Crime hediondo na Amazônia: polícia já tem cinco nomes envolvidos no duplo assassinato

Chegaram a Brasilia no fim da tarde desta quinta-feira, 16 os corpos do jornalista Dom Phillips e do indigenista Bruno Pereira.

Eles desapareceram no dia 5 de junho, no interior da Amazõnia, na região conhecida como Vale do Javari. Foram assassinados, esquartejados e enterrados na floresta.

Phillips, inglês correspondente do The Guardian no Brasil, investigava crimes ambientais numa região de garimpo e desmatamento ilegal. Bruno indigenista grande conhecedor da região o acompanhava.

Duas pessoas já estão presas: Amarildo da Costa Oliveira, o Pelado, e seu irmão Oseney da Costa de Oliveira, conhecido como Dos Santos.

Um terceiro teria auxiliado na execução, outro na ocultação dos corpos, e o quinto seria o mandante. Os nomes não foram revelados.

Segundo a polícia, Pelado, preso segunda-feira, confessou o crime e levou os investigadores ao local onde foram enterrados os corpos.

A localização, uma área conhecida como Lago do Preguiça, fica a 1h40min de barco da cidade fluvial de Atalaia do Norte e mais 3 km a pé em mata fechada.

O ponto preto assinala Manaus, o quadrado vermelho, a região onde ocorreu o crime

“Nossos sentimentos aos familiares e que Deus conforte o coração da todos”, foi a lacônica manifestação do presidente Jair Bolsonaro. Nem mesmo a formal “apuração rigorosa dos fatos” foi mencionada.

Pat Venditti, diretora executiva do Greenpeace UK, elogiou Phillips e Pereira como “homens corajosos, apaixonados e determinados”.

Em um comunicado, ele disse que os homens “foram assassinados enquanto faziam seu trabalho vital de esclarecer as ameaças diárias que os povos indígenas enfrentam no Brasil ao defender suas terras e seus direitos”.

Venditti acusou “o presidente de extrema direita do Brasil”, Jair Bolsonaro de dar “licença política e moral para atividades predatórias dentro e ao redor de terras indígenas”.

A Polícia Federal (PF), em nota, se referiu aos “os remanescentes humanos encontrados durante as buscas pelo indigenista Bruno Araújo Pereira e o jornalista inglês Dom Phillips”.

Em Brasília, serão periciados no Instituto Nacional de Criminalística para confirmação da identidade.

De acordo com a coordenação da União das Organizações Indígenas do Vale do Javari (Univaja), Bruno Pereira e Dom Phillips chegaram na sexta-feira (3) no Lago do Jaburu, nas proximidades do rio Ituí, para que o jornalista visitasse o local e fizesse entrevistas com indígenas.

Operação Javari

Segundo a Unijava, no domingo (5), os dois deveriam retornar para a cidade de Atalaia do Norte, após parada na comunidade São Rafael, para que o indigenista fizesse uma reunião com uma pessoa da comunidade. No mesmo dia, uma equipe de busca da Unijava saiu de Atalaia do Norte em busca de Bruno e Dom, mas não os encontrou e eles foram dados como desaparecidos.

 

 

Fórum Social: “Direito é mercadoria cara, comprada por quem tem poder”

“O direito no Brasil é mercadoria cara, comprada por quem tem poder”, disse Ana Paula Oliveira, líder do movimento “Mães de Manguinhos” formado por mulheres da favela que tiveram seus filhos assassinados pela polícia militar, no Rio de Janeiro.

Seu depoimento abriu o painel “Vítimas do Sistema de Justiça” no auditório da Assembleia Legislativa do RS, na noite desta quarta-feira, 27. promovido pelo Fórum Justiça e Democracia, dentro da programação preparatória para o Fórum Social Mundial, marcado para maio, no México.

O Fórum Justiça e Democracia é formado por vários coletivos de operadores do direito (juízes, promotores, advogados, defensores públicos) que defendem uma reforma no sistema de justiça do Brasil, considerado elitista e excludente.

Ana Paula teve seu filho Jonatan, de 19 anos, morto com um tiro nas costas por um policial militar em 2014. “Agora em maio, completa oito anos e o homem que matou meu filho continua solto, mesmo sendo acusado de outras três mortes”, afirmou, chorando. “Não é fácil falar dessa dor, mas eu sei que é necessário”.

