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Eólica no Pampa: operação especial para transportar aerogeradores até a Coxilha Negra

Chegam dia 28 de outubro ao porto de Rio Grande os primeiros aerogeradores para a Usina Eólica Coxilha Negra, que a Eletrobrás está construindo em Santana do Livramento, na fronteira com o Uruguai.

A informação foi divulgada pelo presidente da Portos RS, Cristiano Klinger*,  no seminário da Associação Gaúcha dos Produtores de Florestas Plantadas, nesta sexta, 13, em Pelotas.

Presidente da Portos RS Cristiano Klinger durante o Seminário II “Hub Florestal Binacional” | Foto: Ramiro Sanchez/@outroangulofoto

Mais de 200 embarcações especiais estão envolvidas na operação de transporte do equipamentos que começou a ser planejada em março.

Serão 72 aerogeradores a serem instalados numa área total de 8, 6 mil hectares na região conhecida como Coxilha Negra, na fronteira com o Uruguai.

Para viabilizar as operações do projeto no local da usina  foram construídos aproximadamente 100 km de novos acessos, além da revitalização de outros 56 km de estradas.

Na região, já funciona o Complexo Cerro Chato, composto por seis parques eólicos, com 69 aerogeradores em plena operação, com 138 MW de potência instalada, também da CGT Eletrosul.

Com a nova usina, a companhia alcançará a marca de 440 MW de geração eólica na região.

 

 

 

O 72 aerogeradores  do parque eólico da Coxilha Negra são fabricados pela WEG, de Jaraguá do Sul (SC). Vão captar o vento do pampa a 125 metros de altura, que o rotor transformará em energia elétrica.

A parceria inclui os serviços de logística, montagem e comissionamento, além de operação e manutenção dos aerogeradores do Parque Eólico Coxilha Negra.

As obras foram iniciadas em agosto de 2022 e o início das operação está previsto para 2024.

A energia gerada estará disponível no Sistema Interligado Nacional e será comercializada no Ambiente de Contratação Livre, também conhecido como Mercado Livre de Energia.

 

EMPREGOS

Estima-se a criação de 1.300 empregos diretos e indiretos, movimentando de forma significativa a economia local. As contratações de profissionais serão conduzidas por empresas terceirizadas responsáveis pela execução das obras de construção dos acessos, fundações dos aerogeradores, implantação de redes de média tensão, linhas de transmissão e subestações.

( * ) Nota do editor:  Na primeira versão deste texto a informação sobre a chegada dos equipamentos foi erroneamente atribuida ao senador Luís Carlos Heinze, que também participou do seminário em Pelotas.

 

Assembleia vai avaliar o impacto dos novos pedágios previstos para rodovias do RS

Provocada pelo deputado Luiz Marenco (PDT), a Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (28) a criação de uma Comissão Especial com a finalidade de averiguar a situação das novas rodovias a serem pedagiadas no estado.

Conforme anunciado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), serão concedidos à iniciativa privada 674,1km das BRs 116 e 290, estipulando a existência de uma praça de arrecadação a cada 100km em ambas as rodovias. Além disso, também haverá novas praças de pedágio na BR-158 e na BR-392.

Objetivamente, o grupo de deputados se debruçará sobre o projeto de concessão destas novas treze praças de pedágio; sobre a relação do nível de conservação dos trechos supracitados e a responsabilidade das concessionárias em relação aos investimentos; e sobre o valor das tarifas de pedágio e o impacto para o desenvolvimento econômico das regiões atingidas.

Desde o ano passado, o deputado Luiz Marenco (PDT) tem manifestado grande apreensão com a possibilidade de instalação das novas praças de pedágio, o que elevará para 46 os pontos de cobrança nas estradas gaúchas. Também é objeto de preocupação as altas tarifas praticadas pelas concessionárias, o que acaba por onerar as famílias, os trabalhadores e as empresas.

Se confirmado o preço, o novo leilão das rodovias federais gaúchas gerará o pedágio mais caro do Rio Grande do Sul, com cobrança de R$ 11,54 para carros em pista simples e R$ 16,15 em pista dupla.

