Carta aberta de geólogos devido à “repetição de tragédias”

Carta aberta à sociedade brasileira em função dos recentes eventos envolvendo riscos geológicos e hidrológicos

Diante dos últimos acontecimentos, a Associação Brasileira de Geologia de Engenharia e Ambiental (ABGE), vem novamente, por meio desta carta aberta à sociedade, se posicionar e contribuir ao tema com proposta estruturada de ações técnico-administrativas pertinentes, pois, novamente, causa indignação e tristeza assistir à repetição de tragédias decorrentes de eventos geológicos e hidrológicos, que levaram, mais uma vez, brasileiros à morte e provocaram milhares de feridos, desabrigados e desalojados.

A ABGE e a comunidade geológica, geotécnica e científica, que tem entre suas atribuições profissionais a avaliação de áreas de risco geológico e hidrológico, já produziu diversos documentos públicos, de caráter técnico-científico, denunciando a sucessão de erros e descasos na gestão de nossas cidades, Geoparques (dentro do conceito da UNESCO) e áreas de interesse turístico, no atualmente designado Turismo Geológico, em particular, em relação aos potenciais problemas relacionados às características geológicas dos terrenos ocupados e explorados.

De fato, o Brasil tem todas as condições técnicas necessárias para evitar a repetição de tragédias como as que ocorreram recentemente na Bahia, estão ocorrendo em Minas Gerais e se repetem frequentemente no Rio de Janeiro, São Paulo, Santa Catarina, Norte (Pará), Nordeste (Maranhão) e tantas outras cidades e suas regiões.

Entretanto, após décadas de crescimento desordenado e o aumento significativo de ocorrências dos desastres naturais, os avanços obtidos em relação às políticas públicas brasileiras, seja por meio da regulamentação da Lei 10.257, de 10 de julho de 2001, denominada Estatuto da Cidade; seja em relação à Lei 12.340, de 1º de dezembro de 2010 (que em 2014 passa a dispor sobre transferência de recursos da União aos Estados e Municípios nas ações de prevenção, tendo como um dos requisitos a carta geotécnica de aptidão); e, principalmente em relação à decretação da Lei 12.608, de 10 de abril de 2012, que institui a Política, o Sistema e o Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil ainda estão aquém do que realmente é necessário para minimizar os recorrentes danos causados à população e ao patrimônio público e privado, principalmente, durante os períodos chuvosos.

Passados dez anos da decretação da Lei 12.608, nota-se que pouco se avançou em relação à sua efetiva implementação, principalmente nas esferas municipais. Não ocorreram ações significativas em relação à geração e o uso adequado das informações técnico-científicas (cartas de suscetibilidade natural aos eventos geológicos e hidrológicos, cartas de perigo, de risco e de aptidão do meio-físico à urbanização e à implantação de Geoparques, bem como de gestão de riscos naturais das demais áreas geológicas de exploração turística), sobre a aplicabilidade e utilização pelos órgãos gestores desses dados gerados e as necessárias correlações com planos diretores, planos de emergência e de contingência, planos preventivos de defesa civil, planos municipais de redução de riscos, dentre outros instrumentos. Ademais, há dúvidas se o que foi estabelecido na Lei tem sido cumprido.

Faltam análises sobre a participação da sociedade civil na elaboração dos mapeamentos, conforme previsto em Lei; se os Estados e Municípios avançaram na identificação e no mapeamento de seus territórios e de suas áreas de risco geológico e hidrológico – bem como a atualização periódica dos mesmos; e se as ações preventivas estão sendo efetivamente desenvolvidas ou se estamos apenas produzindo documentos para o cumprimento burocrático de processos administrativos e/ou jurídicos.

O que se percebe atualmente é que continuamos não considerando a análise dos riscos naturais como uma ação que deve ser sistemática, continuada, preventiva e extremamente necessária à preservação de vidas e de patrimônios público e privado, natural e humano.

O desastre ocorrido no lago de Furnas, em Capitólio (MG) deixa explícita a necessidade em se avançar em relação à legislação vigente com a inserção, de modo claro, da obrigatoriedade da realização de mapeamentos geológico-geotécnicos, em especial de risco, nas áreas exploradas pelo turismo ambiental.

A ampliação das discussões envolvendo os atuais instrumentos legais, que devem ser aplicados no âmbito nacional para a gestão integrada e organizada de todos os territórios é premente, já que o crescimento desordenado dos municípios nas últimas décadas, somado ao não controle e falta de planejamento estratégico da expansão urbana atual, unidos à certeza absoluta da continuidade, recorrência e ampliação dos eventos pluviométricos intensos, resultarão, ainda, por um longo tempo, na ocorrência de desastres socio-naturais.