Ela lembrou a “chacina do Jacarezinho”, favela ao lado de Manguinhos, na Zona Norte do Rio, onde 28 jovens foram assassinados numa operação policial. “Desses 28 crimes, 15 já foram arquivados e a mensagem que essa impunidade passa é de que, tratando-se de pretos e pobres, a polícia pode matar”, disse Ana Paula.

“Esse sistema de Justiça não é para nós”, completou Marineti da Silva, mãe da vereadora Marielle Franco, assassinada numa emboscada em março de 2018 no Rio de Janeiro, junto com o motorista Anderson Gomes. “A investigação do crime já passou por cinco delegados e até agora não se esclareceu. Minha família é ameaçada todos os dias, até as crianças são ameaçadas”.

O jornalista Luis Nassif, do jornal GGN, único homem da mesa, lembrou a outra face da Justiça, a que assedia e condena aqueles denunciam as impunidades. Além de enfrentar vários processos por dano moral,  seu jornal está com três matérias sob censura.

O auditório riu quando Nassif contou que foi condenado “por difamar Eduardo Cunha”, o ex-presidente da Câmara, que está preso por corrupção. Ele citou também o caso do governador de São Paulo que o processou por danos morais. “Dória pediu 50 mil de indenização e o juiz aumentou para 100 mil.” Para Nassif, os grandes  veículos de imprensa são coniventes com a censura aos jornalistas independentes, silenciando mesmo diante dos fatos mais escabrosos.

A líder indígena Fernanda Kaingang fez o depoimento mais candente. Ela é a primeira da etnia kaigang a se formar em Direito e disse se considerar uma refugiada por conta das ameaças que sofre em sua terra. “Os indígenas estão sendo exterminados. Eram mais de mil povos, hoje não passam de 300. As terras indígenas estão tomadas pelas madei.eiras, pelos garimpeiros e pelas plantações de soja transgênica, tudo com a chancela do governo”.

A ex-presidente Dilma Rousseff foi a última a falar. Recebida com aclamação (“Dilma guerreira/do povo brasileiro”) disse que casos como o assassinato de Marielle Franco são “revoltantes”. “Estão escancaradas as razões desse crime, os mandantes são conhecidos, mas não se esclarece.”

Disse que a “vergonhosa desigualdade no Brasil tem caráter estrutural” e está ligada a dois fatores históricos que marcam até hoje a realidade do País: a escravidão e o colonialismo. “Todo esse sistema de injustiças deriva daí.”  Falou que uma das razões da situação atual decorre da maneira como se deu a transição ao fim da ditadura de 1964. “Perdemos o trem da história ao não fazer justiça na hora devida. Tentamos fazer justiça atrasada e agora pagamos o preço”, disse, referindo-se à Comissão da Verdade, instalada em seu governo, mais de 20 anos depois da queda dos militares. “Uma Justiça que tarda, é uma Justiça que falha.”

Afirmou que o impeachment que a derrubou foi um “ataque à Constituição” e “um crime contra uma presidente eleita”.

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Telegram bloqueado por ignorar ordem judicial, disseminar fake news e facilitar crimes

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta sexta-feira (18), o bloqueio do aplicativo de mensagens Telegram em todo o Brasil. As plataformas digitais e provedores de internet ficam obrigadas e suspender o aplicativo no país. A decisão decorre de um pedido da Polícia Federal.

Plataformas e provedores estão sendo notificados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para cumprir a ordem. O Telegram também deve ser retirado das lojas iOS e Android de aplicativos.

Horas depois apareceu Pavel Durov, fundador do Telegram, pedindo adiamento do bloqueio. Alegou que o STF teria usado um email antigo, por isso não foi respondido – um argumento grosseiro, para um negócio desse tamanho. O STF manteve a o bloqueio até terça-feira (22).

O aplicativo é originário da Rússia, mas sua sede fica nos Emirados Árabes e a empresa não tem representação no Brasil. O Telegram ignorou o acordo assinado entre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e plataformas de redes sociais para combater a disseminação de fake news, especialmente  durante as eleições de outubro. Participam do compromisso Google, WhatsApp, Facebook, Instagram, YouTube, Twitter, TikTok e Kwai. Só o Telegram não participou e nem sequer respondeu os convites do TSE e autoridades brasileiras.

A família Bolsonaro tem 1,3 milhão de seguidores no Telegram. Destes, só do presidente constam 1,1 milhão. Também contou para a decisão do STF o retorno do blogueiro Allan Santos, que havia sido banido em fevereiro.

