Justiça autoriza Força Nacional para combater crimes ambientais na Amazônia

O Ministério da Justiça e Segurança Pública autorizou o emprego de agentes da Força Nacional de Segurança Pública nos combates a queimadas e incêndios florestais no Amazonas e em Mato Grosso.

Duas portarias, publicadas no Diário Oficial da União de hoje (3), estabelecem que os agentes empregados nas ações atuarão também em “atividades de defesa civil, defesa do meio ambiente e nos serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade [segurança] das pessoas e do patrimônio”.

No Amazonas, os agentes atuarão até o dia 11 de novembro, nas cidades de Humaitá, Lábrea, Apuí e Boca do Acre.

Já em Mato Grosso, a Força Nacional atuará em todo o território estadual, até o dia 2 de outubro, conforme determina a Portaria nº 372. Nos dois casos, os prazos podem ser prorrogados, conforme a necessidade.

Guardiões do Bioma
Com as duas novas autorizações de emprego da Força Nacional, sobe para 17 o número de ações em que os agentes da tropa federal estão participando na Amazônia Legal.

Parte destas ações integra a chamada Operação Guardiões do Bioma.

Deflagrada no fim de julho, a operação é parte do Plano Estratégico Operacional de Atuação Integrada no Combate a Incêndios Florestais, cujo objetivo é combater crimes ambientais na Amazônia, Cerrado e no Pantanal, segundo demanda dos governos estaduais.

De acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, só durante o mês de agosto, os servidores que participam da Operação Guardiões do Bioma combateram mais de 5,5 mil incêndios florestais no Acre, Amapá, Amazonas, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. As ações integradas também resultaram, no mesmo período, na prisão de 237 pessoas acusadas pela prática de crimes ambientais.

O aquecimento global e as mudanças do ciclo da água no planeta

The Guardian

Os problemas da água – seca, com os incêndios florestais que a acompanham, e inundações – provavelmente se agravarão em todo o mundo à medida que o colapso do clima se estabelecer, de acordo com a maior avaliação da ciência do clima até hoje .

O aquecimento global de pelo menos 1,5ºC deve ocorrer nas próximas duas décadas , de acordo com o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas.

O aumento da temperatura será acompanhado por grandes mudanças no ciclo da água do planeta, com áreas que já estão úmidas se tornando muito mais úmidas e áreas já áridas sujeitas a secas maiores.

As chuvas extremas se intensificam em 7% para cada 1C adicional de aquecimento global, constatou o relatório.

O professor Mike Meredith, líder científico do British Antarctic Survey e principal autor do IPCC, disse:

“À medida que a atmosfera continua a aquecer por causa do aquecimento global, ela pode reter e transportar mais umidade – portanto, em maior escala, esperamos uma aceleração do ciclo hidrológico : evaporação mais forte nos trópicos e chuvas mais intensas nas latitudes altas e algumas regiões equatoriais. Isso levará a eventos extremos de chuva mais frequentes em áreas já úmidas e a uma maior incidência e severidade de inundações”.

“Já há fortes evidências de que estamos vendo essas mudanças. Em algumas regiões secas, as secas se tornarão piores e durarão mais. Esses riscos são agravados por consequências indiretas, como maior risco de incêndios florestais, como já estamos vendo . ”

O professor Ralf Toumi, codiretor do Grantham Institute on Climate Change no Imperial College London, disse: “O princípio de um mundo mais quente é que mais água evaporará, o que agravará as secas, e essa água enriquecida na atmosfera aumentará a quantidade de chuva quando chove. ”

Os efeitos serão sentidos em todo o mundo, desde os Estados Unidos, onde a seca é um problema crescente no oeste e no sul, até a Índia, onde as monções podem se tornar mais variáveis. A África Subsaariana também deve sofrer um aumento na seca em muitas áreas, enquanto enchentes e secas atingirão a China e a Europa.

Ilan Kelman, professor de desastres e saúde da University College London, disse: “A mudança climática tornará os regimes úmidos e secos mais extremos. A umidade do solo diminuirá e os períodos de seca aumentarão em regiões já áridas, como o Mediterrâneo e o sul da África. Espera-se que a variabilidade sazonal da chuva aumente, com menos dias de chuva ao lado do aumento da intensidade das chuvas ”.