“Há mais de 30 anos minha rotina é percorrer todas as estradas deste estado, e sei que a qualidade de muitas delas melhorou com as concessões, mas também não podemos negar que o modelo vigente é injusto com a população em geral. Recentemente, houve um reajuste de 83% na tarifa da praça de Portão, por exemplo. Como é possível que o trabalhador médio, que só perde o seu poder aquisitivo, tenha que arcar com um reajuste desses?”, questiona Marenco.

Com a comissão, o deputado pedetista pretende ampliar o debate sobre as novas praças de pedágios autorizadas pela ANTT, especialmente porque abrangem rodovias importantes para a exportação da produção via Porto de Rio Grande. “Hoje, um caminhão de seis eixos que sai de Porto Alegre com destino a Rio Grande, por exemplo, tem um custo de quase R$ 550,00 com os pedágios em uma viagem de ida e volta. Não podemos ignorar que isso tem um impacto prejudici​al na economia do estado, pois muitas empresas já optam por utilizar os portos catarinenses, uma vez que no estado vizinho os pedágios têm valores bem menores”, conclui o parlamentar.

Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) de 2020, apontou que o preço das cinco praças de pedágio administradas pela Ecosul subiu mais de 500% em duas décadas e, hoje, é o dobro do que deveria ser. Não podemos permitir que seja um feito um novo contrato nestes termos com as praças a que estão por ser instaladas”, arrematada Luiz Marenco.

A comissão terá 120 dias para realizar os seus trabalhos, que devem incluir audiências públicas em diferentes regiões, e posteriormente apresentar um relatório oficial sobre o tema.

(Com informações da Assessoria de Imprensa)

 

 

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Lula tem pressa: primeiros atos foram assinados logo após a posse

Após tomar posse no Congresso Nacional e subir pela terceira vez a rampa do Palácio do Planalto, neste domingo (1º), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu posse a 37 ministros e assinou os primeiros atos do novo governo.

Na cerimônia, realizada no Palácio do Planalto, foram assinados 13 despachos, entre decretos e medidas provisórias (MPs).

A primeira MP foi a que cria a nova estrutura ministerial. Também foi assinada MP que viabiliza a manutenção do Bolsa Família no valor de R$ 600 por beneficiário, mais R$ 150 por criança de até 6 anos de idade. Promessa de campanha do presidente, a medida só foi possível após a aprovação, pelo Congresso Nacional, de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que excluiu os gastos com o programa social da regra de teto de gastos.

Lula assinou também medida que mantém a desoneração de impostos federais PIS/Cofins sobre os combustíveis, além de um decreto sobre armamentos. Segundo a Presidência da República, trata-se do início do processo de reestruturação da política de controle de armas no país. Lula assinou ainda despacho determinando que a Controladoria Geral da União (CGU) reavalie, em 30 dias, as decisões que impuseram sigilo indevido sobre informações da administração pública.

Na área ambiental, foram assinados alguns atos, incluindo um decreto que restabelece o combate ao desmatamento na Amazônia, e outro que restabelece o Fundo Amazônia, com recursos de R$ 3 bilhões em doações internacionais para combater o crime ambiental. Também foi assinado um despacho que determina que o Ministério d Meio Ambiente e Mudança do Clima proponha, em 45 dias, nova regulamentação para o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

Outros atos assinados por Lula no primeiro dia de mandato foram: despacho que determina aos ministros que encaminhem propostas para retirar de programas de desestatização empresas públicas como Petrobras, Correios e Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e outro que determina que a Secretaria-Geral da Presidência da República elabore propostas de recriação do Pro-Catadores, programa de apoio a catadores de materiais recicláveis.

Os atos serão publicados em edição extra do Diário Oficial da União.