Embora os eventos catastróficos, como os frequentemente ocorridos no Brasil, chamem a atenção e comovam a população, uma efetiva política de redução de riscos geológicos e hidrológicos e das consequências decorrentes da deflagração desses processos, que incluem os desastres naturais, passa por medidas preventivas e, principalmente, de planejamento urbano e ordenamento territorial.

Considerando o quadro atual da grande maioria das cidades brasileiras, fica evidente a necessidade de se discutir, inicialmente e de modo premente, o desenvolvimento dos instrumentos de gestão já previstos na legislação para todos os municípios brasileiros (alguns já existentes, como o Plano Municipal de Redução de Riscos – PMRR), passando posteriormente ao uso adequado da cartografia geotécnica de suscetibilidade natural, de perigo, de risco e de aptidão à urbanização e aos denominados Geoparques e demais sítios turísticos.

Focando na gestão integrada e no desenvolvimento sustentável dos municípios, dos Estados e do País, o planejamento das ações de recuperação e melhoria dos ambientes urbanos e rurais, bem como as intensas demandas habitacionais, terão que, obrigatoriamente, considerar os riscos ambientais como um dos elementos indispensáveis de análise e passíveis de intervenção. A isso, some-se a falta de uma efetiva coordenação de ações emergenciais em níveis interestadual e federal, que, comumente, ocorre apenas em períodos de crise já instalada, com ações erráticas e desconectadas, decorrentes da ausência de um processo permanente de gestão de riscos e desastres.

É urgente que as cidades, os sítios turísticos geológicos e Geoparques incorporem os diagnósticos do meio físico transversalmente à gestão pública, com a adoção de medidas preventivas, as quais devem ser definidas a partir da previsão de condições potencialmente favoráveis à ocorrência e anteriormente à deflagração dos processos geológicos e hidrológicos, e para o que, deve haver uma forte coordenação de governo, ações municipais planejadas e a participação efetiva da sociedade.

Planejamento urbano, ordenamento territorial e gestão de riscos e de desastres sem qualificação, sem responsabilidade técnica e, principalmente, sem a participação do cidadão, só existem no papel. Atualmente, é testemunhada a ação das Defesas Civis nos cenários pós-tragédias, focada apenas no gerenciamento da crise instalada a partir dos desastres ocorridos. É fundamental repensar a estruturação e atuação das defesas civis que, em sua maioria, não possuem e, a médio prazo, não possuirão quadro técnico qualificado para responder pela enorme carga de responsabilidade que lhe é atribuída e que seja capacitado em lidar com os riscos ao invés das crises.

Dentre as medidas urgentes que podem e devem ser adotadas de imediato, considera-se:

1. Elaboração de Cartas Geotécnicas de Risco das cidades e áreas de Turismo Geológico;

2. Monitoramento constante das áreas de riscos geológicos e hidrológicos, com revisões periódicas;

3. Avaliação das áreas de risco geológico e hidrológico, visando a identificação daquelas passíveis de consolidação segura;

4. Remoção de moradias em áreas onde a convivência com os riscos naturais de forma segura não seria possível;

5. Capacitação e valorização de técnicos que atuam na área de prevenção de risco nos municípios e estados;

6. Execução de ações que aumentem a percepção de risco por parte da população; e

7. Consubstanciar Planos de Gerenciamento de Riscos, que melhor e mais eficientemente possibilitem a coordenação e a implementação de ações preventivas e emergenciais entre os entes municipais, estaduais e o governo federal.

A ABGE se solidariza com o sofrimento e com toda a dor das famílias vitimadas e se coloca, mais uma vez, à disposição das autoridades comprometidas com políticas públicas centradas no cuidado e o apoio que são de direito da população para auxiliar na imediata implantação das soluções para os desafios referentes ao tema.

CT Gestão de Riscos Naturais e Cartografia Geotécnica e Geoambiental

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE GEOLOGIA DE ENGENHARIA E AMBIENTAL – ABGE

Aumenta o número de pessoas sem teto na Alemanha

Não existem estatísticas oficiais sobre quantas pessoas de fato moram nas ruas da Alemanha. Até o momento, organizações sociais e autarquias, que trabalham com os sem teto, se valem de estimativas por amostragem para determinar o total aproximado. 

A última estimativa nesse sentido foi feita em 2018 pelo Coletivo de Trabalho e Associação Federal de Ajuda aos Sem Teto (Bundesarbeitsgemeinschaft Wohnungslosenhilfe e.V. – BAG W). Segundo esse cálculo, naquele ano viviam no país cerca de 680 mil pessoas sem domicílio oficial. Segundo a própria ONG, o número deve ter aumentado desde o início da pandemia, ultrapassando a marca de um milhão de pessoas.

