O deputado Pepe Vargas, do PT/RS, não precisou escrever mais que três linhas para aprovar o tombamento do Hospital Colônia de Itapuã.
A lei que incorpora o antigo sanatório dos leprosos ao Patrimônio Histórico do Rio Grande do Sul diz apenas o essencial:
“Art. 1° Fica declarado como integrante do patrimônio histórico e cultural do Rio Grande do Sul, o Hospital Colônia Itapuã (HCI), situado no município de Viamão. Art.2° Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
O projeto de Pepe Vargas foi aprovado por unanimidade em duas comissões e virou lei no dia 21 de novembro de 2023, quando o plenário aprovou, também por unanimidade.
Pepe Vargas disse ao JÁ que sua iniciativa se insere numa política nacional de reparação das pessoas que foram contra a vontade segregadas nos 26 Hospitais Colônia, criados pelo governo Getúlio Vargas, em 1940, para isolar os portadores da hanseníase, a tão temida lepra.
“Foi uma política higienista, de um Estado autoritário que cometeu uma violência contra essas pessoas arrancadas de suas famílias e isoladas à força. O Estado brasileiro nunca tinha feito mea culpa disso, não havia feito nada para restaurar os direitos dessas pessoas”, diz o deputado. Ele lembra que foi Lula, em 2007, quem tomou a primeira decisão nesse sentido com o projeto que garantiu uma pensão vitalícia a todas as pessoas confinadas nesses sanatórios, no valor de um salário mínimo. Agora, em projeto aprovado esta semana, Lula estendeu esse direito também aos filhos dessas pessoas, muitos deles nascidos e criados dentro dos sanatórios, em isolamento.
“O Estado brasileiro está reparando esses danos aos direitos humanos, quem vêm desde o Estado Novo”, diz o deputado.
Além de garantir os direitos, o governo pretende salvar a memória desses hospitais que chegaram a ser pequenas cidades isoladas e, hoje, são o símbolos de um tempo, entre os últimos vestígios materiais do Estado Novo getulista e marca de seu maior fracasso na área da saúde pública.
A orientação no Ministério dos Direitos Humanos é de que todos os ex-hospitais colônia sejam tombados pelo patrimônio público. O Ministério prevê recursos para fazer um inventário de todos os 26 hospitais colônia, para integrá-los ao patrimônio histórico nacional e estudar alternativas para sua preservação e destinação.
Hospital em Viamão ocupa uma área de 1.252 hectares, uma mini cidade. Foto: Cleber Dioni Tentardini
O Hospital Colônia de Itapuã, na região metropolitana de Porto Alegre, foi o último dos 26 sanatórios para leprosos a ficar pronto, em maio de 1940. Foi construído dentro de uma área de 1.252 hectares, numa região de exuberante Mata Atlântica.
Igreja Luterana, tombada pelo IPHAE. Foto: Cleber Dioni Tentardini
As construções e a parte urbanizada ocupam 15% da área. Além da enfermaria e demais dependências do pequeno hospital, foram construídos no terreno 142 prédios: casas de moradias, instalações de serviços, igrejas, até cassino, muitos em ruínas, todos abandonados. Essas instalações chegaram a abrigar 700 pacientes, cuidados por 100 irmãs franciscanas e outros tantos funcionários, todos morando lá.
Com a disseminação do tratamento e da cura da hanseníase, o HCI foi-se esvaziando à medida que morriam os seus pacientes, muitos nascidos ali dentro ou levados para lá ainda crianças. No total, 2.474 pacientes passaram pelo hospital ao longo de 80 anos. De lá não sairiam, nem mortos.
Os 26 hospitais colônia criados no Brasil para confinar os leprosos surgiram na contramão da história, num momento em que as pesquisas científicas vinham desmistificando crendices antigas em torno da doença. Desde 1873, o médico norueguês Gerhard Hansen havia provado que ela era causada por um bacilo e não um “castigo de Deus”.
Em 1941, já se sabia que a lepra era curável e que nem todo paciente precisava ser isolado. Em 1985, foi extinta a política de confinamento compulsório dos hansenianos.
Com diagnóstico precoce, a doença era curável e podia ser tratada em casa, mediante alguns cuidados.
Atualmente o HCI tem os últimos três pacientes ex-hansenianos, que impedem o seu fechamento completo. Um convênio entre o governo do Estado e a Prefeitura de Viamão previa a desocupação do hospital até o final de 2023.
Em 2021, quando foi iniciada a retirada gradativa dos últimos pacientes para o fechamento definitivo do hospital, restavam 17 ex-hansenianos.
Na última quarta-feira, a decisão da Justiça de suspender a transferência deles para clínicas particulares, encontrou apenas os últimos três.
Outros 14 já estão em “residências terapêuticas”, casas adaptadas que também acolhem os pacientes com doenças mentais no HCI.
Essas casas são mantidas pela Prefeitura Municipal de Viamão, em convênio com o governo do Estado.
A decisão de suspender qualquer tentativa de transferir os últimos pacientes atendeu pedido do Ministério Público Estadual, que vai também investigar as condições em que outros pacientes já foram removidos. Eles poderão retornar, se quiserem.
Outra questão que o MP quer esclarecer é o destino da área que pertence ao hospital – 128 hectares encravados numa área de preservação permanente, junto ao Parque de Itapuã.
“Nós não caminhamos sós”
A lepra ainda assombrava a humanidade em 1940, quando o governo brasileiro começou a inaugurar uma rede de hospitais-colônias para confinar os portadores do mal incurável e que, se acreditava, podia contagiar até pelo ar.
Eles ainda eram chamados de “leprosos” e apedrejados nas ruas quando vistos fora dos locais onde viviam isolados para não transmitir a terrível maldição (“um castigo de Deus”) e poupar as comunidades do feio espetáculo daqueles corpos mutilados, cobertos por trapos.
A bíblica lepra hoje chama-se hanseníase, é uma enfermidade curável, e os portadores são chamados hansenianos, em referência a Hansen, o descobridor do bacilo que causa a doença e que abriu o caminho para a sua desmistificação.
O médico norueguês Gerhard Armauer Hansen identificou o bacilo causador de lepra em 1873, mas a cura só seria conhecida em 1941, quando ele morreu aos 70 anos. Foto: Universidade de Bergen.
Identificada a causa, logo descobriu-se que o contágio se dava pela saliva e outras secreções, mas não na intensidade e com o alcance imaginado. O isolamento como única forma de tratamento foi perdendo o sentido.
Em consequência, os 46 hospitais-colônias criados no Brasil para confinar os leprosos surgiram na contramão da história da doença.
No ano seguinte, foi anunciada a cura da lepra e, em 1985, foi extinta a política de confinamento compulsório dos hansenianos.
Com diagnóstico precoce, a doença era curável e podia ser tratada em casa, mediante alguns cuidados.
Nesse período, 2.474 pacientes foram internados à força no Hospital de Itapuã. De lá não sairiam, nem mortos.
Sete freiras da Ordem das Irmãs Franciscanas da Caridade e Piedade Cristã receberam os primeiros pacientes.
Mesmo com o risco de contrair a doença, outras cem irmãs franciscanas passariam por lá como voluntárias para o serviço no hospital.
As religiosas eram responsáveis pelo serviço de enfermaria, farmácia, padaria, cozinha, lavanderia, fábrica de sabão e outros serviços.
Também faziam a limpeza da igreja, onde se realizavam missas, casamentos e enterros, oficiados pelo frei Pacífico, outra figura lendária na história do HCI.
As irmãs franciscanas. Fotos: Arquivo Memorial HCIAs irmãs franciscanasFrei Pacífico
Na década de 1950, quando o estigma da lepra ainda aterrorizava e os leprosos eram escorraçados, o HCI chegou a ter mais 600 pacientes (e outro tanto de funcionários). Era uma pequena cidade, quase autossuficiente, com 42 prédios de uso comum, três igrejas, uma escola, 44 casas de moradia, metade delas ocupadas por funcionários que trabalhavam diretamente na “área suja”, em contato direto com os pacientes. Eles também viviam confinados lá.
Nos 15 hectares delimitados para o hospital criava-se gado (chegou a ter 250 cabeças), funcionava um tambo de leite, um abatedouro, hortas, uma padaria e até um cassino, para jogos, bailes e atrações culturais.
Ruínas do tambo de leiteCalçados apropriados para os hansenianos
Os próprios pacientes fabricavam roupas, calçados e até próteses artesanais, de pé, mão, braço, as partes que a lepra primeiro destrói. Para os negócios internos havia até uma moeda.