Veja o resumo da lista dos primeiros atos assinados pelo presidente Lula no governo:

– Assinatura da MP que modifica a estrutura do governo e os ministérios;

– Assinatura da MP que garante R$ 600 de Bolsa Família para os mais pobres;

– Assinatura da MP que desonera os combustíveis no Brasil;

– Assinatura do decreto de armamentos, que inicia o processo de reestruturação da política de controle de armas no país;

– Assinatura de decreto que restabelece o combate ao desmatamento na Amazônia;

– Assinatura de decreto que restabelece o Fundo Amazônia e viabiliza R$ 3 bilhões de doações internacionais para combater crimes ambientais;

– Revogação de decreto que incentivava garimpo ilegal na Amazônia;

– Inclusão de pessoas com deficiência na educação: decreto que extingue a segregação;

– Decreto que remove impedimentos à participação social na construção de políticas públicas;

– Despacho que determina que a CGU reavalie em 30 dias as decisões que impuseram sigilo indevido sobre informações da administração pública;

– Despacho que determina a ministros encaminhem proposta para retirar de programas de desestatização empresas públicas como Petrobras, Correios e EBC;

– Despacho que determina que ministro de estado elabore propostas de recriação do Pro-Catadores;

– Despacho para que Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas proponha, em 45 dias, nova regulamentação para o Conama.

Na cerimônia de posse dos novos ministros, depois da assinatura do documento por eles e pelo presidente, a equipe posou para a foto oficial. A nova estrutura de governo é composta por 37 ministérios.

Tomaram posse neste domingo:

Sônia Guajajara – Minstério dos Povos Indígenas

Rui Costa – Casa Civil

Flávio Dino – Ministério da Justiça e Segurança Pública

Fernando Haddad – Ministério da Fazenda

Simone Tebet – Ministério do Planejamento e Orçamento

Aniele Franco – Ministério da Igualdade Racial

Cida Gonçalves – Ministério das Mulheres

José Múcio Monteiro – Ministério da Defesa

Mauro Vieiria – Ministério das Relações Exteriores

Renan Filho – Ministério dos Transportes

Nísia Trindade – Ministério da Saúde

Margareth Menezes – Ministério da Cultura

Ana Moser – Ministério do Esporte

Carlos Fávaro – Ministério da Agricultura

Camilo Santana – Ministério da Educação

Alexandre Silveira – Ministério de Minas e Energia

André de Paula – Ministério da Pesca e Aquicultura

Luciana Santos – Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

Marina Silva – Ministério do Meio Ambiente

Esther Dweck – Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos

Carlos Lupi – Ministério da Previdência

Waldez Góes – Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional

Alexandre Padilha – Secretaria de Relações Institucionais

Daniela Carneiro – Ministério do Turismo

Silvio Almeida – Ministério dos Direitos Humanos

Margareth Menezes – Ministério da Cultura

Márcio França – Ministério dos Portos e Aeroportos

Paulo Teixeira – Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura familiar

Juscelino Filho – Ministério das Comunicações

Luiz Marinho – Ministério do Trabalho e Emprego

Márcio Macedo – Secretaria-Geral da Presidência da República

Vinícius Marques Carvalho – Controladoria-Geral da União (CGU)

Jorge Messias – Advocacia-Geral da União (AGU)

Gonçalves Dias – Gabinete de Segurança Institucional (GSI)

Geraldo Alckmin – Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

Wellington Dias – Ministério do Desenvolvimento Social

Jader Filho – Ministério das Cidades

Antes de empossar os ministros e assinar as primeiras medidas de gestão, o presidente Lula e o vice-presidente Geraldo Alcmkin, acompanhados das esposas, Janja da Silva e Lu Alckmin, receberam os cumprimentos de chefes de Estado e representantes de delegações estrangeiras.

No último compromisso oficial da posse, o presidente recebeu convidados e representantes estrangeiros em uma recepção no Palácio do Itamaraty.

Edição: Nádia Franco/ Agência Brasil

Corsan e Cais Mauá: os maiores projetos de privatização no RS com financiamento do BNDES

A prioridade do novo presidente do BNDES, Aloísio Mercadante,  será uma  revisão do Programa de privatizações, através do qual o banco  estatal financia empresas privadas em concessões de serviços ou compra de ativos públicos.