Mudanças nos padrões naturais de chuva do planeta são um dos maiores impactos da crise climática, e o histórico relatório do IPCC , que foi publicado na semana passada, contém mais de 200 páginas somente sobre este assunto. Uma discussão mais completa sobre os impactos esperados da crise climática sobre a água virá em fevereiro próximo, na segunda parte do relatório – a sexta da autoridade mundial em ciência do clima desde 1988 – mas as descobertas até agora contêm os avisos mais contundentes sobre os problemas o mundo enfrenta.

As monções no sul da Ásia – que são fundamentais para a vida e a agricultura de mais de um bilhão de pessoas – são uma fonte particular de preocupação, assim como as áreas alimentadas por geleiras, onde primeiro as inundações e depois a escassez de água provavelmente se tornarão cada vez mais comuns como geleiras encolhem e algumas geleiras menores desaparecem.

O IPCC foi cauteloso quanto aos impactos potenciais nas monções, com alguns estudos apontando para um enfraquecimento potencial e alguns para um fortalecimento. As monções provavelmente se tornarão mais variáveis ​​no futuro. “Por um lado, sabemos que para um determinado padrão de vento de monção haverá mais chuva, mas o padrão de vento de monção pode enfraquecer, de modo que o efeito líquido é incerto”, disse Toumi.

O Dr. Andy Turner, professor associado em sistemas de monções na Reading University e principal autor do IPCC, disse: “Particularmente para as monções no sul e sudeste da Ásia, leste da Ásia e no Sahel central [na África], a precipitação das monções é projetado para aumentar até o final do século. No entanto, as mudanças de monção de curto prazo serão dominadas pelos efeitos da variabilidade interna. Cada grau adicional de aquecimento irá exacerbar a frequência e a gravidade dos eventos extremos nas regiões das monções, como períodos de chuvas fortes, inundações e secas. ”

Centenas de milhões de pessoas também dependem diretamente das geleiras para obter água e agricultura , e provavelmente também estão entre os sistemas hídricos mais afetados.

Roger Braithwaite, pesquisador sênior honorário da Universidade de Manchester, disse: “As medições mostram que as geleiras em muitas partes do mundo atualmente têm balanços de massa negativos, mesmo com as temperaturas médias globais atuais. As geleiras, portanto, não são ‘seguras’ sob o acordo de Paris [que limita o aquecimento a 1,5 ° C como uma ambição e 2 ° C como um limite externo]. ”

Meredith acrescentou:

“As geleiras em todo o mundo recuaram desde a década de 1990; isso não tem precedentes em pelo menos dois milênios e é um sinal claro dos impactos do aquecimento global. Para muitas comunidades rio abaixo, as geleiras de alta montanha são fundamentais para seu modo de vida, fornecendo uma fonte confiável de água doce para beber e irrigar as plantações. À medida que essas geleiras continuam a recuar, inicialmente o degelo mais forte causará maior risco de inundações, avalanches e deslizamentos de terra – riscos diretos para quem vive rio abaixo. No devido tempo, a diminuição da disponibilidade de água doce mudará o risco para seca. Existem milhões de pessoas que vivem a jusante de grandes sistemas glaciares de montanha, como o Himalaia; isso é uma preocupação extrema para suas vidas e meios de subsistência. ”

Esses impactos nos sistemas de água já estão causando devastação a milhões de pessoas em todo o mundo, agravando a pobreza, desestruturando sociedades e transformando a vida em uma luta diária para alguns dos mais vulneráveis, disse Jonathan Farr, analista sênior de políticas para mudanças climáticas da instituição de caridade WaterAid .

Ele apontou para o Malauí, onde o segundo maior lago, o Lago Chilwa, é fundamental para a vida de 1,5 milhão de pessoas. “Embora seus níveis sempre tenham oscilado, agora está acontecendo com mais frequência e em extremos maiores, afetando as comunidades locais. As mulheres, na maioria das vezes responsáveis ​​por garantir água para suas famílias, muitas vezes podem fazer fila no poço por muitas horas, às vezes durante a noite, esperando que os níveis voltem a encher até o ponto em que possam tirar água. ”

Os governos reunidos para a cúpula do clima da ONU Cop26 em Glasgow, em novembro, devem tomar medidas não apenas sobre as emissões de gases de efeito estufa, mas também fornecer financiamento para que as nações pobres se adaptem aos impactos da crise climática que já estão ocorrendo, acrescentou.