Desse tempo, o que está mais preservado é o cemitério, que guarda os restos de todos os que um dia transpuseram aquele pórtico com a frase enigmática: “Nós não caminhamos sós”. Inclusive religiosos como o Frei Pacífico de Bellevaux – batizado Luis Narciso Place -, religioso francês que chegou ao Rio Grande do Sul em 1899. Foi co-fundador das Irmãs Franciscanas de Nossa Senhora Aparecida e um dos idealizadores do hospital-colônia, onde foi capelão aos 67 anos. O “Anjo da Caridade”, título que recebeu de Dom Vicente Scherer, então Arcebispo de Porto Alegre, por sua dedicação e proximidade com os doentes, faleceu em Porto Alegre, aos 84 anos.
Capela do cemitério.
Últimos pacientes passam maior parte do tempo na enfermaria
Em 2021, quando foi iniciada a retirada gradativa dos últimos pacientes para o fechamento definitivo do hospital, restavam 17 ex-hansenianos.
Na quinta-feira, 28 de setembro de 2023, a decisão da Justiça de suspender a transferência deles para clínicas particulares, encontrou apenas três: O casal Osvaldo Gomes e Eva Venâncio Pereira, e Valdeci Barreto, viúva. Eles têm casa lá, mas como necessitam de cuidados constantes, estão recolhidos à enfermaria.
Seis familiares de pacientes que já morreram também moram lá. É o caso de Jacó, hoje com 70 anos, que nasceu lá dentro e foi retirado da mãe assim que nasceu (as mães leprosas não podiam nem tocar nos recém-nascidos) e levado para uma Casa de Amparo.
Loirinho, de olho claro, aos 10 anos ele foi adotado por uma família de São Leopoldo, mas quando souberam que era filho de uma ex-leprosa, trataram de devolvê-lo e, então, ele foi morar no asilo.
Ele conta que as crianças recolhidas à Casa de Amparo eram levadas uma vez por mês para ver e serem vistas pelas mães.
O ônibus encostava na entrada do hospital, onde as mães se postavam para ver os filhos através dos vidros do ônibus. Eles não podiam nem descer.
Para atender aos últimos pacientes, são quatro enfermeiros, 12 técnicos de enfermagem e seis cuidadores que se revezam. Os serviços de segurança, limpeza e manutenção são feitos por empresas terceirizadas. O custo mensal de toda a estrutura para o governo do Estado é de R$ 750 mil mensais.
Se conheceram no final dos anos 1970E vivem juntos há mais de 20 anosSeu Osvaldo e dona Eva
Estão curados há muitos anos, mas as sequelas da doença são visíveis: mãos em garra, nariz ‘desabado’, retração óssea, pouca sensibilidade nas mãos e pés, além das dificuldades para falar e ouvir. Mas o carinho entre eles salta aos olhos.
Na cama do casal, uma boneca que dona Eva cuida como se fosse a filha, que sempre quis ter. No armário, a “pilcha” que seu Osvaldo usava para ir aos bailes em Itapuã “quando era mais moço”. Iam de carroça, ele e dona Eva, sua prenda. Hoje o único vício é o fumo, para decepção da enfermeira Salete, que se esforça para fazê-los largar o cigarro.
Perda do vínculo é o que preocupa
A enfermeira Salete diz que os ex-hansenianos que saíram do hospital estão bem porque ainda mantêm o vínculo com os servidores do hospital.
Apenas uma paciente vive sozinha, totalmente independente, os demais vivem com parentes, mas todos são assistidos pelo Estado, com transporte e acompanhamento a consultas e procedimentos médicos, remédios e alimentos.
Além de uma pensão no valor de cerca de um salário mínimo e meio como forma de indenização pela internação compulsória.
“Nós temos competência, vontade e experiência, gostaríamos de ficar no hospital porque existe a possibilidade de a gente servir os pacientes aqui dentro e os que estão morando em Viamão. Caso sejamos todos removidos e o hospital fechado, os pacientes perderiam esse vínculo que mantêm há mais de 50 anos, o que é preocupante”, afirma.
Salete diz que eles precisam não só do amparo financeiro mas também manter o vínculo com o hospital
Salete diz que eles precisam não só do amparo financeiro mas também manter o vínculo com o hospital, principalmente agora por conta das comorbidades próprias da idade avançada como problemas cardíacos, vasculares.
“Este é o compromisso que o Estado está outorgando para outras mãos”, lamenta Salete.
Funcionários também vivem na incerteza
Para atender aos últimos pacientes do HCI são quatro enfermeiros, 12 técnicos de enfermagem e seis cuidadores que se revezam.
Os serviços de segurança, limpeza e manutenção são feitos por empresas terceirizadas. O custo mensal de toda a estrutura para o governo do Estado é de R$ 750 mil mensais.
Isabel de Souza Ropertti, 53 anos, servidora do HCI há nove anos, é responsável pelo Memorial, um casarão de dois pisos que guarda arquivos, mobiliárias, fotografias e outras lembranças do hospital, inclusive o fichário de todos os pacientes que por lá passaram.
Uma história de quase um século em que lances macabros e aterrorizantes se misturam com exemplos comoventes de superação e solidariedade.
Ela teme que toda essa memória se perca com o fechamento do hospital.
Isabel defronte o Memorial, antiga residências das freiras
Isabel está lá há nove anos. Trabalhava no Ambulatório de Dermatologia Sanitária, na Cidade Baixa, em Porto Alegre, e residia com marido e filhos na Capital, mas decidiram mudar-se para Viamão a fim de ficar mais perto da sogra, que mora em Itapuã e tem idade avançada.
“Então pedi transferência para o hospital e mudei para uma das residências Se for transferida novamente para Porto Alegre, será bem complicado porque vamos permanecer morando no extremo sul de Viamão. Mas, se for o caso, prefiro voltar para o ambulatório, afirma.
Elizeu em frente sua casa
Elizeu Pereira, 58 anos, trabalha no HCI há 28 anos, mas frequenta o local desde criança pois seus pais trabalhavam no hospital. Ele mora com um filho adolescente e também não gostaria de sair, mas sabe que não depende de sua vontade. “É uma vida aqui, não tenho nem pra onde ir”.
Além do Ambulatório de Dermatologia Sanitária, o Estado mantém outras três instituições para onde os servidores podem ser realocados: o Sanatório Partenon, o Hospital Psiquiátrico São Pedro e o Hemocentro.
Outra alternativa seria o Estado ceder os servidores do Hospital Colônia de Itapuã para o município de Viamão. “Contanto que não perdêssemos nenhum direito trabalhista, seria uma boa ideia, mas isso é uma questão que compete aos gestores”, diz a enfermeira Salete Wanke.
Um atrativo para a concessão do Parque Estadual de Itapuã
Último dos hospitais-colônias do país, há dois anos, o HCI passa por programa de “desinstitucionalização”, para retirada dos últimos pacientes – um processo em que tragédias pessoais e familiares se misturam com interesses econômicos e políticos, e cujo desfecho é incerto.
O esvaziamento do HCI foi lento no início, na medida que se iam desfazendo os preconceitos contra os “leprosos” e os tratamentos, cada vez mais eficazes, foram tornando anacrônico o isolamento.
Ao longo desse tempo, vários projetos foram anunciados para dar uma nova destinação ao HCI, mas sempre esbarraram na condição dos pacientes internados à força, aos quais o Estado deve tutela enquanto viverem.
Tudo indica que, por conta dessa condição, os sucessivos governos entregaram ao tempo a solução do problema.
O estado em que se encontram as casas e a maioria das edificações revela que estão abandonadas há pelo menos 30 anos. Destelhadas, muros caídos, janelas e portas quebradas – são sólidas construções em ruínas.
Imóveis precisam ser restauradosIgreja luterana projetada pelo arquiteto Theo Wiedersphan e construída em 1946, está caindo aos pedaços, apesar de tombada pelo Patrimônio Histórico
Desde o início, além da remoção dos pacientes, colocou-se a questão para o governo do Estado, proprietário do terreno e das benfeitorias: o que fazer com aquela área valiosa e aquele patrimônio construído.
A Secretaria da Saúde tem informado que “o foco do governo, por enquanto, é na destinação dos pacientes” e que a questão do terreno e das instalações será tratada depois de resolvida essa parte.
Na verdade, a pressa em retirar os últimos pacientes do HCI está ligada a razões materiais bem visíveis.
