Foi um lance de campanha, claro: Lula está de olho nos votos dos trabalhistas nas eleições municipais deste ano. Mas isso não tira a importância do pedido público de desculpas a Leonel Brizola e Getúlio Vargas, que o presidente fez em seu discurso histórico em Porto Alegre, nesta sexta-feira, 15 de março de 2024.
“Peço desculpas ao Brizola e ao Darcy Ribeiro pela nossa posição contra os CIEPS”, disse Lula referindo-se ao projeto de escolas de tempo integral implantados no Rio de Janeiro, durante os dois governos brizolistas. “A gente estava equivocado, hoje as escolas de tempo integral são uma unanimidade”.
Em seguida, Lula estendeu o pedido de desculpas a Getúlio Vargas, o líder máximo do trabalhismo no Brasil. “Eu já pedi também desculpas ao Getúlio pelo posicionamento como sindicalista, sempre contra ele. Hoje a gente vê a coragem dele ao instituir em 1939 o salário mínimo, num pais em que o regime de trabalho era análogo à escravidão, e em 1943 aprovar a Consolidação das Leis do Trabalho e mais tarde criou a Petrobrás. Foi tão grande o embate com os empresários da indústria que até hoje em São Paulo não tem uma viela com o nome de Getulio Vargas”.
As declarações de Lula em relação aos líderes trabalhistas vão além da autocrítica e incluem também o PT que sempre foi hostil ao trabalhismo varguista, porque lhe disputava os votos à esquerda, principalmente entre o operariado da indústria. Nessa postura, o partido do presidente sempre considerou Brizola um “caudilho populista” e Getulio Vargas um ditador que criou a legislação trabalhista inspirado na Carta del Lavoro, do fascista italiano Benito Mussolini.
O Brasil tem 1,32 milhão de quilombolas, residentes em 1.696 municípios. O dado, inédito, foi divulgado nesta quinta-feira 27, em Brasilia, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
“Os dados que estão sendo apresentados hoje se tornam, praticamente, uma reparação histórica”, disso presidente do IBGE, Cimar Azeredo
Ele adiantou que, brevemente, o IBGE vai apresentar informações básicas sobre pessoas indígenas e moradores de comunidades e favelas.
A representante da ONU no Brasil, Florbela Fernandes, destacou que o levantamento e a divulgação de dados sobre a população quilombola no Brasil tem um simbolismo enorme a todo o país.
“A inclusão de um quesito específico para a população quilombola [no censo] representa um marco de reparação histórica importante e que serve de investigação de referência para outros países da diáspora africana”.
“Essa é a primeira pesquisa oficial para coletar dados específicos sobre a população quilombola. Após 135 anos da abolição da escravidão no Brasil, finalmente, saberemos quantos quilombolas são exatamente, onde estão, e como vivem”, comemorou Florbela Fernandes.
O Nordeste concentra 68,19% do total de quilombolas do país. Mas, em todo o país, apenas 4,3% da população quilombola reside em territórios já titulados no processo de regularização fundiária.
O presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Cesar Aldrighi, garantiu que o Instituto vai usar os dados para mapear todas as comunidades e avançar na regularização fundiária.
“Os dados que tiram da invisibilidade o povo quilombola, onde o Incra tem a responsabilidade de trabalhar com os relatórios de delimitação e identificação das Comunidades e iniciar os procedimentos de demarcação”.
Quem são os quilombolas?
No tempo da escravidão, os quilombos eram redutos de liberdade e resistência onde viviam escravizados que fugiam. Cem anos depois da abolição da escravidão, a Constituição de 1988 criou a nomenclatura “comunidades remanescentes de quilombos”. Seus moradores são os “quilombolas”.
Proposta conjunta da deputada Bruna Rodrigues e do deputado Jeferson Fernandes, integrantes da Federação PT/PCdoB, criou a Frente Parlamentar em Defesa dos Trabalhadores e das Trabalhadoras Terceirizados do RS, instalada nesta terça-feira, 18, na Assembléia Legislativa.
