Fórum Social: “Direito é mercadoria cara, comprada por quem tem poder”

“O direito no Brasil é mercadoria cara, comprada por quem tem poder”, disse Ana Paula Oliveira, líder do movimento “Mães de Manguinhos” formado por mulheres da favela que tiveram seus filhos assassinados pela polícia militar, no Rio de Janeiro.

Seu depoimento abriu o painel “Vítimas do Sistema de Justiça” no auditório da Assembleia Legislativa do RS, na noite desta quarta-feira, 27. promovido pelo Fórum Justiça e Democracia, dentro da programação preparatória para o Fórum Social Mundial, marcado para maio, no México.

O Fórum Justiça e Democracia é formado por vários coletivos de operadores do direito (juízes, promotores, advogados, defensores públicos) que defendem uma reforma no sistema de justiça do Brasil, considerado elitista e excludente.

Ana Paula teve seu filho Jonatan, de 19 anos, morto com um tiro nas costas por um policial militar em 2014. “Agora em maio, completa oito anos e o homem que matou meu filho continua solto, mesmo sendo acusado de outras três mortes”, afirmou, chorando. “Não é fácil falar dessa dor, mas eu sei que é necessário”.

Ela lembrou a “chacina do Jacarezinho”, favela ao lado de Manguinhos, na Zona Norte do Rio, onde 28 jovens foram assassinados numa operação policial. “Desses 28 crimes, 15 já foram arquivados e a mensagem que essa impunidade passa é de que, tratando-se de pretos e pobres, a polícia pode matar”, disse Ana Paula.

“Esse sistema de Justiça não é para nós”, completou Marineti da Silva, mãe da vereadora Marielle Franco, assassinada numa emboscada em março de 2018 no Rio de Janeiro, junto com o motorista Anderson Gomes. “A investigação do crime já passou por cinco delegados e até agora não se esclareceu. Minha família é ameaçada todos os dias, até as crianças são ameaçadas”.

O jornalista Luis Nassif, do jornal GGN, único homem da mesa, lembrou a outra face da Justiça, a que assedia e condena aqueles denunciam as impunidades. Além de enfrentar vários processos por dano moral,  seu jornal está com três matérias sob censura.

O auditório riu quando Nassif contou que foi condenado “por difamar Eduardo Cunha”, o ex-presidente da Câmara, que está preso por corrupção. Ele citou também o caso do governador de São Paulo que o processou por danos morais. “Dória pediu 50 mil de indenização e o juiz aumentou para 100 mil.” Para Nassif, os grandes  veículos de imprensa são coniventes com a censura aos jornalistas independentes, silenciando mesmo diante dos fatos mais escabrosos.

A líder indígena Fernanda Kaingang fez o depoimento mais candente. Ela é a primeira da etnia kaigang a se formar em Direito e disse se considerar uma refugiada por conta das ameaças que sofre em sua terra. “Os indígenas estão sendo exterminados. Eram mais de mil povos, hoje não passam de 300. As terras indígenas estão tomadas pelas madei.eiras, pelos garimpeiros e pelas plantações de soja transgênica, tudo com a chancela do governo”.

A ex-presidente Dilma Rousseff foi a última a falar. Recebida com aclamação (“Dilma guerreira/do povo brasileiro”) disse que casos como o assassinato de Marielle Franco são “revoltantes”. “Estão escancaradas as razões desse crime, os mandantes são conhecidos, mas não se esclarece.”

Disse que a “vergonhosa desigualdade no Brasil tem caráter estrutural” e está ligada a dois fatores históricos que marcam até hoje a realidade do País: a escravidão e o colonialismo. “Todo esse sistema de injustiças deriva daí.”  Falou que uma das razões da situação atual decorre da maneira como se deu a transição ao fim da ditadura de 1964. “Perdemos o trem da história ao não fazer justiça na hora devida. Tentamos fazer justiça atrasada e agora pagamos o preço”, disse, referindo-se à Comissão da Verdade, instalada em seu governo, mais de 20 anos depois da queda dos militares. “Uma Justiça que tarda, é uma Justiça que falha.”