O hospital ocupa menos de dez por cento de uma área de 128 hectares, uma porção de mata atlântica ao pé do morro de Itapuã, junto ao parque e à Lagoa Negra.
Hospital está encravado numa área de preservação ambiental, cercado pelas matas do Parque Estadual de Itapuã, de aldeias indígenas, da Lagoa Negra e Lagoa dos Patos
O ex-prefeito de Viamão, hoje deputado Valdir Bonatto (PSDB) disse ao JÁ que tratativas já avançadas entre o município e o governo do Estado visam um convênio para incorporar toda a área do hospital ao parque de Itapuã, para efeitos de sua futura concessão à iniciativa privada.
Isoladamente, segundo ele, o parque municipal não apresenta atrativos para investidores, porque a preservação e manutenção da área de mais de 1.200 hectares ( Área de Preservação Permanente) tem custo alto e as perspectivas de receitas são muito pequenas.
O terreno do hospital, como já é uma área alterada e ocupada por construções, poderia ser recuperada abrigar serviços, comércio, equipamentos de lazer e até um resort.
Antigas residências dos pacientes moradoresO antigo cassino onde eram realizadas atividades de lazer.
Primeiro sinal de que havia um plano
O primeiro sinal de que o governo tinha um plano para a desativação do HCI foi uma audiência virtual (era tempo de coronavírus) na Assembleia Legislativa, em 27 de outubro de 2021.
O deputado Thiago Duarte (DEM) pediu a audiência para “conhecer as intenções da administração pública diante dos rumores de que o local seria fechado e da falta de informações claras sobre o destino de moradores, pacientes e servidores”.
O representante da Associação de Moradores de Itapuã, Jorge Paixão, disse que “no bairro corria a informação de que o hospital seria fechado para a abertura de um resort na área”.
Explicou que os moradores não eram contra o empreendimento e o desenvolvimento econômico da região, mas o hospital poderia ser mantido, uma vez que ocupava 15 hectares apenas de todo o terreno e não havia outros estabelecimentos de saúde nas proximidades para atender à população.
A coordenadora do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan), Magda Chagas, disse que o não fechamento do hospital era uma luta da própria comunidade e que o Morhan a apoiava.
O então vereador Fabrício Ollermann (MDB), de Viamão (depois cassado), contou que a Câmara Municipal havia aprovado projeto do Executivo que resultou na Lei nº 5.094, que autorizava o município a celebrar convênio com o Estado para proceder à “desinstitucionalização” de pacientes da saúde mental e ex-hansenianos moradores do hospital.
Disse que, como vereador, apresentou propostas para manter os atendimentos à saúde e considerava o lugar ideal para abrigar um Centro de Atenção Psicossocial (Caps). Sugeriu que se convocasse um plebiscito para saber o que a comunidade desejava para o local.
A secretária de Saúde adjunta, Ana Costa, fez questão de esclarecer que eram duas questões distintas: o projeto de “desinstitucionalização” (retirada) dos pacientes, que a Secretaria vinha tratando, e a destinação da área física do hospital, da qual ela não tinha condições de falar.
Naquele momento, segundo a secretária, havia no local 38 pacientes psiquiátricos, e 17 hansenianos, além dos funcionários que moravam nas casas do HC.
Pepe Vargas (PT) disse que como médico e gestor público, havia sempre se aliado à luta pela reforma psiquiátrica e que era, portanto, favorável à desinstitucionalização dos pacientes, mas que concordava com a ideia de as moradias se manterem no próprio local.
Ex-hanseniana e moradora do local há mais de 60 anos, dona Eva fez um relato dramático: “Fui para lá com 12 anos”, disse, corrigindo-se em seguida: “Não fui, me levaram, me atiraram lá dentro”, contou.
Aos 76 anos, disse não aguentar o descaso da administração, a convivência forçada na enfermaria com pacientes psiquiátricos, que não era o caso dela, e agora a ameaça de um “pontapé na bunda”.
O desabafo levou a secretária-adjunta a se comprometer a ir ao local e conversar pessoalmente com ela.
Na audiência na AL, falou também a promotora de Justiça, Giselle Moretto, que apontou a inadequação do termo “desinstitucionalização” usado para se referir tanto aos pacientes psiquiátricos como aos ex-hansenianos do HCI. Questionou se os moradores haviam sido ouvidos e chamou a atenção para “não se repetir o passado”.
A promotora lembrou que, em 2018, haviam movido uma ação para assegurar a duas moradoras idosas o direito de terem seus familiares morando com elas no local. Foi negado, numa primeira decisão, mas acabou sendo reconhecido.
A promotora lamentou a ausência de um representante do governo de Viamão, município que pretendia assumir a tutela dos últimos moradores, que impediam o fechamento do HCI.
“Desistiram de nós”
O desdobramento do assunto chegou a público três meses depois em uma nota da Secretaria da Saúde, divulgada no dia 6 de janeiro de 2022:
O então prefeito Bonatto com a secretária Arita. Foto: Divulgação
“Uma reunião entre a secretária da Saúde, Arita Bergmann, e o então prefeito de Viamão, Valdir Bonatto, deu início nesta quinta-feira (6) ao processo de desinstitucionalização dos 55 pacientes e ex-pacientes do Hospital Colônia Itapuã”.
“Atualmente, vivem no local 38 pacientes de saúde mental, oito pacientes ex-hansenianos que tratam outras doenças e nove ex-pacientes de hanseníase. Os pacientes serão transferidos para quatro residências terapêuticas, cada uma com capacidade para abrigar dez pessoas. Já os ex-pacientes, que moram sozinhos em casas dentro da colônia, irão para moradias individuais semelhantes àquelas onde vivem hoje”.
“Para concretizar a mudança, o Governo do Estado, através da Secretaria da Saúde, repassará quatro parcelas de R$ 3,173 milhões à prefeitura, que vai assumir os cuidados aos pacientes e moradores. A previsão é de que a primeira residência terapêutica fique pronta ainda no primeiro semestre.
No jargão dos pacientes e funcionários do HCI, o termo “desinstitucionalização” foi traduzido para “desistiram-de-nós”.
Eram, portanto, 17 hansenianos e 38 psiquiátricos) em junho de 2022, quando se iniciaram as transferências com vistas ao fechamento do hospital.
Os primeiros nove pacientes foram transferidos em outubro de 2022, para o primeira “residência terapêutica”, em Viamão.
Menos de um ano depois, neste final de setembro de 2023, restam apenas três ex-hansenianos e seis familiares deles, nove pessoas no total.
A estimativa do programa era retirar o último paciente do HCI até dezembro de 2023. Meta que pode estar comprometida pela decisão da Justiça de suspender as remoções, anunciada neste final de setembro.
O governo gaúcho explica que a transferência de pacientes de saúde mental é motivada pela necessidade de cumprir a Lei Federal da Reforma Psiquiátrica, de 2001. A legislação diz que manter pacientes psiquiátricos internados por toda a vida é uma violação de direitos humanos e que essas pessoas devem ser reintegradas à vida comunitária. A saída seria alocá-los em “residenciais terapêuticos” ou voltarem para a família ou mesmo viverem sozinhos em moradias pagas pelo Estado.
O problema é que o programa de “desinstitucionalização” do governo do Estado aproveitou a oportunidade e incluiu no mesmo pacote a remoção os ex-hansenianos remanescentes.
Desde o início o Ministério Público questionou essa solução que ignora o direito especial dos ex-hansenianos.
Os pacientes psiquiátricos (doentes mentais) não têm condições de decidir para onde vão, são considerados incapazes. Já os ex-hansenianos foram levados à força para o isolamento no HCI , alguns ainda criança. Pela Constituição, o Estado é responsável por eles enquanto viverem e só podem ser tirados do lugar onde construíram suas vidas, suas famílias inclusive, por livre e espontânea vontade.
Por isso, o MP pediu à Justiça a suspensão das remoções para garantir o direito dos três últimos pacientes que não querem sair.
O promotor Leonardo Menin, do Ministério Público Estadual, que acompanha o processo de “desinstitucionalização” do HCI, explica: “Estado e município deixaram claro para nós que, mostrando às pessoas como seria a vida delas fora dali, elas aceitariam. Nós fomos lá e sabemos que as pessoas não querem sair, mas o Estado acredita que, mostrando para eles como a vida pode ser do lado de fora, eles acabarão aderindo. Nossa atuação é para que não haja compulsoriedade”.