Representantes das principais centrais sindicais, associações de servidores públicos e de sindicatos e de federações representantes de trabalhadores da iniciativa privada estavam presentes.
O objetivo da frente é defender os direitos trabalhistas dos mais de 80 mil empregados terceirizados nas prefeituras, estado e órgãos do governo federal no Rio Grande do Sul e também dos que atuam em empresas privadas.
Para isso, poderá apresentar, inclusive, proposta de alteração na legislação estadual. “A Frente irá estudar essa onda da terceirização no estado e servir de espaço para denúncias das arbitrariedades e abusos que ocorrem neste campo. Queremos, inclusive, investigar se este fenômeno se relaciona com o trabalho análogo à escravidão”, explicou Fernandes.
Ele considera que o discurso de ataque à CLT, que se fortaleceu no país no último período, se materializou em uma reforma trabalhista que liberou geral as terceirizações tanto no setor público como no privado. Nos dois campos, segundo ele, se multiplicam as denúncias de desrespeito aos direitos dos trabalhadores, como atrasos rotineiros ou mesmo não pagamento de vale-refeição, vale-alimentação, FGTS, férias e até mesmo salários.
Gênero, cor e classe
Ex-trabalhadora terceirizada do Postão da Vila Cruzeiro de Porto Alegre, Bruna disse que conhece bem a angústia de quem não sabe se vai receber no final do mês. “Sei bem como é trabalhar o mês inteiro com medo de não receber. Sei também como é ter medo de perder o emprego se denunciar”, revelou.
A grande maioria dos trabalhadores terceirizados no RS, conforme Bruna, é formada por mulheres negras da periferia. “O custo mais baixo é sempre o principal critério para a contratação das empresas terceirizadas. A dignidade e os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras não são levados em conta, nem mesmo pelo Poder Público, que tem a obrigação de proteger essa população”, apontou.
Integrante da frente e autora de um projeto de lei que regulamenta as terceirizações no setor público, a deputada Luciana Genro (PSOL) afirmou que o colegiado tem a missão de intervir “nesta realidade dramática para os trabalhadores” por meio de uma mudança cultural e também na legislação.
Ela considera inadmissível que o Poder Público “finja cegueira para não ter que tomar providências e enfrentar o desrespeito aos trabalhadores”.
Em nome dos terceirizados, Seniane Mendonça Bragança cobrou uma mudança na lei para impedir que as empresas mantenham práticas como o atraso ou não pagamento dos direitos dos trabalhadores.
Já o presidente da Federação dos Empregados em Empresas de Asseio e Conservação do RS, Ique Silva, pediu apoio da frente para combater o “dumping social”, ou seja, a prática desleal em que empresas desrespeitam direitos trabalhistas com o objetivo de obter vantagem econômica sobre a concorrência.
Agência de notícias do governo federal, a Agência Brasil, publicou nesta sexta-feira extensa matéria sobre o relatório da Comissão de Transição, que levantou a situação na área de direitos humanos.
Diz o texto, ilustrado por uma foto do advogado Silvio Almeira, já nomeado por Lula para o Ministério:
“(…) o relatório final da equipe de transição para o terceiro governo do presidente eleito Luís Inácio Lula da Silva apontou desmonte de diversas políticas e pesados cortes orçamentários nos programas da área”.
“Segundo a análise dos grupos setoriais de trabalho, as estruturas de participação social tiveram o papel esvaziado ou foram extintas durante o governo do presidente Jair Bolsonaro”.
E segue:
A desarticulação atingiu, de acordo com o gabinete de transição, 12 colegiados que passaram por mudanças que precarizaram ou dificultaram a participação efetiva da sociedade civil.
Foram extintos ainda a Comissão Intersetorial de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e a Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
Os grupos de trabalho destacaram, no relatório apresentado nesta quinta-feira (22), que a recriação desses mecanismos, assim como a retomada das atividades dos órgãos que tiveram as atividades precarizadas ou desconfiguradas, é fundamental para a rearticulação das políticas na área dos direitos humanos.
