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Pacote para cortar incentivos aumenta em 70% o imposto da cesta básica

A Federação do Comércio, Fecomércio, divulgou uma análise dos quatro decretos que o governador Eduardo Leite publicou no final do ano,  revisando “benefícios fiscais” concedidos a empresas ou segmentos empresariais pelo governo do Estado.

A maioria dos incentivos revisados atingem “as indústrias e o agronegócio”.

Os analistas do “Núcleo Jurídico Tributário” da Fecomércio  não arriscam estimativas do impacto financeiro, nem nos setores empresariais, nem na arrecadação do governo.

Destacam, porém, a elevação de 7% para 12% (aumento de 71%) do ICMS sobre os produtos da cesta básica de alimentos, que foi reduzida.  Foram  retirados da lista “arroz beneficiado, batata, carnes, cebola, farinha de trigo, feijão, hortaliças, verduras e frutas frescas, leite fluido, exceto o UHT, ovos frescos, pão e peixes”. Esses ítens voltarão a pagar o ICMS cheio ( 17%)? A análise não esclarece.

“A mudança atinge o setor de alimentos e deverá ser sentida pelo consumidor”, diz a nota divulgada pela Fecomércio. Em outras palavras: o consumidor, principalmente o de mais baixa renda, é quem vai pagar a conta.

Também a cesta básica de medicamentos – que inclui aspirina, insulina, penicilina – será onerada, com a obrigação de devolver parte (até 40%) do incentivo recebido para um fundo social que o governo vai criar.

Os decretos entram em vigor em 1° de abril de 2024.

Conclusão dos analistas: 
Foram alterados vários benefícios, na sua grande maioria destinados ao setor industrial e agronegócio.
Uma das principais alterações foi a ampliação da carga tributária da cesta básica de alimentos, que passará de 7% para 12%, e a exclusão de alguns produtos da cesta
básica, que atingirá não apenas o setor de alimentos (mercados em geral) como também o consumidor final.

Ainda, condicionou o aproveitamento de benefício de isenção de alguns produtos, como os agrotóxicos, e também de redução de base de cálculo de outros itens a
depósitos prévios.

Novamente, a grande maioria pertencente ao setor industrial, mas alguns deles poderão afetar o setor atacadista, e também, mesmo que indiretamente, o varejo, como o de material de construção, alguns alimentos (feijão, alho, arroz, batatas congeladas).

Nestas condicionantes entram também a cesta básica de medicamentos, que afetará o setor farmacêutico como um todo, além do setor atacadista de lentes e óculos de
sol.
Por fim, destacamos que a efetivação desses depósitos somente será possível após a criação do Fundo (necessária aprovação de Lei Estadual) e publicação de Instruções Normativas da Receita Estadual sobre o procedimento.
Porto Alegre, 19 de dezembro de 2023
Catiuce Lopes
Advogada
Moisés Lucchese Mendes
Advogado
Tatiane Correa
Gerente do Núcleo Jurídico Tributário

Cesta Básica De Alimentos 
 Açúcar
 Banha suína
 Café torrado e moído
 Conservas de frutas frescas, exceto de amêndoas, avelãs, castanhas e nozes;
 Farinha de trigo com adição de fosfatos minerais, antioxidantes, emulsificantes, vitaminas ou fermento químico, farinhas de arroz, de mandioca e de milho
 Leite UHT – Ultra High Temperature
 Margarina e cremes vegetais
 Óleos vegetais comestíveis refinados, exceto de oliva
 Sal
 Misturas e pastas para a preparação de pães

Cesta básica de medicamentos
 Ácido Acetil Salicílico
 Ampicilina
 Cimetidina
 Cinarizina
 Eritromicina
 Furosemida
 Hidroclorotiazida
 Insulina NPH-100
 Isossorbida
 Metildopa
 Nifedipina
 Penicilina
 Propanolol
 Salbutamol
 Sulfametoxazol + Trimetopima
 Verapamil

 

FIERGS diz que Reforma Tributária incentiva crescimento econômico

Em nota, a Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (FIERGS) diz que a aprovação da Reforma Tributária pela Câmara de Deputados “traz vários pontos positivos para o País, ao promover um crescimento mais vigoroso por meio de um sistema de arrecadação de impostos mais simples e eficiente”.