Quase cinco mil ex-leprosos recebem pensão vitalícia
Em 2007, o Estado brasileiro se tornou o segundo país, ao lado do Japão, a aprovar lei que estipulou pagamento de pensão vitalícia aos hansenianos segregados da sociedade – filhos não têm direito ao benefício.
Hoje, 4.725 brasileiros recebem R$ 1.831 por mês, informa o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) – em 2018, eram mais de 9 mil pessoas.
Eva, retirada da escola, aos 12 anos: “Para onde vocês estão me levando?”
A jornalista Ana Carolina Pinheiro acompanhou durante dois anos a rotina do hospital e seus moradores e, após exaustiva pesquisa, apresentou em junho de 2019 seu trabalho de conclusão do curso em Jornalismo, na UniRitter. Este ano, Ana atualizou as informações e transformou o trabalho acadêmico em um livro-reportagem, a ser lançado pela Editora Sulina em novembro, durante a Feira do Livro de Porto Alegre.
Ana e dona Eva durante audiência pública na Câmara Municipal de Viamão, em 2021, pelo não fechamento do HCI_ Foto Artur Custodio
Aqui, um trecho baseado no depoimento de dona Eva Pereira Nunes, que morou mais de 60 anos no hospital colônia: “(…) No mesmo dia, uma caminhonete preta estacionou no pátio do internato. Dela desceu um casal de enfermeiros, que embarcou Eva no veículo. A menina ia sozinha no banco de trás. Uma grade impedia o contato entre ela e os enfermeiros. Na estrada, sem saber o seu destino, a menina gritava:– Vovó, vão me matar, vovó! Vão me matar! A caminhonete percorreu os cerca de 80 quilômetros que separam Santo Antônio da Patrulha de Porto Alegre e desembarcou Eva na Santa Casa de Misericórdia. As enfermeiras que a recepcionaram orientaram que se despisse e aguardasse sozinha no consultório. O grupo de médicos entra na sala. Imediatamente, começa a examinar as marcas existentes no corpo da paciente. Constatam que a perna direita era, a olho nu, mais fina que a outra, como se a carne tivesse secado e não houvesse mais nada entre a pele e o osso. Isso fazia com que Eva tivesse dificuldade para manter o calçado preso ao pé. A menina apresentava ainda lesões que subiam por suas pernas até suas nádegas e começavam a tomar conta também de seu rosto e de suas mãos. Colheram também amostras que foram enviadas para análise histopatológica, embora o resultado não fosse necessário para a confirmação do diagnóstico. Como a menina apresentava múltiplas lesões em várias partes do corpo, os médicos foram unânimes: lepra lepromatosa. O grupo finalizou o exame e saiu sem trocar nenhuma palavra com ela. Pelas enfermeiras, a menina foi orientada a se vestir e encaminhada para um dormitório. Ao contrário do colégio, onde Eva dividia o quarto com diversas meninas, foi obrigada a passar a noite sozinha. Ali começava a sua rotina de isolamento. Aguardou até umas 15 horas, quando foi avisada que um novo carro chegara para buscá-la. A menina nutria esperanças que o destino fosse a sua escola. Ela ainda não sabia, mas nunca mais retornaria ao internato. Novamente, um casal de enfermeiros a aguardava. A moça carregava um amontoado de papéis na mão. Os dois a embarcaram em um carro preto, descrito por ela como um carro fúnebre. Eram quase 16 horas quando partiram. Foi então que a menina percebeu que o caminho que percorriam não era o que a levaria de volta para casa. – Para onde vocês estão me levando? – Não te preocupa que tu vai para um lugar bom – respondeu a enfermeira. – Eu acho que eles vão me matar. Vão me matar (…)”.
O presidente Lula relançou nesta terça-feira (14) o programa de habitação popular Minha Casa, Minha Vida.
Criado em 2009, o programa deixou de existir em 2020, quando Jair Bolsonaro o substituiu pelo “Casa Verde e Amarela”, com o mesmo propósito de financiar moradias populares, sofrendo alterações em diversos critérios.
Para marcar o reinício do programa, Lula fez entrega de 684 moradias em Santo Amaro, na Bahia. Nesta terça, também foram entregues residências em Lauro de Freitas (BA), Contagem (MG), Aparecida de Goiânia (GO) e João Pessoa (PB).
Segundo o governo federal, os imóveis estavam com 96% das obras concluídas desde 2016. As construções foram retomadas nos últimos 45 dias.
Nesta retomada, o programa terá os seguintes focos:
50% das unidades do programa para famílias com renda de até R$ 2.640 – a chamada “Faixa 1”, que havia sido excluída no programa habitacional de Bolsonaro.
também vai incluir pessoas em situação de rua na lista de possíveis beneficiários da iniciativa;
e ainda deve ampliar o número de unidades e repasses para a locação social. A medida foi criada no Casa Verde e Amarela, de Bolsonaro, para subsidiar o aluguel de unidades habitacionais.
O Minha Casa, Minha Vida é voltado para moradores de áreas urbanas com renda bruta familiar mensal de até R$ 8 mil e famílias de áreas rurais com renda bruta anual de até R$ 96 mil. O valor não leva em conta benefícios temporários, assistenciais ou previdenciários, como auxílio-doença e o Bolsa Família.
A divisão de acordo com faixas de renda é feita da seguinte forma:
Faixa Urbano 1: renda bruta familiar mensal até R$ 2.640;
Faixa Urbano 2: renda bruta familiar mensal de R$ 2.640,01 a R$ 4,4 mil;
Faixa Urbano 3: renda bruta familiar mensal de R$ 4.400,01 a R$ 8 mil.
No caso das famílias residentes em áreas rurais:
Faixa Rural 1: renda bruta familiar anual até R$ 31.680;
Faixa Rural 2: renda bruta familiar anual de R$ 31.680,01 até R$ 52,8 mil;
Faixa Rural 3: renda bruta familiar anual de R$ 52.800,01 até R$ 96 mil.
A Agência Brasil publica extensa entrevista com Guilherme Simões, que assumiu a recém criada Secretaria Nacional para Territórios Periféricos, uma das cinco secretarias que compõem o Ministério das Cidades, extinta durante o governo Bolsonaro.
Militante do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) desde 2005, Guilherme Simões vê na secretaria “uma confluência das formulações de urbanistas e arquitetos, com os interesses dos movimentos que atuam nas periferias”. “Essa é a demanda que Lula ao criar essa secretaria”, diz.
A secretaria deve tratar da urbanização das favelas e da prevenção de riscos, como enchentes e deslizamentos de terra. Questões que Simões pretende abordar tanto de forma emergencial, como estratégica, de longo prazo.
“O que a gente tem observado nesses anos todos é que os territórios periféricos ficaram abandonados e estão desmobilizados”, avalia.
Nascido no Grajaú, na zona Sul da capital paulista, Simões se aproximou da luta por moradia quando o MTST fez uma ocupação no bairro. “Vim de uma família muito pobre e tive muita dificuldade para sobreviver mesmo, para ter comida na mesa, para morar. E isso, para além de ser um problema real, concreto, sempre me mobilizou muito, sempre mexeu muito comigo”, conta.
Para ele, a falta de moradia digna, que afeta milhões de famílias no país, está diretamente ligada ao histórico escravagista do Brasil.
No movimento por moradia, Simões ajudou a expandir a atuação do MTST para além de São Paulo. “Hoje, o movimento está atuante em 14 estados”, enfatiza sobre o processo que coordenou.
Formado em Ciências Sociais pela Universidade Estadual Paulista, fez mestrado na Universidade Federal do Rio de Janeiro, com uma dissertação sobre o processo de urbanização do país a partir da obra do dramaturgo Plínio Marcos.
Agora, como integrante do governo federal, espera estabelecer uma relação construtiva com os movimentos sociais. “Há uma convicção profunda de que estamos no caminho certo com o movimento social tendo voz, e o governo afinado com as pautas do movimento social”, afirma.
Simões espera, inclusive, que parte das soluções para os problemas das favelas e comunidades periféricas venha dos próprios territórios. “Tem muita gente que enxerga a periferia como se fosse um território de abandono, de ausência. Mas, a periferia é também um território de muita potência, de muita dinâmica”, diz.
Confira os principais trechos da entrevista concedida pelo secretário à Agência Brasil:
Como você começou a militar no Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST)?