Cortes orçamentários
A análise chama atenção para a necessidade de retomar os investimentos na proteção das populações vulnerabilizadas. Em 2015, as políticas em favor das mulheres, dos direitos humanos e de combate ao racismo receberam, segundo o gabinete de transição, o equivalente a R$ 1,1 bilhão em valores atualizados. Em 2022, o empenho orçamentário para essas áreas ficou em R$ 238 milhões, de acordo com o verificado pelo grupo.
Além da redução dos recursos disponíveis, os dados mostram que uma parte do dinheiro não foi sequer aplicada. “O cenário orçamentário-financeiro da pasta indica a inviabilidade da política de direitos humanos, caso não haja recomposição orçamentária a partir de 2023”, enfatiza o relatório do gabinete.
Entre as políticas prejudicadas pela falta de dinheiro está o combate ao trabalho escravo. Segundo o diagnóstico, devido aos cortes, os fiscais do trabalho passaram a ter dificuldades para realizar suas atividades, impossibilitando inclusive a produção de dados sobre os casos de trabalho análogo à escravidão nas partes mais remotas do país.
No caso das políticas para criança e adolescente, o grupo de trabalho aponta para uma redução de 96,7% no volume de recursos investido. Segundo o relatório do grupo de trabalho da área, em 2009, foram gastos R$ 498,2 milhões para promoção e defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes, em valores atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em 2018, os recursos caíram para R$ 140 milhões e, em 2022, ficaram em R$ 35 milhões.
Terras indígenas e quilombolas
O relatório do gabinete destaca que houve completa paralisação dos processos para demarcação de terras indígenas no país. Esses territórios, aponta o documento, também têm sofrido com o aumento de invasões por garimpeiros, madeireiros, pecuaristas, pescadores e caçadores ilegais.
Na Terra Indígena Yanomami, que fica nos estados de Roraima e Amazonas, onde vivem 28,1 mil indígenas em 371 comunidades, foi registrado, em 2021, um aumento de 46% nas atividades de garimpo ilegal.
Além disso, segundo a análise, a Fundação Nacional do Índio (Funai) sofreu desorganização das atividades administrativas e “drástica redução orçamentária”. De acordo com o gabinete, foram nomeadas para cargos na fundação, pessoas sem experiência com assuntos indígenas ou contrários aos interesses dos povos tradicionais.
Fundação Palmares
A regulação fundiária dos territórios quilombolas também ficou, segundo o relatório, paralisada nos últimos anos. O setor sofreu com a diminuição de 93% no orçamento destinado às políticas de promoção da igualdade racial, na comparação com os recursos disponibilizados em 2015.
A Fundação Cultural Palmares também sofreu, segundo o relatório, um processo de tentativa de “destruição”, com manobras que buscavam que o órgão rompesse com a missão institucional de promover os valores culturais e sociais afrobrasileiros.
É orientação do gabinete de transição que sejam revogadas a resolução do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) que paralisou a demarcação de territórios quilombolas e da portaria da Fundação Palmares que dificultou os procedimentos para reconhecer essas comunidades.
Risco às mulheres
A desvirtuação das políticas de direitos humanos começa, segundo o relatório, no próprio Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos que “pautou a sua atuação na negligência de populações vulnerabilizadas, na negação da existência de graves violações a direitos, e no desmonte de políticas públicas arduamente conquistadas”.
Entre os programas que perderam a funcionalidade, o gabinete de transição cita os serviços telefônicos Disque 100 e Disque 180, voltados para receber denúncias de violações de direitos humanos e de violência contra a mulher, respectivamente. Ambos foram, de acordo com o documento, desvirtuados e tiveram o funcionamento precarizado.
Em relação as políticas que afetaram negativamente a vida da população feminina, o relatório aponta a flexibilização do controle de armas de fogo. Foram registradas mais de 400 mil armas durante o último governo, sendo que 96% estão em nome de homens.