Recente reportagem do Fantástico mostrou como correm livremente pelo Telegram crimes como venda ilegal de armas e pronografia infantil.

Fontes: G1, Fórum, RBA e os jornais

Carteira Nacional de Identidade terá mesmo número do CPF

O governo federal anunciou a criação da carteira nacional de identidade unificada em todo o país. Decreto  foi assinado na tarde desta quarta-feira (23) pelo presidente Jair Bolsonaro, em cerimônia no Palácio do Planalto.

O novo RG usará o número do Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF) como identificação única dos cidadãos. A emissão da carteira será gratuita, e os institutos de identificação terão prazo até 6 de março de 2023 para se adequar à mudança. O decreto entrará em vigor no dia 1º de março.

Segundo o governo, os documentos continuarão sendo emitidos pelos órgãos estaduais, como secretarias de Segurança Pública, mas terão o mesmo formato e padrão de emissão. Ao receber o pedido do cidadão, os órgãos estaduais de registro civil validarão a identificação pela plataforma do governo federal, o Gov.br. Além do documento físico emitido em papel, os cidadãos poderão acessar a nova identidade no formato digital.

“Gradativamente, deixaremos de ter uma carteira de identidade para cada estado. São 26 estados e o Distrito Federal, cada um com sua carteira. Isso vai acabar. Haverá uma identificação única do cidadão”, destacou o ministro Luiz Eduardo Ramos, da Secretaria-Geral da Presidência da República.

Segurança
O novo documento é considerado mais seguro porque permitirá a validação eletrônica de sua autenticidade por QR Code, inclusive offline.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, lembrou que, da forma como está hoje, os cidadãos poderiam ter até 27 documentos de identidade com números diferentes emitidos pelas unidades da federação, o que facilitava a prática de diversas fraudes e crimes. “A gente avança para um novo tempo de controle, de seriedade e de tranquilidade da população brasileira”, afirmou.

Com a mudança, caso um cidadão emita nova carteira nacional de identidade em uma unidade da federação diferente, o documento já vai contar como segunda via, uma vez que estará vinculado ao número do CPF. Caso a pessoa que solicita a identidade não tenha ainda o CPF, o órgão de identificação local faz de imediato a inscrição dela, seguindo as regras estabelecidas pela Receita Federal.

Validade
Quando estiver disponível, o novo RG, terá validade de dez anos. Os documentos atuais de cidadãos com idade até 60 anos serão aceitos por até dez anos. Para os maiores de 60 anos, o RG antigo continuará valendo por tempo indeterminado.

O governo também destacou que a nova carteira nacional de identidade passará a ser documento de viagem, por causa da inclusão do código no padrão internacional, que pode ser lido por equipamento. Trata-se do código MRZ, o mesmo usado em passaportes.
Edição: Nádia Franco/ Da Agencia Brasil

 

Polícia investiga omissão de socorro ao congolês espancado até a morte na Barra da Tijuca

Ganha repercussão internacional o caso do congolês Moise Mugenyi Kabagambe, de 24 anos, espancado até a morte na semana passada, no quiosque Tropicália, na Barra da Tijuca, na zona Sul do Rio de Janeiro.

Os três homens que atacaram, um deles com um taco de beisebol,  já estão presos, mas a polícia agora investiga se houve “omissão de socorro” por parte da Guarda Municipal e dos que assistiram passivamente as cenas de brutalidade durante 15 minutos.

Pelo menos quatro pessoas que estavam no local já foram identificadas.

Os criminosos tentaram desqualificar a vítima, alegando que Moise estava bêbado e fazendo arruaça.  O 190, telefone de emergência , não foi acionado, e policiais do 31º BPM (Recreio), numa ronda, só pararam  porque viram uma ambulância no local.

“É normal alguém ver uma pessoa apanhando e não fazer nada? Quando eu passo na rua e vejo uma pessoa passando mal, eu compro uma água para ajudar. Tento fazer alguma coisa. Vendo aquela cena (as imagens da câmera do Tropicália, que mostram os três batendo em Moïse e outras pessoas assistindo) parece que, indiretamente, eles participam da morte do meu filho. Não me conformo — desabafou a mãe de Moise, a comerciante Lotsove Lolo Lavy Ivone, ao chegar à Delegacia de Homicídios da Capital (DHC) para depor nesta quarta-feira.

“Quem assiste a uma pessoa em perigo e nada faz é coparticipante do crime. Eu sinto descaso e falta de humanidade nas pessoas. Não se trata nem um cachorro assim. Somos pretos, africanos, e não sub-humanos. O Rio é uma cidade maravilhosa e não pode se sujar com atitudes como essa”.

