investigação do crime já passou por cinco delegados e até agora não se esclareceu. Minha família é ameaçada todos os dias, até as crianças são ameaçadas”.

O jornalista Luis Nassif, do jornal GGN, único homem da mesa, lembrou a outra face da Justiça, a que assedia e condena aqueles denunciam as impunidades. Além de enfrentar vários processos por dano moral,  seu jornal está com três matérias sob censura.

O auditório riu quando Nassif contou que foi condenado “por difamar Eduardo Cunha”, o ex-presidente da Câmara, que está preso por corrupção. Ele citou também o caso do governador de São Paulo que o processou por danos morais. “Dória pediu 50 mil de indenização e o juiz aumentou para 100 mil.” Para Nassif, os grandes  veículos de imprensa são coniventes com a censura aos jornalistas independentes, silenciando mesmo diante dos fatos mais escabrosos.

A líder indígena Fernanda Kaingang fez o depoimento mais candente. Ela é a primeira da etnia kaigang a se formar em Direito e disse se considerar uma refugiada por conta das ameaças que sofre em sua terra. “Os indígenas estão sendo exterminados. Eram mais de mil povos, hoje não passam de 300. As terras indígenas estão tomadas pelas madei.eiras, pelos garimpeiros e pelas plantações de soja transgênica, tudo com a chancela do governo”.

A ex-presidente Dilma Rousseff foi a última a falar. Recebida com aclamação (“Dilma guerreira/do povo brasileiro”) disse que casos como o assassinato de Marielle Franco são “revoltantes”. “Estão escancaradas as razões desse crime, os mandantes são conhecidos, mas não se esclarece.”

Disse que a “vergonhosa desigualdade no Brasil tem caráter estrutural” e está ligada a dois fatores históricos que marcam até hoje a realidade do País: a escravidão e o colonialismo. “Todo esse sistema de injustiças deriva daí.”  Falou que uma das razões da situação atual decorre da maneira como se deu a transição ao fim da ditadura de 1964. “Perdemos o trem da história ao não fazer justiça na hora devida. Tentamos fazer justiça atrasada e agora pagamos o preço”, disse, referindo-se à Comissão da Verdade, instalada em seu governo, mais de 20 anos depois da queda dos militares. “Uma Justiça que tarda, é uma Justiça que falha.”

Afirmou que o impeachment que a derrubou foi um “ataque à Constituição” e “um crime contra uma presidente eleita”.

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Esquerda volta às ruas para resgatar o espírito do Fórum Social Mundial em Porto Alegre

Dois movimentos oriundos do Fórum Social Mundial – Fórum Social das Resistências e Fórum Social  Justiça e Democracia – promovem em Porto Alegre uma série de eventos e debates esta semana.

A programação começa com a “Marcha da Abertura”, a partir das 17 horas desta terça-feira, 26,  com concentração no Largo Glênio Peres, e se estende até sábado, 30.

O Fórum Social das Resistências (FSR) 2022 será realizado de 27 a 30 de abril, em Porto Alegre (RS). O evento estava previsto para ocorrer de forma híbrida (on line e presencial) em janeiro, mas a data foi alterada devido ao aumento do número de casos confirmados de Covid-19 em todo o país. Os locais e as atividades que serão realizadas no FSR serão divulgados em breve.

O Conselho Nacional de Saúde (CNS), ao lado dos Conselhos Estadual do Rio Grande do Sul e Municipal de Porto Alegre, além de outras entidades, realizará diversas atividades preparatórias para o evento.

A primeira será as Assembleias de Convergências “Em defesa do SUS, da rede pública de proteção social e dos direitos das vítimas da Covid-19”, que ocorrerá de maneira virtual no dia 27/01, às 14h.

As inscrições permitem a participação nas atividades virtuais e presenciais. Para participar presencialmente, será obrigatório apresentar comprovante de vacinação emitido por órgão do Sistema Único de Saúde (SUS) para os inscritos nacionais e de órgão similar estrangeiro para pessoas de outros países.

Fórum Social das Resistências 2022

O Fórum Social das Resistências é um evento inserido dentro dos processos do Fórum Social Mundial (FSM). A ideia é criar um espaço de articulação, divulgação e ampliação de todas as formas de resistência criadas pelos movimentos culturais, ambientais, políticos e sociais no Brasil e na América Latina.