O número de pessoas vivendo em barracas por toda a Alemanha aumentou a olhos vistos desdo o início da pandemia (Paul Zinken/dpa)

Há distinções importantes para compreender o fenômeno corretamente. Desse total estimado, pelo menos metade são refugiados. Um terço deles vive informalmente na casa de algum amigo, parceiro ou parente. Pouco mais de 70% das pessoas sem casa são homens, e aproximadamente 8% são menores de idade. Vivendo na rua mesmo, os assistentes sociais da BAG-W calculam entre 50 e 100 mil pessoas, dependendo da época do ano. 

Ponta do iceberg

Em nível continental, a Federação Européia das Organizações de Auxílio aos Sem Teto (FEANTSA) aponta para um aumento de 70% do número de pessoas desabrigadas nos países da UE durante a última década. A maior parte desse aumento se deve à migração de países do leste europeu e à contínua chegada de refugiados aos países da Europa Ocidental.

Durante os meses mais frios do ano, até mesmo estacoes de metrô de bairros requintados da capital Berlim, como Charlottenburg, acabaram ocupados por barracas e sacos de dormir. (J.Ritter / dpa)

“O processo de asilo pode levar até dois anos, e durante essa espera os refugiados são obrigados a viverem em alojamentos provisórios”, explica Freek Spinnewijn, diretor da FEANTSA. No caso dos migrantes do leste europeu, a dificuldade pode ser ainda maior. Pessoas vindas de países como Hungria, Bulgária ou Polônia, que não tiverem trabalhado pelo menos um ano dentro da UE, não têm direito a nenhum tipo de seguro social.

“São pessoas que vão de um país a outro dentro da UE, em busca de estabilidade, ficando menos de um ano em um só local”, explica o assistente social, Johan Graßhoff. Atuando há oito anos junto aos sem teto na cidade portuária de Hamburgo, ele acredita que o dado oficial represente apenas “a ponta do iceberg”.

Problema estrutural

“Por trás dos sem teto escondem-se graves problemas estruturais da sociedade que, em momentos de crise como agora, ameaçam atingir muito mais gente do que se imagina”, acredita Graßhoff, citando a pesquisa feita pelo Ministério do Trabalho e Assuntos Sociais publicada em dezembro do ano passado. O relatório aponta que, após uma moratória inicial, o número de despejos no país explodiu devido aos efeitos da infindável política de Lockdown adotada pelo governo federal em Berlim.

Quando a temperatura cai abaixo de zero, como às vésperas do Natal, associações de ajuda recolhem os sem teto das ruas para evitar a morte por hipotermia. (Tobias Hase /dpa)

Outro fator relacionado a isso é a sistemática inflação do mercado de aluguéis. Só na Alemanha, o número de residências com caráter “social” e, por isso com um aluguel mais em conta, foi reduzido a menos da metade nos últimos 30 anos. Eram 300 mil em 1990 e hoje são pouco mais de 100 mil em todo o território alemão.

A partir de 2022 o Escritório Federal de Estatística (Statistische Bundesamt) promete começar a acompanhar a questão e apresentar um cálculo oficial a respeito do número de sem tetos a cada ano. O problema é que o número será baseado apenas nos dados coletados junto aos abrigos públicos, deixando de lado a realidade das pessoas que não acessam esses locais.

Demhab realiza sorteio para últimas transferências da Vila Dique

As últimas 15 famílias que optaram por sair da Vila Dique e morar no Condomínio Habitacional Porto Novo (av. Bernardino Amorim, 1915, bairro Rubem Berta) escolheram as suas unidades na manhã desta quinta-feira, 22. O sorteio para a escolha das novas moradias foi realizado no auditório do Departamento Municipal de Habitação (Demhab). A Caixa Econômica Federal chamará cada família para a assinatura dos contratos e entrega das chaves. As mudanças devem ter início até o fim de agosto.
O processo da transferência das famílias começou em 2006, mas as mudanças tiveram início em 2012 e chegam agora em sua última etapa. No total, o Condomínio Porto Novo receberá 1554 famílias.
Os representantes da Caixa Federal afirmam que as unidades não podem ser alugadas ou vendidas. Também destacam que a manutenção pela qualidade das casas e apartamentos é de cada novo proprietário. Dona Eleci Oliveira comemorou muito. “Estou esperando desde 2015, chegou a minha vez. Não tenho palavras para dizer como estou feliz! Tenho dificuldades com a minha perna para me deslocar e na Dique é tudo muito difícil, quem conhece sabe. Agora não, agora vou viver muito melhor.