Brumadinho: dois anos e meio depois, apenas 1% da área foi recuperada

Passados dois anos e meio da tragédia de Brumadinho (MG), o trabalho de reflorestamento ainda está no início.

Dos 293 hectares de floresta diretamente atingidos, apenas 3,33 hectares foram recuperados pela Vale até o momento. Essa área representa 1,13% do total.

A mineradora calcula que levará 10 anos para concluir a recomposição da área e vem firmando parcerias com grupos científicos, visando o uso de técnicas inovadoras e modernas.

A tragédia de Brumadinho ocorreu no dia 25 de fevereiro de 2019, quando uma barragem da Vale se rompeu e liberou uma avalanche de rejeitos que causou 270 mortes, devastou o meio ambiente e destruiu pequenas comunidades.

Em fevereiro deste ano, um termo de reparação dos danos coletivos foi firmado entre a mineradora, o governo de Minas Gerais, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública.

Deverão ser destinados R$ 37,68 bilhões para um conjunto de medidas, incluindo a recuperação ambiental. Além de projetos novos, o acordo abarcou ações que já vinham sendo desenvolvidas pela mineradora.

Segundo o Ibama, mais de 200 hectares da área afetada eram compostos de vegetação nativa de Mata Atlântica e áreas de proteção permanente ao longo de cursos d’água.

O reflorestamento depende da limpeza da área, onde se depositaram mais de 7 milhões de metros cúbicos de lama e rejeito.

“Temos um limitador. Só podemos remover o rejeito depois da liberação dos bombeiros. Então é um trabalho que está atrelado com as buscas das vítimas”, afirma Marcelo Klein, diretor especial de reparação e desenvolvimento da Vale.

Dez corpos das 270 vítimas ainda não foram encontrados. O Corpo de Bombeiros prossegue com as buscas, que chegaram a ser interrompidas duas vezes devido às restrições decorrentes da pandemia de covid-19. A última retomada ocorreu no dia 12 de maio.

Klein afirma que a Vale deverá, de forma compensatória, reflorestar uma área equivalente a 20 vezes a área afetada. Significa, portanto, alcançar o total 5.860 hectares.

(Com Agência Brasil)

Pampa perde 16% da vegetação nativa em 20 anos; avanço da soja é o principal fator

Pampa Sul-americano perdeu 16,3% de vegetação nativa em 20 anos, mostra mapeamento inédito, abrangendo Brasil, Argentina e Uruguai.

Com uma área de um milhão de quilômetros quadrados (1.005.780 km²) dos quais 43,2% deles cobertos por vegetação nativa, o Pampa Sul-americano teve perda líquida de vegetação nativa de 16,3% em 20 anos, entre 2000 e 2019, com redução de 519.496 km² para 434.795 km².

O dado foi calculado por pesquisadores de Brasil, Argentina e Uruguai que produziram a série de mapas anuais de cobertura e uso da terra mais completa já elaborada para o bioma. A iniciativa incluiu no mapeamento, além das áreas tipicamente de Pampa dos três países, as áreas vizinhas do Espinhal e da região do delta do rio Paraná, na Argentina.

O Pampa Sul-americano abrange a metade sul do Rio Grande do Sul, todo o Uruguai e parte da Argentina, ao sul do Rio da Prata. Trata-se de uma região com ocupação antrópica bastante antiga e que abriga três grandes metrópoles (Buenos Aires, Montevidéu e Porto Alegre).

A biodiversidade do Pampa se caracteriza pelo predomínio da vegetação nativa herbácea, denominada de vegetação campestre, sendo que as florestas, embora presentes, ocupam naturalmente uma menor proporção. O clima da região varia de subtropical a temperado, com estacionalidade térmica pronunciada (invernos frios e verões quentes) e sem estação seca (a chuva ocorre em todos os meses do ano).