Afirmou que o impeachment que a derrubou foi um “ataque à Constituição” e “um crime contra uma presidente eleita”.

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Tráfico de armas: policiais militares são alvo de operação no Rio

A Delegacia de Homicídios da Capital cumpre hoje (7) 21 mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro. Os alvos são seis policiais militares suspeitos de envolvimento com o tráfico de armas e com a exploração de máquinas de caça-níqueis.

A ação começou com base em informações obtidas durante as investigações dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.

Apesar disso, a Polícia Civil afirma que a operação de hoje não tem nenhuma relação direta com as mortes.

Segundo a Polícia Civil, a ação conta com o apoio da Corregedoria da Polícia Militar. Até as 9h15, já tinham sido apreendidas armas e dinheiro em espécie.

(Com informaçõs da Agência Brasil)

Polícia investiga omissão de socorro ao congolês espancado até a morte na Barra da Tijuca

Ganha repercussão internacional o caso do congolês Moise Mugenyi Kabagambe, de 24 anos, espancado até a morte na semana passada, no quiosque Tropicália, na Barra da Tijuca, na zona Sul do Rio de Janeiro.

Os três homens que atacaram, um deles com um taco de beisebol,  já estão presos, mas a polícia agora investiga se houve “omissão de socorro” por parte da Guarda Municipal e dos que assistiram passivamente as cenas de brutalidade durante 15 minutos.

Pelo menos quatro pessoas que estavam no local já foram identificadas.

Os criminosos tentaram desqualificar a vítima, alegando que Moise estava bêbado e fazendo arruaça.  O 190, telefone de emergência , não foi acionado, e policiais do 31º BPM (Recreio), numa ronda, só pararam  porque viram uma ambulância no local.

“É normal alguém ver uma pessoa apanhando e não fazer nada? Quando eu passo na rua e vejo uma pessoa passando mal, eu compro uma água para ajudar. Tento fazer alguma coisa. Vendo aquela cena (as imagens da câmera do Tropicália, que mostram os três batendo em Moïse e outras pessoas assistindo) parece que, indiretamente, eles participam da morte do meu filho. Não me conformo — desabafou a mãe de Moise, a comerciante Lotsove Lolo Lavy Ivone, ao chegar à Delegacia de Homicídios da Capital (DHC) para depor nesta quarta-feira.

“Quem assiste a uma pessoa em perigo e nada faz é coparticipante do crime. Eu sinto descaso e falta de humanidade nas pessoas. Não se trata nem um cachorro assim. Somos pretos, africanos, e não sub-humanos. O Rio é uma cidade maravilhosa e não pode se sujar com atitudes como essa”.

Aleson, conhecido como “Dezenove”, alegou que bateu em Moïse com socos, e depois com um taco de beisebol, para “extravasar a raiva que estava sentindo” do congolês, pois ele estaria “perturbando havia alguns dias”.

Além dele, foram presos Fábio Pirineus da Silva, o Belo, e Brendon Alexander Luz da Silva, o Tota e deram a desculpa de que Moïse estaria alcoolizado e que tinha um histórico de confusões com outros funcionários e banhistas. Afirmaram ainda que a briga teria sido iniciada por que o congolês queria consumir bebidas de graça.

Segundo a família, porém, Moïse fora cobrar um pagamento atrasado do dono do quiosque para o qual havia trabalhado.

O advogado Rodrigo Mondego, que defende a família do congolês, rebateu a tentativa de culpar a vítima: “Ele não era uma pessoa aleatória, bêbada, como estão tentando construir”.

Outro a prestar depoimento foi o proprietário do Tropicália, Carlos Fabio da Silva Muzi, que não estava no quiosque no momento do espancamento. Disse que, no dia 19 de janeiro, cinco dias antes do assassinato, teria despedido o congolês, porque ele estaria embriagado no serviço. Disse que não devia nada a Moïse.