“Quando consideramos que mais da metade dos casos de violência contra as mulheres são cometidos por companheiros, ex-companheiros, pais ou padrastos e dentro de casa, podemos dizer que isso eleva tanto o grau de escala de opressão, silenciamento e repressão sobre as mulheres”, enfatiza o documento.
O gabinete de transição recomendou a revogação de oito decretos presidenciais que facilitaram o acesso às armas de fogo e a revisão de uma portaria interministerial que também trata sobre o tema.
“O direito no Brasil é mercadoria cara, comprada por quem tem poder”, disse Ana Paula Oliveira, líder do movimento “Mães de Manguinhos” formado por mulheres da favela que tiveram seus filhos assassinados pela polícia militar, no Rio de Janeiro.
Seu depoimento abriu o painel “Vítimas do Sistema de Justiça” no auditório da Assembleia Legislativa do RS, na noite desta quarta-feira, 27. promovido pelo Fórum Justiça e Democracia, dentro da programação preparatória para o Fórum Social Mundial, marcado para maio, no México.
O Fórum Justiça e Democracia é formado por vários coletivos de operadores do direito (juízes, promotores, advogados, defensores públicos) que defendem uma reforma no sistema de justiça do Brasil, considerado elitista e excludente.
Ana Paula teve seu filho Jonatan, de 19 anos, morto com um tiro nas costas por um policial militar em 2014. “Agora em maio, completa oito anos e o homem que matou meu filho continua solto, mesmo sendo acusado de outras três mortes”, afirmou, chorando. “Não é fácil falar dessa dor, mas eu sei que é necessário”.
Ela lembrou a “chacina do Jacarezinho”, favela ao lado de Manguinhos, na Zona Norte do Rio, onde 28 jovens foram assassinados numa operação policial. “Desses 28 crimes, 15 já foram arquivados e a mensagem que essa impunidade passa é de que, tratando-se de pretos e pobres, a polícia pode matar”, disse Ana Paula.
“Esse sistema de Justiça não é para nós”, completou Marineti da Silva, mãe da vereadora Marielle Franco, assassinada numa emboscada em março de 2018 no Rio de Janeiro, junto com o motorista Anderson Gomes. “A investigação do crime já passou por cinco delegados e até agora não se esclareceu. Minha família é ameaçada todos os dias, até as crianças são ameaçadas”.
O jornalista Luis Nassif, do jornal GGN, único homem da mesa, lembrou a outra face da Justiça, a que assedia e condena aqueles denunciam as impunidades. Além de enfrentar vários processos por dano moral, seu jornal está com três matérias sob censura.
O auditório riu quando Nassif contou que foi condenado “por difamar Eduardo Cunha”, o ex-presidente da Câmara, que está preso por corrupção. Ele citou também o caso do governador de São Paulo que o processou por danos morais. “Dória pediu 50 mil de indenização e o juiz aumentou para 100 mil.” Para Nassif, os grandes veículos de imprensa são coniventes com a censura aos jornalistas independentes, silenciando mesmo diante dos fatos mais escabrosos.
A líder indígena Fernanda Kaingang fez o depoimento mais candente. Ela é a primeira da etnia kaigang a se formar em Direito e disse se considerar uma refugiada por conta das ameaças que sofre em sua terra. “Os indígenas estão sendo exterminados. Eram mais de mil povos, hoje não passam de 300. As terras indígenas estão tomadas pelas madei.eiras, pelos garimpeiros e pelas plantações de soja transgênica, tudo com a chancela do governo”.
A ex-presidente Dilma Rousseff foi a última a falar. Recebida com aclamação (“Dilma guerreira/do povo brasileiro”) disse que casos como o assassinato de Marielle Franco são “revoltantes”. “Estão escancaradas as razões desse crime, os mandantes são conhecidos, mas não se esclarece.”