“O novo sistema de tributação beneficiará a população, com mais empregos e renda, e garantirá competitividade à indústria. A consequência dessas novas medidas será um incentivo ao crescimento da economia brasileira”, diz o presidente da FIERGS, Gilberto Porcello Petry.

A posição da FIERGS é a mesma da Confederação Nacional da Indústria (CNI),  que destaca “as regras claras e compatíveis com os melhores modelos tributários utilizados em outros países”.

Um dos principais pontos é o fim da cumulatividade, que no sistema atual coloca impostos a incidirem sobre impostos cobrados de bens e serviços.

Outro avanço destacado pela FIERGS é a garantia da devolução rápida dos créditos de IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).

Além disso, a criação do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) dual, incluindo um tributo federal (a CBS) e outro subnacional (o IBS) é um modelo mais simples do que o atual, composto por PIS, Cofins, IPI, ISS e ICMS.

Para a indústria, reforça a FIERGS, o fim da cumulatividade e a garantia e rapidez na restituição dos saldos acumulados do IBS e da CBS têm impacto adicional para os exportadores. A não oneração das exportações corrige uma distorção atual na qual o produto brasileiro chega nos mercados internacionais com impostos embutidos no seu preço. Outro ponto destacado pela FIERGS é que, ao prever crédito imediato de IBS e CBS, a reforma também elimina a incidência de ISS sobre as operações de investimentos produtivos.

Outros destaques positivos apontados são a alíquota padrão para todos bens e serviços e a possibilidade de o contribuinte poder escolher apurar o IBS-CBS por débito e crédito, mas também manter a opção por permanecer integralmente no regime unificado, no qual a transferência dos créditos será equivalente ao montante cobrando pelo Simples.

Na visão da FIERGS, contudo, há pontos de alerta para determinadas questões, como a disparidade tributária entre a Zona Franca de Manaus e a produção de outras regiões. Além disso, a sociedade precisa de uma garantia no texto da reforma de que não haverá aumento geral da carga tributária.

(A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária foi aprovada pelos deputados em dois turnos na madrugada desta sexta, em votação histórica, após um esforço conjunto na Câmara, principalmente do presidente da Casa. Em primeiro turno, o placar foi de 382 a 118. Já no segundo turno, a proposta foi aprovada por 375 a 113.

A discussão sobre um novo sistema tributário brasileiro se arrastava há quase 30 anos no Brasil e o objetivo da medida é simplificar a cobrança de impostos no país. O texto ainda será avaliado no Senado.

 

Selic, o sistema que garante o pagameto da dívida, não tem teto

O Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) é uma infraestrutura do mercado financeiro brasileiro (IMF), administrada pelo Banco Central do Brasil (BCB), que se destina à custódia de títulos escriturais de emissão do Tesouro Nacional (TN), bem como ao registro e à liquidação de operações com esses títulos.

As liquidações no âmbito do Selic ocorrem por meio do mecanismo de entrega contra pagamento (Delivery versus Payment – DVP), que opera no conceito de Liquidação Bruta em Tempo Real (LBTR), sendo as operações liquidadas uma a uma por seus valores brutos em tempo real. Como depositário, o Selic enquadra-se nos conceitos de CSD (Central Securities Depository) e SSS (Securities Settlement System).

Além do sistema de custódia de títulos e de registro e liquidação de operações, integram o Selic os seguintes módulos complementares —-

-Oferta Pública (Ofpub),

-Oferta a Dealers (Ofdealers),

-Lastro de Operações Compromissadas (Lastro)  –Negociação Eletrônica de Títulos (Negociação).

O Sistema de Controle de Acesso (Logon) controla o acesso ao Selic e a seus módulos complementares no portal do Selic na RTM.

A nova versão do sistema apresenta características que o tornam mais flexível, ao mesmo tempo em que garantem a segurança da informação.

O Selic possui ainda uma funcionalidade que permite acatar o registro de gravames e ônus sobre títulos públicos federais nele depositados, inclusive para fins de publicidade e eficácia perante terceiros.

A administração do Selic e de seus módulos complementares é de competência exclusiva do Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab) do BCB e o sistema é operado em parceria com a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima).