Um dos principais objetivos do FSR é identificar pontos de consensos, prioridades coletivas e a construção de uma Agenda Comum de Lutas para o próximo período. As propostas construídas serão apresentadas no FSM 2022, que será realizado no mês de maio na Cidade do México.

Painéis e debates 

Vítimas do sistema de justiça

🗓️ Dia 27/04 às 19h ⏰

📍 Assembleia Legislativa: Auditório Dante Barone em Porto Alegre/RS

Mediação

➡️ Tânia Maria Saraiva de Oliveira: advogada, integrante da coordenação executiva da ABJD e do comitê facilitador do FSMJD.

Debatedores

➡️ Cultura é espaço de resistência trabalho e sistema democráticos de Justiça”

➡️ Cultura é espaço de resistência trabalho e sistema democráticos de Justiça”

🗓️ Dia 27/4 às 16:30 🗓️
📍 Assembleia Legislativa: Teatro Dante Barone, Porto Alegre

Mediação
➡️ Vanessa Patriota da Fonseca: Procuradora do MPT, coordenadora nacional do Coletivo Transforma MP e membra do Comitê facilitador do FSMJD.

Debatedores
➡️ Jules Falquet: professora de Filosofia da Universidade de Paris;

➡️ Creuza Maria Oliveira: presidente de honra da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (FENATRAD) e presidente do Sindicato das Trabalhadoras Domésticas da Bahia;

➡️ Miguel Soldatelli Rossetto: sociólogo, sindicalista, ex-ministro do Desenvolvimento Agrário e ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República e do Trabalho e Previdência Social.

Mesa Eixo 2 “Democracia, arquitetura do sistema de Justiça e forças sociais”

🗓️ Dia 28/04 às 11h 🗓️
📍 Assembleia Legislativa RS: Teatro Dante Barone, Porto Alegre

Mediação
➡️ Raquel Braga: juíza aposentada do TRT/RJ, integrante da AJD, ABJD e do comitê facilitador do FSMJD.

Debatedores
➡️ Rubens Casara: juiz do TJ/RJ, Prof. da EMERJ, fundador do MMFD, membro da AJD e do Corpo Freudiano;

➡️ Larissa Liz Odreski Ramina: professora e coordenadora do Programa de Iniciação Científica e Tecnológica da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação da UFPR; integrante da ABJD;

➡️ Soraia Mendes: advogada, professora universitária, perita em processo penal credenciada pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Dia 29/04 às 14h ⏰
📍 Assembleia Legislativa RS: Teatro Dante Barone, Porto Alegre

Mediação

➡️ Alessandra Queiroga: promotora de Justiça do MPDFT, integrante do Coletivo Transforma MP e do Comitê Facilitador do FSMJD.

Debatedores

➡️ Sérgio Amadeu: sociólogo, Software Livre e da inclusão digital no Brasil e presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação;

➡️ Jéssica Moreira: escritora e jornalista, co-fundadora do veículo Nós, repórter da Agência Mural de Jornalismo das Periferias, autora do blog Morte sem Tabu e do livro Vão: trens, marretas e outras histórias;

➡️ Renata Mielle: jornalista, coordenadora do Barão de Itararé, integrante da Coalizão Direitos na Rede, da Comissão de Comunicação do Conselho Nacional de Direitos Humanos e integrou a executiva do FNDC.

Mesa Eixo 5 “Perspectiva transformadora do sistema de Justiça e centralidade da Cultura”

🗓️ Dia 29/04 às 18h
📍 SIMPA – Sindicato dos Municipários de Porto Alegre

Mediação

➡️ Mauro Moura: professor de música, cantautor, educador social e militante negro.

Debatedores

➡️ João César de Castro Rocha: professor universitário da UERJ, pesquisador do CNPq e autor de diversas obras;

➡️ Ecila Mendes: professora de Direito, atriz, bailarina e integrante de movimentos sociais;

➡️ Cecília Amália Santos: procuradora do MPT, coordenadora do GT de Comunidades Tradicionais do MPT, ex-juíza do Trabalho, integrante do Coletivo Transforma MP.