Disse que a “vergonhosa desigualdade no Brasil tem caráter estrutural” e está ligada a dois fatores históricos que marcam até hoje a realidade do País: a escravidão e o colonialismo. “Todo esse sistema de injustiças deriva daí.” Falou que uma das razões da situação atual decorre da maneira como se deu a transição ao fim da ditadura de 1964. “Perdemos o trem da história ao não fazer justiça na hora devida. Tentamos fazer justiça atrasada e agora pagamos o preço”, disse, referindo-se à Comissão da Verdade, instalada em seu governo, mais de 20 anos depois da queda dos militares. “Uma Justiça que tarda, é uma Justiça que falha.”
Afirmou que o impeachment que a derrubou foi um “ataque à Constituição” e “um crime contra uma presidente eleita”.
Neste ano, dois marcos das relações entre o Brasil e a China fazem aniversário. O rompimento dos laços diplomáticas completa 70 anos — em 1949, a revolução comunista liderada por Mao Tse-tung levou o presidente Eurico Gaspar Dutra a cortar a ligação com o país asiático. O reatamento, por sua vez, completa 45 anos — em 1974, o presidente Ernesto Geisel passou por cima das divergências ideológicas e restabeleceu os contatos oficiais com Pequim.
Documentos históricos guardados no Arquivo do Senado, em Brasília, mostram que as relações entre os dois países remontam à época de dom Pedro II. Em 1880, o governo imperial enviou diplomatas ao outro lado do mundo para assinar um tratado bilateral por meio do qual o Brasil esperava substituir os escravos negros por “semiescravos” chineses.
Nesse momento, a escravidão dá claros sinais de que está com os dias contados. Desde 1850, a Lei Eusébio de Queirós proíbe o tráfico de africanos. Desde 1871, a Lei do Ventre Livre garante a liberdade aos bebês nascidos de escravas. Nesse contexto de mudança, os fazendeiros do Império, temendo que o encolhimento da mão de obra leve a lavoura de café ao colapso, pensam nos “chins” como solução.
— O trabalhador chim, além de ter força muscular, é sóbrio, laborioso, paciente, cuidadoso e inteligente mesmo — argumenta no Senado, em 1879, o primeiro-ministro Cansanção de Sinimbu. — Por sua frugalidade e hábitos de poupança, é o trabalhador que pode exigir menor salário. Assim, deixa maior soma de lucros àquele que o tem a seu serviço. É essa precisamente uma das razões por que devemos desejá-lo para o nosso país. Revista reforça imagem negativa de imigrantes chineses (imagem: Biblioteca Nacional)
O primeiro-ministro tenta convencer os senadores a aprovar a liberação das verbas necessárias para o envio de uma missão diplomática à China para negociar o tratado. A escassez de braços na lavoura preocupa o governo porque o café para a exportação é a maior fonte de renda do Brasil.
A viagem que os diplomatas teriam que fazer seria bem longa, a bordo de um navio de guerra da Marinha, o que demandaria dos cofres imperiais 120 contos de réis. Não é pouco dinheiro. O valor é igual aos orçamentos somados da Biblioteca Pública, do Observatório Astronômico, do Liceu de Artes e Ofícios, da Imperial Academia de Medicina e do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro para todo o ano de 1879.
Os chineses, como avisa Sinimbu, seriam assalariados. Na prática, contudo, o que os fazendeiros brasileiros desejam é reproduzir a experiência de países como Estados Unidos, Cuba e Peru, que vêm explorando os chineses de uma forma tal — com pagamentos irrisórios, jornadas extenuantes, ambientes insalubres e castigos físicos — que os trabalhadores ficam na tênue fronteira entre a liberdade e a escravidão.
Levas de trabalhadores abandonam o império chinês, entre outras razões, por causa da superpopulação (370 milhões de habitantes, contra 10 milhões no Brasil), da escassez de alimentos e da crise decorrente da derrota nas Guerras do Ópio.