BASE REGULAMENTAR
A implantação do Selic ocorreu em 14 de novembro de 1979, sob a égide da Circular nº 466, de 11 de outubro de 1979, do BCB, que aprovou o Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia de Letras do Tesouro Nacional.

As regras e os procedimentos do Selic estão consolidados no Regulamento do Selic, anexo à Circular nº 3.587, de 26 de março de 2012, e em normativos complementares.

A Circular 3.610, de 26/9/2012 trouxe alterações à Circular 3587, como, por exemplo, a inclusão da hipótese de transmissão automática de comandos no Selic oriundos do módulo Negociação.

No Regulamento do Selic, estão previstos os aspectos legais relevantes de suas atividades, como os critérios de participação, os deveres e direitos dos participantes, os tipos de operações e o custo de utilização do sistema.

A regulamentação relacionada ao Selic está disponível para consulta no portal do Selic, na opção Documentação > Selic > Regulamentação, e também no sítio do BCB na internet, no seguinte link: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/sistemaselic

DOCUMENTAÇÃO
<O Manual do Usuário do Selic (MUS) é parte integrante da documentação do Selic e tem como objetivo complementar e detalhar as regras e os procedimentos do Selic, de forma clara e compreensível. O MUS, assim como outros documentos complementares, estão disponíveis no portal do Selic, na opção Documentação > Manuais e no sítio do BCB na internet, no seguinte link: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/selicmanuais

ESTATÍSTICAS
<As estatísticas relacionadas ao Selic constam do Relatório de Administração do Selic, disponível para consulta no sítio do BCB na internet, no seguinte link:https://www3.bcb.gov.br/rasselic/

(Fonte: Banco Central)

Aprovação de Estado de Emergência libera R$ 41 bilhões em plena campanha eleitoral

Em sessão conjunta, na quinta-feira, 14.  a Câmara e o Senado selaram a Emenda Constitucional que cria o Estado de Emergência no país.

Emenda Constitucional 123, aprovada nas duas casas, autoriza o governo federal a gastar R$ 41,25 bilhões fora do teto de gastos públicos para aumentar benefícios sociais como o Auxílio Brasil e o vale-gás; conceder ajuda financeira a caminhoneiros e taxistas; ampliar a compra de alimentos para pessoas de baixa renda; e diminuir tributos do etanol.

Os gastos são permitidos até dezembro de 2022.

Os trabalhos foram dirigidos pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco,  com a presença do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL); do presidente da República, Jair Bolsonaro; e de ministros: Ciro Nogueira, da Casa Civil; Adolfo Sachsida, de Minas e Energia; Célio Faria, da Secretaria do Governo; José Carlos Oliveira, do Trabalho; e o general Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional.

O Estado de Emergência  é o instrumento que os aliados do presidente Jair Bolsonaro no Congresso, tendo à frente Artur Lira,  encontraram para  justificar a concessão de benefícios em período eleitoral, quebrando as regras do orçamento.

O Estado de Emergência permite que o Auxílio Brasil tenha o valor aumentado,  de  R$ 400 para R$ 600, com a abertura a novas famílias candidatas a receber o benefício. Ainda não está clara toda a extensão das medidas. Lira prometeu  a ampliação do vale-gás e a criação de subsídio para caminhoneiros e taxistas.

A sesão durou quase dez horas, envolvia duas outras matérias em um esforço para finalizar as votações antes do recesso parlamentar, que se inicia em 18 de julho.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, ressaltou que a emenda vai “amenizar os nefastos efeitos sociais e econômicos” advindos da inflação observada nos últimos meses.

“Não poderia o Congresso Nacional permanecer omisso diante de números tão desalentadores”, disse Pacheco. Ele destacou a aprovação da PEC em tempo recorde.

Jair Bolsonaro afirmou que a pandemia de Covid-19 e a guerra entre Rússia e Ucrânia levaram ao aumento da inflação em todo o País e que o Brasil está agindo para retornar a patamares anteriores a 2020.