-Conheci esse movimento em uma ocupação em 2005 na região sul de São Paulo, que é a região onde uma parte da minha família vive. Desde então, passei a atuar no movimento, a contribuir internamente na ocupação, a ajudar, e a partir de então não saí mais do movimento. Desde então, eu ajudei a organizar novas ocupações e também contribuí no processo de nacionalização do movimento. Hoje, o movimento está atuante em 14 estados e eu tive, durante alguns anos, a tarefa interna de coordenar esse processo. A minha trajetória no movimento está relacionada diretamente à minha origem social. Sou nascido no bairro do Grajaú, em São Paulo. Vivo lá até hoje.
As duas pautas, moradia e questão racial – estão interligadas?
-Estão interligadas na medida em que a população negra é a que mais precisa de moradia. Assim como a população negra população está desassistida de direitos básicos e é a mais vitimada pela violência do Estado. Então, a luta por moradia no nosso país, sem dúvida, tem um viés antirracista.
A Secretaria é uma estrutura completamente nova no governo. Quais são seus planos?
-Qual o objetivo da secretaria? É buscar fazer com que a periferia esteja no centro da política urbana do nosso país. Tendo em vista que a gente tem milhões de pessoas vivendo nas periferias, em condições precárias – para não dizer outra coisa –, é fundamental que o país tenha políticas específicas, destine investimentos a partir dessa vulnerabilidade.
A secretaria tem duas atribuições: a urbanização de favelas e de assentamentos precários e também a gestão e prevenção de riscos e desastres, que está diretamente ligada à Secretaria de Defesa Civil. São duas coisas que se relacionam, mas que têm equipes próprias para tratar dos temas.
Então, tem três coisas que estamos pensando: retomar as obras de urbanização que ficaram paradas ou, com investimentos a conta-gotas, ficaram dependendo de emenda parlamentar esse tempo todo. Esse é um desafio do ontem.
O segundo desafio é construir uma estratégia de longo prazo, voltar a ter um projeto para as periferias, de urbanização e de prevenção. O que a gente tem observado nesses anos todos é que os territórios periféricos ficaram abandonados e estão desmobilizados.
Um terceiro ponto fundamental será a articulação dos territórios periféricos em torno do que esses territórios já constroem autonomamente. Tem muita gente que enxerga a periferia como se fosse um território de abandono, de ausência. Mas, a periferia é também um território de muita potência, de muita dinâmica.
Tem grupos culturais, coletivos políticos, movimentos sociais e associações comunitárias. A periferia auto-organiza soluções que muitas vezes não têm nenhum estímulo por parte do Estado.
Como o movimento social e o pensamento do urbanismo podem se ajudar mútuamente?
Felizmente existe um grupo muito diverso, mais progressista, que pensa política urbana. Esse grupo que constituiu o Ministério das Cidades 20 anos atrás. É com esse grupo que os movimentos sociais vêm dialogando nesses últimos anos. Se você pensar no Estatuto das Cidades, na criação de vários desses movimentos urbanos, nós estamos falando de três ou quatro décadas de diálogo permanente.
A secretaria não se envolve com a construção de moradias. Como vai funcionar a relação com as áreas do governo que lidam com essa questão?
-Tem uma relação muito forte a produção habitacional com o processo de urbanização. Nós vamos ter que fazer esse esforço. Vou procurar o Secretário Nacional de Habitação. Mas há um parêntese aqui: o Ministério [das Cidades] está em processo de formação. Visto que ele está sendo recriado, nós estamos nesse momento de formação das equipes e das secretarias. Então, tem que ter uma paciência histórica.
Mas tem que procurar, sim. Já tenho conversado com alguns servidores para entender a relação entre as obras de habitação e de urbanização. Onde que a gente tem que se juntar. Agora, o que está evidente para nós é que o Minha Casa, Minha Vida será uma das prioridades do governo já a partir deste ano. E, sendo um programa do Ministério das Cidades, sem dúvida que os processos de urbanização, as intervenções do ministério nas comunidades, nas periferias, serão necessárias. Não se faz produção habitacional sem urbanização.
Você vem do movimento social, mas agora está no governo. Você tem medo das cobranças?
-Não tenho medo, não. O movimento social tem que exercer o papel de movimento social. Por seis anos, os governos tentaram calar os movimentos, criminalizar os movimentos, tentando tratar os movimentos como caso de polícia. Não há medo! Há uma convicção profunda de que estamos no caminho certo com o movimento social tendo voz e o governo afinado com as pautas do movimento social.
Há recursos para fazer os projetos emergenciais de redução de riscos nas periferias?
A gente está tomando parte da situação, e estamos muito preocupados. A transição, além de organizar um plano de governo para esse primeiro ano, teve que brigar para que houvesse uma PEC [Proposta de Emenda Constitucional] para que pudesse pagar o que o Bolsonaro não tinha empenhado de recursos para este ano. Ali, ficou claro que todas as áreas, todos ministérios vão sair no prejuízo, no sentido que estamos pagando uma conta, herdando um legado terrível, em que certamente o investimento ideal não vai ser possível.
Também por esse esforço que foi feito da transição, da articulação do governo, vamos ter recursos disponíveis para lidar com obras paradas, para fazer o básico. Este ano, o orçamento para as obras de urbanização está em torno de R$ 500 milhões. É um orçamento que parece grande, mas é bastante limitado se pensar em um país como Brasil e as necessidades que existem.
O “Minha Casa, Minha Vida” tinha uma modalidade em que as obras eram realizadas por entidades da sociedade civil. Podemos pensar em uma linha parecida também para as obras de gestão de riscos e urbanização?
Essa, sem dúvida, é uma das linhas que vamos defender, de que formas podemos ter parcerias com entidades que tenham a capacidade, porque é algo que precisa obedecer determinados critérios. A ideia não é só que a gente aumente o “Minha Casa, Minha Vida”, mas também na nossa secretaria, na urbanização e prevenção de riscos, para que a gente consiga ajudar as entidades territoriais a gerir obras e mitigar os problemas nos territórios. Essa é uma coisa que já estamos determinando para a equipe: como conseguir fazer isso pelo Fundo de Desenvolvimento Social ou outras formas de executar o orçamento. Mas com a convicção de que só o governo não vai dar conta dos desafios.
Parceria com o setor privado, com grandes empresas, também são uma opção?
-A gente está entendendo ainda o funcionamento da máquina, o ministério ainda está em processo de formação. Alguns secretários sequer foram nomeados. A gente está muito alinhado com o que o presidente Lula e também o ministro [das Cidades] Jader [Filho] colocam. A partir dessa relação – uma relação hierárquica –, é que a gente vai agir. E nós precisamos priorizar os territórios periféricos na política urbana. Se houver entendimento de outros setores de que isso é uma prioridade e pode haver investimentos públicos, nós vamos sentar e dialogar de uma forma que não comprometa as instituições e a relação do governo com os territórios.
(Da Agência Brasil)
Está concluído o processo de divisão administrativa do parque Saint’Hilaire, uma das principais reservas ambientais da Região Metropolitana, com 1.088 hectares de mata nativa.
O Saint’Hilaire tem hoje pouco mais de 82% de sua área no município de Viamão e o restante no município de Porto Alegre.
Desde 1944, no entanto, por convênio entre as duas prefeituras, o parque era uma unidade gerida pela prefeitura de Capital
A mudança começou em janeiro de 2022 quando Câmara Municipal de Viamão aprovou uma lei autorizando a prefeitura a assumir a gestão da parte do parque que corresponde ao seu município, cerca de 908 hectares da área total.
Foi concluída no final de dezembro de 2022, quando a Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou a transferência da gestão do parque para o município vizinho, ficando responsável apenas pela parte da área em seu território.
Juridicamente, existirão dois parques.
E serão necessários novos Planos de Manejo para redefinir as áreas de preservação e de acesso público.
Originalmente, o Saint’Hilaire possuía 1.148 hectares. Nos último 20 anos perdeu pelo menos 60 hectares: 10 hectares doados ao governo do Estado para instalar uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e outros 50 hectares de áreas invadidas para habitação. As ocupações irregulares começaram nos anos de 1940.
Nesse novo mapa do parque de Viamão, a Prefeitura já deixou fora essa área ocupada por moradias. Do total, restaram 1.088ha.
“É indiscutível a importância de ter uma unidade de conservação com mais de mil hectares na Região Metropolitana. É um refúgio”, diz o engenheiro florestal Gerson Mainardi, responsável técnico pelo Parque.
A vegetação é composta por 450 ha de mata nativa, associado ao Bioma Mata Atlântica, e cerca de 300ha de campo nativo, incluindo áreas de butiazais e banhados. O butiazal é uma formação altamente ameaçada de extinção no Rio Grande do Sul, devido à expansão urbana, agrícola e pecuária.