No Brasil, nem todos recebem bem a ideia da imigração chinesa. Parte da sociedade sente temor e repulsa diante da possibilidade de encontrar homens de olhos puxados, cabelos trançados a partir da nuca e roupas exóticas transitando pela fazendas e cidades do Império.
Reverberando o pensamento desse grupo, há senadores e deputados que se manifestam contra a celebração do tratado com a China. O Arquivo do Senado preserva os discursos proferidos a esse respeito no Parlamento. Muitos deles são abertamente racistas e xenófobos.
— Senhores, não sei que fatalidade persegue este Império, digno de melhor sorte: ou há ter africanos, ou há de ter chins? — critica o senador Dantas (AL). — Li numa memória acerca da colonização chim que diz ser essa uma raça porca que muda de roupa só duas vezes ao ano. Pois, quando as nossas leis estabelecem prêmios àqueles que trouxerem para o Império boas raças de animais, tratam de mandar buscar rabichos e caricaturas de humanidade?
— Depois de tantos anos de independência e de estarmos mais ilustrados a respeito da marcha dos negócios do mundo, havemos agora de voltar atrás e introduzir nova raça, cheia de vícios, de físico amesquinhado, de moral abatido, que não tem nada de comum aqui e não tem em vista formar uma pátria e um futuro? Havemos de introduzir semelhante raça somente para termos daqui a alguns anos um pouco mais de café? — questiona o senador Junqueira (BA). Chineses que participaram da construção da Ferrovia Transcontinental, nos EUA (foto: Amon Carter Museum of American Art)
— Venham muitos chins, para morrerem aos centos, aos milhares — ironiza o senador Escragnolle Taunay (SC). — Deles, ficará apenas o trabalho explorado pelos espertalhões. É um trabalho que se funda na miséria de quem o pratica e no abuso de quem o desfruta. Que erro colossal! Que cegueira!
Para Taunay, é difícil que os fazendeiros consigam se adaptar aos asiáticos:
— Acostumado à convivência branda e amistosa dos antigos escravos brasileiros, fazendeiro nenhum será capaz de suportar o contato dos chins. Seus vícios se exacerbam com o uso detestável e enervante do ópio. Só o cheiro que os chins exalam bastará para afugentar o fazendeiro mais recalcitrante.
Nessa época, estão em voga no mundo ideias racistas disfarçadas de teorias científicas. Segundo o racismo pseudocientífico, os brancos formam a raça superior e os negros, a raça inferior. No meio deles, como raça intermediária, surgem os amarelos ou orientais. Entre os teóricos da hierarquização das raças, estão Arthur de Gobineau, Ernest Renan e Gustave Le Bon. Gobineau, diplomata francês que serviu no Rio de Janeiro, concluiu que o Brasil era um país atrasado por causa da miscigenação entre brancos e negros.
— A ciência da biologia ensina que, nesses cruzamentos de raças tão diferentes, o elemento inferior vicia e faz degenerar o superior — diz o senador Visconde do Rio Branco (MT), alertando os colegas para o “perigo amarelo”.
De acordo com o historiador Rogério Dezem, professor do Departamento de História e Cultura Brasileira da Universidade de Osaka, no Japão, o preconceito dos brasileiros tinha origem nos Estados Unidos, onde os trabalhadores chineses haviam chegado décadas antes e eram odiados — mas não por questões de raça, e sim de mercado de trabalho:
— Na construção de ferrovias nos Estados Unidos, por exemplo, sempre que os imigrantes europeus faziam greve exigindo melhores salários e condições de trabalho, os patrões recorriam aos chineses, que aceitavam pagamentos mais baixos para dar continuidade ao serviço interrompido. Era uma espécie de concorrência desleal. Os chineses, então, começaram a ser odiados, e surgiu a história de que eram sub-raça, degenerados, perigosos. O governo americano, diante das pressões, chegou a proibir a entrada de novas levas de imigrantes chineses. Esse mesmo ódio acabou chegando ao Brasil, principalmente por meio da imprensa, e aqui eles logo passaram a ser vistos como sujos, ladrões de galinha, viciados em ópio. Foi uma visão deturpada que se instalou no inconsciente coletivo dos brasileiros.