Por conta da oferta natural de recursos forrageiros da vegetação campestre abundante, a produção de gado de corte foi a atividade econômica característica da região nos primeiros séculos da colonização europeia, com forte influência sobre os costumes e a cultura regional. Entretanto, desde o século XX, o bioma vem sofrendo profundas transformações no uso da terra, especialmente pelo avanço da agricultura de grãos e, mais recentemente, pela silvicultura. Em função disso, seus ecossistemas estão entre os menos protegidos e mais ameaçados do continente.

A vegetação nativa cobre agora 43,2% da área do bioma. A maior parte dela corresponde à vegetação campestre, tradicionalmente utilizada para a pecuária. Trata-se de um caso singular em que a produção animal e a conservação da biodiversidade geralmente integram sistemas produtivos com notável sustentabilidade ambiental.

O Pampa sofreu transformações significativas na paisagem ao longo das últimas duas décadas. O país que teve a maior perda proporcional de vegetação nativa foi o Brasil, com 21.356 km² (20% da área existente em 2000), sobretudo devido à expansão das áreas agrícolas para o plantio de soja.

No entanto, a Argentina sofreu a maior perda de vegetação nativa em termos absolutos, aproximadamente 51.242 km² (18% da área em 2000). Uma variação de 291.094 km² em 2000 para 239.851 km² em 2019, também por conta da expansão das áreas de agricultura e das pastagens com espécies exóticas.

No Uruguai, foi registrada perda de vegetação nativa de 12.102 km², de 119.139 km² em 2000 para 107.03 km² em 2019. Foi uma queda um pouco menos acentuada em relação à área total de 2000: 10%, sendo um efeito combinado do avanço da agricultura e da silvicultura.

Do total de perda de vegetação nativa em toda a região, 85% correspondem à perda de cobertura de vegetação campestre.

Em relação às atividades agropecuárias, as áreas de agricultura e pastagens plantadas cresceram 17,4 %, de 427.239 km² para 501.489 km², com maior expressão em área na Argentina e no Brasil.

A silvicultura, embora ocupe um percentual bem menor do que a agropecuária na região, apresentou crescimento acelerado nas últimas duas décadas, com exceção da Argentina. No Uruguai, houve um incremento de 6.364 km2 no período (69%). No Brasil, o aumento foi de 3.254 km2 (212%).

Com resolução de 30 por 30 metros e 8 classes na legenda, a Coleção 1 do MapBiomas Pampa Sul-americano (2000-2019) abrange os 1.005.780  km², do bioma que ocupa 5,6% da América do Sul. A plataforma pode ser acessada em pampa.mapbiomas.org. As coleções do MapBiomas estão em contínuo desenvolvimento e aprimoramento. Os pesquisadores do Pampa Sul-americano, que recém-finalizaram a coleção de estreia, já se debruçam sobre melhorias e novidades para novas versões.

Destaques:

· O Pampa Sul-americano, incluindo o Espinhal e o Delta do Paraná, ocupam 5,6 % (1.005.780 km²) da América do Sul.

· A iniciativa considerou junto com as áreas tipicamente de Pampa nos três países, as áreas vizinhas da província fitogeográfica do Espinal e do delta do rio Paraná.

· 63% da área mapeada está na Argentina (633.924 km²), 19% no Brasil (193.949 km²), e 18% no Uruguai (177.907 km²).

· A perda líquida de vegetação natural entre 2000 e 2019 foi de: 84.701 km².

· As áreas de agricultura e pastagens plantadas cresceram 17,4%, de 427.239 km² para 501.489 km².

· A área de silvicultura (denominada no mapeamento de floresta plantada)  aumentou de 13.867 km² para 23.328 km² (aumento de 68%).

Fonte: O MapBiomas Pampa Sul-americano é uma iniciativa que envolve uma rede colaborativa de especialistas da Argentina (Instituto Nacional de Tecnología Agropecuaria-INTA, Universidade Nacional de San Luis e a ONG Fundación Vida Silvestre Argentina), Brasil (Universidade Federal do Rio Grande do Sul e GeoKarten) e Uruguai (Faculdade de Agronomia e Faculdade de Ciências da Universidad de la República, Instituto Nacional de Investigación Agropecuaria-INIA e Ministério do Ambiente). O projeto utiliza imagens de satélite Landsat (30 x 30 metros de resolução) e computação em nuvem por meio da plataforma Google Earth Engine (GEE) para produzir mapas anuais de cobertura e uso da terra com alta tecnologia e baixo custo. A iniciativa faz parte da Rede MapBiomas, iniciada em 2015 com o MapBiomas Brasil (mapbiomas.org).