Um casal de namorados que testemunhou a agressão também já foi ouvido pela polícia. A jovem, que aparece no vídeo após as agressões, disse ter chamado dois guardas municipais, em ronda na praia, que não teriam ido averiguar a denúncia.

Os três agressores trabalhavam na praia. Belo e Tota atendiam em barracas na areia. “Dezenove” era funcionário de um quiosque vizinho ao Tropicália. A Justiça decretou as prisões temporárias dos três, acusados de homicídio duplamente qualificado.

A promotora Bianca Chagas ressaltou a crueldade do crime. “Frise-se, ainda, que as imagens comprovam toda a ação delituosa em seu mais alto grau de crueldade, perversidade e desprezo pela vida”, escreveu ela.

Dois dos suspeitos preso pelo espancamento e morte de Moïse Kabagambe tem antecedentes criminais.

Aleson Cristiano de Oliveira Fonseca, o Dezenove, foi condenado pelos crimes de extorsão, porte de arma de fogo e corrupção de menores, cujas penas somadas deram oito anos de prisão.

Segundo reportagem do jornal Extra, ele participou de um sequestro na Barra da Tijuca em 2014, em companhia de um menor de idade. Numa ronda rotineira, na noite do dia 27 de maio de 2014, agentes da polícia militar suspeitaram de um veículo Ford Ka na Avenida das Américas e pararam o carro. Dois homens e uma mulher, que aparentava estar nervosa, foram obrigados a desembarcar.

Ao revistarem Patricia Pimenta Costa, os policiais verificaram que em sua bolsa havia um revólver calibre 38 com numeração raspada. A moça começou a chorar e disse que estava sendo mantida refém por Aleson Cristiano de Oliveira Fonseca e o menor J. S. C., que foram presos em flagrante.

A dupla abordou Patrícia num semáforo na altura do condomínio Flamboyants. Entraram no carro e pretendiam levá-la para Santa Cruz para que fazer saques em caixas eletrônicos e depois a liberariam.

Aleson foi condenado em 9 de setembro de 2015. Ele cumpriu um sexto da pena, o equivalente a um ano e dez meses, no Instituto Penal Edgard Costa, em Niterói. Foi solto em liberdade condicional em julho de 2017.

Já Fabio Pirineus da Silva, o Belo, possui registro por falta de pagamento de pensão alimentícia e ameaça contra a ex-mulher.

Preso pela morte de Moise, Aleson foi levado junto aos dois outros suspeitos para a cadeia pública de Benfica. Em seu depoimento na Divisão de Homicídios, ele disse ser garçom e cozinheiro no quiosque Biruta e justificou sua participação no crime alegando que bateu na vítima com um taco de Beisebol para “extravasar a raiva que estava sentindo” do congolês, pois o estava “perturbando há alguns dias”. Após as agressões, ele contou ter ligado para o Samu, e permanecido no local, enquanto os demais autores fugiram.

O proprietário do quiosque Tropicália, Carlos Fabio da Silva Muzi, disse em seu depoimento que recebeu uma mensagem de áudio do barraqueiro Fábio Pirineus da Silva, o Belo, pouco depois das 23h de 24 de janeiro, contando o que aconteceu com o congolês naquela noite e perguntando se as câmeras do estabelecimento “estavam gravando”. Desconfiado da pergunta, o empresário respondeu a Belo que os equipamentos não estavam funcionando e o rapaz demonstrou então estar “aliviado”.

Quão perigosos são os céticos de farda?

O ultimato do sargento alemão para a suspensão da obrigatoriedade da vacina às vésperas do Ano Novo parece ter assustado o gabinete do chanceler, Olaf Scholz. O militar foi preso em Munique, antes do prazo dado por ele mesmo ao governo, 31/12/2021. Mas por pouco tempo. Horas depois, foi liberado para passar a virada do ano com a família em casa.