Aleson, conhecido como “Dezenove”, alegou que bateu em Moïse com socos, e depois com um taco de beisebol, para “extravasar a raiva que estava sentindo” do congolês, pois ele estaria “perturbando havia alguns dias”.

Além dele, foram presos Fábio Pirineus da Silva, o Belo, e Brendon Alexander Luz da Silva, o Tota e deram a desculpa de que Moïse estaria alcoolizado e que tinha um histórico de confusões com outros funcionários e banhistas. Afirmaram ainda que a briga teria sido iniciada por que o congolês queria consumir bebidas de graça.

Segundo a família, porém, Moïse fora cobrar um pagamento atrasado do dono do quiosque para o qual havia trabalhado.

O advogado Rodrigo Mondego, que defende a família do congolês, rebateu a tentativa de culpar a vítima: “Ele não era uma pessoa aleatória, bêbada, como estão tentando construir”.

Outro a prestar depoimento foi o proprietário do Tropicália, Carlos Fabio da Silva Muzi, que não estava no quiosque no momento do espancamento. Disse que, no dia 19 de janeiro, cinco dias antes do assassinato, teria despedido o congolês, porque ele estaria embriagado no serviço. Disse que não devia nada a Moïse.

Um casal de namorados que testemunhou a agressão também já foi ouvido pela polícia. A jovem, que aparece no vídeo após as agressões, disse ter chamado dois guardas municipais, em ronda na praia, que não teriam ido averiguar a denúncia.

Os três agressores trabalhavam na praia. Belo e Tota atendiam em barracas na areia. “Dezenove” era funcionário de um quiosque vizinho ao Tropicália. A Justiça decretou as prisões temporárias dos três, acusados de homicídio duplamente qualificado.

A promotora Bianca Chagas ressaltou a crueldade do crime. “Frise-se, ainda, que as imagens comprovam toda a ação delituosa em seu mais alto grau de crueldade, perversidade e desprezo pela vida”, escreveu ela.

Dois dos suspeitos preso pelo espancamento e morte de Moïse Kabagambe tem antecedentes criminais.

Aleson Cristiano de Oliveira Fonseca, o Dezenove, foi condenado pelos crimes de extorsão, porte de arma de fogo e corrupção de menores, cujas penas somadas deram oito anos de prisão.

Segundo reportagem do jornal Extra, ele participou de um sequestro na Barra da Tijuca em 2014, em companhia de um menor de idade. Numa ronda rotineira, na noite do dia 27 de maio de 2014, agentes da polícia militar suspeitaram de um veículo Ford Ka na Avenida das Américas e pararam o carro. Dois homens e uma mulher, que aparentava estar nervosa, foram obrigados a desembarcar.

Ao revistarem Patricia Pimenta Costa, os policiais verificaram que em sua bolsa havia um revólver calibre 38 com numeração raspada. A moça começou a chorar e disse que estava sendo mantida refém por Aleson Cristiano de Oliveira Fonseca e o menor J. S. C., que foram presos em flagrante.

A dupla abordou Patrícia num semáforo na altura do condomínio Flamboyants. Entraram no carro e pretendiam levá-la para Santa Cruz para que fazer saques em caixas eletrônicos e depois a liberariam.

Aleson foi condenado em 9 de setembro de 2015. Ele cumpriu um sexto da pena, o equivalente a um ano e dez meses, no Instituto Penal Edgard Costa, em Niterói. Foi solto em liberdade condicional em julho de 2017.

Já Fabio Pirineus da Silva, o Belo, possui registro por falta de pagamento de pensão alimentícia e ameaça contra a ex-mulher.

Preso pela morte de Moise, Aleson foi levado junto aos dois outros suspeitos para a cadeia pública de Benfica. Em seu depoimento na Divisão de Homicídios, ele disse ser garçom e cozinheiro no quiosque Biruta e justificou sua participação no crime alegando que bateu na vítima com um taco de Beisebol para “extravasar a raiva que estava sentindo” do congolês, pois o estava “perturbando há alguns dias”. Após as agressões, ele contou ter ligado para o Samu, e permanecido no local, enquanto os demais autores fugiram.