 

ABES debate a importância do acesso à água potável

Rony Michaud

“Água boa para beber e para todos” será tema do webinar gratuito desta quinta-feira, 22 de abril, das 15 às 17h, promovido pela Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental – ABES (Diretoria Nacional) e ABES Seção São Paulo (ABES-SP), em parceria com o Projeto Conexão Água, do Ministério Público Federal, o Instituto Trata Brasil e o Observatório das Águas. As inscrições para o evento são gratuitas e podem ser feitas em: http://abes-dn.org.br/?p=35582

A noção de saúde como condição necessária à vida é percebida intuitivamente pelos agrupamentos humanos e pelas pessoas individualmente. Para a Organização Mundial da Saúde (OMS) e seus países membros, “todas as pessoas, em quaisquer estágios de desenvolvimento e condições socioeconômicas, têm o direito de ter acesso a um suprimento adequado de água potável e segura”. “Segura”, neste contexto, pode ser resumida em cinco palavras-chave: qualidade, quantidade, continuidade, cobertura e custo.

O encontro pretende responder três perguntas norteadoras:

  • A água que bebemos é adequada para consumo humano?
  • Como podemos desenvolver modelos de segurança hídrica e sustentabilidade na cidade, no campo ou nas florestas?
  • Na busca de água segura qual o papel das instituições públicas, privadas e sociedade civil?

Estarão presentes no debate Josivan Cardoso, coordenador da Câmara Temática de Gestão de Recursos Hídricos da ABES Nacional; Sérgio Ayrimoraes, superintendente de Planejamento de Recursos Hídricos da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico – ANA; Angelo José Rodrigues Lima, secretário Executivo do Observatório das Águas; Edison Carlos, presidente do Instituto Trata Brasil; Sandra Akemi Shimada Kishi, procuradora Regional da República e Coordenadora do Projeto Conexão Água; e, Alexandra Facciolli Martins, promotora de Justiça, integrante do Núcleo PCJ-Piracicaba do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (GAEMA).

O webinar terá a apresentação de Alceu Guérios Bittencourt, presidente nacional da ABES, e a moderação de Roseane Souza, coordenadora adjunta da Câmara Temática de Saúde Ambiental da ABES Nacional.

Com mais de 230 mil visualizações, o programa ABES Conecta é responsável por disponibilizar conteúdos qualificados em webinars gratuitos e cursos pagos sobre os temas mais relevantes do setor de saneamento e meio ambiente.

 

 

Ibama exonera chefe que fiscalizou 100% da madeira nativa no 2º maior porto do país

O Ibama do Paraná exonerou o chefe da unidade técnica do órgão no Porto de Paranaguá (PR), o segundo maior do país em volume de exportações em geral e também de madeira, cujo total exportado pelo Paranaguá – incluindo de madeiras de áreas plantadas – foi de 118 mil m3 em 2020.

Segundo o que foi apurado pela reportagem do jornal Folha de S. Paulo, o chefe exonerado é Antonio Fabricio Vieira, servidor do órgão há 26 anos. Ele assinou um relatório em fevereiro em que informa a realização da fiscalização de “100% das cargas a serem exportadas pelo porto de Paranaguá, em um total de 35.822 m3 de madeira nativa” ao longo do último ano. O total da carga movimentou R$ 301,2 milhões.

A operação deve gerar 30 autos de infração, por falta de documentação válida para todo o período de transporte da carga. A exportação de madeira nativa exige o Documento de Origem Florestal.

Nove unidades de conservação ambiental incluídas no programa de concessões

O Diário Oficial da União (DOU) publicou nesta quarta-feira (14) decreto incluindo nove Unidades de Conservação no Programa Nacional de Desestatização (PND) e as qualificando no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).

Nesse caso, a parceria com o setor privado será via concessão e, portanto, a área segue sendo da União.

Entre os parques incluídos no decreto estão alguns dos mais relevantes patrimônios ambientais, culturais e históricos do país, como os parques da Chapada dos Guimarães e Serra da Capivara .