“A inflação se fez presente não apenas no Brasil, mas no mundo, em especial no tocante a gêneros alimentícios e combustíveis. Buscamos alternativas e, desde o início do ano passado, o governo federal zerou impostos e juntamente com o Parlamento tomamos medidas como um teto de ICMS nos estados. Isso se fará pesar para uma inflação bem menor no próximo ano, ousando dizer que poderemos ter inclusive deflação. É o Brasil voltando à normalidade”, disse Bolsonaro.

A PEC estabelece um estado de emergência “decorrente da elevação extraordinária e imprevisível dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais deles decorrentes”.

Segundo dados trazidos por Rodrigo Pacheco em seu discurso, o número de brasileiros entrando na situação de pobreza chegou a 11 milhões, totalizando 47,3 milhões de pessoas na zona de pobreza ou extrema pobreza. O número representa 22,3% da população, o maior percentual em dez anos.

 

Bolsonaro faz discurso de candidato na Marcha para Jesus: “Os problemas são passageiros”

O presidente Jair Bolsonaro participou da tradicional ‘Marcha para Jesus’, promovida por igrejas evangélicas, neste sábado, em São Paulo.

Dez trios elétricos embalaram o evento que percorreu  3,5 km do trajeto entre a estação da Luz e a Praça Heróis da Força Expedicionária Brasileira, na Zona Norte de São Paulo, onde a caminhada foi  encerrada com shows gospel, orações e discursos políticos por volta das 22h.

Bolsonaro falou na abertura e fez discurso de candidato dizendo que os problemas materiais enfrentados pelo país, como inflação e carestia, “são passageiros”.
“Problemas todos nós temos por aqui; os materiais são passageiros, como vocês estão notando nos últimos dias” numa referência à redução do preço dos combustíveis e energia, por conta do corte no imposto cobrado pelos Estados, o ICMS.

Bolsonaro voltou ao assunto em outro discurso, mais tarde. Disse  que o país “começa a superar os seus problemas econômicos”.
“A questão econômica começa a ser superada. Vocês sabem que é uma coisa não apenas no Brasil, é do mundo todo. Nós [somos] os que menos sofremos nesse momento nesta questão econômica. E somos os primeiros a sair dessa situação. Porque nós demos uma nova dinâmica à política”, declarou, ignorando as manchetes:.
“IPCA: inflação acelera para 0,67% em junho e atinge 11,89% em 12 meses”
“Passagem aérea, pepino, diesel, leite, transporte por app: veja os 50 itens que mais subiram em 1 ano”
No segundo discurso, Bolsonaro levantou a bandeira do “defensor da família brasileira”.
“Nós temos uma posição: somos contra o aborto, somos contra a ideologia de gênero, a liberação das drogas, somos defensores da família brasileira. Nós somos a maioria no país. A maioria do bem. E nessa guerra do bem contra o mal, o bem vencerá mais uma vez”, afirmou.
As recentes denúncias envolvendo o Ministério da Educação (MEC), que levaram à prisão o ex-ministro Milton Ribeiro, em 22 de junho, foram também ignoradas por Bolsonaro:
“Tem uma coisa que nos faz vencer. É a consciência tranquila. É o governo que acabou com a palavra corrupção. E sempre digo: se aparecer, ajudaremos a investigar. Isso não é virtude de um governo. É obrigação”.

Segundo a Prefeitura de São Paulo, o evento recebeu duas emendas parlamentares destinando recursos do municípios para o organização.
As emendas somam R$ 1,7 milhão, sendo uma no valor de R$ 710 mil, proposta pelo vereador missionário José Olímpio (PL), e outra de R$ 1 milhão, do vereador João Jorge (PSDB).
Entre os artistas confirmados na marcha estão Aline Barros, André & Felipe, Daniel Berg, Fernanda Brum, Pedras Vivas, Praise Teen, Rebeca Carvalho, Renascer Praise, Samuel Messias e o vencedor do Gospel Singer Israel Reis.

Queda na arrecadação de impostos no RS chega a 6% na comparação de abril

A arrecadação de impostos estaduais no Rio Grande do Sul alcançou R$ 4,9 bilhões no mês de abril. Representou uma queda de  6,1% em relação a abril do ano passado.