Operacionalmente, por enquanto, nada aconteceu. A administração do parque continua a cargo de uma equipe da Secretaria de Meio Ambiente de Porto Alegre. Mas os funcionários já se preparam para deixar a sede, que será ocupada por funcionários da Prefeitura de Viamão. Na parte que toca a Porto Alegre, provavelmente, terá que ser construída uma sede administrativa.
O alvará de construção do tradicional edifício Everest, localizado no alto do Viaduto Otávio Rocha, no Centro Histórico foi emitido nesta quinta-feira, 5, pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (Smamus).
O projeto prevê reciclagem de uso do hotel, renovando e adequando o edifício para um novo conceito de empreendimento, sem alterar a estrutura e a arquitetura da edificação.
Haverá ampliação das atividades comerciais, incluindo a utilização do espaço do terraço com o conceito de rooftop e um retrofit das fachadas.
Está proposta ainda uma zona de comércio, com acesso principal pela escadaria da avenida Borges de Medeiros, juntamente a uma área destinada a um pequeno museu, contando a história do prédio, do entorno e da época em que foi edificado, em 1964. Estas áreas serão de utilização pública.
“O empreendimento atende a quesitos técnicos dispostos na Lei Complementar 930, de dezembro de 2021, que instituiu o Programa de Reabilitação do Centro Histórico de Porto Alegre e propõe a transformação urbanística do bairro”, enfatiza o secretário Germano Bremm, ressaltando que o local se constituirá em um espaço emblemático após as transformações propostas, criando espaços de conveniências e lazer de uso público, contribuindo ainda para incremento da segurança no Centro Histórico.
O condomínio Everest conta com um prédio residencial na parte frontal à rua Duque de Caxias, o Bloco A. Os demais blocos são espaços do complexo hoteleiro. A proposta de reforma apresentada tem como principal premissa a revitalização dos prédios do hotel para um novo empreendimento misto (residencial e comercial), criando espaços de convivência e lazer de uso público e transformando as unidades em residências. O Bloco A, um edifício residencial com 30 apartamentos, será mantido e não receberá reforma interna. O retrofit das fachadas abrange os quatro blocos, mantendo a identidade arquitetônica.
A iniciativa é da Infinita Estrutura de Negócios e as obras já podem ser iniciadas. A estimativa é que o empreendimento gere 400 empregos e 211 novas opções de moradias, em um investimento de R$ 85 milhões.
A UniRitter está promovendo o projeto de extensão “FAPAcolhe” que envolve a comunidade no entorno de seu campus.
O objetivo é “dar voz e auxiliar os moradores do bairro Mario Quintana por meio de ações comunitárias criadas a partir das demandas sociais definidas pela própria vizinhança”.
Situado na região nordeste, o bairro reúne 3% da população de Porto Alegre, tem taxa de analfabetismo de 5,6% e renda média por domicílio de 1,54 salário-mínimo, numa das áreas mais carentes da capital.
A UniRitter identificou oportunidades para trabalhar seus projetos de extensão com a população do bairro, com foco em crianças, adolescentes, mulheres, homens, idosos e até mesmo nos animais.
São oferecidos serviços nas áreas de educação, saúde, acesso a direitos, entre outros.
Cerca de 20 professores e 200 alunos de diferentes cursos participam dos projetos de compromisso comunitário, que podem beneficiar mais de 35 mil habitantes.
Neste primeiro semestre de atividades do FAPAcolhe, os extensionistas criaram serviços que começaram a ser apresentados semanalmente à comunidade no final de maio.
As atividades ocorrem em parceria com lideranças locais, que disponibilizaram o espaço físico de uma igreja do bairro para o projeto.
“Nós fomos ao Mario Quintana e também convidamos os moradores a conhecer e frequentar o Campus FAPA. Muitos se emocionaram, contaram que nunca sentiram que podiam entrar ali”, conta a professora de Enfermagem Camila Neumaier, responsável pelo projeto na área de saúde, que visa levar educação sexual às mulheres do bairro.
“É uma proposta multidisciplinar, com Enfermagem e Fisioterapia atuando junto ao Direito, para levar informações sobre doenças sexualmente transmissíveis, gravidez na adolescência, empoderamento, direitos da mulher e de acesso à saúde”, detalha.
Essa será a atividade desta semana, realizada na quarta-feira (1/6), a partir das 14h, na congregação Canaã (Rua 26 de Março, 220).
Já foram realizados projetos voltados à alfabetização e a melhorias nas residências. Ainda serão oferecidos, nas próximas semanas, os seguintes serviços: educação no trânsito para crianças; apoio a imigrantes e promoção dos direitos humanos; auxílio à vida financeira e comunicação socioambiental.
Também haverá mutirão de cuidados aos animais dos moradores, este realizado no último sábado de junho.
Sobre o FAPAcolhe
Em consonância com a missão institucional da UniRitter, a extensão é elemento fundamental no processo de formação profissional e de produção do conhecimento, conectando o ensino às necessidades da comunidade. O objetivo é incluir, de forma contínua, pautas relativas ao ambiente econômico e social nos projetos pedagógicos de diversos cursos, em caráter transversal.
No Campus FAPA, em especial, procura-se vincular as iniciativas às dinâmicas comunitárias do bairro Mario Quintana, por se tratar de região carente, de vulnerabilidade e no entorno da instituição.
As ações de extensão do FAPAcolhe ocorrem em sintonia com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU), contidos na Agenda 2030.
As prioridades foram elencadas pela própria comunidade, que, em encontros com os extensionistas, identificou os seguintes problemas:
-analfabetismo e falta de reforço escolar;
-histórico de abusos físicos e psicológicos na infância;
-dificuldade de acesso à documentação e benefícios sociais;
-gravidez na adolescência e falta de educação sexual;
-falta de oportunidades de trabalho e de capacitações
-grande população de usuários de drogas;
-deficiências de moradias e de acessibilidade;
-falta de recursos sociais e divulgação nas mídias.
Carta aberta à sociedade brasileira em função dos recentes eventos envolvendo riscos geológicos e hidrológicos
Diante dos últimos acontecimentos, a Associação Brasileira de Geologia de Engenharia e Ambiental (ABGE), vem novamente, por meio desta carta aberta à sociedade, se posicionar e contribuir ao tema com proposta estruturada de ações técnico-administrativas pertinentes, pois, novamente, causa indignação e tristeza assistir à repetição de tragédias decorrentes de eventos geológicos e hidrológicos, que levaram, mais uma vez, brasileiros à morte e provocaram milhares de feridos, desabrigados e desalojados.
A ABGE e a comunidade geológica, geotécnica e científica, que tem entre suas atribuições profissionais a avaliação de áreas de risco geológico e hidrológico, já produziu diversos documentos públicos, de caráter técnico-científico, denunciando a sucessão de erros e descasos na gestão de nossas cidades, Geoparques (dentro do conceito da UNESCO) e áreas de interesse turístico, no atualmente designado Turismo Geológico, em particular, em relação aos potenciais problemas relacionados às características geológicas dos terrenos ocupados e explorados.
De fato, o Brasil tem todas as condições técnicas necessárias para evitar a repetição de tragédias como as que ocorreram recentemente na Bahia, estão ocorrendo em Minas Gerais e se repetem frequentemente no Rio de Janeiro, São Paulo, Santa Catarina, Norte (Pará), Nordeste (Maranhão) e tantas outras cidades e suas regiões.
Entretanto, após décadas de crescimento desordenado e o aumento significativo de ocorrências dos desastres naturais, os avanços obtidos em relação às políticas públicas brasileiras, seja por meio da regulamentação da Lei 10.257, de 10 de julho de 2001, denominada Estatuto da Cidade; seja em relação à Lei 12.340, de 1º de dezembro de 2010 (que em 2014 passa a dispor sobre transferência de recursos da União aos Estados e Municípios nas ações de prevenção, tendo como um dos requisitos a carta geotécnica de aptidão); e, principalmente em relação à decretação da Lei 12.608, de 10 de abril de 2012, que institui a Política, o Sistema e o Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil ainda estão aquém do que realmente é necessário para minimizar os recorrentes danos causados à população e ao patrimônio público e privado, principalmente, durante os períodos chuvosos.