Segundo o governo federal, as concessões buscam “aprimorar e diversificar os serviços ofertados nas unidades, de modo a garantir o aproveitamento sustentável das potencialidades econômicas existentes, além de agregar maior eficiência na gestão e na conservação da biodiversidade, aliada à geração de emprego e renda para a população local”.

A partir do decreto, devem ser iniciados estudos da viabilidade técnica, econômica, financeira e ambiental das concessões, considerando todas as especificidades e Planos de Manejo das Unidades de Conservação.

Na sequência, o processo será submetido à consulta e audiência pública e análise do Tribunal de Contas da União (TCU).

Estas são as unidades devem ser concedidas e o patrimônio envolvido:

Floresta Nacional de Brasília (DF): Unidade de Conservação federal gerida pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Criada em 1999, protege uma área de cerrado de nove mil hectares e é uma das unidades responsáveis pela manutenção das nascentes que irrigam a maior represa da região, a do Descoberto, responsável por aproximadamente 70% do abastecimento de água do Distrito Federal;

Parque Nacional da Serra dos Órgãos (RJ): Unidade de Conservação Federal gerida pelo ICMBio. O parque abrange 20.024 hectares protegidos com importante remanescente de Mata Atlântica. Abriga mais de 2.800 espécies de plantas catalogadas pela ciência, 462 espécies de aves, 105 de mamíferos, 103 de anfíbios e 83 de répteis, incluindo 130 animais ameaçados de extinção e muitas espécies endêmicas;

Parque Nacional da Chapada dos Guimarães (MT): Unidade de Conservação Federal de aproximadamente 33 mil hectares. Pelo fato de estar localizado integralmente no Cerrado e nas proximidades dos biomas Amazônia e Pantanal, somado aos seus aspectos físicos, o parque conta com riqueza de sua biodiversidade, variedade de ambientes e existência de paisagens exuberantes, características que fizeram com que se tornasse área núcleo da Reserva da Biosfera do Pantanal, declarada pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) em 2000;

Parque Nacional de Ubajara (CE):  Unidade de Conservação Federal de Proteção Integral e possui uma área total de 6.851 hectares. Situada em uma depressão de 535 metros em relação à plataforma superior do teleférico, a gruta tem extensão de 1.200 metros, com aproximadamente 75 metros de profundidade em relação à entrada. O visitante tem acesso a uma extensão de aproximadamente 450 metros entre galerias, com um desnível de 35 metros de profundidade;

Parque Nacional da Serra da Bocaina (RJ/SP): com 104 mil hectares, o parque representa um importante fragmento do Domínio da Mata Atlântica. É considerado um dos principais redutos de Floresta Atlântica, coberto pela Floresta Ombrófila Densa (Submontana, Montana e Alto Montana), Floresta Ombrófila Mista Alto Montana e Campos de Altitude, ainda em bom estado de conservação, apesar de pontos de interferência humana;

Parque Nacional da Serra da Capivara (PI): localizado no semiárido nordestino, os principais atrativos são as paisagens e os sítios arqueológicos. Em 1991, foi declarado Patrimônio Cultural da Humanidade pela Unesco. No parque encontra-se a maior concentração de sítios arqueológicos atualmente conhecida nas Américas. Nos abrigos, além das manifestações gráficas, encontram-se vários vestígios da presença do homem pré-histórico, com datações mais antigas conhecidas no continente americano;

Parque Nacional da Serra da Bodoquena (MS): localizado na faixa de 150 quilômetros ao longo da fronteira entre o Brasil e o Paraguaia, o parque está integralmente no Cerrado, mas tem influência dos biomas Mata Atlântica e Pantanal, favorecendo a riqueza de sua biodiversidade, a variedade de ambientes e a existência de paisagens exuberantes;

Parque Nacional do Jaú (AM): destaca-se por ser o único parque do Brasil que protege praticamente a totalidade da bacia hidrográfica de um rio de águas pretas, o rio Jaú. Foi reconhecido como Sítio do Patrimônio Mundial Natural e Reserva da Biosfera pela Unesco e também faz parte do Corredor Ecológico da Amazônia Central (CCA);

Parque Nacional de Anavilhanas (AM): foi criado com o objetivo de preservar o arquipélago fluvial de Anavilhanas, um dos maiores do mundo, bem como suas diversas formações florestais, além de estimular a produção de conhecimento por meio da pesquisa científica e valorizar a conservação do bioma Amazônia com base em ações de educação ambiental e turismo sustentável.

