O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou no Diário Oficial da União de hoje (12) uma resolução que estabelece medidas regulatórias que visam garantir a estabilidade de barragens de mineração.
A resolução, que começa a vigorar a partir de hoje, tem como foco principal as barragens construídas ou alteradas pelo método denominado “a montante”. É o caso da barragem de Brumadinho, rompida em 25 de janeiro deste ano.
Segundo as novas regras, esse tipo de barragem, feita por meio de maciços de alteamento que se apoiam sobre o próprio rejeito ou sedimento previamente depositado, passa a ser proibida.
Há 84 barragens no modelo denominado a montante em funcionamento no país, das quais 43 são classificadas de “alto dano potencial”: quando há risco de rompimento com ameaça a vidas e prejuízos econômicos e ambientais. Porém, no total são 218 barragens classificadas como de “alto dano potencial associado”.
O documento publicado hoje aponta algumas regras às quais os grupos responsáveis por esse tipo de empreendimento deverão se submeter. Entre elas, a implementação de monitoramento automatizado de instrumentação com acompanhamento em tempo real e em período integral.
Além de definir regras e prazos para a descaracterização de barragens já existentes com esse tipo de estrutura, a resolução define a metodologia de cálculo à qual o auditor deverá seguir para situações como a análise de estabilidade e estudos de susceptibilidade à liquefação.
“As barragens de mineração alteadas pelo método a montante ou desconhecido que estejam em operação na data de entrada em vigor desta Resolução poderão permanecer ativas até 15 de setembro de 2021, desde que o projeto técnico executivo referido garanta expressamente a segurança das operações e a estabilidade da estrutura, inclusive enquanto as obras e ações nele previstas são executadas”, diz a resolução, que define, também, casos e situações em que o empreendedor deverá instalar sistemas de acionamento de sirenes.
Também está previsto que caberá aos empreendedores elaborar projetos técnicos de descaracterização da estrutura que contemplem sistemas de estabilização, bem como a obtenção de soluções técnicas para evitar o aporte de água em desacordo com o previsto no projeto.
(Com informações da Agência Brasil)
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Água desperdiçada no país equivale a quase sete sistemas Cantareira
O volume de água que é perdida no sistema de abastecimento vem crescendo no Brasil e chega a mais de 6,5 bilhões de metros cúbicos (m³) por ano, segundo estudo divulgado dia 05/06 pelo Instituto Trata Brasil e a consultoria GO Associados. A quantidade de água é equivalente a quase sete vezes o volume útil do Sistema Cantareira, principal manancial que abastece a Grande São Paulo. Em termos percentuais, significa que 38,3% da água tratada foi desperdiçada antes de chegar aos destinatários finais.
Em algumas partes do país, o problema é ainda mais crítico. O percentual de perdas na Região Norte chega a 55,14%. Em Roraima, a cada 100 litros fornecidos pelas companhias de abastecimento, apenas 25 litros chegam aos clientes. No Amazonas, o percentual de perdas é de 69% e no Amapá, de 66%. No Nordeste, 46,25% da água é desperdiçada. No Maranhão, o percentual chega a 60% e em Pernambuco, a 52%. Em São Paulo e no Paraná, é de 35%.
Para efeitos de comparação, o estudo destaca que na Dinamarca o índice de perdas é de 6,9%; nos Estados Unidos, de 10,3%, e na Coreia do Sul, de 16,3%. O Brasil apresenta resultados piores do que outros países latino-americanos, como o México, que desperdiça 24,1% da água tratada, o Equador, 31,1%, e o Peru, 35,6%.
Prejuízo crescente
As perdas de água também vêm tendo um ligeiro crescimento nos últimos anos. Os dados de 2015 apontavam para um índice de 36,7%, em 2016 ficou em 38,1% e em 2017, últimos números disponíveis e que embasam a pesquisa do Trata Brasil, chegou a 38,3%. Em valores, o total perdido pelas companhias distribuidoras fica em R$ 11,4 bilhões ao ano.
Alguns estados e regiões, no entanto, apresentam resultados muito melhores do que a média nacional. Em Goiás, as perdas ficam em 26%, e no Rio de Janeiro em 31%. Em Santos, no litoral paulista, o índice de perdas é de apenas 14,32%, em Limeira, no interior de São Paulo, de 18,62%, e em Campo Grande, capital do Mato Grosso do Sul, de 19,38%.
Falta de investimento
Para o sócio da GO Associados Pedro Scazfuca, o cenário demonstra um desinteresse em fazer investimentos que reduzam o desperdício nos sistemas de abastecimento. “Há uma falta de esforço para reduzir as perdas. Não tem sido feito o investimento necessário. A tendência natural de um sistema de abastecimento de água é aumentar as perdas, porque a estrutura vai ficando mais velha, sujeita a maior desperdício”, disse.