O novo presidente ainda não se manifestou publicamente, mas é o que se deduz de seus posicionamentos anteriores e das principais lideranças do novo governo.

O banco estatal tem em andamento projetos de privatizações nos seguintes setores:

Abastecimento
Comunicação
Energia
Educação
Florestas
Gás Natural
Saneamento
Iluminação Pública
Resíduos Sólidos
Telecomunicações
Mobilidade Urbana
Complexos Penais
Parques
Rodovias
Saúde
Portos
Setor Postal
Estruturação Imobiliária

• Fundo Patrimonial IBRAM (Endowment)
• LOTEX
• PISF – Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias do Nordeste Setentrional
• Casa da Moeda do Brasil – CMB (Pregão eletrônico 48/2019)
• Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo – CEAGESP ​ (Pregão eletrônico 01/2020) e (Pregão eletrônico 12/2020)
• Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. (NUCLEP) (Pregão eletrônico 14/2020)
• Serpro e Dataprev
• Empresa Gestora de Ativos – EMGEA
O banco faz os estudos, define a modalidade de desestatização (concessão, PPP, etc), e financia os investimentos necessários a implantação do projeto.

No Rio Grande do Sul os maiores projetos são a privatização da Corsan e a revitalização do Cais Mauá, os dois em fase bem adiantada, a Corsan inclusive com data do leilão marcada para este 20 de dezembro. Outro projeto grande é a privatização do Departamento Municipal de Águas e Esgoto, de Porto Alegre, uma autarquia municipal cuja concessão à iniciativa privada está em preparo.

Além disso, uma série da parques estaduais e municipais, inclusive o Horto Florestal Padre Rambo, de 880 hectares, entre Sapucaia do Sul e São Leopoldo e cinco parques em Porto Alegre, incluindo a Redenção, motivo de grande mobilização na cidade.

Golpe em aposentados: 23 bancos e financeiras investigados por operação irregular

O Ministério da Justiça e Segurança Pública vai investigar 23 instituições financeiras, acusadas de fraude com cartões de crédito consignados.

A fraude está na emissão não autorizada dos cartões e na cobrança de juros em faturas com desconto do pagamento mínimo feito diretamente em folha.

Segundo a denúncia, o cliente contrata um empréstimo consignado e também recebe um cartão de crédito, sem ter a devida informação de que o empréstimo recebido é lançado como saque no cartão e depositado em sua conta corrente.

Segundo comunicado da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), a denúncia foi feita pelo Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública (Nudecon) do estado do Rio de Janeiro.

  • Banco BMG S.A
  • Banco Bradescard
  • Banco Bradesco Cartões S.A
  • Banco Bradesco S.A
  • Banco Cetelem S.A
  • Banco CSF S.A
  • Banco do Brasil  S.A
  • Banco Itaucard S.A
  • Banco Losango S.A
  • Banco Pan
  • Banco Santander (Brasil) S.A
  • Banco Triângulo S.A
  • Bancoob
  • BV Financeira S.A. CFI
  • Caixa Econômica Federal
  • Hipercard BM S.A FIN
  • Itaú CBD CFI
  • Luizacred S.A. SOC CFI
  • Midway S.A – SCFI
  • Nu Pagamentos S.A
  • Pernambucanas Financ S.A. CFI
  • Portoseg S.A. CFI
  • Realize CFI S.A

O que dizem os bancos

O Itaú disse à agência Reuters “que não comercializa cartão de crédito consignado e está à disposição da Senacon para eventuais esclarecimentos adicionais”.

O Bradesco informou que não vai comentar o assunto. BB, Pan e Caixa Federal ainda não tinham se manifestado até o fim da tarde.

O g1 também não obteve respostas dos bancos que constam da denúncia aos quais pediu manifestação.

A Nu Pagamentos emitiu nota dizendo que “não é uma instituição habilitada para oferecer este produto e não oferece cartão consignado”.

O Santander informou que ainda não recebeu qualquer notificação do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública (Nudecon) do Rio de Janeiro, nem do Ministério da Justiça. “O Banco destaca que todos os seus produtos e serviços atendem à regulação e que está à disposição dos órgãos competentes para prestar esclarecimentos”.