Passados dez anos da decretação da Lei 12.608, nota-se que pouco se avançou em relação à sua efetiva implementação, principalmente nas esferas municipais. Não ocorreram ações significativas em relação à geração e o uso adequado das informações técnico-científicas (cartas de suscetibilidade natural aos eventos geológicos e hidrológicos, cartas de perigo, de risco e de aptidão do meio-físico à urbanização e à implantação de Geoparques, bem como de gestão de riscos naturais das demais áreas geológicas de exploração turística), sobre a aplicabilidade e utilização pelos órgãos gestores desses dados gerados e as necessárias correlações com planos diretores, planos de emergência e de contingência, planos preventivos de defesa civil, planos municipais de redução de riscos, dentre outros instrumentos. Ademais, há dúvidas se o que foi estabelecido na Lei tem sido cumprido.
Faltam análises sobre a participação da sociedade civil na elaboração dos mapeamentos, conforme previsto em Lei; se os Estados e Municípios avançaram na identificação e no mapeamento de seus territórios e de suas áreas de risco geológico e hidrológico – bem como a atualização periódica dos mesmos; e se as ações preventivas estão sendo efetivamente desenvolvidas ou se estamos apenas produzindo documentos para o cumprimento burocrático de processos administrativos e/ou jurídicos.
O que se percebe atualmente é que continuamos não considerando a análise dos riscos naturais como uma ação que deve ser sistemática, continuada, preventiva e extremamente necessária à preservação de vidas e de patrimônios público e privado, natural e humano.
O desastre ocorrido no lago de Furnas, em Capitólio (MG) deixa explícita a necessidade em se avançar em relação à legislação vigente com a inserção, de modo claro, da obrigatoriedade da realização de mapeamentos geológico-geotécnicos, em especial de risco, nas áreas exploradas pelo turismo ambiental.
A ampliação das discussões envolvendo os atuais instrumentos legais, que devem ser aplicados no âmbito nacional para a gestão integrada e organizada de todos os territórios é premente, já que o crescimento desordenado dos municípios nas últimas décadas, somado ao não controle e falta de planejamento estratégico da expansão urbana atual, unidos à certeza absoluta da continuidade, recorrência e ampliação dos eventos pluviométricos intensos, resultarão, ainda, por um longo tempo, na ocorrência de desastres socio-naturais.
Embora os eventos catastróficos, como os frequentemente ocorridos no Brasil, chamem a atenção e comovam a população, uma efetiva política de redução de riscos geológicos e hidrológicos e das consequências decorrentes da deflagração desses processos, que incluem os desastres naturais, passa por medidas preventivas e, principalmente, de planejamento urbano e ordenamento territorial.
Considerando o quadro atual da grande maioria das cidades brasileiras, fica evidente a necessidade de se discutir, inicialmente e de modo premente, o desenvolvimento dos instrumentos de gestão já previstos na legislação para todos os municípios brasileiros (alguns já existentes, como o Plano Municipal de Redução de Riscos – PMRR), passando posteriormente ao uso adequado da cartografia geotécnica de suscetibilidade natural, de perigo, de risco e de aptidão à urbanização e aos denominados Geoparques e demais sítios turísticos.
Focando na gestão integrada e no desenvolvimento sustentável dos municípios, dos Estados e do País, o planejamento das ações de recuperação e melhoria dos ambientes urbanos e rurais, bem como as intensas demandas habitacionais, terão que, obrigatoriamente, considerar os riscos ambientais como um dos elementos indispensáveis de análise e passíveis de intervenção. A isso, some-se a falta de uma efetiva coordenação de ações emergenciais em níveis interestadual e federal, que, comumente, ocorre apenas em períodos de crise já instalada, com ações erráticas e desconectadas, decorrentes da ausência de um processo permanente de gestão de riscos e desastres.
É urgente que as cidades, os sítios turísticos geológicos e Geoparques incorporem os diagnósticos do meio físico transversalmente à gestão pública, com a adoção de medidas preventivas, as quais devem ser definidas a partir da previsão de condições potencialmente favoráveis à ocorrência e anteriormente à deflagração dos processos geológicos e hidrológicos, e para o que, deve haver uma forte coordenação de governo, ações municipais planejadas e a participação efetiva da sociedade.
Planejamento urbano, ordenamento territorial e gestão de riscos e de desastres sem qualificação, sem responsabilidade técnica e, principalmente, sem a participação do cidadão, só existem no papel. Atualmente, é testemunhada a ação das Defesas Civis nos cenários pós-tragédias, focada apenas no gerenciamento da crise instalada a partir dos desastres ocorridos. É fundamental repensar a estruturação e atuação das defesas civis que, em sua maioria, não possuem e, a médio prazo, não possuirão quadro técnico qualificado para responder pela enorme carga de responsabilidade que lhe é atribuída e que seja capacitado em lidar com os riscos ao invés das crises.
Dentre as medidas urgentes que podem e devem ser adotadas de imediato, considera-se:
1. Elaboração de Cartas Geotécnicas de Risco das cidades e áreas de Turismo Geológico;
2. Monitoramento constante das áreas de riscos geológicos e hidrológicos, com revisões periódicas;
3. Avaliação das áreas de risco geológico e hidrológico, visando a identificação daquelas passíveis de consolidação segura;
4. Remoção de moradias em áreas onde a convivência com os riscos naturais de forma segura não seria possível;
5. Capacitação e valorização de técnicos que atuam na área de prevenção de risco nos municípios e estados;
6. Execução de ações que aumentem a percepção de risco por parte da população; e
7. Consubstanciar Planos de Gerenciamento de Riscos, que melhor e mais eficientemente possibilitem a coordenação e a implementação de ações preventivas e emergenciais entre os entes municipais, estaduais e o governo federal.
A ABGE se solidariza com o sofrimento e com toda a dor das famílias vitimadas e se coloca, mais uma vez, à disposição das autoridades comprometidas com políticas públicas centradas no cuidado e o apoio que são de direito da população para auxiliar na imediata implantação das soluções para os desafios referentes ao tema.
CT Gestão de Riscos Naturais e Cartografia Geotécnica e Geoambiental
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE GEOLOGIA DE ENGENHARIA E AMBIENTAL – ABGE
Mais de mil imóveis no Rio de Janeiro foram invadidos entre janeiro de 2014 e março de 2019, mostram dados da Polícia Civil obtidos pelo G1 via Lei de Acesso à Informação.
Dos dez bairros com mais casos, oito têm milícias em atividade:
Guaratiba
Campo Grande
Recreio dos Bandeirantes
Santa Cruz
Taquara
Vargem Grande
Sepetiba
Bangu
Esses oito bairros da Zona Oeste têm, somados, 422 casos de esbulho possessório – termo específico para invasão de propriedade em que o ocupante perde a posse.
O Código Penal define o crime de esbulho como “invasão de terreno ou edifício alheio fazendo uso de violência ou grave ameaça”.
O promotor do Ministério Público fluminense Luiz Antônio Ayres – que há 20 anos atua no combate às milícias – afirma que esses bairros são total ou parcialmente dominados por paramilitares. Ele também ressalta que o esbulho é uma das principais atividades criminosas dos bandidos.
“É um crime historicamente associado à milícia. Desde 2009, 2008, eles já faziam isso. Começaram a expulsar moradores de casa, e as pessoas reagiram. Nos anos de 2010, 2011, vários [milicianos] foram denunciados [por esse crime] e presos por formação de quadrilha”, explica Ayres.
Até supermercado é invadido
Dois bairros na lista dos 10 onde há mais invasões não ficam na Zona Oeste.
No caso do Centro – um dos locais que registraram mais casos de esbulho nos últimos 5 anos –, especialistas ouvidos associam o resultado do levantamento a conflitos de vizinhança ou invasões de imóveis por pessoas em situação de rua.
Em “tipo de local” – classificação que consta dos registros de ocorrência da Polícia Civil –, constam crimes de esbulho em lugares onde funcionam estabelecimentos públicos municipais e estaduais, além de escolas, hospitais, igrejas, shoppings e até supermercados.
O outro bairro é Guadalupe, na Zona Norte. Vítima cobra devolução de imóvel na Colônia Juliano Moreira — Foto: Nicolás Satriano/G1 Medo e subnotificação
Especialistas consultados pelo G1 acreditam que os registros de esbulho são, de forma geral, subdimensionados. Para o delegado aposentado Claudio Ferraz, ex-titular da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas e Inquéritos Especiais, a Draco, há a possibilidade de ocorrências não registradas em delegacias porque, individualmente, ninguém insiste na denúncia.
“Ninguém como pessoa física vai enfrentar um esbulho provocado por esses elementos”, argumenta.