Em 1878, o governo brasileiro organiza o Congresso Agrícola, no Rio de Janeiro, para discutir os rumos da cafeicultura diante do iminente fim da escravidão. O sonho dos fazendeiros é substituir os escravos negros por trabalhadores originários da Europa. As equivocadas teorias racistas levam à crença de que, para o bem do país, é necessário “embranquecer” a população brasileira.
— Formar uma raça que seja varonil e tenha grande desenvolvimento e expansão é hoje uma questão que está ocupando os estadistas em toda parte do mundo.
Devemos, pois, garantir o futuro do país por meio do trabalho de raças inteligentes, robustas e cristãs — afirma, no Senado, o senador Junqueira.
Até mesmo o deputado Joaquim Nabuco (PE), expoente da luta pela abolição da escravidão negra, usa a tribuna da Câmara para apontar os inúmeros “defeitos” que fazem dos chineses uma raça inconveniente para o Brasil. Nabuco diz temer a “mongolização” do país e uma “segunda edição da escravatura, pior que a primeira”.
A lavoura não poderia passar a ser cultivada por camponeses brasileiros, em vez de se recorrer a imigrantes europeus ou chineses? Segundo Kamila Czepula, historiadora e professora da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UniRio), os cafeicultores descartaram a mão de obra nacional logo de cara: O vice-rei Li Hung Chang, que firmou o acordo (foto: Russell & Sons)
— A respeito dos brasileiros brancos, corria a ideia de que eram preguiçosos, pouco propensos ao trabalho. Também se dizia que cobrariam valores altos demais para o trabalho na lavoura. Os negros livres, os mestiços e os índios também estavam fora de cogitação porque eram sinônimo de atraso e de inferioridade racial. Os imigrantes europeus eram tidos como os tipos ideais. Além de serem brancos e católicos, considerava-se que eles já estavam preparados para o trabalho assalariado.
Italianos, espanhóis e portugueses, contudo, não se animam a se mudar para o Brasil. Eles temem o calor sufocante dos trópicos e o chicote dos feitores das fazendas. Além disso, desejam possuir terra própria, o que a estrutura fundiária do Império não permite. Assim, preferem migrar para os Estados Unidos e a Argentina.
Diante da dificuldade de trazer braços da Europa, o Congresso Agrícola traça um plano B: espalhar “semiescravos” chineses pelas plantações de café. A ideia é que sejam utilizados provisoriamente, até os europeus mudarem de ideia e começarem a vir para o Brasil.
Um dos primeiros parlamentares a defender a contratação dos chineses para substituir os escravos de origem africana, ainda na década de 1850, é o senador Visconde de Albuquerque (PE). Ele discursa:
— Se queremos nos desembaraçar dos escravos, por que havemos de rejeitar homens industriosos que não têm o orgulho europeu, que podem facilitar esse salto entre a escravidão e a liberdade? Senhores, já estive na China e conheço bem os chins. Camponês do norte da China (foto: Library of Congress)
Dizem que são porcos, e eu não conheço povo mais asseado. Eles poderão estar com as suas vestes sujas, mas o seu corpo é lavado e esfregado todos os dias.
Até mesmo os defensores da imigração asiática acabam recorrendo a argumentos pouco lisonjeiros para os chineses. O senador Visconde de Albuquerque prossegue:
— Dizem que os chins vêm amesquinhar a nossa raça, mas não estão aí os nossos índios? Qual de nós não gosta muito de ter um desses índios para o seu serviço? E isso piora a nossa raça? Vejam que tememos raça chim e não tememos a raça preta!
Os chins não nos vêm perturbar a ordem doméstica. Pelo contrário, são muito humildes, servem muito, trabalham. São até excelentes cozinheiros. Não são revolucionários, não têm pretensões. Acho que é uma boa importação.