(Com informações do Congresso em Foco)

MPF vai investigar suposto crime e ato de improbidade do presidente do Ibama

A 4ª CCR-MPF (Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do Ministério Público Federal) determinou que a Procuradoria Regional da República no Distrito Federal abra uma investigação para apurar a atuação do presidente do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), Eduardo Bim.

Para o órgão colegiado, ligado à Procuradoria Geral da República, há indícios de improbidade administrativa e responsabilização criminal nos despachos que Bim assinou para flexibilizar as regras de exportação de madeira no Brasil.

O caso já tinha sido apurado pela Procuradoria Regional, que não encontrou irregularidades e sugeriu o arquivamento do caso. No entanto, a 4ª CCR considerou que o parecer do procurador que analisou o caso inicialmente foi baseado em uma instrução do próprio Ibama, posterior às mudanças assinadas por Bim. Com isso, as eventuais irregularidades não se aplicariam às novas regras.

Em novembro de 2019, Bim assinou o primeiro despacho que, segundo técnicos do Ibama, facilitou a circulação de madeira ilegal. Ele aprovou 1 entendimento segundo o qual 1 comprador de madeira com o DOF (Documento de Origem Florestal) não poderia ser responsabilizado se fosse constatada fraude do documento.

Um 2º despacho, assinado em fevereiro de 2020, eliminou a necessidade de autorização específica para exportação de madeira, permitindo apenas o DOF, que pode ser extraído pelo Sisdof (Sistema de Emissão de Documento de Origem Florestal), um sistema de informações do Ibama que funciona mediante autodeclaração, ou pela GF (Guia Federal), documento expedido por órgãos ambientais estaduais que não abrange todos os critérios de controle da autorização específica para exportação.

“Como a declaração no Sisdof é realizada pelo próprio exportador, ou seja, autodeclaratória, sem passar pelo controle direto do Ibama, está sujeita a erros e muitas vezes má-fé, portanto, insuficiente para o controle da legalidade do produto vegetal destinado à exportação, necessitando de ações diretas fiscalizatórias, como inspeções por amostragem in loco”, afirmou a decisão da Câmara.

“A GF-Sisflora é apenas um dos documentos que passam por inspeção do Ibama antes que seja emitida a autorização para a exportação do produto vegetal. A GF Sisflora não pode ser o único documento exigido para a exportação da madeira nativa, considerando que o Sinaflor não abrange todos os itens/mecanismos de fiscalização necessários para o controle da madeira à exportação”, acrescentou.

PODER360

Estudo mapeia rede de impactos do persistente garimpo de ouro na Amazônia

Trabalho coordenado pelo instituto Igarapé (www.igarapé.org.br) detalha como operações de garimpagem têm conexões com outros crimes como corrupção, desmatamento, violência, contaminação de rios. Ilegalidades cometidas no ciclo do ouro têm provocado a destruição de florestas e de vidas na Amazônia brasileira. As conexões entre garimpagem e segurança — e também sobre como políticas públicas e corporativas podem mudar esse cenário — são tema de publicação e vídeo “O ouro ilegal que mina florestas e vidas na Amazônia”, lançados na quinta-feira, 8 de abril.

Nada menos que 321 pontos de mineração ilegal foram identificados em nove estados da região, de acordo com a Rede Amazônica de Informação Socioambiental (Raisg). Nos últimos anos, um aumento na procura geral por ouro gerou um crescimento também na demanda relacionada à mineração ilegal de ouro na região.

As consequências são mortais. A contribuição do garimpo para as taxas de desmatamento em territórios indígenas na Amazônia aumentou de 4%, em 2017, para 23% (junho de 2020), de acordo com o Sistema de Detecção do Desmatamento em Tempo Real (Deter). Além disso, garimpeiros usam mercúrio para extrair o metal, contaminando rios, peixes e quem depende deles para viver, como os povos indígenas Yanomami e Munduruku. De acordo com o Ministério Público Federal, 1 kg de ouro representa cerca de R$1,7 milhão em danos ambientais, resultando em um custo cerca de 10 vezes maior que o preço do mercado do ouro.