A principal razão da queda, segundo a Receita Estadual, é a redução da alíquota geral do ICMS, de 17,5% para 17%, e das alíquotas sobre combustíveis, energia elétrica e comunicações, de 30% para 25% – mudanças em vigor desde o início de 2022.

As estimativas da Fazenda eram de perdas de 8% no ICMS  em abril, por conta da redução das alíquotas. Foi menos que isso: os R$ 3,99 bilhões arrecadados representam uma queda de 7,7% em relação ao valor de abril do ano passado.

Foi menor também a arrecadação de IPVA por conta das antecipações incentivadas, com parcelamento em até seis meses, para quem antecipasse o pagamento para dezembro de 2021.

Com isso, o IPVA somou R$ 753,48 milhões arrecadados no mês, o que significa uma redução real de 9,3% na comparação com 2021.

A média de 6,1% na queda geral da arrecadação foi garantida pelo  ITCD, (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens e Direitos). que mais do que duplicou sua arrecadação em abril.  Ao todo, foram R$ 167,70 milhões recolhidos, consistindo em uma variação positiva na ordem de 118,1% frente ao mesmo período do ano passado, em números atualizados pelo IPCA.

Arrecadação acumulada em 2022

Com o resultado de abril, a arrecadação acumulada dos impostos estaduais em 2022 registra queda  frente a 2021, em números reais, ou seja, descontada a inflação do período.

Nos quatro primeiros meses deste ano, foram arrecadados R$ 17,70 bilhões, indicando uma redução de 2,9% (R$ 525 milhões) na comparação com o ano passado.

Sem as antecipações de IPVA,  a queda real no somatório de todos os impostos estaduais nos primeiros quatro meses, seria de apenas 0,1%.

Considerando que houve redução das alíquotas, o resultado é considerado positivo pelo fisco gaúcho, refletindo a retomada da atividade econômica após o período de maior impacto da crise da covid-19.

(Com informações da Assessoria de Imprensa)

Fiergs defende congelamento do ICM para amenizar aumento do combustível “sem prejudicar a Petrobras”

Nota da Assessoria de Imprensa da Fiergs, desta sexta, 11 de março:

O presidente da Federação da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul, Gilberto Porcello Petry, disse hoje que a composição tributária sobre os combustíveis precisa ser alterada, pois na forma como está “quanto maior o preço, mais os Estados arrecadam”.

Assim, os governos estaduais estariam se beneficiando da guerra entre a Rússia e a Ucrânia em função da drástica elevação dos produtos a partir de hoje.

Petry propõe um ICMS fixo, no valor de antes da guerra. Assim, haverá um amortecimento dos preços finais aos consumidores. Caso contrário, a receita dos governos estará sempre aumentando já que a modalidade atual acompanha os valores crescentes dos combustíveis.

Ou seja, “quanto pior e mais demorado o conflito, melhor para o Estado, e isto não seria admissível”, reforça o presidente da FIERGS.

Ele também avalia que os preços dos combustíveis não podem ser represados para não prejudicar a Petrobras, mas que algo precisa ser feito. “Como está, as empresas e os consumidores vão arcar com os custos maiores enquanto os governos irão faturar mais”, conclui

Briga de Eduardo Leite com a Petrobras é campanha política

O governador Eduardo Leite recorreu à Justiça contra a Petrobras por propaganda enganosa. Pede até indenização por dano moral.

A causa é um anúncio em que a estatal mostra a estrutura de custos da gasolina e diz que recebe apenas R$ 2,00 pelo litro de gasolina que está custando quase R$ 7,00 na bomba.

O vídeo veiculado ressalta o peso do ICMS cobrado pelos Estados, que chega em média a 28% do preço final da gasolina.

Na ação, o governador alega que a Petrobras omite informações e tenta jogar para os Estados a culpa pelo alto preço dos combustíveis.

O anúncio da Petrobras atende a um interesse do candidato Bolsonaro, de passar aos governadores a culpa pelo alto preço dos combustíveis.

A ação do governador Eduardo Leite é também a de um candidato, que não aceita ser o vilão da alta dos combustíveis.

A verdade é que alíquota do ICMS no Rio Grande do Sul para a gasolina é 30%  desde 2016, com validade até 2022. Não por acaso, o preço da gasolina no Estado só perde para o Tocantins.