Segundo a Procuradoria Geral alemã (Generalstaatsanwaltschaft), não há “motivos concretos” para manter o sargento Oberauer preso, visto que suas ameaças não propunham ações concretas. Além de exigir a suspensão da obrigatoriedade da vacina para os integrantes da tropa, Oberauer convocou os colegas de todas as armas e polícias a insubordinarem-se contra as ordens dos políticos para repressão dos protestos contra as medidas de combate da pandemia.

Sabe-se que o sargento faz parte de uma rede dentro da corporação. No vídeo do ultimato, ele cita o nome de um coronel. Nada relacionado a isso foi apurado e divulgado até o momento. O assunto simplesmente desapareceu do noticiário da robusta rede pública de comunicação alemã. Apenas a revista Der Spiegel divulgou uma nota informando que o Ministério da Defesa já acionou o serviço secreto (BundesNachrichtenDienst – BND) para apurar os bastidores do caso.

Jogo de Cena

A nova ministra do Interior, Nancy Faeser (SPD), aberta ao diálogo. (Jörg Carstensen / dpa)

No palco da política de governo a reação foi sutil, porém indelével. “O Estado não pode ser desafiado em sua autoridade. Continuamos abertos ao diálogo com todos os setores da sociedade”, declarou a advogada Nancy Faeser (SPD), nova ministra do Interior. Ao mesmo tempo, o tema da vacinação obrigatória simplesmente sumiu da boca dos políticos e do noticiário das redes públicas.

Já o Sindicato da Polícia Militar na Saxônia, estado que concentra os maiores protestos, apelou ao governo para suspender a medida que proíbe demonstrações populares incondicionalmente. “É factualmente impossível controlar todos os grupos de pessoas que fazem os protestos na forma de passeios coletivos”, informou o órgão em nota à imprensa no dia 05.01.2022.

Campanha de coleta

Na Alemanha não é novidade que as forças armadas sejam um contexto à parte do discurso político oficial. Há décadas são denunciados casos de envolvimento de militares em todas as armas, fardas e patentes, com redes de comunicação de grupos de extrema direita ou de redes com propostas subversivas. 

Soldados da força especial da Alemanha, KSK, em treinamento de campo (dpa)

O caso mais emblemático ocorreu em 2019, quando um levantamento do Ministério da Defesa apontou o desaparecimento de milhares de cartuchos de munição pesada dos depósitos da KSK (Kommando Spezial Kräfte), o batalhão de operações especiais do exército. A reação do alto comando, ao ser cobrado pelo governo, deixou ainda mais claro quão vulnerável é o Estado frente às suas principais corporações militares. O Comandante da KSK, General Markus Kreitmayr, lançou uma campanha de coleta do material desaparecido, oferecendo anistia aos membros da corporação que devolvessem a munição retirada indevidamente do depósito”.

A inusitada campanha encerrou no primeiro trimestre do ano passado com sucesso. Curiosamente, foi devolvido mais material bélico, do que supostamente desaparecido. Além das balas de fuzil, foram devolvidas granadas de mão e morteiros, que em principio, não estavam faltando no arsenal. O ministério da Defesa ainda tenta esclarecer o caso.

Depois de ataque ao STF, apoio de policiais militares a Bolsonaro preocupa governadores

O sinal de alerta acendeu no sábado, quando um bombardeio simbólico com fogos de artifício foi lançado sobre a sede do Supremo Tribunal Federal, em Brasília.

No domingo, o governador  Ibaneis Rocha (PMDB) demitiu o coronel Sérgio Ferreira de Souza, comandante em exercício da Polícia Militar do Distrito Federal. Segundo Ibaneis, a PM sabia do ataque e nada fez.

O foguetório preparado por profissionais, com “ângulo de tiro” sobre o prédio do STF e numa região de alta segurança, durou mais de cinco minutos sem que aparecesse um policial.