Mal súbito em prova de natação: vereador Mauro Zacher morre aos 46 anos

O vereador de  Mauro  Zacher morreu aos 46 anos, na manhã deste domingo (26), em Fortaleza.

Ele participava de uma prova de natação quando teve um mal súbito.

Levado para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Praia do Futuro, as tentativas de reanimação não surtiram efeito.

Segundo nota da Federação Cearense de Desportos Aquáticos, Zacher sofreu o mal súbito enquanto finalizava travessia durante a prova dos 1.500 metros da etapa em Fortaleza do Campeonato Brasileiro e Copa Brasil de Águas Abertas.

Ainda segundo o comunicado, os salva-vidas observaram Mauro Zacher parando de nadar e o resgataram de imediato, levando-o ao píer de chegada. Lá, ele foi atendido pela equipe da ambulância e recebeu os primeiros socorros.

O vereador estava em seu quinto mandato na Câmara Municipal de Porto Alegre. Mauro Zacher deixa a esposa, dois filhos, mãe e dois irmãos.

De acordo com a assessoria da Câmara de Vereadores, o velório deve ocorrer nesta segunda-feira, na sede do legislativo municipal, em horário ainda não definido.

O prefeito Sebastião Melo decretou luto oficial de três dias.

Perfil

Mauro Zacher era economista formado pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), onde foi presidente do diretório estudantil. Eleito vereador pela primeira vez em 2004, foi reeleito em 2008, 2012, 2016 e 2020 — sempre pelo PDT.

Em 2012, o vereador presidiu a Câmara Municipal. Foi foi secretário da Juventude e secretário de Obras e Viação em Porto Alegre.

 

Guedes negocia com auditores fiscais em greve: 1.288 já entregaram cargos de chefia

Chega a 1.288 o número de auditores fiscais da Receita Federal que já entregaram cargos de chefia,  seguindo a orientação do Sindifisco em reação ao corte no orçamento para o setor.

Segundo o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional), as primeiras exonerações começaram a ser publicadas no Diário Oficial da União na quarta-feira (12). As demais demissões serão registradas nos próximos dias.

A entrega de cargos da categoria teve início em dezembro, depois de o Congresso aprovar o Orçamento de 2022 com cortes de recursos da autarquia, e reajuste apenas para as categorias policiais. O movimento de entrega dos cargos é uma forma de pressionar o governo a ampliar recursos para a Receita e regulamentar o pagamento de bônus de produtividade.

Segundo o sindicato, no país existem 7.500 auditores fiscais, sendo que 2 mil deles estão em cargo de chefia. A greve do órgão faz parte de um movimento de, pelo menos, 19 categorias que estão mobilizadas pelo reajuste salarial.

Caso não haja um acordo com o governo de Jair Bolsonaro, as atividades desempenhadas pela Receita poderão ficar comprometidas. Isto inclui a fiscalização de transporte de carga, operação padrão nos portos e aeroportos.

O impacto das paralisações já é sentido pelo governo com a suspensão de julgamentos pelo Conselho Administrativo de Recursos Federais (Carf), filas de caminhões nas fronteiras esperando inspeção e até possível aumento nos combustíveis devido à lentidão no abastecimento dos postos.

As negociações para o fim da greve seguem a passos lentos.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, receberá Isac Falcão, presidente da Sindifisco Nacional, nesta quinta-feira (13). Na pauta, o corte no Orçamento da Receita Federal e a demora no cumprimento de um acordo assinado em 2016, pelo Governo com os Auditores Fiscais, que estabelece um bônus de eficiência para a categoria.

Por conta das reações no funcionalismo, Paulo Guedes tem defendido que o governo desista de qualquer reajuste este ano, desfazendo o compromisso com as carreiras policiais.

 

Analistas da Receita Federal aprovam operação padrão e entrega de cargos em todo país

 Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (RFB), reunidos em Assembleia Geral Nacional Unificada (AGNU) ocorrida dos dias 3 a 7 de janeiro, aprovaram os indicativos de mobilização encaminhados pela Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita.