Mudanças propostas

Os materiais propõem alternativas para reverter esse cenário. Elas incluem medidas urgentes, como o reconhecimento e a proteção de terras indígenas e o rechaço do Projeto de Lei nº 191/2020, que tramita no Congresso Nacional, abrindo essas terras para exploração mineral. Passam também pela necessidade imediata de digitalização da compra do ouro e pelo estabelecimento de novos critérios para concessão de permissão de lavras garimpeiras para que mecanismos efetivos de controle possam ser implementados.

“A preservação da floresta amazônica é fundamental para que se evite um colapso climático irreversível. Dessa forma, a necessidade de impedir a mineração ilegal e proteger as terras indígenas na Amazônia é mais urgente do que nunca”, afirmam os autores do documento.

Iniciativa quer ampliar renda compatível com a floresta

O potencial de produtos extraídos na Amazônia é muito maior do que se pensa. Entre 2017 e 2019, 64 produtos compatíveis com a floresta foram produzidos e exportados por empresas dos nove Estados da Amazônia Legal, gerando uma receita anual de US﹩ 298 milhões. Embora a receita pareça significativa, é possível crescer ainda muito mais – o mercado global destes 64 produtos é de US﹩ 176,6 bilhões por ano. Isso significa que as empresas da Amazônia atingiram uma participação de apenas 0,17%.

O principal destes produtos vendidos pela Amazônia é a pimenta do reino, com exportações em torno de US﹩ 100 milhões ao ano. O mercado global, contudo, é de US﹩ 1,5 bilhão, e a Amazônia tem participação de 7%. O líder global é o Vietnã, com uma fatia de 35%.

Estudo de Oportunidades

Esses dados foram revelados por meio do estudo “Oportunidades para Exportação de Produtos Compatíveis com a Floresta na Amazônia Brasileira”, de autoria do pesquisador Salo Coslovsky, professor na New York University. “Essa construção foi possível pois cerca de 210 países exigem que suas empresas declarem transações de comércio exterior, usando um catálogo padronizado com aproximadamente 5.000 produtos. No Brasil, esses dados estão disponibilizados por estado, o que permite a identificação aproximada das exportações originadas na Amazônia Legal”, explica Coslovsky.

A análise dos dados revela que empreendimentos sediados na Amazônia exportaram 955 produtos entre 2017 e 2019. Entre esses produtos, 64 são oriundos de extrativismo florestal não-madeireiro, sistemas agroflorestais, pesca e piscicultura tropical e hortifruticultura tropical. Esses 64 produtos são classificados no estudo, como “compatíveis com a floresta”. Estimativa da pesquisa, indica que se as empresas da Amazônia que exportam esses produtos conseguissem atingir o patamar de participação média do Brasil, que é de 1,3% no período, para o mercado global, o faturamento poderia chegar a US﹩ 2,3 bilhões por ano. Um aumento de quase 1000% sobre o valor atiual.

Leia o estudo completo aqui.

Projeto AMAZÔNIA 2030

O projeto Amazônia 2030 é uma iniciativa de pesquisadores brasileiros para desenvolver um plano de ações para a Amazônia brasileira. Seu objetivo é que a região tenha condições de alcançar um patamar maior de desenvolvimento econômico e humano e atingir o uso sustentável dos recursos naturais em 2030.

Para isso, os cientistas envolvidos no projeto levam em conta os aspectos econômicos, humanos e ambientais. Nos próximos três anos (2020 a 2022), eles irão coletar e sintetizar o melhor do conhecimento da academia e das experiências bem sucedidas de desenvolvimento de empresários, empreendedores e agentes públicos. Por essa razão, o projeto irá analisar experiências de êxito comprovado, com rigor e independência. Também irá aprofundar os estudos nas questões críticas e sistematizar as soluções para o desenvolvimento sustentável da Amazônia.

Amazônia 2030 é uma iniciativa conjunta do Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) e do Centro de Empreendedorismo da Amazônia, ambos situados em Belém, com a Climate Policy Initiative (CPI) e o Departamento de Economia da PUC-Rio, localizados no Rio de Janeiro. O Mundo Que Queremos é a organização parceira responsável pela comunicação do projeto.

Mais informações sobre o projeto estão no site amazonia2030.org.br