Em entrevista à Folha de S. Paulo, o governador disse que a PM soube que o grupo “300 do Brasil” estava com armamentos e “outros tipos de munições” para atacar o STF e nada fez para impedir.

“Tivemos as informações de que no tal acampamento dos 300 estava sendo preparado um ataque a instituições da República, como de fato ocorreu no sábado no Supremo”.

Essa informação, segundo Ibaneis, o levou dias antes a decretar a retirada do acampamento, que há mais de mês ocupava um espaço na Esplanada dos Ministérios. O acampamento foi retirado, mas o ataque não foi desarticulado.

Segundo ele, a situação mais crítica entre governadores e PM está em São Paulo, onde “são muitas as manifestações públicas de que os policiais militares estão contra o governador João Dória”.

Dória está em confronto aberto com o presidente por divergência sobre a política de combate ao coronavírus.  Em mensagens que circulam pelas redes sociais, os policiais sustentam uma série de ataques a Dória, chamado de “traidor” e “incompetente”.

Segundo o jornalista, “integrantes do Palácio do Planalto mantêm contatos diários com lideranças das PMs. Muitos desses contatos são intermediados pelo chamado gabinete do ódio, que identificou entre os policiais militares uma das bases mais fieis ao presidente da República”.

“Com certeza, o índice de apoio a Bolsonaro é maior nas PMs do que nas Forças Armadas, para as quais todos ficam olhando”, diz um assessor do presidente da República. “As PMs, certamente, farão o que o presidente pedir. Não há dúvidas disso”, acredita.

“A determinação dos grupos bolsonaristas é manter a tensão entre as PMs e os governadores no grau mais elevado possível, de forma a reforçar o poder que persuasão que Bolsonaro tem entre os policiais militares.”

“Trata-se de um quadro alarmante”, conclui o jornalista.

Suicídio causou mais mortes em policiais do que confronto com crime

A 13ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública registra exposição à violência fatal a que os policiais brasileiros estão sujeitos. Em 2018, 343 policiais civis e militares foram assassinados, 75% dos casos ocorreram quando estavam fora de serviço e não durante operações de combate à criminalidade.
A violência a que os policiais estão permanentemente expostos tem efeitos psicológicos graves. Em 2018, 104 policiais cometeram suicídio – número maior do que o de policias mortos durante o horário de trabalho (87 casos) em confronto com o crime.
“No senso comum, o grande temor é o risco da violência praticada por terceiros, mas na verdade o suicídio está atingido gravemente os policiais e não está sendo discutido e enfrentado de forma global”, aponta Cristina Neme, pesquisadora do Fórum Brasileiro de Segurança Pública que edita o anuário.
“É um problema muito maior que muitas vezes é silenciado. São os fatores de risco da profissão que levam ao estresse ocupacional. Eles passam por dificuldades que outras pessoas podem ter, mas que no caso do policial esses problemas, quando associados ao estresse psicológico da profissão e do acesso à arma, pode facilitar esse tipo de ocorrência”, lamenta a pesquisadora.
Letalidade
O Anuário Brasileiro de Segurança Pública registra que houve queda de 10,43% de mortes violentas intencionais em 2018. Mas apesar da queda verificou-se que ao mesmo tempo cresceu em 19,6% o número de mortes decorrentes de intervenções policiais.
A ação da polícia é responsável por 11 de cada 100 mortes violentas intencionais no ano passado, quando 6.220 pessoas morreram após intervenção policial, uma média de 17 pessoas mortas por dia.
O perfil das vítimas repete a situação encontrada em outros anuários: 99,3% eram homens, quase 78% tinham entre 15 e 29 anos, e 75,4% eram negros.
Para a pesquisadora Cristina, os números correspondem a uma decisão superior de ação policial. “A atitude da liderança política é fundamental para reverter o quadro de letalidade e promover políticas de segurança mais eficazes”, assinala a especialista que reclama de “discursos demagógicos e falaciosos que legitimam a prática da violência”.