Em conformidade com os indicativos, a categoria deliberou pelo estado de assembléia permanente, pela a realização de Operações-Padrão nas áreas de tributos internos, gestão corporativa e aduana; pela entrega de cargos em comissão, funções de confiança ou encargos; e pela não participação dos servidores do cargo em treinamentos, convocações e metas. Veja aqui o relatório com os resultados das votações da AGNU: https://sindireceita.org.br//media/com_smartassembleias/images/resultados/196-Documento.pdf.

A partir desta terça-feira, dia 11, os Analistas-Tributários encontram-se em regime permanente de AGNU. A medida, aprovada por 93% dos participantes da assembleia, se justifica pela eventual necessidade de convocação de AGNU imediata, face à gravidade do caso do descumprimento, pelo Poder Executivo, do Termo de Acordo nº 03/2016.

Além desta iniciativa, os ATRFBs também aprovaram os indicativos que preveem a realização de Operações-Padrão nas atividades de fiscalização e controle aduaneiro nos portos, aeroportos e pontos de fronteira (aprovado por 87% dos votos), bem como nas atividades relacionadas às áreas de tributos internos e processos (aprovado por 89% dos votos). Durante a AGNU, os Analistas-Tributários também deliberaram pela suspensão da participação dos servidores do cargo em treinamentos, viagens e no incremento de metas (aprovado por 85% dos votos).

Cabe frisar que as Operações-Padrão não serão aplicadas no controle de bagagens. Além disso, a medida também não será adotada nas atividades de fiscalização e controle aduaneiro relacionadas a medicamentos e insumos médicos e hospitalares, cargas vivas e perecíveis.

Outro indicativo aprovado pela categoria durante a AGNU trata da entrega ostensiva de todos os cargos em comissão, funções de chefia e encargos em todos os níveis hierárquicos na Receita Federal (aprovado por 83% dos votos). Os Analistas-Tributários que aderirem a esta medida devem entrar em contato com os representantes locais de suas respectivas Delegacia Sindicais (DS), que fornecerão instruções sobre os procedimentos a serem adotados para o pedido de exoneração ou de dispensa. Por sua vez, os representantes locais encaminharão à DEN a relação de Analistas-Tributários demissionários para fins de tabulação nacional e acompanhamento.

Conforme deliberado na AGNU, os ATRFBs também assumiram o compromisso de não ocupar nenhum desses cargos em comissão, funções de confiança ou encargos, em decorrência dos pedidos de desligamento durante esta mobilização, até que seja publicado o decreto de regulamentação do Bônus de Eficiência e Produtividade.

Além das medidas acima destacadas, que estão detalhadas no documento disponível na Área Restrita, os colegas Analistas-Tributários também podem encaminhar à DEN suas sugestões de atualização das orientações. As propostas devem ser enviadas para o e-mail atribuicoes@sindireceita.org.br.

 

Coronavirus: Anvisa classifica como "risco eminente" e reforça ações preventivas em aeroportos