As cidades que conseguem os melhores resultados são aquelas que, segundo o especialista, focam não só na melhoria da estrutura de distribuição, como também no combate a fraudes e ligações clandestinas. “As perdas comerciais são muito representativas para as empresas do ponto de vista de receita. Reduzir as fraudes, melhorar a leitura dos hidrômetros, tudo isso contribui para a redução de perdas”.
Controle
O presidente da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp), Hélio de Castro, avalia que uma melhoria no controle dos sistemas pode indicar que as perdas são ainda maiores. “A tendência é que os indicadores piorem”, ressaltou, ao lembrar que o Sistema Nacional de Informações de Saneamento, usado como base do estudo, é elaborado a partir de informações repassadas pelas próprias empresas de distribuição de água.
O ex-presidente da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) Gesner Oliveira, avalia que nos locais onde há grandes perdas, o retorno dos investimentos para reduzir o desperdício tende a recompensar as companhias. “Você cair de 68% para 48% é relativamente fácil e os retornos são elevados”, disse. Em sistemas onde as perdas são menores, o esforço das empresas, segundo ele, tem que ser maior.
(Com informações da Agência Brasil)
O carvão pode ser a chave de um novo ciclo?
“Explorar a riqueza do carvão para erradicar a pobreza”, eis o novo mote lançado pelo presidente da Sociedade de Engenharia do Rio Grande do Sul (SERGS), Luiz Roberto Ponte, para defender novos aproveitamentos das jazidas do mineral gaúcho, cujo potencial energético seria equivalente a três pré-sal.
Sem esquecer de mencionar a necessária sustentabilidade ambiental de qualquer empreendimento carbonífero, Ponte encaminhou a abertura do seminário que atraiu cerca de 200 pessoas, principalmente de áreas técnicas, a um dos auditórios do Hotel Plaza São Raphael. Na ausência do governador Eduardo Leite, em viagem ao exterior, o evento contou com a presença protocolar do vice Ranolfo Vieira Jr. e de secretários e funcionários de órgãos governamentais, inclusive de municípios da região carbonífera.
Mobilizados pelo enfoque socioambiental da SERGS, os palestrantes convidados descortinaram um panorama animador sobre as perspectivas de produzir:
1) gás sintético para gerar eletricidade;
2) metanol para adicionar ao biodiesel;
3) amônia para fazer fertilizantes;
4) insumos para produzir, por exemplo, resinas de origem petroquímica;
5) a escória podendo ser usada para fazer cimento e as cinzas volantes para fabricar argamassa.
Parece fácil, mas não é. Paulo Roberto Dias Pereira, subsecretário do Meio Ambiente, lembrou que o debate técnico sobre o polo carboquímico começou no governo de Tarso Genro, foi oficializado pelo governo de Ivo Sartori e agora toma impulso com a convergência, na Sema, das ações relativas ao meio ambiente, à mineração, produção de energia e saneamento.
Indo um pouco mais longe, o veterano consultor químico Manuel Lourenço de Maia Loureiro, que participou dos estudos para a implantação da Copesul (hoje Braskem), afirmou que no governo de Amaral de Souza, em 1979, chegou a ser discutido um “plano carboquímico” para o Rio Grande do Sul, mas o assunto não avançou porque não havia tecnologia para um desenvolvimento seguro. Tampouco existia mercado para alguns produtos.
“Nos últimos dez anos a China avançou no desenvolvimento de tecnologias de gaseificação do carvão para geração de energia elétrica”, afirmou ele, lembrando que a instalação de uma usina termoelétrica na boca da mina não movimenta cinza, minimizando o maior problema do carvão gaúcho (o teor de cinza próximo de 50%). Nesse aspecto, Loureiro foi complementado por uma informação de Marcus Silva, representante da Air Products, empresa americana fundada em 1940 para produzir oxigênio e que tem 16 mil empregados pelo mundo afora: “Numa exploração como a que se está propondo no Rio Grande do Sul, não há chaminé para lançamento de cinzas e gases”, disse ele.
Fora a eletricidade, que o Rio Grande importa na proporção de 70% do que consome, a maior janela de oportunidade da carboquímica seria na produção de uréia para substituir importações anuais de 1 milhão de toneladas no RS e 5,5 milhões de toneladas pelo Brasil.
O projeto da Copelmi para explorar o carvão da mina do Baixo Jacuí, em Eldorado do Sul, é considerado a colocação em marcha de um projeto carboquímico moderno. Na usina termelétrica seriam investidos US$ 1,5 bilhão; uma planta de amônia e ureia custaria US$ 1,6 bilhões; e na planta de metanol seria preciso investir US$ 1,2 bilhão.
“Todos os projetos da carboquímica gaúcha não estão descolados de políticas públicas”, advertiu no final de sua palestra o subsecretário Paulo Roberto Dias Pereira.
Por Geraldo Hasse