O promotor Luiz Antônio Ayres vai além. Para ele, a possível subnotificação em casos de esbulho tem ligação direta com uma mudança na forma de atuação de milicianos, principalmente na Zona Oeste do Rio.
Antes de 2015, explica Ayres, os assassinatos cometidos por esses grupos criminosos ocorriam em público, na porta das casas das pessoas, funcionando como uma espécie de dominação pelo exemplo. Atualmente, as vítimas simplesmente desaparecem.
“Até 2015, as pessoas ainda se dispunham a se insurgir quanto a isso [ao esbulho] e procuravam o Ministério Público, procuravam a polícia. Mas, mais ou menos nessa mesma época, 2014, 2015, o índice de homicídios começou a cair, e o número de desaparecimento de pessoas começou a aumentar. Ou seja, em vez de eles estarem matando de forma ostensiva, começaram a ocultar os cadáveres.”
Recentemente, a polícia encontrou encontrou cemitérios clandestinos em Queimados e Belford Roxo, na Baixada Fluminense, e nos municípios de São Gonçalo e Itaboraí, na Região Metropolitana.
Exemplificando o que diz o promotor, o Instituto de Segurança Pública registra 1.860 pessoas desaparecidas em 2015 na Zona Oeste – o maior número desde 2003. Nos anos seguintes, o total foi reduzindo. Em 2019, foram registrados 296 desaparecimentos até junho. Problema crônico e investigação
É no vácuo deixado pelo poder público – principalmente na regularização de terras – que os grupos criminosos aproveitam para se estabelecer, segundo avaliação do atual delegado titular da Draco, Gabriel Ferrando.
“O problema de ocupação do solo é um problema crônico e histórico do Rio de Janeiro. Não vem de agora. Reflete exatamente a falta de políticas públicas que envolvam o controle do crescimento populacional em todas as áreas do Rio”, opina.
Ao analisar os dados obtidos pelo G1 sobre os casos de esbulho possessório, Ferrando afirma haver indicativos de que algo “anormal” ocorre na Zona Oeste, principalmente em Guaratiba, onde há uma grande extensão de terra, e grande parte dela desocupada.
“É um indicativo de que existe uma atuação mais acentuada da milícia nesse segmento [invasão a imóveis e terrenos]. Porque a milícia também atua de acordo com a sua realidade local”, diz o delegado.
E no caso específico de Guaratiba, o delegado afirma que investigações da Draco indicam a atuação de uma espécie de “franquia” da milícia Liga da Justiça, hoje chefiada por Wellington da Silva Braga, o Ecko.
No ano passado, o G1 publicou a série especial de reportagens “Franquia do Crime”, mostrando como os grupos de milicianos passaram a exercer o domínio em grande parte do território do estado, onde vivem aproximadamente dois milhões de pessoas.
‘É meu por direito’, diz vítima
“Este Manual do Proprietário foi feito para que você conheça seu novo lar”. A frase abre o guia impresso entregue a moradores do condomínio do programa Minha Casa, Minha Vida Colônia Juliano Moreira, no Tanque, na Zona Oeste da cidade. Planta de imóveis no Residencial Colônia Juliano Moreira — Foto: Nicolás Satriano/G1
A materialização de um sonho acabou virando pesadelo para X. – que não terá o nome revelado por questão de segurança. Durante alguns meses que precisou deixar o imóvel, a pessoa teve o apartamento invadido e, hoje, não consegue voltar para casa.
“Ele é meu por direito. Eu tenho certeza, muita fé que terei ele de volta. Eu tenho muita fé na justiça divina, e eu quero também a justiça dos homens. É muito importante pra mim porque eu já corri em tudo, e eu quero essa ajuda. Eu só peço isso”, lamenta X.
Com documento e chaves do imóvel em mãos, a luta para voltar ao apartamento que recebeu como compensação por ter deixado outra área de risco parece interminável. Desde junho do ano passado, foram ao menos três visitas a delegacias e outras idas à prefeitura.
“A gente tem tudo. Tem a chave, tem o documento… Documento que a gente assina no banco. A gente ficou bastante tempo nesse processo… Até conseguir o imóvel, demora bastante”, explica a vítima, que diz ter esperado seis anos até conseguir o apartamento.
Em junho do ano passado, ao tentar voltar para casa, X. não conseguiu nem chegar à porta do apartamento. Já na portaria, foi impedida de subir por um homem que dizia ter adquirido o imóvel do proprietário. No entanto, nenhum documento foi apresentado pelo suposto comprador.
X. foi atrás da papelada e retornou ao condomínio, mas também não teve sucesso em reaver o imóvel. Agora, a vítima tenta registrar a ocorrência na delegacia da região para conseguir ir à Justiça. Como é a prefeitura quem faz a distribuição das unidades, a vítima também tenta uma solução junto ao município. Página do manual do proprietário entregue a moradores de condomínio — Foto: Nicolás Satriano/G1
Embora não saiba dizer se foi diretamente ameaçada por grupos criminosos, X. afirma que tem conhecimento da ação de milicianos na Colônia Juliano Moreira. Segundo a vítima, corretores clandestinos de imóveis agem no condomínio com a anuência de paramilitares.
No último dia 19, a Draco prendeu um homem suspeito de integrar a milícia que atua justamente na Colônia Juliano Moreira. Antes disso, o RJ2 já havia denunciado que o condomínio passara a ser dominado por milicianos. 100 imóveis retomados em 2019
Só neste ano, de janeiro a junho, a Prefeitura do Rio diz ter retomado 100 unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida invadidas. Para isso, o município conta com a Guarda Municipal e a ajuda de batalhões da Polícia Militar e delegacias policiais locais.
Só na Colônia Juliano Moreira, foram 53 apartamentos recuperados para os reais proprietários. E mais 47 unidades no Minha Casa, Minha Vida no Morar Carioca, que fica na Avenida Cesáreo de Melo, em Santa Cruz, também na Zona Oeste. Operação da PM e da prefeitura na Colônia Juliano Moreira, em Jacarepaguá — Foto: Reprodução/Arquivo Pessoal
“Os imóveis do Minha Casa, Minha Vida não devem ser utilizados para outras finalidades que não sejam para moradia de quem foi sorteado e sua família. Não há pagamento antecipado nem intermediários”, alerta Sebastião Bruno, secretário municipal de Infraestrutura e Habitação.
Pelas regras do programa, “as unidades não podem ser alugadas e nem vendidas até terminar o contrato com a instituição financeira responsável pelo financiamento, ou seja, antes do prazo de dez anos de alienação do imóvel pelo banco”, frisa a prefeitura. O que dizem as secretarias
Em nota, a Secretaria de Estado de Polícia Militar informou que a “corporação atua no patrulhamento ostensivo e ordinário das ruas do Estado, assim como por acionamento e pede que as denúncias sejam formalizadas através dos canais oficiais: Central 190 e Disque Denúncia: (21) 2253-1177”.
Até a última atualização desta reportagem, a Secretaria de Polícia Civil não havia respondido. (Com informações do G1)
O Diário Oficial da União publicou na sexta-feira (9) a Lei 13.865/19, que dispensa o “habite-se” expedido pela prefeitura para a averbação de obra em moradias familiares de um só pavimento finalizadas há mais de cinco anos em áreas urbanas ocupadas predominantemente por população de baixa renda.
O habite-se é a autorização dada pela prefeitura para a ocupação de uma moradia. Já a averbação é o registro cartorial obrigatório de qualquer alteração no imóvel, como ampliação ou demolição.
O objetivo da nova lei é regularizar a situação de imóveis de famílias de baixa renda que passaram por reformas ou expansões no decorrer dos anos sem autorização da prefeitura. Muitas das obras são realizadas na informalidade, pelas próprias famílias ou mutirões de vizinhos. A regularização permitirá que o proprietário obtenha financiamento e possa vender o imóvel.
A lei, que altera a Lei de Registros Públicos (6.015/73), é oriunda de projeto apresentado pelo então deputado federal, e atual senador, Irajá Abreu (PSD-TO). A proposta foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro.
A coordenadora do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan), Magda Chagas, disse que o não fechamento do hospital era uma luta da própria comunidade e que o Morhan a apoiava.
Ex-hanseniana e moradora do local há mais de 60 anos, dona Eva fez um relato dramático: “Fui para lá com 12 anos”, disse, corrigindo-se em seguida: “Não fui, me levaram, me atiraram lá dentro”, contou.
Aqui, um trecho baseado no depoimento de dona Eva Pereira Nunes, que morou mais de 60 anos no hospital colônia: “