A Anvisa realizou nesta terça-feira (28/1), no Aeroporto Internacional Tom Jobim, o Galeão, no Rio de Janeiro, uma reunião com as companhias aéreas, empresas instaladas no aeroporto, órgãos de saúde do estado e do município do Rio de Janeiro.
O objetivo da reunião foi orientar a comunidade aeroportuária sobre a intensificação dos procedimentos e medidas preventivas contra o novo coronavírus (nCoV).
O protocolo de vigilância passou de “alerta” para “perigo iminente” – classificação definida pela Organização Mundial da Saúde (OMS) – após a confirmação de um caso suspeito em Minas Gerais. Mais dois casos foram notificados ao longo da terça-feira, em Porto Alegre e em Curitiba.
Planos de contingência
A reunião no Galeão contou também com a presença de representantes da Receita Federal, da Polícia Federal e do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro), órgãos federais que estão presentes no Galeão.
Durante o encontro, a coordenadora de Infraestrutura e Meio de Transporte em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados da Agência, Viviane Vilela, reafirmou a importância do cumprimento dos planos de contingência já estabelecidos no aeroporto e os fluxos de atuação na ocorrência de algum caso suspeito, em função do risco aumentado. “Nosso objetivo é fortalecer nos aeroportos os planos de contingência já existentes. A palavra-chave para este momento é intensificação”, esclareceu aos participantes presentes na reunião.
O Galeão é o segundo aeroporto, depois do Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, a receber mais passageiros com passaporte chinês. As medidas são padronizadas para todos os aeroportos.
No dia 24/1, a Agência realizou uma reunião nos mesmos moldes em Guarulhos, com o objetivo de sensibilizar a comunidade aeroportuária para a identificação e a comunicação de possíveis casos suspeitos do novo coronavírus.
O Ministério da Saúde passou, nesta terça-feira (28/1), a desaconselhar viagens para a China depois que todo o território daquele país foi considerado área de transmissão do coronavírus pela OMS.
Também na terça-feira (28/1), foi criado o “Grupo de Emergência em Saúde Pública” para monitorar e conduzir as ações relacionadas ao novo coronavírus no âmbito da Anvisa.
O grupo tem prazo de duração indeterminado e suas atividades começaram hoje, com a publicação da respectiva portaria no Diário Oficial da União (D.O.U.).
A criação do Grupo de Emergência reforça o rol de medidas preventivas e de controle adotadas pela Agência contra o vírus no Brasil.
Entre as ações já empreendidas, destacam-se o repasse de orientações para equipes da vigilância sanitária de todo o país, especialmente as que atuam no controle de portos e aeroportos, a divulgação de avisos sonoros sobre sinais e sintomas da doença, bem como a recomendação de cuidados básicos a serem adotados por passageiros e tripulantes.
Desde o fim de semana, o Galeão e todos os aeroportos brasileiros divulgam alerta sonoro da Anvisa sobre o coronavírus. A mensagem reforça procedimentos de higiene e diz que os passageiros que apresentarem sintomas relacionados ao vírus devem procurar um agente de saúde.
Os avisos são feitos em português, inglês, espanhol e também em mandarim. Além dos aeroportos, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária também está intensificando ações nos portos brasileiros.
Os pacientes em observação no Brasil se enquadraram na atual definição de caso suspeito, estabelecido pela OMS – Organização Mundial da Saúde. Os pacientes apresentaram febre, pelo menos um sinal ou sintoma respiratório e viajaram para área de transmissão nos últimos 14 dias.
Com as suspeitas,  o Ministério da Saúde subiu o nível de vigilância no Brasil. Saiu do nível 1, considerado de alerta, para o nível 2, de risco iminente do vírus chegar ao país. Caso se confirme algum caso,  o nível sobe para 3, que é o de situação de emergência em Saúde Pública.
O aumento do nível de vigilância no Brasil ocorreu um dia após a Organização Mundial da Saúde mudar de moderado para alto o grau de risco de epidemia global do coronavírus.
Entre outras mudanças, a pasta agora considera suspeita qualquer pessoa que apresente febre ou problemas respiratórios 14 dias após visitar qualquer local da China, e não apenas a província de Wuhan, o epicentro da epidemia.
O Ministério da Saúde já acompanhava o caso suspeito de uma jovem de 22 anos que está em observação em Belo Horizonte. Ela esteve na China e apresentou sintomas compatíveis com os do coronavírus.
Outras 14 pessoas próximas à paciente estão sendo monitoradas mas, até agora, não apresentaram qualquer sintoma.
Segundo o Ministério, foram detectados mais de sete mil rumores de coronavírus no Brasil. Desses, 12 foram notificados, nove já foram excluídos e apenas três estão em observação.
O número de mortos pelo coronavírus chegou a 106 após as autoridades chinesas confirmarem que mais 24 pessoas faleceram nesta terça-feira. Outros 65 casos foram notificados em 17 países, incluindo Austrália, Japão, França, Canadá  e Estados Unidos.
(Com informações da EBC e da Anvisa)