O senador Cândido Mendes de Almeida (MA) acrescenta:
— São sóbrios, infatigáveis e econômicos. Sendo materialistas, só visam o lucro. Além de materialistas, são educados sob o regime autoritário o mais severo que lhes impõe desde o nascer. É com esse espírito de ordem que trabalham.
Em discurso no Senado, o primeiro-ministro Cansanção de Sinimbu procura tranquilizar o Império garantindo que não há risco de “abastardamento das raças” do Brasil porque os chineses não ficarão para sempre aqui:
— Ainda que venha grande número de trabalhadores asiáticos, é manifesto que eles nutrem sempre a intenção de voltar para o seu país. Eles levam tão longe o amor ao solo da pátria, que nos contratos que costumam celebrar até estipulam que os seus cadáveres serão remetidos para a terra natal. Isso prova que não é de prever que queiram fixar-se definitivamente entre nós.
Após muitas discussões, o Senado e a Câmara aprovam em 1879 a liberação dos 120 contos de réis para que a missão diplomática vá à China. Em 1880, pela primeira vez, um navio brasileiro chega ao outro lado do mundo e, meses depois, retorna ao Rio de Janeiro e completa a volta no planeta.
Na cidade de Tientsin (hoje Tianjin), nos arredores de Pequim, os diplomatas brasileiros negociam com o vice-rei Li Hung Chang. Quando ouve que o Brasil tem apenas 58 anos como nação independente, ele demonstra assombro e conta que seu império existe há 4 mil anos.
O grande empecilho para a migração de chineses para o Brasil é uma lei local que os proíbe de deixar o seu país sem o consentimento do imperador. Como quem não quer nada, os diplomatas brasileiros incluem na minuta de tratado um genérico artigo que dá aos “chins” o direito de viajarem livremente para o Brasil. Durante as negociações, os enviados de dom Pedro II nunca vão revelar suas verdeiras intenções. Eles juram que buscam apenas a amizade do império asiático.
Traumatizado pelo histórico de violências sofridas pelos súditos chineses nas Américas, o vice-rei reluta em assinar o acordo com o Brasil, mas acaba cedendo. Após vários meses de negociação, a versão final do Tratado de Amizade, Comércio e Navegação é finalmente assinada em 1881, garantindo o livre trânsito de cidadãos entre os dois impérios. É uma vitória da diplomacia brasileira. Um consulado se instala em Xangai.
No início de 1882, dom Pedro II profere a fala do trono (discurso que abre os trabalhos do Senado e da Câmara) sem fazer nenhuma menção ao tratado com a China. Os fazendeiros entendem a mensagem: o governo não gastará mais nenhum centavo; se quiserem os “chins”, que os busquem com seu próprio dinheiro.
Um comerciante chinês chega a desembarcar no Rio de Janeiro para tratar do transporte dos trabalhadores, mas vai embora sem fechar nenhum negócio. A maledicência contra os orientais acabou deixando muitos fazendeiros com um pé atrás.
Além disso, a própria China não tem interesse em mandar gente para o Brasil. Logo em seguida, começa a imigração italiana. A solução chinesa é, assim, abandonada sem que os trabalhadores de fato venham para o Brasil.
Em 1884, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Soares Brandão, vai ao Senado para informar a quantas anda a execução do Tratado de Amizade, Comércio e Navegação assinado três anos antes. Não há muito a dizer. Constrangido, ele afirma:
— Pela primeira vez, um navio de guerra brasileiro penetrou nos mares da China e do Japão, mostrando nossa gloriosa bandeira aos governos e povos daquelas regiões.
Um senador quer saber o que tem feito o recém-nomeado cônsul em Xangai. O ministro responde:
— Mas que serviço prestar na China? Quero crer que no futuro possam haver relações que venham demonstrar que não são de todo destituídos de vantagem e conveniência os serviços de um cônsul na China.
Ele nem imagina que, mais de um século depois, a China se transformará numa potência econômica mundial e será o maior investidor estrangeiro no Brasil.
Fonte: Agência Senado