O proprietário do quiosque Tropicália, Carlos Fabio da Silva Muzi, disse em seu depoimento que recebeu uma mensagem de áudio do barraqueiro Fábio Pirineus da Silva, o Belo, pouco depois das 23h de 24 de janeiro, contando o que aconteceu com o congolês naquela noite e perguntando se as câmeras do estabelecimento “estavam gravando”. Desconfiado da pergunta, o empresário respondeu a Belo que os equipamentos não estavam funcionando e o rapaz demonstrou então estar “aliviado”.

PRF prende três pessoas e recupera mais de quarenta mil reais em Montenegro

Um dos presos havia sido capturado pela PRF três dias antes em situação similar.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) recuperou durante blitz na BR 386 em Montenegro na manhã desta segunda-feira (01/11), um Voyage com restrição por apropriação indébita.

Na ação, três pessoas foram presas e R$ 42.900,00 foram apreendidos em poder de um homem, que já havia sido preso na última sexta-feira (29/10) com quase 30 mil reais em um outro veículo furtado.

Na ação realizada com apoio do serviço de inteligência da PRF, os policiais abordaram um automóvel que transitava pela rodovia. Nele estavam três pessoas, dois homens e uma mulher, com idades entre 22 e 23 anos, todos residentes em Canoas.

Após consulta aos sistemas, os policiais descobriram que havia um registro de ocorrência de apropriação indébita, pois o veículo havia sido locado e não devolvido dentro do prazo.

Dando continuidade à fiscalização, os policiais encontraram quase 43 mil reais que estavam dentro de uma sacola. O condutor argumentou que teria negociado um veiculo em Montenegro, motivo pelo qual transportava o dinheiro consigo.

O indivíduo possuía extensa ficha criminal por organização criminosa, furto, receptação de veículo e posse de drogas, tinha sido preso pela PRF três dias antes, conduzindo um carro furtado, após uma tentativa de fuga ao receber ordem de parada. Na ocasião, carregava quase 30 mil reais, também sem procedência.

Os três indivíduos foram presos e encaminhados à polícia judiciária local, onde serão investigados pelos crimes de associação criminosa e receptação de veículo. O automóvel será restituído ao proprietário.

Prefeito de Bagé e 13 funcionários afastados por fraude em licitações

Denunciado por formação de quadrilha, desvio de verbas públicas, fraude em licitação e crime de responsabilidade, o prefeito de Bagé, Divaldo Vieira Lara (PTB), foi afastado do cargo por 180 dias.
O prefeito foi notificado da decisão, na manhã desta quarta-feira (25), por procuradores do Ministério Público (MP).
Irmão do presidente da Assembleia Legislativa, Luís Augusto Lara, Divaldo também foi proibido de frequentar as dependências da prefeitura e da Câmara de Vereadores do município.
Além do prefeito, também foram atingidos pela medida 13 funcionários, entre eles os ex-secretários municipais de Finanças, José Otávio Ferrer Gonçalves, e do Meio Ambiente, Aroldo Quintana Garcia.
Ambos já estavam afastados do cargo desde outubro do ano passado, quando o MP deflagrou a Operação Factótum.
Na ocasião, Divaldo foi alvo de mandados de busca e apreensão e teve a casa e o gabinete vasculhados pelos procuradores. O grupo é investigado por suposta fraude em licitações na coleta de lixo na cidade.
As investigações começaram após o MP identificar indícios de irregularidades nas contratações da prefeitura a partir de 2017, logo no início do mandato de Divaldo.
Conforme o MP, teria havido dispensas de licitação, pagamentos fracionados e em duplicidade, sem prévio empenho ou mesmo sem contrato, para beneficiar empresas de três suspeitos.
Um dos contratos irregulares teria sido feito para a prestação de serviço de coleta de resíduos sólidos, a partir de seleção com dispensa ilegal de licitação.
Algumas das irregularidades foram detectadas pelo Laboratório de Lavagem de Dinheiro do MP, com suspeita de superfaturamento tanto na coleta de lixo quanto para serviços de copa, higienização e desinfecção de postos de saúde, cujas atividades eram realizadas por outra empresa suspeita.
Divaldo também responde, na Justiça Eleitoral, a uma ação que pode cassar seus direitos políticos por oito anos.
Ele e o presidente da Assembleia são réus por abuso de poder político, econômico e de autoridade na eleição do ano passado. Divaldo e Luís Augusto foram acusados de coagir servidores e usar a máquina do município em favor da campanha do parlamentar, reeleito para o sexto mandato consecutivo. Luís Augusto e Divaldo negam as acusações. O processo está pronto para ser julgado.